Intervenções do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara realizada dia 23 de Dezembro 2011:
· Manifestar o profundo desagrado pelo total desrespeito apresentado pela empresa Ribatejana num ataque aos direitos fundamentais e consagrados constitucionalmente aquando da greve geral de 24 Novembro, após a mesma desencadeou uma perseguição aos trabalhadores que exerceram os seus direitos, accionando diversos processos disciplinares e despedimentos. Manifestamos total solidariedade com todos os trabalhadores da empresa Ribatejana e contestamos veementemente esta afronta.

· Manifestar o profundo descontentamento pela incapacidade das Estradas de Portugal, no que se refere às obras levadas a cabo na ponte sobre o rio Sorraia, pois continuam a prejudicar profundamente os nossos munícipes, que perdem diariamente e ciclicamente demasiado tempo na sua travessia. Já foi, a seu tempo, manifestado essa preocupação e a resposta das Estradas de Portugal foi a total indiferencia aos transtornos provocados. O mínimo exigido consiste em alternativas dignas neste eixo fundamental para a região e para o nosso concelho.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2011

Declaração Politica

Ao iniciar esta intervenção, chegam-me à ideia os acordes familiares de “Os Vampiros” – a emblemática criação do Zeca, de uma actualidade gritante nos dias que vão correndo:
São os mordomos do universo todo
Senhores à força mandadores sem lei (…)
Vêm em bandos com pés veludo
Chupar o sangue fresco da manada
Se alguém se engana com seu ar sisudo
E lhes franqueia as portas à chegada
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada
A letra não podia vir mais a propósito do tema desta intervenção.
Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Orçamento de Estado para 2012 foi aprovado, como se previa. O Orçamento mais cruel que a nossa Democracia conheceu, não olha a meios para atingir os fins. Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Primeiro-Ministro, em entrevista televisiva após a aprovação do Orçamento, não teve uma única palavra para os milhares de desempregados e desempregadas, a não ser para dizer que se previa uma subida da despesa com pagamento de subsídios de desemprego, o que revela uma completa insensibilidade em relação às pessoas que já perderam o seu emprego ou que o vão perder no próximo ano.
Afirmou que “o ano de 2012 será muito difícil para quem tem rendimentos intermédios”. Pois será, mas isso não o impediu de abrir a porta a novas medidas de austeridade dirigidas aos mesmos de sempre.
O Governo diz que fez um esforço e conseguiu modelar os limites para os cortes. Estranha palavra a que foi escolhida. Modelar, significa o quê em concreto? Significa que uma mulher, com dois filhos e que receba 900 euros, pode “modelar” o pagamento da renda de casa e das creches? Significa que descongelam a pensão de 227 euros a muitos idosos e idosas, mas cortam 2 salários aos filhos que ganham 1.100 euros e que estes vão ter que “modelar” a ajuda que dão aos pais?
E é preciso dizer que quem fica “fora dos cortes” já vive na pobreza, com rendimentos miseráveis, os mais baixos da União Europeia, que não serão aumentados e, ainda, vão sofrer a redução dos apoios sociais que ainda sobrevivem à saga destruidora do Governo.
Mas se dúvidas existissem sobre o “pensamento” do Governo, a frase do Secretário de Estado do Emprego é por si só bem elucidativa: “o salário mínimo (485 euros), em termos relativos, não é realmente baixo”…
Portugal já era um país pobre, um país de baixos salários, agora está em marcha um plano em que ficaremos ainda mais pobres e os pobres serão muitos e muitas mais, ao mesmo tempo que regredimos em todos os serviços públicos que permitiam uma melhor condição de vida, como seja a Saúde, a Segurança Social, a Educação, os Transportes Públicos.
O empobrecimento generaliza-se, as desigualdades aumentam, o fosso entre ricos e pobres agrava-se – esta é a ética do Governo e da maioria que o sustenta, que de social não tem nada.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

No dia 25 de novembro, celebrou-se o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres". Em Portugal, esta data foi assinalada com a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Desde 1999, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 25 de Novembro como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres", que este é, um dia de reconhecimento, batalha e resistência.
A violência contra as mulheres é um fenómeno inerente à opressão patriarcal e à existência de culturas machistas e misóginas em diferentes sociedades, revelando inegavelmente o quanto fémur ainda estão as nossas democracias.
A violência contra as mulheres é generalizada e, apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica e das campanhas já realizadas, o crime parece não estar a diminuir. De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada, coagida sexualmente, ou vítima de algum tipo de abuso; e uma em cada quatro mulheres na Europa está exposta a um destes tipos de violência. Em Portugal, só em 2010, foram assassinadas 43 mulheres por violência doméstica e de género (Observatório de Mulheres Assassinadas, 2010).
Esta violência é infligida maioritariamente pelos homens (maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros namorados, ex-namorados e parentes) que, frequentemente, recorrem a este meio para preservar ou reforçar o seu poder sobre as mulheres, sendo um problema transversal ao nível social, económico, religioso ou cultural.
Uma das razões para a invisibilidade da violência é o facto desta ocorrer, muitas vezes, na sombra, entre as quatro paredes do espaço privado, a casa.
Outra das razões prende-se com o facto de, na maior parte das vezes (nomeadamente, devido ao receio das próprias vítimas e/ou à sua dependência económica e afectiva), não haver acusação. A terceira razão, para a invisibilidade da violência contra as mulheres, resulta da perpetuação dos valores dominantes, das tradições e até, das próprias leis, onde o fenómeno já foi considerado natural e normal, raramente interpretado como um crime de género.
A quarta razão está relacionada com o facto de, ainda hoje, serem aplicadas penas que, de tão leves (como a pena suspensa), pouco protegem a vítima, deixando o criminoso praticamente impune, mesmo sendo a violência doméstica considerada crime público.
Isto significa que a violência continua, de certa maneira, a ser aceite, sendo percebida tanto pelas pessoas, como pelas instituições e pelo Estado, como uma questão de ordem estritamente privada e não como um crime relevante para a esfera pública.
Assim, é fundamental combater este problema procurando-se, sempre que necessário, fazer justiça.
Enquanto o provérbio popular diz que: Entre marido e mulher ninguém mete a colher. Nós dizemos: Entre marido e mulher alguém meta a colher. Se possível, cidadãos e cidadãs intolerantes com a violência, polícias capazes de identificar a natureza do crime e, por conseguinte, capazes de accionar as medidas que este tipo de crime requer, e juízas e juízes que tenham presente que não são admissíveis atenuantes arreigadas em valores patriarcais, porque o patriarcado parte da desigualdade e a lei diz que somos iguais.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Mundial de Luta contra a SIDA

O Dia Mundial de Luta contra a SIDA foi assinalado no passado dia 1 de Dezembro.

Quer pelos cortes no orçamento da saúde e nos apoios sociais quer pela vontade anunciada pela direita de acabar com a universalidade no acesso ao SNS, é de prever uma continuada irresponsabilidade acerca deste flagelo.
Sempre que se fala em SIDA, o discurso é garantir que nenhum portador da infecção fica sem tratamento, até porque essa é a melhor forma de interromper a progressão da infecção. Aliás, bom tratamento e boa adesão reduzem os custos quer em internamentos quer em medicamentos, para além do ganho mais importante: melhora o estado de saúde dos infectados.
O mais importante é reduzir o número de infectados: zero novos infectados como propõe a ONU/SIDA. Este objectivo exige mais investimento na informação e no esclarecimento da população, fazendo da prevenção o eixo do combate à epidemia. Em Portugal, este é ainda o principal défice.

Os mecanismos de contágio são mal conhecidos por muitos portugueses e por isso há muito contágio que podia ser evitado. Nestes quase trinta anos, aprendemos muita coisa sobre a SIDA e as consequências de certos comportamentos de risco.

A política de redução de danos assumida como estruturante da intervenção na área das drogas – e a que a direita sempre se opôs - reduziu significativamente o número de infectados por utilização de seringas contaminadas. É uma evolução muito positiva, exemplar no plano europeu.

Em sentido contrário, somos os piores na Europa quanto ao número de infecções entre heterossexuais. Não podia ser de outra maneira. Quando se pensa que um beijo, um aperto de mão ou um abraço podem contagiar, esse desconhecimento traduz-se em desprotecção nas situações de verdadeiro risco como é principalmente o caso das relações sexuais desprotegidas entre homens e mulheres com vários parceiros.

A direita tem impedido a educação sexual dos adolescentes e jovens na escola. A direita opõe-se à distribuição de preservativos nas escolas e locais de diversão mais frequentados pelos jovens. Não há alternativa ao preservativo. A direita é, assim, responsável política e moralmente por muitas infecções que se podiam ter evitado.

E hoje o risco de contágio é muito grande porque se generalizou a ideia de que a SIDA tem cura. E não tem. Vive-se com a infecção e a doença muitos anos, mas não tem cura. A SIDA tornou-se uma doença crónica. É uma extraordinária vitória da medicina, da investigação. Mas é uma vitória que, por ignorância, imprudência ou excesso de confiança, pode ser a derrota de muitos que, por não se prevenirem, ficam sujeitos ao contágio por via sexual.

Muitos dos infectados vivem em situação de marcada exclusão social, o que dificulta a adesão ao tratamento. Para muitos o acesso ao SNS e ao tratamento é um primeiro passo para a inclusão. Mas, sem apoios sociais a inclusão é uma miragem e sem inclusão não há tratamento que resulte. O corte imposto pelo governo nos apoios sociais é mais um obstáculo à recuperação e tratamento dos doentes com SIDA.

Outro obstáculo é discriminação de que estes doentes são alvo sobretudo nos locais de trabalho e por parte dos patrões. A discriminação empurra muitos infectados pelo SIDA para a clandestinização da sua situação, o que inclui afastarem-se do tratamento. O combate à discriminação deve continuar a ser uma prioridade.

Veremos no futuro como o governo vai responder, com a certeza que estaremos sempre presentes para relembrar que existem vítimas da irresponsabilidade política.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Plenário - 2 de Dezembro

Realizar-se-á no proximo dia 2 de Dezembro pelas 21h00 na Sede concelhia, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 16 em Salvaterra de Magos, um plenário com a seguinte ordem de trabalhos:


1º - Situação Política e Reforma da Administração Local



2º - Actividade Concelhia



3º - Relatório de Contas




O Plenário conta com a presença do um dirigente nacional do Bloco de Esquerda



A presença de todos é fundamental






Contamos contigo camarada!!!

Francisco Louçã em Santarém

Sessão em Santarém, este Domingo às 16h, na Casa do Brasil.
“Crise: que respostas? Que soluções?”
Com Francisco Louçã. Não faltes!

É já esta quinta-feira, que vamos protestar e indignar-nos. A Greve é para todos, o protesto é Geral, cortemos amarras e levantemo-nos com humildade, mas também com orgulho de sermos cidadãos livres e com direitos.

Que ninguém fique para trás, defendamos o que nos pertence.Participa na Greve e nos Piquetes, no dia 24, há concentrações em:
Torres Novas - 10.30h
Tramagal - 10.30h
Benavente-10.30h
Santarém - 14.30h (frente ao shoping)

Participemos na luta e na festa!
O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda/Santarém

Declaração Politica

Aconteceu numa quinta-feira de 1890. Eram cerca de 8 mil operários nas ruas de Lisboa. Decidiram rumar ao cemitério dos Prazeres e prestar homenagem a José Fontana, fundador da Fraternidade Operária e um dos primeiros socialistas em Portugal. Ali mesmo, vários tomaram a palavra para defender uma coisa simples: uma jornada máxima de 8 horas de trabalho por dia.
No ano anterior, em Paris, um congresso de trabalhadores reunia-se para apelar a que naquela quinta-feira de 1890 as ruas e praças fossem ocupadas não só em Lisboa mas em todo o mundo para lembrar os mártires de Chicago.
Quatro anos antes, em Chicago, foi em nome dessas mesmas 8 horas que meio milhão de trabalhadores fez greve e marcharam pela cidade. A polícia reprimiu a manifestação, matou dezenas de operários e julgou os responsáveis. Georg Engel, Adolf Fischer, Albert Parsons e Auguste Spies foram enforcados. Em cada primeiro de Maio, o mundo recorda-os.
Nessa altura, em Portugal como pelo mundo, o contrato de trabalho quase não existia. Nem férias, nem protecção na doença, nem segurança social, nem educação pública. Os trabalhadores começavam a juntar-se em associações de socorros mútuos. Os sindicatos eram coligações operárias ilegais. A greve era proibida.
Mesmo proibidos, os trabalhadores paravam. Havia o medo e a incerteza do resultado. Mas arriscavam. Foi assim em 1842, na Inglaterra e em Gales. Foi assim em Portugal, em 1849. Em Chicago, em 1886. E não mais parou. Foram greves que trouxeram saúde e educação, impostos para os mais ricos e até o sufrágio universal. Os trabalhadores não faziam greve porque tinham contrato e direitos. Tiveram contrato e direitos porque fizeram greve.
Estamos em 2011 e Portugal mudou muito. E esqueceu muito.
Há 900 mil trabalhadores que não têm contrato de trabalho: passam recibos verdes e na lei não se prevê que façam greve. Mais de 600 mil não encontram trabalho. Dois milhões são precários. Muitos, se querem juntar-se, têm de fazê-lo clandestinamente.
Se em 1891 o governo monárquico fixava as 8 horas para alguns sectores, 120 anos depois o governo já decidiu que quer acabar com isso e pretende aumentar meia hora por dia o horário de trabalho. Os patrões agradecem e calculam o lucro que lhes vai dar o dia mensal de trabalho gratuito.
Na Grécia como em Portugal, se hoje o capitalismo tolera o sufrágio, ele dispensa a democracia. Se não propõe a escravatura, exerce-a de novas formas. Se não proíbe a greve, expulsa os trabalhadores do contrato. E a ditadura da dívida dita a impossibilidade das escolhas.
Vai acontecer no dia 24 de Novembro. Há quem diga que não vale a pena, porque se perde o dia de salário ou se arrisca o contrato. Ou porque se não o temos, ela não é para nós. Mas nunca fizemos greve por termos contrato e direitos. Teremos contrato e direitos se fizermos greve.


Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 16 de Novembro de 2011

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

Moção

O direito à Saúde de todos os cidadãos, está consagrado na Constituição da República Portuguesa, através do seu artigo 64º, que confere a cada indivíduo o direito ao acesso de cuidados de saúde, independentemente do seu sexo, estado civil, condições demográficas ou económicas. É um claro direito, do qual os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos e das suas 6 freguesias não abdicam e que lhes assiste com toda a legitimidade.

Considerando que:

- O ACES da Lezíria, entidade gestora da rede de cuidados de saúde públicos na região onde o concelho de Salvaterra de Magos se insere, procedeu ao encerramento provisório, há alguns meses atrás, das extensões de Saúde das freguesias de Muge e Granho, com a justificação de tal procedimento se dever à falta de médicos de família, que pudessem assegurar estes serviços à população das 2 freguesias;

- em reunião havida após este encerramento provisório das extensões de saúde, entre a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a Directora do ACES da Lezíria, foi garantida pela Directora do ACES a vinda de 2 novos médicos de família para o concelho de Salvaterra de Magos, ao abrigo de um protocolo celebrado com os respectivos países, e que a vinda destes 2 profissionais de saúde iria garantidamente permitir a reabertura das extensões de saúde de Muge e Granho;

- na passada sexta-feira, 28/10/2011, contrariando a garantia dada, a Directora do ACES da Lezíria, informou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, via fax, da decisão de encerramento definitivo das extensões de saúde de Muge e Granho, apesar de colocar os prometidos 2 novos médicos no concelho, prestando cuidados de saúde aos utentes das freguesias de Muge e do Granho, não os está a colocar nas respectivas freguesias, optando por concentra-los na freguesia de Glória do Ribatejo, ignorando ou dando pouca relevância aos custos, dificuldades e transtornos que a deslocação dos utentes de Muge e Granho até Glória do Ribatejo, forçosamente implicam.

- esta decisão de encerramento definitivo foi tomada , sem qualquer contacto ou tentativa de auscultação prévia por parte da Sra. Directora do ACES da Lezíria, com as comissões de utentes, autarcas ou população do concelho nem das freguesias afectadas;

- que em reunião havida no dia 03/11/2011 a Directora do ACES da Lezíria confirmou à Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a manutenção da sua decisão de encerramento das duas extensões de saúde, justificando a decisão com limitações orçamentais que impossibilitam a reabertura das referidas unidades de saúde, contrariando o compromisso de reabertura anteriormente assumido;

- esta decisão terá impactos profundamente negativos no dia-a-dia dos utentes das 2 freguesias, que passam a estar obrigados a deslocações até Glória do Ribatejo, sem que existam redes de transportes públicos assegurados e as condições de mobilidade e custos afectos a esta

necessidade de deslocação são altamente prejudiciais a quem tem o direito de acesso a cuidados básicos de saúde;

- a população utente deste serviço público é maioritariamente idosa e como tal forçosamente mais dependente de transporte, acompanhamento e condições financeiras que permitam esta deslocação, com caracter regular na sua maioria;

- no fax enviado pela Directora do ACES à Câmara Municipal e com conhecimento às juntas de freguesia, era indicado que com esta restruturação passava a estar garantido a todos os utentes das freguesias de Muge, Granho e Glória do Ribatejo o acesso a consultas, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00. No entanto nem esta situação se está a verificar, pois os médicos apresentam na extensão de saúde de Glória do Ribatejo cotas máximas diárias de consultas por freguesia, contrariando assim a informação de serem consultados todos os utentes: 3 adultos e 2 crianças diariamente para utentes de Muge e Granho.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 04 de Novembro de 2011, decide:

1- Que seja garantido pelas entidades públicas competentes, o cumprimento do direito consagrada na Constituição Portuguesa, de acesso aos cuidados de saúde em todo o concelho de Salvaterra de Magos;

2- Rejeitar o encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho;

3- Requerer ao ACES da Lezíria, na pessoa da sua Directora, Dra. Luísa Portugal, o cumprimento do compromisso assumido para com a Câmara Municipal e a população das freguesias de Muge e Granho, reabrindo as extensões de saúde, dado já estarem colocados no concelho os médicos que permitem assegurar essa reabertura;

4- Rejeitar totalmente a concentração da prestação de cuidados de saúde em Glória do Ribatejo, às populações utentes de Muge, Granho e Glória do Ribatejo;


Propomos que esta moção seja enviada à Presidência da Assembleia da República, ao Sr. Primeiro Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao ACES da Lezíria, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e à Comunicação Social.

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios | Esquerda

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios Esquerda

O Bloco vai propor “um imposto sobre o património de luxo, que não paga qualquer contribuição em Portugal”, esse imposto é por si só suficiente para cobrir o corte nos subsídios e “tudo aquilo que querem tirar do bolso dos reformados”, anunciou Francisco Louçã no encerramento da Conferência Internacional “O euro e a crise da dívida”.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA

A meio do nosso mandato autárquico, impõe-se reflectir sobre o nosso trabalho e discutir as profundas alterações à vida autárquica que o governo PSD/CDS se propõe introduzir.

O chamado “Livro Verde” para as autarquias enuncia um conjunto de transformações muito profundas que temos de conhecer, para melhor defendermos a democracia local. A Comissão Nacional Autárquica, já editou um memorando com uma primeira análise a este documento.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA*
CENTRO SOCIAL DA CARREGUEIRA – CHAMUSCA
SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO, 14.45H

É tudo isto que iremos discutir, dia 12 de Novembro, de sábado a oito dias, neste encontro distrital de autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda.

FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS DA PROPOSTA DA 3ª ALTERAÇÃO AO PDM

À data da elaboração do Plano Director Municipal, foram regulamentados índices e parâmetros urbanísticos que se tem verificado serem desajustados com a realidade de então e com as transformações que entretanto se operaram. Este facto é a causa de problemas e dificuldades ao nível da gestão urbanística corrente, nomeadamente no controlo prévio de operações urbanísticas.
Actualmente, alguns artigos encontram-se claramente desajustados, sendo necessário tornar o articulado do regulamento mais consentâneo e claro, com a realidade do nosso município
Neste contexto, torna-se necessário:
1) Acolher permissões previstas no PROTOVT para solo rural, que não foram consideradas, aquando da proposta de alteração ao PDM, por adequação;
2) Actualizar índices, que a prática da gestão urbanística tem revelado desajustados para a consolidação e reabilitação do espaço urbano.
3) Estabelecer/reformular parâmetros qualitativos que, no âmbito das operações urbanísticas são mais adequados.
4) Revogar algumas disposições redundantes e/ou desactualizadas de modo a clarificar o regulamento e simplificar a sua leitura.
5) Proceder à inclusão de um novo artigo que promoverá uma alteração do PDM nas áreas onde vigoram outros instrumentos de gestão territorial, aprovados posteriormente ao PDM. Esta alteração pretende dar cumprimento a um dever legal, adaptando o PDM aos restantes IGT- Instrumentos de Gestão Territorial, assim como muni-lo com mecanismos que permitam efectuar, na área permutada com Benavente de uma gestão urbanística própria.
6) Pretende-se também permitir a viabilização de pretensões que possam ocorrer e outras que já existem, para investimentos turísticos no quadro da candidatura da cultura avieira a património nacional.
7) Pretende-se com esta alteração desonerar o investimento na actividade industrial e turística. Esta alteração tem como objectivo, em articulação com o regulamento municipal de urbanização, dispensar os usos em causa de compensações em numerário pela eventual não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, com vista a incentivar o investimento.
Em suma pretende-se com esta alteração, contribuir, de forma ordenada para a resolução de algumas situações criadas pelo PDM em vigor, que em sede de revisão seriam de menos célere resolução.

Moção

A reforma da administração local, apresentada, em traços gerais, pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias.

Considerando que:

As freguesias são co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.

As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.

O trabalho dos seus eleitos é desenvolvido em regime de quase voluntariado, pois, a 90% destes autarcas é atribuída, apenas, uma pequena comparticipação para despesas e encargos da sua actividade e só 10% das freguesias mais populosas têm um administrador político com remuneração mensal.

Uma reforma administrativa do país que tenha por base exclusivamente as freguesias, será redutora e não dará resposta aos desafios de ganhos de eficiência e eficácia da máquina da administração pública.

Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas, assentar na consulta popular, recusando decisões que não envolvam as freguesias, através de consulta popular.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 19 de Outubro de 2011, decide:


1. Afirmar o cumprimento do preceito constitucional da regionalização como a prioridade de uma reforma administrativa que promova a descentralização e reforce a democracia local;


2. Aceitar o princípio do estímulo à associação voluntária de freguesias, mediante a instituição de mecanismos compensadores;


3. Rejeitar a extinção, fusão ou agregação de freguesias, sem que estejam asseguradas a participação das populações e o respeito pela consulta popular.


4. Total rejeição da extinção da freguesia de Marinhais, prevista pela mera aplicação dos critérios do “Documento Verde”, a mais populosa freguesia do concelho de Salvaterra de Magos, criada em 1927 e vila desde 1985, com uma forte identidade própria e papel decisivo no desenvolvimento do concelho de Salvaterra de Magos.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Primeiro Ministro.


Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Declaração Politica

“Nós somos os 99%”, escrito e cantado em diversos idiomas, e “A rua é nossa” foram lemas que ecoaram pelas manifestações do 15 de Outubro, um pouco por todo o mundo. Centenas de milhares participaram neste protesto global, nomeadamente em muitos países da Europa e nos Estados Unidos, mas ecoou também em alguns países da Ásia. Em Portugal dezenas de milhares de pessoas participaram nas manifestações realizadas neste 15 de Outubro em 9 cidades Portuguesas.

O melhor e o mais excitante neste movimento é a confluência de muitos movimentos sociais, com gente da classe média e da classe trabalhadora que chegou à Wall Street ou à Rua Principal de alguma outra grande ou pequena cidade para dizer “estamos fartos”.

Estas manifestações tiveram como pano de fundo a passada quinta-feira, quando país estremeceu, fomos vítimas de uma declaração do primeiro-ministro e das principais medidas do Orçamento de Estado para 2012.

Sobre a assinatura do Memorando com a Troika, o país viveu uma campanha eleitoral onde PSD e CDS garantiram que os sacrifícios eram necessários, mas suficientes para vencer a crise. As vozes que se levantaram dizendo que o acordo com a troika só traria mais dificuldades e que a espiral da recessão só traria mais austeridade foram acusadas de irresponsáveis.

Passaram apenas 4 meses e austeridade soma mais austeridade e não se vislumbra uma saída da crise, caso se persista nas mesmas soluções. Quando foi anunciado o corte no subsídio de Natal deste ano, muita gente disse que entendia, que era preciso e que se aguentava. Ainda esse corte não foi

efectuado e já sabemos que serão cortados os dois subsídios (natal e férias) até 2013 aos trabalhadores e trabalhadoras da administração pública. Buracos atrás de buracos orçamentais são a única justificação que Passos Coelho dá aos portugueses e portuguesas.

Aumenta-se o horário de trabalho, satisfazendo assim uma reivindicação do patronato, depois de já lhes ter sido dado aquilo que tanto ambicionam – facilitar os despedimentos e reduzir as indemnizações devidas aos trabalhadores e trabalhadoras.

Não há nenhuma reivindicação dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados e desempregadas, dos precários e precárias que seja atendida pelo Governo. Nem sequer o anunciado “descongelamento” das pensões mínimas poderá ocultar esta realidade. O descongelamento não é mais que uns insignificantes euros num rendimento de pura miséria. Os aumentos que abrangem todos os serviços são colossais. O empobrecimento crescente será o nosso futuro próximo.

Mas a semana foi de reacção. Levantaram-se vozes indignadas. O Bispo Januário Torgal Ferreira fez ouvir a sua voz com uma clarividência absoluta.

As duas centrais sindicais decidiram convocar uma greve geral para dia 24 de Novembro contra as medidas de austeridade inscritas pelo Governo no Orçamento de Estado para 2012. Numa declaração conjunta, CGTP e UGT anunciaram que greve será uma luta pela indignação e contra a destruição do país, porque a resposta à indignação de um povo, a inevitabilidade da austeridade não vale nada.

No passado sábado, milhares e milhares saíram à rua em todo o Mundo e também em Portugal. Soltou-se a voz do povo que exige justiça social e mudança de rumo, quebram-se amarras e receios: temos que lutar, todos e todas, na mesma luta.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Declaração Politica

Assinalar o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza é relembrar, nestes dias difíceis, todos e todas aquelas que têm condições de vida indignas, no quadro dos Direitos Humanos, mas acima de tudo na dignificação do ser humano.

A pobreza é uma violação dos direitos humanos. Todas as crianças, jovens, homens e mulheres têm o direito humano a um nível de vida adequado à sua saúde e bem-estar, a comida, roupa, alojamento, tratamento médico e serviços sociais. Estes direitos fundamentais são definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras declarações e tratados internacionais de direitos humanos. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 17 de Outubro como o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza e convidou todos os países a dedicar o Dia Internacional à apresentação e promoção, de modo apropriado e no contexto nacional, de actividades concretas no âmbito da erradicação da pobreza e indigência.


Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Com o Passos passamos as passinhas…

O Senhor Primeiro – Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho

Na passada quinta-feira, dia 13 de Outubro, pela hora de jantar, o senhor 1.º Ministro assaltou (roubou) os portugueses, percorrendo Portugal de lés a lés, sem esquecer as ilhas.

Após o monumental roubo (digo roubo, porque o que fez implica violência extrema) não foi detido pelas autoridades policiais, antes pelo contrário, foi para casa e descansou…

A crise da dívida, Portugal e o futuro

Os consecutivos governos PS, PSD e CDS-PP conduziram-no ao actual estado de coisas, bem se podem culpar uns aos outros, mas a verdade é que todos são responsáveis. São 37 anos de políticas erradas, a intentar contra os portugueses, contra os trabalhadores, destruindo a classe média, diminuindo o direito à saúde, à justiça e à educação.

Como farão as famílias face às despesas com menos rendimentos e mais impostos?

Como podem os portugueses pagar mais pela saúde e pelos medicamentos, mais pela educação, mais pela Luz e pela água, recebendo menos dinheiro?

Como podem os portugueses pagar mais IRS, mais IVA e mais IMI? Se os cortes se sucedem?

Para onde caminhamos?

1974 – 2011

A alternância ao centro (PS e PSD) está a conduzir Portugal à ruína e os portugueses ao limite das suas possibilidades.

A diminuição, congelamento de salários é inadmissível, a supressão/anulação dos subsídios de férias e de natal é um atentado imperdoável.

O aumento brutal dos impostos levarão ao desaparecimento da classe média, ao decréscimo do consumo, como pensam alavancar a economia reduzindo, congelando e anulando rendimentos do trabalho?

A coligação maioritária (PSD, CDS – PP) bem pode dizer que a culpa é do Sócrates, que a culpa é do PS e, que eles apenas herdaram a divida, mas a verdade é que a responsabilidade pelo actual momento de PORTUGAL e dos portugueses, deve-se aos irresponsáveis e sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS – PP, a pessoas como Cavaco Silva, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, António Guterres, José Sócrates, Mário Soares, Paulo Portas, entre outros.

A obsessão pelo défice e o desemprego

O PSD e o CDS – PP muito se preocupam em cortar, em aumentar os impostos, em congelar salários, em anular rendimentos do trabalho, em colocar os portugueses a trabalhar (no privado) mais meia – hora sem qualquer compensação, mas quais são as medidas para reduzir o desemprego? Quais são as medidas para aqueles que não têm posses, que perdem as suas casas, que não conseguem “aguentar os filhos” na escola, que não têm dinheiro para pagar os manuais escolares?

E aos licenciados, senhor Primeiro – Ministro, que futuro lhes reserva?

Os jovens, a precarização do emprego e o envelhecimento da população

As consecutivas e erradas políticas dos governos PS, PSD e CDS – PP conduziram a um País cada vez mais envelhecido, onde a taxa de natalidade baixa a cada ano que passa.

Onde os jovens ficam cada vez até mais tarde em casa dos pais, sem possibilidades de adquirir habitação, ter filhos e ainda fazer face às despesas do mês.

Para onde caminhamos?

A reestruturação da divida, até quando vamos adiar?

Os portugueses não aguentam mais austeridade, mais impostos e mais penalizações sobre os rendimentos do seu trabalho.

A solução é reestruturar a divida. Cortar, aumentar impostos, reduzir salários, deixando de fora (constantemente) os rendimentos do capital, tem um limite. E os portugueses atingiram o seu, vivendo pior, tendo dificuldades reais em encarar a vida, no seu dia-a-dia.

As políticas levadas a cabo por este governo (reflexo das politicas erradas seguidas pelos partidos do eixo do poder) estão a destruir a economia nacional.

Com menos dinheiro, com mais impostos e com o nível de vida mais caro, como é que irá dinamizar a economia deste País?

Quando for necessário no próximo ano, baixar ainda mais o défice, quais serão as medidas a anunciar? Porque é que adia até à exaustão dos portugueses e do próprio País, a reestruturação a divida da República portuguesa, fragilizando a nossa posição a cada dia que passa?

Reflexões

Chega de governos PS, PSD, CDS – PP, os resultados deste trio está à vista de todos.

Os responsáveis têm rosto, representam as políticas e os ideais desses partidos.

Porque é que temos de seguir a linha da senhora Merkel e do senhor Sarkozy, que nos estão a levar à bancarrota?

Os partidos do eixo do poder (PS, PSD e CDS – PP) conseguiram em 37 anos de democracia que, a Troika viesse a Portugal por 3 vezes, como é possível continuar a acreditar nestes partidos e nas suas políticas?

Pedro Oliveira

Membro da Coordenadora e do Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara

A senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, interveio na última reunião de Câmara, focando os seguintes pontos:

2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se, na manhã do dia 23 de Setembro, no Auditório do Centro de Interpretação, a 2ª reunião plenária da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Salvaterra de Magos, na qual estiveram presentes 13 entidades.

Na reunião foram apresentados os estudos de caracterização do nosso território, que tiveram como base um profundo trabalho realizado pelos nossos serviços, em colaboração com a equipa encarregue da revisão, tendo o gabinete responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), apresentado o relatório de factores críticos que corresponde à primeira fase da AAE.

Após estas apresentações foram entregues às entidades presentes os documentos para emissão dos pareceres, tendo sido também apresentado a expressão do modelo territorial que espelha a pretensão da Câmara Municipal para o desenvolvimento económico e sustentável do Município.

Ficou definido o prazo máximo de 4 de Novembro de 2011, como limite para emissão do respectivo parecer/contributo, por parte das entidades que integram a comissão de acompanhamento.

Como anteriormente referido, pensamos ter condies para durante a 2ª quinzena de Janeiro e durante o mês de Fevereiro podermos realizar reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, com os Srs. Vereadores, com os Srs. eleitos da Assembleia Municipal e também com a população das várias freguesias e lugares. Pretendemos ouvir a nossa população já nesta fase, recolhendo contributos e opiniões, para que a proposta que a Câmara Municipal irá apresentar possa reflectir o máximo de contributo da nossa população e não ouvindo a população apenas na fase da discussão pública.

3ª Alteração do PDM

Esta a decorrer a 3ª alteração ao PDM, que se refere a algumas alterações a alguns artigos que estão no PDM, uma alteração que desde o início deste trabalho, que foi desenvolvido pela Câmara, quisemos ter como nosso parceiro e ouvindo quase semanalmente os técnicos da CCDR, uma vez que é esta entidade que tem que aprovar numa 1ª fase este documento, pensando com base no que nos tinha sido dito que não haveria necessidade de parecer escrito por parte da CCDR, ouvimos os Srs. Vereadores da oposição e tínhamos convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o passado dia 29 de Setembro, com um ponto único, para a apreciação desta alteração.

Após esta convocatória, que é efectuada com 5 dias de antecedência, recebemos um parecer escrito da CCDR, dando alguns contributos e informando inclusivamente das suas opiniões relativamente a alguns artigos ou conteúdos de alteração de artigos. Com este parecer, entendemos não manter a referida reunião extraordinária, dado que existe todo um trabalho a realizar pelos nossos serviços na análise desse mesmo parecer.

Existe agora a adequação do parecer da CCDR à nossa proposta, existem alguns conteúdos com os quais a CCDR não está de acordo mas que nós iremos manter e iremos defender a nossa posição, um trabalho que está a ser elaborado e que será remetido aos Srs. Vereadores da oposição, para que na próxima 2ª feira de manhã se possa realizar uma reunião de trabalho, para que a matéria possa ser incluída na próxima reunião da Câmara Municipal.

Linha Coruche/Setil

No passado dia 22 de Setembro, a pedido da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e da Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, realizou-se em Lisboa, uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes relativamente à decisão de encerramento da Linha Setil/Coruche, decidida unilateralmente pela CP. Apesar dos contactos e esforços havidos junto da CP para alteração desta decisão, a empresa entendeu manter a decisão de encerramento, tínhamos alguma expectativa nesta reunião, mas concluímos que esta se realizou apenas por uma questão de simpatia por ter sido pedida pelas 2 Câmaras, pois nada foi alterado e o Sr. Secretário de Estado apenas confirmou o encerramento da Linha, dando ainda plenos poderes ao Conselho de Administração da CP para gerir este processo da melhor forma que entendesse.

Foi assim encerrado no final de Setembro esta linha e este projecto iniciado à 2 anos atrás, no qual as Câmaras Municipais se envolveram desde o primeiro momento e, concretamente a nossa Câmara, fizemos alguns sacrifícios no sentido de conseguirmos manter esta linha em funcionamento, beneficiando as dezenas de passageiros que utilizavam regularmente este serviço, mas apesar de todos os esforços que desenvolvemos não foi possível a continuidade desta linha.

Terminou assim o sonho das Câmara Municipais de reactivar esta linha de transporte público, económico e amigo do ambiente. Assim decidiram quer a Administração da CP quer a Secretaria de Estado dos Transportes.

Relembrar apenas que no plano de actividades da CP para 2011 estava já previsto o encerramento desta linha durante o corrente ano, como uma das linhas a encerrar.

Serviço Urgências de Benavente

No passado dia 29 de Setembro, tivemos informalmente conhecimento do possível encerramento do Serviço de Urgências de Benavente, no período compreendido entre as 08h00 e as 20h00, pela não renovação do contrato de prestação de serviços, que permitia o seu normal funcionamento, por parte do Ministério da Saúde.

No seguimento desta noticia desenvolvemos as diligências que considerámos adequadas, e foi com natural satisfação que no dia 30 de Setembro, obtivemos a confirmação da renovação do referido contrato .

Deste modo e com esta renovação, o Serviço de Urgências de Benavente, que serve as populações do concelho de Salvaterra de Magos e de Benavente, continuará a prestar os cuidados de saúde de modo permanente, a uma população global que ultrapassa as 55 mil pessoas.

Congratulamo-nos pelo desfecho desta situação, que permite a continuidade deste importante serviço, tendo desenvolvido todos os esforços e procedimentos na defesa dos interesses da nossa população.

Rota do Coração juntou 158 caminhantes

Realizou-se no Domingo, 25 de Setembro, em Marinhais, uma Caminhada denominada “Rota do Coração”, com partida no Complexo Desportivo Municipal.
Esta foi a 6ª de 9 Caminhadas que fazem parte do Projecto “Rotas Pedestres 2011”, que juntou 158 participantes, numa iniciativa que a cada novo percurso vai juntando mais participantes, de diferentes faixas etárias, promovendo o convívio e a prática desportiva.
Por ocasião do Dia Mundial do Coração, no final da Caminhada que teve um percurso delineado de 8 Km, foram realizados alguns rastreios ao nível da tensão arterial e de Obesidade, realizado pelas Técnicas do Projecto “Por Nós”, que conjuntamente com os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e os Escuteiros de Marinhais, colaboraram na concretização desta Actividade.

No final da Caminhada os participantes elaboraram um coração humano, como forma de simbolizar este dia.

O projecto "Rotas Pedestres 2011" prossegue o seu calendário, sendo a próxima caminhada a “Rota do Outono”, a 23 de Outubro, em Glória do Ribatejo. Inscrições já estão disponíveis nos locais habituais.

Bolsas de Estudo Ensino Superior

No cumprimento da nossa estratégia de apoio às famílias e jovens do nosso concelho, a Câmara Municipal irá atribuir Bolsas de Estudo a alunos que pretendam iniciar ou prosseguir os seus estudos no Ensino Superior neste novo ano lectivo.

O prazo de apresentação de candidaturas termina a 31 de Outubro, pelo que os alunos interessados deverão formalizar as respectivas candidaturas dentro do prazo limite, utilizando para o efeito o Boletim de Inscrição disponível no site da Câmara Municipal, acompanhado da seguinte documentação solicitada.

Relembrar que no ano lectivo de 2010/2011 foram concedidas pela Câmara Municipal 24 bolsas, num apoio mensal de 125 euros, que se traduziu num apoio total de 30.000 euros às famílias do nosso concelho para a prossecução de formação superior.

Toda a informação sobre requisitos e documentação necessária a estas candidaturas está disponível no nosso site para consulta.

Felicitações:

Rancho Folclórico Regional Infantil dos Foros de Salvaterra

Pela realização do seu 3º Festival de Folclore, no passado dia 8 de Outubro, tendo recebido 3 ranchos, numa tarde e noite de muito convívio.

Encontro da Família Vicentina

Realizado no passado dia 5 de Outubro, no Celeiro da Vala, em Salvaterra de Magos, uma celebração habitualmente realizada em Fátima, tendo por motivo de obras sido realizada este ano em duas zonas, tendo na zona de Santarém sido seleccionado o nosso concelho para acolher este encontro.

Academia de Música de Salvaterra

Esta nova associação cultural do concelho, promoveu na tarde do dia Mundial da Música um concerto em Salvaterra de Magos, na Praça da República, e também à noite, em Marinhais, junto à Escola EB 2,3.

Estando esta associação a desenvolver no dia de hoje uma acção de sensibilização para a promoção da música e da cultura, no agrupamento de escolas de Marinhais. Uma acção que está a decorrer apenas nas escolas do agrupamento de Marinhais, dado que a associação não obteve a resposta por parte do agrupamento de escolas de Salvaterra de Magos para a realização desta iniciativa. Esperamos que surja da parte deste agrupamento também abertura para que estas acções possam ser desenvolvidas também nas escolas e jardins-de-infância do agrupamento.

Actividades Desenvolvidas pela Divisão de Acção Social e Escolar

Na última reunião de Câmara Municipal, apesar da ausência da Vereadora Margarida Pombeiro, por motivos pessoais, foi dado conhecimento aos municípes, à comunicação social presente e aos restantes vereadores, das actividades desenvolvidos pela DASC:

Quinzena Sénior

No seguimento do trabalho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver junto da população sénior do nosso Concelho, irá ser promovida a “Quinzena Sénior”, que decorrerá no período de 17 a 28 de Outubro e durante a qual serão realizadas diversas actividades de carácter cultural, lúdico e desportivo, direccionadas para esta faixa etária.

O programa a iniciar a 17 de Outubro, com a sessão solene de abertura do ano lectivo 2011/2012 da Universidade Sénior, contará ainda com actividades desportivas, encontro de ginástica sénior e uma caminhada, com o Baile dos avós a decorrer nos pavilhões das comissões de festas de foros de Salvaterra e de marinhais, nos dias 20 e 26 de Outubro respectivamente, com visitas guiadas à falcoaria real, apresentação de uma peça de teatro e danças de salão, actividades estas que serão dinamizadas pelos alunos da Universidade Sénior e com o atelier “Ler Amália” a cargo do actor e encenador Paulo Lages, a decorrer na Biblioteca Municipal.

Biblioteca Municipal

“Caixas de Música- do Fonógrafo ao Ipod" No âmbito do dia mundial da música que se comemorou no dia 1 de Outubro, está patente ao público, no átrio da Biblioteca Municipal de 3 a 30 de Outubro, a exposição intitulada “Caixas de Música”. Estão expostos diversos suportes musicais e respectivos difusores, desde a época do vinil à era moderna do ipod.

Hora do Conto

Com o objectivo de promover nas crianças o gosto pelo livro e pela leitura, a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos está a dinamizar desde o dia 10 de Outubro, o projecto “Hora do Conto” para os alunos do ensino pré escolar e 1º ciclo do ensino básico. A actividade retrata a história do livro de José Fanha - "O dia em que o mar desapareceu", com ilustrações de Maria João Gromicho.

De uma forma interactiva, os alunos serão convidados a envolver-se na história, que apela para as questões relacionadas com o ambiente, concretamente a poluição dos mares. Esta actividade, está a decorrer, na Biblioteca Municipal, respectivos Pólos e estabelecimentos de ensino, às segundas, quartas e sextas-feiras no período da manhã (10h45 às 11h45) e no período da tarde (14h às 15h),

Intervenção, Vereador Manuel Neves

O vereador Manuel Neves, interveio na ultima reunião de Câmara, onde destacou os trabalhos desenvolvidos pela divisão de obras municipais e serviços urbanos (DOMSU), discriminando por freguesia (Salvaterra de Magos, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Muge e Granho), os trabalhos realizados.