O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos com a publicação deste documento intitulado “Prioridades e Desafios para Salvaterra de Magos”, pretende colocar em discussão pública, o programa eleitoral do Bloco. Temas como: Ordenamento Territorial Sustentado, Dinamismo Económico e Combate ao Desemprego, Racionalização dos Recursos Naturais, Património Cultural e Histórico, Turismo, são alguns dos temas abordados e que gostaríamos de contar com a tua opinião. Participa e contribui na construção das bases deste projecto político.
Salvaterra – Concelho de Oportunidades
“Um concelho que é teu!”
CONTEXTUALIZAÇÃO
À luz das recentes abordagens sobre o desenvolvimento do Concelho de Salvaterra de Magos, partindo de uma oportunidade única, o debate público do PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), nomeadamente no âmbito do OVT (Oeste e Vale do Tejo) e do inicio da revisão do PDM (Plano Director Municipal) de Salvaterra de Magos, bem como a Agenda XXI Local, urge debater as dinâmicas, ameaças e oportunidades que o Concelho está confrontado, seja com base em grandes investimentos nacionais, como a ponte da Lezíria e a proximidade resultante com a AML (3ª coroa – não administrativa), o novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, o ou TGV, como iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
Neste quadro, propõe-se com este documento, lançar as bases de uma reflexão critica sobre a construção um modelo orientador e sustentador de um conjunto de opções e orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentado do Concelho. Este concretizar de opções constantes dos instrumentos de gestão territorial, assenta no respeito pelos princípios gerais da coesão, da equidade, responder aos principais desafios e aspirações de incremento da qualidade de vida da população, presente e futura, da segurança de pessoas e bens, da competitividade, da sustentabilidade dos recursos naturais e da qualificação ambiental, urbanística e paisagística dentro dos princípios da sustentabilidade do território.
Este plano estratégico, pretende contribuir, para a definição de um caminho futuro a longo prazo, orientável e operativo, virado para a realização de intervenções prioritárias, de curto e médio prazo. Para que isto aconteça, é necessário perceber profundamente a realidade, ter uma visão de futuro, aproveitar oportunidades, decidir e actuar segundo princípios e objectivos específicos. Porque a definição de uma estratégia com vista o desenvolvimento sustentável não acorre ocasionalmente, mas depende de opções claras e firmes nesse sentido.
Assim e considerando a integração, do ponto de vista estratégico, funcional e territorial, do novo aeroporto de Lisboa, enquanto plataforma de mobilidade e motor de desenvolvimento da actividade económica e social, associada à proximidade com a AML, podendo considerar-se integrada na 3ª coroa – não administrativa, criada com a construção da ponte da lezíria, ou as futuras plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão ou o TGV, estão lançados os dados para o grande desafio estruturante para o Concelho.
Assim, os grandes desafios passam pelo desenvolvimento de actividades logísticas e o reforço dos factores de atracção e acolhimento de actividades empresariais, da indústria e dos serviços. O reforço da competitividade económica e da sustentabilidade ecológica da agricultura, das explorações agrícolas e florestais. A definição de um modelo sustentável de desenvolvimento turístico que tire partido das singulares condições naturais do Tejo e Barragem de Magos, requalificados e da rede urbana valorizada.
PRIORIDADES E DESAFIOS
Vectores de intervenção estratégica:
NA DEFESA DE UM ORDENAMENTO TERRITORIAL SUSTENTADO
O ordenamento territorial do concelho, estruturando o sistema urbano segundo critérios de sustentabilidade e implantando as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.
Estruturação do sistema urbano e reforço do policentrismo, através da elaboração de Planos de Urbanização, articulando e dando coerência aos subsistemas urbanos, combatendo a forte dispersão urbana (construção habitacional em mancha de óleo), reflexo das condições naturais, históricas e de propriedade, de forma a permitir conter e sustentar o nível de custos com a infra estruturação.
Dar continuidade ao investimento em infra-estruturas básicas (rede de águas, pavimentação e saneamento básico).
Apostar na requalificação urbana, dando especial atenção aos imóveis devolutos.
Na Defesa de um Sistema de Acessibilidades, de forma a potenciar o dinamismo dos principais centros urbanos, a optimizar o impacte das grandes infra-estruturas de transportes implantadas neste território, assegurar a coerência das opções das entidades responsáveis nos domínios rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário, assim como, combater as assimetrias existes, entre os vários centros populacionais, num claro combate à exclusão social. Propomos: variante à EN118 (IC3), via-férrea (revitalização da linha Setil – Vendas Novas enquanto linha de transporte de passageiros e construção da linha Oeste – Cartaxo – Poceirão) e transporte navegável no Tejo, Criação de Transporte Público Colectivo complementar à Rede Escolar e criação do Plano Rodoviário Municipal.
NO COMBATE AO DESEMPREGO ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DO TECIDO EMPRESARIAL
O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e desenvolvimento e do bem-estar económico em geral, favorece o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infra-estruturas tecnológicas, estruturando-se na área da produção de serviços, de forma a responder às necessidades criadas pelo NAL.
Definir uma rede de espaços de localização empresarial de elevada qualidade (tecnologia de ponta), que reforce o potencial de desenvolvimento e atracção de actividades económicas, de conhecimento e de aposta em politicas energéticas limpas, de forma a inverter a taxa de desemprego e fixar população no Concelho.
Promover a criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial.
PELA OPTIMIZAÇÃO DE CONSUMOS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS
A utilização racional dos recursos naturais e a requalificação do sistema natural, retirando partido dos seus serviços e benefícios e respeitando a sua capacidade de carga ambiental.
Adopção de programas de poupança de energia que passem por medidas simples, como a utilização das energias alternativas;
Promover o adequado ordenamento agrícola e florestal do território e preservar os solos agrícolas, que são os mais produtivos do país, nomeadamente das pressões de urbanização e de valorizações especulativas, preservando e definindo uma estratégia para as áreas de REN e RAN.
“Os lençóis freáticos da Lezíria do Tejo são dos maiores da Península Ibérica, assim, deve garantir-se água de boa qualidade com utilização sustentável, equilibrada e equitativa, prevenindo a poluição agrícola nos níveis freáticos. As águas subterrâneas integram a componente que não é directamente observada pelo ser humano e também a mais lenta do ciclo hidrológico. Muitas vezes, quando ouvimos falar na contaminação das águas, surge logo a imagem de que algo de grave ocorreu na água que existe à superfície. No entanto, da pouca água doce disponível (aproximadamente 3%), 30% são águas subterrâneas. Na nossa região, as águas subterrâneas são exploradas utilizando poços e furos artesanais, maioritariamente para uso privado. Muitas vezes, esta exploração torna-se abusiva, devido à falta de controlo no que diz respeito à abertura e exploração dos furos, contribuindo para uma diminuição de volume dos aquíferos. A contaminação das águas subterrâneas deve-se, sobretudo, a actividades antrópicas como a agricultura e a pecuária, uma vez que são actividades de grande potencial nesta região. A contaminação resulta, essencialmente, do uso descontrolado de pesticidas, de esgotos domésticos e fossas sépticas. Contrariamente ao que acontece com as linhas de água superficiais, as águas subterrâneas, quando contaminadas não conseguem auto-depurar-se (capacidade de recuperar rapidamente de descargas de matéria orgânica oxidável) de resíduos desagradáveis. A razão para isto acontecer deve-se ao facto de a água subterrânea ter um movimento muito lento, ter populações muito menores de bactérias decompositoras e ser fria, o que abranda a velocidade das reacções químicas de degradação de resíduos. Os riscos para a saúde pública deste tipo de poluição são acrescidos devido ao facto da água subterrânea constituir uma fonte de água para consumo humano directo. A gestão correcta das águas subterrâneas é fundamental para o Homem por isso, a ocupação do solo deve ter em conta uma eficaz política de ordenamento de território, uma vez que uma ocupação abusiva pode ter graves consequências para as águas subterrâneas e consequentemente para o Homem.
Deve por isso envolver-se toda a comunidade, fundamentalmente a comunidade escolar, através de campanhas de sensibilização, na realização de exposições em cada freguesia sobre o tema da água e formação para uma utilização racional da água;
Em cada habitação deve promover-se o uso de uma segunda rede de abastecimento, designadamente, as águas do banho e das lavagens de loiça podiam ser usados nos autoclismos, em vez de se mandar para o esgoto cerca de dez litros de água tratada de cada vez que se puxa o autoclismo.
NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, DO PATRIMÓNIO CULTURAL E HISTÓRICO
O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão constituir vertentes estratégicas de um desenvolvimento baseado no recurso concelhio e fortemente marcada pela identidade histórica, cultural e paisagística.
O Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer
Requalificar as suas margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos, proporcionando a instalação de pequenos equipamentos de apoio ao recreio e lazer.
Recursos turísticos ligados às quintas agrícolas, caça e conservação da natureza.
Potenciar actividades de turismo em espaço rural ou turismo cinegético em complementaridade com outras actividades ligadas ao espaço rural. Neste contexto, a valorização dos recursos locais – naturais, culturais e patrimoniais – decorrerá de uma estratégia de integração de estabelecimentos turísticos nas áreas rurais, sobretudo da integração de estabelecimentos em espaços de “valorização natural”, nomeadamente junto ao Rio Tejo, Barragem de Magos e zona da antiga RARET (Glória do Ribatejo).
Criar uma dinâmica que especifique a oferta do Concelho como única e particular no conjunto das ofertas nacionais (Parque temático, quinta biológica);
Potenciar a oportunidade dos conhecimentos existentes no Concelho relativamente às medicinas alternativas, criando condições para a criação de “Turismo de Saúde”, na área específica das medicinas alternativas através de infra-estruturas, Feira Anual de Medicinas Alternativas, entre outras.
Criar a Agência Desenvolvimento de Turismo que potencie um conjunto de estratégias e iniciativas, colocando Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.
Potenciar um conjunto de infra-estruturas, nomeadamente na área do património histórico, percursos cicláveis no Concelho (bicicletas, pedestre e equestre), Centro de Investigação do Mesolítico, Mata Nacional do Escaropim, Gastronomia, Touros, Cavalos, etc.
Desenvolver um programa cultural, tipo, Cultura para todos.
Visitas guiadas às Freguesias, com roteiros culturais (Património Monumental e Artístico e a História), gastronómicos, etc., com o lema: “Espaço e Memória”. Festival de música do mundo. Incrementar/ melhorar o programa da Equimagos.
NEM MENOS, NEM MAIS, DIREITOS IGUAIS
O bem-estar social, a equidade e a integração multicultural, apoiando os mais desprotegidos, promovendo a melhoria das condições de vida e de trabalho e fomentando a arte e a criatividade.
Promover uma feira intitulada, “Arte e artesanato na Rua” ou “o Atelier Popular” – criatividade alia-se à integração multicultural;
Formação de uma escola de música;
Promover iniciativas culturais em áreas menos acessíveis ao público, como a dança, teatro e actividades circenses;
Implementação da Carta dos Parques Escolares;
Aposta no melhoramento e criação de infra-estruturas escolares;
Incentivo à formação e qualificação;
Reforço da Acção Social;
Investimento na Protecção Civil e Bombeiros Voluntários.
GOVERNABILIDADE LOCAL
O aumento da boa governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população na vida da comunidade, através da Agenda XXI Local e preconizada pelo Orçamento Participativo.
Salvaterra, 29 de Fevereiro de 2009
Para os que não tiveram oportunidade de comparecer no passado dia 20 de Junho no Cais da Vala, o Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos disponibiliza as intervenções de Ana Cristina Ribeiro e Francisco Louçã.
O Ministério do Ambiente insiste em obter autorização para levar a cabo, em campos do município de Salvaterra de Magos, ensaios para cultivo de espécies de milho geneticamente modificadas, com fins agronómicos.
