Um médico de família para cada cidadão

O SNS atravessa o período mais difícil da sua existência. Ao sub-financiamento dos últimos anos e às restrições orçamentais impostas em 2010 e 2011, acrescenta-se a saída de milhares de médicos, nuns casos por terem atingido a idade da reforma, noutros casos por antecipação da mesma. Em cinco anos, o SNS perde quase 3.000 médicos, um número muito acima das previsões oficiais. E, nos próximos 10 anos, podem ser mais 7.500 os que abandonam por idade o SNS, de acordo com as mesmas previsões. A debandada de médicos do SNS agravou de forma particularmente aguda as carências do SNS, sobretudo em médicos de família. Hoje a promessa eleitoral do PS – “Um médico de família para cada português” – não passa disso mesmo, uma promessa, que o governo não consegue cumprir. Aliás, o governo é o grande responsável por esta situação. As alterações introduzidas pelo governo no regime de aposentações, foram um convite aos médicos para que saíssem do SNS. A excepção criada pelo governo para “emendar a mão”, não só não travou a corrida às reformas – em Janeiro e Fevereiro deste ano reformaram-se mais 103 médicos de família - como se revelou incapaz de fazer voltar ao SNS os médicos reformados - dos 322 médicos de família reformados em 2010, apenas 36 aceitaram aderir ao regime de excepção criado pelo governo. A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Não se sabe quantos são os portugueses sem médico de família. O Tribunal de Contas diz que são um milhão e meio, o governo admite que sejam metade. Para situações de emergência exigem-se soluções excepcionais. É o que o Bloco de Esquerda propôs nas suas Jornadas Parlamentares: - a consagração na lei do direito a ter médico de família e à sua livre escolha, no quadro das disponibilidades existentes. - a realização de um recenseamento nacional que permita apurar com rigor o número de portugueses sem médico de família e identificar os que pretendem ter assistência prestada por médico de família. - um plano de emergência que permita atribuir médico de família a todos os portugueses que o pretendam, num período de tempo não superior a um ano, a partir da regularização dos inscritos nos centros de saúde e da aplicação de novas regras para a inscrição, actualização e alargamento das listas de utentes de médicos de família, sem prejuízo dos direitos dos utentes e das condições de trabalho e remuneração dos médicos de família. - a contratação pelos hospitais e centros de saúde dos médicos que se reformaram, através de contrato individual de trabalho e sem prejuízo do valor da reforma que recebem, regime que deve vigorar por três anos. Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo perante o desmembramento do SNS.

João Semedo Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, médico.

Bloco reúne com Agricultores

Os deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, e José Gusmão, eleito pelo distrito de Santarém, estiveram no concelho de Salvaterra de Magos numa jornada dedicada à Agricultura. A visita decorreu na tarde do dia 28 de Março e os deputados foram acompanhados por eleitos do Bloco na Câmara e Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. A comitiva esteve em Muge e Foros de Salvaterra, onde reuniu com representantes da Sociedade Agrícola Casa Cadaval e Cooperativa Orivárzea, respectivamente. Os deputados seguiram depois para Salvaterra de Magos para um debate com os agricultores da região. Foi feito um ponto de situação sobre a agricultura no concelho de Salvaterra de Magos e no distrito de Santarém e foi abordado o projecto de lei do Bloco de Esquerda, actualmente em discussão na comissão parlamentar da especialidade, sobre o Banco Público de Terras.

Jornadas Parlamentares no Distrito de Santarém

Nos próximos dias 21 e 22 de Março irão decorrer as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda no distrito de Santarém.
Teremos no nosso distrito, todos os deputados da bancada parlamentar do BE, num total de 16, envolvidos em visitas a diversos concelhos, para junto das pessoas, das associações, das colectividades, etc..., ouvirem os seus problemas empenhando-se numa luta que é de todos e por todos.
A deputada Ana Drago fará no dia 21 de Março (2.ª feira) uma visita à escola profissional de Salvaterra de Magos, a partir das 10:30, tal visita será seguida de um debate, no auditório da escola.
Aproveitamos assim, para promover, divulgar e apelar à participação da sociedade civil.
Na próxima 2.ª feira, decorrerá no restaurante " Ponte da Chamusca" pelas 21:00 horas, um jantar com a presença dos deputados, onde serás bem-vindo e, onde os teus problemas serão ouvidos.
Para participar no jantar é necessário informar a estrutura local do BE.

Combate à Precariedade

Na passada reunião de câmara, datada de 02 Março, fomos contemplados com uma ingerência do vereador Hélder Esménio, fazendo uma intervenção intitulada “Inaceitável aproveitamento político”, a pretexto da colocação por parte do Bloco de Esquerda de estruturas com mensagens politicas em todo o concelho, sobretudo na freguesia de Marinhais.

Afirmava o Vereador que esta colocação de estruturas em Marinhais presumia uma clara utilização política da quadra carnavalesca que se avizinhava. Tendo como base esta suposta autoridade, o Vereador tentou condicionar a liberdade de expressão, definir regras e impor actuações ao Bloco de Esquerda.

Esta intervenção acompanhada de divulgação escrita no seu blog deu claros sinais de uma autoridade superior, ao que parece acima da lei. De tal forma que essas estruturas foram vandalizadas.

Gostaria de afirmar, que a resposta do Bloco foi, é, e será sempre, pela defesa intransigente das nossas convicções, gostem ou não. Invocando sempre Abril e as suas conquistas.

A este episódio de desespero gostaria de fazer alguns comentários, ao Senhor Vereador Hélder Esménio, aos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e ao próprio Partido Socialista; as dúvidas estão sempre presentes, em nome de quem foram proferidas tais palavras? 1º a colocação das estruturas respeitam escrupulosamente a lei, 2º as respectivas estruturas foram colocadas onde sempre estiveram em períodos anteriores, 3º não reconhecemos aos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista ou ao próprio Partido Socialista, qualquer legitimidade, para receber lições de comportamento cívico e político, pois o passado fala por si, 4º é óbvio, para todos, que o incómodo foi a mensagem política subjacente à campanha do Bloco de Esquerda, combate à precariedade.

Nesse sentido, gostaria de afirmar que o Bloco de Esquerda irá sempre, defender as suas convicções, o seu programa político e cumprir com as suas promessas, gostem ou não. Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista terão sempre no Bloco de Esquerda a denúncia das políticas deste governo, que se aliou à direita, para hipotecar o futuro dos portugueses, à Rasca.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda sempre que a sua política passe por alianças que têm como objectivo provocar a recessão e remediar a economia pela via do desemprego e destruição do salário e pensões, uma política pantanosa que dia após dia envergonha Portugal. O país não confia nesta política de recessão e de sacrifícios.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, na defesa da responsabilidade, pelo país e por todos, mas antes de mais pelas gerações mais sacrificadas, os desempregados de longa duração e os jovens precários. Esses dois milhões de pessoas são os que cá dentro estão a ser expulsos de Portugal. Nenhum país sobrevive a este sectarismo social e a esta perseguição económica contra o seu povo.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, no combate à economia cruel que destrói a vida dos que procuram emprego e encontram um governo obcecado com a facilitação dos despedimentos. A economia cruel que despreza os jovens qualificados, cientistas e técnicos, a quem oferece recibos verdes a 500 euros.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, declarando que não podemos ficar indiferentes nem silenciosos perante o rompimento do contrato social, o apodrecimento da política, a incapacidade de governar, o desprezo pelos compromissos eleitorais.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, enquanto o resultado desta economia cruel for a recessão: este ano regressamos ao PIB de há cinco anos atrás. Este ano, teremos mais de 800 mil desempregados, poucos deles com subsídio. Precários são 1,9 milhões, a recibo verde, trabalho temporário e contrato a prazo: 9 em cada 10 novos trabalhos são precários. Nenhum jovem, por mais qualificado que seja, tem hoje emprego em Portugal, mas o governo apresenta a sua solução: um fundo para financiar os despedimentos.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, pela política que desbarata os recursos públicos sem outro sucesso que não seja alimentar privilégios e incompetência. O governo é hoje a comissão liquidatária do Estado social: 509 mil famílias perderam o abono de família, 30 mil estudantes a bolsa para estudarem, milhares de desempregados o apoio mínimo para sobreviverem.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, quando o governo aplaude o sucesso dos quatro maiores bancos que se vangloriam de ter pago menos de 10% de IRC.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, nas anunciadas medidas de austeridade propostas pelo governo no PEC 4 que levam a economia portuguesa para um abismo, com a certeza que apresentaremos alternativas de crescimento, alternativas de emprego, alternativas de justiça.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Março de 2011

"Geração à Rasca"

No passado sábado, por todo o país, foram centenas de milhares de pessoas que marcaram presença, nas 10 manifestações da Geração à Rasca. 200.000 em Lisboa, 80.000no Porto, e outros tantos, nas restantes demonstrações que brotaram por todo o Portugal.
Uma avalanche cidadã de precários, trabalhadores, estudantes, desempregados e pensionistas invadiu as ruas do país para afirmarem que não serão mais cúmplices silenciosos da coligação dos PEC’s e da sua economia do desastre.
Foi com cor e alegria que uma geração mobilizou um país cansado da austeridade e farto das falsas promessas, de uma elite dirigente, órfã de um projecto de futuro para a sociedade portuguesa.
Quem esteve presente neste dia, sabe que o descontentamento se dirigiu ao PS e PSD - por mais que se tenham feito desentendidos - e percebeu que o preço a ser pago por quem governa contra os seus cidadãos, será elevado.
A voz activa, de todos os que estiveram no passado sábado na rua, deixou uma mensagem clara: são mais que um recibo, que um número estatístico, que um processo na Segurança-Social, nos Serviços de Acção Social ou nas Finanças e acima de tudo, bem mais que uma despesa corrente do aparelho de Estado.
Foi assim que todos se apresentaram no passado sábado, dispostos a fazer parte de uma história de um país que tem, como o deles um futuro que se escreve no presente, e que não esperarão por começar a viver no aparente e localizado fim da crise, pois, “amanhã é sempre longe demais”. E se a apresentação pública da geração à rasca foi memorável, o futuro será ainda mais.
Entre todas as reivindicações ficou patente um “basta!”. Basta de desemprego, basta de cortes nos apoios sociais, basta de privatizações, basta de precariedade, basta de brincar com as nossas vidas. Outros valores se terão que levantar, só a pequenez e o cinismo se ficam pela governação da inevitabilidade, por não procurarem soluções para além das fronteiras do status quo. E este amplo movimento que se constituiu, sabe que é pouco, e é por isso que se continuará a levantar por uma economia que os inclua para além da despesa e da factura.
A 19 de Março estaremos de novo em Lisboa. A agenda é por enquanto incerta, mas estamos conscientes, que esta geração, este povo, não ficará mais sentada na passividade e que entre ontem e hoje acordamos para o primeiro dia da nossa vida.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Março de 2011

Situação Politica - Moção de Censura

Nas vésperas do debate, na Assembleia da Republica, sobre a moção de censura ao Governo, realizou-se no passado dia 03-03-2011, quinta-feira, pelas 21h, no salão nobre da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, uma sessão sobre a situação politica - moção de censura. Esta iniciativa contou com a presença do deputado e líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da Republica, José Manuel Pureza.
A Moção de censura (http://esquerda.net/sites/default/files/files/mo%C3%A7%C3%A3o%20de%20censura%202011f%282%29.pdf) refere que "o emprego e o salário têm sido destruídos pela cruel insensibilidade social que corrói a economia em nome da ganância financeira".
Considerando qua a politica do Governo "agrava as desigualdades na sociedade portuguesa", a moção de censura conclui que é "imperativo, em nome de uma politica que se comprometa com a defesa das gerações sacrificadas, derrotar as medidas que promovem o desemprego e a precariedade e convocar a democracia para que decida as soluções para o país".

“Inaceitável Aproveitamento Político”

Os eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos acusam o Bloco de Esquerda de aproveitamento político (de “inaceitável aproveitamento político”).
Realmente não é, apenas, “inaceitável” é simplesmente inacreditável que o PS (os vendedores de sonhos e fantasias) ou os eleitos por tal partido (pessoas que acreditam ou acreditaram no projecto) possam fazer esse tipo de acusações.
O Eng. José Sócrates, secretário-geral do PS, 1.º Ministro Português, lidera uma máquina de propaganda política, com a inacreditável e “inaceitável” contratação de uma empresa de comunicação (paga por todos nós), para continuar a “mandar areia para os olhos dos portugueses”.
Será possível, acreditar que, o Bloco de Esquerda se tenta promover com a colocação de mupis? Claro que não! Então o que pretende o bloco? Apenas, constatar um facto, a precariedade laboral! Inventámos alguma coisa? Quanto muito, inventou o senhor Eng. José Sócrates, o seu partido e seguidores. Faz parte da função, de um partido responsável que se “bate” pelas pessoas e pelos seus direitos, alertar e informar os Portugueses, sobre a política seguida e os seus efeitos futuros.
O Bloco está sempre na primeira linha de combate à precariedade, que coloca gerações em situação muito difícil, sem direitos ou garantias sociais, sem perspectivas de futuro. Combate o desemprego, os cortes sociais, a destruição dos serviços públicos, os cortes no abono de família, o que incomoda (e muito) o Partido Socialista.
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos colocou mupis por todo o concelho de Salvaterra de Magos, onde sempre tiveram nos dois últimos anos, e, não apenas na freguesia de Marinhais. Os outros estão escondidos? Ou, é por não haver carnaval nessas freguesias que, não interessa mencionar?!
Para o bem de todas as famílias que atravessam grandes dificuldades, por culpa deste governo PS, seria desejável ver cumpridas, as promessas do programa eleitoral.

04 de Março de 2011

Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Comemora-se, no próximo dia 8 de Março, um século sobre a celebração do Dia Internacional da Mulher, proclamado em 1911, como homenagem às 129 grevistas da fábrica Cotton, em Nova Iorque, assassinadas durante um ataque incendiário da polícia, em 8 de Março de 1857.

O 8 de Março tornou-se um símbolo da luta pela emancipação cívica e social da mulher, pelo direito de voto e por uma democracia sem discriminações, por melhores condições de vida e de trabalho, pela paz e contra as guerras que têm consumido milhões de vidas humanas.

Apesar dos avanços registados no último século e do papel ocupado, por direito próprio, na sociedade, a luta pela afirmação da especificidade da condição feminina e por direitos iguais coloca novos desafios no mundo do trabalho, da política e na vida doméstica e familiar. As mulheres continuam a ser as primeiras vítimas do desemprego e de violência, a todos os níveis.

Assim, a celebração do 8 de Março permanece um marco na luta pela emancipação integral da mulher, ou seja, de toda a humanidade.

Neste início da primeira década do século XXI, alguns problemas que sempre afectaram as mulheres ganharam maior visibilidade. Entre estes, destacamos o assédio sexual nos locais de trabalho e a violência conjugal, que mantêm uma incidência inaceitável: em Portugal, no ano de 2010, 43 mulheres foram assassinadas pelos respectivos maridos ou companheiros.

A luta contra a violência sobre as mulheres teve avanços nos últimos anos, ao nível do estudo e da extensão do fenómeno, das suas consequências pessoais e sociais, avanços a nível legislativo e no apoio às vítimas. Mas não nos podemos conformar nem resignar com a situação actual. A violência de género tem que ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania, do qual as autarquias não se podem alhear.
Entre os instrumentos mais relevantes da intervenção autárquica contam-se a elaboração de diagnósticos municipais da igualdade de género e de Planos Municipais para a Igualdade de Género, os quais até beneficiam de apoios financeiras do QREN (eixo prioritário 7 do POPH).
Saúdo o centenário do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, com a convicção que o Executivo Municipal tudo fará para conjugar esforços e junto das organizações da rede social e outras que trabalham nesta área, elaborar um Plano Municipal para a Igualdade de Género que contemple, entre outros aspectos, o combate eficaz à violência conjugal e ao assédio sexual nos locais de trabalho.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Março de 2011

MOÇÃO - Por uma Reforma Administrativa coerente

Nas últimas semanas, tomando como ponto de partida propostas de fusão das 53 freguesias do concelho de Lisboa, algumas das quais parecem traçadas “a régua e esquadro” para erradicar outras forças políticas e concentrar o poder num “bloco central” bipolar, têm vindo a generalizar-se os apelos à redução cega do número de freguesias e até municípios daquela parte do país que alguns teimam em considerar como “paisagem”…
Grande parte destes apelos vem envolvida em argumentos economicistas e utiliza uma lógica populista que encara os custos da democracia, neste caso a nível local, como um desperdício e não como investimento essencial para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
O pior é que a retórica centralista que está por trás destes ataques ao poder local democrático tem correspondência prática na política governamental e nas administrações de empresas ainda públicas: encerramento cego de escolas, serviços de saúde, postos de correios, linhas e ramais ferroviários, etc.
As autarquias locais têm vindo a recusar, com razão, uma Reforma Administrativa imposta de cima para baixo. Em reuniões convocadas pela ANAFRE, recusaram unanimemente a liquidação de freguesias, a não ser por vontade expressa das populações, bem como alterações à Lei Eleitoral Autárquica no sentido de impor executivos monocolores, o que se traduziria num empobrecimento da democracia. Ao mesmo tempo, defenderam o reforço da autonomia financeira (que, em 2011, sofreu um corte de 8,6%) e das competências próprias das freguesias, actualmente delegadas pelos municípios.
A discussão séria de um processo participado de Reforma Administrativa tem de colocar como primeira prioridade a regionalização, o elo essencial que falta concretizar no edifício democrático desenhado pela Constituição de Abril. Urge desmantelar um centralismo absurdo que consome mais de 90% dos recursos orçamentais do Estado e promover, em simultâneo, a descentralização efectiva de competências e meios para os municípios e destes para as freguesias.
Uma Reforma Administra global e coerente não pode confundir-se com a extinção avulsa de freguesias e municípios; tem de colocar em cima da mesa todos os vectores: regionalização, leis das finanças regionais e locais descentralizadoras, leis eleitorais que garantam o pluralismo.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 02 de Março de 2011, decide:

1 – Afirmar o cumprimento do preceito constitucional da regionalização como a prioridade de uma Reforma Administrativa que promova a descentralização e reforce o poder local democrático;

2 – Recusar qualquer extinção ou fusão avulsa de freguesias e municípios.


O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ANAFRE e ANMP.


Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 02 de Março de 2011

Moção aprovada pelo Bloco de Esquerda e Vereador independente e com duas abstenções do Partido Socialista

Acção nacional contra o desemprego e a precariedade

Deputados e dirigentes do Bloco de Esquerda estarão nos centros de emprego do distrito de Santarém
Segunda-feira, 28 de Fevereiro, às 8h30

Na sequência da apresentação da moção de censura ao Governo, o Bloco de Esquerda promove na próxima Segunda-feira, dia 28 de Fevereiro, uma acção a nível nacional pela defesa do emprego e contra as medidas do actual Governo que têm vindo a agravar os números do desemprego no nosso país.

Esta acção consiste na presença dos deputados e militantes do Bloco, junto de cerca de 80 Centros de Emprego de Norte a Sul do país, e na distribuição do novo jornal gratuito do Bloco que tem por tema a luta contra o desemprego e a precariedade e a Moção de Censura do BE ao Governo (tiragem de 350 mil exemplares).

José Gusmão estará nesse dia no Centro de Emprego de Santarém, Carlos Matias, vereador no Entroncamento estará em Torres Novas, Sara Cura da Coordenadora Distrital bloquista estará em Abrantes, Luis Gomes, vereador em S. Magos, estará no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, Antonio Gomes da Coordenadora Distrital do BE, visitará o Centro de Emprego de Tomar.

Professores e comunidade educativa convocam lutas

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Representantes da comunidade educativa anunciaram a convocação de acções de luta em defesa da escola pública: Encontro de professores a 12 de Março no Campo Pequeno; Marcha pela Educação a 2 de Abril com professores, estudantes, trabalhadores não docentes e inspectores de educação.
O secretário-geral da Fenprof anunciou em conferência de imprensa a constituição de uma Plataforma da Educação e apresentou o Manifesto 'Investir na educação, defender a escola pública!'. O manifesto é subscrito por 16 organizações da comunidade educativa, envolve professores, encarregados de educação, estudantes, auxiliares de educação e psicólogos e visa defender a educação, a escola pública e combater o corte de 800 milhões de euros no orçamento da educação, que porá em risco o emprego de cerca de 40 mil professores.
Com esta iniciativa nasceu uma nova plataforma de educação que irá alargar-se, como explicou Mário Nogueira, “O que nos juntou foi a grande preocupação com os fortíssimos cortes orçamentais e políticas muito negativas que terão um forte impacto na organização das escolas e seu funcionamento”.
Ao assinalar esta iniciativa, na defesa da escola pública, estou convicto que estamos perante um contributo fundamental na protecção do serviço público, da garantia do emprego e na defesa do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

Carta Mundial dos Migrantes

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Numa das iniciativas mais importantes que antecederam o Fórum Social Mundial, centenas de imigrantes concluíram o processo iniciado há cinco anos e aprovaram um documento histórico, a Carta Mundial dos Migrantes.
Este documento histórico, proclamado em Gorée a 4 de Fevereiro de 2011, resulta de uma primeira proposta escrita em Marselha que foi apresentada no segundo Fórum Social Mundial das Migrações realizado em Junho de 2006, em Rivas/Madrid e na primeira Cimeira Mundial dos Migrantes Latino-Americanos em Morelia (México), em Maio de 2007.
Muito rapidamente se foram associando centenas de migrantes, para a redacção de uma carta de princípios à imagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O entusiasmo que se foi manifestando permitiu construir durante dois anos uma coordenação internacional que permitiu a emergência de outras propostas de Carta vindas de África, Ásia e América-Latina.
A coordenação de migrantes consolida-se e permite a constituição de 4 coordenações continentais: Europeia, Africana, Asiática e Latino-Americana.
Não se trata de apenas de mais um projecto a acrescentar a tantas convenções e textos sobre o fluxo de migrantes. Este projecto foi um trabalho colectivo à escala planetária e isso foi uma inovação, pois até ao momento nenhum dos textos tinha sido escrito pelos próprios migrantes.
Esta tarefa foi um verdadeiro desafio que importa realçar: permitir que todas e todos aqueles que conheceram quaisquer formas de deslocação, tenha ela sido por questões económicas, ambientais, de guerras, perseguições políticas ou escolha pessoal, pudessem elaborar uma carta de princípios que relembrasse toda uma série de direitos fundamentais.
1 - a livre circulação sobre o nosso planeta e o direito de se instalar tal como acontece com a livre circulação de mercadorias e capitais;
2 - a igualdade de direitos em todos os domínios da vida entre migrantes e nacionais nos países de acolhimento;
3 - o direito para todas e todas a uma plena cidadania baseada na residência e não na nacionalidade.
Entende-se perfeitamente que, através deste documento, as e os migrantes queiram colocar na ordem do dia a questão da livre circulação e instalação para todas e todos no Planeta.
Foi para aprovar este documento que centenas de migrantes de todo o lado ficaram mandatados na Ilha de Gorée, local simbólico e com uma carga histórica enorme: neste local foi retirada toda a humanidade a milhões de seres humanos durante centenas de anos. Nada melhor que este local para a restituição dessa humanidade antes confiscada!
Tal como é afirmado no final da Carta, no qual o nosso concelho deve espelhar-se - "Nós, pessoas migrantes empenhamo-nos em respeitar e promover os valores e princípios exprimidos nesta Carta e contribuir assim para o desaparecimento de todo o sistema de exploração segregacionista e para a construção de um mundo plural, responsável e solidário".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

PELA DEMOCRACIA NO MUNDO

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 começou com o vento forte da liberdade. Depois da queda da ditadura na Tunísia e de fortes mobilizações em favor da democracia em vários países árabes, foi a vez da ditadura no Egipto chegar ao fim. Depois de consecutivas e gigantescas mobilizações plurais no Cairo e em várias outras cidades do país do Nilo e ao fim de 18 dias de mobilização, o povo egípcio pôs fim ao regime de Hosni Mubarak, há três décadas no poder.

A perpetuação desta como de outras ditaduras só foi possível graças a cumplicidade de outros Estados que ajudaram a impedir a expressão livre do povo egípcio em nome dos seus interesses de circunstância e da sua agenda de poder. É, por isso, da maior importância que a comunidade internacional exprima a sua solidariedade pela garantia da liberdade e democracia dos homens e mulheres do Egipto, assente em alicerces de eleições livres e democráticas e torne claro o seu repúdio pela actividade dos protagonistas de todas as ditaduras.

Esta insurreição atingiu o mundo e foi possível que nos identificássemos de imediato com esta revolta. Foi possível perceber prontamente o que estava em causa. No Egipto clama-se por justiça e liberdade num contexto inequivocamente secular e universal. E muito provavelmente dará o sinal para a queda de outras ditaduras no mundo árabe.

Os egípcios entrevistados nas ruas do Cairo afirmam que, pela primeira vez nas suas vidas, se sentem vivos. Aconteça o que acontecer, é muito importante que esta sensação de “estar vivo” não venha a ser sepultada sob as lápides dos cínicos interesses dos “donos do mundo”.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

“Os Porquês” da Moção de Censura

Acusam-nos de irresponsabilidade política, dizem-nos que, faltámos à nossa palavra, que para nós é um jogo, que só nos queremos antecipar ao PCP, será verdade?
Óbvio que não, fomos eleitos pelos portugueses, é por eles que lutamos todos os dias, que os representamos no parlamento.
Não seremos cúmplices desta política, do encerramento de hospitais, de centros de saúde, por todo o País, do ataque ao serviço nacional de saúde (SNS), do corte de salários, do aumento de impostos, do aumento dos combustíveis, da ausência de visão e, de perspectiva para Portugal, chegou a altura de dizer basta, de proteger quem em nós votou!
O PSD não votará favoravelmente, nem tão pouco o CDS/PP, mas que importa isso?! Uma vez que, concordam com a política seguida pelo governo, se lá estivessem fariam igual ao pior.
Como demonstração de luta, de uma política diferente, apresentamos propostas, por cada medida que contestamos, porque somos responsáveis, porque não toleramos o constante ataque à classe média, aos direitos das pessoas, seja por um médico, seja por um subsídio de desemprego justo, a quem toda a vida descontou ou, por uma reforma digna.
Em Salvaterra de Magos sente-se a politica seguida pelo governo PS, já não há médicos no Granho nem em Muge, o centro de saúde dos Foros de Salvaterra tarda em aparecer, será por directivas superiores? Não será porque a ordem é fechar e, cortar a eito? Faria o PSD e/ou o CDS/PP de forma diferente? É nossa opinião que faria, ainda, pior, basta ver que, todas as medidas, nomeadamente as mais duras, provenientes dos PEC´S, tiveram a bênção do PSD.
Para representar e lutar pelos direitos de todos é preciso dizer BASTA! O Bloco de Esquerda representa os portugueses que, nele votaram, por eles lutará até ao fim, por uma vida mais justa e, mais digna, por um País melhor!

Pedro Oliveira

15 de Fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA CONCELHIA
Foi realizada, no passado dia 28 de Janeiro, a Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda onde foi eleita a nova Coordenadora, que exercerá funções no próximo biénio. A sufrágio apresentou-se uma lista, tendo a lista A obtido 67% dos votos, .

No programa político é salientado o papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos que "tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros".

Declaração política da Lista
“Juntar forças na experiência renovada”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.
Foi com muito orgulho que trabalhou para o êxito da eleição do primeiro deputado do BE pelo distrito de Santarém e colaborou de forma decisiva para a campanha eleitoral e para mais uma vitória autárquica.
A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.
Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições sociais. É necessário construir uma alternativa política a estas políticas neo-liberais e o Bloco estará na linha da frente dessa construção.
Quanto à estratégia autárquica, esta passa, num futuro político próximo, por grandes desafios. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, que necessitam de uma cuidada preparação, a afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.
Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona, a afirmação do Bloco e da sua política não pode esperar.
Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:
1.º Garantir a aplicação dos programas eleitorais autárquicos do Bloco para o município e freguesias, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores;
2.º Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;
3.º Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, tanto as que resultam dos grandes investimentos nacionais (ponte da Lezíria, crescente proximidade da AML (3ª coroa – não administrativa), novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, TGV, etc.), como as iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
4.º Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho.
5.º Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos e preparação da futura candidatura, com respeito e valorização mútuos;
6.º Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.
Os grandes desafios passam pela aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento do concelho e das suas seis freguesias, Muge, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Granho e Salvaterra de Magos.
A eleição da Coordenadora está inserida nesse propósito de alargamento da discussão e do trabalho pela aplicação da estratégia assumida no documento estratégico do Bloco que serviu de base ao programa eleitoral autárquico de 2009.


Os membros da estrutura dirigente bloquista no concelho passam a ser:
Luís Artur Ribeiro Gomes, 43 anos, Sociólogo e Vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, 28 anos, Jurista
Luísa Manuel de Sousa Andrade Ferreira, 18 anos, Estudante
Joel Alexandre Carlos Marques, 25 anos, Operário
Américo Manuel Lopes dos Santos, 62 anos, Empresário
Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila, 39 anos, Arquitecta
João António Abrantes da Silva, 55 anos, Reformado e Deputado Municipal
Pedro Choy de Amélia Cordeiro, 50 anos, Médico Medicina Chinesa e Deputado Municipal
Lídia Monteiro Cerneira Pirralha, 28 anos, Técnica de Turismo

Linha de Transporte Ferroviário (Coruche/Setil) continua em funcionamento

Em reunião havida, no passado dia 24 de Janeiro de 2011, entre os representantes das Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo com a administração da C.P, ficou decidida a manutenção do funcionamento da linha de transporte ferroviário (Coruche/Setil).

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos saúda os intervenientes na referida reunião, destacando o empenho e solidariedade da Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro ao proporcionar aos seus municípes, nomeadamente aos regulares utilizadores da linha, a possibilidade de continuar a usufruir do serviço, tendo um papel decisivo na tomada de decisão, por parte da Administração da C.P.

Bloco exige que serviço regional Coruche - Setil se mantenha em funcionamento

O Bloco de Esquerda promoveu no dia 24 de Janeiro, uma conferência de imprensa na Estação de Caminhos-de-Ferro de Marinhais, denunciando a decisão unilateral da CP para a supressão do serviço de transporte de passageiros no ramal Setil – Coruche, decisão que afecta dezenas de utilizadores que diariamente utilizam aquele transporte para as suas deslocações.

Os deputados do Bloco, José Gusmão e Heitor de Sousa, que já haviam questionado o Ministério das Obras Públicas sobre esta questão, afirmaram em Marinhais que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deve esclarecer cabalmente quais as razões que, no entendimento do Governo, poderão ter conduzido à decisão do encerramento dos Serviços Regionais do transporte de passageiros entre Setil e Coruche, na Linha de Vendas Novas, tendo em conta os elevados custos sociais e a eliminação de postos trabalho que tal decisão implica.

No documento endereçado ao Governo, o Bloco questiona ainda se o Executivo considera aceitável que, numa linha que inclui a comparticipação de três autarquias da Lezíria, a saber, Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, a CP decida unilateralmente encerrar um serviço de transportes regular que anteriormente tinha protocolado com essas autarquias.

No final da tarde de 24 de Janeiro, foi informado pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que após reunião realizada nessa mesma tarde entre os três municípios envolvidos neste processo e a CP, ficou decidido que o serviço se irá manter.

A linha de Vendas Novas, que se estende por 69,6 km, apenas nos primeiros 31,6 km havia tráfego de passageiros, precisamente entre Setil e Coruche, realizando a ligação ferroviária dos concelhos de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos a Lisboa e à Linha do Norte.

Com o encerramento dessa ligação para o transporte de passageiros, mais 62 mil habitantes daqueles concelhos ficarão sem alternativa ferroviária de ligação à capital, o que resulta em enormes custos sociais e agrava o isolamento daquela população.

Para além disso, de acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, a supressão dos referidos Serviços Regionais vai originar a eliminação de mais de 50 postos de trabalho directos e indirectos.

Os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos já haviam manifestado a sua disponibilidade para manterem as suas contribuições financeiras, conforme o protocolo assinado entre estas entidades e a CP.

Assistência Médica nas Freguesias (A continuada e preocupante falta de médicos)

Dada a gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, que continua a suscitar as maiores inquietações e atendendo a que as Extensões de Saúde de Muge e Granho se encontram encerradas e pelas notícias vindas a público existe a intenção de encerramento definitivo;

Considerando que:
• Estas freguesias afastadas da sede do concelho têm uma população significativa de pessoas idosas. Pela idade avançada, há um elevado número de doentes crónicos, homens e mulheres com grandes limitações de mobilidade e uma autonomia muito comprometida, cujo quotidiano é uma rotina de dificuldades, obstáculos e sofrimentos;
• É igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei;
• Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema;
• Este é o resultado da política de cortes cegos e injustificados que o Governo tem imposto no SNS e que impedem o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que precisam, como é o caso flagrante da população de Salvaterra de Magos, neste caso, tratada pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde de Santarém como portugueses de segunda categoria;
• Este é o resultado da insensibilidade social de um Governo, que vem prosseguido com uma política de encerramento das unidades destinadas a assegurar a proximidade do SNS aos cidadãos. Política agora acelerada e intensificada pelos cortes introduzidos no orçamento dos Centros de Saúde.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
2. Manifestar todo o empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses;
3. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
4. Exigir ao Governo a reabertura das Extensões dos Centros de Saúde de Muge e Granho, sendo asseguradas com a urgência necessária o normal funcionamento dos cuidados de saúde prestados nestas unidades, conforme estipulado pela Lei.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministra da Saúde, Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II e Administração Regional de Saúde de Santarém.



Vereador,

Luis Gomes

Transporte Ferroviário (Ligação Coruche - Setil)

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:
• O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.
• O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros deste concelho, de Salvaterra de Magos e Cartaxo.
• A CP anunciou o encerramento da linha de Vendas Novas a partir de 1 de Fevereiro, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009. Medida que faz parte do Plano de Actividades e Orçamento da CP para 2011 no que respeita ao quadro de objectivos referentes aos Comboios Regionais.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.
2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.



O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Tutela.



Vereador,

Luis Gomes

Conferência de Imprensa - Marinhais - segunda-feira 14horas

Face às recentes notícias que dão conta da suspensão do serviço de transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, o Bloco de Esquerda promove na próxima segunda-feira (24 de Janeiro), uma conferência de imprensa que terá lugar na estação de Marinhais. Os deputados do Bloco na Assembleia da República, José Gusmão e Heitor de Sousa, irão participar nesta conferência de imprensa que tem o seu início agendado para as 14horas.

O Bloco de Esquerda está contra a decisão da CP em suspender, a partir de 1 de Fevereiro, o transporte ferroviário de passageiros no ramal Setil – Coruche, medida que penaliza as populações dos concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.

Recorde-se ainda que o Bloco lançou há poucos dias uma campanha em defesa do serviço público ferroviário.

Disponível para qualquer esclarecimento, Luis Gomes - Vereador do Bloco de Esquerda na CM de Salvaterra de Magos - 966 744 734