quinta-feira, 8 de setembro de 2016










Reunião de Câmara de 07 de Setembro de 2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460/XIII/1ª RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRIORIDADES PARA A REFORMA DO NOVO MAPA JUDICIÁRIO
Em setembro de 2014 entrou em vigor o novo mapa judiciário, reforma que gerou um amplo consenso crítico junto das populações afetadas e dos múltiplos profissionais do setor que sucessiva e reiteradamente manifestaram a sua discordância em relação àquela “reforma” da Justiça. Na verdade, um balanço atento e rigoroso da implementação daquele mapa permite-nos perceber que, também na área da Justiça, a palavra “reforma” foi sinónimo de justificação e legitimação de uma política de redução e enfraquecimento dos serviços públicos de justiça, delapidando recursos, encerrando tribunais e outros serviços imprescindíveis para o cumprimento pleno do direito constitucional de acesso à justiça (artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa). O XXI Governo Constitucional, bem como os partidos políticos que lhe dão suporte parlamentar manifestaram, em diversos momentos, a sua discordância de princípio em relação ao mapa judiciário da autoria de PSD/CDS, tendo, inclusive, a Ministra da Justiça anunciado logo na sua primeira audição parlamentar a necessidade de “revisitar” aquele mapa. Volvidos alguns meses desde esse anúncio, o Governo iniciou o processo de alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), tendo a Ministra da Justiça informado recentemente o Parlamento que, no início da 2.ª sessão legislativa, será dado a conhecer o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 2 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a LOSJ (Lei da Organização do Sistema Judiciário). Não obstante a necessidade e a relevância efetiva em proceder à alteração da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, documento estruturante de todo o sistema judiciário, a verdade é que será durante o processo de alteração do diploma que regulamenta a LOSJ que se poderá aferir, na prática, o alcance da “revisitação” do novo mapa judiciário. Até ao momento, as alterações já anunciadas, em especial a que dá conta da reabertura dos 27 tribunais que a anterior “reforma” havia convertido em secções de proximidade e abertura de novos tribunais de família e menores, configuram mudanças dignas de registo e um avanço significativo para as populações, em especial as do interior do país, para quem os serviços de justiça ficarão mais próximos. O projeto de resolução que este Grupo Parlamentar agora apresenta assume-se, por isso, como o contributo do Bloco de Esquerda para o debate em torno das alterações ao novo mapa judiciário, elencando-se os princípios que entendemos dever orientar a reforma, as soluções práticas exigíveis, os meios e os recursos, humanos e materiais, indispensáveis para lhe dar concretização efetiva. Em primeiro lugar, entendemos que a presente reforma do mapa judiciário, à semelhança, aliás, de todas as reformas na área da justiça, não deve obedecer aos princípios, nem prosseguir a lógica “gestionária” que nos últimos anos foi norteando as opções políticas e legislativas da tutela. Pelo contrário, a reforma do novo mapa judiciário deve prosseguir o objetivo estratégico de alcançar uma concordância prática entre o acesso efetivo das populações aos serviços públicos de justiça e a coesão territorial do país. Não é mais do que exige a Constituição da República Portuguesa. Um primeiro passo neste sentido já foi anunciado pelo Ministério da Justiça que, como atrás sublinhámos, anunciou a reabertura dos 27 tribunais que o governo da direita convertera em secções de proximidade. No entanto, entendemos que nesta matéria outros dois passos podem ser dados. O primeiro traduz-se na reabertura dos tribunais que a “reforma” PSD-CDS não converteu sequer em secções de proximidade, encerrando-os pura e simplesmente. Nesta situação estão os seguintes tribunais: Sever do Vouga (Comarca de Aveiro), Penela (Comarca de Coimbra), Portel (Comarca de Évora), Monchique (Comarca de Faro), Meda e Fornos de Algodres (Comarca da Guarda), Bombarral (Comarca de Leiria), Cadaval (Comarca de Lisboa Norte), Castelo de Vide (Comarca de Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Comarca de Santarém), Sines (Comarca de Setúbal), Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Ponte da Barca (Comarca de Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio e Sabrosa (Comarca de Vila Real), Armamar, Resende e Tabuaço (Comarca de Viseu). O segundo passo que julgamos fundamental prende-se com a dotação destes 48 tribunais de competência genérica em matéria cível e criminal, devendo ainda, nos casos já sinalizados pelo Ministério da Justiça, o princípio da especialização ceder em relação às necessidades concretas das populações em matéria de família e menores, o que se deverá traduzir na atribuição de competências nestas matérias a algumas instâncias locais. Restituídas as condições mínimas para a concretização plena do direito de acesso à justiça através da reabertura dos tribunais convertidos em secções de proximidade e da concretização dos dois passos atrás identificados, a reforma do mapa judiciário deve, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, centrar-se depois nas iniquidades atualmente existentes nas instâncias centrais especializadas. Nestas, sobretudo nas zonas urbanas, e em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o diagnóstico efetuado pelos representantes dos múltiplos atores judiciais, bem como pela maioria dos autarcas destas zonas sobre a implementação do novo mapa judiciário aponta, por um lado, no sentido da hiperconcentração processual nas sedes das secções de competência especializada e, por outro lado, pelo desaproveitamento de recursos noutros tribunais fora daquelas sedes, a quem a reforma retirou competências em matéria especializada. Pelo exposto, é entendimento deste Grupo Parlamentar que a reforma a encetar ao mapa judiciário deve, igualmente, traduzir-se na abertura, nas zonas e nas condições atrás identificadas, de novas secções de competência especializada, priorizando-se as secções de competência especializada do Trabalho e Execuções. Finalmente, importa sublinhar que os propósitos e objetivos de uma reforma deste teor não podem ser dissociados dos meios e recursos, humanos e materiais, necessários para garantir a sua efetivação. Neste sentido, as alterações ao novo mapa judiciário, em especial as que se traduzam em reabertura de tribunais ou abertura de novas secções de competência especializada, devem ser acompanhadas do reforço correspondente de profissionais de justiça - funcionários judiciais, oficiais de justiça, procuradores do Ministério Público, Magistrados Judiciais -, imprescindíveis para assegurar o sucesso desta reforma. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: No quadro das alterações que fará ao novo mapa judiciário, inclua, como prioridades: 1 - A reabertura dos 27 tribunais convertidos, em 2014, em secções de proximidade, bem como os 21 tribunais encerrados pela reforma ao mapa judiciário encetada por PSD e CDS; 2 - A dotação desses 48 tribunais de competência genérica em matéria cível e criminal; 3 - A abertura de secções de competência especializada, sobretudo nas zonas urbanas em que a hiperconcentração de processos tem congestionado o normal desenrolar processual, priorizando-se a matéria do Trabalho e Execuções; 4 - O reforço correspondente dos meios humanos e materiais, em especial de funcionários judiciais, oficiais de justiça, procuradores do Ministério Público e Magistrados Judiciais.
Assembleia da República, 1 de setembro de 2016.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra
Informo que o Bloco de Esquerda procedeu ao reenvio da pergunta número 1860XIII/1ª, sobre cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias foi ultrapassado. A pergunta em causa foi presente oportunamente em reunião de câmara. Quando obtivermos resposta por parte do ministério da saúde reportaremos para conhecimento deste órgão.

Requerimento às diversas Câmaras designada “Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde”. Perguntávamos:
Promover a saúde e prevenir o aparecimento da doença é essencial para garantirmos melhor qualidade de vida para a nossa população. As políticas públicas estão muitas vezes excessivamente direcionadas para o combate e tratamento da doença, sendo necessário que exista cada vez mais investimento a montante, ou seja, antes do aparecimento da doença. As autarquias podem e devem ter um papel fundamental nesta política de prevenção e promoção da saúde, ao colocar no terreno os planos nacionais de saúde ou fazendo uso da sua autonomia e capacidade de iniciativa para levar a cabo programas e iniciativas próprias. De acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico (Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro), as autarquias têm competências de consulta, planeamento, investimento, gestão, licenciamento e controlo prévio e fiscalização (Artigo 3.º). O Artigo 33.ºda citada Lei, que estabelece as competências materiais das câmaras municipais, refere na alínea u) que estas têm a competência de “(…)apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças”. As câmaras municipais podem ter um papel relevante na promoção da saúde bem como no desenvolvimento de iniciativas de prevenção de doenças. Neste sentido, diversas iniciativas podem ser implementadas, podendo passar pela elaboração de planos municipais de saúde. Assim, o Bloco de Esquerda pretendeu tomar conhecimento das iniciativas que as Câmaras Municipais têm em prática para a promoção da saúde.
No âmbito do plano municipal de saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde o bloco de esquerda dirigiu as seguintes perguntas aos 308 municípios portugueses:
1. Esta Câmara Municipal tem um Plano Municipal de Saúde?
2. Quais são as medidas e objetivos inscritos nesse Plano?
3. Que outras iniciativas (para além ou na ausência de um plano municipal de saúde) foram ou estão a ser tomadas pela autarquia no sentido de prevenir a doença e promover a saúde na população?
4. Quais são as entidades parceiras destas iniciativas e planos?
Nas respostas até ao momento recebidas, no geral, destacam-se o apoio a construção e manutenção de infraestruturas de saúde local (extensões de saúde e afins), comparticipação de medicamentos para idosos carenciados, transporte de utentes, colaboração com centro de saúde e cuidados domiciliários na disponibilização de viaturas, iniciativas desportivas (que engloba muita coisa, desde a existência de ciclovias no concelho à disponibilização de hipoterapia terapêutica).
- Das 308 câmaras; obtivemos cerca de 100 respostas. O município de Salvaterra de Magos está incluída nos municípios que não responderam.
-  Apenas 3 Câmaras têm Plano Municipal de Saúde: Gondomar, Santo Tirso e Odivelas (se bem que o de Odivelas é de 2009).
- 13 Câmaras indicam estarem a trabalhar num plano.
- 5 Câmaras referem não terem tomado qualquer iniciativa de promoção de saúde e/ou não respondem a essa pergunta (Castelo de Paiva, Ferreira do Zêzere, Mourão, Ovar e Santa Marta de Penaguião) 
No que concerne às atividades de promoção de saúde identificadas pelas câmaras, elas são muitas e variadas, oportunamente daremos essa informação de forma a contribuirmos para uma reflexão sobre o papel estruturado do nosso município na área da saúde.

É esta a Barragem de Magos que temos FALTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL OU NÃO. EIS A QUESTÃO!

Uma breve nota sobre o desafio colocado nas redes sociais sobre o lixo acumulado na barragem de magos. Muito temos dito em reunião de câmara sobre a total incapacidade do actual executivo socialista em gerir este espaço nobre do nosso concelho, como se constata a quem a visita. No entanto sobre o lixo acumulado na barragem de magos, fica aqui uma breve nota. Aquando da responsabilidade de gestão do Bloco de Esquerda da freguesia de foros de Salvaterra esta área era limpa regularmente pelo seu executivo. Muitas horas, dias, semanas, meses foram utilizados ao longo dos diversos anos de responsabilidade da gestão da freguesia e que levou o "Patrício" com a viatura da junta e apoio da sua filha a limpar regularmente as áreas envolventes à barragem. Simples não é...


Incêndio em Glória do Ribatejo - Agosto de 2016

Nas últimas semanas, parte do território nacional tem vindo a ser duramente afectado pela deflagração simultânea de vários incêndios, alguns dos quais de graves proporções, em áreas florestais, rurais e no caso do Funchal áreas urbanas.
Para debelar a situação, o país conta com o forte dispositivo de Bombeiros Portugueses, que estão operando, estoicamente, no combate às chamas, protegendo as vidas e os haveres de populações indefesas. Estes homens e mulheres simbolizam de uma forma desinteressada, dão o seu tempo e quantas vezes a sua vida na defesa do nosso património.
Foi assim também em Glória do Ribatejo no passado mês de Agosto. A eles assim como a toda a população de Glória do Ribatejo a nossa maior homenagem e reconhecimento pela disponibilidade, coragem e empenho no combate a este gigantesco incêndio, conforme consta no relatório das respectivas entidades e que passo a citar, "É também de salientar a dedicação e o desempenho que alguns populares e proprietários de estabelecimentos comerciais que permitiram e fizeram acontecer, nomeadamente a alimentação de 456 jantares, 228 pequenos-almoços e 112 almoços e 307 reforços nocturnos, bem como o abastecimento dos combustíveis, num total de mais de 3000l de combustível."
Não posso deixar de destacar um grande amigo e companheiro, Gonzaga e aos seus filhos, pela forma e coragem com que ocorreram prontamente no combate ao incêndio.
Algumas notas relevantes apresentadas pelo respectivo relatório das respectivas entidades, bombeiros e protecção civil:
Descrição Total Custos directos
Homens 344; Viaturas 111; Helicóptero ligeiro 1; Helicóptero pesado 1; Aviões ligeiros 2; Retro-escavadora 2; Trator grade discos 4; Maquina de Rasto 5 (80€ hora CMSM); Almoços 112 (784€ BVSM); Jantares 456 (3.192€ BVSM); Pequeno Almoço 228 (410€ BVSM); Reforço nocturno 307 (552.6€ BVSM); Combustíveis Mais de 3000L (3900€ BVSM); Área ardida 900 hectares Estimada.
As principais conclusões do relatório dos bombeiros e autoridade nacional de protecção civil apontam para uma coordenação eficaz, salientando e passo a citar: "A prevenção é o 1º elo da cadeia do sucesso, mais vale prevenir que remediar. A falta de limpeza das matas é uma realidade preocupante, mas a limpeza dos terrenos em volta das casas é uma realidade assustadora." Foram estas as principais conclusões para as causas do incêndio e dificuldade em combate-lo.
Atenuada a adrenalina é altura de fazer balanços de actuações e comportamentos pelos responsáveis envolvidos.
Não posso deixar de começar por citar palavras proferidas pelo primeiro Coordenador da Protecção Civil Municipal em Salvaterra de Magos, João Hipólito, e que passo a citar, "Tanto trabalho deu, com a colaboração de todas as entidades do Concelho, Distrital e Nacional com responsabilidade na área dos incêndios florestais, reduzir em números redondos as áreas ardidas no Concelho, que passaram de 1.700 hectares em 2003, para 800 em 2004, 400 em 2005, 200 em 2006, 100 em 2007, 50 em 2008, 20 em 2009 e 60 em 2010.Nunca pensei que depois de tudo organizado, tanta área ardida viesse novamente a assolar o nosso Concelho. Guerra na capoeira certamente, com outro galo sem qualificação e formação para o cargo, a cantar mais alto. Para bem do Serviço Municipal de Protecção Civil e da área florestal do Concelho deveria ser nomeado um Comandante Operacional Municipal, que a meu ver, só o Dr. João Gomes está habilitado para o cargo", fim de declaração.
Sr. presidente após os respectivos relatórios é óbvio concluir que a falta de limpeza e respectiva prevenção foi a principal causa das dimensões e dificuldade no combate ao incêndio na Glória do Ribatejo.
A este facto não pode estar alheia a responsabilidade do executivo liderado por si. A prevenção foi uma prática recorrente em gestões anteriores como comprovam os excelentes resultados das áreas ardidas ao longo dos últimos anos, mas acima de tudo o trabalho desenvolvido pelos técnicos do município em articulação com os responsáveis da protecção civil distrital e nacional, e que hoje têm sido completamente ignoradas.
Estes factos estão certamente amarrados ás funções que o técnico da Câmara, João Gomes, a prestar serviço administrativo no departamento de Protecção Civil Municipal e que pediu a demissão daquelas funções após este incêndio.
Estamos a referirmo-nos a um técnico do município com grande experiência na área de combate a incêndios, que foi comandante dos bombeiros, assim como possui relevantes qualificações académicas nesta área, e que se encontra completamente "engavetado" nas suas funções e incompatibilizado como Sr. Presidente, situação aliás recorrente e comum. 
Não podemos deixar de lamentar profundamente que neste caso, assuntos do fórum interno do município, mais uma vez tenham sido trazidos para a praça pública pelo Sr. Presidente, utilizando os órgãos de comunicação social para atacar funcionários do município e ao que parece não correspondem à realidade dos acontecimentos.
Lamentar igualmente as criticas dirigidas aos bombeiros na praça publica e que muito demonstrando falta de responsabilidade politica e incapacidade de perceber o cargo e funções que representa. Assim como a utilização das festas da glória do Ribatejo para aprofundar as feridas deixadas por este incêndio e apegar-se ás divergências e criticas públicas, quando o sinal que a população necessitava de ouvir era de esperança e mostra de soluções de forma a minorar os estragos causados pelo incêndio.
Sr. Presidente mais uma vez ficou comprovada a incapacidade de gerir e articular com os diversos agentes do nosso concelho e que muito nos têm prejudicado. 

 

Vereador Luís Gomes

 



terça-feira, 26 de julho de 2016


Visita da delegação do Bloco de Esquerda às diversas extensões de saúde do concelho de Salvaterra de Magos. Carlos Matias, deputado eleito pelo distrito de Santarém acompanhado por diversos autarcas do concelho.













domingo, 24 de julho de 2016



Visita ao centro de saúde do concelho de Salvaterra de Magos e respectivas extensões do centro de saúde
Esta visita será realizada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém e autarcas eleitos nos diversos órgãos do nosso concelho.
Programa
10.30 - Centro Saúde de Salvaterra de Magos com reunião/visita - apurar as dificuldades e necessidades no concelho.
11.45 - Extensão do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra - visita das novas instalações e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
15.00 - Extensão do Centro de Saúde de Marinhais - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
16.30 - Extensão do Centro de Saúde de Glória do Ribatejo - visita e apurar dificuldades e necessidades na freguesia.
17.30 - Unidade de Saúde do Granho - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
18.15 - Unidade de Saúde de Muge - visita para apurar funcionamento, dificuldades e necessidades na freguesia.
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEIOS NO HOSPITAL DE SANTARÉM E NA RESPETIVA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
O Hospital de Santarém é dotado de urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível médico-cirúrgico, providenciando resposta de cuidados hospitalares à população residentes nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Este hospital dispõe também de urgência psiquiátrica de nível básico para resposta aos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo e Chamusca. No que concerne a cuidados de saúde primários, são referenciados para o Hospital de Santarém os utentes dos centros de saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Ao longo dos anos, a população tem vindo a debater-se com algumas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de que necessita: seja por falta de médicos, de enfermeiros, escassez de serviços, demora no atendimento ou dificuldade para aceder a consultas de especialidade.
Na vigência do Governo PSD/CDS foi aprovada a Portaria 82/2014, de 10 de abril, cuja aplicação implicaria o encerramento de valências em inúmeros hospitais públicos. Esta Portaria mereceu forte contestação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país e também em Santarém.
Aí, a população promoveu uma petição com mais de 4000 assinaturas, em defesa de “mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde”, “da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços” e pugnando por “articulação dos cuidados de saúde de qualidade e proximidade!” (Petição 524/XII/4ª).
O Bloco de Esquerda sempre discordou veementemente desta Portaria e apresentou, em março de 2016, um Projeto de Resolução recomendando a sua revogação, iniciativa que foi aprovada. (Projeto de Resolução 189/XIII/1ª). Consideramos que este é mais um passo no caminho certo, o da defesa do SNS, da sua qualidade, dos seus serviços e profissionais, garantindo assim a proteção das populações no que diz respeito a cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar as dificuldades sentidas pela população, seja no que concerne a cuidados de saúde primários seja no que remete a cuidados hospitalares. Assim, bem sabemos como os cuidados de saúde primários necessitam médicos de família, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Recorde-se que, em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, foi-nos possível constar que no distrito de Santarém os Centros de saúde funcionam com o trabalho de 25 assistentes técnicos e operacionais que exercem funções através de Contratos de Emprego Inserção (CEI).
Estes são, na verdade, reais postos de trabalho que deveriam corresponder a um contrato de trabalho. De facto, as pessoas “contratadas” através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que esta tem que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. o trabalhador colocado através de CEI recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros. No caso de um trabalhador colocado através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja, 419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma modalidade laboral muito atrativa para as IPSS e para o Estado, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
É necessário acabar com este expediente dos CEI e CEI+ e assegurar a contratação dos profissionais necessários aos normal funcionamentos dos Centros de Saúde. O Bloco de Esquerda tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos mas também no que concerne ao recurso a empresas de trabalho temporário. A este propósito, ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto de haver um médico deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII/1ª).
Estas carências de médicos têm consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias, designadamente, à terça-feira das 8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às 20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em resposta a uma Pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII/1ª). Temos também acompanhado o encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia programada (Pergunta 1156/XIII/1ª).
Consequentemente, constatamos que em 2015 foram emitidos 5093 vales cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais de dois milhões de euros para o hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o Hospital seja dotado dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias de que necessitam possam ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de encaminhamento para entidades externa ao SNS.
Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a Petição 542/XII/4ª, e considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de Santarém como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação entre ambos e garantindo uma resposta de qualidade e à população de Santarém.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O reforço de meios no Hospital de Santarém; - O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário (ETT);
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI);
- Que seja garantida a continuidade e a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.
Assembleia da República, 15 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Este projecto de resolução reflecte sucintamente as nossas principais preocupações sobre o actual funcionamento do Hospital de Santarém.

quinta-feira, 21 de julho de 2016











Reunião de Câmara de 20 de Julho de 2016

Atentado em Nice: Bloco endereçou condolências ao embaixador de França em Portugal

O Bloco de Esquerda endereçou uma mensagem de condolências ao embaixador de França em Portugal pelo atentado em Nice que vitimou dezenas de pessoas e feriu mais de cem, que passo a ler: 
“Senhor embaixador,
O Bloco de Esquerda exprime o seu sentido pesar pelo brutal massacre perpetrado em Nice que vitimou homens, mulheres e crianças que celebravam a festa da liberdade, da igualdade e da fraternidade. É com a prática reforçada destes princípios basilares – que unem os nossos dois povos – que cabe responder a quem atenta contra esses valores. 227 anos depois da tomada da Bastilha e da conquista que ela deu ao povo francês e ao mundo, o Bloco de Esquerda associa-se à dor das famílias de quem foi vítima deste crime e associa-se à vontade de todos os franceses de contrapor à brutalidade a luta pela liberdade e pela igualdade”. Fim de citação.
Os vereadores do Bloco de Esquerda associam-se a estas "singelas" palavras de pesar pelo brutal atentado em Nice.
Dia Internacional de Nelson Mandela
No passado dia 18 de Julho, comemorou-se o Dia Internacional de Nelson Mandela.
Nelson Mandela foi um dos líderes mais corajosos do século XX. Ele defendeu uma vida melhor para o seu povo lutando pela garantia de igualdade social, política e económica para os negros da África do Sul durante o apartheid, motivo que o levou à prisão por quase 30 anos. De 1994 a 1999, foi presidente de seu país. 
O dia 18 de Julho era o aniversário de Mandela, data que a Organização das Nações Unidas, elegeu, em 2009, para criar o Dia Internacional de Nelson Mandela. A data celebra a protecção dos direitos humanos e a igualdade étnica.
Nelson Mandela dedicou 67 anos da sua vida na luta pela paz na humanidade e pelos direitos humanos.
Nelson Mandela morreu em 2013, aos 95 anos. Em vida ganhou o Prémio Nobel da Paz pela sua luta contra o Apartheid.
Fica aqui assinalado a nossa homenagem a um Homem que é um exemplo a seguir em todos os momentos das nossas vidas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEIOS NO HOSPITAL DE SANTARÉM E NA RESPETIVA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
O Hospital de Santarém é dotado de urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível médico-cirúrgico, providenciando resposta de cuidados hospitalares à população residentes nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
Este hospital dispõe também de urgência psiquiátrica de nível básico para resposta aos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo e Chamusca. No que concerne a cuidados de saúde primários, são referenciados para o Hospital de Santarém os utentes dos centros de saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
 Ao longo dos anos, a população tem vindo a debater-se com algumas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de que necessita: seja por falta de médicos, de enfermeiros, escassez de serviços, demora no atendimento ou dificuldade para aceder a consultas de especialidade.
Na vigência do Governo PSD/CDS foi aprovada a Portaria 82/2014, de 10 de abril, cuja aplicação implicaria o encerramento de valências em inúmeros hospitais públicos. Esta Portaria mereceu forte contestação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país e também em Santarém.
Aí, a população promoveu uma petição com mais de 4000 assinaturas, em defesa de “mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde”, “da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços” e pugnando por “articulação dos cuidados de saúde de qualidade e proximidade!” (Petição 524/XII/4ª).
O Bloco de Esquerda sempre discordou veementemente desta Portaria e apresentou, em março de 2016, um Projeto de Resolução recomendando a sua revogação, iniciativa que foi aprovada. (Projeto de Resolução 189/XIII/1ª). Consideramos que este é mais um passo no caminho certo, o da defesa do SNS, da sua qualidade, dos seus serviços e profissionais, garantindo assim a proteção das populações no que diz respeito a cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar as dificuldades sentidas pela população, seja no que concerne a cuidados de saúde primários seja no que remete a cuidados hospitalares. Assim, bem sabemos como os cuidados de saúde primários necessitam médicos de família, enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais. Recorde-se que, em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, foi-nos possível constar que no distrito de Santarém os Centros de saúde funcionam com o trabalho de 25 assistentes técnicos e operacionais que exercem funções através de Contratos de Emprego Inserção (CEI).
Estes são, na verdade, reais postos de trabalho que deveriam corresponder a um contrato de trabalho. De facto, as pessoas “contratadas” através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que esta tem que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. o trabalhador colocado através de CEI recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros. No caso de um trabalhador colocado através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja, 419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma modalidade laboral muito atrativa para as IPSS e para o Estado, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
É necessário acabar com este expediente dos CEI e CEI+ e assegurar a contratação dos profissionais necessários aos normal funcionamentos dos Centros de Saúde. O Bloco de Esquerda tem também acompanhado os constrangimentos no que diz respeito à contratação e profissionais, não só quanto à dificuldade de fixação de médicos mas também no que concerne ao recurso a empresas de trabalho temporário. A este propósito, ainda recentemente questionámos o Governo sobre o facto de haver um médico deste hospital que está há meses sem receber salário (Pergunta 1088/XIII/1ª).
Estas carências de médicos têm consequências negativas na gestão quotidiana do Hospital. Por exemplo, o serviço de Oftalmologia tem uma cobertura semanal em apenas três dias, designadamente, à terça-feira das 8h30 às 13h00, à quarta-feira das 8h30 às 20h30 e à quinta-feira das 8h30 às 20h30, informação obtida em resposta a uma Pergunta do Bloco (Pergunta 456/XIII/1ª). Temos também acompanhado o encaminhamento de utentes para vale-cirurgia, no âmbito da cirurgia programada (Pergunta 1156/XIII/1ª).
Consequentemente, constatamos que em 2015 foram emitidos 5093 vales cirurgia no Hospital de Santarém; destes, foram utilizados 1184 vales-cirurgia o que significou um custo de mais de dois milhões de euros para o hospital (2.411.733€). Consideramos fundamental que o Hospital seja dotado dos meios que lhe permitam assegurar uma resposta mais célere aos seus utentes, de modo a que as cirurgias de que necessitam possam ser efetuadas em tempo útil pelo Hospital de Santarém, sem necessidade de encaminhamento para entidades externa ao SNS.
Em suma, o Bloco de Esquerda acompanha o propósito das mais de 4000 pessoas que subscreveram a Petição 542/XII/4ª, e considera essencial que se proceda ao reforço de meios tanto no Hospital de Santarém como na rede de cuidados de saúde primários, melhorando a articulação entre ambos e garantindo uma resposta de qualidade e à população de Santarém.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O reforço de meios no Hospital de Santarém; - O reforço de meios na rede de cuidados de saúde primários;
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santarém, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário (ETT);
- Que sejam desenvolvidas as diligências necessárias que permitam assegurar a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento dos Centros de Saúde da região, privilegiando a contratação de profissionais em detrimento do recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI);
- Que seja garantida a continuidade e a qualidade da maternidade do Hospital de Santarém.
Assembleia da República, 15 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Este projecto de resolução reflecte sucintamente as nossas principais preocupações sobre o actual funcionamento do Hospital de Santarém.
Visita ao centro de saúde do concelho de Salvaterra de Magos e respectivas extensões do centro de saúde
Gostaria de informar este órgão que o Bloco de Esquerda tem previsto para dia 25 do corrente mês, visitas e/ou reuniões no centro de saúde de Salvaterra de Magos, assim como nas extensões do centro de saúde de Marinhais, Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e atendimentos médicos no Granho e Muge.

Esta visita será realizada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém e autarcas eleitos nos diversos órgãos do nosso concelho. Oportunamente daremos informação sobre as respectivas visitas.

Águas do Ribatejo vai investir 20 milhões de euros na região

Veio a público que o Conselho de Administração da Águas do Ribatejo assinou no dia 14 de Julho passado, os contratos de adjudicação de empreitadas para realização de obras de saneamento e abastecimento de água no montante de cerca de 10 milhões de euros. Na ocasião foram divulgadas ainda mais sete candidaturas para novas obras no montante total também de 10 milhões de euros.

As empreitadas apresentadas têm assegurado o financiamento da União Europeia através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos Poseur Portugal 2020.

Segundo o Presidente da AR estão para análise mais sete candidaturas no montante global de 10 milhões de euros para a realização de obras de saneamento em Samora Correia, no concelho de Benavente com 4,5 milhões de euros de investimento e nos sistemas de Lamarosa (2 milhões euros), concelho de Coruche, Fulgavaz (750 mil euros) e Alcorochel (945 mil euros), ambos no concelho de Torres Novas. Á ainda uma candidatura para a construção de um novo reservatório, requalificação do existente e construção de nova conduta em Torres Novas reforçando de "forma expressiva" as reservas de água na cidade.

Sr. Presidente compreendemos o agrado dos Presidentes dos municípios de Benavente, Coruche, Almeirim, Alpiarça e Torres Novas, no entanto a pergunta é obvia, e o concelho de Salvaterra de Magos? Quais os investimentos e respectivos valores previstos para o nosso concelho nestes 20 milhões de euros a investir pela empresa Águas do Ribatejo na região?

Barragem de Magos
Sr. Presidente durante o presente mandato foram diversas as vezes que trazemos  o assunto da gestão dos equipamentos da Barragem de Magos a reunião de câmara. As potencialidades que esta pérola nos oferece são reconhecidas por todos, mas infelizmente não tem sido potencializada, pelo contrario, abandonada.

Depois do grande investimento realizado pela gestão do Bloco de Esquerda, que transformou por completo um local ao abandono num dos locais mais aprazíveis e utilizados do concelho. A requalificação do espaço, a criação de equipamentos de apoio aos utilizadores e de lazer, acessibilidades, restauração, etc., permitiu olhar para a barragem de Magos com um orgulho enorme.

O estado em que se encontra este espaço levanta-nos enormes preocupações, estamos perante um cenário imaginável, equipamentos degradados, wc fechados, serviço desastroso, falta regular e sistemática de produtos, são alguns desgostos com que nos deparamos quando visitamos a barragem de Magos.

As consequências são óbvias, a degradação a que chegou este espaço hipoteca a imagem de uma infra-estrutura, que era reconhecida por todos como nobre do concelho, pondo em causa a recuperação da sua credibilidade, assim como, no interesse futuro de empresários concessionar este espaço.

Todos sabemos das dificuldades do actual empresário na gestão deste equipamento, mas a obrigação do município era tomar medidas para apoiar e ultrapassar as dificuldades existentes, de forma que permite-se concretizar os objectivos previstos no concurso, aliás, temos um vereador a tempo inteiro dedicado ao apoio aos empresários, o já famoso pelouro do empreendedorismo. As respostas a esta dificuldade da maioria socialista com o apoio do PSD/CDS, pautaram-se pela total incompetência.

Sr. Presidente e Sr. Vereador Francisco Naia, qual o ponto de situação do cumprimento das cláusulas contratuais? Qual a credibilidade da suspeita de subconcessão das infra-estruturas?, a existir estão em completa ilegalidade. Que medidas pensam tomar para ultrapassar esta situação? porque não sei se repararam, mas o verão já vai avançado.

As incoerências dos dirigentes do Partido socialista
Na última reunião de câmara tivemos mais uma vez o presidente da concelhia do Partido Socialista e líder da bancada do PS na AM a incumprir mais uma vez com o regimento das reuniões de câmara com a complacência do Presidente de Câmara.

Mas o mais curioso é o próprio vir à reunião de câmara fazer uma intervenção surrealista sobre os acontecimentos do processo de extinção de freguesias no nosso concelho. Considerando o facto das minhas intervenções estarem a ser extensas e considerando que o dito Presidente da Concelhia não está presente e certamente o assunto em causa continuará na ordem do dia, irei oportunamente e numa próxima reunião de câmara repor os factos e a verdade. Acima de tudo porque temos memória, porque o PS feriu o concelho, porque escolheu aliar-se à direita PSD/CDS e porque na politica não vale tudo. 

 

 

Vereador Luís Gomes


 

quinta-feira, 7 de julho de 2016










PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência 


Considerando que:
1.    Em setembro de 1990, Portugal ratificou a Convenção Sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em novembro de 1989;

2.    De acordo com a Convenção uma criança é “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”;

3.    A todas as crianças é reconhecido o direito ao repouso, aos tempos livres e a participar em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade, devendo os estados respeitar e promover estes direitos bem como o acesso em condições de igualdade (Artigo 31.º);

4.    Às crianças com deficiência é assegurado o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação activa na vida da comunidade;

5.    Uma parte essencial do desenvolvimento da criança passa pelo direito a brincar, como a própria Convenção reconhece. Para que tal direito se possa concretizar, o Estado deve promover condições que permitam a efectivação desse direito, seja em parques infantis, jardins, parques recreativos ou outras infraestruturas de apoio à infância;

6.    É certo que muito se tem progredido no que concerne à disponibilização de parques infantis com condições adequadas para as crianças e que garantam a sua segurança, há ainda muito a fazer para assegurar a existência de parques infantis que permitam que todas as crianças possam lá brincar;

7.    De facto, são ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência o que conduz a uma evidente discriminação: crianças com deficiência é-lhes cortado o direito a brincar nos parques infantis, condenando-as a ver outras crianças brincar;

8.    É necessário encarar esta realidade de frente e fazer o caminho que é premente de garantir, desde a infância, a inclusão das crianças com deficiência. E não se inclui excluindo estas crianças de contextos recreativos e lúdicos, como são os parques infantis;

9.    As Câmaras Municipais têm aqui um papel determinante devendo ser promotoras de inclusão e não agentes que fomentam a exclusão; garantir a existência de parques infantis acessíveis é um passo fundamental no longo caminho da inclusão que tem que ser feito.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 06 de Julho de 2016 delibera:

1.    Realize uma avaliação às condições de funcionamento, acessibilidade e manutenção dos equipamentos dos parques infantis que se encontram sob responsabilidade desta Câmara Municipal, tendo em vista a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência.

2.    A zona circundante dos parques infantis seja adaptada a pessoas com deficiência (estacionamento, piso rebaixado, pavimento adequado e outras soluções que promovam a inclusão)


Salvaterra de Magos, 06 de Junho de 2016

Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Aprovada por unanimidade











VOTO DE CONGRATULAÇÃO
Cem anos da denominação oficial das freguesias

Considerando que:
1.    Foi há 100 anos que as paróquias civis passaram a ter a denominação oficial de freguesias. Com a Lei nº 621 de 23 de Junho de 1916, passou a designar-se  por “Junta da  Freguesia” o corpo administrativo até então designado junta de paróquia.

2.    A Constituição da República aprovada em  2 de Abril de 1976 estabeleceu no seu artº 237º e seguintes que a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, como as freguesias.   As freguesias têm sido um espaço fundamental de afirmação territorial, de representação política e de debate democrático;

3.    Apesar de  desempenharem funções cada vez mais relevantes no apoio às populações, as freguesias não têm tido o adequado reforço das competências legais nem dos meios financeiros. Contrariamente à imagem difundida pelos adversários do poder local, as transferências do Orçamento do Estado para o conjunto das freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, têm sido claramente insuficientes. Se em 2010 atingiram o montante global de 211 milhões de euros, nos anos seguintes baixaram para 184 milhões de euros, o que corresponde a 0,13% do orçamento do Estado;       

4.    As freguesias têm um papel insubstituível na representação das populações e como espaço de decisão democrático das respectivas comunidades.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 06 de Julho de 2016 delibera:

1.    Congratular-se com a iniciativa da Assembleia da República a que se associou também a ANAFRE de comemoração dos 100 anos da Lei nº 621 de 23 de Junho de 1916 em que as paróquias civis passaram a ter a denominação oficial de freguesias;

2.    Manifestar a vontade de que sejam reforçadas as competências e os recursos das autarquias locais.

Depois de aprovada, esta moção será divulgada aos órgão de comunicação social nacionais e regionais e enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares da Assembleia da República, ANAFRE, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho.

Salvaterra de Magos, 06 de Junho de 2016

Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Aprovado por unanimidade