quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017










Reunião de Câmara de 15 de Fevereiro de 2017

Poluição no Rio Tejo
2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES
proTEJO é um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Em virtude dos elevados níveis de poluição extrema que se têm verificado no rio Tejo apelam aos cidadãos e às populações ribeirinhas da bacia do Tejo a unirem-se e a participarem na 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017 pelas 15 horas, no Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão.
Apelamos à adesão do município de Salvaterra de Magos a esta iniciativa, assim como uma posição mais activa na defesa do nosso Rio Tejo, tão importante para a actividade económica, cultural, lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso concelho. Aproveito para informar que o Tejo, no nosso concelho, foi esta semana particularmente afectado com focos poluidores acima da média.

Central nuclear de Almaraz
Um desastre nuclear em Almaraz colocaria em grave risco as populações e comprometeria drasticamente a nossa economia.
Na mesma semana em que a central nuclear de Fukushima registou, desde 2011, o maior nível de emissão de radiação para a atmosfera e para o Oceano Pacífico e que deflagrou um incêndio na central nuclear de Flamanville, em França, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol acaba de tornar público que aprovou um parecer favorável para o prolongamento em mais 20 anos da vida da central nuclear de Garoña, para além dos 40 que já tem.
Esta aprovação comprova aquilo que os diversos movimentos ecologistas e que o Movimento Ibérico Antinuclear anunciavam como uma agenda escondida: primeiro, que o Conselho de Segurança espanhol não tem independência técnica nem deontológica, sendo um prolongamento das vontades das empresas acionistas do nuclear e do Governo de Mariano Rajoy; segundo, que estava em marcha um plano para o prolongamento de todo o parque nuclear do Estado espanhol até aos 60 anos de vida, de que o ATI (armazém para resíduos nucleares) de Almaraz faz parte.
Nas próximas semanas, o Conselho de Segurança Nuclear analisará um pedido semelhante, apresentado pelos acionistas da central nuclear de Almaraz. Garoña e Almaraz são centrais da 1º geração - as mais recentes são da 4º geração, têm um colossal histórico de acidentes e incidentes, utilizam componentes com defeitos e não cumprem as condições de segurança exigidas às novas centrais nucleares.
Exige-se ao Governo português que, sem demoras, abandone em definitivo a inércia com que tem tratado o dossiê de Almaraz e tome uma posição pró-ativa. Durante meses, escudou-se na inexistência de governo no Estado espanhol para não dar cumprimento à resolução aprovada na Assembleia da Republica, por unanimidade, em defesa do encerramento da central. A hesitação de José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, deu espaço à decisão unilateral do Estado espanhol em avançar com a construção do ATI. Só uma mudança radical de estratégia por parte do nosso Governo impedirá o prolongamento da vida útil de Almaraz.
Trata-se de uma questão de segurança nacional. Um desastre nuclear em Almaraz colocaria em grave risco as populações e comprometeria drasticamente a nossa economia, particularmente o setor do turismo e as exportações, empurrando o País para uma crise económica, social, ambiental e humanitária.
É chegada a hora de juntar aos esforços do movimento ecologista ibérico, dos autarcas da região do Vale do Tejo e da esmagadora maioria da população portuguesa, uma posição firme do Governo português, acionando todos os mecanismos políticos, institucionais e diplomáticos a que possa recorrer para garantir o encerramento de Almaraz em 2020.
Fornos de Tijolo do Montoia
Sr. Presidente, na reunião de câmara passada colocámos a seguinte pergunta: "passado cerca de três anos nunca tivemos acesso e temos muitas dúvidas sobre a sua existência, do dito parecer técnico que sustentava o aconselhamento de soterramento dos referidos fornos de tijolo. Neste sentido e passados três anos solicitamos novamente o parecer técnico e perguntamos pela promessa de então de reabilitar este património da Glória do Ribatejo?" Reafirmamos, já tem disponível o parecer técnico solicitado pelos vereadores do Bloco de Esquerda?
Eco Centro de Marinhais
Solicitámos ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio que se digne a responder e informar sobre diversas questões relacionadas com a gestão do eco centro de Marinhais, gostaríamos de saber qual o ponto de situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente tem conhecimento das noticias divulgadas nas redes sociais sobre o suposto depósito a céu aberto de lamas contaminadas da Portucel na Medronheira, Glória do Ribatejo? Camiões de uma empresa de Sintra, que supostamente, deviam transportar resíduos tratados da empresa AMBITREVO de Coruche, mas ao que parece, os respectivos camiões são desviados directamente para os referidos terrenos na Glória do Ribatejo.

Trabalho Suplementar no Município
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos resposta a diversas perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que se refere ao trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o ponto de situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Aproveitamos para perguntar ao Sr. Presidente, qual o motivo que levou os serviços do município a comunicar aos trabalhadores, no mesmo dia da reunião de câmara em que o Bloco de Esquerda apresenta o requerimento a fazer diversas perguntas sobre o trabalho suplementar, que a partir da respectiva data todos os trabalhadores podiam, se assim entendessem, realizar horas suplementares pagas? Porquê que até á respectiva data não era possível? Foi preciso o Bloco de Esquerda apresentar o respectivo requerimento para se tornar democrático o acesso ao trabalho suplementar pago?

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Sr. Presidente ficou suficientemente provado pelo Bloco de Esquerda que o regulamento municipal de apoio ao associativismo não é cumprido e supostamente pode estar em contradição com a lei. Neste sentido, em que ficamos? Para o Bloco de Esquerda não é admissível aprovar regulamentos para não se cumprirem, ou só para serem cumpridos por alguns, ou não estarem em conformidade com a lei. Nesse sentido apelamos ao urgente controlo de procedimentos e cumprimento da lei para bem da legalidade e transparência.

Transportes públicos no concelho de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente gostaríamos de manifestar na presente reunião de câmara preocupações sobre a prestação do serviço de transportes públicos no nosso concelho pela empresa Ribatejana, pertencente do grupo Barraqueiro. Pelas informações recolhidas temos profundas convicções sobre: O incumprimento dos percursos que supostamente estão acordados realizarem. O cumprimento previsto em lei, de utilização de cintos obrigatórios nas Estrada Nacionais? Viaturas que não estão preparadas para transportar passageiros de pé? A impossibilidade de cumprir a obrigatoriedade de utilização de cinto, quando viajam de pé nos percursos nas Estradas Nacionais?, são algumas das falhas registadas.
A segurança da nossa população assim como das nossas crianças merecem do Sr. Presidente respostas claras a estas perguntas, pode-nos responder se está a par destas e de outras irregularidades, se sim, o que pensa fazer para obrigar a concessionária dos transportes colectivos a cumprir a legislação e o respectivo acordo com o município. Aproveitamos para solicitar cópia do acordo celebrado entre o município de Salvaterra de Magos e a empresa Ribatejana. 

Vereador Luís Gomes



sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017










Reunião de Câmara de 01 de Fevereiro de 2017

Bloco Prestas Contas
Informar que no dia 10 de fevereiro pelas 21.00 na junta de freguesia de Marinhais, o Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos irá prestar contas à população do actual mandato autárquico confiado pela população ao Bloco de Esquerda nas últimas eleições autárquicas.
Central nuclear de Almaraz
No próximo dia 04 de fevereiro, sábado, a partir das 10.00 em Lisboa, na Fábrica Braço de Prata vai-se realizar uma conferência internacional anti-nuclear com a participação de várias organizações do estado espanhol e francesas, assim como o movimento ambientalista português. Esta iniciativa tem como objectivo debater a situação das centrais nucleares na Península Ibérica e reafirmar a exigência do encerramento das diversas centrais nucleares a funcionar no estado espanhol.
Para a nossa região que tem o Tejo como recurso importante de desenvolvimento, assim como veiculo de propagação de possíveis contaminações oriundas de factíveis acidentes nucleares, o encerramento da central nuclear de Almaraz e da construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz é prioritário para a defesa da nossa população.
Neste sentido apelamos à participação de todas e todos nesta conferência internacional, assim como a participação ás 19h15 na Vigília em frente ao Consulado de Espanha. Esta luta é crucial para o futuro sustentável da nossa região.
Central nuclear de Almaraz no Parlamento
As três multinacionais espanholas proprietárias da central nuclear de Almaraz têm grandes negócios em Portugal. No seu conjunto, vendem cerca de 40 por cento da eletricidade consumida nas casas e indústrias do país. O Bloco de Esquerda requereu a audição no parlamento dos representantes em Portugal da Endesa, da Iberdrola e da Gas Natural Fenosa.
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em maio de 2016 a quota de mercado da EDP era de 45,3 por cento. A segunda posição passou a ser da Iberdrola, com 16,7 por cento, seguida da Endesa, com 16,5 por cento em maio. O quarto maior fornecedor de eletricidade em Portugal é a Galp, com 8,2%. A Gas Natural Fenosa situa-se nos 4,9 por cento.
O requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que, "as companhias que acumulam estes lucros devem ouvir e responder às preocupações e à exigência unânime da Assembleia da República: fechar Almaraz".
A central de Almaraz está fora do seu prazo de vida e é um investimento amortizado há muito tempo - e por isso de alta rentabilidade. Mas Almaraz coloca em risco as populações e o meio ambiente de ambos os lados da fronteira.
Deputados espanhóis no Parlamento português
Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda e presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, afirmou que será proposto aos deputados espanhóis o agendamento de uma “reunião ibérica”, a ter lugar em Lisboa, com o objetivo de discutir um conjunto de questões relacionadas com a central nuclear de Almaraz.
O parlamentar do Bloco afirmou que “o deputado Ricardo Sixto comunicou-nos que iria propor que viesse a existir uma reunião ibérica, interparlamentar, em Lisboa, proximamente”, tendo acrescentado que “[A ideia passa por juntar] os porta-vozes dos vários grupos parlamentares espanhóis numa reunião em São Bento, no Parlamento, na qual o tema fosse precisamente a questão do nuclear e as preocupações portuguesas sobre a segurança e continuação da central nuclear de Almaraz”.
Na sequência da reunião que decorreu em Madrid, Pedro Soares disse ainda, “Tive oportunidade de explicar ao deputado Ricardo Sixto que há uma grande convergência no nosso país relativamente a esta questão”.
E recordou que “já houve duas votações no Parlamento por unanimidade, uma a reclamar o encerramento de Almaraz e outra a condenar a autorização para a construção do armazém temporário”.
O parlamentar do Bloco fez ainda notar que do lado espanhol há igualmente apreensão em relação à central nuclear de Almaraz.
Subsidio ao Grupo Desportivo Forense 
Começo por saudar a direcção do Grupo Desportivo Forense pela excelente iniciativa do passado sábado, inauguração do espaço desportivo, assim como os trabalhos desenvolvidos para tornar este projecto uma realidade. 
Na passada reunião de dia 04 de janeiro, fizemos a seguinte intervenção, que passo a citar: "Começamos por saudar o excelente trabalho de recuperação da zona desportiva do Grupo Desportivo Forense, assim como o empenho da sua direcção na mesma. Sr. Presidente gostaríamos no entanto de saber quais as infraestruturas que se destinaram o subsidio aprovado em reunião de câmara, no passado novembro, assim como o cumprimento do regulamento de atribuição de subsídios, no que se refere à consulta de 3 orçamentos e há apresentação das referidas facturas".  
Após leitura da acta da reunião anterior e intervenção do Sr. Presidente, não conseguimos perceber quem dos serviços do município e da direcção do Grupo Desportivo Forense fez afirmações contraditórias com o regulamento municipal de apoio ao associativismo. Neste sentido é necessário clarificar os procedimentos em causa no que se refere ao dito subsidio. 
Sr. Presidente ficamos sem resposta na reunião anterior no que se refere ao cumprimento do referido regulamento e à clara contradição das informações aqui proferidas pelo Sr. Presidente e supostamente recolhidas junto dos serviços do município e da direcção do Forense. Já teve quinze dias para preparar a sua respostas aos seguintes pedidos de informação:
·         O Capitulo IV, artº 12º, ponto 4 do regulamento municipal de apoio ao associativismo, afirma "...Candidatando-se as associações ao Programa de Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa deverão apresentar os orçamentos dos fornecedores, num mínimo de três, ficando igualmente obrigados a apresentar posteriormente os documentos comprovativos da realização da despesa subsidiada..."
Exposto este artigo do referido regulamento, perguntamos, o porquê do regulamento não ter sido cumprido? No que se refere às consultas, três no mínimo, assim como aos comprovativos das despesas. Aproveitamos para perguntar qual a forma de acompanhamento/apoio às associações/colectividades no que se refere ao  cumprimento das suas obrigações legais?

Estradas de terra batida na União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho
Desde o inicio do mandato temos apelado ao Sr. Presidente para o cuidado na manutenção das estradas de terra batida e denunciado a falta de sensibilidade da maioria para com as pessoas que infelizmente precisam de utilizar estas vias de comunicação para se deslocarem para casa ou para o seu local de trabalho.
Sr. Presidente, na passada semana a motoniveladora realizou um conjunto de intervenções em diversas estradas da União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho. As estradas intervencionadas foram a Rua dos Herdeiros, no Granho, Rua da Mina, Estrada dos Herdeiros e Rua António Augusto Martingil  no Cocharro, Glória do Ribatejo.
As intervenções referidas destruíram por completo o pavimento. A intervenção dos serviços do município retiraram o tuvenan que sustentava o piso da estrada de terra batida e transformou as referidas estradas num autentico lamaçal tornando impossível a circulação de veículos e transtornando por completo a vida das pessoas que ali vivem ao que necessitam de utilizar as respectivas ruas.
Sr. Presidente a que se deve esta total incompetência? Quem são os responsáveis por estes actos de insensatez e de falta de profissionalismo? Quem teve esta falta de sensibilidade prejudicando quem infelizmente tem que ainda viver em acessos de terra batida a suas casas?
O nosso eleito no executivo da União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho já colocou este problema em reunião do executivo, ao qual foi respondido ter sido responsabilidade do presidente da União de Freguesias, no entanto junto da população é dito pelo próprio que a responsabilidade é do município, neste caso do Sr. Presidente.
Gostaríamos de saber em que ficamos, de quem é a responsabilidade? do Sr. Presidente da União de Freguesias ou do Sr. Presidente do município? Gostaríamos de saber igualmente, como, quando e se o pavimento nas referidas ruas vai ser reposta como se encontrava inicialmente?

Fornos de Tijolo do Montoia
Sr. Presidente em 16-04-2014 fizemos a seguinte intervenção nesta órgão municipal que passo a citar, "Gostaríamos de manifestar preocupações com a recente decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em subterrar os Fornos de Tijolo do Montoia.
Estamos a falar das ruinas dos fornos de tijolo do Montoia que estavam subterradas e que em maio de 2012 foram descobertas. O então presidente de junta de freguesia da Glória do Ribatejo e actual vice-presidente da Câmara Municipal declarou em entrevista a um jornal da sua intenção em recuperar estes fornos e torna-los numa atração da Glória do Ribatejo. Estes fornos tem origem no início do século XX, sendo responsáveis pela cozedura dos tijolos que fornecia as construções da região e laboraram até aos anos 50.
A promessa do então presidente de junta era da sua recuperação no ano seguinte (2013), conservar a memória da terra e atrair turistas. Passadas as eleições temos o seu oposto, soterramento da descoberta dos fornos de forma uniliteral, não consultando o executivo para esta decisão, mas acima de tudo destruindo esta memória.
Assinalamos o facto desta medida ter sido articulada entre o Presidente da União de Freguesias e o Presidente da Câmara Municipal. Manifestamos igualmente muitas dúvidas sobre o suposto aconselhamento técnico, não sabemos quem deu o parecer técnico, mas lamentamos tal solução encontrada e promessa não comprida.", fim de citação.
Posteriormente em reunião de câmara de 07-05-2014, voltámos a trazer a este órgão o assunto, intervenção que passo a citar, "Na última reunião de câmara colocámos preocupações com a decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em subterrar os Fornos de Tijolo do Montoia.
Tivemos conhecimento que este tema foi discutido na recente assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho, tendo sido introduzido questões de segurança e supostamente o perigo causado a uma criança. Lamenta-se o suposto acontecimento, mas acima de tudo o surgimento tardio desta argumentação, que tenta esconder uma promessa do então presidente de junta, actual vice-presidente, da sua recuperação em 2013 de forma a conservar a memória da terra e atrair turistas à freguesia. Neste sentido e considerando que foi informado na assembleia de freguesia da existência de um parecer técnico que sustenta a medida tomada, soterramento das ruínas dos fornos, gostaríamos de solicitar o citado parecer técnico", fim de citação.
Sr. Presidente, passado cerca de três anos nunca tivemos acesso e temos muitas dúvidas sobre a sua existência, do dito parecer técnico que sustentava o aconselhamento de soterramento dos referidos fornos de tijolo. Neste sentido e passados três anos solicitamos novamente o parecer técnico e perguntamos pela promessa de então de reabilitar este património da Glória do Ribatejo?

Vereador Luís Gomes




Reunião de Câmara

Endividamento das famílias
Sobre o endividamento das famílias portuguesas, a Deco divulga dados referentes a 2016.
Quase 30 mil famílias sobre-endividadas pediram no ano passado ajuda ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco, mais 474 do que em 2015.
O balanço confirma que a situação não melhorou, e segundo a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS), Natália Nunes: "A expectativa de que o crescimento económico melhorava a situação financeira das famílias não se verificou, nem houve uma redução das famílias a pedir ajuda, muito pelo contrário, verificou-se um ligeiro aumento".
O número de pedidos de ajuda a famílias em situação de sobre-endividamento subiu no ano passado, de 29056 pedidos em 2015, para 29530. Este número só tinha baixado em 2014, para 29 mil pedidos de ajuda, face aos 29214 pedidos de 2013, mas desde 2014 têm subido consecutivamente, sendo 2016 o ano com maior número de pedidos de ajuda desde sempre.
Mas, do total de pedidos recebidos pelo GAS, a grande maioria fica pelo caminho: "Continuamos a ver uma degradação da situação financeira e, por isso, não conseguimos ajudar a maioria das famílias", comentou Natália Nunes, explicando que, na maioria dos casos, o gabinete da Deco não consegue avançar com a reestruturação da dívida.
Do total de pedidos, quase 30 mil, a Deco acompanhou no ano passado apenas 2715, mais três processos do que no ano anterior e menos 53 processos do que em 2014.
Quanto às razões que levam as famílias a endividar-se em excesso ou acima da capacidade de pagar as dividas, continuam a liderar as ligadas ao trabalho, com destaque para o desemprego, mas este baixou para um peso de 26%, quando em 2014 era de 30%.
Quanto às habilitações académicas, a maioria das famílias que pede ajuda têm o ensino secundário (35%) ou o 3.º ciclo (22%), representando o ensino superior apenas 18%.
A maioria dos pedidos de ajuda de sobre-endividados à Deco é oriunda de Lisboa e Vale do Tejo (43%), Porto e Norte (31%) e da região Centro (155), representando o Alentejo e o Algarve apenas 5% e 4% dos pedidos, respectivamente.
A taxa de esforço média dos processos de sobre-endividamento nas mãos da Deco foi de 67% no ano passado, mostrando uma baixa face à taxa de esforço de 72% em 2015

Entretanto aumentam também os beneficiários do Rendimento Social de Inserção,
Mais de 260 mil pessoas receberam este subsídio em Dezembro, segundo dados da Segurança Social, tendo aumentado não só os beneficiários, mas também as famílias que recebem esta prestação social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), actualizados a 1 de Janeiro de 2017, em Dezembro do ano passado havia 216.061 beneficiários do RSI, mais 2.322 (1,08%) do que no mês de Novembro e mais 7.893 (3,79%) do que em Dezembro de 2015.


Associações
As nossas felicitações a todas as associações e colectividades pelas actividades e eventos desenvolvidos neste período, assim como a todos os atletas pelas prestações obtidas nas provas realizadas.


Apresentação da Comissão de Festas de Marinhais
Foi no passado sábado a apresentação da nova Comissão de Festas de Marinhais, onde ficou expresso todo o apoio que certamente este grupo irá ter por parte da população, na realização de eventos para angariar fundos que culminarão nas festas de Agosto.


ShorinjiKempo
Passa hoje precisamente mais um aniversário desta colectividade, o 15º (1-2-2002), a quem desejamos as maiores felicitações.


Refugiados
Sra. Vereadora, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.


Sinais na EN 367
Sr. Presidente,foi colocado nas proximidades do cruzamento da EN 367 com a rua António dos Santos Pancada em Marinhais, em ambos os sentidos, um sinal de proibição de ultrapassar, no sentido contrário à circulação do trânsito, isto é, do lado esquerdo da faixa de rodagem. Como é sabido a sinalização gráfica vertical é colocada do lado direito da faixa de rodagem, perpendicular ao eixo da mesma, podendo ser complementada com sinais repetidos do lado esquerdo em locais onde a falta de visibilidade ou outra situação assim o justifique. Sr. Presidente, apelamos para que os serviços municipais intervenham junto da entidade competente no sentido de propor uma solução que seja eficaz e cumpra as regras de circulação rodoviária, uma vez que a sinalização como se encontra actualmente não tem qualquer validade legal, e pode vir a tornar-se causa de transtornos para alguns munícipes.

 Salvaterra de Magos, 1 de Fevereiro de 2017
Vereador Manuel Neves

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017











Reunião de Câmara de 18 de Janeiro de 2017

Eco centro de Marinhais
Sr. Presidente na última reunião de câmara afirmou que ordenou a queima de resíduos no eco centro de Marinhais no final do ano de 2016. Certamente que as entidades competentes iram apurar responsabilidades, no entanto é necessário fazer um juízo politico acerca deste ato irresponsável. Gostaria de uma forma breve deixar presente o que diz a lei a este respeito e as suas consequências.
Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho
Artigo 9ª
1 -
2 - É proibida a realização de operações de tratamento de resíduos não licenciadas nos termos do presente decreto -lei.
3 — São igualmente proibidos o abandono de resíduos, a incineração de resíduos no mar e a sua injeção no solo, a queima a céu aberto nos termos do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, bem como a descarga de resíduos em locais não licenciados para realização de tratamento de resíduos.
Pelo que se constata os factos em causa estão aqui enquadrados sendo evidente dois ilícitos: abandono ou deposição de resíduos em local não licenciado para tal. A segunda infração refere-se à queima de resíduos a céu aberto.
Factos que podem ser considerados graves.
1-    O facto de o infrator ser um agente autárquico com responsabilidades políticas
2-    A existência nos resíduos depositados de resíduos perigosos como óleos minerais de veículos ou oficinas, pilhas e baterias.
3-    A queima de resíduos a céu aberto é uma infração com alguma gravidade, excepto quando se trata de resíduos vegetais, porque os resíduos contém produtos cuja queima possa ser considerada grave como por exemplo, madeiras tratadas com tintas e vernizes o que sempre acontece com a madeira dos móveis, pneus e até plásticos no meio dos plásticos há sempre um plástico de pvc que como tem cloro na sua composição a sua queima pode dar origem a dioxinas um produto altamente tóxico e cancerígeno.
4-     Estes resíduos devem ir para um ecocentro onde um operador procede à separação dos resíduos com vista à reutilização ou à sua posterior eliminação em local licenciado para tal. Nestes ecocentros, existentes em quase todos os concelhos do país, a escolha dos resíduos é feita em cima de uma plataforma acimentada onde existem contentores para as madeiras, para os plásticos, para resíduos vegetais, para resíduos de vidro, eletrodomésticos etc.
Sr. Presidente como brevemente aqui descrevo o ato por si ordenado, queima de resíduos no eco centro de Marinhais, é grave e contrariamente ao que diz existem muitas fotos que comprovam queimas de diversos tipos de resíduos. Lamentamos que desde janeiro de 2016 até ao presente data, tenha ignorado os alertas do Bloco de Esquerda  a este atentado ambiental.

Pedido de informação sobre a queima realizada no eco centro de Marinhais pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (em anexo).

Pedido de informação sobre trabalho suplementar na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (em anexo).

Pedido de informação sobre vínculos laborais precários na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (em anexo).

Sr. Presidente em 09 de Setembro de 2015 apresentámos a seguinte moção:

MOÇÃO

Por uma Europa, um país e um Município solidários com o sofrimento dos refugiados
Todos os dias somos confrontados com imagens terríveis de sofrimento de milhares de refugiados que procuram entrar no continente europeu, fugindo à guerra, à miséria e à opressão existente em inúmeros países  próximos do Mediterrâneo.
O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados tem muito justamente apelado a que a U.E se disponibilize a instalar nos vários Estados-membros cerca de 40.000 refugiados provenientes da Síria e Eritreia, um número muito pequeno face aos mais de 600.000 pedidos de asilo.
O governo português, apesar da história do nosso país estar muito ligada à emigração (só no último ano foram mais de 130.000 os portugueses forçados a procurar uma vida melhor no estrangeiro), apenas acolheu 40 pedidos de asilo em 2014, rejeitando mais de cem outros pedidos. Outro pequeno país, a Grécia, com as dificuldades conhecidas, concedeu o estatuto de refugiado a quase duas mil pessoas.
Todos os dias tomamos conhecimento de histórias de vida e de morte inacreditáveis. Todos os dias sabemos de novos naufrágios, de milhares de afogados que morrem na tentativa de chegar à Europa. Todos os dias sabemos do sofrimento de mulheres, homens e crianças que preferem arriscar a vida, em vez de ficar à espera de uma morte certa.
Sabemos que o Mar se tornou numa enorme vala comum; vimos a imagem do pequeno Aylan; ouvimos os pedidos de ajuda de quem diz 'se eu ficar no meu país arriscarei a minha vida todos os dias'. E perante tudo isto não podemos ficar indiferentes. Temos que actuar; tomar medidas fortes e capazes de ajudar.
Falamos dos muitos milhares de refugiados que tentam desesperadamente fugir da guerra, da fome e da morte. São pessoas que querem apenas uma coisa: a oportunidade de ter uma vida, se possível com aqueles que mais amam.
Todos os dias sabemos desta enorme crise humanitária. Não a podemos ignorar. Não podemos olhar para o lado, muito menos cruzar os braços.
Perante o desespero destas pessoas, a resposta da Europa – e de Portugal em particular – deve ser a resposta da solidariedade: acolher os que se atrevem a atravessar o mar, salvar as vidas de quem foge da guerra.
Esta não é uma questão de imigração; é uma questão de direitos humanos, é uma questão de vidas humanas. A nossa posição só pode ser uma: não a de regatear vidas humanas, mas sim a de prestar todo o auxílio necessário.
 Assim, o Bloco de Esquerda exorta o Executivo para que tome acções concretas no sentido de acolher e ajudar alguns destes refugiados e suas famílias.
Os municípios podem e devem tomar uma posição nesta luta em defesa da dignidade e da vida humana e devem tomar medidas concretas para tornar possível o acolhimento de refugiados pelo país. Os municípios não podem cruzar os braços sabendo da catástrofe que se vive.
Pelo exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 09 de Setembro de 2015, delibera:
1.    Solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
2.    Apoiar a acção humanitária da agência da ONU para os refugiados e as medidas em curso na União Europeia e apelar ao município de Salvaterra de Magos que se disponha a acolher pedidos de asilo, exprimindo assim o espírito generoso e solidário da população que representa.

Os Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Relembro esta moção e respectivas propostas acrescentando que o executivo liderado pelo Sr. Presidente e a maioria socialista do nosso concelho nada fizeram, a não ser aprovar as propostas do Bloco de Esquerda e ir a reboque dos organismos responsáveis pelo acolhimento de refugiados. Certamente os factos respondem à demagogia e falta de ética politica multiplicada pela bancada socialista na última Assembleia Municipal e apoiada pelo Sr. Presidente.

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Luís Artur Ribeiro Gomes e Manuel António Marques das Neves, Vereadores da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e eleitos do Bloco de Esquerda, considerando que:
(i)            Houve um incêndio no Ecocentro de Marinhais, consistindo numa queimada e que durou cerca de 3 semanas,
(ii)          A queima de resíduos que tem vindo a acontecer, verificada com maior dimensão no passado dia 31 de Dezembro de 2016;
(iii)         A referida queima de resíduos, foi notoriamente poluidora de componentes ambientais e pode indiciar um acto de poluição e uma actividade perigosa para o ambiente.
Vem requerer a Vossa Excelência, ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio que se digne a responder e informar sobre as seguintes questões:
1 – Quem deu ordens para esta queimada?
2 - Qual a resposta ao facto dos serviços municipais não terem intervindo durante estas 3 semanas?
4 - Qual o motivo para que cerca de 20 trabalhadores do município estarem no dia 3 de janeiro, véspera da reunião de câmara a disfarçar as queimadas, tapando os resíduos perigosos queimados?
5 -  O porquê de não ter sido implementado a delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro de Marinhais para a recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito assim como uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais (operador).
6 -  Qual o motivo para não ter adoptado os aconselhamentos técnicos para acondicionamento dos resíduos, assim como tratamento dos mesmos, nomeadamente a contratação de empresas para triturar e reaproveitar os resíduos de construção e demolição (RCD) e sobejantes verdes?
7 -  Confirma que os serviços do município recorrem regularmente ao enterramento do RCD (resíduos de construção e demolição)?
8 - O município já foi contactado pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR devido à queixa apresentada por munícipes?

Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2017

Os Vereadores,



Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Luís Artur Ribeiro Gomes e Manuel António Marques das Neves,  Vereadores da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e eleitos do Bloco de Esquerda, considerando que:
(i)            O volume de horas extraordinárias que vêm sendo pagas, a título de prestação de trabalho suplementar aos trabalhadores desta Câmara Municipal;
(ii)          A necessidade de aquilatar das necessidades de pessoal em funções nos serviços desta Câmara Municipal;
(iii)         O trabalho suplementar é limitado em número de horas por trabalhador, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
(iv)         Nos termos do artigo 121.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas o trabalho suplementar é objecto de registo pelo empregador, em livro próprio, com a identificação do trabalhador, o número de horas prestadas e os dias em que gozaram descanso compensatório;
(v)          Por acordo com o trabalhador a remuneração do trabalho suplementar pode ser substituída por descanso compensatório (artigo 162.º, n.º7 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).
Vem requerer a Vossa Excelência, ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio que se digne a:
1 – Facultar cópia do livro de registo de trabalho suplementar existente no Município de Salvaterra de Magos.
2 – Informar e fundamentar o recurso ao trabalho suplementar de trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos
3 – Informar sobre eventuais acordos celebrados com trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos, ao abrigo do artigo 162.º, n.º7 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, juntando cópia da sua redução a escrito.

Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2017

Os Vereadores,



Assunto: Pedido de informação sobre vínculos laborais precários na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao abrigo do artigo 25º nº 2 d) da Lei nº75/2013

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos,

            Nos últimos anos, a precariedade laboral tem vindo a alastrar-se e o número de trabalhadores em regime de subcontratação tornou-se uma praga que mina a coesão social do país. O Estado, que deveria dar o exemplo e ser um referencial de boas práticas, tem sido um dos promotores da precariedade associada aos estágios, aos falsos "recibos verdes", à prestação de trabalho por intermédio de Empresas de Trabalho Temporário e ao recurso de trabalhadores em Contratos Emprego Inserção e Contratos Emprego Inserção + que ocupam funções permanentes nos serviços que utilizam este tipo de vínculos.
            Sabemos que as autarquias recorrem frequentemente a este tipo de  medidas para suprir postos de trabalho permanentes. A utilização abusiva de trabalhadores a falsos recibos verdes, aos "estágios profissionais IEFP", às Empresas de Trabalho Temporário e ainda aos Contratos Emprego Inserção e CEI+ para colmatar necessidades permanentes, constituem um abuso intolerável e uma legitimação da exploração de trabalhadores com a qual não é possível contemporizar, por uma questão de respeito pela dignidade de quem trabalha e da necessidade de se ver respeitados os seus direitos laborais que apenas um vínculo estável permite.
O atual Governo, em acordo com os partidos que parlamentarmente o viabilizam, comprometeu-se a fazer um levantamento dos trabalhadores que, ocupando funções permanentes e subordinadas hierarquicamente, têm vínculos precários com os serviços centrais ou locais do Estado, ou ainda nas empresas públicas. Este relatório e o conhecimento da realidade concreta é essencial para o justo reconhecimento da relação laboral das pessoas com vínculos precários na administração local, e o Bloco de Esquerda pretende aferir da realidade neste município.

Perante o exposto, os Vereadores do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar que, nos termos legais e regimentais aplicáveis, a  Câmara Municipal de Salvaterra de Magos forneça a seguinte informação:

1)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal, ao abrigo do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local -, as funções desempenhadas e desde que data;
2)    Qual o número de trabalhadores em regime de prestação de serviços ("recibos verdes") nesta Câmara Municipal, as funções desempenhadas e desde que data, assim como a previsão da duração desta prestação de serviços;
3)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal, por intermédio de Empresas de Trabalho Temporário, as funções desempenhadas, a data de início do contrato e a previsão de duração;
4)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal, por intermédio de Contratos Emprego Inserção e Contratos Emprego Inserção +, as funções desempenhadas e a data de fim destes contratos;
5)    No caso de existirem trabalhadores com este tipo de vínculos, desde quando recorre esta CM a este tipo de contratação: estágios profissionais do IEFP, recibos verdes, Empresas de Trabalho Temporário, CEI e CEI+.

Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2017


Vereadores do Bloco de Esquerda,


Vereador Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2017