Moção sobre Mário Viegas

Um actor genial, um declamador vivo e consciente do que é a poesia. E uma pessoa. Tridimensional. Conhecedor dos comportamentos e das expressões. Mário Viegas morreu há dez anos, a 1 de Abril.

“Nunca fui um homossexual porco. Nem chulo. Mas com os meus olhos castanhos, caracóis, 26 e 27 anos, bigode latino-americano, fui um êxito sexual”. Assim falava o actor, encenador e declamador Mário Viegas, que, se fosse vivo, faria hoje 60 anos.

Nasceu em Santarém a 10 de Novembro de 1948, às 23.30, meia hora antes do Dia de S. Martinho – escreveu o próprio na folha de sala da peça Europa Não! Portugal Nunca! (1995).
Quando se recorda Mário Viegas é normal colar-lhe o título de um dos maiores actores portugueses do século XX. Raramente a sua sexualidade ganha dignidade como tema. No entanto, ele nunca se escondeu. Era, aliás, pródigo em afirmar-se.

Na sua Auto-photo Biografia, que escreveu em 1995 e da qual fez uma edição de autor de poucos exemplares, constam, além da frase que abre este texto, outras confissões íntimas. Sobre a estada na Dinamarca, onde viveu entre Maio e Setembro de 1975, escreve: “Fui para a Dinamarca meses, sozinho, ter relações com meia Copenhaga. Apaixonei-me por um turista japonês e vivemos três semanas de sonho. Aliás, perdi a virgindade homossexual no Japão, em Osaka, com um lindo moço”.

Polemista até à medula, acabaria por protagonizar, em 1995, um episódio de antologia.
Em Setembro desse ano, o deputado do Partido Socialista Carlos Candal publica o famoso Breve Manifesto Anti-Portas em Português Suave, onde insinua que Paulo Portas, então candidato pelo CDS às eleições legislativas, é homossexual. Mário Viegas aparece então numa conferência de imprensa da UDP, partido pelo qual se candidataria mais tarde à Presidência da República, e afirma: “Sou homossexual assumido, estou na política e a UDP nunca me colocou qualquer entrave”. Classifica como “nojento” o manifesto de Candal, porque “ofende milhões de homossexuais que sofrem perseguições”.

Quem nos dera ter esta coragem, numa vida assim, tão controvérsia mas tão vivida, recordaremos sempre Mário Viegas, pela nossa imensa perda, para o povo português e para a cultura portuguesa.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Moção do Bloco sobre caixas ATM na via pública

A Lei Nº 53-E/2006 de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais, estipula (Art.3º) que as taxas das autarquias locais são tributos que assentam, entre outros “na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais”.
No entanto, a instalação de máquinas ATM para utilização como Multibancos não tem sido taxada sempre que utiliza a via pública para o estabelecimento de uma relação negocial privada, entre um banco e um seu cliente.

Existe, pois, uma base de incidência objectiva e subjectiva para a criação de uma taxa municipal para o funcionamento de caixas ATM (Multibancos), com acesso a partir de uma via pública (Artigos 6º e 7º da Lei acima mencionada).

Acresce não se vislumbrarem razões para uma eventual continuidade da actual situação de isenção de taxas para esta implantação da ATM na via pública. Tenham-se em conta os lucros de 1 652 milhões de euros auferidos pelo sector bancário durante o ano de 2009, segundo os dados disponibilizados pelo próprio sector bancário e publicados em Julho deste ano pela Associação Portuguesa de Bancos.

Atente-se ainda nos cortes no financiamento das autarquias locais, quer os já efectuados quer os já anunciados, com grave incidência na prestação de serviços à comunidade local. São absolutamente incompatíveis com a concessão de privilégios a um sector que, em período de austeridade, continua a evidenciar tamanha saúde financeira.

Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 10 de Novembro de 2010, decide:- criar (recomendar um estudo para a criação de) uma taxa sobre as máquinas ATM (Multibancos) instaladas no concelho de Salvaterra de Magos e utilizadas pelos clientes dos bancos directamente a partir da via pública;- encarregar os serviços de elaborar uma proposta a ser aprovada em futura reunião da Câmara Municipal e relativa ao montante anual (ou fracção) a cobrar por cada ATM, tendo em conta os normativos legais quanto à fixação de taxas municipais;- encarregar igualmente os serviços de preparar os passos processuais para a entrada em vigor da nova taxa.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Assembleia Municipal e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos
Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

(Moção aprovada por maioria, com a abstenção dos votos da Oposição)

Unidade de Saúde em Foros de Salvaterra

Processo arrasta-se há vários anos. Ministério da Saúde respondeu ao Deputado do BE, José Gusmão, sobre prazo de construção da nova Unidade de Saúde.

Luis Gomes, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, deu conta de um Ofício do Ministério da Saúde datado de 4 de Outubro 2010, que informa a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o processo de construção da Unidade de Saúde em Foros de Salvaterra.

Segundo aquele documento, “o procedimento tendente à construção daquela obra, encontra-se a decorrer, aguardando-se a apresentação de propostas por parte das empresas de construção civil”.

Pode ainda ler-se que “por este motivo, não é possível, actualmente, indicar a data concreta para o início dos trabalhos de construção que está dependente do procedimento, a decorrer, sendo estimado o prazo para a execução da obra de 210 dias”.

A População de Foros de Salvaterra aguarda há muito por uma solução para a nova Unidade de Saúde. As actuais instalações, provisórias há mais de 30 anos, não garantem qualquer tipo de condições a médicos, auxiliares e utentes.

Moção do Bloco sobre austeridade social

As medidas fundamentais foram apresentadas no PEC 3 e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, estas significam o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres.
A novidade está na profunda dureza das medidas propostas: agravamento na redução dos salários reais e do poder de compra, maior corte das prestações sociais e piores serviços públicos. Com este PEC e o próximo Orçamento, sem investimento público e baixo consumo, teremos recessão da economia, crescimento do desemprego e mais pobreza.

O Governo omite quando refere que os sacrifícios são repartidos por todos. As famílias, no que apenas diz respeito a impostos, pagarão 15 a 20 vezes mais do que a banca – o sector mais lucrativo e aquele que teve maior responsabilidade na situação em que se encontram as nossas contas públicas e a nossa economia.
O Governo não reconhece que vai lançar o país na recessão. A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho.

O Governo reduz nos rendimentos disponíveis para o consumo, através dos cortes salariais, no abono de família, no rendimento social de inserção, na redução cega das deduções do IRS, entre outras. Estas medidas irão atacar decisivamente o consumo privado, que suportou em grande medida os poucos sinais de recuperação económica a que assistimos no primeiro semestre deste ano.

O Governo agrava o IVA através do aumento da taxa normal e da reclassificação de produtos. Este aumento da carga fiscal sobre o consumo irá ter um impacto repartido entre as empresas, (nomeadamente no comércio) e sobretudo nos consumidores. Conjugado com a redução do rendimento disponível das famílias, irá deprimir ainda mais a procura, provocando uma aceleração do ciclo vicioso de falências de empresas, aumento do desemprego e redução do rendimento disponível.

O Governo congela o Investimento Público em 2010 e reduz em 2011, este factor, conjugado com a redução das transferências para as autarquias e sector empresarial do Estado, irá repercutir-se na redução das despesas de investimento, que são as que mais facilmente podem ser comprimidas nas autarquias e empresas públicas. Esta dinâmica conjugar-se-á com uma redução do investimento no sector privado.

É por isso que o dia 24 de Novembro será um dia decisivo para a luta por uma alternativa política em Portugal. É uma Greve para todos os trabalhadores do país, pelos direitos de todos, contra a política da austeridade. Do sucesso e do impacto desta Greve dependerá decisivamente a capacidade para inverter a lógica insana da política da recessão.

Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 20 de Outubro de 2010, decide repudiar as medidas fundamentais que foram apresentadas no PEC III e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, que significam, o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres residentes no concelho de Salvaterra de Magos.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-ministro e Presidente da República.
Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 20 de Outubro de 2010

Do tango ao fado do bloco central

Resolução Política – Greve Geral

A CGTP decidiu por unanimidade a convocação da greve geral para dia 24 de Novembro, próximo. Foi o conselho nacional mais participado do mandato, anunciando que até 15 de Outubro vão decorrer reuniões e plenários de trabalhadores para a concretização da greve geral, salientando:
"Temos consciência de que é necessário e determinante que ela se faça com grande êxito. Queremos uma grande participação de todos os trabalhadores na sua preparação. Queremos um clima de responsabilidade e empenho".

O secretário-geral da CGTP propôs também “unidade de acção às organizações sindicais" formalizando esta proposta à UGT. O anúncio do governo do pacote de medidas brutais de austeridade são demasiado gravosas para que a UGT não aceite o desafio da CGTP e façam uma única greve que pare este país, os sindicatos têm que vir para a rua, têm que agitar os trabalhadores contra estas medidas do Governo. O direito à indignação tem que ser exercido com toda a coragem, veemência e determinação. Todas e todos, vítimas destas politicas têm uma palavra, no dia 24 de Novembro.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Outubro de 2010

Resolução Politica – PEC III

Os planos de austeridade que, com maior ou menor dimensão, têm sido aprovados em toda a Europa, representam um agravamento da recessão nos países em crise e a diminuição dos direitos sociais e democráticos dos cidadãos.

Três meses, Março, Maio e Setembro ficam em má memória, o último com o anúncio do mais pesado dos três pacotes de medidas de austeridade até agora apresentados. No dia em que toda a Europa se uniu para lutar contra os Planos de Estabilidade e Crescimento, o Primeiro-ministro nada ouviu e veio dizer-nos como a partir de agora vai ser pior e mais uma vez, não será para todos.
Pensionistas, desempregos, funcionários públicos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, famílias inteiras já o sentem e senti-lo-ão ainda mais. O desemprego continua a aumentar e nenhuma política efectiva para a criação de emprego digna desse nome está nos planos.

A obsessão com o défice do Estado vai reforçando cada vez mais o défice social num país onde as desigualdades sociais aumentam e a justiça económica e social tarda, quer nos planos de quem governa, quer nos do maior partido da oposição. A tudo isto junta-se o aumento de impostos e o resultado é simples: diminuição progressiva do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas e aumento sistemático das despesas de consumo. O saldo é cada vez mais negativo. Some-se ainda uma saúde cada vez mais cara e cortes nos abonos de família. É por tudo isto que o PEC III é o rosto da vergonha e da cobardia.
Não se pode, ser defensor do Estado Social e ao mesmo tempo anunciar a sua morte. É contraditório!

Como João Ramos de Almeida explicou, se o valor do plano de contenção orçamental fosse de 10 euros, 6 euros desse plano seriam pagos pela população, em particular os que menos têm, 3 euros seriam pagos pelo Estado (que, já agora, é pago pelos contribuintes) e apenas 1 euro seria pago pelos restantes actores (empresas, bancos, detentores de maiores rendimentos e investidores imobiliários). Uma distribuição assim tão injusta só se justifica porque, como diria um anúncio publicitário antigo, “é fácil e dá milhões”. É fácil porque não há necessidade de enfrentar os interesses instalados. É fácil porque é mais rápido. Mas mais difícil fica viver para a grande maioria da população portuguesa; contudo isso parece já ser indiferente.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Outubro de 2010

Centro de Saúde de Foros de Salvaterra preocupa Deputados e Autarcas do Bloco

No passado dia 17 de Setembro, o Bloco de Esquerda visitou o Centro de Saúde de Almeirim, onde reuniu com responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II (ACES).
A delegação foi composta pelos deputados Francisco Louçã, João Semedo e José Gusmão, Presidente e Vereador da Câmara de Salvaterra de Magos, Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra e representante da Comissão Utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra.

A delegação foi recebida pela Dra. Luísa Portugal, directora do ACES Lezíria II, podendo-se constatar a existência de 33 mil utentes sem médico de família e dificuldade em manter abertas algumas extensões de saúde dos 6 municípios que esta ACES representa (Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente).
É o caso da extensão de Foros de Salvaterra (Salvaterra de Magos) que, corre o risco de encerrar devido à falta de condições do edifício e de médicos.

No final da visita Francisco Louçã afirmou que "o Governo mentiu ao país porque os preços dos medicamentos para as famílias mais idosas estão a aumentar", acrescentando que "precisamos de poupar em Portugal mas não é à conta dos preços dos medicamentos mais usados pelos idosos”.

O objectivo desta visita passou por nos inteirar da realidade da prestação de cuidados médicos no conjunto destes concelhos e afirmar que bater-nos-emos duramente para que os centros de saúde não encerrem permitindo que estas pessoas tenham acesso a cuidados de saúde, pois não haverá um SNS sem que se cumpra o grande objectivo de ter um médico por cada família.

A Educação

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

Apesar dos percalços, sossegue-se o Partido Socialista - a máquina governamental de propaganda está bem e recomenda-se. Com a abertura do novo ano escolar, a Educação fez prova de vida, cada medida foi anunciada, encenada, inaugurada várias vezes. Nas últimas semanas Primeiro-ministro, Ministra e secretários de Estado têm sido chamados à grande campanha, a Educação.
É certo - a propaganda pode muito, mas não pode tudo.

Não serve para esconder as fragilidades e recuos do Governo em matéria de educação. E acima de tudo, não isenta - não nos isenta a todos - de um debate sério, de uma avaliação atenta à realidade, tantas vezes preocupante, em tantas áreas do sistema educativo.
É por isso chocante que, depois de meses de alerta por parte de especialistas, pais e professores ligados à questão da educação especial, e que têm vindo a mostrar como a nova legislação lançada pelo governo vai deixar milhares de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio, não tenha havido um único momento no recente Festim Governamental para acautelar que tal acontecerá.

Em conferência de imprensa, a Fenprof apresentou também os problemas com que se confrontam as escolas nesta abertura do ano lectivo de 2010/2011, referindo as dificuldades acarretadas pelos “mega-agrupamentos”, a gestão das escolas, o lançamento do processo de avaliação de desempenho, a falta de pessoal auxiliar e a falta de reforço da acção social escolar.
As crianças e jovens voltaram à escola, nessa experiência sempre única que é a de um novo ano lectivo. Têm direito ao melhor acolhimento possível e a um recomeço que lhes dê confiança. As suas famílias têm direito a não esperar menos do que isto da escola pública. Mas a fúria reformista estival do governo optou por lhes retirar estes direitos.

E enquanto PS e PSD se galanteiam e se espicaçam sobre um orçamento que aprovarão contra a criação de emprego e os trabalhadores, ou reclamam os golos do estado social, passando lixívia sobre os ataques feitos e a fazer, se os deixarmos, há professores/as, entre outros profissionais, que não pararam para que as escolas não rebentassem, em Setembro, sob a cavalgada reformista, que as obrigou a mudar de vida num piscar de olhos.

E enquanto tantas crianças saem, este ano, de escolas onde a proximidade era possível para entrarem na escola da multidão, o país contínua à espera de saber quanto tempo demorarão as viagens casa-escola, e os custos para a vida das crianças deslocadas, se as carrinhas terão uma auxiliar para as acompanhar no percurso, ou as razões do encerramento de escolas de 1.º ciclo com bons desempenhos. No entanto o Governo delega competências aos municípios, mas corta nas respectivas compensações financeiras.

Entretanto, motivação e estabilidade profissional, zero, reforma curricular, zero, reforço de mecanismos e meios para combater o insucesso escolar, zero. E se no final do ano lectivo, os números relativos ao sucesso escolar se mantiverem, ou melhorarem, que é o que se deseja, o mínimo que o governo do PS deve fazer é uma procissão de homenagem a todos os professores e profissionais de educação. Com o frenesim reformista que tem atacado a escola pública, e com tudo o que falta fazer por ela, Sócrates só pode dizer: porreiro, pá, podia ser muito pior!

Estivemos e estaremos do outro lado: podia, pode ser muito melhor!

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

A Cultura

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

A pretexto do espectáculo da artista Mariza realizado no passado dia 4 de Setembro na Praça de Touros de Salvaterra de Magos, muito se tem dito, pouco acertado e aproveitamento político transbordado, e, isso sim é criticável. Todos temos opinião, e tem que ser respeitada, mas ver e ouvir afirmações demagógicas, sem sustento político e acima de tudo sem uma estratégia para a cultura, assistimos a pura opinião demagógica.
No entanto, e a este pretexto, permitam-me que deixe qual o caminho que no nosso entender deve ser feito, no que se refere a uma politica cultural para o nosso concelho.

Parece claro que um dos obstáculos que os agentes culturais encontram é a falta de estratégia por parte das tutelas, governo ou autarquias, como assistimos hoje nos discursos da oposição. Um pouco por todo o território a política cultural é substituída por acções pontuais, sem qualquer programa sustentado que as justifique ou potencie. Confunde-se muitas vezes investimento em cultura com construção de edifícios e inauguração de eventos.

Cultura é tudo o que somos. E ninguém legisla sobre cultura, ou sobre arte. Mas a dimensão e o inesperado do sector não são desculpa para a ausência de política cultural. O papel do Estado é responder ao imperativo constitucional de acesso da população à cultura; ou seja, permitir que em todo o território nacional existam as ferramentas de fruição e promoção de uma pluralidade de manifestações culturais.
Uma das ferramentas essenciais do serviço público em cultura é uma rede de equipamentos culturais espalhados por todo o território: museus, bibliotecas e teatros são os primeiros garantes de democracia cultural. Mas para que estes equipamentos cumpram a sua função têm de ter programas sólidos, em ligação com as comunidades que servem e que se desenvolvam de forma consequente e continuada.

É urgente criar regras de funcionamento claras, sustentadas em modelos de financiamento adequados e que promovam a coesão territorial. Todos os equipamentos de referência do país são inevitavelmente aqueles com maior financiamento público. Uma política cultural terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para todo o território, mas também de se comprometer com objectivos de longo prazo.

A primeira iniciativa do Bloco de Esquerda nesta área foi um projecto-lei que cria a Rede Portuguesa de Teatros e Cine-Teatros. Uma rede que reúne os teatros municipais existentes, prevendo co-financiamento do Ministério da Cultura e que, estabelecendo regras e práticas que garantam condições de serviço público no acesso à cultura das populações que servem - incluindo exigências técnicas, de programação e de autonomia de gestão -, permitirá potenciar recursos, democratizar o acesso às artes do espectáculo, dinamizar a criação no todo do território nacional e criar condições para a circulação da produção nacional e internacional.
O acesso à pluralidade e diversidade de mundos que a arte e a cultura proporcionam é um direito; um direito de acesso ao conhecimento, acesso a escolha, a igualdade de oportunidades. E cabe ao Estado assegurar esse direito, com equipamentos culturais em todo o território e com políticas consequentes de investimento no património e nas artes.

Não nos enganemos: a política cultural não é um luxo. É determinante à democracia. E é luta pelo poder. Quem entra nos equipamentos culturais, símbolos do poder em todas as épocas, quem descodifica arte e património, fontes inesgotáveis de conhecimento, tem mais: mais hipóteses de escolha, mais capacidade reivindicativa, mais qualificação, mais salário. A ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e rouba todos os dias oportunidades à esmagadora maioria da população.

O combate quotidiano do Bloco de Esquerda por justiça social passa também por aqui: exigir ao Governo e a cada autarquia políticas culturais consequentes. Equipamentos culturais equipados, com autonomia da tutela e objectivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis, que a população saiba que existam e onde estão, que sejam servidos por transportes públicos. Regras claras de apoio à iniciativa privada, com objectivos e responsabilidades bem definidas de todas as partes. E mediação cultural, sempre, para quebrar muros e combater guetos.

Como se constata o Bloco tem uma estratégia, uma reflexão, uma opinião sobre a política cultural, discutível é certo, como em tudo, mas temos. O que infelizmente temos assistido da oposição é um claro vazio de ideias, de propostas, uma política sem rumo.

Teremos oportunidade no fórum próprio, o orçamento participativo, assistir à reflexão sobre as diversas formas de executar o orçamento, com a certeza que todas e todos da nossa comunidade participarão e saberão interpretar o óbvio, o governo do partido socialista não pode descentralizar competências para os municípios e paralelamente reduzir as transferências financeiras (é o caso dos transportes escolares, como todos sabemos, essa era uma competência do poder central assumida pelo município, não cumprindo os 4 km como diz a lei, mas sim a 2,5 km), pois assim temos que constatar ser uma prenda envenenada e não uma politica descentralizada e responsável.

Termino com esta nota: Sr.ª Presidente, os meus parabéns pela coragem politica de proporcionar à nossa população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha acesso.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

Hoje, comemora-se o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde, uma data aproveitada pelos hospitais privados para revelar que o seu volume de negócio deverá ultrapassar os mil milhões de euros em 2010.

Os dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, a propósito do dia em que se comemoram os 31 anos do SNS, revelam uma subida de cem milhões no volume de negócios dos hospitais privados em relação ao ano passado. Os maiores grupos privados de saúde em Portugal são a Espírito Santo Saúde (220 milhões de euros em 2009), HPP Saúde (150 milhões de euros) e a Mello Saúde (265 milhões de euros), que detêm 70 por cento da quota de mercado.
A mesma associação revela ainda que os privados já asseguram um quarto dos internamentos e cinco por cento das urgências e representam hoje 40 por cento dos cuidados de saúde assegurados em Portugal, em boa parte graças à promoção dos seguros de saúde.

Ao mesmo tempo assistimos à proposta do PSD para revisão constitucional que visa acabar com a educação e saúde gratuitos para todos.
Por seu lado, o histórico socialista António Arnaut, fundador do SNS, diz ser preciso “averiguar porque é que alguns médicos não podem prestar os cuidados de saúde nas unidades públicas e no mesmo dia os prestam nas unidades privadas onde trabalham simultaneamente, sendo o Estado a pagar as intervenções cirúrgicas”.

Analisando os problemas e desafios que o SNS hoje enfrenta em Portugal, Arnaut defendeu "mais rigor na gestão dos dinheiros: o SNS tem uma dotação razoável, e talvez não seja necessário gastar mais, mas é preciso gastar melhor e, sobretudo, eliminar parte do desperdício que o Tribunal de Contas reconheceu ter (25 por cento) ”.
Mas um dos grandes desafios do SNS universal, é a desumanização que ainda subsiste em algumas unidades de saúde, apesar dos esforços para a eliminar. São exemplo as situações de alguns serviços de urgência em que as pessoas se amontoam sem haver ninguém vestido com uma bata branca que venha ter com elas com uma palavra de compreensão e de solidariedade. Ser médico, enfermeiro ou funcionário do SNS não é ser um mero funcionário público, é exercer uma função social com relevante incidência humanista.

Mas para isso é necessário criar todas as condições para a prestação deste serviço e condenarmos a existência de casos como o Centro de Saúde dos Foros que não possui qualquer tipo de condições para a prática dos serviços de saúde.

Assinalar este Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde, é relembrar:
• A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra que continua a suscitar as maiores inquietações;
• A referida Extensão de Saúde que funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde;
• O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno);
• Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 10 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema;
• O Ministério não cumpriu a promessa de dar início à construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra até ao final de 2008;
• Relembrar para a falta de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), nos diversos centros de saúde do concelho, particularmente nas freguesias dos Foros, Muge e Granho;

Termino manifestando em nosso nome e do Bloco de Esquerda toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda, expressando todo o nosso empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

Bloco reúne com utentes de Centro de Saúde de Foros

A concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos recebeu a comissão de utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra. Estiveram presentes em representação da coordenadora do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, Marco Domingos e Pedro Choy e a convite a Sra. Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra, Rosa Nunes.

A reunião versou sobre as consequências da política em curso na área da Saúde, reflexo das medidas do PEC, nomeadamente na falta de médicos e na construção do novo centro de saúde dos Foros, há muito prometido.

Resolução Política sobre os Incêndios Florestais

As contas foram avançadas pelo Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, que revela que 70% da área ardida na União Europeia este ano é portuguesa. O número de fogos em 2010 já equivale à soma dos três anos anteriores. Os números tornam-se negros quando se percebe que 70% do território afectado pelas chamas localizam-se em Portugal, como avançou o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais (EFFIS).

A percentagem, comparando com outras áreas mapeadas na União Europeia, é muito elevada, afirmou este organismo europeu, que produz anualmente relatórios sobre o impacto dos incêndios florestais em parceria com as autoridades nacionais.
Segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, que está a trabalhar num novo modelo para avaliar o impacto socioeconómico dos incêndios, "as contas actualmente são feitas a 3000 euros o hectare ardido". Desta forma, e se tiver em conta os 200 mil hectares estimados pelo monitor europeu, a factura portuguesa já vai nos 600 milhões de euros.

O ministro da Agricultura prometeu aos agricultores afectados pelos graves incêndios florestais, ajudas para alimentação do gado que ficou sem pastagens. Concretamente, declarou que seriam atribuídos 40 euros por cada pequeno ruminante e 100 euros por bovino.
De facto a destruição das pastagens exige ajuda de emergência que garanta a subsistência de milhares de cabeças de bovinos, ovinos e caprinos.
Surpreendentemente, da leitura do Despacho do Ministério (DR de 27 de Agosto) fica claro, no ponto quatro, que não está garantido que haja verba no Orçamento de Estado para todos os agricultores que reclamarem as ajudas.

Que credibilidade pode ter um ministro que se desloca a uma das áreas mais afectadas pelos fogos florestais e que, na presença dos próprios agricultores, garante que haverá apoios para a subsistência do gado e que, dois dias depois, faz publicar um despacho onde revela que não há qualquer garantia de que essas ajudas cheguem aos agricultores afectados, em tempo útil, por eventual insuficiência orçamental.
Como é possível que um governo do PS tenha criado as ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) e este governo, também do PS, tenha votado este instrumento ao mais completo abandono?

Esta situação de uma inércia política lamentável onde os proprietários já começam a sentir-se enganados, pois foram persuadidos a aderir às ZIF e o Governo reduziu drasticamente os apoios financeiros.
Temos que contrariar a lógica de gastar-se milhões de euros no combate aos incêndios, mas sim investindo a montante.
Mesmo considerando um ano de muita chuva e um verão de muito calor, o nosso concelho manteve uma redução do impacto dos fogos. Um incêndio anormal ocorrido na extrema do nosso território (Caniçais da Rainha) consumiu 61 hectares de zona florestal, tirando este incêndio os fogos ocorridos e área ardida, reflectem um trabalho consistente na prevenção.

Pois as áreas ardidas têm vindo a diminuir ao longo dos anos (2006 – 150h; 2007 – 70h; 2008 – 32h; 2009 – 17h) estando este ano em números próximos dos 30h.

Termino, congratulando o município na pessoa da Sra. Presidente e toda a equipa da Protecção Civil pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, que de uma forma articulada com todos os organismos responsáveis tem trabalhado, onde os resultados falam por si. Assim como, o trabalho árduo da corporação de bombeiros voluntários de Salvaterra de Magos que desempenham uma tarefa heróica no combate a este flagelo.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 01 Setembro de 2010

Resolução Política sobre o Desemprego

Números do Eurostat avançados ontem confirmam a profundidade e a gravidade da crise económica e social que Portugal atravessa, a revisão em alta dos números do desemprego em Portugal, de Maio e Junho, feita pelo Eurostat, apontou para a taxa recorde de 11%.

Uma das primeiras medidas que o Bloco de Esquerda vai apresentar no reinício da actividade parlamentar é o alargamento do direito do subsídio de desemprego aos desempregados de longa duração, pois consideramos que o Programa de Estabilidade e Crescimento não é uma opção de resposta à crise, defendemos que o apoio ao emprego e o incremento das prestações sociais é uma questão de escolha, pois o governo pode ir buscar receita fiscal onde não o faz e cortar nas despesas inúteis com submarinos.

Se o governo tem como escolha atacar o subsídio social de desemprego, reduzir as medidas de apoio e protecção social, fá-lo não com o argumento de que se gasta muito dinheiro, mas porque quer cortar nessas despesas para satisfazer outro tipo de compromissos que não aqueles que resultam no apoio aos desempregados e aos serviços públicos essenciais.
Para o Bloco, o PEC é um plano de redução do investimento público que prenuncia um agravamento da austeridade das famílias e que impossibilita uma redução consistente do desemprego.

Os números do Eurostat são históricos, confirmam a profundidade e a gravidade da crise económica e social que Portugal atravessa, ao contrário do que o próprio primeiro-ministro tem propagado nos últimos dias, neste regresso de férias, em que de cada vez que há um númerozinho menos desfavorável na economia ou na sociedade, logo vem dizer que a crise está em vias de ser ultrapassada, mas todos sentimos como a crise afecta, essencialmente os mais desprotegidos.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 01 de Setembro de 2010

Resolução Politica – PEC e Salvaterra de Magos

Após denúncia do Bloco de Esquerda na reunião de câmara de 28 de Julho, da intenção de encerramento da delegação da segurança social de Marinhais;
Confirmou-se o pior cenário e o seu encerramento concretizou-se conforme informação da Sra. Presidente na última reunião de câmara;

Neste contexto gostaria de citar alguns textos:
• “O Partido Socialista apresentou, um projecto de resolução sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, que regulará a economia nacional nos próximos anos.
O PEC agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores.” (21 de Abril)
• “A população de Salvaterra de Magos precisa de saber que as medidas que estão em curso, de ataque aos mais desprotegidos, aos desempregados, aos idosos, às regalias dos trabalhadores, o congelamento dos salários, etc., tem um responsável, é o partido socialista.” (05 de Maio)
• “Manifestar a total rejeição pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, que promove a desigualdade fiscal e social, colocando em causa a equidade nacional, com as privatizações, nomeadamente a CP, CTT, REN e EDP que afectam estruturalmente o equilíbrio sustentado do Concelho de Salvaterra de Magos.” (21 Abril – Moção)
• “Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser mais prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.” (09 de Julho – Moção)
• Estas citações foram retiradas de intervenções e moções apresentadas pelo BE neste órgão durante os últimos meses;

• Independentemente de algumas caras enfadadas, pelo facto de trazer a estas reuniões a preocupação dos efeitos da aprovação do PEC, o nosso Concelho está a ser confrontado com esta política do Partido Socialista;

• Primeiro foi a redução nas transferências do Orçamento Geral de Estado de 2010 para o concelho, agora temos o encerramento da delegação da segurança social de Marinhais, provavelmente amanhã teremos o encerramento do centro de saúde dos Foros (conforme já corre essa possibilidade pela Freguesia);

• Perante tudo isto o Partido Socialista assobia para o lado como não existisse responsáveis;

• Queremos afirmar aqui o que sempre defendemos, esta politica protagonizada pelo PEC afecta somente os mais desprotegidos;

• A população de Salvaterra de Magos sabe que pode contar com Bloco de Esquerda na defesa dos seus interesses, intervimos no sentido de manifestar a discordância na redução de transferência de verbas para o nosso Concelho, interpelamos a Ministra e a delegação regional da segurança social de Santarém acerca do encerramento da delegação de Marinhais e iremos lutar, como temos feito até aqui, pelo não encerramento do centro saúde dos Foros e exigir o cumprimento da promessa da construção de novas instalações, pois o desplante do Partido Socialista tem que ser denunciado, verbas em PIDDAC já constam há vários orçamentos de estado;

• Termino lamentando as posturas do Partido Socialista, que em campanha teve determinadas posições e neste momento de crise no nosso Concelho, o silêncio ecoa.


Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Agosto de 2010

Bloco interroga Ministra sobre Delegação da Segurança Social de Marinhais

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da intenção de encerramento da delegação dos serviços da Segurança Social em Marinhais, uma suspensão a acontecer em pleno mês de Agosto, aproveitando o período de férias.
Esta delegação dos serviços da Segurança Social em Marinhais serve 4 das 6 freguesias do concelho (Marinhais, Glória de Ribatejo, Muge e Granho), abrangendo cerca de 11 mil habitantes.

O seu encerramento representa um retrocesso na prestação deste serviço num concelho e num distrito que enfrentam já hoje graves insuficiências no acesso a serviços públicos, com consequência nas condições de vida das populações.
Este encerramento tem consequências particularmente graves se tivermos em conta que o serviço em causa serve predominantemente populações rurais e envelhecidas, com maiores dificuldades na sua mobilidade ou no domínio de outros meios de contacto e recolha de informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma v. exa. o encerramento da Delegação da Segurança Social em Marinhais?
2 – Que estudos foram realizados para concluir pela eliminação deste serviço e qual a expectativa de poupança que justifica esta decisão?

Segurança Social quer fechar delegação de Marinhais

O Vereador do Bloco de Esquerda eleito na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Luis Gomes, denunciou esta tarde em reunião do executivo camarário, a suspeita de encerramento da delegação dos serviços da Segurança Social em Marinhais.
Ao assinalar este facto, o Vereador lamentou tal facto, salientando ainda que a suspensão daquela delegação deve acontecer em pleno mês de Agosto, aproveitando o período de férias.

A delegação dos serviços da Segurança Social em Marinhais serve 4 das 6 freguesias do concelho (Marinhais, Glória de Ribatejo, Muge e Granho), ou seja, cerca de 11 mil habitantes.

O seu fecho é um retrocesso na prestação de serviço público e diminuição clara das condições de vida destas populações, pelo que o Bloco exige transparência da Direcção Regional de Santarém da Segurança Social em todo este processo.
Assim, o Bloco de Esquerda irá questionar o Ministro da tutela sobre quais as intenções sobre o futuro da delegação em causa.

O município de Salvaterra de Magos irá interceder junto da Direcção Regional de Santarém da Segurança Social de forma a evitar esta intenção.

Dia Mundial da Conservação da Natureza

Comemora-se hoje, dia 28 de Julho, o Dia Mundial da Conservação da Natureza.
A existência de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) decorre da Lei de Bases do Ambiente e dos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ENCNB que em síntese, é um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do ambiente e é nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável, que vigorará até ao presente ano, 2010, estabelecidos na Cimeira Europeia de Gotemburgo.

Mas esta Estratégia aprovada em 2001 está por cumprir. Assinala-se por exemplo, a ausência de elaboração do quadro de referência de projectos prioritários, essencial para orientar o trabalho do Instituto de Conservação da Natureza, a falta do plano de acção global para a investigação e do programa para a circulação de informação científica, o atraso na criação de indicadores da biodiversidade e de um sistema de monitorização ou a inexistência do plano de acção para o património geológico e paleontológico.

Mas as críticas vão também para o regime jurídico da conservação da natureza, aprovado em 2008, onde se entregam as melhores zonas do território aos interesses de rentabilização dos privados e a carência de meios humanos e logísticos para implementar as acções ligadas à conservação da natureza e biodiversidade, nomeadamente ao nível do Instituto da Conservação a Natureza e da Biodiversidade e dos vigilantes da natureza.
O falhanço na execução da ENCNB é revelador do desprezo que a salvaguarda dos bens públicos da natureza e biodiversidade tem merecido por parte dos sucessivos Governos, o que é seguido de perto pelas políticas de continuidade do actual Ministério do Ambiente.

Certamente que não podemos assinalar esta data sem mencionar as lacunas dos objectivos propostos, pois o que está em jogo é a sustentabilidade do planeta, o futuro de novas gerações, com a certeza que tudo faremos para contribuir em políticas que promovam a conservação da natureza, e que terá continuidade no nosso concelho.

Luís Gomes, Vereador do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 28 de Julho de 2010

Voto de Pesar pelo Falecimento de José Saramago

José Saramago nasceu em Azinhaga, na Golegã, em 16 de Novembro de 1922, numa família de pequenos agricultores. Satisfazia a sua paixão pelos livros, passando as noites na Biblioteca Municipal Central de Lisboa.
Em 1947 publicou o seu primeiro romance, Terra do Pecado. Nos anos seguintes dedicou-se à crítica literária, à poesia, e ao jornalismo e também a contos, literatura de viagens, peças de teatro e vários volumes de diários e memórias. Mas é nos romances que José Saramago se evidencia numa dimensão intelectual, artística, humana e cívica singular.

O voto de pesar pelo falecimento de José Saramago é também um voto de pesar pela nossa imensa perda, para o povo português e para a cultura portuguesa.
Saramago ofereceu-nos a força mais pura da criação, reflectindo o mundo para nos devolver um outro renovado e humano nas suas limitações e deslumbramentos. Nos livros e na vida, nas suas palavras, confrontou-se e confrontou-nos com a tragédia de existir, com o amor a ditar-nos a vida, com as marcas que a história feita por ditadores minúsculos deixou em homens e em mulheres aos quais a história nunca deu força ou tamanho. E essa façanha implicou também encarar deus de frente encarar de frente o país e a sua mesquinhes mas também a sua grandeza. O que ele disse mais ninguém escreveria. E essa coragem deve também agora ser celebrada, para que os tiranezes sejam cada vez menos, para que a tacanhez seja vencida, em nome do espírito livre e de um pais que seja mais do que uma organização económica, e que não renegue o seu povo a sua história, a sua cultura. Um país que, agora ainda mais, devera demonstrar que mereceu esta obra de um homem só, sobre muito mais do que um povo só. Porque Saramago que soube quebrar todas as fronteiras, fronteiras de língua e do país, pelo enorme reconhecimento internacional que teve, mas mais ainda, fronteiras de linguagens e de imaginários, torna-nos mais e mais acompanhados. Hoje são parte do que somos todos e tantos que somos, o amor de Baltazar e Blimunda, uma península feita jangada, um país de morte suspensa, um deus à semelhança do homem. Quem nos dera saber contar uma vida assim…

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 9 de Julho de 2010, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de José Saramago e expressa aos seus familiares, e em especial a sua mulher, Pilar del Rio, e a sua filha Violante Saramago, as mais sinceras condolências.

Comprometendo-se atribuir uma placa toponímica e/ou nome a um equipamento cultural, para que o homem e a obra sejam homenageados e lembrados pelo reconhecimento da sua singular dimensão intelectual, artística, humana e cívica.

Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 09 de Julho de 2010