Moção

Que a saúde é o bem mais precioso que temos na vida, parece que a ninguém deixa dúvidas. É também por esse motivo que não conseguimos compreender a atitude da A.R.S. em proceder ao encerramento definitivo das extensões de saúde das freguesias de Muge e Granho.

Só razões de âmbito economista podem levar a tutela a tomar tais medidas, e deixar ao mais completo abandono os utentes das duas unidades em causa, que são em tudo iguais ao conjunto dos restantes portugueses, sofrem das mesmas doenças, são como o resto do país freguesias com bastantes pessoas idosas, a precisar de cuidados com frequência.

Não foi por falta de empenhamento da população e dos seus autarcas que esta situação aconteceu, pois o senhor presidente da junta do Granho tudo fez para manter a sua unidade em funcionamento disponibilzando-se inclusivé para custear todas as despesas de funcionamento do Posto Médico (Electricidade, Água e Gás) e assumindo o transporte ao pessoal médico, nem assim a A.R.S. foi sensível à resolução deste gravissimo problema. A solução encontrada foi a população das duas freguesias se deslocarem à unidade da Glória, onde a constante tem sido a falta de médicos e enfermeiros.

Porque a saúde não é um negócio e o SNS deve ser respeitado os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos exigen a urgente reabertura das duas unidades de Saúde.

A presente Moção depois de lida e aprovada será enviada à A.R.S. de Santarém e ás juntas de Freguesia visadas.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Moção

Expressando a indignação dos trabalhadores portugueses a quem são aplicadas as mais severas medidas de austeridade com cortes de salários e subsidíos, e aumento de impostos, as centrais sindicais marcaram uma jornada de luta nacional no passado dia 24 de Novembro. Não vamos comentar percentagens de adesão porque aí nunca há consenso, mas sabemos que foram muitos milhares de trabalhadores que aderiram à jornada de luta apesar das mais variadas formas de desmobilização utilizadas pelas entidades patronais com o comluio do governo. Por exemplo, é inadmissível que a empresa de transportes Ribatejana, pertencente ao grupo Barraqueiro S.A., que opera no nosso município, moveu um processo disciplinar a tosos os trabalhadores que aderiram á Greve Geral.

Todos sabemos quais são os objectivos dos gestores desta empresa ao tomar tais medidas. Por um lado amedrontar e castigar os trabalhadores grevistas, por outro desincentivar os que não participaram a algum dia terem a ousadia de o fazer. Mas esquecem-se estes senhores que se o grupo deu 16,2 milhões de euros de lucros foi graças aos seus trabalhadores que na sua maioria estão ao serviço da empresa 12 a 14 horas diárias para serem remunerados apenas por 8 horas com ordenados médios de 600 euros, uma vergonha!

Como reflexo destes processos diciplinares também os utentes estão a pagar a factura com a supressão de autocarros, não cumprimentode horários e falta de higiene e de condições de utilização de autocarros (quentes de Verão e gelados no Inverno).

Não temos quaisquer dúvidas que a continuarmos por este caminho, onde os trabalhadores são apenas meros números para a estatística, sobre quem o patronato pode exercer todo o tipo de exploração com o aval e incentivo do governo, qualquer dia os patrões portugueses começam a usar os métodos dos seus colegas do sudeste asiático, que fornecem gratuitamente aos seus colaboradores substâncias dopantes, caso da famosa "mets" que os mantém despertos e hiperactivos mais de 20 horas por dia e a trabalhar continuamente. É claro que em Portugal temos sempre uma solução, quem não estiver de acordo "emigre".

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 30 de Dezembro de 2011 repudia energicamente as medidas adoptadas pela empresa Ribatejana junto dos seus trabalhadores, não respeitando os mais elementares direitos de quem trabalha e violando simultaneamente uma das maiores conquistas de Abril expressa na Constituição da República.

O presente documento depois de aprovado será enviado aos trabalhadores, ao conselho de administração, aos líderes parlamentares na Assembleia da República e à comunicação Social.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Intervenção Política

Acreditem que são sincerosos votos de um bom ano de 2012 para todos. Mas todos sabemos que a realidade se sobrepõe à utoia ou ao cliché e que o próximo ano será ainda pior do que o que agora finda, se é que isso é possível.

Ninguém tem dúvidas de que Portugal é um país com escassos recursos, ainda assim com assinaláveis quantidades de ouro e mirra. E que o primeiro é sempre para os mesmos, ou seja, para os corruptos e gananciosos, especuladores e os incompetentes, em suma, para os grandes responsáveis pela situação que hoje vivemos e que é fruto da negligência de quem negociou a nossa adesão á CEE permitindo com isso a morte do nosso sistema produtivo, nomeadamente a agricultura, as pescas e as indústrias, dos que ordenaram a construção de obras faraónicas como o Centro Cultural d Belém, a Expo'98, os 10 estádios de futebol para o Euro'2004, a nova travessia sobre o Tejo, a teia de auto-estradas, etc., quando o país não as podia suportar a curto-prazo e ainda aqueles que participaram na gestão ruinosa de várias empresas, em especial na banca, como foi o caso do BPN (desfalque nunca inferior a 5 mil milhões de euros e que está a ser pago pelos contribuintes), sem esquecer os terroristas que fomentaram guerras inúteis como foi o caso do iraque, onde as vítimas mortais civis já ascendem a centena de milhar e com tendência para aumentar. A existir justiça há muito que Bush, Blair, Durão e Aznar deveriam estar presos

Apenas os próprios e os governantes é que recusam a ver esta realidade. Afinal, é muito mais fácil acusar os trabalhadores, os pensionistas e todos os que têm direito à mirra, pelos males que enfermam o país, pois segundo estes iluminados vivemos acima das nossas possibilidades.

Será que ter uma casa com um mínimo de dignidade, possuir um carro e por vezes desfrutar de uma semana de férias é viver acima das possibilidades? Será que o padrão de viver dentro das possibilidades em Portugal é morar numa tenda debaixo da ponte, andar a pé e descalço e ir ao supermercado dos caixotes do lixo ou esperar pela caridadezinha, tão em voga ultimamente?

Não foi esta Europa que nos prometeram em 1986. Prometeram-nos uma Europa de progresso, de solidariedade, de justiça e de coesão social. A que nos estão a servir é uma Europa da disciplina orçamental a qualquer preço, das sanções e da austeridade, onde uem dita as leis é híbrido Merkozy e os restantes obdecem. O caso da Alemanha é ainda mais gritante, em especial para com a miséria que impõe ao povo grego. Já passou mais de meio século desde o fim da 2ª guerra mundial e até hoje os alemães ainda não pagaram:

- Uma dívida der 80 milhões de marcos alemães por indemnizações que ficou por pagar da 1ª guerra mundial;

- Dívidas por diferenças de clearing, no período entre-guerras, que chegam hoje a quase 600 milhões de dólares;

- Os empréstimos em obrigações que contraiu o III Reich em nome da Grécia, na ocupação alemã, que ascendem a 3,5 mil milhões de dólares durante todo o período de ocupação;

- As reparações que a Alemanha deve à Grécia pelas confiscações, perseguições, execuções e destruições de povoações inteiras, estradas, pontes, linhas férreas, portos e produtos do III Reich, e que, segundo o determinado pelos tribunais aliados, ascede a 7,1 mil milhões de dólares, dos quais a Grécia não viu sequer uma nota;

- As imensuráveis reparações da Alemanha pela morte de 1.125.960 gregos (38.960 executados, 12 mil mortos como dano colateral, 70 mil mortos em combate, 105 mil mortos em campos de concentração, 600 mil mortos de fome, etc.)

Que moral é que a toda poderosa senhora da Europa tem para impor tamanhos sacrifícios a um povo que já foi massacrado pelos seus antepassados? Mudou apenas a força das armas pelo poder do grande capital financeiro.

Umas vezes obrigados pelos PEC's, outras a mandado da troika, assim se vão arranjando argumentos para as imoralidades praticadas pelos nossos governantes como são os roubos nos saláriose subsídios de Natal e de férias, os brutais aumentos nas taxas moderadoras, as privatizações de monopólios naturais a preços de saldo, os cortes cegos no Ensino e Saúde públicos, no Poder local, etc. Provavelmente dentro de alguns anos com estas medidas - que alguns chamam de equidade mas só se for de acesso generalizado à pobreza - vamos ter o problema do défice público e da dívida soberana resolvido, só que nesse dia já teremos perdido aquilo que uma sociedade tem de melhor que são as pessoas. Durante muitos anos fizeram-se acreditar que a culpa do nosso atras se devia á baixa formação académica dos portugueses, hoje quando temos mais de 60 mil licenciados no desemprego, o caminho que lhes é apontado pelo próprio primero-ministro é a emigração, a exportação a custo zero da inteligência que o país formou com os nossos impostos e que vão enriquecer economias que não investiram um cêntimo na sua qualificação.

Mas não se pense que é por acaso que se aponta este caminho, os governantes sabem perfeitamente que com a emigração dos nossos licenciados libertam-se da responsabilidade de lhes criar empregabilidade e uma vida digna, mas acima de tudo libertam-se da massa crítica que estes portugueses representam. Afinal, é bem mais fácil vergar e enganar os menos instruídos.

A pretexto da crise são hoje feitas autênticas barbáries junto dos mais pobres e desfavorecidos porque o grande capital financeiro é introcável. Em compensação são retirados aos trabalhadores vários direitos, alguns deles conquistados com sangue, suor e lágrimas em pleno século XIX, como é o caso das 8 horas diárias de trabalho, alcançadas pelos operários de Chicago nos Estados Unidos em 1886, o que viria a estar na origem do 1º de Maio como o dia do Trabalhador, feriado festejado praticamente em todo o mundo. Será que este governo também vai ter coragem de tentar acabar com o festejo desta efeméride, representativa de um enorme avanço civilizacional? A meia hora de trabalho diário de borla indica sim, sem esquecer os, para já, quatro feriados que vão tentar suprimir, mais os três dias de férias que os trabalhadores assíduos recebem como bónus. Tudo isto somado dá 23 dias de trabalho gratuito! Saliente-se ainda a redução e dificuldade de acesso ao subsídio de desemprego ou do RSI que para alguns governantes é uma forma de acumular riqueza. Perante tudo isto não é difícil concluir que o próprio regime democrático que está em causa.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

30 de Dezembro de 2011

João Abrantes

Moção

A Portaria nº306-A/2011, recentemente publicada, aumentou drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência Hospitalar passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, não pode ignorar este ataque à saúde e aos rendimentos dos munícipes do concelho, compreendendo a luta dos utentes pelo direito à saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho e prejudicam as extensões dos respectivos centros de saúde.
A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2011, delibera repudiar os recentes aumentos das taxas moderadoras e apela á sua revogação.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Saúde e Primeiro-ministro.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda




Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011

A reforma da administração local

A reforma da administração local, apresentada pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias; Gestão Municipal e Intermunicipal e Financiamento; Democracia Local e Sector Empresarial Local.
É importante reafirmar a importância das freguesias como co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.
As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.
Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Neste sentido propomos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal, a realizar na freguesia de Marinhas, com a presença de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, de forma a reflectir sobre as implicações da reforma da administração local no concelho de Salvaterra de Magos e respectivas freguesias e seu impacto regional.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011

ORÇAMENTO

Intervenção do vereador Luís Gomes, realizada na reunião de Câmara do dia 29 de Dezembro.

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2012

Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas citações proferidas, a quando deste debate, no âmbito do orçamento municipal para 2011.
“Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.”
E,….“Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir…”.
Esta previsão infelizmente foi mais acentuada do que se imaginava, estamos pois, perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos. Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas.
Este executivo esteve e estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.
Este ano, a elaboração do orçamento e grandes opções do plano é marcado por algumas singularidades que gostaríamos de começar por assinalar.
Em primeiro lugar, as transferências do Orçamento do Estado (OE) irão atingir o seu ponto mais baixo, desde 2001. Ou seja, em 2012, as transferências do Orçamento do Estado serão as mais baixas dos últimos dez anos. Esta tendência será para continuar, em nome de “um novo paradigma” das finanças locais --- um paradigma ainda não definido, mas cujos contornos não são de difícil prognóstico: menos dinheiro redistribuído através do OE, mais cobrança de serviços e impostos locais. A reavaliação do valor patrimonial dos prédios e o aumento da taxa do IMI já são disso um sinal inequívoco.
Tal redução é acompanhada por uma crescente transferência de responsabilidades para os municípios. Para já, no caso do quadro de pessoal afecto à rede de ensino, com a correspondente transferência dos fundos correspondentes a esses novos encargos. No futuro, logo se verá se vêm ou não estes fundos. As responsabilidades, essas já cá estão, aparentemente sem possibilidade de revertermos o quadro actual.
O município de Salvaterra de Magos tem sido vítima de cortes sucessivos nas transferências do Orçamento Geral de Estado, o acumulativo vai sendo estrangulador da gestão e da execução do nosso projeto. A proposta de Orçamento Geral de Estado PSD/CDS para 2012 consagra um corte de 276.278.00 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra profunda que a acrescentar ao somatório dos anos transatos, irá afetar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.
Este desgoverno vai afundando a economia do nosso concelho, o corte no orçamento é de 8%, nos rendimentos das pessoas 7,48%, a derrama desaparece, as receitas regulares do município diminuem drasticamente. As restrições são tais, que a gestão financeira dos municípios vão respeitar a regras nas receitas e não nas provisões.
Somos um município sustentado financeiramente, não comprometemos as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, mas lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento controlado e sustentado, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, impossibilitando o financiamento de forma a permitir o acesso a fundos comunitários.
Neste contexto muito difícil, este orçamento cumpre dois designos substanciais, as despesas correntes e os compromissos no âmbito do quadro comunitário, o QREN.
Porque consideramos os cargos com funções de gestão do bem público, devem ser pautados por um juízo, de exigência, competência e transparência. A construção deste orçamento teve como alicerces a ética política, o rigor e a exigência que os tempos exigem.
Procurar uma estratégia de desenvolvimento económico e turístico assente na criação de sinergias, fundamentais para a dinamização económica do concelho, atração de empresas e aumento de receitas. Impulsionar o concelho, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de forma a potenciar estratégias dinamizadoras e contrárias ao ciclo de recessão em que nos encontramos.
Impulsionar o concelho, é também pensar no “outro”, no plano social, o concelho caracteriza-se pela falta de médicos e enfermeiros, pelo aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos, pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros, pela redução de salários e prestações sociais, pelo aumento do desemprego, e encerramento de serviços públicos de proximidade, por tudo isto há fortes razões para que num município que defende valores de esquerda, tenha como prioridade a intervenção social junto dos que mais necessitam.
Apostar na acção social, é falar numa política que olha para o “outro”, através do programa da rede social, do projecto teleassistência, do banco local de voluntariado ou de ajudas técnicas, do magos solidário, do apoio a instituições de idosos, centros de bem-estar e creches, do cartão magos sénior 65, são entre muitos outros, apoios que muito nos orgulha, pelo esforço social que este executivo cumpre, numa área tão decisiva.
Apostar na política cultural, essencialmente em períodos de crise, proporcionando à população o acesso à cultura, que de outra forma a ela não tinha acesso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.
Apostar na juventude, embutindo novos moldes, nomeadamente nos conteúdos, na forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, desenvolvendo parcerias com instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.
Dinamizar e incutir à CILMT um novo desafio na presença institucional dos municípios na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar dos concelhos da região, no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade da região, atraímos pessoas e empresas à região.
Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como, a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e projecção de vias cicláveis, a revisão do PDM ou a estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização.
A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.
Termino como sempre, com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011

Águas do Ribatejo

Intervenção do vereador Luís Gomes, realizada na reunião de câmara de dia 29 de Dezembro.

“Vive-se hoje numa dupla cultura socio-económica: a cultura da conquista e do domínio, pela qual o mundo tem sido reduzido a uma série de mercados a conquistar, e a cultura do instrumento, para a qual o que conta não é a pessoa humana, mas sim a eficácia e o rendimento do objecto-mercadoria e do sistema. Por isso, “a economia actual é a negação do viver juntos. É um abuso de sentido utilizar o conceito de ‘economia’ para falar do sistema predatório actual” Riccardo Petrella
O tarifário para 2012 proposto pela “Águas do Ribatejo”, leva-nos à reflexão necessária e já colocada aqui varias vezes, sobre a coisa pública, a água.
Neste sentido é importante centrar a discussão, está em curso a privatização em várias frentes e em simultâneo, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
A coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos este bem precioso ser privatizado.
O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.
No entanto este recurso limitado deve-se pautar pela reclamação dos seus reais custos, privilegiando uma revisão e actualização das abrangências do tarifário social, em concordância com a realidade social e económica que o país atravessa. A exigência de rigor, competência, transparência e gestão criteriosa devem guiar a administração do bem público, a água.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011

Declaração Politica sobre Aumento das taxas moderadoras

Intervenção do vereador Luís Gomes realizada na reunião de câmara de 23 de Dezembro de 2011

O plano social e a situação no distrito caracteriza-se pela falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais; ruptura de fornecimento de materiais e produtos de manutenção; redução no apoio a transporte de doentes; funcionamento irregular dos SAP e de Serviços de Urgência Básica; descoordenação entre cuidados primários e cuidados hospitalares; aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros; a redução de salários e prestações sociais; aumento das horas de trabalho; o aumento do desemprego; encerramento de serviços públicos de proximidade.
No entanto, e perante este flagelo, o governo publica a Portaria nº306-A/2011 que aumenta drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência, passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito constitucionalmente.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações e prejudicam as extensões dos centros de saúde das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2011

Intervenções do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara realizada dia 23 de Dezembro 2011:
· Manifestar o profundo desagrado pelo total desrespeito apresentado pela empresa Ribatejana num ataque aos direitos fundamentais e consagrados constitucionalmente aquando da greve geral de 24 Novembro, após a mesma desencadeou uma perseguição aos trabalhadores que exerceram os seus direitos, accionando diversos processos disciplinares e despedimentos. Manifestamos total solidariedade com todos os trabalhadores da empresa Ribatejana e contestamos veementemente esta afronta.

· Manifestar o profundo descontentamento pela incapacidade das Estradas de Portugal, no que se refere às obras levadas a cabo na ponte sobre o rio Sorraia, pois continuam a prejudicar profundamente os nossos munícipes, que perdem diariamente e ciclicamente demasiado tempo na sua travessia. Já foi, a seu tempo, manifestado essa preocupação e a resposta das Estradas de Portugal foi a total indiferencia aos transtornos provocados. O mínimo exigido consiste em alternativas dignas neste eixo fundamental para a região e para o nosso concelho.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2011

Declaração Politica

Ao iniciar esta intervenção, chegam-me à ideia os acordes familiares de “Os Vampiros” – a emblemática criação do Zeca, de uma actualidade gritante nos dias que vão correndo:
São os mordomos do universo todo
Senhores à força mandadores sem lei (…)
Vêm em bandos com pés veludo
Chupar o sangue fresco da manada
Se alguém se engana com seu ar sisudo
E lhes franqueia as portas à chegada
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada
A letra não podia vir mais a propósito do tema desta intervenção.
Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Orçamento de Estado para 2012 foi aprovado, como se previa. O Orçamento mais cruel que a nossa Democracia conheceu, não olha a meios para atingir os fins. Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Primeiro-Ministro, em entrevista televisiva após a aprovação do Orçamento, não teve uma única palavra para os milhares de desempregados e desempregadas, a não ser para dizer que se previa uma subida da despesa com pagamento de subsídios de desemprego, o que revela uma completa insensibilidade em relação às pessoas que já perderam o seu emprego ou que o vão perder no próximo ano.
Afirmou que “o ano de 2012 será muito difícil para quem tem rendimentos intermédios”. Pois será, mas isso não o impediu de abrir a porta a novas medidas de austeridade dirigidas aos mesmos de sempre.
O Governo diz que fez um esforço e conseguiu modelar os limites para os cortes. Estranha palavra a que foi escolhida. Modelar, significa o quê em concreto? Significa que uma mulher, com dois filhos e que receba 900 euros, pode “modelar” o pagamento da renda de casa e das creches? Significa que descongelam a pensão de 227 euros a muitos idosos e idosas, mas cortam 2 salários aos filhos que ganham 1.100 euros e que estes vão ter que “modelar” a ajuda que dão aos pais?
E é preciso dizer que quem fica “fora dos cortes” já vive na pobreza, com rendimentos miseráveis, os mais baixos da União Europeia, que não serão aumentados e, ainda, vão sofrer a redução dos apoios sociais que ainda sobrevivem à saga destruidora do Governo.
Mas se dúvidas existissem sobre o “pensamento” do Governo, a frase do Secretário de Estado do Emprego é por si só bem elucidativa: “o salário mínimo (485 euros), em termos relativos, não é realmente baixo”…
Portugal já era um país pobre, um país de baixos salários, agora está em marcha um plano em que ficaremos ainda mais pobres e os pobres serão muitos e muitas mais, ao mesmo tempo que regredimos em todos os serviços públicos que permitiam uma melhor condição de vida, como seja a Saúde, a Segurança Social, a Educação, os Transportes Públicos.
O empobrecimento generaliza-se, as desigualdades aumentam, o fosso entre ricos e pobres agrava-se – esta é a ética do Governo e da maioria que o sustenta, que de social não tem nada.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

No dia 25 de novembro, celebrou-se o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres". Em Portugal, esta data foi assinalada com a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Desde 1999, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 25 de Novembro como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres", que este é, um dia de reconhecimento, batalha e resistência.
A violência contra as mulheres é um fenómeno inerente à opressão patriarcal e à existência de culturas machistas e misóginas em diferentes sociedades, revelando inegavelmente o quanto fémur ainda estão as nossas democracias.
A violência contra as mulheres é generalizada e, apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica e das campanhas já realizadas, o crime parece não estar a diminuir. De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada, coagida sexualmente, ou vítima de algum tipo de abuso; e uma em cada quatro mulheres na Europa está exposta a um destes tipos de violência. Em Portugal, só em 2010, foram assassinadas 43 mulheres por violência doméstica e de género (Observatório de Mulheres Assassinadas, 2010).
Esta violência é infligida maioritariamente pelos homens (maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros namorados, ex-namorados e parentes) que, frequentemente, recorrem a este meio para preservar ou reforçar o seu poder sobre as mulheres, sendo um problema transversal ao nível social, económico, religioso ou cultural.
Uma das razões para a invisibilidade da violência é o facto desta ocorrer, muitas vezes, na sombra, entre as quatro paredes do espaço privado, a casa.
Outra das razões prende-se com o facto de, na maior parte das vezes (nomeadamente, devido ao receio das próprias vítimas e/ou à sua dependência económica e afectiva), não haver acusação. A terceira razão, para a invisibilidade da violência contra as mulheres, resulta da perpetuação dos valores dominantes, das tradições e até, das próprias leis, onde o fenómeno já foi considerado natural e normal, raramente interpretado como um crime de género.
A quarta razão está relacionada com o facto de, ainda hoje, serem aplicadas penas que, de tão leves (como a pena suspensa), pouco protegem a vítima, deixando o criminoso praticamente impune, mesmo sendo a violência doméstica considerada crime público.
Isto significa que a violência continua, de certa maneira, a ser aceite, sendo percebida tanto pelas pessoas, como pelas instituições e pelo Estado, como uma questão de ordem estritamente privada e não como um crime relevante para a esfera pública.
Assim, é fundamental combater este problema procurando-se, sempre que necessário, fazer justiça.
Enquanto o provérbio popular diz que: Entre marido e mulher ninguém mete a colher. Nós dizemos: Entre marido e mulher alguém meta a colher. Se possível, cidadãos e cidadãs intolerantes com a violência, polícias capazes de identificar a natureza do crime e, por conseguinte, capazes de accionar as medidas que este tipo de crime requer, e juízas e juízes que tenham presente que não são admissíveis atenuantes arreigadas em valores patriarcais, porque o patriarcado parte da desigualdade e a lei diz que somos iguais.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Mundial de Luta contra a SIDA

O Dia Mundial de Luta contra a SIDA foi assinalado no passado dia 1 de Dezembro.

Quer pelos cortes no orçamento da saúde e nos apoios sociais quer pela vontade anunciada pela direita de acabar com a universalidade no acesso ao SNS, é de prever uma continuada irresponsabilidade acerca deste flagelo.
Sempre que se fala em SIDA, o discurso é garantir que nenhum portador da infecção fica sem tratamento, até porque essa é a melhor forma de interromper a progressão da infecção. Aliás, bom tratamento e boa adesão reduzem os custos quer em internamentos quer em medicamentos, para além do ganho mais importante: melhora o estado de saúde dos infectados.
O mais importante é reduzir o número de infectados: zero novos infectados como propõe a ONU/SIDA. Este objectivo exige mais investimento na informação e no esclarecimento da população, fazendo da prevenção o eixo do combate à epidemia. Em Portugal, este é ainda o principal défice.

Os mecanismos de contágio são mal conhecidos por muitos portugueses e por isso há muito contágio que podia ser evitado. Nestes quase trinta anos, aprendemos muita coisa sobre a SIDA e as consequências de certos comportamentos de risco.

A política de redução de danos assumida como estruturante da intervenção na área das drogas – e a que a direita sempre se opôs - reduziu significativamente o número de infectados por utilização de seringas contaminadas. É uma evolução muito positiva, exemplar no plano europeu.

Em sentido contrário, somos os piores na Europa quanto ao número de infecções entre heterossexuais. Não podia ser de outra maneira. Quando se pensa que um beijo, um aperto de mão ou um abraço podem contagiar, esse desconhecimento traduz-se em desprotecção nas situações de verdadeiro risco como é principalmente o caso das relações sexuais desprotegidas entre homens e mulheres com vários parceiros.

A direita tem impedido a educação sexual dos adolescentes e jovens na escola. A direita opõe-se à distribuição de preservativos nas escolas e locais de diversão mais frequentados pelos jovens. Não há alternativa ao preservativo. A direita é, assim, responsável política e moralmente por muitas infecções que se podiam ter evitado.

E hoje o risco de contágio é muito grande porque se generalizou a ideia de que a SIDA tem cura. E não tem. Vive-se com a infecção e a doença muitos anos, mas não tem cura. A SIDA tornou-se uma doença crónica. É uma extraordinária vitória da medicina, da investigação. Mas é uma vitória que, por ignorância, imprudência ou excesso de confiança, pode ser a derrota de muitos que, por não se prevenirem, ficam sujeitos ao contágio por via sexual.

Muitos dos infectados vivem em situação de marcada exclusão social, o que dificulta a adesão ao tratamento. Para muitos o acesso ao SNS e ao tratamento é um primeiro passo para a inclusão. Mas, sem apoios sociais a inclusão é uma miragem e sem inclusão não há tratamento que resulte. O corte imposto pelo governo nos apoios sociais é mais um obstáculo à recuperação e tratamento dos doentes com SIDA.

Outro obstáculo é discriminação de que estes doentes são alvo sobretudo nos locais de trabalho e por parte dos patrões. A discriminação empurra muitos infectados pelo SIDA para a clandestinização da sua situação, o que inclui afastarem-se do tratamento. O combate à discriminação deve continuar a ser uma prioridade.

Veremos no futuro como o governo vai responder, com a certeza que estaremos sempre presentes para relembrar que existem vítimas da irresponsabilidade política.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Plenário - 2 de Dezembro

Realizar-se-á no proximo dia 2 de Dezembro pelas 21h00 na Sede concelhia, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 16 em Salvaterra de Magos, um plenário com a seguinte ordem de trabalhos:


1º - Situação Política e Reforma da Administração Local



2º - Actividade Concelhia



3º - Relatório de Contas




O Plenário conta com a presença do um dirigente nacional do Bloco de Esquerda



A presença de todos é fundamental






Contamos contigo camarada!!!

Francisco Louçã em Santarém

Sessão em Santarém, este Domingo às 16h, na Casa do Brasil.
“Crise: que respostas? Que soluções?”
Com Francisco Louçã. Não faltes!

É já esta quinta-feira, que vamos protestar e indignar-nos. A Greve é para todos, o protesto é Geral, cortemos amarras e levantemo-nos com humildade, mas também com orgulho de sermos cidadãos livres e com direitos.

Que ninguém fique para trás, defendamos o que nos pertence.Participa na Greve e nos Piquetes, no dia 24, há concentrações em:
Torres Novas - 10.30h
Tramagal - 10.30h
Benavente-10.30h
Santarém - 14.30h (frente ao shoping)

Participemos na luta e na festa!
O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda/Santarém

Declaração Politica

Aconteceu numa quinta-feira de 1890. Eram cerca de 8 mil operários nas ruas de Lisboa. Decidiram rumar ao cemitério dos Prazeres e prestar homenagem a José Fontana, fundador da Fraternidade Operária e um dos primeiros socialistas em Portugal. Ali mesmo, vários tomaram a palavra para defender uma coisa simples: uma jornada máxima de 8 horas de trabalho por dia.
No ano anterior, em Paris, um congresso de trabalhadores reunia-se para apelar a que naquela quinta-feira de 1890 as ruas e praças fossem ocupadas não só em Lisboa mas em todo o mundo para lembrar os mártires de Chicago.
Quatro anos antes, em Chicago, foi em nome dessas mesmas 8 horas que meio milhão de trabalhadores fez greve e marcharam pela cidade. A polícia reprimiu a manifestação, matou dezenas de operários e julgou os responsáveis. Georg Engel, Adolf Fischer, Albert Parsons e Auguste Spies foram enforcados. Em cada primeiro de Maio, o mundo recorda-os.
Nessa altura, em Portugal como pelo mundo, o contrato de trabalho quase não existia. Nem férias, nem protecção na doença, nem segurança social, nem educação pública. Os trabalhadores começavam a juntar-se em associações de socorros mútuos. Os sindicatos eram coligações operárias ilegais. A greve era proibida.
Mesmo proibidos, os trabalhadores paravam. Havia o medo e a incerteza do resultado. Mas arriscavam. Foi assim em 1842, na Inglaterra e em Gales. Foi assim em Portugal, em 1849. Em Chicago, em 1886. E não mais parou. Foram greves que trouxeram saúde e educação, impostos para os mais ricos e até o sufrágio universal. Os trabalhadores não faziam greve porque tinham contrato e direitos. Tiveram contrato e direitos porque fizeram greve.
Estamos em 2011 e Portugal mudou muito. E esqueceu muito.
Há 900 mil trabalhadores que não têm contrato de trabalho: passam recibos verdes e na lei não se prevê que façam greve. Mais de 600 mil não encontram trabalho. Dois milhões são precários. Muitos, se querem juntar-se, têm de fazê-lo clandestinamente.
Se em 1891 o governo monárquico fixava as 8 horas para alguns sectores, 120 anos depois o governo já decidiu que quer acabar com isso e pretende aumentar meia hora por dia o horário de trabalho. Os patrões agradecem e calculam o lucro que lhes vai dar o dia mensal de trabalho gratuito.
Na Grécia como em Portugal, se hoje o capitalismo tolera o sufrágio, ele dispensa a democracia. Se não propõe a escravatura, exerce-a de novas formas. Se não proíbe a greve, expulsa os trabalhadores do contrato. E a ditadura da dívida dita a impossibilidade das escolhas.
Vai acontecer no dia 24 de Novembro. Há quem diga que não vale a pena, porque se perde o dia de salário ou se arrisca o contrato. Ou porque se não o temos, ela não é para nós. Mas nunca fizemos greve por termos contrato e direitos. Teremos contrato e direitos se fizermos greve.


Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 16 de Novembro de 2011

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

Moção

O direito à Saúde de todos os cidadãos, está consagrado na Constituição da República Portuguesa, através do seu artigo 64º, que confere a cada indivíduo o direito ao acesso de cuidados de saúde, independentemente do seu sexo, estado civil, condições demográficas ou económicas. É um claro direito, do qual os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos e das suas 6 freguesias não abdicam e que lhes assiste com toda a legitimidade.

Considerando que:

- O ACES da Lezíria, entidade gestora da rede de cuidados de saúde públicos na região onde o concelho de Salvaterra de Magos se insere, procedeu ao encerramento provisório, há alguns meses atrás, das extensões de Saúde das freguesias de Muge e Granho, com a justificação de tal procedimento se dever à falta de médicos de família, que pudessem assegurar estes serviços à população das 2 freguesias;

- em reunião havida após este encerramento provisório das extensões de saúde, entre a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a Directora do ACES da Lezíria, foi garantida pela Directora do ACES a vinda de 2 novos médicos de família para o concelho de Salvaterra de Magos, ao abrigo de um protocolo celebrado com os respectivos países, e que a vinda destes 2 profissionais de saúde iria garantidamente permitir a reabertura das extensões de saúde de Muge e Granho;

- na passada sexta-feira, 28/10/2011, contrariando a garantia dada, a Directora do ACES da Lezíria, informou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, via fax, da decisão de encerramento definitivo das extensões de saúde de Muge e Granho, apesar de colocar os prometidos 2 novos médicos no concelho, prestando cuidados de saúde aos utentes das freguesias de Muge e do Granho, não os está a colocar nas respectivas freguesias, optando por concentra-los na freguesia de Glória do Ribatejo, ignorando ou dando pouca relevância aos custos, dificuldades e transtornos que a deslocação dos utentes de Muge e Granho até Glória do Ribatejo, forçosamente implicam.

- esta decisão de encerramento definitivo foi tomada , sem qualquer contacto ou tentativa de auscultação prévia por parte da Sra. Directora do ACES da Lezíria, com as comissões de utentes, autarcas ou população do concelho nem das freguesias afectadas;

- que em reunião havida no dia 03/11/2011 a Directora do ACES da Lezíria confirmou à Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a manutenção da sua decisão de encerramento das duas extensões de saúde, justificando a decisão com limitações orçamentais que impossibilitam a reabertura das referidas unidades de saúde, contrariando o compromisso de reabertura anteriormente assumido;

- esta decisão terá impactos profundamente negativos no dia-a-dia dos utentes das 2 freguesias, que passam a estar obrigados a deslocações até Glória do Ribatejo, sem que existam redes de transportes públicos assegurados e as condições de mobilidade e custos afectos a esta

necessidade de deslocação são altamente prejudiciais a quem tem o direito de acesso a cuidados básicos de saúde;

- a população utente deste serviço público é maioritariamente idosa e como tal forçosamente mais dependente de transporte, acompanhamento e condições financeiras que permitam esta deslocação, com caracter regular na sua maioria;

- no fax enviado pela Directora do ACES à Câmara Municipal e com conhecimento às juntas de freguesia, era indicado que com esta restruturação passava a estar garantido a todos os utentes das freguesias de Muge, Granho e Glória do Ribatejo o acesso a consultas, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00. No entanto nem esta situação se está a verificar, pois os médicos apresentam na extensão de saúde de Glória do Ribatejo cotas máximas diárias de consultas por freguesia, contrariando assim a informação de serem consultados todos os utentes: 3 adultos e 2 crianças diariamente para utentes de Muge e Granho.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 04 de Novembro de 2011, decide:

1- Que seja garantido pelas entidades públicas competentes, o cumprimento do direito consagrada na Constituição Portuguesa, de acesso aos cuidados de saúde em todo o concelho de Salvaterra de Magos;

2- Rejeitar o encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho;

3- Requerer ao ACES da Lezíria, na pessoa da sua Directora, Dra. Luísa Portugal, o cumprimento do compromisso assumido para com a Câmara Municipal e a população das freguesias de Muge e Granho, reabrindo as extensões de saúde, dado já estarem colocados no concelho os médicos que permitem assegurar essa reabertura;

4- Rejeitar totalmente a concentração da prestação de cuidados de saúde em Glória do Ribatejo, às populações utentes de Muge, Granho e Glória do Ribatejo;


Propomos que esta moção seja enviada à Presidência da Assembleia da República, ao Sr. Primeiro Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao ACES da Lezíria, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e à Comunicação Social.

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios | Esquerda

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios Esquerda

O Bloco vai propor “um imposto sobre o património de luxo, que não paga qualquer contribuição em Portugal”, esse imposto é por si só suficiente para cobrir o corte nos subsídios e “tudo aquilo que querem tirar do bolso dos reformados”, anunciou Francisco Louçã no encerramento da Conferência Internacional “O euro e a crise da dívida”.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA

A meio do nosso mandato autárquico, impõe-se reflectir sobre o nosso trabalho e discutir as profundas alterações à vida autárquica que o governo PSD/CDS se propõe introduzir.

O chamado “Livro Verde” para as autarquias enuncia um conjunto de transformações muito profundas que temos de conhecer, para melhor defendermos a democracia local. A Comissão Nacional Autárquica, já editou um memorando com uma primeira análise a este documento.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA*
CENTRO SOCIAL DA CARREGUEIRA – CHAMUSCA
SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO, 14.45H

É tudo isto que iremos discutir, dia 12 de Novembro, de sábado a oito dias, neste encontro distrital de autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda.