CÂMARA DE SALVATERRA, QUERCUS, CAMPO ABERTO, GAIA E VÁRIOS CIDADÃOS APRESENTARAM PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA CULTIVO DE TRANSGÉNICOS
Foi com grande surpresa que se verificou que o Ministério do Ambiente tinha autorizado o cultivo para ensaios de milho geneticamente modificado NK 603 à empresa Monsanto, a realizar no Núcleo de Ensaios e Controlo do Escaroupim, concelho de Salvaterra de Magos.
O Município de Salvaterra de Magos tinha-se declarado Zona Livre de Transgénicos, por decisão unânime da Assembleia Municipal, a 28 de Fevereiro de 2007, nos termos legalmente previstos. Foi entendido que ensaios com milho geneticamente modificado na área do município de Salvaterra de Magos nada de positivo trariam para a agricultura e boa imagem do concelho, tendo mesmo efeitos contraproducentes graves.
A insistência de um novo pedido de testes com milho geneticamente modificado, em Salvaterra de Magos, levou o município a exigir ao Ministério do Ambiente que assumisse as suas responsabilidades legais e negasse autorização para estes ensaios, conforme decorria da respectiva participação em consulta pública. Assim não aconteceu.
O Governo insistiu na autorização. Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos, perante estes factos não ficaram de braços cruzados e apresentaram uma providência cautelar, de forma a impedir que este verdadeiro ataque ambiental seja consumado.
A providência cautelar apresentada pretende salvaguardar a saúde ambiental dos Salvaterrenses. De facto, considera-se que:
- não foram indicadas provas concludentes quanto à biossegurança do milho geneticamente modificado a cultivar nem foram indicados estudos ou artigos científicos que o comprovassem;
- não foram indicados quais os herbicidas a que a cultura vai ser sujeita nem outros químicos utilizados para além do glifosato;
- não foram previstas as relações desta cultura com animais e insectos polinizadores, nomeadamente as abelhas, uma vez que na mesma região há várias apiculturas que serão afectadas pelo pólen do milho NK 603;
- não são apresentados nenhuns dados que fundamentem a segurança ecológica desta operação;
- os planos de monitorização apresentados não passam de pálidas sombras do exigível à luz da legislação;
- a empresa Monsanto tem ao longo dos anos vindo a acumular um historial impressionante de corrupção, envenenamento e mentira que não pode deixar descansados os Salvaterrenses, a tal ponto que um tribunal americano classificou o seu comportamento como “de natureza tão inacreditável e a um nível tão extremo que ultrapassa todos os domínios da decência e deve ser vista como horrível e liminarmente intolerável numa sociedade civilizadas”.
Por todos estes motivos os cidadãos promotores da providência cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos apelam para a suspensão da autorização do cultivo de milho NK 603 ou que seja ordenada a sua destruição imediata caso já tenha sido semeado.
Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos manifestam a sua total indignação pela irresponsabilidade revelada pelo Ministério do Ambiente em permitir os respectivos ensaios. Se o Ministério do Ambiente não é o primeiro a defender os interesses ambientais, então quem terá de ser?
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos congratula-se pela apresentação da providência cautelar e pelo agendamento da Audiência de Julgamento para o dia 25 de Setembro no Tribunal Administrativo de Leiria.
Foi com grande surpresa que se verificou que o Ministério do Ambiente tinha autorizado o cultivo para ensaios de milho geneticamente modificado NK 603 à empresa Monsanto, a realizar no Núcleo de Ensaios e Controlo do Escaroupim, concelho de Salvaterra de Magos.
O Município de Salvaterra de Magos tinha-se declarado Zona Livre de Transgénicos, por decisão unânime da Assembleia Municipal, a 28 de Fevereiro de 2007, nos termos legalmente previstos. Foi entendido que ensaios com milho geneticamente modificado na área do município de Salvaterra de Magos nada de positivo trariam para a agricultura e boa imagem do concelho, tendo mesmo efeitos contraproducentes graves.
A insistência de um novo pedido de testes com milho geneticamente modificado, em Salvaterra de Magos, levou o município a exigir ao Ministério do Ambiente que assumisse as suas responsabilidades legais e negasse autorização para estes ensaios, conforme decorria da respectiva participação em consulta pública. Assim não aconteceu.
O Governo insistiu na autorização. Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos, perante estes factos não ficaram de braços cruzados e apresentaram uma providência cautelar, de forma a impedir que este verdadeiro ataque ambiental seja consumado.
A providência cautelar apresentada pretende salvaguardar a saúde ambiental dos Salvaterrenses. De facto, considera-se que:
- não foram indicadas provas concludentes quanto à biossegurança do milho geneticamente modificado a cultivar nem foram indicados estudos ou artigos científicos que o comprovassem;
- não foram indicados quais os herbicidas a que a cultura vai ser sujeita nem outros químicos utilizados para além do glifosato;
- não foram previstas as relações desta cultura com animais e insectos polinizadores, nomeadamente as abelhas, uma vez que na mesma região há várias apiculturas que serão afectadas pelo pólen do milho NK 603;
- não são apresentados nenhuns dados que fundamentem a segurança ecológica desta operação;
- os planos de monitorização apresentados não passam de pálidas sombras do exigível à luz da legislação;
- a empresa Monsanto tem ao longo dos anos vindo a acumular um historial impressionante de corrupção, envenenamento e mentira que não pode deixar descansados os Salvaterrenses, a tal ponto que um tribunal americano classificou o seu comportamento como “de natureza tão inacreditável e a um nível tão extremo que ultrapassa todos os domínios da decência e deve ser vista como horrível e liminarmente intolerável numa sociedade civilizadas”.
Por todos estes motivos os cidadãos promotores da providência cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos apelam para a suspensão da autorização do cultivo de milho NK 603 ou que seja ordenada a sua destruição imediata caso já tenha sido semeado.
Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos manifestam a sua total indignação pela irresponsabilidade revelada pelo Ministério do Ambiente em permitir os respectivos ensaios. Se o Ministério do Ambiente não é o primeiro a defender os interesses ambientais, então quem terá de ser?
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos congratula-se pela apresentação da providência cautelar e pelo agendamento da Audiência de Julgamento para o dia 25 de Setembro no Tribunal Administrativo de Leiria.
