VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Na intervenção de encerramento da VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã afirmou que para combater a exploração e a ganância - que é o "nome próprio do capitalismo" - é necessária uma "esquerda grande". Antes do encerramento, os delegados votaram as três moções de orientação em alternativa. A Moção A obteve 424 votos (84,1%), a Moção B 19 votos (3,8%), e a Moção C 61 votos (12,1%).

Aqui poderá encontrar todas as fotos da Convenção, e escutar ou ver a intervenção de encerramento de F. Louçã em mp3 e wma

VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Já pode consultar o site da VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.

Tempo de Antena do Bloco na RTP

No tempo de antena do Bloco em Janeiro, Miguel Portas conta o que viu em Gaza durante uma curta trégua nos bombardeamentos, quando integrou o primeiro grupo de observadores no território desde o início da guerra. A proposta do Bloco pelo direito à reforma completa com 40 anos de descontos é aqui discutida com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e Louçã apela ao respeito pelos trabalhadores. Veja aqui o tempo de antena.

Perda de Mandato de Secretária da Junta de Freguesia de Salvaterra

Ao abrigo da Lei em vigor, o sr. Presidente da Assembleia de Freguesia requereu ao Tribunal Administrativo de Leiria, a perda de mandato da Secretária do Executivo da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, Maria Jesus Carreira (eleita pelo PSD).
O pedido deve-se ao número de faltas dadas (25) pela sra. Secretária às reuniões do Executivo.

Após este procedimento, e ao tomar conhecimento do pedido de suspensão de mandato, a sra. Secretária requereu ela própria a renúncia ao cargo.

Na passada semana, em reunião do Executivo, teve lugar a votação que elegeu o novo Secretário.
Após votação com cinco votos favoráveis e duas abstenções, foi indicado para o lugar o Sr. José Gaspar, eleito pelo Bloco de Esquerda.

Assim, o executivo deste órgão autárquico é agora composto da seguinte forma:
Presidente - João Nunes
Secretário ­- José Gaspar
Tesoureiro - Nelson Guerra

Meio Milhar em Protesto em Foros de Salvaterra

Meio milhar de habitantes de Foros de Salvaterra participou na tarde deste sábado numa manifestação de protesto, que pretendia chamar a atenção do Governo para o actual estado em que se encontra a saúde da freguesia.
O actual Centro de Saúde de Foros de Salvaterra funciona há 30 anos em instalações provisórias, numa antiga sede de uma Associação. A cobertura do edifício de amianto e as exíguas instalações, não oferecem qualquer garantia de segurança a médicos, auxiliares e utentes.
Em 2008, o Ministério da Saúde fez saber através de Ofício, que as obras para a construção do novo Centro de Saúde estariam no terreno no último trimestre. Mas na verdade, não há sinal de qualquer obra e no PIDDAC de 2009 não surge qualquer menção específica à concretização da obra. A própria Câmara Municipal de Salvaterra disponibilizou há sete anos atrás um terreno para a construção do tão almejado Centro de Saúde.
Cansada de promessas, a população de Foros de Salvaterra respondeu ao apelo efectuado pela Junta de Freguesia, e compareceu neste protesto público que culminou na assinatura de uma carta (cerca de 400 signatários), que será remetida ao Governador Civil do Distrito de Santarém, exigindo mais dignidade no serviço de saúde que é prestado aos utentes.
Recorde-se que os utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra debatem-se há vários anos com a falta de médicos, e que frequentemente existe apenas um clínico para cerca de 4 mil utentes.
Rosa Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra e Ana Cristina Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, eleitas do Bloco de Esquerda, foram as porta-voz deste protesto, mostrando que nada justifica os constantes adiamentos para o início da construção do novo edifício que acolherá a Unidade de Saúde Familiar de Foros.

Tempo de Antena do Bloco na RTP

Miguel Portas falou da Crise em Glória do Ribatejo

Miguel Portas, Deputado do BE no Parlamento Europeu, esteve de visita ao concelho de Salvaterra de Magos na passada sexta-feira (21 de Novembro).
Antes de falar numa sessão pública, em Glória do Ribatejo, sobre soluções para a Crise que o país e o mundo atravessam, Portas esteve no aterro sanitário da RESIURB, na freguesia de Raposa (Concelho de Almeirim).
A visita aconteceu na sequência de dados fornecidos ao Bloco de Esquerda, constantes no estudo de impacte ambiental do aterro, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, que dava conta de uma forte contaminação da Ribeira de Muge, provocada por lixiviantes provenientes do referido aterro.
À noite, na Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo, Miguel Portas abordou o tema mais quente da actualidade. A Crise financeira.
Além de apontar causas, o eurodeputado apresentou soluções válidas para que o país possa superar este momento particularmente delicado. Uma sessão bastante interessante que culminou com uma série de questões colocadas pelo público presente.

Pode escutar AQUI a intervenção de Miguel Portas na Sessão Pública

Miguel Portas foi recebido por Raúl Figueiredo, administrador da Resiurb

Sobre a Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra

O Governo faltou novamente às promessas e desrespeitou a população de Foros de Salvaterra.
O Ministério da Saúde, perante a gravidade da situação que se verifica nas instalações da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra e depois da recente visita efectuada pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, tinha-se comprometido a arrancar com a nova construção no início do último trimestre de 2008.

No entanto, constata-se que nem obras, nem sequer no Orçamento do Estado para 2009 se prevê quaisquer verbas para a construção do referido Centro Saúde de Foros de Salvaterra.
As instalações provisórias funcionam há mais de 30 anos e não reúnem condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde. O edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam, desde logo devido à cobertura conter amianto.

Trata-se de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizou, há já 7 anos, um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.

O Bloco de Esquerda vai insistir no Parlamento para que um novo edifício para a Extensão de Saúde dos Foros de Salvaterra seja incluído no Orçamento do próximo ano. Porém, pede à população dos Foros a máxima atenção para esta questão, porque poderá ser necessário uma forte participação de todos para não deixar que mais esta promessa caia em saco roto.

Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

20 de Novembro de 2008

Comunicado do Secretariado de Salvaterra de Magos

A secretária da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, Maria de Jesus Carreira, em recente entrevista ao jornal “Fundamental”, desdobrou-se em ataques pessoais ao presidente da Junta.

Este procedimento adoptado pela eleita do PSD é o reflexo da total ausência de propostas para a freguesia e para o concelho de Salvaterra de Magos.
São completamente infundadas as afirmações a que recorreu. Falta à verdade quando diz que o presidente da Junta alterou o horário das reuniões, das 18:00h para as 14:00horas, com o objectivo de dificultar a sua presença nas mesmas.

De facto, a eleita do PSD, em 39 reuniões realizadas às 18:00 horas faltou a 11 e, num total de 60 reuniões desde que foi eleita, já faltou a 23, mesmo estando a ser remunerada nos termos da lei (recebeu cerca de 7.500 euros durante o mandato) para desempenhar a função para a qual foi eleita.

Torna-se lamentável que procure responsabilizar terceiros pelos seus próprios actos de que só ela é responsável. Efectivamente, o seu absentismo revela pouco respeito com a população da Freguesia, em especial com a que nela votou.
Esta senhora prefere a chicana política e a mentira ao confronto da verdade, olhos nos olhos, com as pessoas que injuria e difama.

O estilo que esta eleita do PSD adopta para fazer política está ultrapassado e não beneficia em nada a nossa população.
Aliás, trata-se de uma atitude absentista, idêntica à que o PSD tem protagonizado na Câmara Municipal.

Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos
09, Novembro de 2008

Nota à Imprensa do BE de Santarém

Os Bloco de Esquerda de Santarém, com a participação do Deputado João Semedo, reuniram esta manhã com o Conselho de Administração do Hospital de Santarém, EPE.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de tomar conhecimento da capacidade e das dificuldades que o Hospital enfrenta para fazer face ás necessidades de uma população que ronda as 200 000 pessoas, dispersas por uma vasta área do Sul do Distrito.

O Hospital é vítima da incapacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários e que se tem vindo a agravar nos últimos tempos, em que há dezenas de milhares de cidadãos no distrito de Santarém, sem médico de família, e da ausência de uma resposta adequada ao nível dos cuidados continuados, o que aumenta significativamente o afluxo de doentes à urgência do hospital e sobrecarrega o internamento hospitalar, diminuindo assim a qualidade dos cuidados de saúde prestados.
As Populações dos Concelhos como Santarém, Cartaxo, Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Rio Maior, Salvaterra de Magos, entre outros, estão a enfrentar dificuldades acrescidas devido à falta de profissionais de saúde.

As principais dificuldades no hospital continuam a ser a falta de médicos em determinadas especialidades hospitalares e consequentemente a inviabilidade das equipas da urgência, a somar à falta de médicos junta-se a total desregulamentação das carreiras assim como das condições dos contratos que a política do Governo tem vindo a promover.

Em 2009 tudo será pior porque as verbas para o Serviço Nacional de Saúde, no Orçamento do Estado vão diminuir na realidade. O crescimento do OE para o SNS é inferior á taxa de inflação prevista.
O Bloco de Esquerda está seriamente preocupado com a falta de meios técnicos e humanos que carecem e se agravam em todo o distrito.
Se a curto prazo não houver politicas diferentes destas que o PS tem vindo a por em prática, a prestação de cuidados de saúde no distrito de Santarém pode entrar em ruptura.
As populações que têm vindo a protestar e a defenderem o direito à saúde pública têm razão.

P’lo Bloco de Esquerda de Santarém
Santarém, 12 de Novembro de 2008

Sexta-feira, 21 de Novembro

Comunicado sobre Aterros Sanitários do Distrito

A reunião da Coordenadora Distrital do BE de Santarém reunida no dia 24 de Outubro em Santarém teve as seguintes conclusões:

O BE/Santarém face à contradição entre os dados fornecidos pelos inspectores e a reposta dada ao Grupo Parlamentar do BE acerca das análises feitas nos aterros do Distrito, exige ao Governo e em particular ao Ministro do Ambiente que clarifique a situação dos aterros de Almeirim, Chamusca e Abrantes.

Exige igualmente que o próximo Orçamento do Estado reflicta a preocupante situação ambiental de toda a Bacia Hidrográfica, atacando urgentemente a situação do Alviela assim como a do Almonda que ameaça de ruptura o já parco equilíbrio do Paúl do Boquilobo.

A Coordenadora Distrital decide levar a cabo uma campanha pública de denúncia e de proposta sobre a situação da Bacia Hidrográfica do Tejo, que pode ser considerada de pré-desastre ambiental, tal o nível de poluição na quase totalidade dos rios e ribeiras desta bacia, a que acresce o deficiente funcionamento de muitas ETARs.

Consideramos igualmente que não é admissível o adiamento do inicio das obras do IC3, com vista a garantir a segurança das pessoas que vivem nas localidades por onde passam os transportes de resíduos industriais perigosos em direcção aos CIRVERs

O BE de Santarém apresentará um conjunto de propostas no âmbito do Piddac de forma a responder ás necessidades das populações do Ribatejo e da economia regional.
Desde já propomos a inclusão de uma verba para o estudo da viabilidade de uma unidade de saúde pública no sul do Distrito, a pensar nas populações daquela região mas também no futuro aeroporto de Lisboa.

Considera a Coordenadora Distrital que a saúde no distrito se encontra gravemente doente, são muitos milhares de cidadãos que se encontram sem médico de família, com as consequências directas para estes e com consequências graves ao nível das urgências hospitalares, onde a situação de ruptura no atendimento já se verifica em particular no hospital de Santarém.
O governo tem que encontrar soluções urgentes para esta situação.

A extensão do passe social ao Entroncamento proposto pelo BE é uma aspiração justa para os milhares de ribatejanos que todos os dias viajam para Lisboa. O PS deve ser responsabilizado por ter inviabilizado esta proposta. A justiça da proposta não nos fará desistir.

O BE de Santarém defende aumentos de salários justos para os trabalhadores da função pública que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos.
O Bloco está solidário com os milhares de professores que estão a ser alvo de avaliações injustas e estúpidas nas escolas. Apela à suspensão imediata dessa avaliação pela profunda perturbação em que está a mergulhar as escolas e pelo atentado à qualidade da escola pública e à dignidade dos professores.

Santarém 24 de Outubro de 2008

A Coordenadora distrital do BE

Moção sobre Transferência de Competências na Educação

Considerando que:

1. O Governo pretende transferir para os municípios, já para o ano lectivo 2008/2009, competências na área da educação, nomeadamente no que se refere a pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; na componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; na gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; na acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e nos transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico;
2. Em defesa da Escola Pública, nada há a opor à transferência de competências para os Municípios, desde que acompanhadas das verbas necessárias;
3. Não obstante do município de Salvaterra de Magos já assumir algumas destas mesmas competências, em anos lectivos transactos;
4. As dúvidas existentes sobre os montantes disponibilizados para a requalificação dos parques escolares, bem como para o cumprimento das responsabilidades relativas à tutela do pessoal não docente, são uma preocupação justa das autarquias e da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
5. O município de Salvaterra de Magos continua a aguardar pelo cumprimento das promessas de requalificação do parque escolar do concelho, estando as verbas anunciadas para a referida transferência de competências aquém das reais necessidades;
6. É fundamental garantir, agora e para o futuro, a qualidade dos meios ao serviço da Educação, para impedir a sua degradação e perda de qualidade.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:

Manifestar a sua solidariedade com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que se recusa a assinar qualquer protocolo que prejudique o município e a sua comunidade educativa, na convicção de que educação não é apenas uma mera manobra de propaganda ou de puro e simples alijamento de responsabilidades do Estado para outras entidades.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008

Moção Apresentada em Assembleia Municipal com a seguinte votação:

Educação (12 Favor do BE e 1 PSD, 3 contra do PS e 4 Abstenções do PSD e 4 Abstenções da CDU)

Moção sobre Saúde aprovada por Unanimidade

Considerando que:
1. A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra suscita as maiores inquietações;
2. A referida Extensão de Saúde funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições, para uma adequada prestação dos cuidados de saúde.
3. O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).
4. Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 7 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.
5. O Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio do corrente ano e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação.
6. O Ministério, perante a gravidade das questões colocadas acerca da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, adiantou que prevê o arranque da nova construção para o início do último trimestre de 2008.
7. Que é igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei.
8. Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, situação determinante para que o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde diminua drasticamente, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:

1. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
2. Prestar a máxima atenção relativamente ao prazo anunciado pelo próprio Ministério para início da construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
3. Manifestar a sua solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
4. Manifestar todo o seu empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008

Moção sobre Águas do Ribatejo

Considerando que:

A água é um bem escasso e indispensável à vida e ao bem-estar das populações, desempenhando múltiplas funções sociais, culturais, económicas e ecológicas.
Os serviços da água encontram-se hoje na mira da ofensiva neo-liberal, alvos do apetite voraz do capital transnacional, associando-se as ideias de privatização dos serviços e mercadorização do bem.
A associação com os municípios vizinhos, nomeadamente para a gestão intermunicipal dos serviços de água, permite a optimização em termos dos custos e da qualidade da prestação dos serviços, mostrando que há alternativas viáveis, mantendo a gestão pública nos serviços de utilidade pública.
Considerando que se torna fundamental para uma boa gestão do ciclo da água:
Uma cultura de serviço público.
A universalização da prestação do serviço de abastecimento de água.
A água ser considerada como um bem social e cultural e não principalmente como um bem económico.
A prestação de um serviço de qualidade aos utentes dos serviços de água e saneamento.
A consideração dos operadores como instrumentos de política de ambiente.
A consideração dos operadores como factores de desenvolvimento regional e local.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:
1 - Felicitar a criação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, como forma de cooperação entre municípios e de optimização dos recursos, de modo a garantir a qualidade de prestação de um serviço público essencial para os munícipes deste Concelho;
2 - Congratular o município pela aprovação da candidatura que totaliza 41,8 milhões de euros e o garante de uma comparticipação de 28,4 milhões de euros para os sete municípios, cabendo a Salvaterra de Magos um investimento final na rede de água e saneamento de 14,1 Milhões de euros.
3 – Saudar todos os municípios que integram a Águas do Ribatejo (dizer quais) e desejar uma proveitosa colaboração em defesa da água como bem público, de qualidade e essencial para as populações.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008

Moção Apresentada em Assembleia Municipal com a seguinte votação:

(12 Favor do BE, 3 Favor do PS e 1 Favor PSD, 4 Abstenções do PSD e 4 Abstenções da CDU).

Marcha contra a Precariedade terminou em Braga

A Marcha contra a Precariedade terminou no centro de Braga, com um comício/festa que juntou centenas de pessoas. Francisco Louçã definiu as políticas sociais como ponto de diferença do Bloco com as políticas do governo e respondeu aos ataques que os oradores da rentrée do PS em Guimarães fizeram à esquerda. No fim, deixou no ar a pergunta sobre qual será a razão para Sócrates ter passado a entrar nos comícios ao som do tema de abertura da série de tv norte-americana "Os Homens do Presidente".

Veja o vídeo do comício.

Descentralização de competências sim, mas não a qualquer preço

O Governo PS pretende transferir para os municípios, já para o ano lectivo 2008/2009, competências na área da educação, nomeadamente no que se refere, a pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; na componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; na gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; na acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e nos transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.

O Bloco de Esquerda que sempre se bateu pela defesa da Escola Pública, não se opõe à transferência de competências para os Municípios, mas não a qualquer preço. As dúvidas existentes sobre os montantes que estão disponíveis para a requalificação dos parques escolares, como a tutela do pessoal não docente, que nalguns concelhos significará um aumento de 50% nas despesas com pessoal, são uma preocupação justa das autarquias.

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos manifesta total solidariedade para com os municípios que não passaram carta branca ao Governo, nomeadamente com a Câmara de Salvaterra de Magos que se recusará a assinar qualquer protocolo que prejudique o município e a sua comunidade educativa, porque a educação não pode ser uma mera manobra de propaganda e de puro e simples alijamento de responsabilidades do Estado para outros.

Até agora, o município de Salvaterra de Magos ainda continua a aguardar pelo cumprimento das promessas de requalificação do parque escolar do concelho. É fundamental garantir, agora e para o futuro, a qualidade dos meios ao serviço da Educação, para impedir o seu sucateamento. Sobre esta matéria, a população do concelho de Salvaterra de Magos não estará disposta a transigir e exigirá que o Governo transfira não só as competências, mas também os meios imprescindíveis para uma Escola Pública de qualidade.

Salvaterra de Magos, 16 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda

Mais Qualidade na Prestação de Cuidados de Saúde

Na sequência da recente visita do deputado João Semedo, médico e responsável pela área da Saúde no grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, ao município de Salvaterra de Magos, acompanhado de autarcas eleitos pelo BE, foram endereçadas ao Ministério da Saúde um conjunto de questões sobre as deficientes condições de prestação dos cuidados primários de saúde na Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra e no Centro de Saúde de Benavente. As respostas do Ministério não deixam a população menos preocupada e atenta.

A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra suscita as maiores inquietações. Funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias, não reúne as mínimas condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde e o edifício mantém características indignas para profissionais e utentes, bem como com riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).

Trata-se de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizou atempadamente um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema. Entretanto, o Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio do corrente ano e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação. O Ministério, perante a gravidade das questões colocadas pelo deputado do BE sobre a Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, adiantou que prevê o arranque da nova construção para o início do último trimestre de 2008. O BE/Salvaterra de Magos estará atento a este prazo anunciado pelo próprio Ministério e exigirá que as condições de prestação dos cuidados básicos de saúde desta população sejam asseguradas com a urgência necessária.

Igualmente inaceitável é o problema do défice de médicos nos concelhos de Salvaterra de Magos e Benavente. Foi também colocado ao Ministério da Saúde, depois de ter sido constatado in loco pelo deputado João Semedo, o problema da existência de milhares de utentes sem médico de família atribuído, e de médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei. O deputado questionou o Ministério sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades de Salvaterra de Magos e Benavente, situação determinante para que o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde diminua drasticamente.

Em resposta, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministério da Saúde não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso possa atenuar o problema.

Esta resposta preocupa o BE/Salvaterra de Magos e indigna todos os cidadãos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde. Os doentes do concelho de Salvaterra de Magos não aceitam serem tratados como cidadãos de segunda. Têm direito às condições que a Lei prevê para todos os portugueses e exigem que seja cumprida também neste concelho da Lezíria. A reforma dos cuidados de saúde que este Governo tem vindo a levar a cabo não augura nada de bom, conforme se tem visto por esse país fora. O Bloco vai continuar atento e tomará medidas para exigir uma solução, nomeadamente a definição de prazos claros, para este problema.

A Coordenadora Concelhia do BE/Salvaterra de Magos

9 de Setembro de 2008

a Marchar contra a Precariedade

Há dois anos, o Bloco realizou a Marcha pelo Emprego, uma iniciativa militante que levou o BE ao contacto directo com milhares de pessoas, apresentando uma alternativa ao país da precariedade e da exploração. Tratou-se de uma experiência marcante que pode ser desenvolvida. Este ano, já em Setembro, o Bloco mostra de novo que há medidas, imediatas e de fundo, para enfrentar as dificuldades maiores: desemprego, precariedade, pobreza. Ao longo dos dias da Marcha Contra a Precariedade, o Bloco propõe um debate sobre o país da exploração.

José Sócrates enche a boca com o seu "combate à precariedade". Mas apenas pretende impor as novas leis laborais, dividindo precários e trabalhadores com contrato. Na verdade, Portugal bate recordes de precariedade. A inspecção do trabalho não funciona. A lei está feita à medida das empresas de trabalho temporário, que exploram duplamente os trabalhadores e às quais está ligado o próprio porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. Nos contratos a prazo, o novo código permite a sua renovação até três anos – o triplo da lei do próprio PS no tempo de Guterres.

A Marcha Contra a Precariedade é um desafio à política do governo e às opções económicas dos últimos anos. O sufoco em que vive quem trabalha não é apenas resultado da "situação internacional", como diz o primeiro-ministro. Este Portugal precário é o produto de políticas erradas, que respondem à crise com mais crise. O novo código laboral é a cereja no topo deste bolo.


PRIMEIRA ETAPA

Sexta 12 Set LISBOA/SETÚBAL
Percurso 1km

A Marcha começa por percorrer uma distância apenas simbólica, mas muito inspiradora... O andor de São Vitalino, "provedor" socialista contratado pelos patrões do trabalho temporário (ETT), é levado por uma zona de muito trabalho precário e onde se situam numerosas ETT – o Parque das Nações. A procissão começa às 17h junto ao centro comercial Vasco da Gama (metro Oriente). Ao jantar, marchantes de todo o país juntam-se aos bloquistas de Setúbal (20h, restaurante O Quintal).


Sábado 13 Set BARREIRO-MOITA
Percurso 12km

Numa das zonas mais povoadas do distrito de Setúbal, a Marcha levanta os temas do custo de vida e da pobreza. Pela manhã, no centro do Barreiro, há intervenções políticas no jardim Catarina Eufémia (10h) e teatro de rua. Baixa da Banheira, Alhos Vedros… a Marcha avança até à festa da Moita (17h30), que junta milhares de pessoas.


Dom 14 Set SEIXAL-ALMADA
Percurso 10km

10h. Junto ao centro comercial Rio Sul, no Seixal, o tema do arranque é o endividamento dos trabalhadores, em torno de um carro de compras gigante de onde alguns precários são impedidos de sair. A Marcha percorre o contínuo urbano da Margem Sul, passando pela festa anual da Cova da Piedade e terminando num comício-festa na sala da Incrível Almadense (17h). Além de Pedro e Diana, actuará o rapper Chullage.


SEGUNDA ETAPA

Sexta 19 Set PORTO
percurso 8km

José Sócrates festejou a criação de 1200 empregos "qualificados" num call center que a PT prevê para daqui a um ano em Santo Tirso. Mas a realidade dos call centers é outra: são verdadeiros antros de exploração para cerca de 50 mil precários em todo o país. No início da segunda etapa (15h), a Marcha percorre, ao longo da Avenida da Boavista, os maiores call centers do Porto: TMN, Vodafone, PT. Os marchantes encenam um mercado de escravos da precariedade para denunciar a forma "desqualificada" como são tratados os operadores de tantos centreos de atendimento. À chegada à rua de Santa Catarina (18h), há intervenções políticas. À noite, na Junta de Freguesia do Bonfim (21h30), um comício-festa fecha o dia.

Sábado 20 Set OLIVEIRA DE AZEMÉIS - STA. MARIA DA FEIRA
percurso 16km.

A segunda etapa da Marcha, a Norte, começa junto ao mercado de Oliveira Azeméis (10h) com um comício de rua. O percurso no distrito de Aveiro atravessa áreas de alto desemprego, onde as deslocalizações se multiplicam. Às 12h30, a Marcha aborda as práticas laborais no sector do comércio: o local é o centro comercial 8ª Avenida, em S. João da Madeira, mais uma catedral de precariedade aberta por Belmiro de Azevedo. À chegada a Santa Maria da Feira (17h), a Marcha contacta com a população na feira dos Vinte. Pela noite, no comício em São João da Madeira (21h30, praça Luís Ribeiro), haverá lugar à música e à intervenção de Francisco Louçã, entre outras .


Domingo 21 Set GUIMARÃES/BRAGA
percurso 6km + 7km.

No distrito de Braga, a Marcha realiza dois percursos. Em Guimarães, os marchantes partem da zona do supermercado Continente (10h) em direcção à Praça do Toural. Em Braga, partindo da praia fluvial de Vila do Prado (14h), a Marcha termina num comício-festa de encerramento (Praça Central, 16h30).


INSCRIÇÃO
O preço da inscrição é apenas o das refeições (5€ cada, 10€ preço de apoio), estando o alojamento incluido, se necessário.

A inscrição deve ser feita previamente, assim que possível.

O alojamento dos marchantes será nas pousadas de juventude de Almada (noites de 12 e 13) e de Espinho (19 e 20).

Contactos: 969826371 - 918712444 - 213510510 - bloco.esquerda@bloco.org

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BE/Salvaterra de Magos em defesa do serviço público de água

O BE de Salvaterra de Magos felicita a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes, onde se inclui Salvaterra de Magos, através da implementação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo.

A associação com os municípios vizinhos, nomeadamente para a gestão intermunicipal dos serviços de água e saneamento básico, permitirá a optimização em termos dos custos e da qualidade da prestação e modernização dos serviços, mostrando que há alternativas viáveis à pura e simples entrega a privados, mantendo-se a gestão pública nos serviços de utilidade pública e garantindo, neste caso da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que a maioria do capital pertencerá sempre aos municípios envolvidos.

A Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,41 milhões de euros no primeiro ano, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor subirá para 14 milhões de euros (se houver alienação de capital) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie, mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios, segundo o estudo aprovado pela Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Entretanto, foi já obtida a aprovação da candidatura para a modernização dos sistemas de água e saneamento básico que totaliza 41,8 milhões de euros, bem como o garante de uma comparticipação do Fundo de Coesão de 28,4 milhões de euros para os sete municípios, cabendo a Salvaterra de Magos um investimento final nas redes de 14,1 Milhões de euros. Só a ETAR de Foros de Salvaterra tem um orçamento previsto de um milhão de euros e a concepção e execução da ETAR da Várzea Fresca está orçada em 220 mil euros, e decorre neste momento a construção da ETAR de Glória do Ribatejo.

Ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que já causou graves prejuízos às respectivas populações, nomeadamente pela perda de fundos comunitários destinados à modernização das redes de abastecimento de água e de saneamento básico, o Município de Salvaterra de Magos associado aos Municípios de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche e Golegã, optou pela cooperação intermunicipal e pela gestão pública das águas. Foi uma boa opção, ao serviço dos interesses da população.

Com este procedimento, Salvaterra de Magos cria condições para servir melhor os seus munícipes, optimizar os recursos e colaborar na gestão criteriosa de um bem público essencial à vida e de extrema importância ambiental.

Salvaterra de Magos, 04 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda