Pressão para a entrada do FMI tem cumplicidades cá dentro
10-01-2011 http://manuelalegre2011.pt
Manuel Alegre denunciou hoje em Santarém que a acção especulativa para a entrada do FMI em Portugal “vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, desafiando Cavaco Silva a explicar aos portugueses o que significa a entrada do Fundo Monetário Internacional. No almoço-comício na terra de Salgueiro Maia, o candidato elogiou o capitão de Abril, o homem “a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

Depois de ter iniciado a campanha eleitoral ontem nos Açores, Manuel Alegre fez questão de começar a campanha no continente em Santarém para, num “acto simbólico”, homenagear Salgueiro Maia, “aquele que derrubou um poder, conquistou o poder e nada quis para si mas a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

No seu discurso no almoço comício na terra do capitão de Abril, Manuel Alegre denunciou que, “apesar dos sacrifícios e da execução orçamental positiva”, a pressão especulativa para a entrada do FMI em Portugal continua com “cumplicidades cá dentro”. “Não se trata de um funcionamento de mercados, trata-se de uma acção especulativa que tem um objectivo: forçar a entrada do FMI em Portugal. Isto vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, afirmou.

Manuel Alegre considera que “estas cumplicidades não resultam só da pressa de ir para o poder e da impaciência política de chegada ao poder”, mas do facto de saberem que “se o FMI entrar em Portugal vai aplicar o programa radical que a direita não tem coragem de apresentar aos portugueses”, desafiando o ainda Presidente a explicar o que isso significa.

“Seria bom que o candidato Cavaco Silva, que é professor de Finanças e economista, explicasse aos portugueses o que é que significaria, neste momento, a entrada do FMI em Portugal”, afirmou, recordando que o país já não tem “a soberania da moeda”, bastando olhar para o que aconteceu na Irlanda com a entrada do Fundo Monetário Internacional.

Manuel Alegre lembrou ainda o “gravíssimo” episódio das escutas entre a Presidência da República e o Governo, considerando que “foi uma quebra de imparcialidade e uma deslealdade institucional” e recordando que “coincidiu com o aproximar das eleições”, quando “Manuela Ferreira Leite e outros dirigentes do PSD falavam de asfixia democrática”. “Esse episódio em que o presidente nada disse, em que o presidente deixou correr e em que por acaso se deixou pairar a ideia de que o Governo estava a espiar a Presidência da República, facto que punha em causa o regular funcionamento das instituições democráticas”, condenou o candidato.

Manifestando a sua inabalável confiança na vitória, Manuel Alegre considerou que “havia um projecto de desvalorização das eleições presidenciais”. “Parecia que Cavaco Silva já estava eleito, mas em democracia não há vencedores antecipados. Cavaco não está eleito, nada está decidido. É possível a segunda volta. É possível a vitória”, afirmou confiante, depois de afirmar que os seus apelos à mobilização da esquerda não pretendem a desistência de nenhuma candidatura. “Eu não peço e não quero a desistência de ninguém, quero que se lute contra a abstenção. É importante que o PCP tenha o seu candidato e mobilize o seu eleitorado”, afirmou o candidato.

Antecederam o discurso de Manuel Alegre, as intervenções de José Niza, mandatário distrital, José Gusmão, deputado do Bloco de Esquerda, e Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa e dirigente nacional do PS, que começou por justificar o voto em Alegre pela sua visão “progressista” e pela sua concepção de “democracia” com “pleno respeito pelas assembleias legislativas” do país. O dirigente socialista acusou ainda as forças de direita de “salivarem” perante a “simples possibilidade de tirar proventos partidários de uma eventual entrada do FMI em Portugal”. No almoço marcaram ainda presença a ex-deputada do PCP Luísa Mesquita e Natércia Maia, viúva de Salgueiro Maia.

Durante a tarde, Manuel Alegre prestou ainda uma homenagem ao capitão de Abril, depositando um ramo de cravos vermelhos junto da sua estátua. Um acto simbólico a que assistiram Francisco Louçã, o líder do Bloco de Esquerda, e o deputado europeu do BE Miguel Portas, que acompanharam depois o candidato numa viagem de comboio entre Santarém e o Entroncamento.

Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que “esta não é uma eleição de partidos, é a escolha de um Presidente” e que apoia esta candidatura “em nome dos serviços públicos, em nome daquilo que é de todos, em nome da democracia”.

ANO EUROPEU DAS ACTIVIDADES VOLUNTÁRIAS

Intervenção do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 – Ano europeu das actividades voluntárias que promovam uma cidadania activa

1. OBJECTIVOS:
O Ano Europeu tem por objectivo geral incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na U.E. e aumentar a visibilidade das actividades de voluntariado na U.E.
Este objectivo geral será operacionalizado através de 4 grandes objectivos específicos:
• Criar um ambiente propício ao voluntariado na U.E;
• Dar meios às organizações que promovem o voluntariado para melhorar a qualidade das suas actividades;
• Reconhecer o trabalho voluntário;
• Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do Voluntariado.

2. IMPORTÂNCIA DAS INICIATIVAS NOS VALORES QUE TRANSMITE:
• SOLIDARIEDADE;
• COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO;
• LAÇOS DE INTERAJUDA;
• CUMPLICIDADES INTER-GERACIONAIS.

3. SOCIEDADE NEOLIBERAL QUE TRANSMITE VALORES:
• INDIVIDUALISMO;
• SOCIEDADE COMPETITIVA COM CORTES NOS LAÇOS INTER-GERAÇÕES;
• COMBATE AO ESTADO SOCIAL.

4. ESTA INICIATIVA NÃO SEJA UM PASSO PARA A DESRESPONSABILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NA DEFESA DO ESTADO SOCIAL E GARANTIR CONQUISTADO COM O 25 DE ABRIL;

5. Site municipal: voluntariado (incentivo e dinamização do ano europeu)
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MEDIDAS DO GOVERNO PS, COM O APOIO DO PSD |

Tópicos da intervenção do vereador do bloco de Esquerda, Luís Gomes sobre o PEC E ORÇAMENTO DE ESTADO:
1. Ataque aos serviços públicos (caso saúde);

2. Os sinais são preocupantes e já várias intervenções sobre os Centros de Saúde do Granho, Muge e Foros;

3. Imprensa abordou recentemente a intenção de encerramento das extensões do Granho, Muge e Foros, por falta de médicos;

4. Apelar ao esforço de todos para o impedimento de tais intenções que prejudicam e muito as populações dessas freguesias;

5. Tomada de posição firme deste órgão, de forma a pressionar as entidades competentes para o não encerramento das extensões de saúde das três freguesias.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MOÇÃO - NOVOS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DA DERRAMA

Moção apresentada pelo vereador Luís Gomes:

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais).

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Significa isto que a distribuição da derrama pelos municípios (quando uma empresa sujeita a IRC e derrama tem estabelecimentos em mais que um município) é baseada na respectiva “massa salarial”. Ora esta forma de apuramento da derrama não só é fiscalmente injusta como penaliza os municípios, principalmente do interior do país, em que se situem actividades de capital intensivo como, por exemplo, parques eólicos ou barragens hidroeléctricas, as quais, embora geradores dum valor de negócios significativo quase não possuem pessoal e daí apresentarem baixas despesas com remunerações, ordenados ou salários. Na verdade, a actual fórmula de apuramento da derrama, ao assentar na massa salarial, acaba por privilegiar os municípios onde estão sedeados os sujeitos passivos, já que é nas sedes sociais que tal valor de massa salarial tem maior expressão, até por efeito da concentração de recursos.

O procedimento alternativo previsto no nº 3 do mesmo artigo 14º da LFL levanta problemas práticos de muito difícil resolução, pelo que se impõe a adequada alteração legislativa. Assim, para uma tributação mais adequada dos contribuintes, sem alterar o total da derrama a pagar e com vista a uma maior justiça na repartição inter-municipal da derrama, a Reunião de Câmara de Salvaterra de Magos, reunida em 17 de Dezembro de 2010 DELIBERA:

Solicitar à Assembleia da República a alteração do artigo 14º da Lei das Finanças Locais, introduzindo, quanto ao apuramento da derrama a pagar aos municípios, novos critérios de repartição como o volume de negócios, ou o valor acrescentado ou área de implantação geográfica.


(O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja envia à Comunicação Social, Assembleia Municipal, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Presidente da Assembleia da República).



Grupo do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

ORÇAMENTO ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2011

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara:


Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas notas prévias, acerca do debate que vamos encetar, no âmbito do orçamento municipal para 2011.

O debate sobre orçamento do município de Salvaterra de Magos, no cabimento das actividades mais relevantes e no plano plurianual de investimentos para 2011, tem como pano de fundo uma crise profunda.

Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir. Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, foi o orçamento de estado e certamente para breve o PEC IV. E o que mais há-de vir? Sempre pior, garantem-nos PS e PSD.

Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos.

Porque somos uma candidatura de esquerda, este executivo estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privaram, este ano, Salvaterra de Magos de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 220 mil euros. A proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD para 2011 consagra um corte de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra de 9,1%, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.

Porque somos um município sustentado financeiramente, não comprometendo as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, estamos a ser vítimas das restrições ao endividamento, contrariamente a municípios que não têm tido esse rigor financeiro.

Lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, inibindo financiamento próprio de forma a permitir o acesso a fundos comunitários, reflexo desta medida cega aprovada pelo governo socialista.

Este debate tem que considerar esta realidade, porque então incorremos na absoluta demagogia, e aí, não estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Neste sentido apelo ao debate de propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não se concretizam. Este desafio permite termos um debate assente em programas alternativos e exequíveis, dando todos nós a cara pelas opções evocadas.

Vou pois, pautar a minha intervenção num juízo, de exigência, competência e transparência. Esta é a responsabilidade de todas e todos, com funções na gestão do bem público.

Construir o concelho na base da competência, na exigência e na transparência, é defender este orçamento, investindo:

No reforço de uma estratégia de desenvolvimento económico assente na criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial, fundamental para a dinamização económica do concelho, atracção de empresas e aumento de receitas. Neste âmbito, é importante a criação de um grupo de trabalho composto pela CM Salvaterra de Magos (Agência de Desenvolvimento Empresarial) e a JF Muge, de forma a dinamizar a actual zona industrial de Muge e planear a infra-estruturação, dinamização e definição da temática do novo parque industrial. São matrizes essenciais para o desenvolvimento económico do concelho.

Na criação da Agência de Desenvolvimento de Turismo, envolvendo as sinergias do concelho na dinamização económica, no aumento de receitas, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, potenciando as infra-estruturas e o património cultural e histórico, colocando desta forma o concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.

Na aposta daa política cultural, proporcionando à população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha ingresso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.

Na dinamização da Semana da Juventude; apostando em novos moldes, nomeadamente nos conteúdos e respectiva forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, criando parcerias com outras instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.

A renovação da presença institucional do município na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar do concelho no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade do nosso concelho, atraímos pessoas e empresas.

Apostar nestes desafios, qualificando os trabalhadores do município, só assim podemos contar com funcionários competentes e com conhecimentos que permitem abraçar os desafios que o futuro nos exige.

Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como: a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e concretização de algumas vias cicláveis; a elaboração do Plano Concelhio de Ambiente; o estudo de ordenamento do trânsito, através da realização de um Plano de Mobilidade Concelhio; ou na conclusão da revisão do PDM, e estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização; ou na criação de condições para a construção do Canil Municipal.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.

O investimento na educação, um dos pilares fundamentais das sociedades modernas, através da construção de três centros escolares (Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos), e a requalificação do parque escolar em Muge, Glória do Ribatejo e Granho, são uma aposta já ganha deste executivo.

Para a concretização do Orçamento, grandes desafios o executivo enfrenta:
Exigência e participação solidária exigem-se: na aplicação e actualização das taxas, criando as respectivas excepções aos mais carenciados, tornando o concelho mais justo, através da introdução de novas taxas (como a taxação das caixas ATM).

Transparência e rigor impõem-se: com criação de regulamentos que introduzam clareza no acto público, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se; temos a incumbência de partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano e orçamento para 2012, aplicando o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia e cidadania.

Termino com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

Salvaterra pode taxar multibancos

http://www.jornal-fundamental.com/noticias_show.htm?noticia=1044&title=Salvaterra pode taxar multibancos

Bloco quer aplicar taxa sobre caixas multibanco em Salvaterra de Magos

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=41768&idSeccao=479&Action=noticia

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas | Esquerda

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas Esquerda

PIDDAC

Devido à crise que atravessamos, o Bloco de Esquerda apresentou somente duas propostas de investimentos para o Concelho, contrariamente às seis propostas apresentadas no ano transacto;
Lamenta-se que mais um ano o Governo do Partido Socialista vire as costas ao Município de Salvaterra de Magos e não aprove qualquer tipo de investimento no Concelho (a excepção do Centro Saúde de Foros de Salvaterra), diga-se promessa já antiga e que nunca se concretizou.


• Quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos
Valor estimado – € 400.000.00
Construção do quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos servirá as Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Esta corporação está instalada provisoriamente (há 30 anos) em instalações cedidas pela Câmara Municipal, considerando que as mesmas não foram concebidas para o respectivo efeito, prejudicando claramente os serviços prestados à população.

• Requalificação da Barragem de Magos
Valor estimado – € 1300.000.00
Requalificação da Barragem de Magos, que serve a população do Concelho de Salvaterra de Magos, localizada na Freguesia de Foros de Salvaterra. Sendo um local central na vertente turística e de lazer, urge a limpeza da Barragem de Magos e a montante da mesma. Alargamento e consolidação do paredão da Barragem de Magos, considerando ser um eixo fundamental de acesso das Freguesias de Marinhais, Granho, Muge e Glória do Ribatejo ao nó da A13.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Complexo Desportivo Municipal de Marinhais

• Lamentar o sucedido no final do encontro entre o Clube Desportivo Salvaterrense e Grupo Desportivo de Marinhais;
• Esperar que ambas as direcções ultrapassem este desentendimento e convivam saudavelmente e desportivamente, e que impere o espírito desportivo entre todos os clubes do Concelho;
• Não posso deixar de anotar o facto, que anteriormente existiu desentendimentos entre estes clubes acerca da utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais;
• Reconheço que devido ao envolvimento do Grupo Desportivo de Marinhais na concretização deste projecto e o caso de ele estar fisicamente construído na Freguesia de Marinhais, exista um carinho especial pelo Complexo Desportivo Municipal de Marinhais;
• Considerando que este equipamento desportivo é para a utilização de todas as colectividades do concelho, reforço o que já propôs em reunião anterior, elaborar um regulamento de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais de forma a tornar a sua utilização transparente e rigorosa, não deixando qualquer dúvida para os seus utilizadores;

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Declaração

Assistimos nas duas últimas reuniões de câmara a intervenções que apresentaram balanços do primeiro ano de mandato exercido pelo actual executivo.

Não tive oportunidade de me manifestar acerca dos balanços apresentados pelos vereadores, devido à falta de tempo, pois já iam avançadas as reuniões, no entanto gostaria de deixar algumas notas breves acerca das respectivas intervenções.

Primeiramente, gostaria de afirmar que considero legítimo e saudável para a democracia representativa as respectivas nutações feitas pelos vereadores, pois denota saúde democrática, exigência e rigor, que são fundamentais para um bom desempenho do mandato que nos foi confiado.

No entanto os contributos e opiniões manifestadas nas reuniões de câmara têm que, no meu entender, representar uma política coerente e sustentada quanto à actual situação que o município atravessa, reflexo da conjuntura económica e social que vivemos.

Nesse sentido fazer propostas sem a responsabilidade de as concretizar pode tornar-se simples, nomeadamente quando não consideramos os cortes que o município foi vítima, cortes esses muito significativos à luz dos diversos PEC`s, reflexo da política do PS com apoio do PSD.

Será o comportamento dos partidos da oposição apenas determinado por razões eleitoralistas? Creio que existe uma razão bem mais profunda para este comportamento da oposição, mas apelo contudo a propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não concretizariam.

Acrescento, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se, este colectivo devia ir mais longe e partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano para 2011 e utilizar o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia.

Este desafio permite termos um debate assente em projectos alternativos e exequíveis, dando a cara pelas opções evocadas.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Greve Geral

A greve geral foi um sucesso, a CGTP e UGT afirmam que mais de 3 milhões de trabalhadores fizeram greve no passado dia 24. Carvalho da Silva e João Proença afirmaram que a greve geral foi a que teve maior impacto na história do país e sublinharam o apoio e a sensibilização da opinião pública para os objectivos da greve.
A democracia mostrou estar viva quando tantos decidem lutar pelos seus direitos. Por direitos comuns, numa perspectiva fraterna e solidária. A democracia não rima, de facto, com resignação.
Nos dias que correm não é fácil fazer-se greve. É certo que nos tempos em que não existia liberdade os riscos eram imensamente maiores. Mas a opressão de outros tempos foi hoje substituída pela incrível força do individualismo, pela falta de sentimento de bem colectivo. Se noutros tempos havia o risco, até da integridade física, por se fazer greve, hoje expressões como solidariedade, fraternidade e defesa de direitos laborais são totalmente estranhas em inúmeros meios. Hoje, em diferentes sectores, ser-se sindicalizado é uma extravagância.
O que determina que muitos dos que aderiram à greve geral tenham sido considerados autênticos excêntricos e líricos. E que quem adere a este tipo de protestos, usufruindo de um direito basilar da democracia, possa ser olhado com desconfiança pelas suas chefias como se de um perigoso insubordinado se tratasse.
Por tudo isto, são naturalmente de saudar os muitos milhares de trabalhadores que abdicaram nesta quarta-feira de um dia de salário. Que tiveram a coragem de abdicar das boas graças dos seus superiores ou que se colocaram mesmo em situação de fragilidade num mercado de trabalho cada vez mais instável. Fizeram-no em defesa de direitos colectivos, de melhores condições de vida para todos. Muito mais simples seria não aderir a coisa nenhuma, não se chatear, assobiar para o lado, esperar que outros assumissem a linha da frente na defesa dos nossos direitos, prosseguindo assim calmamente com a nossa vidinha.
Termino manifestando o meu orgulho por pertencer a um executivo de um município em que os seus trabalhadores aderiram massivamente a esta greve, mais de 90%, demonstraram um sentido de solidariedade, fraternidade e defesa de direitos laborais e colectivos, numa conjuntura tão difícil.
A democracia agradece essa coragem e o futuro de Salvaterra de Magos também.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Violência contra as Mulheres

Na passada quinta-feira assinalou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em 1999 pela ONU, no entanto, já era sinalizado anteriormente pelo movimento internacional das mulheres, como forma de homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
A violência contra as mulheres assume diversas formas, entre as quais a violência social, que condena as mulheres a múltiplas formas de segregação, a violência profissional, que resulta da maior dificuldade de acesso a determinadas funções e da discriminação salarial, a violência física e psicológica que é perpetuada, na sua maioria, num contexto doméstico.
A forma de violência contra as mulheres mais dramática tem ganho cada vez mais expressividade em Portugal. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, até Novembro de 2010, 39 mulheres foram assassinadas, mais dez do que em todo o ano de 2009. As tentativas de homicídio também subiram de 28 para 37.
Esta situação pode vir a piorar, segundo afirma João Lázaro, presidente da APAV, que, inclusive, admite que pode haver uma relação de causa-efeito com a crise económica. João Lázaro alerta que as condições socioeconómicas «podem influenciar negativamente o fenómeno contribuindo para que, em determinadas circunstâncias, essa violência doméstica se potencie».
No relatório divulgado a 22 de Novembro, a UMAR alerta para o facto de não estarmos “a ser eficazes no combate a este tipo extremado de violência doméstica” e “reitera a necessidade de reforçar as medidas de polícia, avaliação de risco e aplicação de medidas de coacção”.
A actual lei define a violência doméstica como crime público – foi a primeira lei proposta pelo Bloco de Esquerda – no entanto, apesar dos muitos progressos conquistados ao longo dos últimos anos, ainda há muito a fazer.
Medidas como a criação de Juízes especializados em violência doméstica, a realização de uma grande campanha nacional, a existência de programas especiais de apoio e acompanhamento das mulheres sinalizadas como vítimas de violência doméstica e o investimento em recursos humanos, são manifestamente insuficientes.
Assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher é também relembrar, que esta é uma preocupação de todos nós, e aqui o município de Salvaterra de Magos, através da DASC, tem tido um papel importante no combate a esta dramática violência social e que todos devemos defender.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Sessão Pública da Candidatura de Manuel Alegre
Quinta-feira, 2 de Dezembro às 21:30
no Auditório do Museu Municipal de Coruche.

Reunião de apoiantes da candidatura de Manuel Alegre com a participação de Idália Moniz do Secretariado Nacional do PS, de Dionísio Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, de Elísio Estanque do MIC, de Luis Gomes da Coordenadora Distrital do BE e Hugo Costa, Presidente da JS Distrital.

Presentes ainda o Mandatário Distrital, José Niza e os membros da coordenadora Distrital de Santarém de Apoiantes da Candidatura de Manuel Alegre, Luísa Mesquita e Fernando Pratas.

A Avenida da Liberdade pela Paz

A Liberdade, na nossa Avenida, não vive de cara tapada e convidou toda a gente a mostrar a sua opinião, porque a democracia é a força do povo contra a guerra.
No passado sábado, foram milhares na grande manifestação unitária contra a NATO, promovida por sindicatos, partidos e outras organizações sociais.

A Avenida é muito simbólica e o melhor local para esta iniciativa. Foi na Avenida que se decidiu a República, e que se fizeram as primeiras mobilizações do 25 de Abril. É na Avenida que se comemoram os dias grandes da democracia. E foi na Avenida da Liberdade que se respondeu aos senhores da guerra reunidos na cimeira da NATO. Na forma e no conteúdo, uma resposta contra o belicismo e contra a declaração de guerra ao mundo, preparada pelos estrategas da NATO quando definem uma aliança promotora do colonialismo e fomentadora da agressão.

A catástrofe humanitária que se viveu na ex-Jugoslávia ou que se vive no Afeganistão, no Iraque ou na Faixa de Gaza, demonstram como a guerra é a pior das políticas. A presença de tropas portuguesas num destes cenários de horror, o do Afeganistão, só acentua a responsabilidade do movimento da paz, entre nós, para conseguir parar o ciclo de choque e pavor. De todas essas razões se fez a manifestação de sábado.

Também não pode passar despercebida a gigantesca campanha ideológica que tem sido desencadeada no país para branquear os responsáveis da NATO e para legitimar as suas conclusões anunciadas. Ao mesmo tempo, esta campanha procura desautorizar o direito de manifestação e amedrontar os trabalhadores, porque estamos na véspera de uma greve geral.

Por tudo isto, os responsáveis da manifestação agiram com toda a clareza, recusando provocações e afirmando o carácter pacífico, demonstrativo e enérgico de uma manifestação democrática como é o movimento popular em Portugal. Essa mobilização não convive com grupos como os Black Bloc, que têm sido instrumentos para atacar o direito de manifestação e para promover a sua criminalização. A Liberdade, na nossa Avenida, não vive de cara tapada e convida toda a gente a mostrar a sua opinião, porque a democracia é a força do povo contra a guerra.

A democracia mobilizada contra a guerra é também a defesa da democracia.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Novembro de 2010

Intervenção sobre Cobrança de Taxa aos ATM na Via Pública

A recente decisão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de recomendar um estudo para a taxação aos multibancos colocados na via pública tem suscitado opiniões diversas.

As opiniões, maioritariamente favoráveis, reflectem, de algum modo, o consenso que a esse respeito foi encontrado no próprio executivo municipal, lamentando somente não ter existido condições para a decisão política clara na aprovação da referida taxa. Aliás, o exemplo do Entroncamento e Vouzela, onde as Câmaras Municipais tomaram a decisão de criar esta taxa é certamente o início de um caminho na procura de uma maior justiça social.

No entanto, há também quem levante reservas. Há o receio de que os bancos encontrem aí o pretexto para obrigar os clientes a pagar uma taxa sobre a utilização dos multibancos.

Conhecendo nós a voracidade de tais instituições, o receio até faz algum sentido. Mas, a meu ver não pode justificar a continuidade da isenção de taxas pela utilização privada do espaço público. Sempre que existe uma utilização privada desse espaço ela é paga ao município. Seja por um modesto vendedor de farturas, por um pequeno café ou por uma poderosa cadeia de gasolineiras. Todos pagam. Porquê isentar os bancos?

Os bancos não têm o direito de cobrar uma taxa aos utilizadores pelo uso do Multibanco, pela simples razão que esse serviço lhes poupa empregados e eles ainda ganham com isso. Aliás, ganham com isso e com todo o tipo de operações que realizam.

Na verdade, o município tem o direito e o dever de cobrar taxas pela utilização privada de um espaço que é público. É uma das formas legítimas e legais de captar as receitas que, posteriormente, asseguram a prestação de serviços essenciais à comunidade. Como a limpeza das ruas, ou a manutenção dos pavimentos - mais degradados onde há maior utilização. Pelos utilizadores dos multibancos, por exemplo…

O receio de que eles “se vinguem” não faz muito sentido. Quanto vão os bancos cobrar este ano ao município de Salvaterra de Magos, em juros e encargos? Resultam de contratos livremente assinados, é certo. Mas, na hora de exigir os juros e de cobrar encargos, não consta que os bancos credores tenham receado qualquer “vingança” do município.

No momento de concederem empréstimos ao nosso município, os bancos exigiram as suas compensações, por sinal bem avantajadas. Agora, em nome da comunidade, a Câmara exige uma compensação pela utilização do espaço público que administra. Está no seu direito. E cumpre o seu imperativo colectivo, de gestão dos bens públicos.

Acrescento a esta motivação o facto de estar previsto no decreto-lei nº 3/2010 de 5 de Janeiro, a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em caixas automáticas, vulgarmente conhecidas como caixas multibanco.

Certamente que todos queremos um município mais justo e sustentado. Espero que, com esta medida, sejamos um dos municípios pioneiros na aplicação desta taxa que procura um maior equilíbrio social.

Termino com a entrega de um exemplar do respectivo decreto-lei e artigo de jornal sobre a aprovação da taxa no município de Vouzela.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Novembro de 2010

Intervenção sobre Mercado Diário de Marinhais

O mercado diário de Marinhais foi encerrado no dia 29 de Outubro, na sequência de uma inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
“Os inspectores encontraram irregularidades muito graves ao nível do pavimento, das bancadas, câmaras frigoríficas, sanitários e da cobertura”, afirmou a presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Maria de Fátima Gregório à imprensa e já colocado em reunião de câmara pelo Sr. Vereador Hélder Esménio, contando que o auto deixado na Junta de Freguesia pela ASAE é “bastante extenso”.

As medidas da ASAE foi o encerramento imediato do espaço, passo a citar, “…o que, de certa forma, já estávamos à espera porque os problemas estavam todos identificados e sabíamos que as instalações não tinham o mínimo de condições”, afirma a Sra. Presidente da Junta.

O mercado albergava dois vendedores em permanência, um de peixe e outro de frutas e legumes, e tinha em funcionamento dois espaços – um talho e uma bancada de peixe – que vendiam apenas ao fim-de-semana.
O Sr. Vereador avança no seu Blog com uma antevisão dos acontecimentos e um conjunto de propostas para a resolução do encerramento do mercado diário que muito afecta a população da Freguesia de Marinhais.
Permitam-me igualmente manifestar a minha preocupação perante o encerramento do mercado diário de Marinhais, mas acima de tudo, pela falta de condições para o exercício da actividade desenvolvida nesta infra-estrutura.

No entanto não posso deixar de manifestar a minha surpresa pelo facto de assistir ao desenrolar deste processo, que termina com o encerramento do mercado, sem que tenha sido (aparentemente) desenvolvido pelo actual executivo da junta qualquer iniciativa para evitar este encerramento, até parece que a Junta de Freguesia, não tem qualquer responsabilidade nesta matéria.

Gostaria de relembrar que o programa do Partido Socialista à Junta de Freguesia de Marinhais contemplava a recuperação do mercado diário, assim têm agora a oportunidade de cumprir essa promessa eleitoral.

Era pois importante perceber o que fez a actual gestão da Junta para evitar a situação do encerramento do mercado diário e apelar para que a Presidente da Junta de Marinhais, encontre uma alternativa mais digna e que garanta todas as condições para o seu exercício, pois vender peixe no recinto das Festas de Marinhais, não é solução.
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Transferências Orçamento Estado

Lamento que a proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD consagre um “corte” de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município.

Trata-se de uma quebra de 9,1%, de 6.096.188 milhões euros para 5.572.137 milhões euros, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.

Quem irão ser os prejudicados? Serão, obviamente, os nossos munícipes, já tão fustigados pelas diversas medidas de austeridade que os atingem, salários, pensões, abonos de família, aumento de impostos, enfim um ataque social nunca visto.

Uma opção que registamos e que deploramos e pela qual queremos deixar registado o nosso protesto.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010

Resolução Política sobre o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado com um entendimento entre o PS e PSD, que representam o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais, já estarão a competir entre si por ainda mais cortes nos salários, nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir.

Justiça seja feita aos dois partidos da coligação orçamental: ambos assumem que o horror económico não termina aqui e que imporão ao país mais e mais medidas adicionais até que de uma economia civilizada não reste senão a memória.

Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, é agora o orçamento na generalidade e será o PEC IV no debate de especialidade. E o que mais há-de vir. Sempre pior, garantem-nos o PS e PSD. Nunca foram os pobres que se sentaram à mesa do banquete onde se serviram submarinos, parcerias público-privado, hospitais SA e cheques para acudir a fraudes bancárias. Mas serão eles, os mais pobres, uma vez mais, a pagar a factura.

Ao contrário do que proclamam os defensores da tese da inevitabilidade, o Estado social não é a causa da crise, é a sua principal vítima. Por isso, um governo que corta no abono de família e no subsídio de desemprego e deixa praticamente intocado o lucro dos bancos, não merece a mínima consideração.

Este é um orçamento de capitulação do PS e de desforra do PSD. A consolidação orçamental podia e devia ter sido feita com coragem política de limitar os benefícios fiscais às maiores empresas, que daria para evitar o aumento do IVA, com a coragem política de tributar a PT pelo negócio da Vivo.

Nenhum português compreende que quem ganha pouco mais de 600 euros por mês perca o direito ao abono e veja a sua carga fiscal agravada, enquanto uma empresa que lucra 7500 milhões de euros nem um cêntimo pague pelo maior negócio de sempre da economia portuguesa.
Gostaria de manifestar toda a nossa solidariedade com os nossos munícipes, pelas dificuldades que iram enfrentar, com a certeza que estaremos sempre ao lado dos mais pobres pela defesa de um justiça social e crescentemente mais solidária.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 10 de Novembro de 2010