quarta-feira, 11 de janeiro de 2017










Reunião de Câmara de 04 de Janeiro de 2017

Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo
Começo esta primeira reunião de câmara do ano de 2017 como acabei 2016, desejando um Feliz Ano Novo a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com a esperança de um ano de 2017 na continuação da recuperação de direitos, rendimentos, qualidade de vida e justiça social.
Tenho como tradição começar o novo ano com uma intervenção contextual sobre o actual mandato e perspectivas para o futuro, este ano, excepcionalmente não o faço nesta primeira reunião, tendo em conta a actualidade do momento, mas garanto que oportunamente recuperarei essa intenção.

Em defesa do Tejo, Bloco quer redução da produção da Celtejo

O Bloco de Esquerda propôs em projeto de resolução, apresentado na AR, a imediata redução da produção da Celtejo “para um nível que não exceda a sua atual capacidade de processamento dos efluentes”.
No documento assinala-se que o governo, em dezembro de 2015, “identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo” e destaca que “de então para cá, os sucessivos alertas, a confirmação pública das suspeitas sobre as fontes poluidoras e a persistência de fortes descargas colocaram definitivamente o problema na agenda política”.
O Bloco salienta que, no entanto, nem a atenção da comunicação social, nem a “indignação de populações”, nem o acompanhamento dos órgãos de poder, impediram a continuidade dos derrames poluidores, “a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em frente a Vila Velha de Ródão”.
“Frequentemente, de Ródão à Barquinha, passando por Mação; de Abrantes a Santarém, a água do rio Tejo apresenta-se escura, acastanhada, com enormes manchas de espuma branca a flutuar sobre o leito”, refere o texto, sublinhando que a jusante de Vila Velha de Ródão, quase desapareceu a fauna piscícola.
O documento realça também que o Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, propõe uma “redução do caudal e da carga orgânica poluente nos efluentes setoriais e no efluente rejeitado no meio hídrico pela Celtejo, por recurso à ampliação ou substituição da atual ETAR”.
Esta medida é para estar “concluída em 2017” e, até lá, os atuais volumes da produção da Celtejo serão mantidos e continuarão a verificar-se descargas poluidoras no rio Tejo. O Bloco de Esquerda considera esta solução inaceitável e lembra que para outro foco de poluição também identificado em Vila Velha de Ródão, o da empresa Centroliva, o Relatório propõe a “redução da carga poluente rejeitada pela unidade industrial da Centroliva no meio hídrico”.
Assim, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que recomenda ao governo “a imediata redução da produção da empresa Celtejo para um nível que não exceda a sua atual capacidade de processamento dos efluentes.”
Ainda sobre a defesa do rio Tejo
Ainda sobre a defesa do rio Tejo, gostaríamos de assinalar positivamente o facto do ministro do Ambiente garantir que não irá participar na reunião com a homóloga espanhola agendada para dia 12, caso se confirme a decisão de Espanha sobre a construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz.
"Para mim é muito claro que, a confirmar-se (...) que Espanha tomou mesmo a decisão de licenciar a construção (...) de aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir a essa reunião, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma directiva comunitária", afirmou o ministro do Ambiente.
Saudamos a intenção gostaríamos no entanto que fosse coerente na defesa do rio Tejo, defendendo em Portugal com a mesma firmeza os ataques ambientais recorrentes no rio.

Reposição das freguesias extintas chumbada por PS, PSD e CDS

As propostas de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que definiam a reposição de freguesias extintas foram chumbadas com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, bem como a abstenção do PAN. Em declarações no plenário da Assembleia da República, o deputado João Vasconcelos do BE afirmou que "esta decisão empobreceu a democracia".
O legado de Miguel Relvas foi um processo de extinção de mais mil freguesias sem qualquer consulta popular, "por isso, politicamente ilegítima, tornando-se exigível um processo extraordinário que reponha as freguesias em que, por via das respetivas assembleias, com possibilidade de recurso à consulta direta às populações, fique inequívoca a vontade de regresso à situação anterior à da sua extinção", pode ler-se no projeto de lei 272/XIII do Bloco Esquerda.
O Bloco de Esquerda lamenta e reprova o recuo do Governo e do PS nesta matéria e que o projeto do Bloco tenha sido chumbado pelo PS.
Não faz sentido o argumento da proximidade das eleições autárquicas. Se esse é um problema, o que dizer das dezenas ou centenas de eleições intercalares que, logo após as autárquicas de 2017, serão obrigatórias a partir da constituição de novas freguesias, já em 2018, como indicam o PS e o governo?
Da nossa parte, tudo faremos para dar a palavra às populações e órgãos autárquicos, repor, com a urgência que o assunto requer, a justiça e a democracia nas freguesias extintas. Para o Bloco de Esquerda promessa eleitoral é para cumprir, lamentamos que para o Partido Socialista as promessas não tenham valor algum.
Serviços de saúde nos Foros de Salvaterra
Pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministério da Saúde
"...O clínico estava colocado no Polo de Foros de Salvaterra de Magos ao abrigo do protocolo entre o Estado Português e o Estado Cubano. No entanto, segundo noticiado, o médico deixou de receber salário, o que é inaceitável. É necessário, portanto aferir o que motivou este incumprimento e garantir que os médicos contratados ao abrigo deste protocolo são tratados com a dignidade que qualquer trabalhador merece e que recebem o salário fruto do seu trabalho.
Perante a saída deste médico, que era bem aceite pela população, os utentes de Foros de Salvaterra de Magos ficam com acesso mais dificultado a cuidados de saúde de proximidade. Daí ser necessário aferir que medidas vão ser implementadas para reforçar os cuidados médicos nesta localidade bem, como para assegurar que todos os utentes têm médico de família..."
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. O Governo tem conhecimento de que estejam a ocorrer irregularidades no pagamento aos médicos que exercem funções sem Portugal ao abrigo do protocolo celebrado entre o Estado Português e o Estado Cubano? Quantos médicos estão sem receber salário?
3. Que medidas estão a ser implementadas para acompanhar o protocolo celebrado entre Portugal e Cuba, bem como para garantir que os trabalhadores recebem o devido salário?
4. Tendo em conta a população servida pelo Polo de Foros de Salvaterra de Magos, qual deveria ser o quadro de pessoal desta unidade de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais…)? Qual é a atualmente o quadro de pessoal?
5. Quando se prevê que seja novamente colocado um médico no Polo de Foros de Salvaterra de Magos?
6. Quantos utentes estão inscritos no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos? Destes, quantos não têm médico de família? Quantos médicos seriam necessários para assegurar que todos os utentes do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos têm médico de família?
7. Que iniciativas têm vindo a ser implementadas para assegurar a contratação efetiva dos médicos em falta no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos?
8. Quantos trabalhadores exercem funções no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos através de Contrato de Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)? Quais as funções desempenhadas?
Resposta do Ministério da Saúde
"... com base no acordo de cooperação entre Portugal e a República de Cuba, prevê a colocação em Portugal de médicos Cubanos...".
"...Cabe a Portugal assegurar:
·         O apoio à habitação;
·         O pagamento de transporte de e para Cuba uma vez por ano, durante o período de férias;
·         O pagamento de subsidio de alimentação conforme tabela em vigor para a administração pública....
"...No caso do médico em causa, Foros de Salvaterra, o seu pagamento está regularizado. O médico que estava colocado em Foros de Salvaterra, desde agosto de 2015, daiu por iniciativa própria, no dia 22 de março de 2016, encontrando-se a trabalhar nos Açores...".
Como se constata o Ministério da Saúde só responde ao que lhe interessa, pois não tem resposta para dar à persistente falta de médicos de família no nosso concelho. Salvaterra de Magos é o concelho com mais utentes sem médico de família no distrito de Santarém, assim como restantes técnicos de saúde, a precariedade do SNS é uma realidade incompreensível, o encerramento dos centros de saúde de Muge e Granho é da sua responsabilidade, o episódio de nunca ter materializado a construção do novo centro saúde de Foros de Salvaterra, por tudo isto só nos resta perguntar, é esta a prioridade do Partido Socialista no que diz respeito aos serviços de saúde no nosso concelho?
   Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais - Salvaterra de Magos

  Pergunta ao Ministério do Ambiente
A população da freguesia de Marinhais, no município de Salvaterra de Magos, foi confrontada no último dia de 2016 com um vasto incêndio no espaço onde está instalado um serviço de concentração e transferência de resíduos urbanos, o Ecocentro de Marinhais. Nos dias anteriores, segundo relatos de residentes na freguesia, já tinham ocorrido incêndios no Ecocentro, mas de menor dimensão.
Um ecocentro deverá ser uma instalação vedada e vigiada onde é possível depositar de forma seletiva resíduos recicláveis, nomeadamente os de maior dimensão que não podem ser colocados nos ecopontos, que, posteriormente, são encaminhados para tratamento em empresas e entidades acreditadas para o efeito. No Ecocentro de Marinhais encontram-se depositados plásticos, óleos, madeiras, pneus, sobrantes de corte e manutenção de jardins, etc.
Ora, ao invés de os resíduos urbanos serem selecionados e encaminhados para devido tratamento, o que parece ter vindo a acontecer é a eliminação por queima, sob responsabilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que faz a gestão do ecocentro, de resíduos diversos ali depositados, procurando-se, eventualmente, libertar espaço e evitar custos com os procedimentos de seleção e envio para reciclagem dos resíduos.
Apesar da intensa coluna de fumo resultante do referido incêndio de dia 31 de dezembro, várias testemunhas referem não ter constatado a presença de bombeiros, nem ter sido visível qualquer sinal de agentes da Proteção Civil municipal que, de algum modo, procurassem extinguir o fogo ou evitar o seu alastramento e prolongamento no tempo. Aliás, a Autoridade Nacional de Proteção Civil não registou, no dia 31 de dezembro de 2016, qualquer ocorrência no concelho de Salvaterra de Magos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:
·                       O Governo tem conhecimento do incêndio verificado no Ecocentro de Marinhais, da sua dimensão, bem como das suas consequências ambientais? A queima de resíduos que tem vindo a acontecer, verificada com maior dimensão no passado dia 31 de dezembro, foi acautelada por alguma forma de licenciamento e de controlo por parte das autoridades ambientais e de proteção civil?
·                       Tem conhecimento se os procedimentos de armazenagem e encaminhamento para valorização dos resíduos depositados no Ecocentro de Marinhais são efetivamente cumpridos, estão devidamente regulamentados e são ambientalmente adequados?
·                       Entende o Governo que o caso referido coloca em causa os direitos e deveres ambientais protegidos pela Lei de bases da política de ambiente?
·                       Considera o Governo que a referida queima de resíduos, notoriamente poluidora de componentes ambientais, pode indiciar um acto de poluição e uma atividade perigosa para o ambiente a que importa por cobro?
Palácio de São Bento, 03 de janeiro de 2017.
Sr. Presidente
Os Deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
Sr. Presidente em Janeiro e Maio do ano passado fizemos as seguintes intervenções:
Eco Centro de Marinhais (intervenção em Janeiro de 2016)
Sr. Presidente após vista ao eco centro de Marinhais, gostaríamos de manifestar um conjunto de preocupações.
Como todos sabemos a gestão do Bloco de Esquerda adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha, armazenamento e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se actualmente num total caos. Sr. Presidente, desafio-o a visitá-lo.
O cenário é lamentável, temos um terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estão totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar. Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estão a contaminar os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os lençóis freáticos e as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e incapacidade, obriga a uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da nossa população. Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos de poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, a delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro para a recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito, assim como uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Apelamos à maioria socialista e ao Sr. Presidente para uma intervenção urgente para o bem da saúde publica da nossa população.
Eco Centro de Marinhais (intervenção em Maio de 2016)
Em Janeiro do presente ano manifestámos um conjunto de preocupações acerca do não funcionamento do Eco Centro de Marinhais.
Esta zona de transferência encontrava-se num total caos.
O cenário era lamentável, um terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estavam totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar. Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estavam a contaminar os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os respectivos lençóis freáticos e as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e incapacidade, foi corrigida após alerta do Bloco de Esquerda, para o bem da saúde pública da nossa população.
No entanto a delimitação do terreno continua por concretizar, assim como um controle na ordenação do seu depósito e uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Gostaríamos de saber quais as intenções da maioria quanto ás questões atrás referidas.
Sr. Presidente dou nota da legislação pertinente sobre os recentes acontecimentos:
Portaria n.o 209/2004 de 3 de Março Com a publicação do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro
Portaria n.o 209/2004 de 3 de Março Com a publicação do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro, foram estabelecidas as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos no território nacional. Nos termos das alíneas a) e b) do artigo 3.o desse diploma, foram identificadas, através da Portaria n.o 818/97, de 5 de Setembro, as substâncias ou objectos a que podem corresponder as definições de resíduos e de resíduos perigosos, em conformidade com o Catá- logo Europeu de Resíduos, aprovado pela Decisão n.o 94/3/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, e com a Lista de Resíduos Perigosos, aprovada pela Decisão n.o 94/904/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro. As referidas decisões foram posteriormente revogadas pela Decisão n.o 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, alterada pelas Decisões n.os 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro, 2001/119/CE, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho, que adopta a nova Lista Europeia de Resíduos e as características de perigo atribuíveis aos resíduos, e que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Nestas condições, a Lista de Resíduos que consta da presente portaria assegura a harmonização do normativo vigente em matéria de identificação e classificação de resíduos, ao mesmo tempo que visa facilitar um perfeito conhecimento pelos agentes económicos do regime jurídico a que estão sujeitos.
Sr. Presidente sugiro que consulte a listagem da referida portaria para perceber a gravidade a que sujeitou o nosso concelho, pela incúria e irresponsabilidade ambiental gravíssima provocada por esta queimada, a sua insistência em não separar os respectivos resíduos e assim cumprir a lei, protegendo o nosso concelho e sujeitarem o nosso município a multas altíssimas.
Várias perguntas necessitam de respostas do Sr. Presidente...
1.    Aparentemente esta queimada desenvolve-se de uma forma ordenada e discreta à pelo menos 3 semanas.
2.    Aparentemente foram vistas viaturas do município no local durante este período de incêndio.
3.    É sabido que o Sr. Presidente já manifestou diversas vezes vontade de proceder à queimada dos resíduos no Ecocentro.
4.    Quem deu ordens para esta queimada?
5.    Qual a resposta ao facto dos serviços municipais não terem intervindo durante estas 3 semanas?
6.    Qual o motivo para que cerca de 20 trabalhadores do município estarem durante o dia de ontem a disfarçar as queimadas, tapando os resíduos perigosos queimados?
7.    O porquê de não ter sido implementado a delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro de Marinhais para a recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito assim como uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais (operador).
8.    Qual o motivo para não ter adoptado os aconselhamentos técnicos para acondicionamento dos resíduos, assim como tratamento dos mesmos, nomeadamente a contratação de empresas para triturar e reaproveitar os resíduos de construção e demolição (RCD) e sobejantes verdes?
9.    Confirma que os serviços do município recorrem regularmente ao enterramento do RCD (resíduos de construção e demolição)?
10. O município já foi contactado pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR devido à queixa apresentada por munícipes? 
Bairro da 3ª Idade em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente tivemos conhecimento das medidas tomadas para impedir uma tradição de muitos anos no nosso concelho, realização de fogueiras públicas na época de natal e ano novo. Junto ao bairro da 3ª idade foi impedida esse mesma fogueira tido sido motivo da intervenção das autoridades e bombeiros para impedir esta tradição.
Gostaríamos de saber qual o motivo de impedir esta tradição, assim como o porquê de não autorizar a realização da respectiva fogueira.

Sr. Presidente o município tem no bairro da 3ª idade um fogo desabitado, estamos a falar na rua Bairro Padre José Diogo nº 1. Este fogo abandonado está a dar origem a descontentamentos na vizinhança, pois ao que parece o respectivo fogo foi ocupado sendo utilizado para trafico de droga e prostituição. Com base em declarações da vizinhança já foi supostamente visto o Presidente da União de Freguesias a depositar um sofá na respectiva habitação.
Gostaríamos de saber o porquê desta situação, não só no que se refere à saúde pública, mas igualmente ao facto de termos uma habitação desocupada e com tantos munícipes no nosso concelho carenciados de habitação.    
Subsidio ao Grupo Desportivo Forense
Começamos por saudar o excelente trabalho de recuperação da zona desportiva do Grupo Desportivo Forense, assim como o empenho da sua direcção na mesma. Sr. Presidente gostaríamos no entanto de saber quais as infraestruturas que se destinaram o subsidio aprovado em reunião de câmara, no passado novembro, assim como o cumprimento do regulamento de atribuição de subsídios, no que se refere à consulta de 3 orçamentos e há apresentação das referidas facturas.  
Horas extraordinárias no município
Sr. Presidente vimos por este meio solicitar um relatório sobre os gastos em horas extraordinárias no nosso município. Gostaríamos que nos fosse disponibilizado o valor das mesmas, quais os trabalhadores envolvidos e as respectivas acções municipais que se aplicaram. 
Dormidas dos militares da GNR em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente tivemos conhecimento do total descontentamento dos militares da GNR no que se refere à transferência do local das suas dormidas, nomeadamente da Falcoaria para instalações da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos. O seu descontentamento é generalizado pois consideram que as novas instalações não têm condições para os acolher.
Apelamos que tenha em conta este descontentamento e sugerimos a sua intervenção de forma a garantir condições dignas para os militares da GNR em Salvaterra de Magos.

 

Vereador Luís Gomes

 



segunda-feira, 9 de janeiro de 2017


Até sempre camarada Bernardino.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017



Assunto:  Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais - Salvaterra de Magos

Destinatário: Ministério do Ambiente     

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A população da freguesia de Marinhais, no município de Salvaterra de Magos, foi confrontada no último dia de 2016 com um vasto incêndio no espaço onde está instalado um serviço de concentração e transferência de resíduos urbanos, o Ecocentro de Marinhais. Nos dias anteriores, segundo relatos de residentes na freguesia, já tinham ocorrido incêndios no Ecocentro, mas de menor dimensão.
Um ecocentro deverá ser uma instalação vedada e vigiada onde é possível depositar de forma seletiva resíduos recicláveis, nomeadamente os de maior dimensão que não podem ser colocados nos ecopontos, que, posteriormente, são encaminhados para tratamento em empresas e entidades acreditadas para o efeito. No Ecocentro de Marinhais encontram-se depositados plásticos, óleos, madeiras, pneus, sobrantes de corte e manutenção de jardins, etc.
Ora, ao invés de os resíduos urbanos serem selecionados e encaminhados para devido tratamento, o que parece ter vindo a acontecer é a eliminação por queima, sob responsabilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que faz a gestão do ecocentro, de resíduos diversos ali depositados, procurando-se, eventualmente, libertar espaço e evitar custos com os procedimentos de seleção e envio para reciclagem dos resíduos.
Apesar da intensa coluna de fumo resultante do referido incêndio de dia 31 de dezembro, várias testemunhas referem não ter constatado a presença de bombeiros, nem ter sido visível qualquer sinal de agentes da Proteção Civil municipal que, de algum modo, procurassem extinguir o fogo ou evitar o seu alastramento e prolongamento no tempo. Aliás, a Autoridade Nacional de Proteção Civil não registou, no dia 31 de dezembro de 2016, qualquer ocorrência no concelho de Salvaterra de Magos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

O Governo tem conhecimento do incêndio verificado no Ecocentro de Marinhais, da sua dimensão, bem como das suas consequências ambientais?

A queima de resíduos que tem vindo a acontecer, verificada com maior dimensão no passado dia 31 de dezembro, foi acautelada por alguma forma de licenciamento e de controlo por parte das autoridades ambientais e de proteção civil?

Tem conhecimento se os procedimentos de armazenagem e encaminhamento para valorização dos resíduos depositados no Ecocentro de Marinhais são efetivamente cumpridos, estão devidamente regulamentados e são ambientalmente adequados?

Entende o Governo que o caso referido coloca em causa os direitos e deveres ambientais protegidos pela Lei de bases da política de ambiente?

Considera o Governo que a referida queima de resíduos, notoriamente poluidora de componentes ambientais, pode indiciar um acto de poluição e uma atividade perigosa para o ambiente a que importa por cobro?

Palácio de São Bento, 03 de janeiro de 2017.

Os Deputados
Carlos Matias
Pedro Soares

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016










Reunião de Câmara de 21 de Dezembro de 2016

Tinha como propósito nesta ultima reunião de câmara de 2016, em dia de reunião de assembleia municipal e na quadra festiva que atravessamos fazer unicamente uma intervenção de desejos e votos de boas festas e feliz ano novo de 2017. Vou somente abrir duas excepções considerando a actualidade das mesmas, assim como os assuntos trazidos pelo Sr. Presidente, educação e ensino, no ponto antes da ordem do dia.

CELTEJO vai ser premiada pelo GOVERNO pelas descargas poluentes no Rio Tejo
Temos traduzido regularmente a reunião de câmara questões ambientais, em particular referentes ao rio Tejo. Preocupação sobre o mau exemplo da Celtejo dada pelo governo, é falta de moralidade.
A Altri registou, em 2015, um resultado líquido de 117,7 milhões de euros, valor que compara com os 37,4 milhões obtidos no exercício anterior, representando uma progressão de cerca de 214,7%. Segundo noticias vindas a publico e confirmadas ontem pelo Governo numa interpelação feita pelo deputado do Bloco de Esquerda Carlos Matias ao Ministro do Ambiente, vai apoiar, com isenções fiscais, a Celtejo (VV de Rodão) e a Celulose Beira Industrial (Figueira da Foz), que são duas das três fabricas (a outra é a Caima-Constância) de transformação de madeira em pasta de papel do Grupo Altri.
A Celtejo tem um longo historial de danos ambientais provocados no rio Tejo com consequências drásticas para as comunidades ribeirinhas com incidência nas piscatórias. As espécies piscícolas quase que desapareceram do rio.
Os Concelhos de VV de Rodão, Nisa, Gavião, Mação, Abrantes são especialmente afectados, com consequências em todo o curso do rio. Até hoje o Ministério da Saúde ainda não apresentou qualquer estudo que indicie quais os efeitos nas espécies piscícolas enfim, na biodiversidade, e na saúde humana da conduta desastrosa da Celtejo o que é muito grave para quem tem a responsabilidade de zelar pela saúde da comunidade.
Como prémio desta conduta atentatória dos direitos básicos dos cidadãos/ãs, a Celtejo vai ser premiada pelo Governo. É triste para quem ao longo dos tempos tem denunciado as sucessivas descargas da Celtejo substituindo-se às entidades oficiais e é de questionar a sensibilidade ambiental de todos os envolvidos nesta decisão infeliz. Será que haverá também ajudas para todos aqueles que foram directa e indirectamente afectados por este desastre ambiental?
Deputados votam quinta-feira a reversão da agregação das freguesias
Mantém-se a incógnita sobre o sentido de voto dos dois maiores partidos aos projectos de lei que permitem às freguesias reverter, ainda a tempo das próximas autárquicas, a agregação forçada pela "Lei Relvas".

O grupo de trabalho constituído para tentar juntar os dois projectos de lei, de autoria do Bloco de Esquerda e do PCP, que abrem caminho à reversão da reforma que levou à extinção e agregação de centenas de freguesias, não teve sucesso na iniciativa. A proposta do Bloco prevê a consulta popular por referendo às populações sobre o futuro da sua freguesia, um mecanismo que o PCP não aceitou integrar numa proposta comum.

Assim, as duas propostas irão a votos no plenário parlamentar na próxima quinta-feira, com o objectivo de permitir que o processo de reversão das freguesias insatisfeitas com o novo estatuto possa acontecer antes do início do processo das eleições autárquicas do próximo ano. Ambas prevêem mecanismos de consulta e pareceres com a celeridade necessária para não atrapalhar o calendário eleitoral, que tem sido o principal argumento invocado pelo governo para procurar atrasar todo o processo para depois das autárquicas.

Na audição pública que este mês juntou centenas de autarcas na Assembleia da República, note-se de forma clarificadora a ausência de representantes da câmara e das Freguesias do nosso concelho, a grande maioria dos intervenientes, independentemente do partido que os elegeu, pronunciaram-se a favor da resolução do problema a tempo  das eleições autárquicas de outubro de 2017. Embora haja uniões de freguesia que estão disponíveis para continuarem agregadas, existem muitas outras que querem recuperar a sua identidade e configuração anterior, porque é essa a vontade dos autarcas e das populações.
Até agora, o governo não parece disposto a ouvir estas vozes que pedem urgência na reversão da “reforma Relvas”. A  comissão criada para determinar os critérios de avaliação do processo de agregação desencadeado pelo governo do PSD e CDS tem vindo a adiar sucessivamente a apresentação de conclusões, atrasando assim a proposta legislativa por parte do governo.
Para o Bloco de Esquerda, se o PS entender não aprovar as propostas na próxima quinta-feira, adiando a questão para depois das autárquicas, o período pós-autárquicas será de perturbação forte em muitas freguesias.
Nesse cenário, com a criação de novas freguesias em 2018 serão nomeadas Comissões Administrativas. Prevendo-se que a falta de condições democráticas para se manterem até 2021, irá levar a centenas de eleições intercalares para as novas assembleias de freguesia, duplicando em pouco tempo processos eleitorais, uma situação que seria evitável se governo e PS não insistissem em adiar o assunto.
A reorganização das freguesias deve ser feita com ponderação, tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito diversa, e também de acordo com a vontade das populações. Estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República.

Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo
Nesta última reunião de câmara do ano de 2016 desejo Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com a esperança de um ano de 2017 na continuação da recuperação de direitos, rendimentos, qualidade de vida e justiça social.

Vereador Luís Gomes

 















Reunião Câmara 21-12-2016





Portugueses em risco de pobreza
O INE publicou dados sobre a pobreza de 2015, mas também alguns números já para
este ano. Inquérito feito em 2016 conclui que há 2,6 milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social.
Estas pessoas correspondem à população que está em risco de pobreza, que vive em agregados onde os adultos trabalharam menos de 20% do tempo que era possível ou que está numa situação de "privação material severa". Tudo somado, um em cada quatro portugueses estão nessa situação (25,1%).
Importa referir que estes dados são diferentes do risco de pobreza, Nesse caso, a percentagem reflecte o número de pessoas que vive com menos de 439 euros por mês, o equivalente a 60% da mediana do salário líquido em Portugal.
O INE explica que a estratégia Europa 2020 definiu como objectivo reduzir em 20 milhões o número de pessoas "em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia". Nesse sentido, foi definido um indicador harmonizado que permite avaliar o cumprimento desse objectivo, juntando conceitos de pobreza relativa, privação material e integração no mercado de trabalho.
"De acordo com o inquérito realizado em 2016, 2,6 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material severa)", pode ler-se na publicação do INE. "Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social é de 25,1%, menos 1,5 pontos percentuais do que no ano anterior."
O INE parte de nove itens relacionados com as "necessidades económicas e de bens duráveis" de uma família. Não ter acesso a três deles faz com que essas pessoas sejam
classificadas como estando em privação material. Se não tiver acesso a quatro ou mais essa privação material é considerada "severa". "Em 2016, a taxa de privação material dos residentes em Portugal é de 19,5% e a taxa de privação material severa é de 8,4%, mantendo-se a tendência de redução das duas séries", referem os técnicos do INE.
Segundo estes dados, em 2016 47,2% dos portugueses vivem em agregados familiares que não conseguem pagar uma semana de férias fora de casa. O valor parece alto, mas ainda assim apresenta um recuo face aos 51,3% de 2015. 38,3% não tem capacidade para fazer face a uma despesa inesperada que ronde o valor da linha da pobreza (um pouco acima dos 400 euros); 22,5% está integrada num agregado familiar que não tem dinheiro para manter a casa aquecida; e 9,3% não tem capacidade para pagar a tempo a renda ou outras despesas correntes.
De referir que a população infantil e a população idosa registaram acréscimo nas taxas de pobreza. Atravessamos uma data que por excelência convida à partilha, e somos
confrontados com dados que referem que é o período do ano em que os idosos mais são abandonados nos hospitais.

Assinalou-se ontem o Dia Internacional da Solidariedade Humana (20/12), sendo importante esta solidariedade na redução de casos tão flagrantes de pobreza, sendo de crucial importância também o voluntariado que é prestado por todos os que lutam para a redução destes números.


Foros Salvaterra
A 23-12-1984 foi criada a Freguesia de Foros de Salvaterra, o decreto-lei 73/84 publicou a criação da freguesia a 31-12-1984, tendo a população rejubilado de alegria. Passados quase 30 anos, foi-lhes retirado o estatuto de freguesia. Deixamos aqui os nossos votos também de solidariedade para com toda a população forense fazendo votos para que quem tem o poder possa revogar lei tão injusta.


Unicef faz 70 anos

Aprovámos na última reunião de câmara, um pequeno contributo de apoio à Unicef.
A Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, assinalou a 11 Dezembro 70 anos de existência.
Ao longo de sete décadas, o organismo que zela pela protecção das crianças, em especial das mais vulneráveis, tem trabalhado sem interrupção nos lugares mais difíceis do mundo para levar ajuda vital e apoio a longo prazo àquelas cujas vidas e futuros são ameaçados. Seja por conflitos e situações de emergência, seja pela pobreza, pelas desigualdades ou pela discriminação.
Para assinalar os seus 70 anos, a Unicef publicou o relatório “For Every Child, Hope — UNICEF@70: 1946-2016″, que, além de fazer faz ainda uma retrospectiva do trabalho da organização, revela novos dados sobre as condições actuais dessas crianças.
Segundo o relatório, cerca de 535 milhões de crianças, quase uma em cada quatro, vivem em países afectados por conflitos ou catástrofes muitas vezes sem acesso a cuidados médicos, educação de qualidade, nutrição e protecção adequada.
A África Subsaariana concentra a maior parte, com perto de três quartos, ou seja, 393 milhões do total de crianças a viver nessas condições. Seguem-se o Médio Oriente e o norte de África, onde residem 12% destas crianças.
A Unicef detalha que o impacto dos conflitos, das catástrofes naturais e das alterações climáticas estão a obrigar as crianças a abandonar as suas casas, a encurralá-las atrás de linhas de confronto, colocando-as em risco de sofrerem de doenças e de serem alvo de violência e exploração.
Perto de 50 milhões de crianças foram deslocadas, das quais mais de metade foram forçadas a abandonar as suas casas devido a conflitos.
Com a escalada da violência na Síria, o número de crianças que permanece em zonas sob cerco duplicou em menos de um ano, referiu a organização. São, de acordo com a Unicef, cerca de 500.000 as crianças a viver actualmente em 16 zonas sob cerco no país, praticamente sem acesso a ajuda humanitária sustentada e serviços básicos.
No nordeste da Nigéria, perto de 1,8 milhões de pessoas estão deslocadas, das quais quase um milhão são crianças e no Afeganistão, cerca de metade das crianças em idade escolar primária não têm acesso à educação. No Iémen, quase 10 milhões de crianças vivem em zonas afectadas pelo conflito e no Sudão do Sul, 59% das crianças em idade escolar primária estão fora da escola e uma em cada três escolas em zonas de conflito estão encerradas.
Já no que se refere às zonas afectadas por catástrofes naturais, o organismo refere, por exemplo, que dois meses depois de o furação Matthew ter atingido o Haiti, mais de 90.000 crianças menores de cinco anos continuam a precisar de assistência.



Associações

Votos de boas festas a todas as associações e colectividades, seus dirigentes, associados e familiares, desejando que o novo ano que se aproxima seja um ano repleto de realizações.









Vereador Manuel Neves

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016










Proposta de deliberação

Falcoaria portuguesa classificada como Património Imaterial da UNESCO - Geminação de Salvaterra de Magos com Valkensward (Holanda)

A UNESCO reconheceu a importância da Falcoaria baseada em vários critérios. O primeiro grande argumento é cultural e politico, acolhendo a ideia de que a Falcoaria faz parte de um património antigo de muitas comunidades, constituindo uma pratica social alargada compatível com a Natureza e o ambiente e que reforça a coesão e identidade dessas mesmas comunidades, ao mesmo tempo aponta a Falcoaria como um bom exemplo de pratica que incentiva o dialogo intercultural, visto ter uma disseminação muito alargada. Em segundo lugar, motivo com cariz pedagógico mas também económico, reconhecendo que a prática da Falcoaria contribui de forma decisiva para a preservação das espécies das aves de presa, amplia o potencial de aprendizagem para as novas gerações, mas anima toda a actividade económica que gira em torno dela. Finalmente o Comité ficou sensibilizado pela forma como muitos indivíduos e comunidades se envolveram no processo de apresentação e o modo como os próprios estados apoiantes fizeram um grande esforço para acolherem a Falcoaria nos respectivos inventários de património.
O principal signatário da proposta foi Abu Dhabi dos Emiratos Árabes Unidos tendo como apoiantes um conjunto de países europeus e árabes que tiveram sempre na Falcoaria uma actividade de referência, são eles: Bélgica, Republica Checa, Franca, Coreia, Mongólia, Marrocos, Qatar, Arábia Saudita, Espanha e Síria.
Em 2010 esta arte foi classificada como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO em Novembro na sua 34 ª sessão.
Em 2012, a Unesco estendeu o reconhecimento de património cultural e imaterial à Falcoaria praticada na Áustria e na Hungria, afirmando esperar que seja agora a vez de Portugal se juntar a esta lista de países com a candidatura “ Falcoaria. Património Humano Vivo “.
No passado dia 01 de dezembro de 2016 a falcoaria portuguesa conjuntamente com os países Paquistão, Itália, Alemanha e Cazaquistão passou integrar a lista representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO, juntando-se assim, aos 13 países onde esta arte já é reconhecida como Património da Humanidade.
A falcoaria em Portugal tem tradição sobretudo na região do Ribatejo, destacando-se o concelho de Salvaterra de Magos, onde a família real portuguesa caçava frequentemente e onde o rei D. José I mandou construir a Falcoaria Real, situado na periferia de Salvaterra de Magos e que se tornou "local de encontro de falcoeiros oriundos de vários pontos da Europa".Foi a prática da falcoaria que levou a família real portuguesa a passar longos períodos no concelho de Salvaterra de Magos, zona privilegiada para a caça.
Ali estiveram, no século XVIII, falcoeiros holandeses, originários de Valkensward (Várzea dos Falcões), que trouxeram falcões com características distintas  dos portugueses e transmitiram novos conhecimentos sobre a caça e sobre o tratamento das aves. O Falcoaria Real de Salvaterra de Magos tem características únicas na Península Ibérica, foi construído ao estilo pombalino sob orientação do arquitecto Carlos Mardel e tem, também, algumas influências da falcoaria holandesa.
O edifício entrou em decadência poucas décadas depois da família real portuguesa deslocalizar a corte para o Brasil, devido às invasões francesas.
Em 1953 foi classificado como Imóvel de Interesse Público e já no final do século passado, quando se encontrava completamente degradado, este conjunto foi adquirido pela Câmara de Salvaterra. Votado ao abandono durante décadas, foi no inicio do século XXI que se concretizou a sua recuperação e transformação em espaço cultural. As obras foram inauguradas em 19 de Setembro 2009, passando a antiga “Falcoaria Real” a receber exposições, encontros e oficinas relacionadas com esta temática, possuindo um significativo espólio de aves vivas.

Pelo exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 07 de Dezembro de 2016, delibera: 

Considerando as relações seculares com a "Várzea dos Falcões" na Holanda, que datam do século XVIII e o facto de existir no nosso concelho a Falcoaria Real, exposições e iniciativas sobre a temática, para além de um significativo espólio de aves vivas, recomenda-se a constituição de uma comissão conjunta entre o executivo do município de Salvaterra de Magos e Valkensward (Holanda), de forma a avaliar as possibilidades de retomar a geminação baseada em parcerias, protocolos de cooperação e demais acções de geminação. É de assinalar não só os benefícios com a permuta de conhecimentos na arte da falcoaria, como também com o intercâmbio turístico.


Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 07 de dezembro de 2016

Aprovada por unanimidade