“Os Porquês” da Moção de Censura

Acusam-nos de irresponsabilidade política, dizem-nos que, faltámos à nossa palavra, que para nós é um jogo, que só nos queremos antecipar ao PCP, será verdade?
Óbvio que não, fomos eleitos pelos portugueses, é por eles que lutamos todos os dias, que os representamos no parlamento.
Não seremos cúmplices desta política, do encerramento de hospitais, de centros de saúde, por todo o País, do ataque ao serviço nacional de saúde (SNS), do corte de salários, do aumento de impostos, do aumento dos combustíveis, da ausência de visão e, de perspectiva para Portugal, chegou a altura de dizer basta, de proteger quem em nós votou!
O PSD não votará favoravelmente, nem tão pouco o CDS/PP, mas que importa isso?! Uma vez que, concordam com a política seguida pelo governo, se lá estivessem fariam igual ao pior.
Como demonstração de luta, de uma política diferente, apresentamos propostas, por cada medida que contestamos, porque somos responsáveis, porque não toleramos o constante ataque à classe média, aos direitos das pessoas, seja por um médico, seja por um subsídio de desemprego justo, a quem toda a vida descontou ou, por uma reforma digna.
Em Salvaterra de Magos sente-se a politica seguida pelo governo PS, já não há médicos no Granho nem em Muge, o centro de saúde dos Foros de Salvaterra tarda em aparecer, será por directivas superiores? Não será porque a ordem é fechar e, cortar a eito? Faria o PSD e/ou o CDS/PP de forma diferente? É nossa opinião que faria, ainda, pior, basta ver que, todas as medidas, nomeadamente as mais duras, provenientes dos PEC´S, tiveram a bênção do PSD.
Para representar e lutar pelos direitos de todos é preciso dizer BASTA! O Bloco de Esquerda representa os portugueses que, nele votaram, por eles lutará até ao fim, por uma vida mais justa e, mais digna, por um País melhor!

Pedro Oliveira

15 de Fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA CONCELHIA
Foi realizada, no passado dia 28 de Janeiro, a Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda onde foi eleita a nova Coordenadora, que exercerá funções no próximo biénio. A sufrágio apresentou-se uma lista, tendo a lista A obtido 67% dos votos, .

No programa político é salientado o papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos que "tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros".

Declaração política da Lista
“Juntar forças na experiência renovada”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.
Foi com muito orgulho que trabalhou para o êxito da eleição do primeiro deputado do BE pelo distrito de Santarém e colaborou de forma decisiva para a campanha eleitoral e para mais uma vitória autárquica.
A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.
Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições sociais. É necessário construir uma alternativa política a estas políticas neo-liberais e o Bloco estará na linha da frente dessa construção.
Quanto à estratégia autárquica, esta passa, num futuro político próximo, por grandes desafios. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, que necessitam de uma cuidada preparação, a afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.
Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona, a afirmação do Bloco e da sua política não pode esperar.
Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:
1.º Garantir a aplicação dos programas eleitorais autárquicos do Bloco para o município e freguesias, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores;
2.º Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;
3.º Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, tanto as que resultam dos grandes investimentos nacionais (ponte da Lezíria, crescente proximidade da AML (3ª coroa – não administrativa), novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, TGV, etc.), como as iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
4.º Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho.
5.º Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos e preparação da futura candidatura, com respeito e valorização mútuos;
6.º Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.
Os grandes desafios passam pela aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento do concelho e das suas seis freguesias, Muge, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Granho e Salvaterra de Magos.
A eleição da Coordenadora está inserida nesse propósito de alargamento da discussão e do trabalho pela aplicação da estratégia assumida no documento estratégico do Bloco que serviu de base ao programa eleitoral autárquico de 2009.


Os membros da estrutura dirigente bloquista no concelho passam a ser:
Luís Artur Ribeiro Gomes, 43 anos, Sociólogo e Vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, 28 anos, Jurista
Luísa Manuel de Sousa Andrade Ferreira, 18 anos, Estudante
Joel Alexandre Carlos Marques, 25 anos, Operário
Américo Manuel Lopes dos Santos, 62 anos, Empresário
Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila, 39 anos, Arquitecta
João António Abrantes da Silva, 55 anos, Reformado e Deputado Municipal
Pedro Choy de Amélia Cordeiro, 50 anos, Médico Medicina Chinesa e Deputado Municipal
Lídia Monteiro Cerneira Pirralha, 28 anos, Técnica de Turismo

Linha de Transporte Ferroviário (Coruche/Setil) continua em funcionamento

Em reunião havida, no passado dia 24 de Janeiro de 2011, entre os representantes das Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo com a administração da C.P, ficou decidida a manutenção do funcionamento da linha de transporte ferroviário (Coruche/Setil).

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos saúda os intervenientes na referida reunião, destacando o empenho e solidariedade da Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro ao proporcionar aos seus municípes, nomeadamente aos regulares utilizadores da linha, a possibilidade de continuar a usufruir do serviço, tendo um papel decisivo na tomada de decisão, por parte da Administração da C.P.

Bloco exige que serviço regional Coruche - Setil se mantenha em funcionamento

O Bloco de Esquerda promoveu no dia 24 de Janeiro, uma conferência de imprensa na Estação de Caminhos-de-Ferro de Marinhais, denunciando a decisão unilateral da CP para a supressão do serviço de transporte de passageiros no ramal Setil – Coruche, decisão que afecta dezenas de utilizadores que diariamente utilizam aquele transporte para as suas deslocações.

Os deputados do Bloco, José Gusmão e Heitor de Sousa, que já haviam questionado o Ministério das Obras Públicas sobre esta questão, afirmaram em Marinhais que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deve esclarecer cabalmente quais as razões que, no entendimento do Governo, poderão ter conduzido à decisão do encerramento dos Serviços Regionais do transporte de passageiros entre Setil e Coruche, na Linha de Vendas Novas, tendo em conta os elevados custos sociais e a eliminação de postos trabalho que tal decisão implica.

No documento endereçado ao Governo, o Bloco questiona ainda se o Executivo considera aceitável que, numa linha que inclui a comparticipação de três autarquias da Lezíria, a saber, Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, a CP decida unilateralmente encerrar um serviço de transportes regular que anteriormente tinha protocolado com essas autarquias.

No final da tarde de 24 de Janeiro, foi informado pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que após reunião realizada nessa mesma tarde entre os três municípios envolvidos neste processo e a CP, ficou decidido que o serviço se irá manter.

A linha de Vendas Novas, que se estende por 69,6 km, apenas nos primeiros 31,6 km havia tráfego de passageiros, precisamente entre Setil e Coruche, realizando a ligação ferroviária dos concelhos de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos a Lisboa e à Linha do Norte.

Com o encerramento dessa ligação para o transporte de passageiros, mais 62 mil habitantes daqueles concelhos ficarão sem alternativa ferroviária de ligação à capital, o que resulta em enormes custos sociais e agrava o isolamento daquela população.

Para além disso, de acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, a supressão dos referidos Serviços Regionais vai originar a eliminação de mais de 50 postos de trabalho directos e indirectos.

Os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos já haviam manifestado a sua disponibilidade para manterem as suas contribuições financeiras, conforme o protocolo assinado entre estas entidades e a CP.

Assistência Médica nas Freguesias (A continuada e preocupante falta de médicos)

Dada a gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, que continua a suscitar as maiores inquietações e atendendo a que as Extensões de Saúde de Muge e Granho se encontram encerradas e pelas notícias vindas a público existe a intenção de encerramento definitivo;

Considerando que:
• Estas freguesias afastadas da sede do concelho têm uma população significativa de pessoas idosas. Pela idade avançada, há um elevado número de doentes crónicos, homens e mulheres com grandes limitações de mobilidade e uma autonomia muito comprometida, cujo quotidiano é uma rotina de dificuldades, obstáculos e sofrimentos;
• É igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei;
• Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema;
• Este é o resultado da política de cortes cegos e injustificados que o Governo tem imposto no SNS e que impedem o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que precisam, como é o caso flagrante da população de Salvaterra de Magos, neste caso, tratada pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde de Santarém como portugueses de segunda categoria;
• Este é o resultado da insensibilidade social de um Governo, que vem prosseguido com uma política de encerramento das unidades destinadas a assegurar a proximidade do SNS aos cidadãos. Política agora acelerada e intensificada pelos cortes introduzidos no orçamento dos Centros de Saúde.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
2. Manifestar todo o empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses;
3. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
4. Exigir ao Governo a reabertura das Extensões dos Centros de Saúde de Muge e Granho, sendo asseguradas com a urgência necessária o normal funcionamento dos cuidados de saúde prestados nestas unidades, conforme estipulado pela Lei.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministra da Saúde, Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II e Administração Regional de Saúde de Santarém.



Vereador,

Luis Gomes

Transporte Ferroviário (Ligação Coruche - Setil)

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:
• O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.
• O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros deste concelho, de Salvaterra de Magos e Cartaxo.
• A CP anunciou o encerramento da linha de Vendas Novas a partir de 1 de Fevereiro, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009. Medida que faz parte do Plano de Actividades e Orçamento da CP para 2011 no que respeita ao quadro de objectivos referentes aos Comboios Regionais.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.
2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Tutela.



Vereador,

Luis Gomes

Conferência de Imprensa - Marinhais - segunda-feira 14horas

Face às recentes notícias que dão conta da suspensão do serviço de transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, o Bloco de Esquerda promove na próxima segunda-feira (24 de Janeiro), uma conferência de imprensa que terá lugar na estação de Marinhais. Os deputados do Bloco na Assembleia da República, José Gusmão e Heitor de Sousa, irão participar nesta conferência de imprensa que tem o seu início agendado para as 14horas.

O Bloco de Esquerda está contra a decisão da CP em suspender, a partir de 1 de Fevereiro, o transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, medida que penaliza as populações dos concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.

Recorde-se ainda que o Bloco lançou há poucos dias uma campanha em defesa do serviço público ferroviário.

Disponível para qualquer esclarecimento, Luis Gomes - Vereador do Bloco de Esquerda na CM de Salvaterra de Magos - 966 744 734

Pressão para a entrada do FMI tem cumplicidades cá dentro
10-01-2011 http://manuelalegre2011.pt
Manuel Alegre denunciou hoje em Santarém que a acção especulativa para a entrada do FMI em Portugal “vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, desafiando Cavaco Silva a explicar aos portugueses o que significa a entrada do Fundo Monetário Internacional. No almoço-comício na terra de Salgueiro Maia, o candidato elogiou o capitão de Abril, o homem “a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

Depois de ter iniciado a campanha eleitoral ontem nos Açores, Manuel Alegre fez questão de começar a campanha no continente em Santarém para, num “acto simbólico”, homenagear Salgueiro Maia, “aquele que derrubou um poder, conquistou o poder e nada quis para si mas a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

No seu discurso no almoço comício na terra do capitão de Abril, Manuel Alegre denunciou que, “apesar dos sacrifícios e da execução orçamental positiva”, a pressão especulativa para a entrada do FMI em Portugal continua com “cumplicidades cá dentro”. “Não se trata de um funcionamento de mercados, trata-se de uma acção especulativa que tem um objectivo: forçar a entrada do FMI em Portugal. Isto vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, afirmou.

Manuel Alegre considera que “estas cumplicidades não resultam só da pressa de ir para o poder e da impaciência política de chegada ao poder”, mas do facto de saberem que “se o FMI entrar em Portugal vai aplicar o programa radical que a direita não tem coragem de apresentar aos portugueses”, desafiando o ainda Presidente a explicar o que isso significa.

“Seria bom que o candidato Cavaco Silva, que é professor de Finanças e economista, explicasse aos portugueses o que é que significaria, neste momento, a entrada do FMI em Portugal”, afirmou, recordando que o país já não tem “a soberania da moeda”, bastando olhar para o que aconteceu na Irlanda com a entrada do Fundo Monetário Internacional.

Manuel Alegre lembrou ainda o “gravíssimo” episódio das escutas entre a Presidência da República e o Governo, considerando que “foi uma quebra de imparcialidade e uma deslealdade institucional” e recordando que “coincidiu com o aproximar das eleições”, quando “Manuela Ferreira Leite e outros dirigentes do PSD falavam de asfixia democrática”. “Esse episódio em que o presidente nada disse, em que o presidente deixou correr e em que por acaso se deixou pairar a ideia de que o Governo estava a espiar a Presidência da República, facto que punha em causa o regular funcionamento das instituições democráticas”, condenou o candidato.

Manifestando a sua inabalável confiança na vitória, Manuel Alegre considerou que “havia um projecto de desvalorização das eleições presidenciais”. “Parecia que Cavaco Silva já estava eleito, mas em democracia não há vencedores antecipados. Cavaco não está eleito, nada está decidido. É possível a segunda volta. É possível a vitória”, afirmou confiante, depois de afirmar que os seus apelos à mobilização da esquerda não pretendem a desistência de nenhuma candidatura. “Eu não peço e não quero a desistência de ninguém, quero que se lute contra a abstenção. É importante que o PCP tenha o seu candidato e mobilize o seu eleitorado”, afirmou o candidato.

Antecederam o discurso de Manuel Alegre, as intervenções de José Niza, mandatário distrital, José Gusmão, deputado do Bloco de Esquerda, e Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa e dirigente nacional do PS, que começou por justificar o voto em Alegre pela sua visão “progressista” e pela sua concepção de “democracia” com “pleno respeito pelas assembleias legislativas” do país. O dirigente socialista acusou ainda as forças de direita de “salivarem” perante a “simples possibilidade de tirar proventos partidários de uma eventual entrada do FMI em Portugal”. No almoço marcaram ainda presença a ex-deputada do PCP Luísa Mesquita e Natércia Maia, viúva de Salgueiro Maia.

Durante a tarde, Manuel Alegre prestou ainda uma homenagem ao capitão de Abril, depositando um ramo de cravos vermelhos junto da sua estátua. Um acto simbólico a que assistiram Francisco Louçã, o líder do Bloco de Esquerda, e o deputado europeu do BE Miguel Portas, que acompanharam depois o candidato numa viagem de comboio entre Santarém e o Entroncamento.

Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que “esta não é uma eleição de partidos, é a escolha de um Presidente” e que apoia esta candidatura “em nome dos serviços públicos, em nome daquilo que é de todos, em nome da democracia”.

ANO EUROPEU DAS ACTIVIDADES VOLUNTÁRIAS

Intervenção do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 – Ano europeu das actividades voluntárias que promovam uma cidadania activa

1. OBJECTIVOS:
O Ano Europeu tem por objectivo geral incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na U.E. e aumentar a visibilidade das actividades de voluntariado na U.E.
Este objectivo geral será operacionalizado através de 4 grandes objectivos específicos:
• Criar um ambiente propício ao voluntariado na U.E;
• Dar meios às organizações que promovem o voluntariado para melhorar a qualidade das suas actividades;
• Reconhecer o trabalho voluntário;
• Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do Voluntariado.

2. IMPORTÂNCIA DAS INICIATIVAS NOS VALORES QUE TRANSMITE:
• SOLIDARIEDADE;
• COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO;
• LAÇOS DE INTERAJUDA;
• CUMPLICIDADES INTER-GERACIONAIS.

3. SOCIEDADE NEOLIBERAL QUE TRANSMITE VALORES:
• INDIVIDUALISMO;
• SOCIEDADE COMPETITIVA COM CORTES NOS LAÇOS INTER-GERAÇÕES;
• COMBATE AO ESTADO SOCIAL.

4. ESTA INICIATIVA NÃO SEJA UM PASSO PARA A DESRESPONSABILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NA DEFESA DO ESTADO SOCIAL E GARANTIR CONQUISTADO COM O 25 DE ABRIL;

5. Site municipal: voluntariado (incentivo e dinamização do ano europeu)
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MEDIDAS DO GOVERNO PS, COM O APOIO DO PSD |

Tópicos da intervenção do vereador do bloco de Esquerda, Luís Gomes sobre o PEC E ORÇAMENTO DE ESTADO:
1. Ataque aos serviços públicos (caso saúde);

2. Os sinais são preocupantes e já várias intervenções sobre os Centros de Saúde do Granho, Muge e Foros;

3. Imprensa abordou recentemente a intenção de encerramento das extensões do Granho, Muge e Foros, por falta de médicos;

4. Apelar ao esforço de todos para o impedimento de tais intenções que prejudicam e muito as populações dessas freguesias;

5. Tomada de posição firme deste órgão, de forma a pressionar as entidades competentes para o não encerramento das extensões de saúde das três freguesias.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MOÇÃO - NOVOS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DA DERRAMA

Moção apresentada pelo vereador Luís Gomes:

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais).

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Significa isto que a distribuição da derrama pelos municípios (quando uma empresa sujeita a IRC e derrama tem estabelecimentos em mais que um município) é baseada na respectiva “massa salarial”. Ora esta forma de apuramento da derrama não só é fiscalmente injusta como penaliza os municípios, principalmente do interior do país, em que se situem actividades de capital intensivo como, por exemplo, parques eólicos ou barragens hidroeléctricas, as quais, embora geradores dum valor de negócios significativo quase não possuem pessoal e daí apresentarem baixas despesas com remunerações, ordenados ou salários. Na verdade, a actual fórmula de apuramento da derrama, ao assentar na massa salarial, acaba por privilegiar os municípios onde estão sedeados os sujeitos passivos, já que é nas sedes sociais que tal valor de massa salarial tem maior expressão, até por efeito da concentração de recursos.

O procedimento alternativo previsto no nº 3 do mesmo artigo 14º da LFL levanta problemas práticos de muito difícil resolução, pelo que se impõe a adequada alteração legislativa. Assim, para uma tributação mais adequada dos contribuintes, sem alterar o total da derrama a pagar e com vista a uma maior justiça na repartição inter-municipal da derrama, a Reunião de Câmara de Salvaterra de Magos, reunida em 17 de Dezembro de 2010 DELIBERA:

Solicitar à Assembleia da República a alteração do artigo 14º da Lei das Finanças Locais, introduzindo, quanto ao apuramento da derrama a pagar aos municípios, novos critérios de repartição como o volume de negócios, ou o valor acrescentado ou área de implantação geográfica.


(O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja envia à Comunicação Social, Assembleia Municipal, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Presidente da Assembleia da República).



Grupo do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

ORÇAMENTO ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2011

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara:


Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas notas prévias, acerca do debate que vamos encetar, no âmbito do orçamento municipal para 2011.

O debate sobre orçamento do município de Salvaterra de Magos, no cabimento das actividades mais relevantes e no plano plurianual de investimentos para 2011, tem como pano de fundo uma crise profunda.

Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir. Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, foi o orçamento de estado e certamente para breve o PEC IV. E o que mais há-de vir? Sempre pior, garantem-nos PS e PSD.

Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos.

Porque somos uma candidatura de esquerda, este executivo estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privaram, este ano, Salvaterra de Magos de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 220 mil euros. A proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD para 2011 consagra um corte de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra de 9,1%, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.

Porque somos um município sustentado financeiramente, não comprometendo as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, estamos a ser vítimas das restrições ao endividamento, contrariamente a municípios que não têm tido esse rigor financeiro.

Lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, inibindo financiamento próprio de forma a permitir o acesso a fundos comunitários, reflexo desta medida cega aprovada pelo governo socialista.

Este debate tem que considerar esta realidade, porque então incorremos na absoluta demagogia, e aí, não estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Neste sentido apelo ao debate de propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não se concretizam. Este desafio permite termos um debate assente em programas alternativos e exequíveis, dando todos nós a cara pelas opções evocadas.

Vou pois, pautar a minha intervenção num juízo, de exigência, competência e transparência. Esta é a responsabilidade de todas e todos, com funções na gestão do bem público.

Construir o concelho na base da competência, na exigência e na transparência, é defender este orçamento, investindo:

No reforço de uma estratégia de desenvolvimento económico assente na criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial, fundamental para a dinamização económica do concelho, atracção de empresas e aumento de receitas. Neste âmbito, é importante a criação de um grupo de trabalho composto pela CM Salvaterra de Magos (Agência de Desenvolvimento Empresarial) e a JF Muge, de forma a dinamizar a actual zona industrial de Muge e planear a infra-estruturação, dinamização e definição da temática do novo parque industrial. São matrizes essenciais para o desenvolvimento económico do concelho.

Na criação da Agência de Desenvolvimento de Turismo, envolvendo as sinergias do concelho na dinamização económica, no aumento de receitas, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, potenciando as infra-estruturas e o património cultural e histórico, colocando desta forma o concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.

Na aposta daa política cultural, proporcionando à população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha ingresso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.

Na dinamização da Semana da Juventude; apostando em novos moldes, nomeadamente nos conteúdos e respectiva forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, criando parcerias com outras instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.

A renovação da presença institucional do município na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar do concelho no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade do nosso concelho, atraímos pessoas e empresas.

Apostar nestes desafios, qualificando os trabalhadores do município, só assim podemos contar com funcionários competentes e com conhecimentos que permitem abraçar os desafios que o futuro nos exige.

Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como: a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e concretização de algumas vias cicláveis; a elaboração do Plano Concelhio de Ambiente; o estudo de ordenamento do trânsito, através da realização de um Plano de Mobilidade Concelhio; ou na conclusão da revisão do PDM, e estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização; ou na criação de condições para a construção do Canil Municipal.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.

O investimento na educação, um dos pilares fundamentais das sociedades modernas, através da construção de três centros escolares (Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos), e a requalificação do parque escolar em Muge, Glória do Ribatejo e Granho, são uma aposta já ganha deste executivo.

Para a concretização do Orçamento, grandes desafios o executivo enfrenta:
Exigência e participação solidária exigem-se: na aplicação e actualização das taxas, criando as respectivas excepções aos mais carenciados, tornando o concelho mais justo, através da introdução de novas taxas (como a taxação das caixas ATM).

Transparência e rigor impõem-se: com criação de regulamentos que introduzam clareza no acto público, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se; temos a incumbência de partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano e orçamento para 2012, aplicando o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia e cidadania.

Termino com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

Salvaterra pode taxar multibancos

http://www.jornal-fundamental.com/noticias_show.htm?noticia=1044&title=Salvaterra pode taxar multibancos

Bloco quer aplicar taxa sobre caixas multibanco em Salvaterra de Magos

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=41768&idSeccao=479&Action=noticia

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas | Esquerda

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas Esquerda

PIDDAC

Devido à crise que atravessamos, o Bloco de Esquerda apresentou somente duas propostas de investimentos para o Concelho, contrariamente às seis propostas apresentadas no ano transacto;
Lamenta-se que mais um ano o Governo do Partido Socialista vire as costas ao Município de Salvaterra de Magos e não aprove qualquer tipo de investimento no Concelho (a excepção do Centro Saúde de Foros de Salvaterra), diga-se promessa já antiga e que nunca se concretizou.


• Quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos
Valor estimado – € 400.000.00
Construção do quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos servirá as Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Esta corporação está instalada provisoriamente (há 30 anos) em instalações cedidas pela Câmara Municipal, considerando que as mesmas não foram concebidas para o respectivo efeito, prejudicando claramente os serviços prestados à população.

• Requalificação da Barragem de Magos
Valor estimado – € 1300.000.00
Requalificação da Barragem de Magos, que serve a população do Concelho de Salvaterra de Magos, localizada na Freguesia de Foros de Salvaterra. Sendo um local central na vertente turística e de lazer, urge a limpeza da Barragem de Magos e a montante da mesma. Alargamento e consolidação do paredão da Barragem de Magos, considerando ser um eixo fundamental de acesso das Freguesias de Marinhais, Granho, Muge e Glória do Ribatejo ao nó da A13.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Complexo Desportivo Municipal de Marinhais

• Lamentar o sucedido no final do encontro entre o Clube Desportivo Salvaterrense e Grupo Desportivo de Marinhais;
• Esperar que ambas as direcções ultrapassem este desentendimento e convivam saudavelmente e desportivamente, e que impere o espírito desportivo entre todos os clubes do Concelho;
• Não posso deixar de anotar o facto, que anteriormente existiu desentendimentos entre estes clubes acerca da utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais;
• Reconheço que devido ao envolvimento do Grupo Desportivo de Marinhais na concretização deste projecto e o caso de ele estar fisicamente construído na Freguesia de Marinhais, exista um carinho especial pelo Complexo Desportivo Municipal de Marinhais;
• Considerando que este equipamento desportivo é para a utilização de todas as colectividades do concelho, reforço o que já propôs em reunião anterior, elaborar um regulamento de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais de forma a tornar a sua utilização transparente e rigorosa, não deixando qualquer dúvida para os seus utilizadores;

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Declaração

Assistimos nas duas últimas reuniões de câmara a intervenções que apresentaram balanços do primeiro ano de mandato exercido pelo actual executivo.

Não tive oportunidade de me manifestar acerca dos balanços apresentados pelos vereadores, devido à falta de tempo, pois já iam avançadas as reuniões, no entanto gostaria de deixar algumas notas breves acerca das respectivas intervenções.

Primeiramente, gostaria de afirmar que considero legítimo e saudável para a democracia representativa as respectivas nutações feitas pelos vereadores, pois denota saúde democrática, exigência e rigor, que são fundamentais para um bom desempenho do mandato que nos foi confiado.

No entanto os contributos e opiniões manifestadas nas reuniões de câmara têm que, no meu entender, representar uma política coerente e sustentada quanto à actual situação que o município atravessa, reflexo da conjuntura económica e social que vivemos.

Nesse sentido fazer propostas sem a responsabilidade de as concretizar pode tornar-se simples, nomeadamente quando não consideramos os cortes que o município foi vítima, cortes esses muito significativos à luz dos diversos PEC`s, reflexo da política do PS com apoio do PSD.

Será o comportamento dos partidos da oposição apenas determinado por razões eleitoralistas? Creio que existe uma razão bem mais profunda para este comportamento da oposição, mas apelo contudo a propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não concretizariam.

Acrescento, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se, este colectivo devia ir mais longe e partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano para 2011 e utilizar o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia.

Este desafio permite termos um debate assente em projectos alternativos e exequíveis, dando a cara pelas opções evocadas.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Greve Geral

A greve geral foi um sucesso, a CGTP e UGT afirmam que mais de 3 milhões de trabalhadores fizeram greve no passado dia 24. Carvalho da Silva e João Proença afirmaram que a greve geral foi a que teve maior impacto na história do país e sublinharam o apoio e a sensibilização da opinião pública para os objectivos da greve.
A democracia mostrou estar viva quando tantos decidem lutar pelos seus direitos. Por direitos comuns, numa perspectiva fraterna e solidária. A democracia não rima, de facto, com resignação.
Nos dias que correm não é fácil fazer-se greve. É certo que nos tempos em que não existia liberdade os riscos eram imensamente maiores. Mas a opressão de outros tempos foi hoje substituída pela incrível força do individualismo, pela falta de sentimento de bem colectivo. Se noutros tempos havia o risco, até da integridade física, por se fazer greve, hoje expressões como solidariedade, fraternidade e defesa de direitos laborais são totalmente estranhas em inúmeros meios. Hoje, em diferentes sectores, ser-se sindicalizado é uma extravagância.
O que determina que muitos dos que aderiram à greve geral tenham sido considerados autênticos excêntricos e líricos. E que quem adere a este tipo de protestos, usufruindo de um direito basilar da democracia, possa ser olhado com desconfiança pelas suas chefias como se de um perigoso insubordinado se tratasse.
Por tudo isto, são naturalmente de saudar os muitos milhares de trabalhadores que abdicaram nesta quarta-feira de um dia de salário. Que tiveram a coragem de abdicar das boas graças dos seus superiores ou que se colocaram mesmo em situação de fragilidade num mercado de trabalho cada vez mais instável. Fizeram-no em defesa de direitos colectivos, de melhores condições de vida para todos. Muito mais simples seria não aderir a coisa nenhuma, não se chatear, assobiar para o lado, esperar que outros assumissem a linha da frente na defesa dos nossos direitos, prosseguindo assim calmamente com a nossa vidinha.
Termino manifestando o meu orgulho por pertencer a um executivo de um município em que os seus trabalhadores aderiram massivamente a esta greve, mais de 90%, demonstraram um sentido de solidariedade, fraternidade e defesa de direitos laborais e colectivos, numa conjuntura tão difícil.
A democracia agradece essa coragem e o futuro de Salvaterra de Magos também.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010

Violência contra as Mulheres

Na passada quinta-feira assinalou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em 1999 pela ONU, no entanto, já era sinalizado anteriormente pelo movimento internacional das mulheres, como forma de homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
A violência contra as mulheres assume diversas formas, entre as quais a violência social, que condena as mulheres a múltiplas formas de segregação, a violência profissional, que resulta da maior dificuldade de acesso a determinadas funções e da discriminação salarial, a violência física e psicológica que é perpetuada, na sua maioria, num contexto doméstico.
A forma de violência contra as mulheres mais dramática tem ganho cada vez mais expressividade em Portugal. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, até Novembro de 2010, 39 mulheres foram assassinadas, mais dez do que em todo o ano de 2009. As tentativas de homicídio também subiram de 28 para 37.
Esta situação pode vir a piorar, segundo afirma João Lázaro, presidente da APAV, que, inclusive, admite que pode haver uma relação de causa-efeito com a crise económica. João Lázaro alerta que as condições socioeconómicas «podem influenciar negativamente o fenómeno contribuindo para que, em determinadas circunstâncias, essa violência doméstica se potencie».
No relatório divulgado a 22 de Novembro, a UMAR alerta para o facto de não estarmos “a ser eficazes no combate a este tipo extremado de violência doméstica” e “reitera a necessidade de reforçar as medidas de polícia, avaliação de risco e aplicação de medidas de coacção”.
A actual lei define a violência doméstica como crime público – foi a primeira lei proposta pelo Bloco de Esquerda – no entanto, apesar dos muitos progressos conquistados ao longo dos últimos anos, ainda há muito a fazer.
Medidas como a criação de Juízes especializados em violência doméstica, a realização de uma grande campanha nacional, a existência de programas especiais de apoio e acompanhamento das mulheres sinalizadas como vítimas de violência doméstica e o investimento em recursos humanos, são manifestamente insuficientes.
Assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher é também relembrar, que esta é uma preocupação de todos nós, e aqui o município de Salvaterra de Magos, através da DASC, tem tido um papel importante no combate a esta dramática violência social e que todos devemos defender.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010