Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara

A senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, interveio na última reunião de Câmara, focando os seguintes pontos:

2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se, na manhã do dia 23 de Setembro, no Auditório do Centro de Interpretação, a 2ª reunião plenária da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Salvaterra de Magos, na qual estiveram presentes 13 entidades.

Na reunião foram apresentados os estudos de caracterização do nosso território, que tiveram como base um profundo trabalho realizado pelos nossos serviços, em colaboração com a equipa encarregue da revisão, tendo o gabinete responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), apresentado o relatório de factores críticos que corresponde à primeira fase da AAE.

Após estas apresentações foram entregues às entidades presentes os documentos para emissão dos pareceres, tendo sido também apresentado a expressão do modelo territorial que espelha a pretensão da Câmara Municipal para o desenvolvimento económico e sustentável do Município.

Ficou definido o prazo máximo de 4 de Novembro de 2011, como limite para emissão do respectivo parecer/contributo, por parte das entidades que integram a comissão de acompanhamento.

Como anteriormente referido, pensamos ter condies para durante a 2ª quinzena de Janeiro e durante o mês de Fevereiro podermos realizar reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, com os Srs. Vereadores, com os Srs. eleitos da Assembleia Municipal e também com a população das várias freguesias e lugares. Pretendemos ouvir a nossa população já nesta fase, recolhendo contributos e opiniões, para que a proposta que a Câmara Municipal irá apresentar possa reflectir o máximo de contributo da nossa população e não ouvindo a população apenas na fase da discussão pública.

3ª Alteração do PDM

Esta a decorrer a 3ª alteração ao PDM, que se refere a algumas alterações a alguns artigos que estão no PDM, uma alteração que desde o início deste trabalho, que foi desenvolvido pela Câmara, quisemos ter como nosso parceiro e ouvindo quase semanalmente os técnicos da CCDR, uma vez que é esta entidade que tem que aprovar numa 1ª fase este documento, pensando com base no que nos tinha sido dito que não haveria necessidade de parecer escrito por parte da CCDR, ouvimos os Srs. Vereadores da oposição e tínhamos convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o passado dia 29 de Setembro, com um ponto único, para a apreciação desta alteração.

Após esta convocatória, que é efectuada com 5 dias de antecedência, recebemos um parecer escrito da CCDR, dando alguns contributos e informando inclusivamente das suas opiniões relativamente a alguns artigos ou conteúdos de alteração de artigos. Com este parecer, entendemos não manter a referida reunião extraordinária, dado que existe todo um trabalho a realizar pelos nossos serviços na análise desse mesmo parecer.

Existe agora a adequação do parecer da CCDR à nossa proposta, existem alguns conteúdos com os quais a CCDR não está de acordo mas que nós iremos manter e iremos defender a nossa posição, um trabalho que está a ser elaborado e que será remetido aos Srs. Vereadores da oposição, para que na próxima 2ª feira de manhã se possa realizar uma reunião de trabalho, para que a matéria possa ser incluída na próxima reunião da Câmara Municipal.

Linha Coruche/Setil

No passado dia 22 de Setembro, a pedido da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e da Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, realizou-se em Lisboa, uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes relativamente à decisão de encerramento da Linha Setil/Coruche, decidida unilateralmente pela CP. Apesar dos contactos e esforços havidos junto da CP para alteração desta decisão, a empresa entendeu manter a decisão de encerramento, tínhamos alguma expectativa nesta reunião, mas concluímos que esta se realizou apenas por uma questão de simpatia por ter sido pedida pelas 2 Câmaras, pois nada foi alterado e o Sr. Secretário de Estado apenas confirmou o encerramento da Linha, dando ainda plenos poderes ao Conselho de Administração da CP para gerir este processo da melhor forma que entendesse.

Foi assim encerrado no final de Setembro esta linha e este projecto iniciado à 2 anos atrás, no qual as Câmaras Municipais se envolveram desde o primeiro momento e, concretamente a nossa Câmara, fizemos alguns sacrifícios no sentido de conseguirmos manter esta linha em funcionamento, beneficiando as dezenas de passageiros que utilizavam regularmente este serviço, mas apesar de todos os esforços que desenvolvemos não foi possível a continuidade desta linha.

Terminou assim o sonho das Câmara Municipais de reactivar esta linha de transporte público, económico e amigo do ambiente. Assim decidiram quer a Administração da CP quer a Secretaria de Estado dos Transportes.

Relembrar apenas que no plano de actividades da CP para 2011 estava já previsto o encerramento desta linha durante o corrente ano, como uma das linhas a encerrar.

Serviço Urgências de Benavente

No passado dia 29 de Setembro, tivemos informalmente conhecimento do possível encerramento do Serviço de Urgências de Benavente, no período compreendido entre as 08h00 e as 20h00, pela não renovação do contrato de prestação de serviços, que permitia o seu normal funcionamento, por parte do Ministério da Saúde.

No seguimento desta noticia desenvolvemos as diligências que considerámos adequadas, e foi com natural satisfação que no dia 30 de Setembro, obtivemos a confirmação da renovação do referido contrato .

Deste modo e com esta renovação, o Serviço de Urgências de Benavente, que serve as populações do concelho de Salvaterra de Magos e de Benavente, continuará a prestar os cuidados de saúde de modo permanente, a uma população global que ultrapassa as 55 mil pessoas.

Congratulamo-nos pelo desfecho desta situação, que permite a continuidade deste importante serviço, tendo desenvolvido todos os esforços e procedimentos na defesa dos interesses da nossa população.

Rota do Coração juntou 158 caminhantes

Realizou-se no Domingo, 25 de Setembro, em Marinhais, uma Caminhada denominada “Rota do Coração”, com partida no Complexo Desportivo Municipal.
Esta foi a 6ª de 9 Caminhadas que fazem parte do Projecto “Rotas Pedestres 2011”, que juntou 158 participantes, numa iniciativa que a cada novo percurso vai juntando mais participantes, de diferentes faixas etárias, promovendo o convívio e a prática desportiva.
Por ocasião do Dia Mundial do Coração, no final da Caminhada que teve um percurso delineado de 8 Km, foram realizados alguns rastreios ao nível da tensão arterial e de Obesidade, realizado pelas Técnicas do Projecto “Por Nós”, que conjuntamente com os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e os Escuteiros de Marinhais, colaboraram na concretização desta Actividade.

No final da Caminhada os participantes elaboraram um coração humano, como forma de simbolizar este dia.

O projecto "Rotas Pedestres 2011" prossegue o seu calendário, sendo a próxima caminhada a “Rota do Outono”, a 23 de Outubro, em Glória do Ribatejo. Inscrições já estão disponíveis nos locais habituais.

Bolsas de Estudo Ensino Superior

No cumprimento da nossa estratégia de apoio às famílias e jovens do nosso concelho, a Câmara Municipal irá atribuir Bolsas de Estudo a alunos que pretendam iniciar ou prosseguir os seus estudos no Ensino Superior neste novo ano lectivo.

O prazo de apresentação de candidaturas termina a 31 de Outubro, pelo que os alunos interessados deverão formalizar as respectivas candidaturas dentro do prazo limite, utilizando para o efeito o Boletim de Inscrição disponível no site da Câmara Municipal, acompanhado da seguinte documentação solicitada.

Relembrar que no ano lectivo de 2010/2011 foram concedidas pela Câmara Municipal 24 bolsas, num apoio mensal de 125 euros, que se traduziu num apoio total de 30.000 euros às famílias do nosso concelho para a prossecução de formação superior.

Toda a informação sobre requisitos e documentação necessária a estas candidaturas está disponível no nosso site para consulta.

Felicitações:

Rancho Folclórico Regional Infantil dos Foros de Salvaterra

Pela realização do seu 3º Festival de Folclore, no passado dia 8 de Outubro, tendo recebido 3 ranchos, numa tarde e noite de muito convívio.

Encontro da Família Vicentina

Realizado no passado dia 5 de Outubro, no Celeiro da Vala, em Salvaterra de Magos, uma celebração habitualmente realizada em Fátima, tendo por motivo de obras sido realizada este ano em duas zonas, tendo na zona de Santarém sido seleccionado o nosso concelho para acolher este encontro.

Academia de Música de Salvaterra

Esta nova associação cultural do concelho, promoveu na tarde do dia Mundial da Música um concerto em Salvaterra de Magos, na Praça da República, e também à noite, em Marinhais, junto à Escola EB 2,3.

Estando esta associação a desenvolver no dia de hoje uma acção de sensibilização para a promoção da música e da cultura, no agrupamento de escolas de Marinhais. Uma acção que está a decorrer apenas nas escolas do agrupamento de Marinhais, dado que a associação não obteve a resposta por parte do agrupamento de escolas de Salvaterra de Magos para a realização desta iniciativa. Esperamos que surja da parte deste agrupamento também abertura para que estas acções possam ser desenvolvidas também nas escolas e jardins-de-infância do agrupamento.

Actividades Desenvolvidas pela Divisão de Acção Social e Escolar

Na última reunião de Câmara Municipal, apesar da ausência da Vereadora Margarida Pombeiro, por motivos pessoais, foi dado conhecimento aos municípes, à comunicação social presente e aos restantes vereadores, das actividades desenvolvidos pela DASC:

Quinzena Sénior

No seguimento do trabalho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver junto da população sénior do nosso Concelho, irá ser promovida a “Quinzena Sénior”, que decorrerá no período de 17 a 28 de Outubro e durante a qual serão realizadas diversas actividades de carácter cultural, lúdico e desportivo, direccionadas para esta faixa etária.

O programa a iniciar a 17 de Outubro, com a sessão solene de abertura do ano lectivo 2011/2012 da Universidade Sénior, contará ainda com actividades desportivas, encontro de ginástica sénior e uma caminhada, com o Baile dos avós a decorrer nos pavilhões das comissões de festas de foros de Salvaterra e de marinhais, nos dias 20 e 26 de Outubro respectivamente, com visitas guiadas à falcoaria real, apresentação de uma peça de teatro e danças de salão, actividades estas que serão dinamizadas pelos alunos da Universidade Sénior e com o atelier “Ler Amália” a cargo do actor e encenador Paulo Lages, a decorrer na Biblioteca Municipal.

Biblioteca Municipal

“Caixas de Música- do Fonógrafo ao Ipod" No âmbito do dia mundial da música que se comemorou no dia 1 de Outubro, está patente ao público, no átrio da Biblioteca Municipal de 3 a 30 de Outubro, a exposição intitulada “Caixas de Música”. Estão expostos diversos suportes musicais e respectivos difusores, desde a época do vinil à era moderna do ipod.

Hora do Conto

Com o objectivo de promover nas crianças o gosto pelo livro e pela leitura, a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos está a dinamizar desde o dia 10 de Outubro, o projecto “Hora do Conto” para os alunos do ensino pré escolar e 1º ciclo do ensino básico. A actividade retrata a história do livro de José Fanha - "O dia em que o mar desapareceu", com ilustrações de Maria João Gromicho.

De uma forma interactiva, os alunos serão convidados a envolver-se na história, que apela para as questões relacionadas com o ambiente, concretamente a poluição dos mares. Esta actividade, está a decorrer, na Biblioteca Municipal, respectivos Pólos e estabelecimentos de ensino, às segundas, quartas e sextas-feiras no período da manhã (10h45 às 11h45) e no período da tarde (14h às 15h),

Intervenção, Vereador Manuel Neves

O vereador Manuel Neves, interveio na ultima reunião de Câmara, onde destacou os trabalhos desenvolvidos pela divisão de obras municipais e serviços urbanos (DOMSU), discriminando por freguesia (Salvaterra de Magos, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Muge e Granho), os trabalhos realizados.

Privatização das Águas

Interevenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara.

Em Portugal foram eliminadas barreiras constitucionais e legais de forma a permitir a espoliação de todas as pessoas dos seus direitos à água.

Está em curso a privatização em várias frentes simultâneas, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo actual Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A., operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor, que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é muito agravada pela aplicação das políticas do FMI/UE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector, conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos, à eliminação de alternativas como fontanários ou captações próprias e à extremamente onerosa reversibilidade das concessões.

Coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate a toda a população de Salvaterra de Magos, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos o nosso bem mais precioso cair em mãos erradas e termos depois de pagá-la a peso de ouro!

O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.

No entanto, no seu Programa, o XIX Governo Constitucional exprime a deliberação próxima da privatização da empresa pública Águas de Portugal, através de expectável acto legislativo, o qual, a nosso ver, deve ser antecedido da pronúncia das portuguesas e dos portugueses.

Nos seus Cadernos de Lanzarote, José Saramago dá a melhor resposta a estes políticos público-privados do rotativismo que nos governa: «Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também...», e mais não digo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Reforma da Administração Local

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara:

O primeiro-ministro apresentou, na semana passada, um estudo para a reforma da administração local que recebeu de imediato elogios do PS. Nada de estranho aconteceu.

Discordamos da orientação geral desse documento, mas não está em causa a necessidade de debate e de alterações profundas na organização e na administração do território. São necessárias mudanças, tanto no território como na legislação relativa às autarquias. Contudo, perante a importância e magnitude da tarefa, faz algum sentido colocar a extinção/fusão de freguesias no centro dessa reforma?

As freguesias são a autarquia com menor peso em termos orçamentais e de despesa (0,13% do OE – 6 cêntimos por cidadão), apesar de serem 4259 em todo o país. Desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas.

Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da segurança social e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pela junta de freguesia.

Há quem diga que se tem de começar por algum lado, é verdade. Contudo, reorganizar o território sem mexer na administração desconcentrada e na municipal, onde estão instalados milhares de quadros dos partidos do bloco central, não é sério e faz perceber os reais objectivos desta reforma.

O PSD está obrigado a mostrar trabalho à troika, mas quer mexer apenas com o "elo mais fraco" - as freguesias. Ao nível municipal, o documento do governo prevê que qualquer alteração na configuração dos concelhos é “voluntária”, são os vereadores que não têm pelouro nem vencimento (os da oposição) que levam o maior desbaste e até reforça os poderes dos presidentes de câmara.

A lei eleitoral será mudada para que os executivos passem a ser "homogéneos" e escolhidos discricionariamente pelos respectivos presidentes. As oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de desmandos e habilidades.

Porém, a concentração de poderes não fica por aqui. As Comunidades Intermunicipais (CIM) que ninguém conhece nem sabe para que servem, compostas por presidentes de câmara de vários municípios agregados, reforçam-se com novas competências e atribuições, mas não se reforçam em termos democráticos, permanecendo sem órgãos directamente eleitos. Passam a ser uma espécie de novos governos civis e constituem um retorno à ideia das fracassadas leis 10 e 11 de 2003, do então Secretário de Estado, Miguel Relvas.

Em vez de democracia e de participação local, o PSD quer excluir a regionalização democrática e promover o caciquismo autoritário. Não se pode acreditar que seja uma reforma nem corajosa nem para aumentar a eficiência da administração local, acabar com o despesismo e o compadrio. Pelo contrário, com mais caciquismo só se poderá esperar maior opacidade autárquica e mais corrupção.

O "Documento Verde da Reforma da Administração Local" traduz a aliança entre PSD e PS para matar a regionalização e diminuir a democracia local. O caminho tem de ser o inverso: mais descentralização, mais democracia e mais participação, para se conseguirem melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos. O debate está aí e as propostas alternativas surgirão. Porém, o caminho indiciado pelo governo PSD/CDS não se trata de uma reforma, mas de um verdadeiro retrocesso.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Intervenção do Bloco de Esquerda nas comemorações do 101 aniversário do 5 de Outubro, promovida pela Assembleia Municipal de Salvaterra

A República, implantada pela revolução popular de 5 de Outubro de 1910, constituiu a primeira tentativa histórica de democratização e de modernização da sociedade portuguesa no século passado.
Apesar de todos os progressos e retrocessos, a 1ª República é, sem dúvida, um património da luta emancipatória do povo e da esquerda portuguesa pela democracia, pelo progresso e pela justiça social.

A 1ª República trouxe-nos, talvez, a mais importante reforma civilista das instituições do século XX: a separação do Estado e das igrejas, a laicidade do Estado e da escola pública, o casamento civil e o divórcio, o registo civil.

O regime monárquico, que tinha deixado subjugar os interesses do País aos da coroa britânica, que gastava mais do que o País lhe podia proporcionar, que se mostrava incapaz de responder à instabilidade política e social, havia de cair. E caiu.

A ditadura se seguiu à 1ª República encerrou Portugal entre as linhas de fronteira, enxovalhou a nossa dignidade, oprimiu-nos com brutalidade.
Abril devolveu-nos a esperança e a redefinição dos ideais e valores que devem sustentar as comunidades humanas. É História, é a nossa História.

E História não é Passado. É Presente.
E neste Presente em que temos uma oportunidade única de relançar o futuro dos nossos legatários, o cenário é transtornante.

Proliferam mudanças profundas do ponto de vista geoestratégico e económico.
Os mercados especulativos não regulados estão a atacar os Estados soberanos. Esses Estados (Portugal incluído) estão fragilizados. Assim como as pessoas.
As regras de jogo, impostas pela força do Capital, subjugam as pessoas em vez de as dignificar.

Aqui, na terra que nos viu nascer, no momento em que encerram centros de saúde e estações de correios, escasseiam médicos e cuidados de saúde, e nos querem fazer crer que tudo isto é absolutamente admissível e deve ser respeitado em nome do desígnio troikiano, somos, pois, chamados a um exercício de lucidez que reclama acções corajosas que passem pela preservação do essencial da nossa identidade e soberania.

Que no que compete a esta Assembleia Municipal sejamos capazes de defender os direitos daqueles que nos elegeram. Pede-se uma união convergente de esforços para uma reacção enérgica e decidida contra os ventos que sopram de Belém e São Bento, sob a égide do FMI.

É sob os interesses das populações que devemos agir e reagir. E sob o espírito da República que nos devemos mostrar rebeldes e revolucionários contra a asfixia e austeridade financeira.

Viva o 5 de Outubro! Viva a República! Viva Portugal!

(Discurso proferido pela Bancada do Bloco de Esquerda na sessão de evocação do 101º aniversário da implantação da República em Portugal)

Intervenção, Vereador Manuel Neves:

O vereador Manuel Neves, interveio na ultima reunião de Câmara, onde destacou os trabalhos desenvolvidos pela divisão de obras municipais e serviços urbanos (DOMSU), discriminando por freguesia (Salvaterra de Magos, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Muge e Granho), os trabalhos realizados.

E, salientou o empenho da Câmara Municipal na regularização dos problemas associados às linhas de água, anunciando que todos os proprietários cujo os terrenos confinem com essas serão notificados para proceder à sua limpeza e desobstrução.

• Intervenção, Vereadora Margarida Pombeiro:
  


• Coube à Vereadora Margarida Pombeiro, na ultima reunião de Câmara, informar acerca das actividades desenvolvidas pela divisão de acção social e cultural (DASC) do município, onde destacou: A exposição de pintura a óleo do artista João Pires, na biblioteca municipal de Salvaterra de Magos; E, o passeio de idosos e reformados do concelho, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro;
  Quanto à acção social escolar, transportes escolares e prolongamento de horário, destacou em relação à primeira a atribuição do valor total dos manuais escolares para os alunos com escalão A e de 50% desse valor para os alunos com escalão B, relativamente à segunda, que são cerca de 110 os alunos do ensino pré-escolar e do ensino básico, transportados em viaturas municipais. Tendo por último salientado que 35 crianças dos vários jardins-de-infância do Concelho frequentam o prolongamento de horário.

Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara:

Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se uma reunião de acompanhamento sobre a revisão do PDM de Salvaterra de Magos, onde foram apresentados os estudos sectoriais e do modelo territorial sucedendo-se a apresentação às entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento. Estas terão 30 dias para emitir parecer, de forma a podermos avançar com trabalhos noutros campos, sendo que a equipa que está a elaborar a avaliação ambiental estratégica vai apresentar igualmente o relatório de factores críticos (1ª fase).

Este momento será extensivo aos Srs. Vereadores da oposição, com a equipa que está a desenvolver este processo de revisão, para que possam apresentar as suas propostas.

Em Janeiro iremos poder apresentar este documento, chamando a população a participar na revisão do PDM, desde a primeira hora. Ocorrerão assim reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, já ouvidos numa primeira fase pela equipa que está a proceder a esta revisão, em reunião da Câmara Municipal e também com os eleitos na Assembleia Municipal, bem como, nesta fase, serão promovidas reuniões em todas as freguesias, incluindo a Várzea Fresca que apesar de não ser freguesia possui um número de habitantes justificativo.

Queremos ouvir de viva voz todas as opiniões e contributos neste importante documento.

Linha Setil/Coruche

Como temos vindo a dar conhecimento público, a CP unilateralmente decidiu-se pelo encerramento desta linha, não procedendo à renovação do protocolo de cooperação até então em vigor, após termos voltado a contactar a CP esta entidade voltou a confirmar a sua decisão de encerramento da linha, solicitámos com carácter de urgência uma reunião ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, esta reunião está agendada para amanhã às 18h00.

Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra

Está a passar por alguma dificuldades financeiras, nomeadamente na sua valência de Centro de Dia, tendo solicitado apoio ao Centro Distrital de Solidariedade Social de Santarém e ao Ministério da Solidariedade Social e da Segurança Social, sem que até ao momento tenha recebido a sua Direcção, qualquer resposta destas entidades ao pedido que lhe foi efectuado.

Nós iremos reunir com a Direcção do Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra, no sentido de nos disponibilizarmos para junto do Centro Distrital de Solidariedade Social e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, desenvolvermos todos os esforços no sentido de que exista um apoio para esta valência de Centro de Dia possa continuar a prestar o Serviço Social tão importante aos idosos de Foros de Salvaterra.

Uma situação que estamos a acompanhar.

Felicitações:

Soulfly Motards de Salvaterra de Magos, pela sua V concentração, realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, no Cais da Vala em Salvaterra de Magos, espaço cedido pela Câmara Municipal que deu vários apoios a este evento, que juntou muitos amigos e adeptos dos motociclos.

CCD do Município de Salvaterra de Magos, felicitou pela realização do seu 11º convívio de Pesca, que juntou cerca de 100 trabalhadores de 14 municípios, de Beja a Maia, numa animada jornada de convívio e confraternização.

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara do dia 21 de Setembro de 2011.

Declaração Politica

O inicio do ano lectivo ficou marcado pelo total desrespeito pelos professores e pela estabilidade educativa, necessária para o garante de um sector fundamental e decisivo para o futuro das novas gerações.

Na sequência do encontro promovido este sábado no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa, os professores desempregados e contratados aprovaram uma resolução na qual pedem o fim da injustiça e afirmam que “irão prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade”.

Na resolução aprovada no encontro de professores desempregados e contratados de 17 de Setembro, é manifestada a total indignação destes docentes perante o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.

No documento, os professores exigem a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato e a vinculação ao fim de três anos de serviço, tal como manda a Lei Geral do Trabalho.

Acusando o Ministério de Nuno Crato de estar a “destroçar a Escola Pública e a lançar o país no atraso, na miséria e no obscurantismo” e o governo de estar a atropelar os professores com desemprego e precariedade, a atacar a generalidade dos trabalhadores e a cortar nos sectores sociais.

Os docentes decidiram solicitar uma reunião à Provedoria de Justiça e accionar a Procuradoria-geral da República, para dar nota do incumprimento pelo Governo das recomendações recentes do senhor Provedor de Justiça, para que os professores possam ter direito à compensação pela caducidade do contrato.

Como forma de protesto, estes profissionais tencionam “manter a regularidade das acções de rua que juntem os professores contratados e desempregados para defender os seus direitos e organizar a resistência aos novos ataques à escola pública e aos seus docentes mais precários, e participar nas manifestações contra as medidas de austeridade e por justiça social que se realizam nos dias 1 de Outubro (promovida pela CGTP) e 15 de Outubro (iniciativa internacional promovida por diversos movimentos).

Termino, solidarizando-me em nome do Bloco de Esquerda com toda a comunidade educativa do nosso concelho, desejando um ano lectivo de sucesso e manifestar toda a solidariedade com todos os docentes desempregados e contratados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de Setembro de 2011

Acreditamos nas pessoas

Acreditamos nas pessoas, na estratégia de desenvolvimento do concelho, seja em termos culturais, turísticos, de emprego ou outros. Temos uma ideia, escolhemos um caminho e vamos percorre-lo convictos que esse é o melhor para Salvaterra e para cada uma das freguesias (Foros, Marinhais, Glória, Granho e Muge). Nesse trajecto todos são bem-vindos, podem e devem participar, onde há liberdade para a discussão de ideias, partilha de experiências, etc. …

Olhamos para os nossos jovens como o presente e o futuro, recebemo-los e aprendemos com eles. Queremos ajudar a potenciar a mais-valia e as competências das nossas “gentes”.

Temos o maior grau de jovens licenciados de sempre. Muitos na casa dos 30 anos (outros ainda mais novos) com experiências distintas em diversos ramos de actividade, muitos até com visões diferentes (fruto das suas vivências), outros que pedem uma oportunidade (não directa nem de forma explicita mas pelo trabalho por eles desenvolvido) para ajudar o Concelho a desenvolver-se cada vez mais.

Um Concelho que aposte na cultura, no desporto, no turismo e no emprego e ainda que, acolha e valorize os seus e os outros que tenham competências para ajudar (ideias novas / novas perspectivas) e participar de forma activa, com capacidade crítica e construtiva.
No Bloco de Esquerda prezamos a liberdade, e as capacidades mais diversas mas com respeito por todos e por cada um, apesar das diferenças. E independentemente das escolhas de cada um, todos devem ser respeitados, apesar do caminho escolhido, dos ideais, das crenças, o resultado será, pelo menos na perspectiva do Bloco de Esquerda (na nossa), sempre o mesmo, ou seja o melhor para o Concelho de Salvaterra de Magos.

Somos diferentes, somos o Bloco de Esquerda e acreditamos nas pessoas!

Pedro Oliveira

Membro da Coordenadora e do Secretariado Concelhio de Salvaterra de Magos

Declaração Politica

Intervenção realizada na reunião de câmara de dia 7 de Setembro:

Governo corta 1.734 milhões nas funções sociais da Saúde, Educação e Segurança Social são os sectores mais afectados pelos cortes previstos no Documento de Estratégia Orçamental, que estima uma diminuição na despesa de 2.243,2 milhões de euros em 2012. As funções sociais do Estado sofrem uma redução de 1.734 milhões de euros.

A Saúde, Educação e Segurança Social serão as áreas mais penalizadas pelo plano de contenção da despesa do governo do PSD e CDS/PP, contando com uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O executivo planeia ainda reduzir mais 200 milhões em despesas sociais noutros ministérios.

A poupança é mais drástica na área da Saúde, ascendendo a 810,2 milhões de euros, o que representa quase 10 por cento do orçamento deste sector. Até finais de 2013, a área da saúde sofrerá uma redução na ordem dos 1,6 mil milhões de euros.

Na segurança social a redução é de cerca de 200 milhões de euros. São previstas, entre outras medidas, a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, criticou as medidas apresentadas pelo governo, afirmando que “estamos a viver uma fase de acelerada desestruturação do Estado Social” e que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP “é um desastre”.

Também o presidente da Cáritas Portuguesa veio afirmar que, "é com grande perplexidade” que registou “estas nefastas notícias”, que irão ser “altamente corrosivas para os portugueses, que nos últimos tempos já têm sido alvo das medidas de austeridade que têm vindo a perturbar fortemente as condições de vida digna de muita gente."Lead:

Assistimos a um ataque sem procedentes ao estado social, à solidariedade inter-geracional e ao apoio às famílias mais fragilizadas. A política social transforma-se num apoio de caridade que tende a ser humilhante para todos os necessitados, cortando com o apoio que possibilita a superação das dificuldades que atravessam.

Surpreendente, é assistirmos aqui a intervenções, proferidas na última reunião de câmara, que apontam como motivo dos recentes acontecimentos em Inglaterra, factores de vandalismos ou excessos de liberdade das “sociedades modernas”, é redutor.

Ignorar o aumento da pobreza e exclusão social como factor de desagregação das sociedades, é não compreender os conflitos sociais emergentes na Europa. Este governo, com as suas medidas de austeridade, está a criar um fosso difícil de transpor, no qual pode não existir retrocesso para muitas famílias.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

Moção

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, coesão territorial, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:

· O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.

· O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros dos municípios de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

· Tendo a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizando-se para manter o protocolo no pressuposto assinado à 2 anos atrás, conforme manifestado em reunião de 14 Julho passado, tendo a administração remetido a decisão para inicio de Setembro, após reunião com a tutela.

· O anuncio da decisão de encerramento da linha de Vendas Novas de forma unilateral por parte da Refer, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 07 de Setembro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.

2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Ministro da Tutela.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

“Portugal precisa de um novo 25 de Abril na economia”

Durante um comício em Pevidém, Guimarães, Francisco Louçã realçou que “ainda não passaram 100 dias desde que este governo tomou posse e já sabemos o que a casa gasta”. O dirigente bloquista acusou o governo de só ter uma ideia: “que a economia precisa de desemprego e que quanto maior a crise maior a vontade de despedir”.

Segundo Louçã, o Bloco tem um importante combate a travar para responder “ao que o governo já fez, ao que o governo quer fazer e ao que o governo não quer fazer”.

Entre as medidas já aplicadas pelo actual executivo, Francisco Louçã frisou os “cortes no subsídio de Natal, aumento de transportes e da saúde”.

No que respeita à Saúde, Passos Coelho quer, segundo Louçã, “tirar ao Serviço Nacional de Saúde a obrigação, a capacidade, o respeito pelo doente quando mais precisa, como são os casos de transplantes em nome de poupar e diminuir custos”.

“O que o governo está a fazer é uma política cruel e de destruição do que é essencial”, acusa o dirigente.

No que se refere “ao que o governo quer fazer”, Louçã afirmou que o governo quer “continuar com uma política que está a amarrar uma pedra nos pés das pessoas e a lançá-las ao mar”, exemplificando com a “recusa” do primeiro-ministro em tributar as “grandes fortunas”.

“O governo já demonstrou que a sua única prioridade é proteger fortunas, vantagens, facilitar aos seus um controlo sobre a economia portuguesa”, avançou Francisco Louçã.

Louçã sublinhou ainda que “o que falta fazer e o governo não quer fazer é uma política de justiça fiscal para que todos possamos ter a capacidade de usar a economia para aquilo que ela não está a fazer, criar emprego”.

Declaração Politica

Intervenção do Verador Luís Gomes na reunião de câmara de 17 de Agosto de 2011:

Muito se tem escrito e falado sobre a nomeação do Vereador Manuel Neves para Vice-Presidente e em exercício a tempo inteiro. Como todos sabemos a delegação de competências é da responsabilidade da Presidente de Câmara. Independentemente das muitas opiniões acerca das opções nessa matéria, respeitamos aquela que foi a escolha da Presidente, aliás como sempre o fizemos.

Vários exemplos por todo o país e em câmaras de vários partidos em que as nomeações e atribuição de pelouros não é feita pela ordem da lista de candidatura. Talvez um dos casos mais relevantes tenha acontecido no primeiro mandato de António Costa (PS), como presidente da Câmara de Lisboa, em que foi o vereador Marcos Perestrello (PS) o nomeado como Vice-presidente da Câmara, e não o 2º da lista, o vereador Manuel Salgado (ind. eleito na lista do PS). Manuel Salgado só assumiu a vice-presidência já em final de mandato e depois da renúncia de Perestrello ao lugar em Lisboa para se candidatar à Câmara de Oeiras.

Reforço a total confiança do Bloco de Esquerda no Vereador Manuel Neves e na equipa eleita na lista do Bloco de Esquerda, com a certeza que continuaremos a construir o concelho de Salvaterra de Magos, honrando a nossa eleição e cumprindo as promessas eleitorais.
Quanto à minha nomeação de representante da Câmara Municipal na Escola Profissional de Salvaterra de Magos, que fique claro, a minha prática ao longo dos últimos dois anos foi de entrega total no exercício do mandato municipal sem alguma vez ter condicionado a minha dedicação pela atribuição de pelouros ou cargos, como é do conhecimento público.
Porém, não é legítimo nem aceitável procurarem condicionar a minha assunção de responsabilidades só porque sou militante e vereador eleito pelo Bloco de Esquerda. É inerente à função de vereador trabalhar voluntariamente, a tempo parcial ou a tempo inteiro na gestão da coisa pública no município onde se é eleito. E tenho muita honra em aceitar a proposta da senhora Presidente para assumir novas responsabilidades, neste caso em representação da Câmara Municipal numa das mais prestigiadas instituições públicas de formação profissional da região, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Tudo farei para, com todas as minhas capacidades e competências, desempenhar com seriedade e eficiência tais funções, na certeza de que continuarei a trabalhar para a população do município e a colocar sempre em primeiro plano o interesse público, do município e dos munícipes de Salvaterra.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 17 de Agosto de 2011

Imposto Municipal IMI

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião da Câmara Municipal, realizada no do 5 de Agosto:

Tal como temos afirmado, nas sucessivas discussões sobre impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Esta não é a perspectiva do Bloco de Esquerda, seja quando estamos no executivo, seja quando na oposição.

A política fiscal pode e deve ser um instrumento fundamental de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.

Voto A FAVOR a taxa de 0,3% aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,6% aos prédios urbanos avaliados na vigência da contribuição autárquica.

No entanto sugiro um estudo por parte dos respectivos serviços, na criação de benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados nos núcleos históricos e da possibilidade de estender este critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.

Termino com a certeza que a politica continuará a ser, das receitas do IMI reverterem para medidas de incentivo à reconversão urbana.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Solidariedade com a Noruega, para vencer o ódio

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Uma petição lançada por 22 organizações e colectivos do movimento social e político português está aberta à subscrição pública na internet. O texto alerta para a ameaça das ideologias racistas e xenófobas que promovem o ódio na política e recorda que "as armas precisarão sempre do ódio como munição".

A petição, que está disponível para subscrição, começa por endereçar a solidariedade e condolências aos familiares e camaradas das vítimas e ao povo norueguês, ao qual, em meu nome e seguramente de todas e todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, me associo.

Os promotores da petição dizem compreender "a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias".

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política, alerta a petição.

"Responderemos com mais democracia", concluem os promotores, após reafirmarem o seu "compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Caos no concurso dos Professores

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Reina o caos nos concursos a destacamento por ausência da componente lectiva, onde o ministro Nuno Crato afirmou que "naturalmente haverá bastantes professores não contratados e é possível que haja muitos com horário zero".

Nuno Crato acrescentou não ser ainda possível dizer o número de professores sem colocação ou com "horário zero" e prometeu informação para daqui a um mês. Mas deixou escapar que "nem tudo vai correr tão bem para os contratados como desejaria.

A Fenprof já tinha avançado a estimativa de 20 mil professores que podem perder o emprego no início do ano lectivo. Nas redes sociais está a ser convocada uma manifestação de professores desempregados para o dia 10 de Setembro no Rossio, em Lisboa, com os organizadores a justificarem o protesto pela necessidade de lutar contra "o maior despedimento da história do Ensino".

A Federação Nacional dos Professores classificou "o caos" nos concursos como "um dos maiores dramas que se vive no momento". Segundo a Fenprof, "há milhares de docentes que, com menos horas, não terão componente lectiva atribuída nos estabelecimentos de ensino em que estiveram colocados neste ano lectivo". As causas prendem-se com o encerramento de escolas, as mudanças curriculares e a redução do crédito de horas das escolas e agrupamentos.

A Fenprof acusa ainda os serviços do Ministério de "inoperância" e "incapacidade para produzir instruções claras e inequívocas", e alerta para "a impossibilidade material de concorrer de milhares de docentes", como os principais motivos da situação confusa que está a ocorrer nas candidaturas dos docentes.

Há milhares de professores sem obter uma resposta da DGRHE [Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação], porque os telefones e mails não encontram ninguém do outro lado. As contradições entre dirigentes dos Recursos Humanos no Ministério, as falhas na plataforma electrónica das candidaturas e as sucessivas prorrogações de prazos para as escolas indicarem docentes são outros motivos apontados pela Fenprof.

Deixo aqui a minha solidariedade para com todas e todos os professores, com a certeza que este caminho em nada contribui para a estabilidade educativa, tão precisa, numa profissão decisiva na formação das futuras gerações e do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011