Prioridades e Desafios para Salvaterra de Magos

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos com a publicação deste documento intitulado “Prioridades e Desafios para Salvaterra de Magos”, pretende colocar em discussão pública, o programa eleitoral do Bloco. Temas como: Ordenamento Territorial Sustentado, Dinamismo Económico e Combate ao Desemprego, Racionalização dos Recursos Naturais, Património Cultural e Histórico, Turismo, são alguns dos temas abordados e que gostaríamos de contar com a tua opinião. Participa e contribui na construção das bases deste projecto político.

Salvaterra – Concelho de Oportunidades
“Um concelho que é teu!”

CONTEXTUALIZAÇÃO
À luz das recentes abordagens sobre o desenvolvimento do Concelho de Salvaterra de Magos, partindo de uma oportunidade única, o debate público do PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), nomeadamente no âmbito do OVT (Oeste e Vale do Tejo) e do inicio da revisão do PDM (Plano Director Municipal) de Salvaterra de Magos, bem como a Agenda XXI Local, urge debater as dinâmicas, ameaças e oportunidades que o Concelho está confrontado, seja com base em grandes investimentos nacionais, como a ponte da Lezíria e a proximidade resultante com a AML (3ª coroa – não administrativa), o novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, o ou TGV, como iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
Neste quadro, propõe-se com este documento, lançar as bases de uma reflexão critica sobre a construção um modelo orientador e sustentador de um conjunto de opções e orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentado do Concelho. Este concretizar de opções constantes dos instrumentos de gestão territorial, assenta no respeito pelos princípios gerais da coesão, da equidade, responder aos principais desafios e aspirações de incremento da qualidade de vida da população, presente e futura, da segurança de pessoas e bens, da competitividade, da sustentabilidade dos recursos naturais e da qualificação ambiental, urbanística e paisagística dentro dos princípios da sustentabilidade do território.
Este plano estratégico, pretende contribuir, para a definição de um caminho futuro a longo prazo, orientável e operativo, virado para a realização de intervenções prioritárias, de curto e médio prazo. Para que isto aconteça, é necessário perceber profundamente a realidade, ter uma visão de futuro, aproveitar oportunidades, decidir e actuar segundo princípios e objectivos específicos. Porque a definição de uma estratégia com vista o desenvolvimento sustentável não acorre ocasionalmente, mas depende de opções claras e firmes nesse sentido.
Assim e considerando a integração, do ponto de vista estratégico, funcional e territorial, do novo aeroporto de Lisboa, enquanto plataforma de mobilidade e motor de desenvolvimento da actividade económica e social, associada à proximidade com a AML, podendo considerar-se integrada na 3ª coroa – não administrativa, criada com a construção da ponte da lezíria, ou as futuras plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão ou o TGV, estão lançados os dados para o grande desafio estruturante para o Concelho.
Assim, os grandes desafios passam pelo desenvolvimento de actividades logísticas e o reforço dos factores de atracção e acolhimento de actividades empresariais, da indústria e dos serviços. O reforço da competitividade económica e da sustentabilidade ecológica da agricultura, das explorações agrícolas e florestais. A definição de um modelo sustentável de desenvolvimento turístico que tire partido das singulares condições naturais do Tejo e Barragem de Magos, requalificados e da rede urbana valorizada.

PRIORIDADES E DESAFIOS
Vectores de intervenção estratégica:

NA DEFESA DE UM ORDENAMENTO TERRITORIAL SUSTENTADO
O ordenamento territorial do concelho, estruturando o sistema urbano segundo critérios de sustentabilidade e implantando as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.
Estruturação do sistema urbano e reforço do policentrismo, através da elaboração de Planos de Urbanização, articulando e dando coerência aos subsistemas urbanos, combatendo a forte dispersão urbana (construção habitacional em mancha de óleo), reflexo das condições naturais, históricas e de propriedade, de forma a permitir conter e sustentar o nível de custos com a infra estruturação.
Dar continuidade ao investimento em infra-estruturas básicas (rede de águas, pavimentação e saneamento básico).
Apostar na requalificação urbana, dando especial atenção aos imóveis devolutos.
Na Defesa de um Sistema de Acessibilidades, de forma a potenciar o dinamismo dos principais centros urbanos, a optimizar o impacte das grandes infra-estruturas de transportes implantadas neste território, assegurar a coerência das opções das entidades responsáveis nos domínios rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário, assim como, combater as assimetrias existes, entre os vários centros populacionais, num claro combate à exclusão social. Propomos: variante à EN118 (IC3), via-férrea (revitalização da linha Setil – Vendas Novas enquanto linha de transporte de passageiros e construção da linha Oeste – Cartaxo – Poceirão) e transporte navegável no Tejo, Criação de Transporte Público Colectivo complementar à Rede Escolar e criação do Plano Rodoviário Municipal.

NO COMBATE AO DESEMPREGO ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DO TECIDO EMPRESARIAL
O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e desenvolvimento e do bem-estar económico em geral, favorece o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infra-estruturas tecnológicas, estruturando-se na área da produção de serviços, de forma a responder às necessidades criadas pelo NAL.
Definir uma rede de espaços de localização empresarial de elevada qualidade (tecnologia de ponta), que reforce o potencial de desenvolvimento e atracção de actividades económicas, de conhecimento e de aposta em politicas energéticas limpas, de forma a inverter a taxa de desemprego e fixar população no Concelho.
Promover a criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial.

PELA OPTIMIZAÇÃO DE CONSUMOS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS
A utilização racional dos recursos naturais e a requalificação do sistema natural, retirando partido dos seus serviços e benefícios e respeitando a sua capacidade de carga ambiental.
Adopção de programas de poupança de energia que passem por medidas simples, como a utilização das energias alternativas;
Promover o adequado ordenamento agrícola e florestal do território e preservar os solos agrícolas, que são os mais produtivos do país, nomeadamente das pressões de urbanização e de valorizações especulativas, preservando e definindo uma estratégia para as áreas de REN e RAN.
“Os lençóis freáticos da Lezíria do Tejo são dos maiores da Península Ibérica, assim, deve garantir-se água de boa qualidade com utilização sustentável, equilibrada e equitativa, prevenindo a poluição agrícola nos níveis freáticos. As águas subterrâneas integram a componente que não é directamente observada pelo ser humano e também a mais lenta do ciclo hidrológico. Muitas vezes, quando ouvimos falar na contaminação das águas, surge logo a imagem de que algo de grave ocorreu na água que existe à superfície. No entanto, da pouca água doce disponível (aproximadamente 3%), 30% são águas subterrâneas. Na nossa região, as águas subterrâneas são exploradas utilizando poços e furos artesanais, maioritariamente para uso privado. Muitas vezes, esta exploração torna-se abusiva, devido à falta de controlo no que diz respeito à abertura e exploração dos furos, contribuindo para uma diminuição de volume dos aquíferos. A contaminação das águas subterrâneas deve-se, sobretudo, a actividades antrópicas como a agricultura e a pecuária, uma vez que são actividades de grande potencial nesta região. A contaminação resulta, essencialmente, do uso descontrolado de pesticidas, de esgotos domésticos e fossas sépticas. Contrariamente ao que acontece com as linhas de água superficiais, as águas subterrâneas, quando contaminadas não conseguem auto-depurar-se (capacidade de recuperar rapidamente de descargas de matéria orgânica oxidável) de resíduos desagradáveis. A razão para isto acontecer deve-se ao facto de a água subterrânea ter um movimento muito lento, ter populações muito menores de bactérias decompositoras e ser fria, o que abranda a velocidade das reacções químicas de degradação de resíduos. Os riscos para a saúde pública deste tipo de poluição são acrescidos devido ao facto da água subterrânea constituir uma fonte de água para consumo humano directo. A gestão correcta das águas subterrâneas é fundamental para o Homem por isso, a ocupação do solo deve ter em conta uma eficaz política de ordenamento de território, uma vez que uma ocupação abusiva pode ter graves consequências para as águas subterrâneas e consequentemente para o Homem.
Deve por isso envolver-se toda a comunidade, fundamentalmente a comunidade escolar, através de campanhas de sensibilização, na realização de exposições em cada freguesia sobre o tema da água e formação para uma utilização racional da água;
Em cada habitação deve promover-se o uso de uma segunda rede de abastecimento, designadamente, as águas do banho e das lavagens de loiça podiam ser usados nos autoclismos, em vez de se mandar para o esgoto cerca de dez litros de água tratada de cada vez que se puxa o autoclismo.

NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, DO PATRIMÓNIO CULTURAL E HISTÓRICO
O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão constituir vertentes estratégicas de um desenvolvimento baseado no recurso concelhio e fortemente marcada pela identidade histórica, cultural e paisagística.
O Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer
Requalificar as suas margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos, proporcionando a instalação de pequenos equipamentos de apoio ao recreio e lazer.
Recursos turísticos ligados às quintas agrícolas, caça e conservação da natureza.
Potenciar actividades de turismo em espaço rural ou turismo cinegético em complementaridade com outras actividades ligadas ao espaço rural. Neste contexto, a valorização dos recursos locais – naturais, culturais e patrimoniais – decorrerá de uma estratégia de integração de estabelecimentos turísticos nas áreas rurais, sobretudo da integração de estabelecimentos em espaços de “valorização natural”, nomeadamente junto ao Rio Tejo, Barragem de Magos e zona da antiga RARET (Glória do Ribatejo).
Criar uma dinâmica que especifique a oferta do Concelho como única e particular no conjunto das ofertas nacionais (Parque temático, quinta biológica);
Potenciar a oportunidade dos conhecimentos existentes no Concelho relativamente às medicinas alternativas, criando condições para a criação de “Turismo de Saúde”, na área específica das medicinas alternativas através de infra-estruturas, Feira Anual de Medicinas Alternativas, entre outras.
Criar a Agência Desenvolvimento de Turismo que potencie um conjunto de estratégias e iniciativas, colocando Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.
Potenciar um conjunto de infra-estruturas, nomeadamente na área do património histórico, percursos cicláveis no Concelho (bicicletas, pedestre e equestre), Centro de Investigação do Mesolítico, Mata Nacional do Escaropim, Gastronomia, Touros, Cavalos, etc.
Desenvolver um programa cultural, tipo, Cultura para todos.
Visitas guiadas às Freguesias, com roteiros culturais (Património Monumental e Artístico e a História), gastronómicos, etc., com o lema: “Espaço e Memória”. Festival de música do mundo. Incrementar/ melhorar o programa da Equimagos.

NEM MENOS, NEM MAIS, DIREITOS IGUAIS
O bem-estar social, a equidade e a integração multicultural, apoiando os mais desprotegidos, promovendo a melhoria das condições de vida e de trabalho e fomentando a arte e a criatividade.
Promover uma feira intitulada, “Arte e artesanato na Rua” ou “o Atelier Popular” – criatividade alia-se à integração multicultural;
Formação de uma escola de música;
Promover iniciativas culturais em áreas menos acessíveis ao público, como a dança, teatro e actividades circenses;
Implementação da Carta dos Parques Escolares;
Aposta no melhoramento e criação de infra-estruturas escolares;
Incentivo à formação e qualificação;
Reforço da Acção Social;
Investimento na Protecção Civil e Bombeiros Voluntários.

GOVERNABILIDADE LOCAL
O aumento da boa governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população na vida da comunidade, através da Agenda XXI Local e preconizada pelo Orçamento Participativo.

Salvaterra, 29 de Fevereiro de 2009

Comemorar o 25 de Abril

Salvaterra de Magos rejeita ensaios com culturas transgénicas

O Ministério do Ambiente insiste em obter autorização para levar a cabo, em campos do município de Salvaterra de Magos, ensaios para cultivo de espécies de milho geneticamente modificadas, com fins agronómicos.
Ora, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos já declarou, por unanimidade e nos termos previstos na lei, o município como Zona Livre de Transgénicos, tendo em conta que tais experiências prejudicam a agricultura, a imagem e os interesses do concelho.

É inaceitável que o Ministério do Ambiente persista em criar um campo de ensaios com espécies transgénicas, quando a avaliação europeia do ponto de vista da segurança ambiental ainda está a decorrer.
Esta avaliação ambiental de uma cultura transgénica é essencial quando, para além dos graves problemas ambientais em causa, deverão ser utilizados herbicidas que, pelo menos alguns, não estão registados em Portugal.

Não está acautelada, igualmente, a coexistência dos campos de NK603 (a espécie transgénica) com a actividade de apicultura. De facto, a Monsanto (empresa multinacional promotora dos ensaios) é incapaz de apresentar provas científicas concludentes sobre as implicações e a segurança da presença das abelhas num raio inferior a 5 km do local das experiências, tal como acontece no concelho de Salvaterra de Magos com pelos menos 12 apiculturas.

Do mesmo modo, o padrão de insustentabilidade, contaminação de culturas vizinhas, e aparecimento de pragas resistentes e de pragas secundárias que o cultivo de milho transgénico implica, nomeadamente num cultivo existente actualmente e que dista apenas 460 metros da parcela dos respectivos ensaios, comporta graves riscos que o município de Salvaterra de Magos não poderá permitir, em defesa da sua agricultura, das suas populações e da imagem externa de um concelho que se pretende cada vez mais ligado à produção de géneros de elevada qualidade, às actividades do turismo e do lazer com altos níveis de qualidade ambiental.

O Bloco/Salvaterra de Magos alerta todos os agricultores e proprietários de campos agrícolas para os efeitos nefastos de experiências com transgénicos, sem que estejam garantidas, como não estão, todas as condições de biosegurança, bem como para as graves consequências que daí podem resultar, nomeadamente a dos produtos da região passarem a ficar negativamente referenciados nos mercados nacionais e internacionais.

O Bloco exige que o Ministério do Ambiente assuma as suas responsabilidades legais e determine a recusa de autorização para estes ensaios. A população do concelho de Salvaterra de Magos reclama do Governo uma atitude responsável e de defesa do ambiente e não está disposta a ser tratada com menos consideração pelas suas decisões, como é o caso da deliberação de se constituir como Zona Livre de Transgénicos.

Salvaterra de Magos, 31 de Março de 2009
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda

Moção apresentada em Assembleia Municipal

Apesar dos esforços significativos dos últimos anos, o combate à violência doméstica ainda está longe de produzir os efeitos desejados. É com frequência que somos confrontados na comunicação social, com notícias relatando os mais diversos crimes praticados dentro da família.

Sabe-se que só uma reduzida parte destes crimes chega ás autoridades judiciais e que destes apenas uma pontinha muito pequena resulta em condenações.

Em 2007 as forças de segurança registaram 21 907 ocorrências, sendo que o Ministério da Justiça apenas registou 704 condenações de maus tratos do conjugue. É um crime praticado na maioria das vezes dentro de quatro paredes e por isso mesmo de difícil prova, mesmo quando há testemunhas muitas preferem não se envolver.

Em 2008 foram assassinadas 44 mulheres, 44 crimes horrendos. É do conhecimento generalizado que muitos pais maltratam os filhos e muitos filhos maltratam os pais, sendo certo que a violência entre conjugues é a mais grave, sendo as mulheres as principais vitimas. A coragem para denunciar estes crimes ainda é insuficiente, a coragem das vítimas e da sociedade em geral.

Os crimes de violência doméstica dizem respeito a todos e a todas e tem de ser encarado como um problema político e um problema de direitos humanos de que as autarquias não se podem alhear. A batalha contra a violência doméstica, passa pela prevenção, pela educação em casa e na escola, pela denúncia das situações, pelo agravamento das penalizações para quem a pratica e passa sobretudo pela visibilidade pública que as instituições e os organismos públicos forem capazes de lhe dar.

Assim a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida no dia 27 de Fevereiro de 2009, considera a violência domestica um crime publico que urge dar particular atenção e congratula a Câmara Municipal pelo esforço e disponibilidade de meios para dar visibilidade pública a este tipo de crime.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 27 de Fevereiro de 2009

Comunicado da Concelhia do Bloco de Salvaterra de Magos

Numa tentativa de chamar a si as luzes do protagonismo, o ainda vereador do PS na Câmara de Salvaterra de Magos tem recorrido a um estilo intelectualmente desonesto que nos faz recordar o melhor do seu partido nos anos 80 e 90.
Nuno Antão referiu num recente comunicado a sua indignação por algumas reuniões do executivo camarário serem Privadas, utilizando o argumento de que esta é uma forma dos eleitos do Bloco de Esquerda recusarem a discussão pública de projectos importantes para o concelho.
Uma vez que o ainda vereador do PS na Câmara de Salvaterra de Magos não esteve presente na última reunião, cumpre-nos o gosto de o informar que na ordem do dia do passado dia 18 estava agendado um ponto onde eram mencionados funcionários do município, pelo que a decisão de classificar esta reunião de privada é perfeitamente legítima, e visa respeitar a privacidade das pessoas envolvidas. Um acto completamente Legal, um direito que a Lei confere à Sra. Presidente da Câmara.
Os eleitos do Bloco de Esquerda estão e continuarão ao lado da população para a discussão pública de projectos que esta equipa tem dinamizado e continuará a dinamizar no futuro, em prol da qualidade de vida, sustentabilidade e justiça social da população.
Por último, informar o vereador Nuno Antão que a realização de reuniões Privadas não é um acto exclusivo de Salvaterra de Magos. O maior município deste país, realiza quatro sessões por mês, e regra geral só uma dessas sessões é aberta ao público. Referimo-nos obviamente à Câmara Municipal de Lisboa, gerida pelo PS.

Salvaterra de Magos, 19 de Fevereiro de 2009

A Concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

Bloco do Distrito está online

Está online o site da Distrital de Santarém do Bloco de Esquerda. Um espaço para guardar nos favoritos, e visitar com regularidade.

Distrito de Santarém representado na VI Convenção do BE

VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Na intervenção de encerramento da VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã afirmou que para combater a exploração e a ganância - que é o "nome próprio do capitalismo" - é necessária uma "esquerda grande". Antes do encerramento, os delegados votaram as três moções de orientação em alternativa. A Moção A obteve 424 votos (84,1%), a Moção B 19 votos (3,8%), e a Moção C 61 votos (12,1%).

Aqui poderá encontrar todas as fotos da Convenção, e escutar ou ver a intervenção de encerramento de F. Louçã em mp3 e wma

VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Já pode consultar o site da VI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.

Tempo de Antena do Bloco na RTP

No tempo de antena do Bloco em Janeiro, Miguel Portas conta o que viu em Gaza durante uma curta trégua nos bombardeamentos, quando integrou o primeiro grupo de observadores no território desde o início da guerra. A proposta do Bloco pelo direito à reforma completa com 40 anos de descontos é aqui discutida com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e Louçã apela ao respeito pelos trabalhadores. Veja aqui o tempo de antena.

Perda de Mandato de Secretária da Junta de Freguesia de Salvaterra

Ao abrigo da Lei em vigor, o sr. Presidente da Assembleia de Freguesia requereu ao Tribunal Administrativo de Leiria, a perda de mandato da Secretária do Executivo da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, Maria Jesus Carreira (eleita pelo PSD).
O pedido deve-se ao número de faltas dadas (25) pela sra. Secretária às reuniões do Executivo.

Após este procedimento, e ao tomar conhecimento do pedido de suspensão de mandato, a sra. Secretária requereu ela própria a renúncia ao cargo.

Na passada semana, em reunião do Executivo, teve lugar a votação que elegeu o novo Secretário.
Após votação com cinco votos favoráveis e duas abstenções, foi indicado para o lugar o Sr. José Gaspar, eleito pelo Bloco de Esquerda.

Assim, o executivo deste órgão autárquico é agora composto da seguinte forma:
Presidente - João Nunes
Secretário ­- José Gaspar
Tesoureiro - Nelson Guerra

Meio Milhar em Protesto em Foros de Salvaterra

Meio milhar de habitantes de Foros de Salvaterra participou na tarde deste sábado numa manifestação de protesto, que pretendia chamar a atenção do Governo para o actual estado em que se encontra a saúde da freguesia.
O actual Centro de Saúde de Foros de Salvaterra funciona há 30 anos em instalações provisórias, numa antiga sede de uma Associação. A cobertura do edifício de amianto e as exíguas instalações, não oferecem qualquer garantia de segurança a médicos, auxiliares e utentes.
Em 2008, o Ministério da Saúde fez saber através de Ofício, que as obras para a construção do novo Centro de Saúde estariam no terreno no último trimestre. Mas na verdade, não há sinal de qualquer obra e no PIDDAC de 2009 não surge qualquer menção específica à concretização da obra. A própria Câmara Municipal de Salvaterra disponibilizou há sete anos atrás um terreno para a construção do tão almejado Centro de Saúde.
Cansada de promessas, a população de Foros de Salvaterra respondeu ao apelo efectuado pela Junta de Freguesia, e compareceu neste protesto público que culminou na assinatura de uma carta (cerca de 400 signatários), que será remetida ao Governador Civil do Distrito de Santarém, exigindo mais dignidade no serviço de saúde que é prestado aos utentes.
Recorde-se que os utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra debatem-se há vários anos com a falta de médicos, e que frequentemente existe apenas um clínico para cerca de 4 mil utentes.
Rosa Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra e Ana Cristina Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, eleitas do Bloco de Esquerda, foram as porta-voz deste protesto, mostrando que nada justifica os constantes adiamentos para o início da construção do novo edifício que acolherá a Unidade de Saúde Familiar de Foros.

Tempo de Antena do Bloco na RTP

Miguel Portas falou da Crise em Glória do Ribatejo

Miguel Portas, Deputado do BE no Parlamento Europeu, esteve de visita ao concelho de Salvaterra de Magos na passada sexta-feira (21 de Novembro).
Antes de falar numa sessão pública, em Glória do Ribatejo, sobre soluções para a Crise que o país e o mundo atravessam, Portas esteve no aterro sanitário da RESIURB, na freguesia de Raposa (Concelho de Almeirim).
A visita aconteceu na sequência de dados fornecidos ao Bloco de Esquerda, constantes no estudo de impacte ambiental do aterro, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, que dava conta de uma forte contaminação da Ribeira de Muge, provocada por lixiviantes provenientes do referido aterro.
À noite, na Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo, Miguel Portas abordou o tema mais quente da actualidade. A Crise financeira.
Além de apontar causas, o eurodeputado apresentou soluções válidas para que o país possa superar este momento particularmente delicado. Uma sessão bastante interessante que culminou com uma série de questões colocadas pelo público presente.

Pode escutar AQUI a intervenção de Miguel Portas na Sessão Pública

Miguel Portas foi recebido por Raúl Figueiredo, administrador da Resiurb

Sobre a Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra

O Governo faltou novamente às promessas e desrespeitou a população de Foros de Salvaterra.
O Ministério da Saúde, perante a gravidade da situação que se verifica nas instalações da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra e depois da recente visita efectuada pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, tinha-se comprometido a arrancar com a nova construção no início do último trimestre de 2008.

No entanto, constata-se que nem obras, nem sequer no Orçamento do Estado para 2009 se prevê quaisquer verbas para a construção do referido Centro Saúde de Foros de Salvaterra.
As instalações provisórias funcionam há mais de 30 anos e não reúnem condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde. O edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam, desde logo devido à cobertura conter amianto.

Trata-se de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizou, há já 7 anos, um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.

O Bloco de Esquerda vai insistir no Parlamento para que um novo edifício para a Extensão de Saúde dos Foros de Salvaterra seja incluído no Orçamento do próximo ano. Porém, pede à população dos Foros a máxima atenção para esta questão, porque poderá ser necessário uma forte participação de todos para não deixar que mais esta promessa caia em saco roto.

Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

20 de Novembro de 2008

Comunicado do Secretariado de Salvaterra de Magos

A secretária da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, Maria de Jesus Carreira, em recente entrevista ao jornal “Fundamental”, desdobrou-se em ataques pessoais ao presidente da Junta.

Este procedimento adoptado pela eleita do PSD é o reflexo da total ausência de propostas para a freguesia e para o concelho de Salvaterra de Magos.
São completamente infundadas as afirmações a que recorreu. Falta à verdade quando diz que o presidente da Junta alterou o horário das reuniões, das 18:00h para as 14:00horas, com o objectivo de dificultar a sua presença nas mesmas.

De facto, a eleita do PSD, em 39 reuniões realizadas às 18:00 horas faltou a 11 e, num total de 60 reuniões desde que foi eleita, já faltou a 23, mesmo estando a ser remunerada nos termos da lei (recebeu cerca de 7.500 euros durante o mandato) para desempenhar a função para a qual foi eleita.

Torna-se lamentável que procure responsabilizar terceiros pelos seus próprios actos de que só ela é responsável. Efectivamente, o seu absentismo revela pouco respeito com a população da Freguesia, em especial com a que nela votou.
Esta senhora prefere a chicana política e a mentira ao confronto da verdade, olhos nos olhos, com as pessoas que injuria e difama.

O estilo que esta eleita do PSD adopta para fazer política está ultrapassado e não beneficia em nada a nossa população.
Aliás, trata-se de uma atitude absentista, idêntica à que o PSD tem protagonizado na Câmara Municipal.

Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos
09, Novembro de 2008

Nota à Imprensa do BE de Santarém

Os Bloco de Esquerda de Santarém, com a participação do Deputado João Semedo, reuniram esta manhã com o Conselho de Administração do Hospital de Santarém, EPE.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de tomar conhecimento da capacidade e das dificuldades que o Hospital enfrenta para fazer face ás necessidades de uma população que ronda as 200 000 pessoas, dispersas por uma vasta área do Sul do Distrito.

O Hospital é vítima da incapacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários e que se tem vindo a agravar nos últimos tempos, em que há dezenas de milhares de cidadãos no distrito de Santarém, sem médico de família, e da ausência de uma resposta adequada ao nível dos cuidados continuados, o que aumenta significativamente o afluxo de doentes à urgência do hospital e sobrecarrega o internamento hospitalar, diminuindo assim a qualidade dos cuidados de saúde prestados.
As Populações dos Concelhos como Santarém, Cartaxo, Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Rio Maior, Salvaterra de Magos, entre outros, estão a enfrentar dificuldades acrescidas devido à falta de profissionais de saúde.

As principais dificuldades no hospital continuam a ser a falta de médicos em determinadas especialidades hospitalares e consequentemente a inviabilidade das equipas da urgência, a somar à falta de médicos junta-se a total desregulamentação das carreiras assim como das condições dos contratos que a política do Governo tem vindo a promover.

Em 2009 tudo será pior porque as verbas para o Serviço Nacional de Saúde, no Orçamento do Estado vão diminuir na realidade. O crescimento do OE para o SNS é inferior á taxa de inflação prevista.
O Bloco de Esquerda está seriamente preocupado com a falta de meios técnicos e humanos que carecem e se agravam em todo o distrito.
Se a curto prazo não houver politicas diferentes destas que o PS tem vindo a por em prática, a prestação de cuidados de saúde no distrito de Santarém pode entrar em ruptura.
As populações que têm vindo a protestar e a defenderem o direito à saúde pública têm razão.

P’lo Bloco de Esquerda de Santarém
Santarém, 12 de Novembro de 2008

Sexta-feira, 21 de Novembro

Comunicado sobre Aterros Sanitários do Distrito

A reunião da Coordenadora Distrital do BE de Santarém reunida no dia 24 de Outubro em Santarém teve as seguintes conclusões:

O BE/Santarém face à contradição entre os dados fornecidos pelos inspectores e a reposta dada ao Grupo Parlamentar do BE acerca das análises feitas nos aterros do Distrito, exige ao Governo e em particular ao Ministro do Ambiente que clarifique a situação dos aterros de Almeirim, Chamusca e Abrantes.

Exige igualmente que o próximo Orçamento do Estado reflicta a preocupante situação ambiental de toda a Bacia Hidrográfica, atacando urgentemente a situação do Alviela assim como a do Almonda que ameaça de ruptura o já parco equilíbrio do Paúl do Boquilobo.

A Coordenadora Distrital decide levar a cabo uma campanha pública de denúncia e de proposta sobre a situação da Bacia Hidrográfica do Tejo, que pode ser considerada de pré-desastre ambiental, tal o nível de poluição na quase totalidade dos rios e ribeiras desta bacia, a que acresce o deficiente funcionamento de muitas ETARs.

Consideramos igualmente que não é admissível o adiamento do inicio das obras do IC3, com vista a garantir a segurança das pessoas que vivem nas localidades por onde passam os transportes de resíduos industriais perigosos em direcção aos CIRVERs

O BE de Santarém apresentará um conjunto de propostas no âmbito do Piddac de forma a responder ás necessidades das populações do Ribatejo e da economia regional.
Desde já propomos a inclusão de uma verba para o estudo da viabilidade de uma unidade de saúde pública no sul do Distrito, a pensar nas populações daquela região mas também no futuro aeroporto de Lisboa.

Considera a Coordenadora Distrital que a saúde no distrito se encontra gravemente doente, são muitos milhares de cidadãos que se encontram sem médico de família, com as consequências directas para estes e com consequências graves ao nível das urgências hospitalares, onde a situação de ruptura no atendimento já se verifica em particular no hospital de Santarém.
O governo tem que encontrar soluções urgentes para esta situação.

A extensão do passe social ao Entroncamento proposto pelo BE é uma aspiração justa para os milhares de ribatejanos que todos os dias viajam para Lisboa. O PS deve ser responsabilizado por ter inviabilizado esta proposta. A justiça da proposta não nos fará desistir.

O BE de Santarém defende aumentos de salários justos para os trabalhadores da função pública que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos.
O Bloco está solidário com os milhares de professores que estão a ser alvo de avaliações injustas e estúpidas nas escolas. Apela à suspensão imediata dessa avaliação pela profunda perturbação em que está a mergulhar as escolas e pelo atentado à qualidade da escola pública e à dignidade dos professores.

Santarém 24 de Outubro de 2008

A Coordenadora distrital do BE

Moção sobre Transferência de Competências na Educação

Considerando que:

1. O Governo pretende transferir para os municípios, já para o ano lectivo 2008/2009, competências na área da educação, nomeadamente no que se refere a pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; na componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; nas actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; na gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; na acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e nos transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico;
2. Em defesa da Escola Pública, nada há a opor à transferência de competências para os Municípios, desde que acompanhadas das verbas necessárias;
3. Não obstante do município de Salvaterra de Magos já assumir algumas destas mesmas competências, em anos lectivos transactos;
4. As dúvidas existentes sobre os montantes disponibilizados para a requalificação dos parques escolares, bem como para o cumprimento das responsabilidades relativas à tutela do pessoal não docente, são uma preocupação justa das autarquias e da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
5. O município de Salvaterra de Magos continua a aguardar pelo cumprimento das promessas de requalificação do parque escolar do concelho, estando as verbas anunciadas para a referida transferência de competências aquém das reais necessidades;
6. É fundamental garantir, agora e para o futuro, a qualidade dos meios ao serviço da Educação, para impedir a sua degradação e perda de qualidade.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:

Manifestar a sua solidariedade com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que se recusa a assinar qualquer protocolo que prejudique o município e a sua comunidade educativa, na convicção de que educação não é apenas uma mera manobra de propaganda ou de puro e simples alijamento de responsabilidades do Estado para outras entidades.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008

Moção Apresentada em Assembleia Municipal com a seguinte votação:

Educação (12 Favor do BE e 1 PSD, 3 contra do PS e 4 Abstenções do PSD e 4 Abstenções da CDU)

Moção sobre Saúde aprovada por Unanimidade

Considerando que:
1. A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra suscita as maiores inquietações;
2. A referida Extensão de Saúde funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições, para uma adequada prestação dos cuidados de saúde.
3. O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno).
4. Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 7 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema.
5. O Ministério da Saúde fez saber que há um projecto em execução, mas que só foi adjudicada em Maio do corrente ano e cujo estudo prévio ainda se encontra em fase de aprovação.
6. O Ministério, perante a gravidade das questões colocadas acerca da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, adiantou que prevê o arranque da nova construção para o início do último trimestre de 2008.
7. Que é igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei.
8. Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, situação determinante para que o acesso dos doentes à prestação dos cuidados de saúde diminua drasticamente, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 30 de Setembro de 2008, decide:

1. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
2. Prestar a máxima atenção relativamente ao prazo anunciado pelo próprio Ministério para início da construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra;
3. Manifestar a sua solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
4. Manifestar todo o seu empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Setembro de 2008