Acção nacional contra o desemprego e a precariedade

Deputados e dirigentes do Bloco de Esquerda estarão nos centros de emprego do distrito de Santarém
Segunda-feira, 28 de Fevereiro, às 8h30

Na sequência da apresentação da moção de censura ao Governo, o Bloco de Esquerda promove na próxima Segunda-feira, dia 28 de Fevereiro, uma acção a nível nacional pela defesa do emprego e contra as medidas do actual Governo que têm vindo a agravar os números do desemprego no nosso país.

Esta acção consiste na presença dos deputados e militantes do Bloco, junto de cerca de 80 Centros de Emprego de Norte a Sul do país, e na distribuição do novo jornal gratuito do Bloco que tem por tema a luta contra o desemprego e a precariedade e a Moção de Censura do BE ao Governo (tiragem de 350 mil exemplares).

José Gusmão estará nesse dia no Centro de Emprego de Santarém, Carlos Matias, vereador no Entroncamento estará em Torres Novas, Sara Cura da Coordenadora Distrital bloquista estará em Abrantes, Luis Gomes, vereador em S. Magos, estará no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, Antonio Gomes da Coordenadora Distrital do BE, visitará o Centro de Emprego de Tomar.

Professores e comunidade educativa convocam lutas

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Representantes da comunidade educativa anunciaram a convocação de acções de luta em defesa da escola pública: Encontro de professores a 12 de Março no Campo Pequeno; Marcha pela Educação a 2 de Abril com professores, estudantes, trabalhadores não docentes e inspectores de educação.
O secretário-geral da Fenprof anunciou em conferência de imprensa a constituição de uma Plataforma da Educação e apresentou o Manifesto 'Investir na educação, defender a escola pública!'. O manifesto é subscrito por 16 organizações da comunidade educativa, envolve professores, encarregados de educação, estudantes, auxiliares de educação e psicólogos e visa defender a educação, a escola pública e combater o corte de 800 milhões de euros no orçamento da educação, que porá em risco o emprego de cerca de 40 mil professores.
Com esta iniciativa nasceu uma nova plataforma de educação que irá alargar-se, como explicou Mário Nogueira, “O que nos juntou foi a grande preocupação com os fortíssimos cortes orçamentais e políticas muito negativas que terão um forte impacto na organização das escolas e seu funcionamento”.
Ao assinalar esta iniciativa, na defesa da escola pública, estou convicto que estamos perante um contributo fundamental na protecção do serviço público, da garantia do emprego e na defesa do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

Carta Mundial dos Migrantes

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Numa das iniciativas mais importantes que antecederam o Fórum Social Mundial, centenas de imigrantes concluíram o processo iniciado há cinco anos e aprovaram um documento histórico, a Carta Mundial dos Migrantes.
Este documento histórico, proclamado em Gorée a 4 de Fevereiro de 2011, resulta de uma primeira proposta escrita em Marselha que foi apresentada no segundo Fórum Social Mundial das Migrações realizado em Junho de 2006, em Rivas/Madrid e na primeira Cimeira Mundial dos Migrantes Latino-Americanos em Morelia (México), em Maio de 2007.
Muito rapidamente se foram associando centenas de migrantes, para a redacção de uma carta de princípios à imagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O entusiasmo que se foi manifestando permitiu construir durante dois anos uma coordenação internacional que permitiu a emergência de outras propostas de Carta vindas de África, Ásia e América-Latina.
A coordenação de migrantes consolida-se e permite a constituição de 4 coordenações continentais: Europeia, Africana, Asiática e Latino-Americana.
Não se trata de apenas de mais um projecto a acrescentar a tantas convenções e textos sobre o fluxo de migrantes. Este projecto foi um trabalho colectivo à escala planetária e isso foi uma inovação, pois até ao momento nenhum dos textos tinha sido escrito pelos próprios migrantes.
Esta tarefa foi um verdadeiro desafio que importa realçar: permitir que todas e todos aqueles que conheceram quaisquer formas de deslocação, tenha ela sido por questões económicas, ambientais, de guerras, perseguições políticas ou escolha pessoal, pudessem elaborar uma carta de princípios que relembrasse toda uma série de direitos fundamentais.
1 - a livre circulação sobre o nosso planeta e o direito de se instalar tal como acontece com a livre circulação de mercadorias e capitais;
2 - a igualdade de direitos em todos os domínios da vida entre migrantes e nacionais nos países de acolhimento;
3 - o direito para todas e todas a uma plena cidadania baseada na residência e não na nacionalidade.
Entende-se perfeitamente que, através deste documento, as e os migrantes queiram colocar na ordem do dia a questão da livre circulação e instalação para todas e todos no Planeta.
Foi para aprovar este documento que centenas de migrantes de todo o lado ficaram mandatados na Ilha de Gorée, local simbólico e com uma carga histórica enorme: neste local foi retirada toda a humanidade a milhões de seres humanos durante centenas de anos. Nada melhor que este local para a restituição dessa humanidade antes confiscada!
Tal como é afirmado no final da Carta, no qual o nosso concelho deve espelhar-se - "Nós, pessoas migrantes empenhamo-nos em respeitar e promover os valores e princípios exprimidos nesta Carta e contribuir assim para o desaparecimento de todo o sistema de exploração segregacionista e para a construção de um mundo plural, responsável e solidário".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

PELA DEMOCRACIA NO MUNDO

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 começou com o vento forte da liberdade. Depois da queda da ditadura na Tunísia e de fortes mobilizações em favor da democracia em vários países árabes, foi a vez da ditadura no Egipto chegar ao fim. Depois de consecutivas e gigantescas mobilizações plurais no Cairo e em várias outras cidades do país do Nilo e ao fim de 18 dias de mobilização, o povo egípcio pôs fim ao regime de Hosni Mubarak, há três décadas no poder.

A perpetuação desta como de outras ditaduras só foi possível graças a cumplicidade de outros Estados que ajudaram a impedir a expressão livre do povo egípcio em nome dos seus interesses de circunstância e da sua agenda de poder. É, por isso, da maior importância que a comunidade internacional exprima a sua solidariedade pela garantia da liberdade e democracia dos homens e mulheres do Egipto, assente em alicerces de eleições livres e democráticas e torne claro o seu repúdio pela actividade dos protagonistas de todas as ditaduras.

Esta insurreição atingiu o mundo e foi possível que nos identificássemos de imediato com esta revolta. Foi possível perceber prontamente o que estava em causa. No Egipto clama-se por justiça e liberdade num contexto inequivocamente secular e universal. E muito provavelmente dará o sinal para a queda de outras ditaduras no mundo árabe.

Os egípcios entrevistados nas ruas do Cairo afirmam que, pela primeira vez nas suas vidas, se sentem vivos. Aconteça o que acontecer, é muito importante que esta sensação de “estar vivo” não venha a ser sepultada sob as lápides dos cínicos interesses dos “donos do mundo”.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

“Os Porquês” da Moção de Censura

Acusam-nos de irresponsabilidade política, dizem-nos que, faltámos à nossa palavra, que para nós é um jogo, que só nos queremos antecipar ao PCP, será verdade?
Óbvio que não, fomos eleitos pelos portugueses, é por eles que lutamos todos os dias, que os representamos no parlamento.
Não seremos cúmplices desta política, do encerramento de hospitais, de centros de saúde, por todo o País, do ataque ao serviço nacional de saúde (SNS), do corte de salários, do aumento de impostos, do aumento dos combustíveis, da ausência de visão e, de perspectiva para Portugal, chegou a altura de dizer basta, de proteger quem em nós votou!
O PSD não votará favoravelmente, nem tão pouco o CDS/PP, mas que importa isso?! Uma vez que, concordam com a política seguida pelo governo, se lá estivessem fariam igual ao pior.
Como demonstração de luta, de uma política diferente, apresentamos propostas, por cada medida que contestamos, porque somos responsáveis, porque não toleramos o constante ataque à classe média, aos direitos das pessoas, seja por um médico, seja por um subsídio de desemprego justo, a quem toda a vida descontou ou, por uma reforma digna.
Em Salvaterra de Magos sente-se a politica seguida pelo governo PS, já não há médicos no Granho nem em Muge, o centro de saúde dos Foros de Salvaterra tarda em aparecer, será por directivas superiores? Não será porque a ordem é fechar e, cortar a eito? Faria o PSD e/ou o CDS/PP de forma diferente? É nossa opinião que faria, ainda, pior, basta ver que, todas as medidas, nomeadamente as mais duras, provenientes dos PEC´S, tiveram a bênção do PSD.
Para representar e lutar pelos direitos de todos é preciso dizer BASTA! O Bloco de Esquerda representa os portugueses que, nele votaram, por eles lutará até ao fim, por uma vida mais justa e, mais digna, por um País melhor!

Pedro Oliveira

15 de Fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA CONCELHIA
Foi realizada, no passado dia 28 de Janeiro, a Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda onde foi eleita a nova Coordenadora, que exercerá funções no próximo biénio. A sufrágio apresentou-se uma lista, tendo a lista A obtido 67% dos votos, .

No programa político é salientado o papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos que "tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros".

Declaração política da Lista
“Juntar forças na experiência renovada”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.
Foi com muito orgulho que trabalhou para o êxito da eleição do primeiro deputado do BE pelo distrito de Santarém e colaborou de forma decisiva para a campanha eleitoral e para mais uma vitória autárquica.
A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.
Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições sociais. É necessário construir uma alternativa política a estas políticas neo-liberais e o Bloco estará na linha da frente dessa construção.
Quanto à estratégia autárquica, esta passa, num futuro político próximo, por grandes desafios. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, que necessitam de uma cuidada preparação, a afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.
Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona, a afirmação do Bloco e da sua política não pode esperar.
Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:
1.º Garantir a aplicação dos programas eleitorais autárquicos do Bloco para o município e freguesias, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores;
2.º Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;
3.º Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, tanto as que resultam dos grandes investimentos nacionais (ponte da Lezíria, crescente proximidade da AML (3ª coroa – não administrativa), novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, TGV, etc.), como as iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
4.º Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho.
5.º Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos e preparação da futura candidatura, com respeito e valorização mútuos;
6.º Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.
Os grandes desafios passam pela aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento do concelho e das suas seis freguesias, Muge, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Granho e Salvaterra de Magos.
A eleição da Coordenadora está inserida nesse propósito de alargamento da discussão e do trabalho pela aplicação da estratégia assumida no documento estratégico do Bloco que serviu de base ao programa eleitoral autárquico de 2009.


Os membros da estrutura dirigente bloquista no concelho passam a ser:
Luís Artur Ribeiro Gomes, 43 anos, Sociólogo e Vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, 28 anos, Jurista
Luísa Manuel de Sousa Andrade Ferreira, 18 anos, Estudante
Joel Alexandre Carlos Marques, 25 anos, Operário
Américo Manuel Lopes dos Santos, 62 anos, Empresário
Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila, 39 anos, Arquitecta
João António Abrantes da Silva, 55 anos, Reformado e Deputado Municipal
Pedro Choy de Amélia Cordeiro, 50 anos, Médico Medicina Chinesa e Deputado Municipal
Lídia Monteiro Cerneira Pirralha, 28 anos, Técnica de Turismo

Linha de Transporte Ferroviário (Coruche/Setil) continua em funcionamento

Em reunião havida, no passado dia 24 de Janeiro de 2011, entre os representantes das Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo com a administração da C.P, ficou decidida a manutenção do funcionamento da linha de transporte ferroviário (Coruche/Setil).

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos saúda os intervenientes na referida reunião, destacando o empenho e solidariedade da Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro ao proporcionar aos seus municípes, nomeadamente aos regulares utilizadores da linha, a possibilidade de continuar a usufruir do serviço, tendo um papel decisivo na tomada de decisão, por parte da Administração da C.P.

Bloco exige que serviço regional Coruche - Setil se mantenha em funcionamento

O Bloco de Esquerda promoveu no dia 24 de Janeiro, uma conferência de imprensa na Estação de Caminhos-de-Ferro de Marinhais, denunciando a decisão unilateral da CP para a supressão do serviço de transporte de passageiros no ramal Setil – Coruche, decisão que afecta dezenas de utilizadores que diariamente utilizam aquele transporte para as suas deslocações.

Os deputados do Bloco, José Gusmão e Heitor de Sousa, que já haviam questionado o Ministério das Obras Públicas sobre esta questão, afirmaram em Marinhais que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deve esclarecer cabalmente quais as razões que, no entendimento do Governo, poderão ter conduzido à decisão do encerramento dos Serviços Regionais do transporte de passageiros entre Setil e Coruche, na Linha de Vendas Novas, tendo em conta os elevados custos sociais e a eliminação de postos trabalho que tal decisão implica.

No documento endereçado ao Governo, o Bloco questiona ainda se o Executivo considera aceitável que, numa linha que inclui a comparticipação de três autarquias da Lezíria, a saber, Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, a CP decida unilateralmente encerrar um serviço de transportes regular que anteriormente tinha protocolado com essas autarquias.

No final da tarde de 24 de Janeiro, foi informado pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que após reunião realizada nessa mesma tarde entre os três municípios envolvidos neste processo e a CP, ficou decidido que o serviço se irá manter.

A linha de Vendas Novas, que se estende por 69,6 km, apenas nos primeiros 31,6 km havia tráfego de passageiros, precisamente entre Setil e Coruche, realizando a ligação ferroviária dos concelhos de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos a Lisboa e à Linha do Norte.

Com o encerramento dessa ligação para o transporte de passageiros, mais 62 mil habitantes daqueles concelhos ficarão sem alternativa ferroviária de ligação à capital, o que resulta em enormes custos sociais e agrava o isolamento daquela população.

Para além disso, de acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, a supressão dos referidos Serviços Regionais vai originar a eliminação de mais de 50 postos de trabalho directos e indirectos.

Os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos já haviam manifestado a sua disponibilidade para manterem as suas contribuições financeiras, conforme o protocolo assinado entre estas entidades e a CP.

Assistência Médica nas Freguesias (A continuada e preocupante falta de médicos)

Dada a gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, que continua a suscitar as maiores inquietações e atendendo a que as Extensões de Saúde de Muge e Granho se encontram encerradas e pelas notícias vindas a público existe a intenção de encerramento definitivo;

Considerando que:
• Estas freguesias afastadas da sede do concelho têm uma população significativa de pessoas idosas. Pela idade avançada, há um elevado número de doentes crónicos, homens e mulheres com grandes limitações de mobilidade e uma autonomia muito comprometida, cujo quotidiano é uma rotina de dificuldades, obstáculos e sofrimentos;
• É igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei;
• Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema;
• Este é o resultado da política de cortes cegos e injustificados que o Governo tem imposto no SNS e que impedem o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que precisam, como é o caso flagrante da população de Salvaterra de Magos, neste caso, tratada pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde de Santarém como portugueses de segunda categoria;
• Este é o resultado da insensibilidade social de um Governo, que vem prosseguido com uma política de encerramento das unidades destinadas a assegurar a proximidade do SNS aos cidadãos. Política agora acelerada e intensificada pelos cortes introduzidos no orçamento dos Centros de Saúde.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
2. Manifestar todo o empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses;
3. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
4. Exigir ao Governo a reabertura das Extensões dos Centros de Saúde de Muge e Granho, sendo asseguradas com a urgência necessária o normal funcionamento dos cuidados de saúde prestados nestas unidades, conforme estipulado pela Lei.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministra da Saúde, Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II e Administração Regional de Saúde de Santarém.



Vereador,

Luis Gomes

Transporte Ferroviário (Ligação Coruche - Setil)

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:
• O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.
• O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros deste concelho, de Salvaterra de Magos e Cartaxo.
• A CP anunciou o encerramento da linha de Vendas Novas a partir de 1 de Fevereiro, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009. Medida que faz parte do Plano de Actividades e Orçamento da CP para 2011 no que respeita ao quadro de objectivos referentes aos Comboios Regionais.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.
2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Tutela.



Vereador,

Luis Gomes

Conferência de Imprensa - Marinhais - segunda-feira 14horas

Face às recentes notícias que dão conta da suspensão do serviço de transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, o Bloco de Esquerda promove na próxima segunda-feira (24 de Janeiro), uma conferência de imprensa que terá lugar na estação de Marinhais. Os deputados do Bloco na Assembleia da República, José Gusmão e Heitor de Sousa, irão participar nesta conferência de imprensa que tem o seu início agendado para as 14horas.

O Bloco de Esquerda está contra a decisão da CP em suspender, a partir de 1 de Fevereiro, o transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, medida que penaliza as populações dos concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.

Recorde-se ainda que o Bloco lançou há poucos dias uma campanha em defesa do serviço público ferroviário.

Disponível para qualquer esclarecimento, Luis Gomes - Vereador do Bloco de Esquerda na CM de Salvaterra de Magos - 966 744 734

Pressão para a entrada do FMI tem cumplicidades cá dentro
10-01-2011 http://manuelalegre2011.pt
Manuel Alegre denunciou hoje em Santarém que a acção especulativa para a entrada do FMI em Portugal “vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, desafiando Cavaco Silva a explicar aos portugueses o que significa a entrada do Fundo Monetário Internacional. No almoço-comício na terra de Salgueiro Maia, o candidato elogiou o capitão de Abril, o homem “a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

Depois de ter iniciado a campanha eleitoral ontem nos Açores, Manuel Alegre fez questão de começar a campanha no continente em Santarém para, num “acto simbólico”, homenagear Salgueiro Maia, “aquele que derrubou um poder, conquistou o poder e nada quis para si mas a quem devemos o mais precioso dos bens – a liberdade e a democracia”.

No seu discurso no almoço comício na terra do capitão de Abril, Manuel Alegre denunciou que, “apesar dos sacrifícios e da execução orçamental positiva”, a pressão especulativa para a entrada do FMI em Portugal continua com “cumplicidades cá dentro”. “Não se trata de um funcionamento de mercados, trata-se de uma acção especulativa que tem um objectivo: forçar a entrada do FMI em Portugal. Isto vem de fora mas tem cumplicidades cá dentro”, afirmou.

Manuel Alegre considera que “estas cumplicidades não resultam só da pressa de ir para o poder e da impaciência política de chegada ao poder”, mas do facto de saberem que “se o FMI entrar em Portugal vai aplicar o programa radical que a direita não tem coragem de apresentar aos portugueses”, desafiando o ainda Presidente a explicar o que isso significa.

“Seria bom que o candidato Cavaco Silva, que é professor de Finanças e economista, explicasse aos portugueses o que é que significaria, neste momento, a entrada do FMI em Portugal”, afirmou, recordando que o país já não tem “a soberania da moeda”, bastando olhar para o que aconteceu na Irlanda com a entrada do Fundo Monetário Internacional.

Manuel Alegre lembrou ainda o “gravíssimo” episódio das escutas entre a Presidência da República e o Governo, considerando que “foi uma quebra de imparcialidade e uma deslealdade institucional” e recordando que “coincidiu com o aproximar das eleições”, quando “Manuela Ferreira Leite e outros dirigentes do PSD falavam de asfixia democrática”. “Esse episódio em que o presidente nada disse, em que o presidente deixou correr e em que por acaso se deixou pairar a ideia de que o Governo estava a espiar a Presidência da República, facto que punha em causa o regular funcionamento das instituições democráticas”, condenou o candidato.

Manifestando a sua inabalável confiança na vitória, Manuel Alegre considerou que “havia um projecto de desvalorização das eleições presidenciais”. “Parecia que Cavaco Silva já estava eleito, mas em democracia não há vencedores antecipados. Cavaco não está eleito, nada está decidido. É possível a segunda volta. É possível a vitória”, afirmou confiante, depois de afirmar que os seus apelos à mobilização da esquerda não pretendem a desistência de nenhuma candidatura. “Eu não peço e não quero a desistência de ninguém, quero que se lute contra a abstenção. É importante que o PCP tenha o seu candidato e mobilize o seu eleitorado”, afirmou o candidato.

Antecederam o discurso de Manuel Alegre, as intervenções de José Niza, mandatário distrital, José Gusmão, deputado do Bloco de Esquerda, e Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa e dirigente nacional do PS, que começou por justificar o voto em Alegre pela sua visão “progressista” e pela sua concepção de “democracia” com “pleno respeito pelas assembleias legislativas” do país. O dirigente socialista acusou ainda as forças de direita de “salivarem” perante a “simples possibilidade de tirar proventos partidários de uma eventual entrada do FMI em Portugal”. No almoço marcaram ainda presença a ex-deputada do PCP Luísa Mesquita e Natércia Maia, viúva de Salgueiro Maia.

Durante a tarde, Manuel Alegre prestou ainda uma homenagem ao capitão de Abril, depositando um ramo de cravos vermelhos junto da sua estátua. Um acto simbólico a que assistiram Francisco Louçã, o líder do Bloco de Esquerda, e o deputado europeu do BE Miguel Portas, que acompanharam depois o candidato numa viagem de comboio entre Santarém e o Entroncamento.

Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que “esta não é uma eleição de partidos, é a escolha de um Presidente” e que apoia esta candidatura “em nome dos serviços públicos, em nome daquilo que é de todos, em nome da democracia”.

ANO EUROPEU DAS ACTIVIDADES VOLUNTÁRIAS

Intervenção do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 – Ano europeu das actividades voluntárias que promovam uma cidadania activa

1. OBJECTIVOS:
O Ano Europeu tem por objectivo geral incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na U.E. e aumentar a visibilidade das actividades de voluntariado na U.E.
Este objectivo geral será operacionalizado através de 4 grandes objectivos específicos:
• Criar um ambiente propício ao voluntariado na U.E;
• Dar meios às organizações que promovem o voluntariado para melhorar a qualidade das suas actividades;
• Reconhecer o trabalho voluntário;
• Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do Voluntariado.

2. IMPORTÂNCIA DAS INICIATIVAS NOS VALORES QUE TRANSMITE:
• SOLIDARIEDADE;
• COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO;
• LAÇOS DE INTERAJUDA;
• CUMPLICIDADES INTER-GERACIONAIS.

3. SOCIEDADE NEOLIBERAL QUE TRANSMITE VALORES:
• INDIVIDUALISMO;
• SOCIEDADE COMPETITIVA COM CORTES NOS LAÇOS INTER-GERAÇÕES;
• COMBATE AO ESTADO SOCIAL.

4. ESTA INICIATIVA NÃO SEJA UM PASSO PARA A DESRESPONSABILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NA DEFESA DO ESTADO SOCIAL E GARANTIR CONQUISTADO COM O 25 DE ABRIL;

5. Site municipal: voluntariado (incentivo e dinamização do ano europeu)
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MEDIDAS DO GOVERNO PS, COM O APOIO DO PSD |

Tópicos da intervenção do vereador do bloco de Esquerda, Luís Gomes sobre o PEC E ORÇAMENTO DE ESTADO:
1. Ataque aos serviços públicos (caso saúde);

2. Os sinais são preocupantes e já várias intervenções sobre os Centros de Saúde do Granho, Muge e Foros;

3. Imprensa abordou recentemente a intenção de encerramento das extensões do Granho, Muge e Foros, por falta de médicos;

4. Apelar ao esforço de todos para o impedimento de tais intenções que prejudicam e muito as populações dessas freguesias;

5. Tomada de posição firme deste órgão, de forma a pressionar as entidades competentes para o não encerramento das extensões de saúde das três freguesias.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Janeiro de 2011

MOÇÃO - NOVOS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DA DERRAMA

Moção apresentada pelo vereador Luís Gomes:

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais).

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Significa isto que a distribuição da derrama pelos municípios (quando uma empresa sujeita a IRC e derrama tem estabelecimentos em mais que um município) é baseada na respectiva “massa salarial”. Ora esta forma de apuramento da derrama não só é fiscalmente injusta como penaliza os municípios, principalmente do interior do país, em que se situem actividades de capital intensivo como, por exemplo, parques eólicos ou barragens hidroeléctricas, as quais, embora geradores dum valor de negócios significativo quase não possuem pessoal e daí apresentarem baixas despesas com remunerações, ordenados ou salários. Na verdade, a actual fórmula de apuramento da derrama, ao assentar na massa salarial, acaba por privilegiar os municípios onde estão sedeados os sujeitos passivos, já que é nas sedes sociais que tal valor de massa salarial tem maior expressão, até por efeito da concentração de recursos.

O procedimento alternativo previsto no nº 3 do mesmo artigo 14º da LFL levanta problemas práticos de muito difícil resolução, pelo que se impõe a adequada alteração legislativa. Assim, para uma tributação mais adequada dos contribuintes, sem alterar o total da derrama a pagar e com vista a uma maior justiça na repartição inter-municipal da derrama, a Reunião de Câmara de Salvaterra de Magos, reunida em 17 de Dezembro de 2010 DELIBERA:

Solicitar à Assembleia da República a alteração do artigo 14º da Lei das Finanças Locais, introduzindo, quanto ao apuramento da derrama a pagar aos municípios, novos critérios de repartição como o volume de negócios, ou o valor acrescentado ou área de implantação geográfica.


(O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja envia à Comunicação Social, Assembleia Municipal, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Presidente da Assembleia da República).



Grupo do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

ORÇAMENTO ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2011

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara:


Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas notas prévias, acerca do debate que vamos encetar, no âmbito do orçamento municipal para 2011.

O debate sobre orçamento do município de Salvaterra de Magos, no cabimento das actividades mais relevantes e no plano plurianual de investimentos para 2011, tem como pano de fundo uma crise profunda.

Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.

Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir. Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, foi o orçamento de estado e certamente para breve o PEC IV. E o que mais há-de vir? Sempre pior, garantem-nos PS e PSD.

Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos.

Porque somos uma candidatura de esquerda, este executivo estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas às autarquias privaram, este ano, Salvaterra de Magos de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 220 mil euros. A proposta de Orçamento Geral de Estado acordado entre PS e PSD para 2011 consagra um corte de 524.051 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra de 9,1%, que irá afectar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.

Porque somos um município sustentado financeiramente, não comprometendo as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, estamos a ser vítimas das restrições ao endividamento, contrariamente a municípios que não têm tido esse rigor financeiro.

Lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, inibindo financiamento próprio de forma a permitir o acesso a fundos comunitários, reflexo desta medida cega aprovada pelo governo socialista.

Este debate tem que considerar esta realidade, porque então incorremos na absoluta demagogia, e aí, não estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Neste sentido apelo ao debate de propostas assentes na realidade financeira e social do concelho, propostas realistas, assumindo politicamente os projectos e respectivo financiamento, onde se propõe cortar e quais os projectos que não se concretizam. Este desafio permite termos um debate assente em programas alternativos e exequíveis, dando todos nós a cara pelas opções evocadas.

Vou pois, pautar a minha intervenção num juízo, de exigência, competência e transparência. Esta é a responsabilidade de todas e todos, com funções na gestão do bem público.

Construir o concelho na base da competência, na exigência e na transparência, é defender este orçamento, investindo:

No reforço de uma estratégia de desenvolvimento económico assente na criação da Agência de Desenvolvimento Empresarial, fundamental para a dinamização económica do concelho, atracção de empresas e aumento de receitas. Neste âmbito, é importante a criação de um grupo de trabalho composto pela CM Salvaterra de Magos (Agência de Desenvolvimento Empresarial) e a JF Muge, de forma a dinamizar a actual zona industrial de Muge e planear a infra-estruturação, dinamização e definição da temática do novo parque industrial. São matrizes essenciais para o desenvolvimento económico do concelho.

Na criação da Agência de Desenvolvimento de Turismo, envolvendo as sinergias do concelho na dinamização económica, no aumento de receitas, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, potenciando as infra-estruturas e o património cultural e histórico, colocando desta forma o concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos.

Na aposta daa política cultural, proporcionando à população o acesso à cultura de qualidade que de outra forma a ela não tinha ingresso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.

Na dinamização da Semana da Juventude; apostando em novos moldes, nomeadamente nos conteúdos e respectiva forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, criando parcerias com outras instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.

A renovação da presença institucional do município na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar do concelho no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade do nosso concelho, atraímos pessoas e empresas.

Apostar nestes desafios, qualificando os trabalhadores do município, só assim podemos contar com funcionários competentes e com conhecimentos que permitem abraçar os desafios que o futuro nos exige.

Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como: a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e concretização de algumas vias cicláveis; a elaboração do Plano Concelhio de Ambiente; o estudo de ordenamento do trânsito, através da realização de um Plano de Mobilidade Concelhio; ou na conclusão da revisão do PDM, e estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização; ou na criação de condições para a construção do Canil Municipal.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.

O investimento na educação, um dos pilares fundamentais das sociedades modernas, através da construção de três centros escolares (Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos), e a requalificação do parque escolar em Muge, Glória do Ribatejo e Granho, são uma aposta já ganha deste executivo.

Para a concretização do Orçamento, grandes desafios o executivo enfrenta:
Exigência e participação solidária exigem-se: na aplicação e actualização das taxas, criando as respectivas excepções aos mais carenciados, tornando o concelho mais justo, através da introdução de novas taxas (como a taxação das caixas ATM).

Transparência e rigor impõem-se: com criação de regulamentos que introduzam clareza no acto público, particularmente em período de crise, que infelizmente vai agravar-se; temos a incumbência de partilhar com a população as decisões sobre as grandes opções do plano e orçamento para 2012, aplicando o orçamento participativo como forma de aprofundamento da democracia e cidadania.

Termino com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2010

Salvaterra pode taxar multibancos

http://www.jornal-fundamental.com/noticias_show.htm?noticia=1044&title=Salvaterra pode taxar multibancos

Bloco quer aplicar taxa sobre caixas multibanco em Salvaterra de Magos

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=41768&idSeccao=479&Action=noticia

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas | Esquerda

Londres: Milhares de estudantes contra o aumento das propinas Esquerda

PIDDAC

Devido à crise que atravessamos, o Bloco de Esquerda apresentou somente duas propostas de investimentos para o Concelho, contrariamente às seis propostas apresentadas no ano transacto;
Lamenta-se que mais um ano o Governo do Partido Socialista vire as costas ao Município de Salvaterra de Magos e não aprove qualquer tipo de investimento no Concelho (a excepção do Centro Saúde de Foros de Salvaterra), diga-se promessa já antiga e que nunca se concretizou.


• Quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos
Valor estimado – € 400.000.00
Construção do quartel da GNR na Freguesia de Salvaterra de Magos servirá as Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Esta corporação está instalada provisoriamente (há 30 anos) em instalações cedidas pela Câmara Municipal, considerando que as mesmas não foram concebidas para o respectivo efeito, prejudicando claramente os serviços prestados à população.

• Requalificação da Barragem de Magos
Valor estimado – € 1300.000.00
Requalificação da Barragem de Magos, que serve a população do Concelho de Salvaterra de Magos, localizada na Freguesia de Foros de Salvaterra. Sendo um local central na vertente turística e de lazer, urge a limpeza da Barragem de Magos e a montante da mesma. Alargamento e consolidação do paredão da Barragem de Magos, considerando ser um eixo fundamental de acesso das Freguesias de Marinhais, Granho, Muge e Glória do Ribatejo ao nó da A13.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Dezembro de 2010