Privatização das Águas

Interevenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara.

Em Portugal foram eliminadas barreiras constitucionais e legais de forma a permitir a espoliação de todas as pessoas dos seus direitos à água.

Está em curso a privatização em várias frentes simultâneas, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo actual Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A., operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor, que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é muito agravada pela aplicação das políticas do FMI/UE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector, conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos, à eliminação de alternativas como fontanários ou captações próprias e à extremamente onerosa reversibilidade das concessões.

Coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate a toda a população de Salvaterra de Magos, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos o nosso bem mais precioso cair em mãos erradas e termos depois de pagá-la a peso de ouro!

O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.

No entanto, no seu Programa, o XIX Governo Constitucional exprime a deliberação próxima da privatização da empresa pública Águas de Portugal, através de expectável acto legislativo, o qual, a nosso ver, deve ser antecedido da pronúncia das portuguesas e dos portugueses.

Nos seus Cadernos de Lanzarote, José Saramago dá a melhor resposta a estes políticos público-privados do rotativismo que nos governa: «Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também...», e mais não digo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Reforma da Administração Local

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara:

O primeiro-ministro apresentou, na semana passada, um estudo para a reforma da administração local que recebeu de imediato elogios do PS. Nada de estranho aconteceu.

Discordamos da orientação geral desse documento, mas não está em causa a necessidade de debate e de alterações profundas na organização e na administração do território. São necessárias mudanças, tanto no território como na legislação relativa às autarquias. Contudo, perante a importância e magnitude da tarefa, faz algum sentido colocar a extinção/fusão de freguesias no centro dessa reforma?

As freguesias são a autarquia com menor peso em termos orçamentais e de despesa (0,13% do OE – 6 cêntimos por cidadão), apesar de serem 4259 em todo o país. Desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas.

Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da segurança social e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pela junta de freguesia.

Há quem diga que se tem de começar por algum lado, é verdade. Contudo, reorganizar o território sem mexer na administração desconcentrada e na municipal, onde estão instalados milhares de quadros dos partidos do bloco central, não é sério e faz perceber os reais objectivos desta reforma.

O PSD está obrigado a mostrar trabalho à troika, mas quer mexer apenas com o "elo mais fraco" - as freguesias. Ao nível municipal, o documento do governo prevê que qualquer alteração na configuração dos concelhos é “voluntária”, são os vereadores que não têm pelouro nem vencimento (os da oposição) que levam o maior desbaste e até reforça os poderes dos presidentes de câmara.

A lei eleitoral será mudada para que os executivos passem a ser "homogéneos" e escolhidos discricionariamente pelos respectivos presidentes. As oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de desmandos e habilidades.

Porém, a concentração de poderes não fica por aqui. As Comunidades Intermunicipais (CIM) que ninguém conhece nem sabe para que servem, compostas por presidentes de câmara de vários municípios agregados, reforçam-se com novas competências e atribuições, mas não se reforçam em termos democráticos, permanecendo sem órgãos directamente eleitos. Passam a ser uma espécie de novos governos civis e constituem um retorno à ideia das fracassadas leis 10 e 11 de 2003, do então Secretário de Estado, Miguel Relvas.

Em vez de democracia e de participação local, o PSD quer excluir a regionalização democrática e promover o caciquismo autoritário. Não se pode acreditar que seja uma reforma nem corajosa nem para aumentar a eficiência da administração local, acabar com o despesismo e o compadrio. Pelo contrário, com mais caciquismo só se poderá esperar maior opacidade autárquica e mais corrupção.

O "Documento Verde da Reforma da Administração Local" traduz a aliança entre PSD e PS para matar a regionalização e diminuir a democracia local. O caminho tem de ser o inverso: mais descentralização, mais democracia e mais participação, para se conseguirem melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos. O debate está aí e as propostas alternativas surgirão. Porém, o caminho indiciado pelo governo PSD/CDS não se trata de uma reforma, mas de um verdadeiro retrocesso.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Intervenção do Bloco de Esquerda nas comemorações do 101 aniversário do 5 de Outubro, promovida pela Assembleia Municipal de Salvaterra

A República, implantada pela revolução popular de 5 de Outubro de 1910, constituiu a primeira tentativa histórica de democratização e de modernização da sociedade portuguesa no século passado.
Apesar de todos os progressos e retrocessos, a 1ª República é, sem dúvida, um património da luta emancipatória do povo e da esquerda portuguesa pela democracia, pelo progresso e pela justiça social.

A 1ª República trouxe-nos, talvez, a mais importante reforma civilista das instituições do século XX: a separação do Estado e das igrejas, a laicidade do Estado e da escola pública, o casamento civil e o divórcio, o registo civil.

O regime monárquico, que tinha deixado subjugar os interesses do País aos da coroa britânica, que gastava mais do que o País lhe podia proporcionar, que se mostrava incapaz de responder à instabilidade política e social, havia de cair. E caiu.

A ditadura se seguiu à 1ª República encerrou Portugal entre as linhas de fronteira, enxovalhou a nossa dignidade, oprimiu-nos com brutalidade.
Abril devolveu-nos a esperança e a redefinição dos ideais e valores que devem sustentar as comunidades humanas. É História, é a nossa História.

E História não é Passado. É Presente.
E neste Presente em que temos uma oportunidade única de relançar o futuro dos nossos legatários, o cenário é transtornante.

Proliferam mudanças profundas do ponto de vista geoestratégico e económico.
Os mercados especulativos não regulados estão a atacar os Estados soberanos. Esses Estados (Portugal incluído) estão fragilizados. Assim como as pessoas.
As regras de jogo, impostas pela força do Capital, subjugam as pessoas em vez de as dignificar.

Aqui, na terra que nos viu nascer, no momento em que encerram centros de saúde e estações de correios, escasseiam médicos e cuidados de saúde, e nos querem fazer crer que tudo isto é absolutamente admissível e deve ser respeitado em nome do desígnio troikiano, somos, pois, chamados a um exercício de lucidez que reclama acções corajosas que passem pela preservação do essencial da nossa identidade e soberania.

Que no que compete a esta Assembleia Municipal sejamos capazes de defender os direitos daqueles que nos elegeram. Pede-se uma união convergente de esforços para uma reacção enérgica e decidida contra os ventos que sopram de Belém e São Bento, sob a égide do FMI.

É sob os interesses das populações que devemos agir e reagir. E sob o espírito da República que nos devemos mostrar rebeldes e revolucionários contra a asfixia e austeridade financeira.

Viva o 5 de Outubro! Viva a República! Viva Portugal!

(Discurso proferido pela Bancada do Bloco de Esquerda na sessão de evocação do 101º aniversário da implantação da República em Portugal)

Intervenção, Vereador Manuel Neves:

O vereador Manuel Neves, interveio na ultima reunião de Câmara, onde destacou os trabalhos desenvolvidos pela divisão de obras municipais e serviços urbanos (DOMSU), discriminando por freguesia (Salvaterra de Magos, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Muge e Granho), os trabalhos realizados.

E, salientou o empenho da Câmara Municipal na regularização dos problemas associados às linhas de água, anunciando que todos os proprietários cujo os terrenos confinem com essas serão notificados para proceder à sua limpeza e desobstrução.

• Intervenção, Vereadora Margarida Pombeiro:
  


• Coube à Vereadora Margarida Pombeiro, na ultima reunião de Câmara, informar acerca das actividades desenvolvidas pela divisão de acção social e cultural (DASC) do município, onde destacou: A exposição de pintura a óleo do artista João Pires, na biblioteca municipal de Salvaterra de Magos; E, o passeio de idosos e reformados do concelho, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro;
  Quanto à acção social escolar, transportes escolares e prolongamento de horário, destacou em relação à primeira a atribuição do valor total dos manuais escolares para os alunos com escalão A e de 50% desse valor para os alunos com escalão B, relativamente à segunda, que são cerca de 110 os alunos do ensino pré-escolar e do ensino básico, transportados em viaturas municipais. Tendo por último salientado que 35 crianças dos vários jardins-de-infância do Concelho frequentam o prolongamento de horário.

Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara:

Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se uma reunião de acompanhamento sobre a revisão do PDM de Salvaterra de Magos, onde foram apresentados os estudos sectoriais e do modelo territorial sucedendo-se a apresentação às entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento. Estas terão 30 dias para emitir parecer, de forma a podermos avançar com trabalhos noutros campos, sendo que a equipa que está a elaborar a avaliação ambiental estratégica vai apresentar igualmente o relatório de factores críticos (1ª fase).

Este momento será extensivo aos Srs. Vereadores da oposição, com a equipa que está a desenvolver este processo de revisão, para que possam apresentar as suas propostas.

Em Janeiro iremos poder apresentar este documento, chamando a população a participar na revisão do PDM, desde a primeira hora. Ocorrerão assim reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, já ouvidos numa primeira fase pela equipa que está a proceder a esta revisão, em reunião da Câmara Municipal e também com os eleitos na Assembleia Municipal, bem como, nesta fase, serão promovidas reuniões em todas as freguesias, incluindo a Várzea Fresca que apesar de não ser freguesia possui um número de habitantes justificativo.

Queremos ouvir de viva voz todas as opiniões e contributos neste importante documento.

Linha Setil/Coruche

Como temos vindo a dar conhecimento público, a CP unilateralmente decidiu-se pelo encerramento desta linha, não procedendo à renovação do protocolo de cooperação até então em vigor, após termos voltado a contactar a CP esta entidade voltou a confirmar a sua decisão de encerramento da linha, solicitámos com carácter de urgência uma reunião ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, esta reunião está agendada para amanhã às 18h00.

Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra

Está a passar por alguma dificuldades financeiras, nomeadamente na sua valência de Centro de Dia, tendo solicitado apoio ao Centro Distrital de Solidariedade Social de Santarém e ao Ministério da Solidariedade Social e da Segurança Social, sem que até ao momento tenha recebido a sua Direcção, qualquer resposta destas entidades ao pedido que lhe foi efectuado.

Nós iremos reunir com a Direcção do Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra, no sentido de nos disponibilizarmos para junto do Centro Distrital de Solidariedade Social e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, desenvolvermos todos os esforços no sentido de que exista um apoio para esta valência de Centro de Dia possa continuar a prestar o Serviço Social tão importante aos idosos de Foros de Salvaterra.

Uma situação que estamos a acompanhar.

Felicitações:

Soulfly Motards de Salvaterra de Magos, pela sua V concentração, realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, no Cais da Vala em Salvaterra de Magos, espaço cedido pela Câmara Municipal que deu vários apoios a este evento, que juntou muitos amigos e adeptos dos motociclos.

CCD do Município de Salvaterra de Magos, felicitou pela realização do seu 11º convívio de Pesca, que juntou cerca de 100 trabalhadores de 14 municípios, de Beja a Maia, numa animada jornada de convívio e confraternização.

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara do dia 21 de Setembro de 2011.

Declaração Politica

O inicio do ano lectivo ficou marcado pelo total desrespeito pelos professores e pela estabilidade educativa, necessária para o garante de um sector fundamental e decisivo para o futuro das novas gerações.

Na sequência do encontro promovido este sábado no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa, os professores desempregados e contratados aprovaram uma resolução na qual pedem o fim da injustiça e afirmam que “irão prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade”.

Na resolução aprovada no encontro de professores desempregados e contratados de 17 de Setembro, é manifestada a total indignação destes docentes perante o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.

No documento, os professores exigem a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato e a vinculação ao fim de três anos de serviço, tal como manda a Lei Geral do Trabalho.

Acusando o Ministério de Nuno Crato de estar a “destroçar a Escola Pública e a lançar o país no atraso, na miséria e no obscurantismo” e o governo de estar a atropelar os professores com desemprego e precariedade, a atacar a generalidade dos trabalhadores e a cortar nos sectores sociais.

Os docentes decidiram solicitar uma reunião à Provedoria de Justiça e accionar a Procuradoria-geral da República, para dar nota do incumprimento pelo Governo das recomendações recentes do senhor Provedor de Justiça, para que os professores possam ter direito à compensação pela caducidade do contrato.

Como forma de protesto, estes profissionais tencionam “manter a regularidade das acções de rua que juntem os professores contratados e desempregados para defender os seus direitos e organizar a resistência aos novos ataques à escola pública e aos seus docentes mais precários, e participar nas manifestações contra as medidas de austeridade e por justiça social que se realizam nos dias 1 de Outubro (promovida pela CGTP) e 15 de Outubro (iniciativa internacional promovida por diversos movimentos).

Termino, solidarizando-me em nome do Bloco de Esquerda com toda a comunidade educativa do nosso concelho, desejando um ano lectivo de sucesso e manifestar toda a solidariedade com todos os docentes desempregados e contratados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de Setembro de 2011

Acreditamos nas pessoas

Acreditamos nas pessoas, na estratégia de desenvolvimento do concelho, seja em termos culturais, turísticos, de emprego ou outros. Temos uma ideia, escolhemos um caminho e vamos percorre-lo convictos que esse é o melhor para Salvaterra e para cada uma das freguesias (Foros, Marinhais, Glória, Granho e Muge). Nesse trajecto todos são bem-vindos, podem e devem participar, onde há liberdade para a discussão de ideias, partilha de experiências, etc. …

Olhamos para os nossos jovens como o presente e o futuro, recebemo-los e aprendemos com eles. Queremos ajudar a potenciar a mais-valia e as competências das nossas “gentes”.

Temos o maior grau de jovens licenciados de sempre. Muitos na casa dos 30 anos (outros ainda mais novos) com experiências distintas em diversos ramos de actividade, muitos até com visões diferentes (fruto das suas vivências), outros que pedem uma oportunidade (não directa nem de forma explicita mas pelo trabalho por eles desenvolvido) para ajudar o Concelho a desenvolver-se cada vez mais.

Um Concelho que aposte na cultura, no desporto, no turismo e no emprego e ainda que, acolha e valorize os seus e os outros que tenham competências para ajudar (ideias novas / novas perspectivas) e participar de forma activa, com capacidade crítica e construtiva.
No Bloco de Esquerda prezamos a liberdade, e as capacidades mais diversas mas com respeito por todos e por cada um, apesar das diferenças. E independentemente das escolhas de cada um, todos devem ser respeitados, apesar do caminho escolhido, dos ideais, das crenças, o resultado será, pelo menos na perspectiva do Bloco de Esquerda (na nossa), sempre o mesmo, ou seja o melhor para o Concelho de Salvaterra de Magos.

Somos diferentes, somos o Bloco de Esquerda e acreditamos nas pessoas!

Pedro Oliveira

Membro da Coordenadora e do Secretariado Concelhio de Salvaterra de Magos

Declaração Politica

Intervenção realizada na reunião de câmara de dia 7 de Setembro:

Governo corta 1.734 milhões nas funções sociais da Saúde, Educação e Segurança Social são os sectores mais afectados pelos cortes previstos no Documento de Estratégia Orçamental, que estima uma diminuição na despesa de 2.243,2 milhões de euros em 2012. As funções sociais do Estado sofrem uma redução de 1.734 milhões de euros.

A Saúde, Educação e Segurança Social serão as áreas mais penalizadas pelo plano de contenção da despesa do governo do PSD e CDS/PP, contando com uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O executivo planeia ainda reduzir mais 200 milhões em despesas sociais noutros ministérios.

A poupança é mais drástica na área da Saúde, ascendendo a 810,2 milhões de euros, o que representa quase 10 por cento do orçamento deste sector. Até finais de 2013, a área da saúde sofrerá uma redução na ordem dos 1,6 mil milhões de euros.

Na segurança social a redução é de cerca de 200 milhões de euros. São previstas, entre outras medidas, a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, criticou as medidas apresentadas pelo governo, afirmando que “estamos a viver uma fase de acelerada desestruturação do Estado Social” e que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP “é um desastre”.

Também o presidente da Cáritas Portuguesa veio afirmar que, "é com grande perplexidade” que registou “estas nefastas notícias”, que irão ser “altamente corrosivas para os portugueses, que nos últimos tempos já têm sido alvo das medidas de austeridade que têm vindo a perturbar fortemente as condições de vida digna de muita gente."Lead:

Assistimos a um ataque sem procedentes ao estado social, à solidariedade inter-geracional e ao apoio às famílias mais fragilizadas. A política social transforma-se num apoio de caridade que tende a ser humilhante para todos os necessitados, cortando com o apoio que possibilita a superação das dificuldades que atravessam.

Surpreendente, é assistirmos aqui a intervenções, proferidas na última reunião de câmara, que apontam como motivo dos recentes acontecimentos em Inglaterra, factores de vandalismos ou excessos de liberdade das “sociedades modernas”, é redutor.

Ignorar o aumento da pobreza e exclusão social como factor de desagregação das sociedades, é não compreender os conflitos sociais emergentes na Europa. Este governo, com as suas medidas de austeridade, está a criar um fosso difícil de transpor, no qual pode não existir retrocesso para muitas famílias.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

Moção

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, coesão territorial, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:

· O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.

· O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros dos municípios de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

· Tendo a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizando-se para manter o protocolo no pressuposto assinado à 2 anos atrás, conforme manifestado em reunião de 14 Julho passado, tendo a administração remetido a decisão para inicio de Setembro, após reunião com a tutela.

· O anuncio da decisão de encerramento da linha de Vendas Novas de forma unilateral por parte da Refer, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 07 de Setembro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.

2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Ministro da Tutela.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

“Portugal precisa de um novo 25 de Abril na economia”

Durante um comício em Pevidém, Guimarães, Francisco Louçã realçou que “ainda não passaram 100 dias desde que este governo tomou posse e já sabemos o que a casa gasta”. O dirigente bloquista acusou o governo de só ter uma ideia: “que a economia precisa de desemprego e que quanto maior a crise maior a vontade de despedir”.

Segundo Louçã, o Bloco tem um importante combate a travar para responder “ao que o governo já fez, ao que o governo quer fazer e ao que o governo não quer fazer”.

Entre as medidas já aplicadas pelo actual executivo, Francisco Louçã frisou os “cortes no subsídio de Natal, aumento de transportes e da saúde”.

No que respeita à Saúde, Passos Coelho quer, segundo Louçã, “tirar ao Serviço Nacional de Saúde a obrigação, a capacidade, o respeito pelo doente quando mais precisa, como são os casos de transplantes em nome de poupar e diminuir custos”.

“O que o governo está a fazer é uma política cruel e de destruição do que é essencial”, acusa o dirigente.

No que se refere “ao que o governo quer fazer”, Louçã afirmou que o governo quer “continuar com uma política que está a amarrar uma pedra nos pés das pessoas e a lançá-las ao mar”, exemplificando com a “recusa” do primeiro-ministro em tributar as “grandes fortunas”.

“O governo já demonstrou que a sua única prioridade é proteger fortunas, vantagens, facilitar aos seus um controlo sobre a economia portuguesa”, avançou Francisco Louçã.

Louçã sublinhou ainda que “o que falta fazer e o governo não quer fazer é uma política de justiça fiscal para que todos possamos ter a capacidade de usar a economia para aquilo que ela não está a fazer, criar emprego”.

Declaração Politica

Intervenção do Verador Luís Gomes na reunião de câmara de 17 de Agosto de 2011:

Muito se tem escrito e falado sobre a nomeação do Vereador Manuel Neves para Vice-Presidente e em exercício a tempo inteiro. Como todos sabemos a delegação de competências é da responsabilidade da Presidente de Câmara. Independentemente das muitas opiniões acerca das opções nessa matéria, respeitamos aquela que foi a escolha da Presidente, aliás como sempre o fizemos.

Vários exemplos por todo o país e em câmaras de vários partidos em que as nomeações e atribuição de pelouros não é feita pela ordem da lista de candidatura. Talvez um dos casos mais relevantes tenha acontecido no primeiro mandato de António Costa (PS), como presidente da Câmara de Lisboa, em que foi o vereador Marcos Perestrello (PS) o nomeado como Vice-presidente da Câmara, e não o 2º da lista, o vereador Manuel Salgado (ind. eleito na lista do PS). Manuel Salgado só assumiu a vice-presidência já em final de mandato e depois da renúncia de Perestrello ao lugar em Lisboa para se candidatar à Câmara de Oeiras.

Reforço a total confiança do Bloco de Esquerda no Vereador Manuel Neves e na equipa eleita na lista do Bloco de Esquerda, com a certeza que continuaremos a construir o concelho de Salvaterra de Magos, honrando a nossa eleição e cumprindo as promessas eleitorais.
Quanto à minha nomeação de representante da Câmara Municipal na Escola Profissional de Salvaterra de Magos, que fique claro, a minha prática ao longo dos últimos dois anos foi de entrega total no exercício do mandato municipal sem alguma vez ter condicionado a minha dedicação pela atribuição de pelouros ou cargos, como é do conhecimento público.
Porém, não é legítimo nem aceitável procurarem condicionar a minha assunção de responsabilidades só porque sou militante e vereador eleito pelo Bloco de Esquerda. É inerente à função de vereador trabalhar voluntariamente, a tempo parcial ou a tempo inteiro na gestão da coisa pública no município onde se é eleito. E tenho muita honra em aceitar a proposta da senhora Presidente para assumir novas responsabilidades, neste caso em representação da Câmara Municipal numa das mais prestigiadas instituições públicas de formação profissional da região, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Tudo farei para, com todas as minhas capacidades e competências, desempenhar com seriedade e eficiência tais funções, na certeza de que continuarei a trabalhar para a população do município e a colocar sempre em primeiro plano o interesse público, do município e dos munícipes de Salvaterra.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 17 de Agosto de 2011

Imposto Municipal IMI

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião da Câmara Municipal, realizada no do 5 de Agosto:

Tal como temos afirmado, nas sucessivas discussões sobre impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Esta não é a perspectiva do Bloco de Esquerda, seja quando estamos no executivo, seja quando na oposição.

A política fiscal pode e deve ser um instrumento fundamental de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.

Voto A FAVOR a taxa de 0,3% aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,6% aos prédios urbanos avaliados na vigência da contribuição autárquica.

No entanto sugiro um estudo por parte dos respectivos serviços, na criação de benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados nos núcleos históricos e da possibilidade de estender este critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.

Termino com a certeza que a politica continuará a ser, das receitas do IMI reverterem para medidas de incentivo à reconversão urbana.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Solidariedade com a Noruega, para vencer o ódio

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Uma petição lançada por 22 organizações e colectivos do movimento social e político português está aberta à subscrição pública na internet. O texto alerta para a ameaça das ideologias racistas e xenófobas que promovem o ódio na política e recorda que "as armas precisarão sempre do ódio como munição".

A petição, que está disponível para subscrição, começa por endereçar a solidariedade e condolências aos familiares e camaradas das vítimas e ao povo norueguês, ao qual, em meu nome e seguramente de todas e todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, me associo.

Os promotores da petição dizem compreender "a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias".

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política, alerta a petição.

"Responderemos com mais democracia", concluem os promotores, após reafirmarem o seu "compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Caos no concurso dos Professores

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Reina o caos nos concursos a destacamento por ausência da componente lectiva, onde o ministro Nuno Crato afirmou que "naturalmente haverá bastantes professores não contratados e é possível que haja muitos com horário zero".

Nuno Crato acrescentou não ser ainda possível dizer o número de professores sem colocação ou com "horário zero" e prometeu informação para daqui a um mês. Mas deixou escapar que "nem tudo vai correr tão bem para os contratados como desejaria.

A Fenprof já tinha avançado a estimativa de 20 mil professores que podem perder o emprego no início do ano lectivo. Nas redes sociais está a ser convocada uma manifestação de professores desempregados para o dia 10 de Setembro no Rossio, em Lisboa, com os organizadores a justificarem o protesto pela necessidade de lutar contra "o maior despedimento da história do Ensino".

A Federação Nacional dos Professores classificou "o caos" nos concursos como "um dos maiores dramas que se vive no momento". Segundo a Fenprof, "há milhares de docentes que, com menos horas, não terão componente lectiva atribuída nos estabelecimentos de ensino em que estiveram colocados neste ano lectivo". As causas prendem-se com o encerramento de escolas, as mudanças curriculares e a redução do crédito de horas das escolas e agrupamentos.

A Fenprof acusa ainda os serviços do Ministério de "inoperância" e "incapacidade para produzir instruções claras e inequívocas", e alerta para "a impossibilidade material de concorrer de milhares de docentes", como os principais motivos da situação confusa que está a ocorrer nas candidaturas dos docentes.

Há milhares de professores sem obter uma resposta da DGRHE [Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação], porque os telefones e mails não encontram ninguém do outro lado. As contradições entre dirigentes dos Recursos Humanos no Ministério, as falhas na plataforma electrónica das candidaturas e as sucessivas prorrogações de prazos para as escolas indicarem docentes são outros motivos apontados pela Fenprof.

Deixo aqui a minha solidariedade para com todas e todos os professores, com a certeza que este caminho em nada contribui para a estabilidade educativa, tão precisa, numa profissão decisiva na formação das futuras gerações e do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Passe Social

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

O Ministro da Economia confirmou que o passe social é para acabar. Diz o Governo que o passe social é um erro porque é igual para todos. Que uma tarifa social, só para os mais pobres, é o que tem sentido. Mas não é verdade.

O passe social assegura o direito à mobilidade de todos e todas, tanto porque garante preços acessíveis de transportes como porque incentiva o uso do transporte colectivo. Um transporte colectivo usado intensivamente é o único que pode sobreviver com qualidade; se for só para quem tem poucos recursos terá gente a menos, não será sustentável, e perderá inevitavelmente qualidade e linhas. E, claro, o incentivo ao transporte colectivo é uma exigência ambiental, de mobilidade urbana, de eficiência energética.

Uma tarifa social não é mais justa que um passe social; muito pelo contrário. Os impostos que pagamos é que devem ser progressivos - e que retrocesso é a sobretaxa de 3,5% para todos - para minorar as desigualdades. Os transportes públicos, como os serviços públicos, devem ser iguais para todos e todas independentemente do rendimento; é a única forma de garantir a sua qualidade e, portanto, justiça social.

Diz ainda o Governo que o fim do passe social e o aumento das tarifas é uma inevitabilidade face ao estado em que se encontram as empresas de transportes colectivos. O argumento repetido à exaustão é que ou aumentam as tarifas ou pagaremos com os impostos. Nova mentira; pagamos já com impostos e pagamos duplamente. Pagamos impostos directamente, agora até com sobretaxa, e pagamos indirectamente com o aumento dos transportes (que já entrou em vigor, sem qualquer preocupação social). Sejamos claros: o aumento dos preços dos transportes é mais um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho.

O que o Governo não quer dizer é a razão porque quer acabar com o passe social. Não é, como se vê, uma questão de justiça. É sim de tornar os transportes colectivos mais rentáveis para os poder privatizar. O argumento da grande dívida das empresas do sector - provocada por anos de desinvestimento e má gestão - é completamente falacioso. Para que os aumentos conseguissem sequer pagar os juros da dívida, um passe da CP teria de custar mais de 1000 euros por mês. Seria absurdo. E o governo quer aumentar sim - aumentar o máximo a quem não consegue fugir (e por isso os aumentos são maiores para quem mora fora dos grandes centros urbanos) e seguramente muitos munícipes do nosso concelho serão afectados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Voto de Louvor concedido ao Clube de Andebol de Salvaterra (CAS)

O Clube de Andebol de Salvaterra de Magos fundado a 24 de Abril de 2002 é um clube de formação por excelência.
Ao longo dos nove anos de existência, o clube tem como preocupação primária a formação de jovens atletas, preparando-os enquanto seres humanos, a viverem e a conviver em grupo, contando nas suas fileiras, apenas, com escalões de formação, o CAS tem cerca de 100 atletas, espalhados pelos diversos escalões de formação (desde minis a juniores masculinos, infantis e iniciadas femininas).
O voto de louvor e congratulação apresentado ao Clube de Andebol de Salvaterra de Magos resulta, do excelente trabalho de toda a comunidade envolvida no CAS, técnicos credenciados pela Federação Portuguesa de Andebol (FAP), direcção, os pais e os simpatizantes/sócios que assumem como missão, criar todas as condições possíveis para os jovens do concelho de Salvaterra de Magos possam, caso queiram, praticar a modalidade.
Este Clube tem formado centenas de jovens atletas que conquistam títulos para o clube e enchem de orgulho o município. Todos os escalões de formação do CAS participam em campeonatos nacionais, ou seja, encontram-se inseridos e organizados em provas da Federação Portuguesa de Andebol. E, na próxima época, os actuais campeões nacionais da 2.ª divisão de juvenis, irão disputar a 1.ª com clubes como o Sporting, Benfica, Belenenses, ABC, Porto, entre outros...
Destaca-se a presença, por três vezes, em fases finais de campeonatos nacionais (fases de apuramento de campeão), uma no escalão de iniciados masculinos e as restantes no escalão de juvenis masculinos, e no passado dia 5 de Junho, o CAS conseguiu tornar-se no primeiro clube do concelho de Salvaterra de Magos, em desportos colectivos, a conquistar o título de campeão nacional.
Proponho assim a atribuição de um voto de louvor aos campeões nacionais da 2.ª divisão de juvenis de andebol, do Clube de Andebol de Salvaterra de Magos, pelos feitos atrás referenciados, extensivo à Direcção do Clube de Andebol de Salvaterra de Magos e Técnicos, como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

NOTA: Aprovado por unanimidade.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

POR UM PROGRAMA DE GOVERNO ASSENTE EM CRITÉRIOS DE JUSTIÇA SOCIAL

A urgência da crise social exigia um programa de Governo que desse prioridade ao emprego, ao combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, à luta contra as desigualdades sociais e que defendesse o património ambiental e arquitectónico, em prol do desenvolvimento sustentável. Porém, este não foi o entendimento da maioria governativa.

O Programa do XIX Governo Constitucional aposta na fórmula que trouxe o país à recessão e à beira da bancarrota: diminuição do investimento público, aumento da carga fiscal, cortes salariais, facilitação dos despedimentos, congelamento das pensões, redução dos apoios e prestações sociais e privatizações.

É um programa que assenta na degradação progressiva dos serviços públicos e no agravamento das assimetrias sociais, no ataque perpetrado às trabalhadoras e aos trabalhadores, delapidando os orçamentos familiares de milhares de pensionistas e deixando sem qualquer subsídio milhares de desempregadas e desempregados.

É a vaga de privatizações, constante no programa discutido na Assembleia da República, de sectores estratégicos para o país, como o são os CTT, a ANA, a TAP, a CPCarga, a GALP ou os seguros da Caixa Geral de Depósitos, e a insistência no modelo das parcerias público-privadas na saúde, negócio desastroso para os cofres do Estado e que resultou na perda de qualidade (e quantidade) dos serviços prestados às populações.

Na apresentação do Programa de Governo, o Primeiro-Ministro anunciou ainda uma alteração que será ultimada, em termos técnicos, nas próximas semanas: a adopção de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental equivalente a 50% do subsídio de Natal de todas as trabalhadoras, trabalhadores e pensionistas que recebem mais do que o Salário Mínimo Nacional (€ 485).

As medidas de austeridade previstas, que mais não são do que as constantes no memorando da troika e que representam o agravamento das apresentadas no âmbito do PEC IV, terão como mais resultado um concelho, um distrito e um país mais desigual e socialmente mais inseguro, simultaneamente mais agressivo, onde o medo impera nas empresas e serviços, e cada vez mais pobre.

Tal como a situação da Grécia tornou evidente, as medidas recessivas apenas conduzem o país à estagnação da economia, à deterioração dos serviços públicos e ao desinvestimento.

Porém, o concelho de Salvaterra de Magos não abdica de insistir na necessidade de consolidação orçamental e de uma ruptura profunda na economia, e defende como chave da solução uma reforma fiscal mobilizadora dos recursos necessários, no combate à evasão fiscal instituída, e protegida em Portugal, e a redução de despesas escandalosas.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 06 de Julho de 2011, decide:
1. Repudiar as medidas constantes no Programa do XIX Governo Constitucional que apenas penalizam as populações e acentuam as assimetrias sociais, abdicando da responsabilidade financeira e da justiça fiscal necessárias para responder à crise e garantir a solidariedade e a coesão social.

2. Enviar a presente moção ao Primeiro-Ministro, à Presidência da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares.


NOTA: Moção Aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores do PS e o voto contra do Vereador Jorge Burgal.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

Agradecimento ao Eng. César Peixe

Esta reunião de Câmara fica marcada pela despedida do vereador e vice-presidente, que deixa esta casa por motivos pessoais.
Após 20 meses de mandato como vereador e vice-presidente na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, o engenheiro César Peixe, deixou o cargo, que durante este tempo assumiu com toda a dignidade, coerência e competência no desempenho das suas funções, à qual se aliou a sua simplicidade que o caracteriza.
Dignidade por ter desempenhado as funções nos momentos mais difíceis, dando sempre a cara, na defesa do município e do programa politico do Bloco de Esquerda, desta bancada.
Coerência por ter tido a coragem de defender sempre os seus princípios e convicções, lutando por elas.
Competência por ter cumprindo as suas funções envolto no rigor, na exigência e na responsabilidade, dignificando sempre a causa pública.
E simplicidade, pois a simplicidade, é motivo de satisfação. E, ao lado dela, manteve também a transparência nos actos. E é com esta mesma simplicidade que sai.
Na sua trajectória sempre procurou responder à população e acreditou no seu trabalho e no desafio que se propôs, mostrando sempre um perfil equilibrado e sereno, próprio de sua personalidade.
É com reconhecimento e amizade que saliento a sua postura e atitude durante o seu mandato.
A população de Salvaterra de Magos certamente que reconhecerá o seu trabalho e temos a certeza que o ex. vice-presidente voltará, pois a população sabe que pode sempre contar com este “campeão”.
Finalizo, agradecendo o convívio no período do seu mandato. Foi muito proveitoso para minha actuação como homem público, que olha pelo bem-estar de todos, acompanhar e participar com o vereador este período. Termino com os votos dos maiores sucessos pessoais.
Gostaria de aproveitar este acto para endereçar ao vereador Manuel Neves as maiores felicidades no desempenho das suas funções, porque estou convicto que os seus êxitos serão êxitos para a população do município.
Termino, reforçando a disponibilidade em assumir todas as responsabilidades, com o empenho e a cooperação que eu próprio e o Bloco de Esquerda temos consagrado a este projecto, na defesa intransigente dos interesses dos munícipes e na execução do nosso programa eleitoral.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

PEC V

A feroz oposição aos PEC's por parte do CDS/PP, o chumbo ao PEC 4 por parte do PSD e a promessa de Pedro Passos Coelho em não aumentar os impostos e a tão badalada política de verdade, passam para mares nunca antes navegados.

Aos três PEC’s, depois da oportuna interrupção, junta-se-lhe um quinto ainda mais agressivo, com a amnésia que se exige a quem aprova este e diabolizou o anterior. Numa altura em que o futuro por terras lusas é incerto, a austeridade e o incremento da pobreza e do desemprego têm futuro garantido na primeira fila da vida do país.

O programa de governo anuncia a vontade de avançarem para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da Carris, STCP e Metro de Lisboa. Só a TAP, CTT e ANA tiveram lucros de 174 milhões de euros no ano passado.

A privatização é também regra no Serviço Nacional de Saúde, os portugueses vão ter menos cuidados de saúde e vão pagar mais por eles. No programa de governo está a intenção de aumentar as taxas moderadoras e cortar nas actuais isenções, acelerar a concessão aos privados da gestão hospitalar da rede pública e promover a concentração e extinção de instituições e serviços.

PSD e CDS mostraram as suas garras e aquilo que vêm, conseguiram transformar um mau acordo com a troika num péssimo programa de governo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre, 7,72%. Esta é a prova de que a austeridade em nada protege as contas nem o futuro do país.

Percebemos que o caminho da austeridade é um caminho que afinal reduz marginalmente o défice público. Depois de cortes nos salários, depois de aumentos nos impostos, nós percebemos que há apenas uma redução marginal.

Por isso, o caminho de austeridade que este Governo se propõe reforçar, trazendo ainda mais austeridade, é insistir no erro que nada protege as contas e nada protege o futuro do país.

O Bloco de Esquerda apresenta-se ao lado dos mais desprotegidos e o que se avizinha são tempos difíceis de lutas travadas pela sobrevivência. Hoje mais do que nunca é preciso não virar a cara à luta por uma sociedade justa e equitativa.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011