Sessão Pública da Candidatura de Manuel Alegre
Quinta-feira, 2 de Dezembro às 21:30
no Auditório do Museu Municipal de Coruche.

Reunião de apoiantes da candidatura de Manuel Alegre com a participação de Idália Moniz do Secretariado Nacional do PS, de Dionísio Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, de Elísio Estanque do MIC, de Luis Gomes da Coordenadora Distrital do BE e Hugo Costa, Presidente da JS Distrital.

Presentes ainda o Mandatário Distrital, José Niza e os membros da coordenadora Distrital de Santarém de Apoiantes da Candidatura de Manuel Alegre, Luísa Mesquita e Fernando Pratas.

A Avenida da Liberdade pela Paz

A Liberdade, na nossa Avenida, não vive de cara tapada e convidou toda a gente a mostrar a sua opinião, porque a democracia é a força do povo contra a guerra.
No passado sábado, foram milhares na grande manifestação unitária contra a NATO, promovida por sindicatos, partidos e outras organizações sociais.

A Avenida é muito simbólica e o melhor local para esta iniciativa. Foi na Avenida que se decidiu a República, e que se fizeram as primeiras mobilizações do 25 de Abril. É na Avenida que se comemoram os dias grandes da democracia. E foi na Avenida da Liberdade que se respondeu aos senhores da guerra reunidos na cimeira da NATO. Na forma e no conteúdo, uma resposta contra o belicismo e contra a declaração de guerra ao mundo, preparada pelos estrategas da NATO quando definem uma aliança promotora do colonialismo e fomentadora da agressão.

A catástrofe humanitária que se viveu na ex-Jugoslávia ou que se vive no Afeganistão, no Iraque ou na Faixa de Gaza, demonstram como a guerra é a pior das políticas. A presença de tropas portuguesas num destes cenários de horror, o do Afeganistão, só acentua a responsabilidade do movimento da paz, entre nós, para conseguir parar o ciclo de choque e pavor. De todas essas razões se fez a manifestação de sábado.

Também não pode passar despercebida a gigantesca campanha ideológica que tem sido desencadeada no país para branquear os responsáveis da NATO e para legitimar as suas conclusões anunciadas. Ao mesmo tempo, esta campanha procura desautorizar o direito de manifestação e amedrontar os trabalhadores, porque estamos na véspera de uma greve geral.

Por tudo isto, os responsáveis da manifestação agiram com toda a clareza, recusando provocações e afirmando o carácter pacífico, demonstrativo e enérgico de uma manifestação democrática como é o movimento popular em Portugal. Essa mobilização não convive com grupos como os Black Bloc, que têm sido instrumentos para atacar o direito de manifestação e para promover a sua criminalização. A Liberdade, na nossa Avenida, não vive de cara tapada e convida toda a gente a mostrar a sua opinião, porque a democracia é a força do povo contra a guerra.

A democracia mobilizada contra a guerra é também a defesa da democracia.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Novembro de 2010

Intervenção sobre Cobrança de Taxa aos ATM na Via Pública

A recente decisão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de recomendar um estudo para a taxação aos multibancos colocados na via pública tem suscitado opiniões diversas.

As opiniões, maioritariamente favoráveis, reflectem, de algum modo, o consenso que a esse respeito foi encontrado no próprio executivo municipal, lamentando somente não ter existido condições para a decisão política clara na aprovação da referida taxa. Aliás, o exemplo do Entroncamento e Vouzela, onde as Câmaras Municipais tomaram a decisão de criar esta taxa é certamente o início de um caminho na procura de uma maior justiça social.

No entanto, há também quem levante reservas. Há o receio de que os bancos encontrem aí o pretexto para obrigar os clientes a pagar uma taxa sobre a utilização dos multibancos.

Conhecendo nós a voracidade de tais instituições, o receio até faz algum sentido. Mas, a meu ver não pode justificar a continuidade da isenção de taxas pela utilização privada do espaço público. Sempre que existe uma utilização privada desse espaço ela é paga ao município. Seja por um modesto vendedor de farturas, por um pequeno café ou por uma poderosa cadeia de gasolineiras. Todos pagam. Porquê isentar os bancos?

Os bancos não têm o direito de cobrar uma taxa aos utilizadores pelo uso do Multibanco, pela simples razão que esse serviço lhes poupa empregados e eles ainda ganham com isso. Aliás, ganham com isso e com todo o tipo de operações que realizam.

Na verdade, o município tem o direito e o dever de cobrar taxas pela utilização privada de um espaço que é público. É uma das formas legítimas e legais de captar as receitas que, posteriormente, asseguram a prestação de serviços essenciais à comunidade. Como a limpeza das ruas, ou a manutenção dos pavimentos - mais degradados onde há maior utilização. Pelos utilizadores dos multibancos, por exemplo…

O receio de que eles “se vinguem” não faz muito sentido. Quanto vão os bancos cobrar este ano ao município de Salvaterra de Magos, em juros e encargos? Resultam de contratos livremente assinados, é certo. Mas, na hora de exigir os juros e de cobrar encargos, não consta que os bancos credores tenham receado qualquer “vingança” do município.

No momento de concederem empréstimos ao nosso município, os bancos exigiram as suas compensações, por sinal bem avantajadas. Agora, em nome da comunidade, a Câmara exige uma compensação pela utilização do espaço público que administra. Está no seu direito. E cumpre o seu imperativo colectivo, de gestão dos bens públicos.

Acrescento a esta motivação o facto de estar previsto no decreto-lei nº 3/2010 de 5 de Janeiro, a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em caixas automáticas, vulgarmente conhecidas como caixas multibanco.

Certamente que todos queremos um município mais justo e sustentado. Espero que, com esta medida, sejamos um dos municípios pioneiros na aplicação desta taxa que procura um maior equilíbrio social.

Termino com a entrega de um exemplar do respectivo decreto-lei e artigo de jornal sobre a aprovação da taxa no município de Vouzela.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Novembro de 2010

Intervenção sobre Mercado Diário de Marinhais

O mercado diário de Marinhais foi encerrado no dia 29 de Outubro, na sequência de uma inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
“Os inspectores encontraram irregularidades muito graves ao nível do pavimento, das bancadas, câmaras frigoríficas, sanitários e da cobertura”, afirmou a presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Maria de Fátima Gregório à imprensa e já colocado em reunião de câmara pelo Sr. Vereador Hélder Esménio, contando que o auto deixado na Junta de Freguesia pela ASAE é “bastante extenso”.

As medidas da ASAE foi o encerramento imediato do espaço, passo a citar, “…o que, de certa forma, já estávamos à espera porque os problemas estavam todos identificados e sabíamos que as instalações não tinham o mínimo de condições”, afirma a Sra. Presidente da Junta.

O mercado albergava dois vendedores em permanência, um de peixe e outro de frutas e legumes, e tinha em funcionamento dois espaços – um talho e uma bancada de peixe – que vendiam apenas ao fim-de-semana.
O Sr. Vereador avança no seu Blog com uma antevisão dos acontecimentos e um conjunto de propostas para a resolução do encerramento do mercado diário que muito afecta a população da Freguesia de Marinhais.
Permitam-me igualmente manifestar a minha preocupação perante o encerramento do mercado diário de Marinhais, mas acima de tudo, pela falta de condições para o exercício da actividade desenvolvida nesta infra-estrutura.

No entanto não posso deixar de manifestar a minha surpresa pelo facto de assistir ao desenrolar deste processo, que termina com o encerramento do mercado, sem que tenha sido (aparentemente) desenvolvido pelo actual executivo da junta qualquer iniciativa para evitar este encerramento, até parece que a Junta de Freguesia, não tem qualquer responsabilidade nesta matéria.

Gostaria de relembrar que o programa do Partido Socialista à Junta de Freguesia de Marinhais contemplava a recuperação do mercado diário, assim têm agora a oportunidade de cumprir essa promessa eleitoral.

Era pois importante perceber o que fez a actual gestão da Junta para evitar a situação do encerramento do mercado diário e apelar para que a Presidente da Junta de Marinhais, encontre uma alternativa mais digna e que garanta todas as condições para o seu exercício, pois vender peixe no recinto das Festas de Marinhais, não é solução.
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Transferências Orçamento Estado

Lamento que a proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD consagre um “corte” de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município.

Trata-se de uma quebra de 9,1%, de 6.096.188 milhões euros para 5.572.137 milhões euros, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.

Quem irão ser os prejudicados? Serão, obviamente, os nossos munícipes, já tão fustigados pelas diversas medidas de austeridade que os atingem, salários, pensões, abonos de família, aumento de impostos, enfim um ataque social nunca visto.

Uma opção que registamos e que deploramos e pela qual queremos deixar registado o nosso protesto.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Resolução Política sobre o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado com um entendimento entre o PS e PSD, que representam o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais, já estarão a competir entre si por ainda mais cortes nos salários, nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir.

Justiça seja feita aos dois partidos da coligação orçamental: ambos assumem que o horror económico não termina aqui e que imporão ao país mais e mais medidas adicionais até que de uma economia civilizada não reste senão a memória.

Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, é agora o orçamento na generalidade e será o PEC IV no debate de especialidade. E o que mais há-de vir. Sempre pior, garantem-nos o PS e PSD. Nunca foram os pobres que se sentaram à mesa do banquete onde se serviram submarinos, parcerias público-privado, hospitais SA e cheques para acudir a fraudes bancárias. Mas serão eles, os mais pobres, uma vez mais, a pagar a factura.

Ao contrário do que proclamam os defensores da tese da inevitabilidade, o Estado social não é a causa da crise, é a sua principal vítima. Por isso, um governo que corta no abono de família e no subsídio de desemprego e deixa praticamente intocado o lucro dos bancos, não merece a mínima consideração.

Este é um orçamento de capitulação do PS e de desforra do PSD. A consolidação orçamental podia e devia ter sido feita com coragem política de limitar os benefícios fiscais às maiores empresas, que daria para evitar o aumento do IVA, com a coragem política de tributar a PT pelo negócio da Vivo.

Nenhum português compreende que quem ganha pouco mais de 600 euros por mês perca o direito ao abono e veja a sua carga fiscal agravada, enquanto uma empresa que lucra 7500 milhões de euros nem um cêntimo pague pelo maior negócio de sempre da economia portuguesa.
Gostaria de manifestar toda a nossa solidariedade com os nossos munícipes, pelas dificuldades que iram enfrentar, com a certeza que estaremos sempre ao lado dos mais pobres pela defesa de um justiça social e crescentemente mais solidária.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Moção sobre Mário Viegas

Um actor genial, um declamador vivo e consciente do que é a poesia. E uma pessoa. Tridimensional. Conhecedor dos comportamentos e das expressões. Mário Viegas morreu há dez anos, a 1 de Abril.

“Nunca fui um homossexual porco. Nem chulo. Mas com os meus olhos castanhos, caracóis, 26 e 27 anos, bigode latino-americano, fui um êxito sexual”. Assim falava o actor, encenador e declamador Mário Viegas, que, se fosse vivo, faria hoje 60 anos.

Nasceu em Santarém a 10 de Novembro de 1948, às 23.30, meia hora antes do Dia de S. Martinho – escreveu o próprio na folha de sala da peça Europa Não! Portugal Nunca! (1995).
Quando se recorda Mário Viegas é normal colar-lhe o título de um dos maiores actores portugueses do século XX. Raramente a sua sexualidade ganha dignidade como tema. No entanto, ele nunca se escondeu. Era, aliás, pródigo em afirmar-se.

Na sua Auto-photo Biografia, que escreveu em 1995 e da qual fez uma edição de autor de poucos exemplares, constam, além da frase que abre este texto, outras confissões íntimas. Sobre a estada na Dinamarca, onde viveu entre Maio e Setembro de 1975, escreve: “Fui para a Dinamarca meses, sozinho, ter relações com meia Copenhaga. Apaixonei-me por um turista japonês e vivemos três semanas de sonho. Aliás, perdi a virgindade homossexual no Japão, em Osaka, com um lindo moço”.

Polemista até à medula, acabaria por protagonizar, em 1995, um episódio de antologia.
Em Setembro desse ano, o deputado do Partido Socialista Carlos Candal publica o famoso Breve Manifesto Anti-Portas em Português Suave, onde insinua que Paulo Portas, então candidato pelo CDS às eleições legislativas, é homossexual. Mário Viegas aparece então numa conferência de imprensa da UDP, partido pelo qual se candidataria mais tarde à Presidência da República, e afirma: “Sou homossexual assumido, estou na política e a UDP nunca me colocou qualquer entrave”. Classifica como “nojento” o manifesto de Candal, porque “ofende milhões de homossexuais que sofrem perseguições”.

Quem nos dera ter esta coragem, numa vida assim, tão controvérsia mas tão vivida, recordaremos sempre Mário Viegas, pela nossa imensa perda, para o povo português e para a cultura portuguesa.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Moção do Bloco sobre caixas ATM na via pública

A Lei Nº 53-E/2006 de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais, estipula (Art.3º) que as taxas das autarquias locais são tributos que assentam, entre outros “na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais”.
No entanto, a instalação de máquinas ATM para utilização como Multibancos não tem sido taxada sempre que utiliza a via pública para o estabelecimento de uma relação negocial privada, entre um banco e um seu cliente.

Existe, pois, uma base de incidência objectiva e subjectiva para a criação de uma taxa municipal para o funcionamento de caixas ATM (Multibancos), com acesso a partir de uma via pública (Artigos 6º e 7º da Lei acima mencionada).

Acresce não se vislumbrarem razões para uma eventual continuidade da actual situação de isenção de taxas para esta implantação da ATM na via pública. Tenham-se em conta os lucros de 1 652 milhões de euros auferidos pelo sector bancário durante o ano de 2009, segundo os dados disponibilizados pelo próprio sector bancário e publicados em Julho deste ano pela Associação Portuguesa de Bancos.

Atente-se ainda nos cortes no financiamento das autarquias locais, quer os já efectuados quer os já anunciados, com grave incidência na prestação de serviços à comunidade local. São absolutamente incompatíveis com a concessão de privilégios a um sector que, em período de austeridade, continua a evidenciar tamanha saúde financeira.

Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 10 de Novembro de 2010, decide:- criar (recomendar um estudo para a criação de) uma taxa sobre as máquinas ATM (Multibancos) instaladas no concelho de Salvaterra de Magos e utilizadas pelos clientes dos bancos directamente a partir da via pública;- encarregar os serviços de elaborar uma proposta a ser aprovada em futura reunião da Câmara Municipal e relativa ao montante anual (ou fracção) a cobrar por cada ATM, tendo em conta os normativos legais quanto à fixação de taxas municipais;- encarregar igualmente os serviços de preparar os passos processuais para a entrada em vigor da nova taxa.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Assembleia Municipal e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos
Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

(Moção aprovada por maioria, com a abstenção dos votos da Oposição)

Unidade de Saúde em Foros de Salvaterra

Processo arrasta-se há vários anos. Ministério da Saúde respondeu ao Deputado do BE, José Gusmão, sobre prazo de construção da nova Unidade de Saúde.

Luis Gomes, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, deu conta de um Ofício do Ministério da Saúde datado de 4 de Outubro 2010, que informa a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o processo de construção da Unidade de Saúde em Foros de Salvaterra.

Segundo aquele documento, “o procedimento tendente à construção daquela obra, encontra-se a decorrer, aguardando-se a apresentação de propostas por parte das empresas de construção civil”.

Pode ainda ler-se que “por este motivo, não é possível, actualmente, indicar a data concreta para o início dos trabalhos de construção que está dependente do procedimento, a decorrer, sendo estimado o prazo para a execução da obra de 210 dias”.

A População de Foros de Salvaterra aguarda há muito por uma solução para a nova Unidade de Saúde. As actuais instalações, provisórias há mais de 30 anos, não garantem qualquer tipo de condições a médicos, auxiliares e utentes.

Moção do Bloco sobre austeridade social

As medidas fundamentais foram apresentadas no PEC 3 e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, estas significam o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres.
A novidade está na profunda dureza das medidas propostas: agravamento na redução dos salários reais e do poder de compra, maior corte das prestações sociais e piores serviços públicos. Com este PEC e o próximo Orçamento, sem investimento público e baixo consumo, teremos recessão da economia, crescimento do desemprego e mais pobreza.

O Governo omite quando refere que os sacrifícios são repartidos por todos. As famílias, no que apenas diz respeito a impostos, pagarão 15 a 20 vezes mais do que a banca – o sector mais lucrativo e aquele que teve maior responsabilidade na situação em que se encontram as nossas contas públicas e a nossa economia.
O Governo não reconhece que vai lançar o país na recessão. A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho.

O Governo reduz nos rendimentos disponíveis para o consumo, através dos cortes salariais, no abono de família, no rendimento social de inserção, na redução cega das deduções do IRS, entre outras. Estas medidas irão atacar decisivamente o consumo privado, que suportou em grande medida os poucos sinais de recuperação económica a que assistimos no primeiro semestre deste ano.

O Governo agrava o IVA através do aumento da taxa normal e da reclassificação de produtos. Este aumento da carga fiscal sobre o consumo irá ter um impacto repartido entre as empresas, (nomeadamente no comércio) e sobretudo nos consumidores. Conjugado com a redução do rendimento disponível das famílias, irá deprimir ainda mais a procura, provocando uma aceleração do ciclo vicioso de falências de empresas, aumento do desemprego e redução do rendimento disponível.

O Governo congela o Investimento Público em 2010 e reduz em 2011, este factor, conjugado com a redução das transferências para as autarquias e sector empresarial do Estado, irá repercutir-se na redução das despesas de investimento, que são as que mais facilmente podem ser comprimidas nas autarquias e empresas públicas. Esta dinâmica conjugar-se-á com uma redução do investimento no sector privado.

É por isso que o dia 24 de Novembro será um dia decisivo para a luta por uma alternativa política em Portugal. É uma Greve para todos os trabalhadores do país, pelos direitos de todos, contra a política da austeridade. Do sucesso e do impacto desta Greve dependerá decisivamente a capacidade para inverter a lógica insana da política da recessão.

Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 20 de Outubro de 2010, decide repudiar as medidas fundamentais que foram apresentadas no PEC III e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, que significam, o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres residentes no concelho de Salvaterra de Magos.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-ministro e Presidente da República.
Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 20 de Outubro de 2010

Do tango ao fado do bloco central

Resolução Política – Greve Geral

A CGTP decidiu por unanimidade a convocação da greve geral para dia 24 de Novembro, próximo. Foi o conselho nacional mais participado do mandato, anunciando que até 15 de Outubro vão decorrer reuniões e plenários de trabalhadores para a concretização da greve geral, salientando:
"Temos consciência de que é necessário e determinante que ela se faça com grande êxito. Queremos uma grande participação de todos os trabalhadores na sua preparação. Queremos um clima de responsabilidade e empenho".

O secretário-geral da CGTP propôs também “unidade de acção às organizações sindicais" formalizando esta proposta à UGT. O anúncio do governo do pacote de medidas brutais de austeridade são demasiado gravosas para que a UGT não aceite o desafio da CGTP e façam uma única greve que pare este país, os sindicatos têm que vir para a rua, têm que agitar os trabalhadores contra estas medidas do Governo. O direito à indignação tem que ser exercido com toda a coragem, veemência e determinação. Todas e todos, vítimas destas politicas têm uma palavra, no dia 24 de Novembro.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Outubro de 2010

Resolução Politica – PEC III

Os planos de austeridade que, com maior ou menor dimensão, têm sido aprovados em toda a Europa, representam um agravamento da recessão nos países em crise e a diminuição dos direitos sociais e democráticos dos cidadãos.

Três meses, Março, Maio e Setembro ficam em má memória, o último com o anúncio do mais pesado dos três pacotes de medidas de austeridade até agora apresentados. No dia em que toda a Europa se uniu para lutar contra os Planos de Estabilidade e Crescimento, o Primeiro-ministro nada ouviu e veio dizer-nos como a partir de agora vai ser pior e mais uma vez, não será para todos.
Pensionistas, desempregos, funcionários públicos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, famílias inteiras já o sentem e senti-lo-ão ainda mais. O desemprego continua a aumentar e nenhuma política efectiva para a criação de emprego digna desse nome está nos planos.

A obsessão com o défice do Estado vai reforçando cada vez mais o défice social num país onde as desigualdades sociais aumentam e a justiça económica e social tarda, quer nos planos de quem governa, quer nos do maior partido da oposição. A tudo isto junta-se o aumento de impostos e o resultado é simples: diminuição progressiva do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas e aumento sistemático das despesas de consumo. O saldo é cada vez mais negativo. Some-se ainda uma saúde cada vez mais cara e cortes nos abonos de família. É por tudo isto que o PEC III é o rosto da vergonha e da cobardia.
Não se pode, ser defensor do Estado Social e ao mesmo tempo anunciar a sua morte. É contraditório!

Como João Ramos de Almeida explicou, se o valor do plano de contenção orçamental fosse de 10 euros, 6 euros desse plano seriam pagos pela população, em particular os que menos têm, 3 euros seriam pagos pelo Estado (que, já agora, é pago pelos contribuintes) e apenas 1 euro seria pago pelos restantes actores (empresas, bancos, detentores de maiores rendimentos e investidores imobiliários). Uma distribuição assim tão injusta só se justifica porque, como diria um anúncio publicitário antigo, “é fácil e dá milhões”. É fácil porque não há necessidade de enfrentar os interesses instalados. É fácil porque é mais rápido. Mas mais difícil fica viver para a grande maioria da população portuguesa; contudo isso parece já ser indiferente.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Outubro de 2010

Centro de Saúde de Foros de Salvaterra preocupa Deputados e Autarcas do Bloco

No passado dia 17 de Setembro, o Bloco de Esquerda visitou o Centro de Saúde de Almeirim, onde reuniu com responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II (ACES).
A delegação foi composta pelos deputados Francisco Louçã, João Semedo e José Gusmão, Presidente e Vereador da Câmara de Salvaterra de Magos, Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra e representante da Comissão Utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra.

A delegação foi recebida pela Dra. Luísa Portugal, directora do ACES Lezíria II, podendo-se constatar a existência de 33 mil utentes sem médico de família e dificuldade em manter abertas algumas extensões de saúde dos 6 municípios que esta ACES representa (Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente).
É o caso da extensão de Foros de Salvaterra (Salvaterra de Magos) que, corre o risco de encerrar devido à falta de condições do edifício e de médicos.

No final da visita Francisco Louçã afirmou que "o Governo mentiu ao país porque os preços dos medicamentos para as famílias mais idosas estão a aumentar", acrescentando que "precisamos de poupar em Portugal mas não é à conta dos preços dos medicamentos mais usados pelos idosos”.

O objectivo desta visita passou por nos inteirar da realidade da prestação de cuidados médicos no conjunto destes concelhos e afirmar que bater-nos-emos duramente para que os centros de saúde não encerrem permitindo que estas pessoas tenham acesso a cuidados de saúde, pois não haverá um SNS sem que se cumpra o grande objectivo de ter um médico por cada família.

A Educação

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

Apesar dos percalços, sossegue-se o Partido Socialista - a máquina governamental de propaganda está bem e recomenda-se. Com a abertura do novo ano escolar, a Educação fez prova de vida, cada medida foi anunciada, encenada, inaugurada várias vezes. Nas últimas semanas Primeiro-ministro, Ministra e secretários de Estado têm sido chamados à grande campanha, a Educação.
É certo - a propaganda pode muito, mas não pode tudo.

Não serve para esconder as fragilidades e recuos do Governo em matéria de educação. E acima de tudo, não isenta - não nos isenta a todos - de um debate sério, de uma avaliação atenta à realidade, tantas vezes preocupante, em tantas áreas do sistema educativo.
É por isso chocante que, depois de meses de alerta por parte de especialistas, pais e professores ligados à questão da educação especial, e que têm vindo a mostrar como a nova legislação lançada pelo governo vai deixar milhares de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio, não tenha havido um único momento no recente Festim Governamental para acautelar que tal acontecerá.

Em conferência de imprensa, a Fenprof apresentou também os problemas com que se confrontam as escolas nesta abertura do ano lectivo de 2010/2011, referindo as dificuldades acarretadas pelos “mega-agrupamentos”, a gestão das escolas, o lançamento do processo de avaliação de desempenho, a falta de pessoal auxiliar e a falta de reforço da acção social escolar.
As crianças e jovens voltaram à escola, nessa experiência sempre única que é a de um novo ano lectivo. Têm direito ao melhor acolhimento possível e a um recomeço que lhes dê confiança. As suas famílias têm direito a não esperar menos do que isto da escola pública. Mas a fúria reformista estival do governo optou por lhes retirar estes direitos.

E enquanto PS e PSD se galanteiam e se espicaçam sobre um orçamento que aprovarão contra a criação de emprego e os trabalhadores, ou reclamam os golos do estado social, passando lixívia sobre os ataques feitos e a fazer, se os deixarmos, há professores/as, entre outros profissionais, que não pararam para que as escolas não rebentassem, em Setembro, sob a cavalgada reformista, que as obrigou a mudar de vida num piscar de olhos.

E enquanto tantas crianças saem, este ano, de escolas onde a proximidade era possível para entrarem na escola da multidão, o país contínua à espera de saber quanto tempo demorarão as viagens casa-escola, e os custos para a vida das crianças deslocadas, se as carrinhas terão uma auxiliar para as acompanhar no percurso, ou as razões do encerramento de escolas de 1.º ciclo com bons desempenhos. No entanto o Governo delega competências aos municípios, mas corta nas respectivas compensações financeiras.

Entretanto, motivação e estabilidade profissional, zero, reforma curricular, zero, reforço de mecanismos e meios para combater o insucesso escolar, zero. E se no final do ano lectivo, os números relativos ao sucesso escolar se mantiverem, ou melhorarem, que é o que se deseja, o mínimo que o governo do PS deve fazer é uma procissão de homenagem a todos os professores e profissionais de educação. Com o frenesim reformista que tem atacado a escola pública, e com tudo o que falta fazer por ela, Sócrates só pode dizer: porreiro, pá, podia ser muito pior!

Estivemos e estaremos do outro lado: podia, pode ser muito melhor!

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

A Cultura

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

A pretexto do espectáculo da artista Mariza realizado no passado dia 4 de Setembro na Praça de Touros de Salvaterra de Magos, muito se tem dito, pouco acertado e aproveitamento político transbordado, e, isso sim é criticável. Todos temos opinião, e tem que ser respeitada, mas ver e ouvir afirmações demagógicas, sem sustento político e acima de tudo sem uma estratégia para a cultura, assistimos a pura opinião demagógica.
No entanto, e a este pretexto, permitam-me que deixe qual o caminho que no nosso entender deve ser feito, no que se refere a uma politica cultural para o nosso concelho.

Parece claro que um dos obstáculos que os agentes culturais encontram é a falta de estratégia por parte das tutelas, governo ou autarquias, como assistimos hoje nos discursos da oposição. Um pouco por todo o território a política cultural é substituída por acções pontuais, sem qualquer programa sustentado que as justifique ou potencie. Confunde-se muitas vezes investimento em cultura com construção de edifícios e inauguração de eventos.

Cultura é tudo o que somos. E ninguém legisla sobre cultura, ou sobre arte. Mas a dimensão e o inesperado do sector não são desculpa para a ausência de política cultural. O papel do Estado é responder ao imperativo constitucional de acesso da população à cultura; ou seja, permitir que em todo o território nacional existam as ferramentas de fruição e promoção de uma pluralidade de manifestações culturais.
Uma das ferramentas essenciais do serviço público em cultura é uma rede de equipamentos culturais espalhados por todo o território: museus, bibliotecas e teatros são os primeiros garantes de democracia cultural. Mas para que estes equipamentos cumpram a sua função têm de ter programas sólidos, em ligação com as comunidades que servem e que se desenvolvam de forma consequente e continuada.

É urgente criar regras de funcionamento claras, sustentadas em modelos de financiamento adequados e que promovam a coesão territorial. Todos os equipamentos de referência do país são inevitavelmente aqueles com maior financiamento público. Uma política cultural terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para todo o território, mas também de se comprometer com objectivos de longo prazo.

A primeira iniciativa do Bloco de Esquerda nesta área foi um projecto-lei que cria a Rede Portuguesa de Teatros e Cine-Teatros. Uma rede que reúne os teatros municipais existentes, prevendo co-financiamento do Ministério da Cultura e que, estabelecendo regras e práticas que garantam condições de serviço público no acesso à cultura das populações que servem - incluindo exigências técnicas, de programação e de autonomia de gestão -, permitirá potenciar recursos, democratizar o acesso às artes do espectáculo, dinamizar a criação no todo do território nacional e criar condições para a circulação da produção nacional e internacional.
O acesso à pluralidade e diversidade de mundos que a arte e a cultura proporcionam é um direito; um direito de acesso ao conhecimento, acesso a escolha, a igualdade de oportunidades. E cabe ao Estado assegurar esse direito, com equipamentos culturais em todo o território e com políticas consequentes de investimento no património e nas artes.

Não nos enganemos: a política cultural não é um luxo. É determinante à democracia. E é luta pelo poder. Quem entra nos equipamentos culturais, símbolos do poder em todas as épocas, quem descodifica arte e património, fontes inesgotáveis de conhecimento, tem mais: mais hipóteses de escolha, mais capacidade reivindicativa, mais qualificação, mais salário. A ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e rouba todos os dias oportunidades à esmagadora maioria da população.

O combate quotidiano do Bloco de Esquerda por justiça social passa também por aqui: exigir ao Governo e a cada autarquia políticas culturais consequentes. Equipamentos culturais equipados, com autonomia da tutela e objectivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis, que a população saiba que existam e onde estão, que sejam servidos por transportes públicos. Regras claras de apoio à iniciativa privada, com objectivos e responsabilidades bem definidas de todas as partes. E mediação cultural, sempre, para quebrar muros e combater guetos.

Como se constata o Bloco tem uma estratégia, uma reflexão, uma opinião sobre a política cultural, discutível é certo, como em tudo, mas temos. O que infelizmente temos assistido da oposição é um claro vazio de ideias, de propostas, uma política sem rumo.

Teremos oportunidade no fórum próprio, o orçamento participativo, assistir à reflexão sobre as diversas formas de executar o orçamento, com a certeza que todas e todos da nossa comunidade participarão e saberão interpretar o óbvio, o governo do partido socialista não pode descentralizar competências para os municípios e paralelamente reduzir as transferências financeiras (é o caso dos transportes escolares, como todos sabemos, essa era uma competência do poder central assumida pelo município, não cumprindo os 4 km como diz a lei, mas sim a 2,5 km), pois assim temos que constatar ser uma prenda envenenada e não uma politica descentralizada e responsável.

Termino com esta nota: Sr.ª Presidente, os meus parabéns pela coragem politica de proporcionar à nossa população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha acesso.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde

Resolução Política apresentada pelo Vereador Luis Gomes na Reunião de Câmara, a 15 de Setembro de 2010:

Hoje, comemora-se o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde, uma data aproveitada pelos hospitais privados para revelar que o seu volume de negócio deverá ultrapassar os mil milhões de euros em 2010.

Os dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, a propósito do dia em que se comemoram os 31 anos do SNS, revelam uma subida de cem milhões no volume de negócios dos hospitais privados em relação ao ano passado. Os maiores grupos privados de saúde em Portugal são a Espírito Santo Saúde (220 milhões de euros em 2009), HPP Saúde (150 milhões de euros) e a Mello Saúde (265 milhões de euros), que detêm 70 por cento da quota de mercado.
A mesma associação revela ainda que os privados já asseguram um quarto dos internamentos e cinco por cento das urgências e representam hoje 40 por cento dos cuidados de saúde assegurados em Portugal, em boa parte graças à promoção dos seguros de saúde.

Ao mesmo tempo assistimos à proposta do PSD para revisão constitucional que visa acabar com a educação e saúde gratuitos para todos.
Por seu lado, o histórico socialista António Arnaut, fundador do SNS, diz ser preciso “averiguar porque é que alguns médicos não podem prestar os cuidados de saúde nas unidades públicas e no mesmo dia os prestam nas unidades privadas onde trabalham simultaneamente, sendo o Estado a pagar as intervenções cirúrgicas”.

Analisando os problemas e desafios que o SNS hoje enfrenta em Portugal, Arnaut defendeu "mais rigor na gestão dos dinheiros: o SNS tem uma dotação razoável, e talvez não seja necessário gastar mais, mas é preciso gastar melhor e, sobretudo, eliminar parte do desperdício que o Tribunal de Contas reconheceu ter (25 por cento) ”.
Mas um dos grandes desafios do SNS universal, é a desumanização que ainda subsiste em algumas unidades de saúde, apesar dos esforços para a eliminar. São exemplo as situações de alguns serviços de urgência em que as pessoas se amontoam sem haver ninguém vestido com uma bata branca que venha ter com elas com uma palavra de compreensão e de solidariedade. Ser médico, enfermeiro ou funcionário do SNS não é ser um mero funcionário público, é exercer uma função social com relevante incidência humanista.

Mas para isso é necessário criar todas as condições para a prestação deste serviço e condenarmos a existência de casos como o Centro de Saúde dos Foros que não possui qualquer tipo de condições para a prática dos serviços de saúde.

Assinalar este Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde, é relembrar:
• A gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra que continua a suscitar as maiores inquietações;
• A referida Extensão de Saúde que funciona há mais de 30 anos em instalações provisórias e não reúne as mínimas condições para uma adequada prestação dos cuidados de saúde;
• O seu edifício mantém características indignas para profissionais e utentes e comporta riscos graves para a saúde de todos os que o frequentam devido à cobertura conter amianto (material cancerígeno);
• Se trata de uma situação inaceitável, sobretudo quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, disponibilizou há 10 anos um terreno para a construção da nova unidade de saúde e solicitou ao Governo a máxima celeridade na resolução deste problema;
• O Ministério não cumpriu a promessa de dar início à construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra até ao final de 2008;
• Relembrar para a falta de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), nos diversos centros de saúde do concelho, particularmente nas freguesias dos Foros, Muge e Granho;

Termino manifestando em nosso nome e do Bloco de Esquerda toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda, expressando todo o nosso empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 15 de Setembro de 2010

Bloco reúne com utentes de Centro de Saúde de Foros

A concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos recebeu a comissão de utentes do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra. Estiveram presentes em representação da coordenadora do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, Marco Domingos e Pedro Choy e a convite a Sra. Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra, Rosa Nunes.

A reunião versou sobre as consequências da política em curso na área da Saúde, reflexo das medidas do PEC, nomeadamente na falta de médicos e na construção do novo centro de saúde dos Foros, há muito prometido.