MOÇÃO - Derrama

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais) .

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Para além de não haver qualquer controlo por parte dos municípios sobre os montantes a transferir pela administração tributária, sucede que a actual fórmula de distribuição territorial da derrama, ao basear-se na massa salarial acaba por  privilegiar os municípios onde estão localizadas as sedes sociais das empresas, até por efeito da concentração de pessoal dirigente.

No caso concreto do município de Salvaterra de Magos os montantes de derrama poderiam aumentar significativamente com a melhoria do processo de apuramento da derrama municipal.  

Impõe-se a adequada alteração legislativa. Assim, sem alterar o total da derrama a pagar pelos sujeitos passivos e com vista a uma maior justiça na repartição intermunicipal daquele imposto.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

·         Solicitar à Assembleia da República que no processo de alteração da Lei das Finanças Locais sejam introduzidos, quanto ao apuramento da derrama, novos critérios de repartição pelos municípios como o volume de negócios ou o valor acrescentado bruto.

·         Remeter, a presente Moção a Suas Excelências, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

 Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012

Declaração Política

Desde 1916, quando pela Lei nº 621 a junta de paróquia passou a designar-se por “Junta da Freguesia”, muito mudou no país: alterou-se a distribuição territorial das populações, cresceram os equipamentos, aumentaram as prestações de serviço social das autarquias aos residentes. Impunham-se, por isso, alterações legislativas quanto ao reforço das competências e recursos financeiros das freguesias, à melhoria da participação pública, ao aprofundamento da democracia local, à concretização da Regionalização e uma organização da administração territorial mais adequada às exigências cívicas do nosso tempo.

Mas a nova lei da RATA não quer adequar a organização autárquica ou melhorar a resposta das freguesias às novas exigências da cidadania. Não! o que esta lei pretende é centralizar o poder através da redução, “por agregação, de um número significativo de freguesias”, mais de 1.000 em todo o país. E diminuir as competências das autarquias, enfraquecer a participação popular nos órgãos autárquicos, acabar com a principal vantagem das freguesias, a proximidade com as populações.

Está pois, em ebulição, através de diversas iniciativas legislativas, o maior ataque ao poder local representativo, a agregação de freguesias foi só o início, os municípios estão a caminho, pelo meio, temos as novas competências e reorganização das comunidades intermunicipais, todas com o mesmo objetivo, diminuição da representatividade politica e da fiscalização popular.

Por isto, centenas de pessoas manifestaram-se no passado dia 6 contra a extinção das freguesias. No parlamento, todos os partidos da oposição se posicionaram contra a lei da maioria governamental. As acusações da oposição ao PSD e CDS foram claras, “O que hoje aqui estão a fazer é uma sentença de morte sobre a autonomia local”, “a direita que corta a direito e aprova a pacote a extinção de mais de 1.100 freguesias, num processo de enorme desonestidade intelectual”. Uma sentença de morte sobre a autonomia local, mas também sobre o papel histórico de alguns partidos, que dela se querem reivindicar e que não são senão coveiros dessa autonomia local! Denunciou igualmente, que pela lei governamental as freguesias não terão quaisquer meios ou apoios logísticos reforçados e que a maioria PSD-CDS já apresentou no parlamento “uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais com vencimentos equivalentes a presidentes de Câmara”. Criticaram ainda o “afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local” e avisou ”Esperem pelo veredicto popular”.

No dia 14 foi a vez da petição subscrita por 4277 residentes no concelho de Salvaterra de Magos, subir a plenário da Assembleia da República e ser debatida, mais uma vez as vozes da oposição a este governo se fizeram ouvir na condenação a esta lei da extinção das freguesias.

O Bloco de Esquerda desde a primeira hora foi claro na sua posição, contra a extinção das freguesias e pela consulta popular, nesta reorganização autárquica imposta pelo governo PSD e CDS. Foi assente nesta coerência, que estiveram presentes em ambos os momentos, delegações dos nossos autarcas, através da Sra. Presidente de Câmara e Presidentes de Juntas de Freguesia. 

Este movimento de luta contra a extinção de freguesias foi um crescendo em todo o país, e muito nos orgulhamos de estarmos ao lado da maioria dos municípios portugueses, nesta luta pela democracia local. E constatar através de muitas vozes que hoje reconhecem que a consulta popular proposta, através do referendo, pelo BE, era uma luta justa e fundamental para a defesa da democracia local.

Mas em Salvaterra de Magos tivemos um Partido Socialista, ausente destes momentos, de defesa de todas as freguesias do concelho. Esta ausência fala por si, pois no nosso concelho, o PS esteve com este governo, lutou contra a consulta da nossa população, depois de “dar o dito pelo não dito”, colocaram no lixo a petição pela defesa de todas as freguesias, desrespeitando todos os seus subscritores, e foi com um acordo com o PSD que aprovou a pronúncia pela extinção da freguesia do Granho (fomos o primeiro concelho a aplicar esta lei Relvas pela iniciativa do PS e PSD) e não satisfeito, fez tudo para a extinção da freguesia de Foros de Salvaterra e encerramento da sede de freguesia de Salvaterra de Magos.

A proposta aprovada por unanimidade em Salvaterra de Magos, foi um sinal evidente, que a postura do BE contra a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e pelo referendo local, proporcionando a participação efetiva das populações, foi justa, confirmando a oportunidade histórica, da afirmação da democracia participativa. Lamentamos que outros, através do voto e palmas hipócritas, tenham desde sempre enganado a nossa população. Cá estamos e estaremos, pela defesa da democracia participativa, fazendo a luta toda pela defesa de todas as freguesias, sempre!

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2012

Sessão Pública em Marinhais com João Semedo

Na passada quinta-feira, dia 13 de Dezembro, decorreu a sessão pública denominada "O impacto do Orçamento de Estado 2013 nas nossas vidas", com meia centena de pessoas a assistir, João Semedo, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, numa iniciativa promovida e dinamizada pela concelhia de Salvaterra de Magos, em Marinhais, foi esclarecendo, em ambiente informal e descontraído, as pessoas que iam colocando as suas questões.

Nova Coordenadora Concelhia

No passado dia 07 de Dezembro, sexta-feira, foi eleita a nova coordenadora concelhia, cujo o programa e a lista se divulga integralmente abaixo.

Eleita por unanimidade dos votantes, com uma abstenção de 52%, a concelhia do bloco elimina, neste mandato, o secretariado, funcionando, apenas, com a coordenadora.

“Juntar forças na renovação”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho e energia em iniciativas políticas, que ocorreram no concelho e nas freguesias, apostando num desenvolvimento sustentável e equilibrado. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, agricultura, na defesa de todas as freguesias e nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.

A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.

Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições de vida, com um ataque profundo aos direitos e garantias sociais e aos serviços públicos basilares no garante da proteção dos mais vulneráveis. É necessário construir uma alternativa a estas políticas neoliberais, o Bloco continuará na linha da frente dessa construção.

Quanto à estratégia autárquica, esta passa por grandes desafios e decisivos na afirmação do bloco no concelho. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, uma necessidade reforçada e cuidada na sua preparação. A afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.

Pela afirmação de candidaturas próprias, com alicerces num trabalho longo e profícuo com os independentes, pela afirmação de novos candidatos e dando continuidade ao projeto autárquico, afirmando todo a nossa experiência adquirida.

Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona no Bloco.

Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:

·         Candidatura autárquica do Bloco para o município e freguesias em unidade com todos os independentes, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores. Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos, com respeito e valorização mútuos;

·         Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;

·         Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, com iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.

·         Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho, apostando em alicerces de rejuvenescimento e renovação do Bloco.

·         Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.

Composição da lista de candidatura:

1 - Luís Artur Ribeiro Gomes (A 1501)

2 - Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira (A 6964)

3 - Dina Maria de Oliveira Monteiro Ferreira (A 9647)

4 - Américo Manuel Lopes dos Santos (A 8770)

5 - João António Abrantes da Silva (A 9151)

 

6 - Vânia Sofia Oliveira Pereira (A 9646)

7 - João Nunes da Silva Santos (A5486)

 Suplentes

8 - Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila (A 5487)

9 - Leonel Alexandre Pereira da Fonseca ( A 9185)

10 - Daniel Marco da Silva Rodrigues ( A 9239)

A Questão da Pobreza e da Exclusão Social na União Europeia

O risco de pobreza e exclusão social na União Europeia atingiu em 2011 quase 120 milhões de pessoas, um em cada quatro cidadãos na região mais rica do mundo. Há 2,6 milhões de portugueses nessa situação, mas as regras seguidas pelo Eurostat fazem com que o empobrecimento do país esteja a diminuir o rendimento necessário para se ser considerado pobre, enfraquecendo os indicadores da exclusão.

A situação na União Europeia a 27 tem vindo a agravar-se de ano para ano, subindo 0,8 pontos entre 2010 e 2011, sem que sejam ainda levados em conta os efeitos dos picos mais intensos da carga austeritária, na segunda metade de 2011 e 2012.

Portugal, segundo números divulgados pelo Eurostat, o organismo responsável pelas estatísticas na UE,  regista até uma ligeira queda em 2011, mas numerosos especialistas consideram que o padrão de avaliação não traduz fielmente a realidade portuguesa. O governo considera "grave" a situação e considerou a "melhoria" como um reflexo da sua política, o que não corresponde à realidade uma vez que 2011 refletiu principalmente os efeitos de decisões tomadas em 2010.

O país em situação mais grave é a Bulgária, com 49 por cento da população em risco de pobreza e exclusão social em 2011, seguida pela Roménia e a Letónia, com 40 por cento, a Lituânia, com 33 por cento, a Grécia e a Hungria com 31 por cento. A exemplo de Portugal, também os dados anunciados para a Grécia não refletem ainda toda a extensão da gravidade da situação social no país.

Os últimos indicadores do Instituto Nacional de Estatística confirmam a diminuição do rendimento que tem atingido a maioria dos cidadãos: "de acordo com este inquérito, a mediana do rendimento monetário líquido por adulto equivalente registou um decréscimo nominal de 3% entre 2009 e 2010”. Como, para se ser considerado pobre, é preciso ter rendimentos inferiores a 60% da mediana do rendimento monetário líquido por adulto, o resultado prático do empobrecimento generalizado dos cidadãos foi uma diminuição estatística da população em risco de pobreza e exclusão.

Os números são esclarecedores. Em 2010, um individuo que ganhasse menos de 434 euros fazia parte da população em risco de pobreza, mas em 2011 qualquer pessoa que ganhe mais de 420 euros já está fora dos indicadores de pobreza. Ou seja, o empobrecimento global do país está a fazer com que pessoas – que permanecem em risco de exclusão – sejam “limpas” dos números oficiais da pobreza.

Estes indicadores de pobreza e exclusão social são um sinal clarificador da crise que este sistema económico e social atravessa e no qual o PS e PSD têm sustentado a sua governação em Portugal.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 05 de Dezembro de 2012

A PROPOSTA DE LEI Nº 104/XII

Chamo à atenção da Câmara Municipal para a recente apresentação na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 104/XII, em que governo propõe uma revogação de partes substanciais da Lei 169/99, sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais.

A proposta governamental assenta numa orientação centralizadora e presidencialista, reduzindo as competências dos órgãos deliberativos das autarquias locais, designadamente pondo fim à figura da Moção de Censura. Dá ainda especial enfoque às Áreas Metropolitanas e às Comunidades Intermunicipais, identificadas como entidades intermunicipais.

Este diploma já mereceu a reprovação unânime de todas as forças políticas, no âmbito da Associação Nacional de Municípios.

Entre outros aspetos gravosos para a democracia local e regional, a proposta de Lei propõe-se acabar com a Assembleia Intermunicipal --- ela própria já eleita indiretamente pelas AM´s, tendo todavia uma expressão alargada e diferenciada em função da população de cada concelho. Será substituída por um Conselho Intermunicipal pequeno, composto apenas pelos Presidentes de Câmara, e sem ter em conta as diferenças populacionais entre os municípios.

Por seu turno, o novo órgão executivo – a chamada comissão executiva intermunicipal, muito restrita - sairá de um colégio eleitoral a constituir de entre as diversas assembleias municipais. Um colégio eleitoral que se extingue após a eleição, não havendo responsabilidade do Secretário Executivo perante o respetivo eleitorado.

No entanto, o poder de apresentação de listas para a Comissão Executiva Intermunicipal é exclusivo do presidente da assembleia municipal com maior número de mandatos atribuídos ao mesmo partido --- ou seja, ficará extremamente limitado, não se permitindo o surgimento de alternativas.

A proposta de Lei do governo pretende transferir para as entidades intermunicipais os poderes tributários dos municípios. O que viola o artigo 254º, nº2, da Constituição da República Portuguesa e retira aos que foram eleitos diretamente pelas populações a competência para a definição da política fiscal municipal.

Segundo a ANMP, “a sujeição a um parecer de uma entidade terceira relativamente ao exercício de uma competência própria constitui uma violação dos princípios constitucionais de descentralização, da autonomia administrativa, patrimonial e financeira dos municípios”.

Um dos argumentos mais frequentemente esgrimidos contra a regionalização --- um imperativo constitucional, recorde-se – é o de que criaria mais despesa, com cargos intermédios. Agora, é o próprio governo a propor uma choruda remuneração mensal superior a 4 mil euros para o primeiro - secretário (executivo) das Comunidades Intermunicipais. Um lugar que parece talhado à medida de alguns presidentes de câmara.

Mas o governo e em, particular, o ministro Relvas, inspirador desta proposta de lei, continuam a fugir da democracia e da responsabilidade que esta acarreta, como o diabo da cruz. A ANMP defende e bem que as novas entidades intermunicipais “deveriam legitimar-se em sufrágio direto e universal” --- o que não é o caso. Ou seja, defende a ANMP que deveria concretizar-se a regionalização.

Convido a restante Câmara e os autarcas do nosso concelho a debruçarem-se atentamente sobre este documento, que agrava o esvaziamento da expressão democrática local e encerra profundas implicações na essência do poder local.

A ANMP vai mais longe e considera, inclusivamente, não ser “com as soluções apresentadas --- amiúde feridas de inconstitucionalidade --- que se cumprem os princípios para o qual o poder local foi instituído.”

Dada a importância e o alcance da matéria em causa, seria conveniente que este debate fosse público e alargado, envolvendo os partidos, os autarcas e, de uma maneira geral, todos os interessados.

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o projeto de Lei nº317/XII, reforçando o papel dos órgãos deliberativos das autarquias locais e os mecanismos de Democracia Participativa. Tal como na exigência de referendos para a reforma territorial autárquica, o Bloco de Esquerda novamente defende a Democracia Local.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 05 de Dezembro de 2012

Sessão Pública em Marinhais, Quinta - Feira, dia 13 de Dezembro, pelas 21 horas

Informações

EPSM continua sem o reembolso dos compromissos financeiros relativo às candidaturas que estão em funcionamento: Cursos Profissionais, CEF e Formações Modulares Certificadas. Esta situação está a tonar-se insustentável, em particular para escolas com projetos centrados em cursos profissionais. A ANESPO tem em curso uma proposta de “mobilização de rua” aprovada em reunião plenária pelas escolas associadas. Se o POPH não cumprir com as suas responsabilidades num curto prazo, teremos muito provavelmente, manifestação das escolas profissionais. 

A EPSM foi notificada a 26/11 pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu para a realização, nas instalações da EPSM, de uma inspeção/auditoria (financeira/pedagógica), que se realizou nos dias 27 e 28 de novembro, respetivamente.  

O país continua sem notícias relativas às novas oportunidades pelo que, consequentemente, deveremos ter de encerrar a nossa atividade CNO em definitivo.

No âmbito do dia internacional para a“ eliminação da violência contra as mulheres” a EPSM promoveu, em parceria com a Escola Segura, uma atividade vocacionada para os alunos, visando e discutindo a problemática da violência nos dias de hoje.

Dias 19 e 20 de novembro a EPSM promoveu o primeiro de um conjunto de Workshops de Cozinha destinado aos alunos da escola. Os dois cozinheiros convidados foram ex-alunos da EPSM que confecionaram um menu de degustação e participaram posteriormente numa troca de experiências com os atuais alunos. O chefe Rodrigo Parracho já trabalhou nos dois melhores restaurantes do mundo: no El Bulli (Barcelona) e no Noma (Copenhaga). O chefe Manuel Lino prepara-se para, em conjunto com o Chefe Alexandre Silva (vencedor do programa Topchef), abrir a cozinha de um luxuoso restaurante com resort/spa, em Vila Viçosa. Pelos resultados positivos desta iniciativa vamos dar continuidade a ações idênticas. Os testemunhos que os ex-alunos deixaram criaram grande impacto junto dos colegas mais novos.

Estamos a elaborar um conjunto de iniciativas que envolvem os cursos de comunicação e restauração da EPSM. Nomeadamente lançar um “concurso” que vise alterar a imagem corporativa do Município de Salvaterra, a criação de pratos gourmet que tenham como base de partida a cultura avieira, trabalhar em vídeos promocionais da escola, entre outros.

Destinado aos Encarregados de Educação a EPSM dispõe de uma nova ferramenta informática que permite, facilmente  e em tempo real, um controlo de faltas diárias, notas de avaliação, acesso a justificação de faltas e uma comunicação online com os respetivos Orientadores Educativos.  

A EPSM encontra-se a avaliar futuras novas parcerias internacionais que permitam oportunidades de crescimento  profissional e pessoal  para os alunos e docentes dos cursos de Restauração e de Eletrónica.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 30 de Novembro de 2012

Marcha pelo fim da violência contra as mulheres

Marcha realizada no passado domingo, assinalou a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Denunciou o aumento do número de assassinatos de mulheres em relação ao ano passado, sendo a crise económica atual um fator de agravamento do fenómeno da violência doméstica.

Cerca de centena e meia de pessoas marcharam em Lisboa, pelo fim da violência contra as mulheres, num ano em que aumentou o número de assassinatos: 36 mulheres mortas, até dia 21 de novembro, contra 27 em todo o ano de 2011.

Pelas contas do Observatório de Mulheres Assassinadas, aumentaram igualmente as tentativas de homicídio: em 2012 houve 49, contra as 44 registadas em todo o ano de 2011. Para Maria José Magalhães, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), "a crise apresenta dois fatores de agravamento do fenómeno da violência doméstica. Por um lado, o agravamento da severidade dos atos, das agressões, e o aumento da frequência. Por outro, a falta de esperança das vítimas nesta situação. As vítimas não acreditam que possam reconstruir as suas vidas".

Esta é uma luta que o Bloco assume desde sempre, advertindo que é necessário o máximo alerta face aos números de mulheres vítimas de violência doméstica.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 30 de Novembro de 2012

Declaração Politica

O PS em Salvaterra de Magos tem o Bloco como principal inimigo. Não é um exagero. O seu inqualificável comportamento no processo da RATA - reforma administrativa territorial autárquica - só veio comprovar esse facto. Mesmo num assunto como a rejeição da eliminação de freguesias, em que se criou tanto consenso no município, o PS não conseguiu colaborar para a unidade da esquerda nesse combate.

Desde início que se criou um amplo movimento de repúdio pela reforma autárquica do ministro Relvas. Em todas as freguesias, três presididas pelo Bloco e outras três pelo PS, foram realizados plenários com a presença de centenas de moradores e foi possível levar até ao Parlamento uma petição, subscrita por mais de quatro mil munícipes, contra a extinção das freguesias, pela revogação daquela lei e pela realização de um referendo local. Todos os presidentes de Junta, os eleitos pelo PS e pelo Bloco, apoiaram, subscreveram e participaram na recolha de assinaturas.

Foi sol de pouca dura. Logo na primeira Assembleia Municipal, quando havia que ser firmes na rejeição de uma reforma anti-democrática e que prejudica as populações, os dirigentes concelhios do PS apresentaram uma proposta de pronúncia pela extinção de uma freguesia, a do Granho, precisamente uma das presididas pelo Bloco. A primeira em todo o país, como se vangloriou Relvas na Assembleia da República. PS e PSD juntaram-se para fazer aprovar aquela pronúncia e para rejeitar a realização de um referendo local.

Nesta reviravolta, PS e direita basearam-se numa mentira. Afiançavam que propondo à Unidade Técnica a extinção de uma freguesia, poupar-se-iam outras. Era falso, como o Bloco denunciou na altura e como se veio a comprovar quando a Unidade Técnica enviou para a Assembleia Municipal a extinção do Granho, proposta pelo PS e PSD, mas também a de Foros de Salvaterra. A lei do Relvas está feita para matar freguesias, não é para as poupar.

O PS de Salvaterra de Magos aliou-se oportunisticamente com a direita e colaborou miseravelmente na aplicação da lei. Em vez de contribuir para a unidade das populações contra o Governo, o PS preferiu dividir o movimento na base de uma mentira, atirando freguesias contra freguesias para atingir um único objetivo partidário e mesquinho: atingir o Bloco.

A mentira teve perna curta. A população cedo se apercebeu que a pronúncia aprovada pelo PS e PSD na Assembleia Municipal era um embuste com objetivos bem determinados. Na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, a população mobilizou-se e esteve presente. O Bloco apresentou uma proposta de resposta à Unidade Técnica em defesa das seis freguesias: "uma por todas e todas por uma!"

Encurralados na sua própria mentira que ficou a nu, o PS já não queria discutir a extinção das freguesias, mas, dissimuladamente, dar isso como um facto consumado e debater, antes, a sede da "União das Freguesias de Salvaterra e Foros de Salvaterra".

Com a firmeza e convicção que caraterizaram as posições dos autarcas eleitos pelo BE na luta pela defesa de todas as freguesias, com a participação ativa da população – centenas de populares encheram o auditório da Assembleia Municipal – o PS foi obrigado a recuar em todas as frentes: retirou a proposta de escolha da localização da sede da união das freguesias e acabou por votar a favor da proposta do Bloco pela manutenção de todas as freguesias. Teve de meter a viola no saco.

Já no próximo dia 14 de Dezembro, a petição de Salvaterra de Magos vai a debate no Parlamento, no mesmo dia em que são votados os projetos do Bloco e do PCP para a revogação da lei da RATA, com uma manifestação da ANAFRE em S. Bento.

O destino desta lei iníqua só pode ser o mesmo do governo e da troika que o sustenta: caixote do lixo. Por mais difícil que seja a luta, o Bloco não desiste da unidade das populações pelos seus direitos. A luta vai continuar.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 30 de Novembro de 2012

Assembleia Municipal de Salvaterra aprova por unanimidade a manutenção de todas as freguesias, sob proposta do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

Numa das assembleias mais participadas e com maior presença de público, da história da democracia local no nosso concelho, caí a máscara ao PS.

A derrota das politicas do PS e do PSD, perante uma auditório "à pinha", demonstrou a certeza e a coerência de um caminho trilhado pelo bloco, na defesa de todas as freguesias, pela boa divisão administrativa do concelho.

 

A mentira do PS

Recorrendo à mentira, enganando a população, quis o PS fazer crer com a fatídica assembleia municipal de 14 de Junho que, com aquela pronúncia seria possível eliminar apenas uma freguesia (a do Granho), perante a desconformidade da pronúncia, vangloriou-se tal estrutura politica que, não tinha salvo duas mas tinha conseguido salvar uma, ficando o concelho com quatro.

Politica ao zig zag

 

Caí a máscara ao PS, e volta perante centenas de pessoas a assistir (onde foram apelidados pelo público de estarem a fazer campanha) a ziguezaguear!

A politica do zig zag, é a politica do PS relativamente à questão das freguesias.

Depois de começarem por defender todas as freguesias, potenciaram uma pronúncia desconforme mentindo à população, mais tarde acabaram por votar (tal como a restante oposição) o projecto alternativo de deliberação proposto pelo bloco de esquerda, mantendo as actuais seis freguesias e os seus respectivos limites e sedes.

 

Ora zig ora zag!!!

 

PS e PSD "encostados à parede"

 

O bloco de esquerda após tomar conhecimento da desconformidade da pronúncia apresentada, solicitou a convocação urgente da Assembleia Municipal para a respectiva apreciação dessa, bem como para a apresentação de um projecto alternativo.

Em plena assembleia municipal, talvez pelo numeroso público (empenhado e atento), o PS e o PSD sentiram-se encostados à parede.

 

6 freguesias - uma por todas, todas por uma

 

Tal como o público foi referindo, o bloco foi o único partido ao lado da população desde o inicio, apelando à solidariedade entre todos e todas as freguesias.

A deliberação unânime da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos é um sinal inequívoco de que a posição do Bloco sobre a lei da RATA é justa e coerente porque defende a autonomia local e o direito da população decidir sobre os seus destinos. O medo do referendo local e da participação popular conduz à derrota e é perigoso para a democracia.

27 de Novembro de 2012,

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos,

As Cambalhotas da Oposição - Assembleia Municipal

O Bloco provou (ou voltou a provar) com a apresentação de nova proposta na última assembleia municipal (22 de Novembro), a sua coerência, estando desde o inicio com a população (como o público foi referindo), para a manutenção das 6 freguesias. Foi a resposta do Bloco de Esquerda à desconformidade da pronúncia forçada pelo PS de Salvaterra de Magos, quando a esmagadora maioria dos autarcas eleitos em Portugal se recusaram a efectuar qualquer pronúncia que viesse a extinguir freguesias.

Numa das mais participadas, importantes e com maior público da história da democracia local, em Salvaterra de Magos, o PS (pasme-se!!! Depois de tudo o que foram dizendo e escrevendo) votou favoravelmente a nossa proposta de manutenção das 6 freguesias, a qual se reproduz integralmente abaixo!

A diferença, entre fazer politica com e pelas pessoas está na coerência, na transparência e na solidariedade. 

Desde o inicio que, estamos com a população, que defendemos o referendo local, que nos "batemos" contra qualquer pronúncia que venha a extinguir freguesias, porque, para além da questão da legitimidade dos autarcas eleitos (em momento algum foram mandatados pela população para extinguir freguesias), defendemos a boa divisão administrativa do concelho com as actuais freguesias.

Aqui fica o texto integral da proposta que recolheu a unanimidade dos deputados municipais:

Projecto de Deliberação

Considerando que:

1 – A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, por deliberação tomada em reunião de 14 de Junho de 2012, deliberou, nos termos e para os efeitos do artigo 11.º, n.º 2 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio emitir parecer no sentido da manutenção das actuais 6 freguesias do Município.

2 – Já antes (Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2012), e sob proposta do Partido Socialista, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos havia aprovado um projecto de pronúncia, nos termos e para os efeitos do artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, que previa a redução de apenas uma freguesia, agregando a freguesia do Granho à freguesia que viesse a ser designada pela Assembleia de Freguesia do Granho.

3 - O artigo 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio determina como parâmetros de agregação para o Município de Salvaterra de Magos uma redução global do respetivo número de freguesias correspondente a, no mínimo, 50 % do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 25 % do número das outras freguesias.

4- Há que ressalvar que nos termos do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, “nos casos em que em cada um dos lugares urbanos ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos do município se situe apenas o território de uma freguesia, deve esta ser considerada como não situada em lugar urbano para efeitos da aplicação do n.º 1 do artigo seguinte”.

5 – Podendo interpretar-se que na quota de 25% de redução devem ser tidas em conta as freguesias que tenham consideradas não urbanas, nos termos do artigo 5.º n.º 3 e n.º 4 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, caso em que a pronúncia proposta pelo PS na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos foi desconforme, pois a redução parte de um total de 6 freguesias, devendo portanto o resultado final ser de 4 freguesias.

6 – Ainda que se fizesse uso do disposto no artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, há que atender que tal possibilidade é a de “propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir resultante da aplicação das percentagens previstas no n.º 1 do artigo 6.º”.

7 – Assim, se o número de freguesias a reduzir é de 2, 20% de redução é 0,4 freguesias…

8 – Considerando as regras de arredondamento previstas no artigo 19.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, tal arredondamento é feito para zero.

9 – Ora, tal veio a ser confirmado pelo parecer da Unidade Técnica que, em consequência, fez o trabalho que o Partido Socialista não quis ou não soube fazer em Salvaterra de Magos: apontou a extinção de mais uma freguesia, no caso a de Foros de Salvaterra, que agregou com a freguesia de Salvaterra de Magos.

10 – Mais, não se vislumbra a justificação da Unidade Técnica para a agregação das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, sem sequer ponderar a agregação da Freguesia de Salvaterra de Magos com uma outra freguesia limítrofe...

11 – Sendo a pronúncia aprovada por esta Assembleia Municipal na Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2012 desconforme, de acordo com o parecer da Unidade Técnica, pode a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, no prazo máximo de 20 dias, contados da recepção do projecto da Unidade Técnica, apresentar um projeto alternativo à Assembleia da República.

12 – O projecto da Unidade Técnica vai para além da proposta do PS, e da consequente deliberação desta Assembleia de 14 de Junho de 2012.

13 – Neste momento qualquer projecto alternativo pode ser apresentado, e nenhuma freguesia está legalmente a salvo da extinção, visto que os critérios da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio apenas impõem uma redução percentual do número de freguesias.

14 – O actual mapa de freguesias é adequado à realidade do Município de Salvaterra de Magos, tal como a Câmara Municipal de Salvatrerra de Magos defendeu no parecer referido em 1.

15 – Por outro lado, as populações devem ser directamente consultadas sobre estas alterações, conforme prescreve o artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local.

16 – O projecto de reorganização territorial elaborado pela Unidade Técnica não serve os interesses das populações do Município de Salvaterra de Magos.

17 – Importa, por isso, e a nosso ver, que todas as forças políticas assumam as suas responsabilidades neste processo, o que o Bloco de Esquerda faz com a apresentação desta proposta.

Assim, e ao abrigo do artigo 15.º, n.º 3 da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos delibera:

I - Apresentar à Assembleia da República projecto alternativo para a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, mantendo as actuais 6 freguesias que integram o Município de Salvaterra de Magos e respectivos limites e sedes.

II – Aprovar a presente deliberação em minuta e com efeitos imediatos.

 Os deputados municipais eleitos pelo BE

Salvaterra de Magos, 22 de Novembro de 2012

Carta dirigida à Concelhia do PS de Salvaterra de Magos

Perante o convite dirigido pela concelhia do PS de Salvaterra de Magos respondeu a concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra por carta, onde expôs os factos e fundamentos pelos quais recusámos tal convite!

A discussão de projectos, de ideias, de pontos de vista, entre as diversas sensibilidades, principalmente em tempo de crise, são obviamente desejáveis como também é a coerência, o respeito e a transparência de procedimentos.

Assim, a Concelhia do Bloco de Esquerda respondeu ao convite da concelhia do Partido Socialista em correspondência trocada entre estruturas partidárias esclarecendo a recusa, ponto por ponto.

Repudiamos que, correspondência trocada entre estruturas seja tornada pública sem prévio conhecimento de uma das partes.

Foi com total surpresa que, tomámos conhecimento do conteúdo do post publicado no blog "fazer por salvaterra" controlado pelo vereador independente eleito em listas do PS, sob o título "desculpem qualquer coisinha".

Face ao conteúdo do post enunciado, para que se tire, as devidas conclusões, publicamos abaixo o conteúdo integral da carta remetida:

BLOCO DE ESQUERDA

Coordenadora Concelhia de

Salvaterra de Magos

Exmo. Senhor

Nuno Mário Antão

Presidente da Comissão Política Concelhia

do Partido Socialista de Salvaterra de Magos

Salvaterra de Magos, 20 de Outubro de 2012

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos agradece o convite que lhe foi endereçado pela Concelhia do PS para participar numa eventual reunião sobre as eleições autárquicas, que teria lugar no próximo dia 26 de Outubro.

            O debate político, o confronto de ideias em prol do melhor caminho para o concelho de Salvaterra de Magos, bem como o diálogo com as restantes forças políticas, respeitando-as, faz parte do código genético do Bloco.

            No entanto, desde as eleições autárquicas de 2009 que temos assistido a um comportamento político que consideramos estranho, no mínimo, por parte do vereador eleito pelo PS, o Senhor Eng.º Hélder Esménio.

Não nos referimos às naturais diferenças políticas entre o Bloco e o PS, nem ao papel de oposição que compete às forças minoritárias que muito respeitamos e valorizamos.

O que entendemos não compatível com um são e democrático relacionamento entre forças políticas, nomeadamente para a construção séria de uma “plataforma de entendimento entre os partidos políticos no nosso concelho”, é que o PS, através do seu representante na Câmara Municipal, insista na tentativa de se imiscuir no funcionamento interno do Bloco, aventando supostas reuniões da nossa Coordenadora, ora supostos candidatos, data das eleições internas e membros (supostos) da futura Coordenadora, deteriorando um possível e desejável espaço de diálogo entre eleitos e estruturas concelhias.

O Bloco de Salvaterra de Magos respeita as oposições, mesmo divergindo das suas opções políticas. É exclusivamente na área das propostas políticas que quer promover o debate. Não se intromete nem levanta atoardas sobre a vida interna do PS ou de qualquer outro partido, respeita as respectivas organizações e não produz qualquer juízo de valor sobre as suas estruturas directivas.

Por outro lado, o comportamento recente do PS de Salvaterra de Magos em matérias relevantes como as eleições para a Presidência da República, em que se recusou a colaborar com a organização concelhia do Bloco na campanha de Manuel Alegre, bem como em relação à Reforma Administrativa Territorial Autárquica, que começou por convergir na defesa das freguesias e acabou a promover uma pronúncia para a extinção de uma freguesia, suscita as maiores dúvidas sobre a clareza de intenções quanto a uma proposta de “plataforma de entendimento”.

            O Bloco de Salvaterra reitera a sua simpatia pela criação de um espaço de diálogo político no concelho, mas constituiria uma hipocrisia, que em nada abonava a favor da transparência democrática, que esse espaço fosse marcado negativamente por uma prática de ataques gratuitos às entidades que o integrassem, independentemente das suas diferenças políticas.

Pelas razões expostas, o Bloco de Salvaterra de Magos reserva uma resposta definitiva para uma ponderação posterior, em função da evolução dos indicadores que forem surgindo nesse sentido nos próximos tempos.

            Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado da Coordenadora Concelhia

do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

TODOS NA GREVE GERAL

Mensagem da CGTP

Muitas são as razões para TODOS fazermos GREVE GERAL no próximo dia 14 de Novembro, quarta-feira.

TODOS têm direito a manifestar o seu protesto, a sua indignação, a sua revolta.

TODOS seremos sempre poucos para lutar contra a brutalidade que se está a abater sobre os trabalhadores e o povo português.

TU que sempre trabalhaste; TU que sempre ajudaste a construir o teu país; TU que sempre te empenhaste no seu desenvolvimento; TU que nunca o abandonaste, mesmo quando a necessidade te levou para fora; TU que sempre acreditaste.

TU que hoje estás reformado; TU que hoje, por força destas políticas, estás desempregado; TU que hoje, graças a estas opções, não encontras trabalho; TU que hoje voltas a emigrar; TU que simplesmente estás solidário.

TODOS nós podemos e devemos estar juntos na indignação. Pela construção de um futuro melhor.

CONCENTRAÇÕES NO DISTRITO SANTARÉM

·                                 Torres Novas Av. 8 de Julho 10:30

·                                 Benavente Largo Nossa Senhora da Paz 10:30

·                                 Santarém Largo Cândido dos Reis 15:00