segunda-feira, 5 de março de 2012

Bloco contra extinção de freguesias no concelho

O Bloco de Esquerda deu início em Foros de Salvaterra a um conjunto de iniciativas que pretendem defender a realização de um referendo que permita ouvir a vontade da população no que diz respeito à extinção de freguesias. Francisco Louçã esteve na freguesia de Foros de Salvaterra e participou numa manifestação com cerca de 300 pessoas.
Entretanto, no pólo da biblioteca municipal, na junta de freguesia de Marinhais, recebeu na passada quinta feira (1 março) a Sessão Pública pela defesa da freguesia de Marinhais, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente CM de Salvaterra de Magos) Luis Gomes (vereador na CM Salvaterra de Magos) e Joaquim Santos (membro da assembleia de freguesia de Marinhais). Perante uma sala cheia de populares, os responsáveis do Bloco de Esquerda defenderam a realização de um referendo em todos os concelhos que sejam afetados pela proposta do Governo PSD/CDS para a extinção/fusão de freguesias. Numa sessão com fartos contributos da plateia, a discussão refletiu o atual estado de preocupação da população, que não permitirá que o governo extinga a sua freguesia.
Também na freguesia de Salvaterra de Magos houve sessão de esclarecimento.
Bem como na freguesia do Granho.
Nos próximos dias o Bloco de Esquerda realiza novas sessões de esclarecimento. A saber:
Sessão em Foros de Salvaterra com a presença de muitos munícipes interessados.

Sessão Pública pela defesa da freguesia da Glória do Ribatejo

domingo, 4 de março de 2012

Saudação



Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos saúdam todas as autarquias e empresas que não acataram as directivas do governo e concederam tolerância de ponto aos seus trabalhadores na passada terça feira de carnaval. É inadmissível a atitude do governo que a quinze dias do invento decide mudar as regras do jogo sem o mínimo de respeito pelos milhares de portugueses que pelo menos 1 ano vinham a trabalhar de forma árdua e gratuita para que a sua associação ou colectividade pode-se vir a apresentar o melhor corso carnavalesco. E também o desprezo manifestado pelas avultadas verbas até então despendidas.
É claro que esta tomada de posição do governo se insere numa afronta bem concertada de retirada de direitos e regalias (custe o que custar) ás quais não é indiferente a retirada dos quatro feriados nacionais, alguns deles já centenários. É verdade que em relação aos feriados religiosos apenas contestamos a sua retirada, até porque somos um estado laico, já em relação aos feriados do 5 Outubro e 1 Dezembro, a sua abolição são um atentado à nossa memória colectiva e uma negação à nossa história e é certo que quando um povo não preserva a sua história não terá um grande futuro.
Aproveitamos ainda para a saudar a associação do carnaval dos amigos de Marinhais, o mais simbólico no nosso Concelho e que apesar das adversidades que lhes foram impostas à última da hora pelo governo PSD/CDS conseguiram animar e divertir os milhares de pessoas que se deslocaram à freguesia de Marinhais.


Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal



Salvaterra de Magos, 29 de Fevereiro de 2012

Moção



Em defesa da realização obrigatória de referendos locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
Considerando que:
1 - O Governo anunciou a sua intenção de avançar com uma proposta de lei conducente à supressão de freguesias, atendendo ao seu elevado número e à reduzida dimensão de muitas delas.
2 - Anunciada está a intenção de proceder igualmente, mas de forma menos drástica em relação aos municípios.
3 – A maioria das freguesias têm largas centenas de anos, oriundas das paróquias católicas, e no que aos concelhos respeita, muitos têm também centenas de anos, encontrando-se este mapa consolidado há mais de 150 anos.
4 - A identidade local existe, e é arreigada, especialmente nas comunidades de menor dimensão populacional, que de acordo com os princípios orientadores da reforma em estudo, serão o principal alvo.
5 – As autarquias locais são comunidades cuja existência dotada de autonomia local está legitimada por largas centenas de anos de construção de uma identidade comum, legitimidade essa que é anterior à legitimidade constitucional, sendo certo aliás, que a Constituição de 1976 as recebeu enquanto realidade pré-existente e, na sua vigência, não houve necessidade de, por via legal, ou qualquer outra, legitimar a sua existência e delimitação territorial.
6 - A Constituição de 1976 reserva para lei da Assembleia da República a divisão administrativa (artigos 164.º, alínea n), 236.º, n.º 4), exigindo assim a exclusiva competência do órgão legislativo dotado da legitimidade directa do voto dos cidadãos.
7 - A constituição exige ainda, quanto às alterações ao mapa dos municípios, seja ela por criação, extinção ou modificação territorial, a audição dos órgãos do município afectado (artigo 249.º).
8 - Igual exigência apesar de não ser feita quanto às freguesias, acaba por decorrer da Carta Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se encontra vinculado, e que exige, no seu artigo 5.º: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.”.
9 - A Carta Europeia da Autonomia Local introduz um novo elemento à discussão: a consulta, por via de referendo, quando a lei o permita.
10 - Para o efeito, basta que a lei obrigue à audição dos órgãos das autarquias locais afectadas, e que esta audição tenha carácter vinculativo, com prazos adequados à realização de referendos locais, permitindo assim ouvir as populações quanto ao seu destino.
11 - O Governo, apesar de preocupado com o cumprimento de compromissos internacionais que nem sequer a forma de tratado revestem, ou foram sequer escrutinados pela Assembleia da República e pelo Presidente da República (o que poderia abrir o perigoso caminho da fiscalização da sua constitucionalidade ou da sua submissão a referendo), teria por via da instituição do referendo a possibilidade de cumprir com esta obrigação internacional prevista no artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local.
12 – De acordo com o que atrás foi dito estamos perante uma medida de carácter puramente economicista (mal estudado) e de compromisso com a Troika que nos sufoca e empobrece a cada dia, não tendo se quer em conta a mais valia que a proximidade das juntas de freguesia representam para as populações em geral e para o interior desertificado em especial. Não é também admissível que o governo queira transferir para decisão das assembleias municipais conteúdos tão nefastos para as populações e nas quais os autarcas não foram tidos nem achados.
Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 29 de Fevereiro de 2012:
1 – Assumir a defesa da realização obrigatória de referendos locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
2 – Remeter a presente moção a Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro Ministro, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE, Freguesias do Concelho e comunicação social.


Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 29 de Fevereiro de 2012

Criação do Programa Pequeno Almoço na Escola









A crise social que o país atravessa tem hoje um impacto particular sobre as crianças e jovens. Segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida – 2010, com dados referentes aos rendimentos de 2009) cerca de 18% da população portuguesa está abaixo do limiar da pobreza, valor já ultrapassado pela taxa de pobreza infantil, uma vez que praticamente uma em cada quatro crianças vive na pobreza (23%). Como estes indicadores são de 2009, o agravamento das condições de vida da maioria das famílias no nosso país só pode ter como efeito o aumento destes números da pobreza infantil.
Quem conhece as escolas portuguesas, sabe que aí como é visível o impacto da crise sobre os mais jovens. Nos últimos meses, na comunicação social e nas redes sociais multiplicaram-se relatos e testemunhos sobre crianças que chegam à escola, no início do dia de aulas, sem nada terem comido – e que aguardam depois pelo Programa de Leite Escolar no 1º ciclo, ou pelas refeições escolares do almoço. Para milhares de crianças e jovens, a manhã na escola é passada em jejum.
São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais. Esta situação não atinge apenas sectores tradicionalmente carenciados, abrangendo hoje quem nunca imaginou viver situações de “pobreza envergonhada”.
A escola pública e as comunidades educativas não podem fechar olhos à multiplicação de situações de carência. Aliás, muito do que foi tornado público surge pela voz de professores, funcionários e associações de pais que procuram encontrar respostas e apoios para as diferentes situações.
Por estas razões, é urgente a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e a escolaridade obrigatória, através do qual as crianças e os jovens poderão ter acesso a uma refeição pela manhã, mediante inscrição feita pelos encarregados de educação. Não se trata dum programa apenas para os alunos que beneficiam de acção social escolar, pois tornou-se evidente a progressiva restrição a que este programa tem sido condenado nos últimos anos, deixando de fora muitas famílias com dificuldades.
Respondendo a sucessivos apelos de organizações de pais e da sociedade civil, a criação de um programa deste tipo terá enorme impacto nas escolas e na vida de milhares de crianças e jovens. Para que nenhum(a) comece o dia em que vai aprender coisas novas com fome.
Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 29 de Fevereiro de 2012:
1 – Apela à Assembleia da República e ao Governo para que seja criado um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo, mediante inscrição prévia às crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC.
3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação e Ciência, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos de Professores, Associações de Pais, comunicação social e Juntas de Freguesia do Concelho.


Grupo Municipal do Bloco de Esquerda



Salvaterra de Magos, 29 de Fevereiro de 2012

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012



Bloco contra a Extinção de Freguesias

Concentração contra a extinção da freguesia de Foros de Salvaterra dia 29 (4ª feira) pelas 17:00h na junta de freguesia.
Com a presença de Francisco Louçã (coordenador do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente da câmara de Salvaterra de Magos) e Maria Rosa Nunes (presidente da junta de freguesia de Foros de Salvaterra): Participa, pela defesa da nossa freguesia!

O Bloco organiza no concelho de Salvaterra de Magos um conjunto de sessões públicas sobre a reforma administrativa do território. A saber:

1 de Março pelas 21:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia de Marinhais
Pólo da biblioteca municipal, sita na junta de freguesia de Marinhais, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente da câmara de Salvaterra de Magos) e Joaquim Santos (membro da assembleia de freguesia de Marinhais)

3 de Março pelas 17:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia de Salvaterra de Magos
Salão nobre da junta de freguesia de Salvaterra de Magos, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente Município Salvaterra de Magos) e João Nunes (presidente da junta de freguesia de Salvaterra de Magos)

3 de Março pelas 21:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia do Granho
Pavilhão da associação humanitária do Granho, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente Município Salvaterra de Magos) e Joaquim Ventura (presidente da junta de freguesia do Granho)

5 de Março pelas 21:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia dos Foros de Salvaterra
Pavilhão da comissão de festas, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente da câmara de Salvaterra de Magos) e Maria Rosa Nunes (presidente da junta de freguesia dos Foros de Salvaterra).

7 de Março pelas 21:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia de Muge
Casa do povo de Muge, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente da câmara de Salvaterra de Magos) e Helena Figueiredo (membro da assembleia de freguesia de Muge).

8 de Março pelas 21:00h
Sessão Pública pela defesa da freguesia da Glória do Ribatejo
Junta de freguesia da Glória do Ribatejo, com a presença de Pedro Soares (comissão nacional autárquica do BE), Ana Cristina Ribeiro (presidente da câmara de Salvaterra de Magos) e Gonzaga Sequeira (membro da assembleia de freguesia da Glória do Ribatejo).


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Desrespeito, autoritarismo e tecnocracia

Pela proposta aprovada pelo Governo, é imposta a extinção de mais de metade das freguesias urbanas e de 25 a 35 por cento das restantes. A resposta tem de estar à altura e bater no essencial: exigência absoluta de respeito pelas populações e pela democracia local.
Através do "Documento Verde", o governo lançou um debate público sobre a reorganização administrativa do território. Terá ouvido muita gente e diversas entidades, mas agora faz tudo como se não tivesse ouvido ninguém. É isto o que nos diz a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros.
Diz o diploma que, independentemente de todos os critérios demográficos ou outros, é imposta a extinção de mais de metade das freguesias urbanas e de 25 a 35 por cento das restantes, mesmo que a deliberação das respectivas Assembleias Municipais não vá nesse sentido.
Uma freguesia urbana terá de ter pelo menos 2 mil habitantes, sem se perceber qual o critério geográfico, económico ou social que suporta tal limiar. Boa parte dos municípios por essa Europa fora têm um número de habitantes inferior ao que agora está a ser determinado para as freguesias portuguesas.
Os pareceres das Assembleias de Freguesia sobre a reorganização territorial são completamente desvalorizados na proposta do governo. O desrespeito chega ao ponto de só poderem ser tidos em conta pelas Assembleias Municipais se estiverem conformes com os princípios e os parâmetros definidos para a eliminação de freguesias pela coligação governamental.
E se uma Assembleia Municipal ousar deliberar de acordo com a sua própria vontade e não segundo os critérios definidos pelo governo, a sua "pronúncia" será liminarmente recusada. O autoritarismo atinge um ponto de não retorno quando um município, mesmo aplicando os critérios da lei, não alcança o objectivo governamental de cortar metade das freguesias urbanas e 25 a 35 por cento das restantes.
De imediato, uma Unidade Técnica criada no âmbito da Assembleia da República, composta por cinco técnicos indicados, em sete, pela maioria parlamentar, estudará a situação, elaborará uma proposta de extinção/fusão das freguesias daquele município refractário, assegurando a conformidade com os parâmetros e objectivos do governo, e enviá-la-á para deliberação parlamentar. Por cima dos pareceres das Assembleias de Freguesia e Municipais.
Desrespeito pela democracia e pela vontade das populações, exercício do autoritarismo em nome da eficiência e recurso à tecnocracia como caminho para resolver problemas políticos, são todos os ingredientes da política neoliberal que estão contidos nesta proposta de lei do governo para a extinção/fusão de autarquias.
O choque que resulta da leitura da proposta de lei do governo é tal que resta perguntarmo-nos: afinal, que há de tão imperioso e dramático nas nossas freguesias que possa justificar tanto desrespeito e autoritarismo?
A resposta tem de estar à altura e bater no essencial: exigência absoluta de respeito pelas populações e pela democracia local. Por que esperamos para exigir a obrigatoriedade de consulta popular sobre as freguesias e referendos locais vinculativos?
É por aí que vamos. Contra a extinção sem prévia consulta popular. Em defesa da freguesia como elemento de identidade e de representação política da comunidade.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Fevereiro de 2012

Moção

Em defesa da realização obrigatória de referendos locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
Considerando que:
1 - O Governo anunciou a sua intenção de avançar com uma proposta de lei conducente à supressão de freguesias, atendendo ao seu elevado número e à reduzida dimensão de muitas delas.
2 - Anunciada está a intenção de proceder igualmente, mas de forma menos drástica em relação aos municípios.
3 – A maioria das freguesias têm largas centenas de anos, oriundas das paróquias católicas, e no que aos concelhos respeita, muitos têm também centenas de anos, encontrando-se este mapa consolidado há mais de 150 anos.
4 - A identidade local existe, e é arreigada, especialmente nas comunidades de menor dimensão populacional, que de acordo com os princípios orientadores da reforma em estudo, serão o principal alvo.
5 – As autarquias locais são comunidades cuja existência dotada de autonomia local está legitimada por largas centenas de anos de construção de uma identidade comum, legitimidade essa que é anterior à legitimidade constitucional, sendo certo aliás, que a Constituição de 1976 as recebeu enquanto realidade pré-existente e, na sua vigência, não houve necessidade de, por via legal, ou qualquer outra, legitimar a sua existência e delimitação territorial.
6 - A Constituição de 1976 reserva para lei da Assembleia da República a divisão administrativa (artigos 164.º, alínea n), 236.º, n.º 4), exigindo assim a exclusiva competência do órgão legislativo dotado da legitimidade directa do voto dos cidadãos.
7 - A constituição exige ainda, quanto às alterações ao mapa dos municípios, seja ela por criação, extinção ou modificação territorial, a audição dos órgãos do município afectado (artigo 249.º).
8 - Igual exigência apesar de não ser feita quanto às freguesias, acaba por decorrer da Carta Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se encontra vinculado, e que exige, no seu artigo 5.º: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.”.
9 - A Carta Europeia da Autonomia Local introduz um novo elemento à discussão: a consulta, por via de referendo, quando a lei o permita.
10 - Para o efeito, basta que a lei obrigue à audição dos órgãos das autarquias locais afectadas, e que esta audição tenha carácter vinculativo, com prazos adequados à realização de referendos locais, permitindo assim ouvir as populações quanto ao seu destino.
11 - O Governo, apesar de preocupado com o cumprimento de compromissos internacionais que nem sequer a forma de tratado revestem, ou foram sequer escrutinados pela Assembleia da República e pelo Presidente da República (o que poderia abrir o perigoso caminho da fiscalização da sua constitucionalidade ou da sua submissão a referendo), teria por via da instituição do referendo a possibilidade de cumprir com esta obrigação internacional prevista no artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária, a 15 de Fevereiro de 2012, delibera:
1 – Assumir a defesa da realização obrigatória de referendos locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
2 – Remeter a presente moção a Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro Ministro, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE, Freguesias do Concelho e comunicação social.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Fevereiro de 2012

Carnaval: Tolerância de ponto é um direito

A existência de uma tolerância de ponto, de um dia em que não se trabalha no Carnaval, é um direito das pessoas, não é um baile, é um dia em que não são obrigadas a trabalhar de graça pela força do governo.
A decisão anunciada pelo primeiro-ministro de não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval não reflecte qualquer preocupação de melhorar a economia do país. O Governo está a piorar todos os dias a economia do país, o problema da economia chama-se troika, chama-se governo, chama-se PSD e CDS, chama-se destruição económica, chama-se obrigar as pessoas a viverem pior, a multiplicar a miséria.
A decisão do governo vai trazer consequências muito negativas para os concelhos onde o Carnaval tem tradição e onde as organizações investem verbas significativas, como é o caso do nosso concelho.
Com esta postura, Passos Coelho revela que desconhece a realidade do país, em particular de dezenas de municípios - talvez já centenas - que fazem do Carnaval um evento que gera riqueza a nível nacional.
Manifesto publicamente o contentamento pela coragem política do nosso executivo ao manter a tolerância de ponto, respeitando a tradição que se mantém na freguesia de Marinhais com o tradicional corso carnavalesco a realizar nos dias 19 e 21 de Fevereiro, dinamizando desta forma a economia local. Com esta medida o município deu um sinal de responsabilidade e respeito pelo grande empenho e investimento nos festejos do carnaval do nosso concelho.
Termino manifestando a total solidariedade à Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais, neste ano já difícil ao qual este governo quer acrescentar dificuldade, desejando os maiores sucessos para os festejos carnavalescos, muito importantes para contrariar esta politica cega e surda deste governo.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Fevereiro de 2012

CGTP enche "Terreiro do Povo"

Mais de 300 mil pessoas encheram o Terreiro do Paço e os seus responsáveis chamaram-lhe a "maior manifestação jamais vista em Lisboa nos últimos 30 anos". "O FMI não manda aqui" foi a palavra de ordem ouvida durante o discurso do líder da CGTP, que defendeu a renegociação da dívida porque o país precisa "que lhe tirem a corda da garganta".

No seu primeiro discurso após tomar posse como secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos apontou baterias ao governo da troika. "De austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra", acrescentando que "os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza”.
Para que isso aconteça, Arménio Carlos defendeu a "renegociação da dívida em prazos, montantes e juros mas também a alteração de políticas que tenham como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional".
Esta manifestação foi "um sinal de dignidade, porque o país já percebeu uma coisa: é que o governo sussurra aos ministros alemães que ditam a sorte de Portugal, mas não ouve as razões da maioria do povo português". "O governo e a troika dizem-nos o seguinte: mais facilidade de despedimento, dias de trabalho gratuito, perdem o subsídio de natal e de férias e no fim há mais dívida e talvez um novo empréstimo para mais dívida ainda.
Os Portugueses exigem dignidade e merecem todo o respeito.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 15 de Fevereiro de 2012

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Corte Sobreiros

Intervenção realizada na reunião de câmara de 18 de Janeiro de 2012.

As Florestas são essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas e à vida humana, promovem a manutenção da biodiversidade, libertam oxigénio, armazenam o dióxido de carbono, principal gás com efeito de estufa, moderam as temperaturas, facilitam a infiltração da água no solo e consequente reabastecimento dos lençóis subterrâneos ou aquíferos, fixam o solo e impedem a erosão. Estes serviços prestados pelo ecossistema constituem um contributo essencial da Floresta que deve ser valorizada, para que se possa evitar a sua destruição.
Em todo o Mundo tem havido uma diminuição acentuada da área ocupada pelas florestas naturais. Segundo a Greenpeace, 80% das florestas primárias do planeta foram já degradadas ou destruídas.
Em Portugal, quase 40% da área do nosso território é ocupada por florestas, maioritariamente associada a monoculturas de pinheiro-bravo e eucalipto, mas também por montados de sobreiros e azinheiras protegidos, entre outros povoamentos florestais com reduzida expressão.
A Floresta representa também um papel relevante ao nível económico e social, sendo que actualmente, representa quase 12 por cento das exportações portuguesas, entre as fileiras do eucalipto, do pinho e da cortiça.
O sobreiro foi decretado “Árvore Nacional”, por unanimidade, pela Assembleia da República. Espera-se que esta medida contribua para a resolução dos problemas que afectam os sobreiros e os montados (doenças, envelhecimento, redução do número de árvores) e que permita a sua valorização e expansão nas áreas onde já esteve presente no território nacional.
A protecção do sobreiro e da azinheira, que ocupam, respectivamente, 720 000 ha e 465 000 ha em povoamentos puros e mistos dominantes, justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, já reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto). O Decreto-Lei n.º 169/2001, no seu Artigo 3.º, nº 1 O corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, carece de autorização, nos termos do presente artigo.
De facto, os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril conhecidos por «montados», incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafo-climáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.
Os sobreiros abatidos no nosso concelho e denunciados publicamente, estavam verdes e não se encontravam cintados como refere a regulamentação legal, situação que revela a ausência de autorização de abate pela Autoridade Florestal Nacional.
As noticias levadas a público referem que existe pretensão dos proprietários de instalar um pivot de rega nesse terreno.
A denúncia levada a efeito por cidadãos, Quercus e município de Salvaterra de Magos, são um sinal claro e inequívoco, da condenação por este atentado ambiental, garantindo que a utilização do uso do solo, não vai ter qualquer tipo de alteração. Só assim estamos a garantir o futuro sustentável do nosso concelho.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2012

Concertação Social

Intervenção realizada na reunião de câmara de 18 de Janeiro de 2012.


Governo, patrões e UGT chegaram a acordo, para alterar a legislação laboral. O documento final representa, para a CGTP, o “maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal”. Entendendo que o processo negocial era uma “farsa” e que a proposta de acordo era “chocante”, a maior central sindical nacional abandonou a reunião da concertação social, e, ao contrário da UGT, não vai assinar o acordo com o Governo e patrões.
O acordo concertado entre Governo, patrões e UGT vai aumentar o número de dias de trabalho, com a diminuição dos dias de férias e a supressão de quatro feriados, e introduz um banco de horas para garantir horas extraordinárias grátis às empresas.
O banco de horas, que será gerido “de acordo com as necessidades da empresa”, pode ir até ao limite de 200 horas anuais nos casos abrangidos pela contratação colectiva e 150 horas nos contratos individuais de trabalho. As horas extraordinárias, com a nova legislação que deverá ser apresentada depois deste acordo, também vão ficar mais baratas para os empregadores.
O Governo deixou cair a proposta de aumento de meia-hora diária do horário de trabalho, mas em contrapartida permite às empresas, que fecharem nos dias de ponte dos feriados, descontar esses dias nas férias dos trabalhadores. Futuramente, uma falta no dia antes ou a seguir ao feriado ou ao fim-de-semana conduz ao desconto de dois dias de salário.
A rescisão dos contratos por falha grave da empresa, incluindo salários em atraso, também vai ficar mais barata às empresas, que vão ter que pagar indemnizações mais pequenas aos trabalhadores.
Este mau acordo, que vão penalizar todas e todos os trabalhadores do nosso concelho, para quem a novas leis laborais demonstram a “obsessão” do Governo e dos patrões em procurar sempre a chave para a falta de competitividade, na degradação dos direitos e salários dos trabalhadores.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2012

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Manifestação



MANIFESTAÇÃO DOS INDIGNADOS, EM LISBOA, DIA 21, 15H, MARQUÊS DE POMBAL, TODOS A PARTICIPAR, PARA NÃO PERDERMOS A RAZÃO.


Divulguem

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Ano 2012

O ano que agora terminou não deixou saudade e marcará a história do nosso povo. Um ano em que se viveu debaixo da catadupa das medidas de austeridade, em que os direitos foram esmagados pela doutrina do “vivemos acima das possibilidades” e o empobrecimento se tornou regra para a maioria.
2011 é o ano do ajuste de contas com o 25 de Abril, o ajuste de contas com o mundo do trabalho. O ano em que a culpa foi apontada à esquerda. Aquilo que em 5 de Junho parecia uma solução e uma saída, rapidamente se transformou numa amarga realidade e cada vez fica mais claro que não está em causa a “saída da crise” mas sim destruir tudo aquilo que constitui o nosso património democrático: a alteração das leis laborais, a destruição do serviço nacional de saúde, do transporte público colectivo, a diminuição dos salários e do poder de compra, o roubo nas SCUT, a venda dos anéis que restavam com a concretização do milionário negócio para a China com a aquisição da parte detida pelo Estado na EDP, a imoral lei do arrendamento e até o direito universal de acesso à televisão está em causa com o chamado “apagão analógico”, símbolo da insensibilidade social e do desprezo pelo interior do país, marca indisfarçavelmente, a prática deste Governo.
2011 é um ano em que parece que tudo nos foge entre os dedos como se fosse areia. É um ano de derrota, de decepção, de frustração, de depressão. Mas também é o ano em que o país saiu à rua em manifestações imensas, é o ano da Greve Geral que foi o primeiro sinal de que não aceitaremos o “destino” que nos apresentam como inevitável.
Lead:
Estado Social, Segurança Social, saúde e escola públicas, protecção social, regulação laboral, cultura, igualdade, liberdade? Coisas do passado que só se manterão no futuro se disputarmos o presente.
Mas desta vez, as certezas sobre o que está para chegar logo no primeiro mês do ano, a par da turbulência que antecipa 2012 como um ano marcante para a vida de todos nós, a dos estados europeus e a do euro, há que anunciar bem alto: estamos prontos.
Estamos prontos para esse combate. Podemos já nomear alguns dos palcos onde a política como forma de resistência, de iniciativa, de confronto, de acção conjunta, de rua, tem agora e terá lugar em 2012:
Os movimentos Precári@s-Inflexíveis, Ferve e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual já anunciaram que estão prestes a entregar as 35 mil assinaturas que levarão ao parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com a forma de uma Lei Contra a Precariedade.
A Iniciativa da Auditoria Cidadã à Dívida pública está lançada e em breve começará a tornar o debate político sobre a crise e a dívida pública portuguesa.
Para dia 21 de Janeiro está já marcado um novo protesto que ocupará as ruas e tornará mais ampla e consequente a indignação que tem vindo a crescer e a ganhar corpo no movimento que organizou o último 15 de Outubro.
Outros exemplos poderiam ser evocados e, espero, outros mais chegarão com o novo ano. Essas serão as marcas que daqui a um ano indicarão os sinais do uso e do tempo no nosso pequeno livrinho preto com a agenda de 2012. A luta promete e 2012 terá que ficar na história como o ano em que vivemos o nosso “destino” às avessas e a democracia se reconstrói em cada nova forma de luta e na rua.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 04 de Janeiro de 2012

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Moção

Que a saúde é o bem mais precioso que temos na vida, parece que a ninguém deixa dúvidas. É também por esse motivo que não conseguimos compreender a atitude da A.R.S. em proceder ao encerramento definitivo das extensões de saúde das freguesias de Muge e Granho.


Só razões de âmbito economista podem levar a tutela a tomar tais medidas, e deixar ao mais completo abandono os utentes das duas unidades em causa, que são em tudo iguais ao conjunto dos restantes portugueses, sofrem das mesmas doenças, são como o resto do país freguesias com bastantes pessoas idosas, a precisar de cuidados com frequência.


Não foi por falta de empenhamento da população e dos seus autarcas que esta situação aconteceu, pois o senhor presidente da junta do Granho tudo fez para manter a sua unidade em funcionamento disponibilzando-se inclusivé para custear todas as despesas de funcionamento do Posto Médico (Electricidade, Água e Gás) e assumindo o transporte ao pessoal médico, nem assim a A.R.S. foi sensível à resolução deste gravissimo problema. A solução encontrada foi a população das duas freguesias se deslocarem à unidade da Glória, onde a constante tem sido a falta de médicos e enfermeiros.


Porque a saúde não é um negócio e o SNS deve ser respeitado os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos exigen a urgente reabertura das duas unidades de Saúde.


A presente Moção depois de lida e aprovada será enviada à A.R.S. de Santarém e ás juntas de Freguesia visadas.


Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Moção



Expressando a indignação dos trabalhadores portugueses a quem são aplicadas as mais severas medidas de austeridade com cortes de salários e subsidíos, e aumento de impostos, as centrais sindicais marcaram uma jornada de luta nacional no passado dia 24 de Novembro. Não vamos comentar percentagens de adesão porque aí nunca há consenso, mas sabemos que foram muitos milhares de trabalhadores que aderiram à jornada de luta apesar das mais variadas formas de desmobilização utilizadas pelas entidades patronais com o comluio do governo. Por exemplo, é inadmissível que a empresa de transportes Ribatejana, pertencente ao grupo Barraqueiro S.A., que opera no nosso município, moveu um processo disciplinar a tosos os trabalhadores que aderiram á Greve Geral.

Todos sabemos quais são os objectivos dos gestores desta empresa ao tomar tais medidas. Por um lado amedrontar e castigar os trabalhadores grevistas, por outro desincentivar os que não participaram a algum dia terem a ousadia de o fazer. Mas esquecem-se estes senhores que se o grupo deu 16,2 milhões de euros de lucros foi graças aos seus trabalhadores que na sua maioria estão ao serviço da empresa 12 a 14 horas diárias para serem remunerados apenas por 8 horas com ordenados médios de 600 euros, uma vergonha!

Como reflexo destes processos diciplinares também os utentes estão a pagar a factura com a supressão de autocarros, não cumprimentode horários e falta de higiene e de condições de utilização de autocarros (quentes de Verão e gelados no Inverno).

Não temos quaisquer dúvidas que a continuarmos por este caminho, onde os trabalhadores são apenas meros números para a estatística, sobre quem o patronato pode exercer todo o tipo de exploração com o aval e incentivo do governo, qualquer dia os patrões portugueses começam a usar os métodos dos seus colegas do sudeste asiático, que fornecem gratuitamente aos seus colaboradores substâncias dopantes, caso da famosa "mets" que os mantém despertos e hiperactivos mais de 20 horas por dia e a trabalhar continuamente. É claro que em Portugal temos sempre uma solução, quem não estiver de acordo "emigre".

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 30 de Dezembro de 2011 repudia energicamente as medidas adoptadas pela empresa Ribatejana junto dos seus trabalhadores, não respeitando os mais elementares direitos de quem trabalha e violando simultaneamente uma das maiores conquistas de Abril expressa na Constituição da República.

O presente documento depois de aprovado será enviado aos trabalhadores, ao conselho de administração, aos líderes parlamentares na Assembleia da República e à comunicação Social.




Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Intervenção Política

Acreditem que são sincerosos votos de um bom ano de 2012 para todos. Mas todos sabemos que a realidade se sobrepõe à utoia ou ao cliché e que o próximo ano será ainda pior do que o que agora finda, se é que isso é possível.


Ninguém tem dúvidas de que Portugal é um país com escassos recursos, ainda assim com assinaláveis quantidades de ouro e mirra. E que o primeiro é sempre para os mesmos, ou seja, para os corruptos e gananciosos, especuladores e os incompetentes, em suma, para os grandes responsáveis pela situação que hoje vivemos e que é fruto da negligência de quem negociou a nossa adesão á CEE permitindo com isso a morte do nosso sistema produtivo, nomeadamente a agricultura, as pescas e as indústrias, dos que ordenaram a construção de obras faraónicas como o Centro Cultural d Belém, a Expo'98, os 10 estádios de futebol para o Euro'2004, a nova travessia sobre o Tejo, a teia de auto-estradas, etc., quando o país não as podia suportar a curto-prazo e ainda aqueles que participaram na gestão ruinosa de várias empresas, em especial na banca, como foi o caso do BPN (desfalque nunca inferior a 5 mil milhões de euros e que está a ser pago pelos contribuintes), sem esquecer os terroristas que fomentaram guerras inúteis como foi o caso do iraque, onde as vítimas mortais civis já ascendem a centena de milhar e com tendência para aumentar. A existir justiça há muito que Bush, Blair, Durão e Aznar deveriam estar presos


Apenas os próprios e os governantes é que recusam a ver esta realidade. Afinal, é muito mais fácil acusar os trabalhadores, os pensionistas e todos os que têm direito à mirra, pelos males que enfermam o país, pois segundo estes iluminados vivemos acima das nossas possibilidades.


Será que ter uma casa com um mínimo de dignidade, possuir um carro e por vezes desfrutar de uma semana de férias é viver acima das possibilidades? Será que o padrão de viver dentro das possibilidades em Portugal é morar numa tenda debaixo da ponte, andar a pé e descalço e ir ao supermercado dos caixotes do lixo ou esperar pela caridadezinha, tão em voga ultimamente?


Não foi esta Europa que nos prometeram em 1986. Prometeram-nos uma Europa de progresso, de solidariedade, de justiça e de coesão social. A que nos estão a servir é uma Europa da disciplina orçamental a qualquer preço, das sanções e da austeridade, onde uem dita as leis é híbrido Merkozy e os restantes obdecem. O caso da Alemanha é ainda mais gritante, em especial para com a miséria que impõe ao povo grego. Já passou mais de meio século desde o fim da 2ª guerra mundial e até hoje os alemães ainda não pagaram:


- Uma dívida der 80 milhões de marcos alemães por indemnizações que ficou por pagar da 1ª guerra mundial;


- Dívidas por diferenças de clearing, no período entre-guerras, que chegam hoje a quase 600 milhões de dólares;


- Os empréstimos em obrigações que contraiu o III Reich em nome da Grécia, na ocupação alemã, que ascendem a 3,5 mil milhões de dólares durante todo o período de ocupação;


- As reparações que a Alemanha deve à Grécia pelas confiscações, perseguições, execuções e destruições de povoações inteiras, estradas, pontes, linhas férreas, portos e produtos do III Reich, e que, segundo o determinado pelos tribunais aliados, ascede a 7,1 mil milhões de dólares, dos quais a Grécia não viu sequer uma nota;


- As imensuráveis reparações da Alemanha pela morte de 1.125.960 gregos (38.960 executados, 12 mil mortos como dano colateral, 70 mil mortos em combate, 105 mil mortos em campos de concentração, 600 mil mortos de fome, etc.)


Que moral é que a toda poderosa senhora da Europa tem para impor tamanhos sacrifícios a um povo que já foi massacrado pelos seus antepassados? Mudou apenas a força das armas pelo poder do grande capital financeiro.


Umas vezes obrigados pelos PEC's, outras a mandado da troika, assim se vão arranjando argumentos para as imoralidades praticadas pelos nossos governantes como são os roubos nos saláriose subsídios de Natal e de férias, os brutais aumentos nas taxas moderadoras, as privatizações de monopólios naturais a preços de saldo, os cortes cegos no Ensino e Saúde públicos, no Poder local, etc. Provavelmente dentro de alguns anos com estas medidas - que alguns chamam de equidade mas só se for de acesso generalizado à pobreza - vamos ter o problema do défice público e da dívida soberana resolvido, só que nesse dia já teremos perdido aquilo que uma sociedade tem de melhor que são as pessoas. Durante muitos anos fizeram-se acreditar que a culpa do nosso atras se devia á baixa formação académica dos portugueses, hoje quando temos mais de 60 mil licenciados no desemprego, o caminho que lhes é apontado pelo próprio primero-ministro é a emigração, a exportação a custo zero da inteligência que o país formou com os nossos impostos e que vão enriquecer economias que não investiram um cêntimo na sua qualificação.


Mas não se pense que é por acaso que se aponta este caminho, os governantes sabem perfeitamente que com a emigração dos nossos licenciados libertam-se da responsabilidade de lhes criar empregabilidade e uma vida digna, mas acima de tudo libertam-se da massa crítica que estes portugueses representam. Afinal, é bem mais fácil vergar e enganar os menos instruídos.


A pretexto da crise são hoje feitas autênticas barbáries junto dos mais pobres e desfavorecidos porque o grande capital financeiro é introcável. Em compensação são retirados aos trabalhadores vários direitos, alguns deles conquistados com sangue, suor e lágrimas em pleno século XIX, como é o caso das 8 horas diárias de trabalho, alcançadas pelos operários de Chicago nos Estados Unidos em 1886, o que viria a estar na origem do 1º de Maio como o dia do Trabalhador, feriado festejado praticamente em todo o mundo. Será que este governo também vai ter coragem de tentar acabar com o festejo desta efeméride, representativa de um enorme avanço civilizacional? A meia hora de trabalho diário de borla indica sim, sem esquecer os, para já, quatro feriados que vão tentar suprimir, mais os três dias de férias que os trabalhadores assíduos recebem como bónus. Tudo isto somado dá 23 dias de trabalho gratuito! Saliente-se ainda a redução e dificuldade de acesso ao subsídio de desemprego ou do RSI que para alguns governantes é uma forma de acumular riqueza. Perante tudo isto não é difícil concluir que o próprio regime democrático que está em causa.








Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos






30 de Dezembro de 2011









João Abrantes

domingo, 1 de janeiro de 2012

Moção



A Portaria nº306-A/2011, recentemente publicada, aumentou drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência Hospitalar passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, não pode ignorar este ataque à saúde e aos rendimentos dos munícipes do concelho, compreendendo a luta dos utentes pelo direito à saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho e prejudicam as extensões dos respectivos centros de saúde.
A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2011, delibera repudiar os recentes aumentos das taxas moderadoras e apela á sua revogação.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Saúde e Primeiro-ministro.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda




Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011

A reforma da administração local



A reforma da administração local, apresentada pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias; Gestão Municipal e Intermunicipal e Financiamento; Democracia Local e Sector Empresarial Local.
É importante reafirmar a importância das freguesias como co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.
As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.
Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Neste sentido propomos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal, a realizar na freguesia de Marinhas, com a presença de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, de forma a reflectir sobre as implicações da reforma da administração local no concelho de Salvaterra de Magos e respectivas freguesias e seu impacto regional.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011