Petição pública pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego

Declaração Politica do Vereador Luís Gomes, eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Com cerca de 300 mil desempregados sem subsídio, o governo anunciou alargamento do acesso a 10 mil pessoas.
Esta mini-excepção à lei é só para este ano. Actualmente, para ter direito ao subsídio, são necessários 15 meses de descontos efectuados nos dois anos anteriores à data do desemprego. O valor será 65% do salário. Com a mudança anunciada para 2010, o período mínimo de descontos diminui para 12 meses. Será necessário um ano de descontos nos últimos dois para usufruir do subsídio, o que deixará de fora muita gente que trabalhou e agora não tem nada.

Há hoje cerca de 600 mil desempregados registados nas estatísticas oficiais. Outros 100 mil homens e mulheres estão desempregados mas não constam dessas estatísticas. O desemprego é o maior problema nacional.

Sabendo que centenas de milhares destes desempregados não recebem subsídio e estão por isso sujeitos à pobreza, o Bloco de Esquerda lançou a petição pública pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, que apela à Assembleia da Republica, para o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado e descontado pelo menos seis meses no ano que antecede o desemprego. Manifestamos assim a nossa solidariedade para com quem trabalhou, descontou e não consegue emprego na grave crise económica que vivemos.

O Bloco assume a luta pela obrigação solidária do Estado.

Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2010

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Declaração Politica do Vereador Luís Gomes, eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

O parlamento iniciou um processo legislativo para assegurar a todas as pessoas o direito ao casamento. É o fim de uma das discriminações contra os gays e lésbicas. Hoje, há mais respeito por pessoas que têm sido diminuídas na sua vida. Hoje, há um pouco mais de democracia.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na passada sexta-feira pela Assembleia da República. A proposta de lei do governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, teve os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
Bem sabemos que a democracia sem discriminações indigna o pensamento reaccionário. Ainda hoje a direita sente a universalidade dos direitos como uma ameaça. A direita votou para manter a criminalização com três anos de prisão da mulher que abortasse. A direita votou contra a lei das uniões de facto. A direita votou contra a lei do divórcio. A direita é contra a liberdade individual. A direita é mesmo incorrigível: abomina a escolha livre das pessoas na esfera da sua vida pessoal e quer impor a discriminação como civilização. Por isso propõe um contrato civil que menoriza os homossexuais. E por isso aplaude a prioridade de um referendo que procura paralisar o país durante meses, como se o direito ao casamento de uma qualquer pessoa tivesse sido até hoje escrutinado por um referendo.

A extinção das discriminações significa que o Estado garante aos cidadãos e cidadãs um estatuto de igualdade plena em direitos e deveres. Chegamos tarde a esta igualdade, e ainda há muita igualdade para conquistar, mas o respeito pela dignidade das pessoas só pode ser irreversível.
Preferiu no entanto o Partido Socialista associar o fim da discriminação do casamento à criação de uma outra discriminação através de um imbróglio jurídico, impondo a proibição de os casais homossexuais se candidatarem à adopção.

Para o Bloco de Esquerda, casamento e adopção são dois debates diferentes, e deviam ser tratados em leis diferentes como recomenda o bom senso.
O casamento depende da vontade de duas pessoas e é o seu direito. A adopção de uma criança é totalmente distinta, é o direito da criança. E é por isso regulado pelo Estado, que recusa a adopção por quem não tenha competências parentais. E essa exigência afasta certamente da adopção muitos homossexuais como heterossexuais, sempre que não tenham capacidade para acolher e proteger a criança.

De facto, a adopção de crianças não depende do casamento. Pessoas casadas ou pessoas solteiras podem ser candidatas à adopção. Mas, segundo o Governo, as pessoas casadas só podem ser candidatas desde que sejam heterossexuais. Para o Governo, os casais homossexuais são por natureza incapazes de constituir uma família para uma criança – e são incapazes porque são homossexuais.
Este debate é um debate sobre direitos, e esses direitos são a vida de muitas pessoas. A essas pessoas, a todas e a todos, garantiremos a dignidade e o respeito. Esse é o trabalho que começamos agora para uma lei de respeito pelas pessoas. Não será fácil. Nenhuma discriminação cedeu sem resistência. Mas a democracia é assim: vence e vencerá.

Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2010

Petição pública pelo alargamento do subsídio de desemprego

(assine aqui a Petição)

O Bloco de Esquerda está a promover uma petição pública pelo alargamento do acesso ao Subsídio de Desemprego. Quase 50% dos desempregados não têm acesso a subsídio.
Há hoje cerca de 600 mil desempregados registados nas estatísticas oficiais. Outros 100 mil homens e mulheres estão desempregados mas não constam dessas estatísticas. O desemprego é o maior problema nacional.

Sabendo que centenas de milhares destes desempregados não recebem subsídio e estão por isso sujeitos à pobreza, os abaixo assinados apelam à Assembleia da República para que alargue o acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado e descontado pelo menos seis meses no ano que antecede o desemprego.

Manifestamos assim a nossa solidariedade para com quem trabalhou, descontou e não consegue emprego na grave crise económica que vivemos.

Para quando o Novo Centro de Saúde de Foros de Salvaterra?

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos promoveu na manhã de segunda-feira (11 de Janeiro), uma conferência de imprensa à porta do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra.

A iniciativa pretendeu recordar o protesto que teve lugar há precisamente um ano atrás, juntando meio milhar de pessoas que se manifestaram e demonstraram o seu descontentamento para com a inércia do Ministério da Saúde, no processo de construção das novas instalações do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra.

A população de Foros de Salvaterra espera há mais de 30 anos por um Centro de Saúde digno. O actual funciona em instalações construídas para apoio às colectividades da terra na década de 70. A cobertura do edifício (em Amianto) e as exíguas instalações, criam todos os dias novas dificuldades a pessoal clínico, bem como aos milhares de utentes afectos àquele serviço de saúde.

Estiveram presentes nesta conferência de imprensa, Luís Gomes e João Nunes do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos, e a Presidente da Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra, Rosa Nunes.

Os responsáveis do Bloco e a Autarca tiveram a oportunidade de sublinhar a urgência na construção de um novo edifício com condições dignas para albergar o serviço de Centro de Saúde em Foros de Salvaterra, bem como de recordar que em ofício enviado à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, o Ministério da Saúde confirmava que a obra teria início no último trimestre de 2008.

Há vários anos que a Câmara Municipal disponibilizou um terreno para a construção desta unidade de prestação de cuidados de saúde.
Há trinta anos que os cuidados de saúde prestados à população de Foros de Salvaterra acontecem num edifício próprio de um país do terceiro mundo, sem o mínimo de dignidade para a prática clínica, sem o mínimo de respeito pelo direito à privacidade dos pacientes, sem condições de trabalho para a equipa administrativa.

O Bloco de Esquerda vai, como em anos anteriores, propor na Assembleia da República que seja disponibilizada a verba em PIDDAC (Orçamento de Estado), para a construção do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra.

Até agora o Ministério da Saúde apenas foi capaz de prometer.
O Bloco de Esquerda está ao lado da população de Foros de Salvaterra nesta luta. Como em todos os dias!

Conferência de Imprensa
Centro de Saúde de Foros de Salvaterra

Há precisamente um ano atrás, a Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra reuniu a população num protesto com centenas de participantes, demonstrando a impaciência para tanta promessa do Ministério da Saúde no que toca à construção da unidade de saúde para aquela freguesia.

Foros de Salvaterra espera há mais de 30 anos por um Centro de Saúde digno. O actual funciona em instalações construídas para apoio às colectividades da terra na década de 70. A cobertura do edifício (em Amianto) e as exíguas instalações, criam todos os dias novas dificuldades a pessoal clínico, bem como aos milhares de utentes afectos àquele serviço de saúde.

Um ano depois do último grande protesto da população da freguesia de Foros de Salvaterra, indignada com tamanha inoperância por parte do Ministério da Saúde, o Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos promove uma conferência de imprensa na próxima segunda-feira (11 Janeiro), pelas 11 horas, em frente ao Centro de Saúde de Foros de Salvaterra, assinalando esta triste efeméride.

Bloco de Esquerda visita Cocharro

No dia 2 Janeiro, uma delegação do Bloco de Esquerda com a presença do Vereador Luís Gomes esteve de visita ao Cocharro.
No seguimento de uma intervenção de um munícipe, que na última Assembleia Municipal colocou aos eleitos do Concelho dúvidas sobre a localização da nova sede do Glória Moto-Clube de Glória do Ribatejo na antiga escola primária do Cocharro.
Na visita e após contactos com alguns moradores, concluiu-se que se trata de uma posição precipitada, pois o trabalho desta Associação tem tido uma boa receptividade da população, estando contentes com a reutilização deste equipamento desactivado, como do esforço que estão a desenvolver na reabilitação do edifício e na limpeza de toda a sua envolvente.
Após a visita, desejamos as maiores felicidades e Bom Ano de 2010 Glória Moto-Clube e bom trabalho, pois o seu esforço contribui para o benefício de todo o concelho, mas em particular para a comunidade da freguesia da Glória do Ribatejo.

Atribuição do Subsídio de Desemprego com maior justiça social

Moção Apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do passado dia 29 de Dezembro.

O desemprego em Portugal atinge actualmente níveis dramáticos, ultrapassando o meio milhão de pessoas. Dados do INE revelam que no 2º Trimestre de 2009 o desemprego oficial era de 507.700, o que correspondia a uma taxa de desemprego de 9,1%. No entanto, os dados do desemprego real apontam-nos para 635,2 mil desempregados, o que corresponde já a uma taxa de desemprego de 11,2%.
Só no período entre o 2ºTrim.2008 e o 2ºTrim.2009, verificou-se uma destruição líquida de emprego de 151,9 mil pessoas.

Neste contexto, o distrito de Santarém e particularmente o concelho Salvaterra de Magos, é vitima deste flagelo que afecta muitas famílias.

É urgente promover medidas para aumentar as ajudas sociais para as pessoas com maiores fragilidades, mas ao invés disso o Governo do Partido Socialista veio a demonstrar, na anterior legislatura, uma enorme insensibilidade e falta de decisão política para enfrentar a degradação das condições económicas e sociais.

Efectivamente, por força da aplicação do Decreto-Lei 220/2006, de 3 de Novembro, que alterou a legislação sobre o subsídio de desemprego, verificou-se uma efectiva redução do apoio aos desempregados, colocando uma parte substancial destes numa situação de grande vulnerabilidade. Estima-se que actualmente um em cada dois novos desempregados não tem direito a subsídio.
É de sublinhar que novas regras têm vindo a penalizar em especial os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração, o que retira a esses trabalhadores o direito a receber o subsídio de desemprego, quando estão desempregados.
No fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182 mil desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se se considerar o desemprego real) não estão a receber subsídio. Ou seja, apenas 64 por cento dos desempregados estavam a receber subsídio de desemprego se, se considerar os números do desemprego oficiais, e 51 em cada 100, se se considerar o desemprego real.

A generalidade das previsões aponta para um crescimento ainda mais substancial dos números do desemprego em 2010. Urge, portanto, alargar a protecção social ao maior número possível de trabalhadores que se encontra nessa situação. A recente alteração introduzida por D-L, aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2009, que reduz o prazo de garantia de 540 dias para 365 dias, abrangerá apenas cerca de 8 a 10 mil desempregados, o que se afigura manifestamente insuficiente, deixando de fora a esmagadora maioria dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 29 de Dezembro de 2009, decide:

Solicitar ao Governo e aos Grupos Parlamentares as iniciativas legislativas entendidas como necessárias para que seja garantida a atribuição do subsídio de desemprego aos desempregados com 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego.

Solicitar, igualmente, que o prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego seja de 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego.

Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2009
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Intervenção do Vereador Luis Gomes na aprovação do Orçamento da CM de Salvaterra de Magos

A proposta do Plano de Actividades e Orçamento do concelho, para o ano de 2010, reflecte a história passada, mas é capaz de olhar de frente para as dificuldades que hoje enfrentam as pessoas no nosso concelho. É um documento que responde de forma credível aos principais anseios da população.

O debate sobre a aprovação do plano de actividades e orçamento de 2010 está envolvido num contexto político-social muito particular. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados nos últimos anos, num percurso alternado entre governos PSD e PS. Esta é a factura e a herança da irresponsabilidade que estes Governos deixaram às futuras gerações, sem que tenham sido ajudados os mais pobres, os desempregados e os idosos que (sobre)vivem, na dificuldade, todos os dias!
Certamente que o executivo vai estar atento, quanto à necessidade de acudir a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de desqualificação e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam demasiadas famílias do nosso concelho.

No entanto, a exigência e a responsabilidade de todos, com funções na gestão do bem público, têm que se guiar, pelo rigor, competência e transparência, mantendo o equilibro financeiro de forma a não comprometer gerações futuras. Neste sentido o Município tem desempenhado um papel promotor e dinamizador da economia. Fruto de uma gestão coerente e rigorosa. O Município de Salvaterra orgulha-se de estar presente na lista de melhores pagadores da região, mantendo um rigor na gestão do bem público que permite afirmar com orgulho, que somos um município sustentado financeiramente.

A este rigor, no controle da despesa pública, este orçamento propõe-se lançar as bases sobre a construção de um modelo orientador de um conjunto de opções estratégicas para o desenvolvimento sustentado do Concelho. Este concretizar de opções, assenta no respeito pelos princípios gerais da coesão e equidade, respondendo aos principais desafios e aspirações de incremento da qualidade de vida da população, presente e futura, da segurança de pessoas e bens, da competitividade, da sustentabilidade dos recursos naturais e da qualificação ambiental, urbanística e paisagística dentro dos princípios da sustentabilidade do território.

E porque sabemos que nem todas as propostas estão contempladas neste orçamento, o percurso de 4 anos é de grande trabalho e certamente concretizador de todos os desafios a que nos propusemos em eleições, através do nosso programa eleitoral. Este não é, nem mais nem menos, que o início de um projecto, que temos a convicção que todos os munícipes do concelho de Salvaterra se vão orgulhar.

Neste sentido, congratulo a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, na pessoa da Sra. Presidente, pela proposta de plano de actividades e orçamento para 2010, construído de uma forma participada, onde fomos capazes de introduzir um aumento da boa governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população na vida da comunidade, através do Orçamento Consultivo, com a certeza que o caminho futuro, se encontrará com um reforço da democracia participativa, de forma a impulsionar decididamente a democracia representativa. Estou a falar de um Orçamento Participativo, na sua plenitude.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas no Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades para 2010/2013.

Paralelamente, ao controle da despesa pública, este Plano plurianual, concretizador de desafios, encontra-se consolidado pela estratégia apresentada, destaco:
Elaborar o estudo de ordenamento do trânsito na com vista a um futuro Plano de Mobilidade;
Adoptar programas de poupança de energia e utilização de energias alternativas;
Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, segundo critérios de sustentabilidade e implantando as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento, através da elaboração de Planos de Urbanização, articulando e dando coerência aos subsistemas urbanos, combatendo a forte dispersão urbana, reflexo das condições naturais, históricas e de propriedade, de forma a permitir conter e sustentar o nível de custos com a infra estruturação. A rubrica no orçamento, em apreço, permitirá também facilitar e agilizar a conclusão da revisão do PDM.
Renovar a presença institucional do município na Internet;
Grandes desafios nos esperam ao longo dos próximos quatro anos. Assim enfrentamos o futuro num processo concretizador, que reflicta as bases de compromissos que iremos cumprir pontual e escrupulosamente, na promoção e elaboração de documentos e instrumentos significativos, com vista a um desenvolvimento sustentável, neste sentido o futuro passa pela:
Criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial, de forma a inverter a taxa de desemprego e fixar população no Concelho.
Potenciar um conjunto de estratégias e iniciativas, colocando Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, para tal no propomos a criar a Agência de Desenvolvimento de Turismo;
Rentabilizar a rede de transportes escolares, de forma a garantir a introdução de ligações ao caminho-de-ferro e potenciar o dinamismo dos principais centros urbanos, optimizando o impacte das grandes infra-estruturas de transportes implantadas neste território, assegurando a coerência das opções das entidades responsáveis nos domínios rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário;
Promover campanhas que incentivem o uso de transportes públicos e bicicleta e instalação de suportes de estacionamento de bicicletas em todas as freguesias, pelo que, iniciamos o projecto que irá ser o futuro Plano Concelhio de Ciclovias;
Utilizar de forma racional os recursos naturais e promover a requalificação do sistema natural, retirando partido dos seus serviços e benefícios e respeitando a sua capacidade de carga ambiental, por isso propomo-nos a elaborar o Plano Concelhio de Ambiente de Salvaterra de Magos, concluindo a elaboração do mapa de ruído;

Este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.

Salvaterra de Magos, 24 de Dezembro de 2009

Estudo denuncia perigos de OGM aprovados

Cientistas franceses alertam para os riscos na saúde dos mamíferos de três variedades de milho trangénico que já receberam luz verde para a comercialização na UE.

Os cientistas das Universidades de Caen e Rouen e do instituto de investigação CRIIGEN tiveram acesso aos dados em bruto dos testes confidenciais da multinacional Monsanto, os mesmos testes que permitiram a autorização internacional para o comércio de três variedades de milho geneticamente modificado (MON810, MON863 e NK603). Mas a contra-análise feita pelos cientistas franceses chegou a conclusões muito diferentes.

Os riscos associados ao consumo destes OGM verificam-se de forma diversa, consoante o sexo e a dose, sobretudo ao nível do fígado e dos rins, bem como do coração e das glândulas supra-renais. Todas as variedades apresentaram resíduos de pesticidas que estarão presentes na alimentação humana e nas rações animais, colocando em perigo a saúde pública.

Os investigadores apelaram à proibição imediata da importação e cultivo destes OGM e recomendam estudos dos efeitos a longo prazo (até dois anos) e multigeracional em pelo menos três espécies de animais para se chegar a conclusões cientificamente válidas e definitivas sobre o efeito tóxico dos Organismos Geneticamente Modificados.

O CRIIGEN denunciou também as agências francesas e europeias de segurança alimentar por terem considerado os produtos em causa como estando livre de riscos, baseados apenas em 90 dias de testes em ratos de laboratório. Os cientistas dizem também que existe um conflito de interesses e incompetência destas instituições para reanalisarem os dados presentes neste estudo, uma vez que já deram parecer favorável com base nos mesmos testes, ignorando os efeitos secundários

O trabalho destes investigadores foi considerado o maior e mais detalhado estudo dos efeitos destas três variedades OGM na saúde dos mamíferos. Mas só foi possível após os governos europeus terem conseguido os dados em bruto dos testes da Monsanto, disponibilizando-os publicamente para o escrutínio da comunidade científica.

Em Novembro, a multinacional Monsanto decidiu retirar à última hora o pedido de aprovação das variedades de milho trangénico LY038 e ao cruzamento LY038xMON810, pedindo a devolução de toda a documentação associada, incluindo os testes, o que foi aceite pela entidade reguladora europeia e causou grande decepção na comunidade científica, impedida de analisar aqueles dados. Para o CRIIGEN, a decisão da Monsanto teve pouco que ver com o interesse comercial e mais com a segurança alimentar. O LY038 foi aprovado em 2005 nos Estados Unidos, seguindo-se o Japão, Canadá, FIlipinas e Coreia do Sul. Mais tarde foi também aprovad na Austrália e Nova Zelândia, apesar da oposição de políticos e cientistas. As reservas europeias na aprovação desta variedade OGM ficaram a dever-se precisamente à persistência da investigação por parte de cientistas independentes neo-zelandeses sobre a candidatura da Monsanto.

Os Porquês do Orçamento Participativo

1. O art. 2º da Constituição da República Portuguesa prevê, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa;
2. O artigo 267º da Constituição da República Portuguesa prevê que a Administração Pública deve “assegurar a participação dos interessados” nomeadamente através de “associações públicas, organizações de moradores e outras forças de representação democrática”;
3. É necessário aproximar o sistema político-institucional dos cidadãos através do aprofundamento da democracia, designadamente da democracia participativa;
4. É necessário promover dinâmicas para o desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política;
5. A participação na gestão pública pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do acto governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades;
6. O plano anual de actividades e o orçamento participativos constituem uma medida importante no sentido da descentralização governativa;
7. O plano anual de actividades e o orçamento participativos são um processo que implica o amadurecimento de uma estrutura complexa, onde é necessário o desenvolvimento e a adaptação quer da autarquia, no apoio institucional e na articulação do processo, quer dos actores sociais que se poderão envolver;
8. É necessário desenvolver uma metodologia que inclua formas de informação e divulgação, critérios territoriais e temáticos de discussão, bem como o desenvolvimento de um ciclo das várias fases do processo e a criação de formas de articulação do plano anual de actividades e do orçamento participativos com o desenvolvimento da actividade autárquica;
9. O desenvolvimento deste processo implica passos graduais e evolutivos que vão criando um contexto propício à realização de uma metodologia participativa;
10. De uma forma progressiva, o plano anual de actividades e o orçamento participativo devem ter os meios que facilitem a execução, monitorização e avaliação do que ali se decide sob pena de ser apenas um bom princípio sem qualquer aplicação efectiva;
11. É um compromisso eleitoral do Executivo Municipal para a actual legislatura;


A experiência do orçamento participativo

1. Elaborar, uma proposta definindo uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de actividades e orçamento participativo no Concelho de Salvaterra de Magos, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento;
2. Promover, uma proposta para a implementação do Conselho Participativo no Concelho;
3. Iniciar um processo de participação cidadã, de modo a que sejam divulgadas e submetidas à consideração dos munícipes e das diversas entidades com presença no Concelho, propostas das Grandes Opções do Plano, do Plano Anual de Actividades e do Orçamento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, antes de submetidas a votação nos órgãos municipais competentes, nomeadamente através das seguintes formas e meios:
3.1. Na Internet, um resumo das opções, prioridades e investimentos previstos, comparadas com as opções, prioridades e investimentos previstos nos anos transactos;
3.2. Em folheto explicativo, divulgação das principais orientações do Plano Anual de Actividades e Orçamento, comparados com os dois anos anteriores;
3.3. Um conjunto de reuniões públicas, devidamente promovidas e divulgadas, para informação, consulta e debate, distribuídas da seguinte maneira:
3.3.1. Uma reunião aberta a organizações da sociedade civil que actuem em Salvaterra de Magos;
3.3.2. A solicitação de pareceres a todas as Assembleias de Freguesia;
3.3.3. Uma reunião pública com todos os Presidentes de Juntas de Freguesia.
4. Seja elaborado um relatório e um folheto para distribuição aos munícipes e divulgação na Internet que resuma o processo de discussão e seus resultados.
5. A informação referida no ponto 4 deve ser enviada a todas as juntas de freguesia e assembleias de freguesia.

Democracia em Salvaterra

Os resultados eleitorais não deixaram margem para dúvidas, o BE foi o grande vencedor das autárquicas no Concelho de Salvaterra de Magos.
Para a Câmara Municipal, ganhou com maioria absoluta, elegendo 4 num total de 7, reconduzindo a Presidente, Ana Cristina Ribeiro, para o seu último mandato, acompanhada por mais 3 vereadores.

Nas juntas de freguesia, o BE ganhou 3 de 6, uma delas com maioria absoluta, a dos Foros de Salvaterra.
Para a Assembleia Municipal, onde também o BE foi a força mais votada, elegeu 9, contra 7 do PS, 3 do PSD e 2 da CDU.
Pelo breve resumo apresentado, não será difícil descortinar qual a preferência dos eleitores para comandar os destinos do Concelho de Salvaterra de Magos.

O PSD, acusou o Bloco de “comprar” o seu eleito na junta de freguesia de Salvaterra de Magos, tendo inclusive retirado a confiança política a este militante do partido, alegando que o Presidente João Nunes lhe tinha prometido emprego, Onde? Já agora convinha que esclarecessem!

Como acima se percebe, a população de Salvaterra de Magos, escolheu democraticamente, quem pretendia para comandar os destinos do Concelho, acreditando nas políticas do BE, só assim se explica a vitória em toda a linha.
Na Assembleia Municipal, onde o BE voltou a ser a força mais votada, com o Pedro Choy como cabeça de lista, assistiu-se a uma golpada da oposição, à qual chamaram “democracia”. O PS, PSD (o mesmo que tinha acusado o seu eleito de se “vender” ao BE) e o PC, uniram-se para retirar a possibilidade (concedida através do voto popular) do Pedro Choy ser o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, arrebatando o PS, o Presidente e o Segundo Secretário, ficando o PSD (imagine-se, com apenas 3 deputados municipais) com o Primeiro Secretário.

Chama a oposição, a este tipo de jogadas de bastidores:
DEMOCRACIA!

É simples explicar, o porquê da oposição unida ter derrotado a força mais votada na eleição da mesa, o BE ganhou com maioria relativa a Assembleia Municipal, mas ainda assim teve maioria (Que acham que quis o povo quando votou mais no BE, em comparação com as restantes forças políticas?).

O BE elegeu 9 deputados municipais, aos quais se deve acrescentar os 3 Presidentes das Juntas de Freguesia conquistadas (Salvaterra de Magos, Foros de Salvaterra e Granho), o que perfaz ou total de 12 deputados, enquanto o PS, aos seus 7 deputados, devem ser incluídos os Presidentes das Juntas de Freguesia conquistadas (Marinhais, Muge e Glória do Ribatejo), o que perfaz um total de 10 deputados municipais.

Ora, assim se conclui que nenhuma força política sozinha consegue derrotar o BE, só unidas (a esquerda com a direita, o PS com o PSD) é possível derrotar o BE em sede de votação na Assembleia Municipal.

As contas são simples, acrescidos os Presidentes de Juntas, o BE tem 12 deputados municipais, o PS 10 deputados, o PSD 3 e o PC 2.
Na eleição da mesa, na qual o BE foi derrotado por 13 (PS e PSD) contra 12 do BE e duas abstenções (as do PC). É curioso, constatar que o PS e o PSD são partidos “muito amigos”, os quais votam unidos, todas as propostas na Assembleia Municipal, já o PC (partido de esquerda), também se aliou a eles, para conseguir eleger um representante na revisão do PDM.

Quando o PC prefere a direita à esquerda na eleição da mesa, preferindo unir-se ao PSD e ao PS, quando na Chamusca em idêntica situação, pediram ao BE para votar neles (não se percebe a coerência, dada as distâncias ideológicas, entre a esquerda e a direita).

O comportamento da oposição em Salvaterra de Magos, onde os partidos com 3 deputados (PSD) e com 2 deputados municipais (PC), conseguem vencer votações, é no mínimo caricato!

Não é demais frisar, que quem ganhou a votação para a Assembleia Municipal, através do voto popular, foi o BE, as pessoas escolheram o Pedro Choy para Presidente, mas os partidos da oposição, unidos, resolveram contrariar essa vontade, elegendo a mesa a seu “belo prazer”, derrotando todas as propostas do BE, exemplo disso, é a última Assembleia Municipal, onde o BE foi derrotado em todas as votações.

Uma última nota, para o deputado, agora municipal, a lei nunca é clara, não basta lê-la para a perceber e conduzir os espectadores.
Os códigos não são livros e servem apenas para consulta, o mais importante na lei é perceber o que é que ela pretende regular (vulgo, espírito da lei), interpretando-a, à luz do caso concreto, dado que a lei é sempre geral e abstracta.

(Artigo de Opinião de Pedro Oliveira)

Eleição da Coordenadora Concelhia do Bloco

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos elegeu no passado dia 23 de Outubro (sexta-feira), a nova Coordenadora Concelhia.

A Lista A, eleita por unanimidade, é composta pelos seguintes elementos:
- Luís Gomes, Ana Cristina Roque, Isabel Maria Almeida, João Nunes, José Gaspar, Lídia Pirralha, Manuel Nunes, Marco Domingos, Pedro Choy, Pedro João Oliveira, Sandra Caçoila

O Engenheiro das “Obras feitas”…SÓ NO PAPEL!!!

A candidatura do Partido Socialista e o Engenheiro Esménio estão imparáveis na arte de prometer e criticar o que está feito.
Em sucessivas acções de cosmética, o PS procura contar à nossa população uma história muito mal contada.

É urgente denunciar, combater e impedir esta habilidade comunicativa por declarações públicas que têm sido proferidas pelo candidato do PS à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Apontando os culpados, o Engenheiro Esménio vai dizendo que não há esgotos nas freguesias por culpa do Bloco de Esquerda (BE). Que não há pavilhão desportivo e Centro de Saúde nos Foros de Salvaterra por culpa do BE. Que não há alcatrão em muitas ruas do nosso concelho por culpa do BE.

Este é o discurso de um Engenheiro que trabalha na Câmara há 30 anos. Que foi Chefe de Divisão durante quase duas décadas. O Engenheiro Esménio que gosta de atribuir aos outros a falta de obra, é o mesmo Engenheiro que nos anos em que o PS governou a Câmara assinou dezenas de facturas com milhões de contos em obras que nunca chegaram a ser feitas. E hoje, todos nós, andamos a pagar as asneiras e as ilegalidades pelas quais o Engenheiro deu a cara. Ou o nome.

A Rua do Furo em Marinhais foi pavimentada apenas em 2009. Mas o Engenheiro Esménio assinou facturas nos anos 90, dizendo aos senhores da Comunidade Europeia que a obra estava feita. O mesmo aconteceu com o saneamento básico, com as ETAR de Marinhais e de Salvaterra, com muitos quilómetros de alcatrão, nas freguesias de Muge, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Granho e Salvaterra de Magos (a lista seria demasiado extensa para as especificar!), com o Palácio da Falcoaria e com a Biblioteca Municipal.

Milhares de Contos que ninguém sabe onde param, mas que o Engenheiro do PS visou.

Quando Ana Cristina Ribeiro entrou na Câmara de Salvaterra, deparou-se com um buraco financeiro enorme. Um buraco asfixiante. Uma ferida grave que demorou mais de uma década a sarar.
Mas hoje o BE afirma com orgulho, que a ferida está curada. Que a Câmara Municipal de Salvaterra está entre as melhores pagadoras a nível nacional.

Hoje a obra faz-se e é paga. Há 20 anos, quando o Engenheiro assinava as facturas e a Câmara recebia o dinheiro, a obra nem sequer chegava ao terreno.
A nossa População quer voltar a esse tempo?
Dia 11 de Outubro tem o poder de responder a esta questão!

Às caluniosas acusações, respondemos com um programa que assumimos com a população, com um projecto real e obra efectivamente feita.
À falta de ética profissional respondemos com clareza e transparência.
Com rigor recuperámos economicamente a Câmara Municipal de Salvaterra.

Com o PS na oposição, a construção do Pavilhão de Salvaterra, entre outros grandes investimentos não existiriam; lembramos que em 2001 com os votos contra do PS, PSD e CDU não foi possível beneficiar dos fundos comunitários para a construção do referido pavilhão. Por vontade destes partidos o nosso concelho estaria menos desenvolvido, atendendo à atitude que sempre demonstraram enquanto oposição, privilegiando interesses próprios ou partidários em detrimento dos interesses do concelho e da sua população. Em 2004 o PS e o PSD continuaram a votar contra a construção do Pavilhão de Salvaterra mas com a maioria do BE foi possível concretizar este projecto tão desejado. Não fosse este atraso, e os Foros de Salvaterra já teriam o seu pavilhão desportivo e estariam a ser desenvolvidos projectos nas áreas da cultura, acção social e outros equipamentos colectivos.

Fica assim claro quanto valem as promessas eleitorais do PS do Engenheiro Esménio, e quais os interesses que aí pretendem defender: os mesmos que defendiam há 20 anos, e que o candidato tão bem soube defender!

Também em relação à falta de emprego, importa referir que não foi esta candidatura, nem o BE que prometeu 150 mil postos de trabalho para o país, nem esteve na base dos mais de 500 mil desempregados no país.

Mas porque queremos mais e melhor emprego no nosso concelho, construiremos as infraestruturas da nova Zona Industrial de Muge.
Somos parceiros para a concretização de um grande projecto logístico que será instalado na freguesia de Foros de Salvaterra (junto ao nó da Auto-Estrada), e que dentro em breve criará cerca de 2000 postos de trabalho.
Somos parceiros de um ambicioso projecto turístico e imobiliário que será construído nos terrenos da antiga Raret, que criará mais de 270 postos de trabalho directos.

As pessoas não esquecem o mal que o “Engenheiro das Obras Feitas no Papel” fez a este concelho há 20 anos, quando era Chefe de Divisão e homem de confiança do executivo do PS!

Dia 11 de Outubro, as Pessoas saberão continuar a escolher o rumo certo.

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Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

Abertura da Sede de Campanha

Na passada sexta-feira, dia 18 de Setembro, foi inaugurada em Salvaterra de Magos a sede de campanha do Bloco de Esquerda em Salvaterra de Magos. O espaço fica situado no edifício do “Ribatejano”, no largo dos Combatentes.
Dezenas de apoiantes compareceram neste momento.

Francisco Louçã regressa ao Distrito de Santarém

No próximo Domingo (20 Setembro), Francisco Louçã regressa ao Distrito de Santarém para três acções de Campanha.
Pelas 10h30 visitará o Mercado Mensal de Marinhais.
Pelas 12horas participará num grande almoço/comício no Pavilhão Municipal de Riachos (concelho de Torres Novas), juntamente com José Gusmão, cabeça de lista pelo Distrito de Santarém.

Louçã e José Gusmão seguem depois para a cidade de Santarém, onde pelas 17horas participam num comício no Teatro Sá da Bandeira.
Comício com participação de Fernando Tordo.

Candidatos do Bloco denunciam ensaios com Milho Transgénico

O cabeça de lista do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém às Legislativas visitou, esta quinta-feira (27 de Agosto), um campo de ensaios de milho transgénico (NK 603) em Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos.

José Gusmão aproveitou esta visita para denunciar a atitude irresponsável por parte do Ministério do Ambiente que autorizou estes testes. Gusmão apelida esta atitude como um atentado ecológico, uma vez que os ensaios avançaram sem que estivessem asseguradas as condições de segurança para o ambiente em redor.
“As culturas transgénicas têm riscos variados, para a saúde das pessoas, para a sustentabilidade ambiental e equilíbrio dos ecossistemas, para a segurança alimentar. Devia haver uma postura mais prudente do Ministério a este tipo de experiências”, afirmou o candidato.

A comitiva teve ainda a oportunidade de constatar que, apesar da Lei exigir a realização destes ensaios a mais de 400 metros de outras plantações de milho, existem culturas a menos de 200 metros do local, assim como, de recordar que o município de Salvaterra de Magos declarou-se Zona Livre de Transgénicos, por decisão unânime da Assembleia Municipal, a 28 de Fevereiro de 2007, nos termos legalmente previstos; mesmo assim, o Ministério do Ambiente decidiu autorizar estes ensaios nos terrenos do Núcleo de Ensaios e Controlo do Escaroupim (Marinhais).

José Guilherme Gusmão esteve acompanhado de Bruno Góis e Pedro Choy, também eles candidatos na lista do Bloco, que de seguida visitaram o aterro sanitário da Ecolezíria na localidade de Raposa (concelho de Almeirim), para conhecer o trabalho desenvolvido pela Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
Esta visita permitiu perceber que existe uma grande atenção por parte dos municípios que constituem a Ecolezíria e que estão a ser dados importantes passos na consolidação de todo o processo de recolha de resíduos sólidos urbanos e no processo de reciclagem de papel, embalagens e vidro.

Candidatos do Bloco visitam exploração de Milho Transgénico em Marinhais

José Guilherme Gusmão, cabeça de lista do Bloco de Esquerda nas próximas eleições Legislativas pelo Distrito de Santarém, estará esta quinta-feira (27 Agosto), nos concelhos de Salvaterra de Magos e Almeirim para um conjunto de visitas relacionadas com o Ambiente.
O programa terá início na freguesia de Marinhais (concelho de Salvaterra de Magos), pelas 09h30m para denunciar a realização de testes com milho transgénico NK 603. O Município de Salvaterra de Magos tinha-se declarado Zona Livre de Transgénicos, por decisão unânime da Assembleia Municipal, a 28 de Fevereiro de 2007, nos termos legalmente previstos. Mas o Ministério do Ambiente decidiu autorizar estes testes em terrenos da Mata Nacional do Escaroupim.

Segue-se uma visita ao Aterro Sanitário da Ecolezíria na localidade de Raposa (concelho de Almeirim), para conhecer o trabalho desenvolvido pela Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.

Programa:
09h30 - Visita a campo de cultivo de milho Transgénico
(Marinhais, Mata Nacional do Escaroupim – Salvaterra de Magos)
Latitude 39° 4'54.86"N – Longitude 8°43'57.24"W

11h30 - Visita à Ecolezíria - Empresa Intermunicipal p/ o Tratamento de Resíduos Sólidos
(Raposa, Estrada Nacional 114 – Almeirim)
Latitude 39° 7'6.74"N - Longitude 8°36'4.85"W

Providência Cautelar contra cultivo de Transgénicos em Marinhais

CÂMARA DE SALVATERRA, QUERCUS, CAMPO ABERTO, GAIA E VÁRIOS CIDADÃOS APRESENTARAM PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA CULTIVO DE TRANSGÉNICOS

Foi com grande surpresa que se verificou que o Ministério do Ambiente tinha autorizado o cultivo para ensaios de milho geneticamente modificado NK 603 à empresa Monsanto, a realizar no Núcleo de Ensaios e Controlo do Escaroupim, concelho de Salvaterra de Magos.

O Município de Salvaterra de Magos tinha-se declarado Zona Livre de Transgénicos, por decisão unânime da Assembleia Municipal, a 28 de Fevereiro de 2007, nos termos legalmente previstos. Foi entendido que ensaios com milho geneticamente modificado na área do município de Salvaterra de Magos nada de positivo trariam para a agricultura e boa imagem do concelho, tendo mesmo efeitos contraproducentes graves.

A insistência de um novo pedido de testes com milho geneticamente modificado, em Salvaterra de Magos, levou o município a exigir ao Ministério do Ambiente que assumisse as suas responsabilidades legais e negasse autorização para estes ensaios, conforme decorria da respectiva participação em consulta pública. Assim não aconteceu.

O Governo insistiu na autorização. Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos, perante estes factos não ficaram de braços cruzados e apresentaram uma providência cautelar, de forma a impedir que este verdadeiro ataque ambiental seja consumado.
A providência cautelar apresentada pretende salvaguardar a saúde ambiental dos Salvaterrenses. De facto, considera-se que:
- não foram indicadas provas concludentes quanto à biossegurança do milho geneticamente modificado a cultivar nem foram indicados estudos ou artigos científicos que o comprovassem;
- não foram indicados quais os herbicidas a que a cultura vai ser sujeita nem outros químicos utilizados para além do glifosato;
- não foram previstas as relações desta cultura com animais e insectos polinizadores, nomeadamente as abelhas, uma vez que na mesma região há várias apiculturas que serão afectadas pelo pólen do milho NK 603;
- não são apresentados nenhuns dados que fundamentem a segurança ecológica desta operação;
- os planos de monitorização apresentados não passam de pálidas sombras do exigível à luz da legislação;
- a empresa Monsanto tem ao longo dos anos vindo a acumular um historial impressionante de corrupção, envenenamento e mentira que não pode deixar descansados os Salvaterrenses, a tal ponto que um tribunal americano classificou o seu comportamento como “de natureza tão inacreditável e a um nível tão extremo que ultrapassa todos os domínios da decência e deve ser vista como horrível e liminarmente intolerável numa sociedade civilizadas”.

Por todos estes motivos os cidadãos promotores da providência cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos apelam para a suspensão da autorização do cultivo de milho NK 603 ou que seja ordenada a sua destruição imediata caso já tenha sido semeado.

Os cidadãos promotores da Providência Cautelar, Associações Ambientais e o Município de Salvaterra de Magos manifestam a sua total indignação pela irresponsabilidade revelada pelo Ministério do Ambiente em permitir os respectivos ensaios. Se o Ministério do Ambiente não é o primeiro a defender os interesses ambientais, então quem terá de ser?

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos congratula-se pela apresentação da providência cautelar e pelo agendamento da Audiência de Julgamento para o dia 25 de Setembro no Tribunal Administrativo de Leiria.

Socialismo 2009

A iniciativa Socialismo 2009 - Debates para a Alternativa tem lugar nos dias 28 a 30 de Agosto, na Escola Secundária de Cacilhas, em Almada. Acede aqui ao programa provisório, consulta a localização e descarrega a ficha de inscrição.

Link disponível.

Bloco apresentou candidatos na freguesia do Granho

O Bloco de Esquerda apresentou os seus candidatos da freguesia do Granho aos vários órgãos autárquicos (Câmara, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia). A iniciativa decorreu no recinto das Festas e contou com a presença de Ana Cristina Ribeiro.