Abril abriu as portas de uma cultura de cidadania responsável, de direitos e deveres, de uma democracia representativa, assente nos caminhos de um progresso participativo.
De entre mil cantigas de Abril vem-me à memória uma frase batida: “Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
A lírica de Sérgio Godinho, um dos mais próximos companheiros do Zeca, traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril e aborda também um tema da maior actualidade: a defesa dos serviços públicos, sob a ameaça do turbilhão neoliberal.
A Paz, de novo ameaçada pelas guerras imperiais: a do Iraque, longe de estar extinta, até ao Afeganistão, ao Líbano ou à Palestina e onde quer que os interesses hegemónicos estejam em causa.
O Pão que falta cada vez mais, com o ataque aos salários reais, o Código Anti-Trabalho, a precariedade. O pão, à míngua do qual morrem milhões de vítimas da inconcebível crise alimentar, num mundo em que as desigualdades nunca foram tão grandes.
A Habitação, direito consagrado na Constituição longe de estar assegurado, não por causas naturais como as da Madeira, mas sim devido à ausência de políticas públicas coerentes de habitação e reabilitação urbana, à cedência dos poderes centrais e locais perante as negociatas da construção desregrada e à especulação imobiliária que está na raiz da crise financeira mundial.
A Educação, tão mal tratada pelos governos Sócrates e a Saúde, área em que Portugal ainda ocupa um invulgar 11.º lugar a nível mundial devido ao Serviço Nacional de cobertura universal, hoje em perigo de desarticulação devido à falta de profissionais e sob a gula de apetites privados.
A fúria privatizadora do PEC está a chegar a serviços desde sempre públicos, como os comboios e os CTT, essenciais para garantir as comunicações no conjunto do território e a igualdade de acesso nas regiões afastadas dos grandes centros. A submissão a objectivos de lucro fácil arrastaria o fecho de mais estações de comboio e/ou de correio, a juntar ao da escola, do posto médico, etc., podendo significar o golpe final da desertificação de muitas aldeias de cujas populações recebem as magras reformas pelos CTT, o único “banco” que conhecem.
Nos ásperos tempos que vivemos, Abril é tempo de resistência que se projecta em Maio. Não só no Dia do Trabalhador, mas quando os trabalhadores são os principais visados de uma conjuntura económica sem consciência social.
O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos.
Salvaterra de Magos, 21 de Abril de 2010
Moção aprovada com os votos a favor do BE e 3 Abstenções (PS e PSD)

