Assistimos na passada sexta-feira, em plena assembleia municipal, a declarações proferidas pelo líder da bancada do partido socialista, que a meu entender, não dignificam a politica.
O bloco de esquerda respeita e respeitará sempre a diferentes opiniões políticas e propostas apresentadas pelos diversos partidos políticos, mas levantará sempre a voz para denunciar a incoerência política e as inverdades.
Em plena sessão da assembleia municipal, no seguimento do debate da moção apresentada pela nossa bancada a assinalar o 1º Maio, acusações de que o BE não apresentou propostas alternativas ao PEC e orçamento de estado, defendendo um comportamento irresponsável por parte do BE, afirmando que é fácil apresentar medidas que elevam unicamente a despesa.
A população de Salvaterra de Magos precisa de saber que as medidas que estão em curso, de ataque aos mais desprotegidos, aos desempregados, aos idosos, às regalias dos trabalhadores, o congelamento dos salários, etc., tem um responsável, é o partido socialista.
O Governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013). O Programa determina a redução de salários reais, reduz as despesas sociais incluindo o subsídio de desemprego, agrava impostos, impõe um programa de privatizações generalizadas e adia investimento público que combate a crise junto das pequenas e médias empresas. O resultado projectado é um crescimento do PIB abaixo da média prevista para a União Europeia e a manutenção de um nível de desemprego entre os maiores da Europa.
O Bloco de Esquerda propôs no Parlamento e contrariamente ao que afirma o partido socialista:
A rejeição da orientação do Programa proposto pelo Governo e a aprovação de recomendações no sentido de um programa alternativo, concentrado nas prioridades do corte ao despesismo, de promoção do crescimento e de criação de emprego.
O BE rejeitou o programa de privatizações, que inclui empresas públicas que constituem monopólios naturais, como a TAP, a ANA, a REN, e que lhes acrescenta os CTT, partes da CP e da CGD, e outras empresas, afectando assim a capacidade de intervenção pública nos sectores estratégicos da energia, transportes, serviços financeiros e comunicações, e assinala que tal venda não se traduz em benefícios assinaláveis na redução dos juros da dívida pública.
O BE rejeitou a redução do subsídio de desemprego e as medidas contra os desempregados, considerando que não é o corte na despesa que vai criar incentivos à criação de emprego, tanto mais que o Governo antecipa que, no prazo de quatro anos deste Programa e por seu efeito, o desemprego só diminuirá em 25 mil pessoas. Tão pouco são os desempregados os responsáveis por esta crise!
O BE recomendou ao Governo a apresentação de um novo programa que responda a uma estratégia de crescimento e emprego, nomeadamente:
Uma consolidação orçamental estruturada a partir da inventariação rigorosa das despesas inúteis e do combate ao desperdício na acção do Estado. Assim, recomendou a renegociação das parcerias público-privadas estabelecidas para as próximas décadas, a renegociação dos contratos militares que comprometem despesa nos próximos anos, o fim do outsourcing de serviços jurídicos que podem ser assegurados pelo Estado e a realização de uma auditoria a todos os serviços de Estado, que permita identificar as suas carências ou dotações excessivas em recursos, em função das suas missões e objectivos
Uma política de investimento para a criação de emprego, nomeadamente através da prioridade de um plano de reabilitação urbana, que tenha como objectivo aumentar a procura de trabalho em pequenas e médias empresas com capacidade de intervenção local;
A redução da precariedade, a começar pelos próprios serviços do Estado, e a defesa do apoio social aos desempregados.
O aumento das pensões mais baixas, através de um aumento intercalar.
Uma política fiscal que contribua para a transparência da vida económica e para a igualdade de responsabilidades, nomeadamente tributando as mais-valias bolsistas e reduzindo os benefícios fiscais que não respondam a necessidades fundamentais ou que não promovam a progressividade fiscal.
Uma política fiscal que ainda contribua para a tributação do sistema financeiro, que actualmente poupa cerca de 2 milhões de euros por dia em impostos não pagos, ao recorrer a planeamento fiscal abusivo e a outras vantagens.
Uma política tributária que torne todos os rendimentos responsáveis pelo pagamento de impostos, incluindo os que actualmente se refugiam em jurisdições offshore par a organizar a evasão fiscal.
Um aumento real em valor fixo para todos os que têm salários menores na função pública, recuperando assim o valor dos salários inferiores (um aumento limitado e igual para todos os funcionários que recebam menos de 1000 euros).
A entrada de 1 trabalhador por cada 2 saídas é também errada, como se pode verificar na contratação de pessoal qualificado para o Serviço Nacional de Saúde.
Limitar a consultadoria jurídica externa aos casos de absoluta inadequação dos meios próprios do Estado, pela especificidade dos pareceres requeridos. A redução da despesa deve aproximar-se de189 milhões de euros.
Novo regime restritivo de provisões dedutíveis e de mínimo obrigatório de IRC, para elevar o pagamento de IRC pelo sistema financeiro (valor a recuperar: 500 milhões).
Tributação em IRS de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50% (valor a recuperar: 30 milhões).
Como se comprova, o BE pauta-se pela coerência política, mesmo quando alguns partidos não o queiram reconhecer, porque em nome de um Plano de Estabilidade e Crescimento, que faz pesar a crise, mais e aos mesmos, dissemos não e apresentando alternativas. Porque é uma questão de escolhas.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Maio de 2010
