Manifestação de 2 de março convocada para 21 cidades

Até à data, a manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena" já foi convocada para 19 cidades portuguesas, bem como para Londres e Boston. Os promotores do evento propõem opor “a esta onda que tudo destrói” a “onda gigante da nossa indignação”. A convocatória da iniciativa conta com 120 subscritores, permanecendo em atualização permanente.

Os promotores da manifestação de 15 de setembro, que se tornou na maior ação popular que se viveu em Portugal desde o 1º de maio de 1974, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas um pouco por todo o país, agendaram uma nova iniciativa para dia 2 de março.

No comunicado de imprensa no qual anunciam a manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena", os organizadores esclarecem que na origem desta nova iniciativa está a “austeridade criminosa” que se abate “sem contemplações sobre cada um e cada uma de nós, sobre a estrutura da nossa sociedade, sobre os nossos direitos, as nossas escolas, os nossos hospitais, a nossa água, a nossa cultura, a nossa arte, sobre toda a nossa vida”.

Os 120 subscritores da convocatória do evento, publicada no facebook, entre os quais se encontram Carlos Mendes, músico, Camilo Azevedo, porta voz da Comissão de Trabalhadores da RTP, Maria do Rosário Gama, coordenadora da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, António Avelãs, dirigente sindical, Chullage, músico, e São José Lapa, atriz, apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” e a “todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, coletividades, grupos informais” para que se juntem ao protesto.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 20 de Fevereiro de 2013

Comunicado de Imprensa

O Bloco e a população de Salvaterra de Magos já se habituaram aos processos e acusações contra a Presidente da Câmara de STM quando se aproximam eleições autárquicas. É uma situação recorrente que já não causa surpresas nem estranheza, lamentando-se apenas que tal sempre tenha acontecido com invariável regularidade, com as motivações mais duvidosas e sem qualquer fundamento, como se tem demonstrado.

Sobre o processo em causa já foi requerida abertura de instrução e aguardar-se-á com tranquilidade o desenrolar do processo. Para que se tivesse verificado qualquer fundamento na acusação teria de haver intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, situação absolutamente irreal e que se rejeita liminarmente.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem tido uma gestão acima de qualquer suspeita e, reconhecidamente, sempre de acordo com o interesse público. No caso em apreço, a Presidente da Câmara agiu, como tem sido sua prática constante, de acordo com as suas competências e os interesses da população e do município.

Coordenadora Concelhia do Bloco de

Esquerda de Salvaterra de Magos

 Salvaterra de Magos, 01 de Fevereiro de 2013

Declaração Política

Um verdadeiro monumento ao “patobravismo” é a mais recente proposta de lei do ministro Relvas, sobre o regime jurídico das autarquias e o estatuto das entidades intermunicipais, aprovada pela maioria governamental.

Um “pato bravo” é sempre um “pato bravo”. Na construção civil, nos negócios ou na política, a marca é indelével. Os interesses próprios são, obviamente, a prioridade. A ganância pelo lucro imediato - aproveitar enquanto está a dar - sobrepõem-se a tudo o resto. Normas urbanísticas, espaços verdes, cultura arquitetónica, respeito pelo património comum, interesse público… para quê?!

Com a crise da construção civil, o ministro Relvas tornou-se o espécime mais evidente do estilo “pato bravo” na política. Democracia, participação, identidade, cultura, desenvolvimento sustentável, respeito pelas populações… para quê?! O importante é a estabilidade do caciquismo local e o controlo dos negócios, legitimados com um atropelo à democracia. É a isso que se chama eficiência e pragmatismo na gestão dos dinheiros públicos.

Mais poderes para os presidentes de Câmara e menos para as Assembleias Municipais, é a filosofia geral. Até o direito de apresentação de moção de censura ao executivo, mesmo que sem grandes consequências, é retirado.

Com a esperteza habitual e a subtileza do hipopótamo, Relvas anuncia a eliminação de alguns dirigentes e assessores nas Câmaras, mas cria um aparelho de secretários executivos, talhado para albergar autarcas da maioria em fim de carreira, nas CIM – Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas, para onde são canalizadas competências centrais e municipais, sem qualquer controlo democrático.

A falta de vergonha chega ao ponto de estabelecer uma norma na lei que só quem pode propor a lista de secretários executivos, para cada uma destas entidades intermunicipais, é o presidente da Assembleia Municipal com maior número de mandatos atribuídos ao partido ou coligação maioritária na respetiva área intermunicipal ou metropolitana. Ou seja, é o cacique-mor do partido maioritário na região que vai distribuir aqueles lugares, ponto final.

Depois, tudo será legitimado por um arremedo de eleição, através de um colégio eleitoral constituído por um número limitado de membros das assembleias municipais, onde só estarão os partidos maioritários. Nunca tal tinha acontecido em Portugal após o 25 de Abril.

As assembleias intermunicipais e metropolitanas, onde até agora têm participado deputados municipais eleitos nas respetivas assembleias, desaparecem com a nova lei. Serão substituídas por Conselhos Intermunicipais ou Metropolitanos, apenas compostos pelos presidentes de Câmara que veem, assim, os seus poderes reforçados e alcandorados para lá dos respetivos municípios onde são eleitos. Mais uma vez as assembleias são desvalorizadas em detrimento dos poderes presidenciais.

Esta lei transforma a democracia representativa e plural, numa espécie de “democracia só para a maioria”. Aniquila o processo de regionalização e de descentralização administrativa. Afasta os eleitores dos detentores de cargos políticos e da decisão política. Agrava a falta de transparência, diminui a cidadania, a pluralidade política e as oposições, potencia a corrupção e o clientelismo. É uma vergonha para a democracia local. Como acontece com qualquer “pato bravo”, estão a aproveitar enquanto dá.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Janeiro de 2013

Declaração Política

Cavaco Silva não ouviu o apelo de autarcas e populações e promulgou a lei que extingue 1.165 freguesias. A lei foi aprovada, a 21 de dezembro de 2012, pela maioria PSD/CDS, com o voto contra de todos os restantes partidos.

O Presidente da República promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que extingue 1.165 freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República.

Várias manifestações e concentrações juntaram milhares de pessoas, ao longo de 2012, contra a extinção das freguesias. Na concentração realizada a 22 de dezembro em frente ao palácio de Belém, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, tinha apelado ao Presidente da República para que promovesse a “suspensão da aplicação” da lei da reforma administrativa. Mas Cavaco Silva decidiu promulgar a lei, desvalorizando os protestos populares e o apelo dos autarcas.

No debate na AR na generalidade realizado a 6 de dezembro, afirmou-se que “é uma extinção, não uma agregação”, considerando que o Governo, apoiado por uma “bancada ultramontana e anti-autarquias”, ignorou a “oposição da maioria” dos órgãos locais e avançou para uma reforma que visa apenas “enganar a troika”.

Foi denunciado então que pela lei governamental as freguesias não terão quaisquer meios ou apoios logísticos reforçados e que a maioria PSD-CDS/PP já depositou no parlamento “uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais com vencimentos equivalentes a presidentes de Câmara”. Foi criticado ainda o “afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local” e avisado para que ”Esperem pelo veredicto popular”.

Ao promulgar esta lei, o Presidente da República justifica o ato com o "compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica" no sentido de "proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral".

Cavaco Silva diz que "deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais".

E refere que é “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais".

Face a estas preocupações do PR com as próximas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda recusa aceitar “este jogo de passa culpas entre Presidente, Governo e maioria” e reafirma que este governo PSD/CDS fez o maior ataque que há história ao poder local democrático e representativo em Portugal, e no concelho de Salvaterra de Magos com a conivência do Partido Socialista.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Janeiro de 2013

Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda

Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda O ataque da direita às autarquias, o mais grave de que há memória no Portugal democrático, e as consequências nefastas das políticas da troika e do governo na economia das pessoas, exigem o resgate da democracia local e respostas claras à situação de emergência social nas comunidades locais. Nas Jornadas Autárquicas o Bloco aceita o desafio e diz presente, em nome de uma alternativa de esquerda em 2013. Porto, Hotel Tuela R. Arq. Marques da Silva, 200 2 e 3 de Fevereiro 2013 - Entrada Livre INSCREVE-TE PARA Autocarro  Está previsto transporte gratuito colectivo no dia 2 de Fevereiro a partir de: Almada - Centro Sul 06h30 Lisboa - frente ao Jardim Zoológico 07h00 Santarém - mediante numero de inscrições Regresso do Porto dia 3 de Fevereiro pelas 15h, frente ao Hotel Tuela Inscrição prévia obrigatória através de 213 510 510 ou irina.silva@bloco.org; Alojamento Solidário - inscrições através de 213 510 510 ou irina.silva@bloco.org;

Encontro Distrital Autárquico

Auditório do Cais da Vala (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos)

19 de Janeiro

Receção dos participantes – 10h

Abertura – 10.30h - Ana Cristina Ribeiro

Tema 1 – 10.40h – 12.30h

As autarquias na mira da ofensiva neo-liberal e a resposta do Bloco

Moderadora – Carla Rodrigues

Alberto Matos, Francisco Colaço, Carlos Matias

(análise e debate na generalidade sobre a política do governo e as nossas alternativas)

Tema 2 – 14.00h – 15.45h

Experiências de intervenção autárquica – análise de casos

Moderador – António Gomes

(intervenções programadas sobre casos diversos: iniciativas, sucessos, insucessos, dificuldades, balanços, experiências, etc)

Tema 3 – 16.15h - 17.30h

Vêm aí as eleições autárquicas! - dos programas às alianças; das listas às campanhas

Moderador – Duarte Arsénio

Pedro Soares, Luís Gomes, Rui Costa

Encerramento – 17.30 h

Mesa – Luís Gomes

Catarina Martins, Ana Cristina Ribeiro e José Guilherme Gusmão

Moção FORA COM A TROIKA!

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. Exemplo flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário dos poderosos e especuladores, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.

Como era previsível, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Em vez de arrepiar caminho, os responsáveis deste desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios dos reformados e do setor público a todos os trabalhadores e anuncia-se uma redução de pensões entre 3 e 10%.

Durante a última inspeção da troika, o governo decidiu agravar a TSU em 7% sobre os salários, com a descida de mais de 5% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi desde logo desmentido pelas associações patronais. Obrigado a recuar em relação à TSU, no seguimento das manifestações de 15 de Setembro, o governo quer agora transferir o roubo diretamente para os salários e subsídios e para sede do IRS.

Mas o copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema: Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas! Pelas ruas ecoa espontaneamente o clamor pela demissão do governo que foi ampliado nas manifestações de 29 de Setembro. O povo verificou que a austeridade não é apenas um erro, mas sim uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

Outra obsessão do governo é a perseguição ao poder local democrático, a nível dos municípios (com a lei dos compromissos e o PAEL) e das freguesias. A lei da RATA ou lei “mata-freguesias” é a última peça que resta do Documento Verde do (ainda) ministro Miguel Relvas. A opção é clara: ou a vida de mais de mil freguesias e de todo um povo ou a sobrevivência deste governo celerado.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

·         Repudiar a política levada a cabo pelo 19.º Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS. 

·         Remeter, a presente Moção a Suas Excelências, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012

Moção pela DEMOCRACIA LOCAL E REGIONAL

A Proposta de Lei n.º 104/XII, do Governo, vem propor um novo regime jurídico para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, cuja grande novidade é a existência de um Conselho Executivo, remunerado e indiretamente eleito por um colégio eleitoral que se dissolve após a eleição.

Já o órgão deliberativo passa a ser o Conselho Intermunicipal, composto exclusivamente pelos Presidentes de Câmara dos municípios que integram a área metropolitana ou CIM, extinguindo-se as atuais assembleias metropolitanas ou intermunicipais.

A extinção das assembleias metropolitanas/intermunicipais diminui a democraticidade do sistema de governo das áreas metropolitanas/CIM, por três razões fundamentais:

a)    As assembleias municipais ficarão arredadas de uma intervenção permanente, através dos seus membros, na governação das áreas metropolitanas ou CIM;

b)    É abandonada a representatividade das assembleias metropolitanas/intermunicipais em função das diferenças populacionais entre municípios, assegurando o conselho metropolitano/intermunicipal, enquanto órgão deliberativo, igual representação a todos os municípios, independentemente da população;

c)    A eleição da Comissão Executiva por um colégio eleitoral distinto do órgão deliberativo e fiscalizador diminui a responsabilidade política deste;

Há outros aspetos importantes que diminuem a democraticidade do sistema de governo proposto para as áreas metropolitanas/comunidades Intermunicipais, tais como; a reserva de iniciativa na apresentação de listas; a não proporcionalidade da eleição das comissões executivas; a diminuição da proporcionalidade no colégio eleitoral, face à votação direta das assembleias municipais, eliminando assim o papel dos partidos de menor dimensão.

Este défice democrático proposto é tanto mais grave quanto aumentou o leque de atribuições e competências das áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, de resto uma das razões justificativas da apresentação da Proposta de Lei n.º 104/XII.

Especial cuidado merece a nova competência regulamentar com eficácia externa e os poderes tributários propostos para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, que passam a dar obrigatoriamente parecer às assembleias municipais em matéria de fixação de taxas, impostos e exercício de poderes tributários, condicionando o papel dos seus membros, cuja legitimidade resultante de eleição direta é assim condicionada.

Mas a Proposta de Lei n.º 104/XII impõe outras limitações aos órgãos deliberativos, ao eliminar a competência expressa das Assembleias Municipais e das Assembleias de Freguesia para aprovar moções de censura à respetiva Câmara ou Junta de Freguesia.

O aumento das atribuições e competências das áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais exige maior legitimidade democrática dos seus órgãos e um reforço do papel das assembleias municipais, relativamente às câmaras municipais. Mas a Proposta de Lei n.º 104/XII faz exatamente o contrário.

O que faz falta é avançar com a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas/ comunidades intermunicipais e com a regionalização, em nome do reforço da Democracia Local e Regional.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

1 – Exprime o seu desacordo com o sistema de governo proposto na Proposta de Lei n.º 104/XII para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais e exige maior papel das assembleias municipais na governação das respetivas áreas metropolitanas/ comunidades intermunicipais.

2 – Exprime a sua preferência por um sistema de governo assente na eleição direta dos órgãos representativos das áreas metropolitanas/CIM e que assegure a representação proporcional e a participação das diversas forças políticas.

3 – Exige o cumprimento do imperativo constitucional da Regionalização, peça essencial de qualquer reforma administrativa coerente, moderna e decentralizadora.

4 – Exprime desacordo com a supressão das competências das assembleias municipais e de freguesia na aprovação de moções de censura aos respetivos órgãos executivos.

5 - Exprime o seu desacordo quanto à partilha de competências no exercício de poderes tributários entre municípios e áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais.

6 – Aprova esta deliberação em minuta, com efeitos imediatos, remetendo-a ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Secretário de Estado da Administração Local e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012

MOÇÃO - Derrama

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais) .

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Para além de não haver qualquer controlo por parte dos municípios sobre os montantes a transferir pela administração tributária, sucede que a actual fórmula de distribuição territorial da derrama, ao basear-se na massa salarial acaba por  privilegiar os municípios onde estão localizadas as sedes sociais das empresas, até por efeito da concentração de pessoal dirigente.

No caso concreto do município de Salvaterra de Magos os montantes de derrama poderiam aumentar significativamente com a melhoria do processo de apuramento da derrama municipal.  

Impõe-se a adequada alteração legislativa. Assim, sem alterar o total da derrama a pagar pelos sujeitos passivos e com vista a uma maior justiça na repartição intermunicipal daquele imposto.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

·         Solicitar à Assembleia da República que no processo de alteração da Lei das Finanças Locais sejam introduzidos, quanto ao apuramento da derrama, novos critérios de repartição pelos municípios como o volume de negócios ou o valor acrescentado bruto.

·         Remeter, a presente Moção a Suas Excelências, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

 Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012

Declaração Política

Desde 1916, quando pela Lei nº 621 a junta de paróquia passou a designar-se por “Junta da Freguesia”, muito mudou no país: alterou-se a distribuição territorial das populações, cresceram os equipamentos, aumentaram as prestações de serviço social das autarquias aos residentes. Impunham-se, por isso, alterações legislativas quanto ao reforço das competências e recursos financeiros das freguesias, à melhoria da participação pública, ao aprofundamento da democracia local, à concretização da Regionalização e uma organização da administração territorial mais adequada às exigências cívicas do nosso tempo.

Mas a nova lei da RATA não quer adequar a organização autárquica ou melhorar a resposta das freguesias às novas exigências da cidadania. Não! o que esta lei pretende é centralizar o poder através da redução, “por agregação, de um número significativo de freguesias”, mais de 1.000 em todo o país. E diminuir as competências das autarquias, enfraquecer a participação popular nos órgãos autárquicos, acabar com a principal vantagem das freguesias, a proximidade com as populações.

Está pois, em ebulição, através de diversas iniciativas legislativas, o maior ataque ao poder local representativo, a agregação de freguesias foi só o início, os municípios estão a caminho, pelo meio, temos as novas competências e reorganização das comunidades intermunicipais, todas com o mesmo objetivo, diminuição da representatividade politica e da fiscalização popular.

Por isto, centenas de pessoas manifestaram-se no passado dia 6 contra a extinção das freguesias. No parlamento, todos os partidos da oposição se posicionaram contra a lei da maioria governamental. As acusações da oposição ao PSD e CDS foram claras, “O que hoje aqui estão a fazer é uma sentença de morte sobre a autonomia local”, “a direita que corta a direito e aprova a pacote a extinção de mais de 1.100 freguesias, num processo de enorme desonestidade intelectual”. Uma sentença de morte sobre a autonomia local, mas também sobre o papel histórico de alguns partidos, que dela se querem reivindicar e que não são senão coveiros dessa autonomia local! Denunciou igualmente, que pela lei governamental as freguesias não terão quaisquer meios ou apoios logísticos reforçados e que a maioria PSD-CDS já apresentou no parlamento “uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais com vencimentos equivalentes a presidentes de Câmara”. Criticaram ainda o “afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local” e avisou ”Esperem pelo veredicto popular”.

No dia 14 foi a vez da petição subscrita por 4277 residentes no concelho de Salvaterra de Magos, subir a plenário da Assembleia da República e ser debatida, mais uma vez as vozes da oposição a este governo se fizeram ouvir na condenação a esta lei da extinção das freguesias.

O Bloco de Esquerda desde a primeira hora foi claro na sua posição, contra a extinção das freguesias e pela consulta popular, nesta reorganização autárquica imposta pelo governo PSD e CDS. Foi assente nesta coerência, que estiveram presentes em ambos os momentos, delegações dos nossos autarcas, através da Sra. Presidente de Câmara e Presidentes de Juntas de Freguesia. 

Este movimento de luta contra a extinção de freguesias foi um crescendo em todo o país, e muito nos orgulhamos de estarmos ao lado da maioria dos municípios portugueses, nesta luta pela democracia local. E constatar através de muitas vozes que hoje reconhecem que a consulta popular proposta, através do referendo, pelo BE, era uma luta justa e fundamental para a defesa da democracia local.

Mas em Salvaterra de Magos tivemos um Partido Socialista, ausente destes momentos, de defesa de todas as freguesias do concelho. Esta ausência fala por si, pois no nosso concelho, o PS esteve com este governo, lutou contra a consulta da nossa população, depois de “dar o dito pelo não dito”, colocaram no lixo a petição pela defesa de todas as freguesias, desrespeitando todos os seus subscritores, e foi com um acordo com o PSD que aprovou a pronúncia pela extinção da freguesia do Granho (fomos o primeiro concelho a aplicar esta lei Relvas pela iniciativa do PS e PSD) e não satisfeito, fez tudo para a extinção da freguesia de Foros de Salvaterra e encerramento da sede de freguesia de Salvaterra de Magos.

A proposta aprovada por unanimidade em Salvaterra de Magos, foi um sinal evidente, que a postura do BE contra a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e pelo referendo local, proporcionando a participação efetiva das populações, foi justa, confirmando a oportunidade histórica, da afirmação da democracia participativa. Lamentamos que outros, através do voto e palmas hipócritas, tenham desde sempre enganado a nossa população. Cá estamos e estaremos, pela defesa da democracia participativa, fazendo a luta toda pela defesa de todas as freguesias, sempre!

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2012

Sessão Pública em Marinhais com João Semedo

Na passada quinta-feira, dia 13 de Dezembro, decorreu a sessão pública denominada "O impacto do Orçamento de Estado 2013 nas nossas vidas", com meia centena de pessoas a assistir, João Semedo, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, numa iniciativa promovida e dinamizada pela concelhia de Salvaterra de Magos, em Marinhais, foi esclarecendo, em ambiente informal e descontraído, as pessoas que iam colocando as suas questões.

Nova Coordenadora Concelhia

No passado dia 07 de Dezembro, sexta-feira, foi eleita a nova coordenadora concelhia, cujo o programa e a lista se divulga integralmente abaixo.

Eleita por unanimidade dos votantes, com uma abstenção de 52%, a concelhia do bloco elimina, neste mandato, o secretariado, funcionando, apenas, com a coordenadora.

“Juntar forças na renovação”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho e energia em iniciativas políticas, que ocorreram no concelho e nas freguesias, apostando num desenvolvimento sustentável e equilibrado. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, agricultura, na defesa de todas as freguesias e nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.

A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.

Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições de vida, com um ataque profundo aos direitos e garantias sociais e aos serviços públicos basilares no garante da proteção dos mais vulneráveis. É necessário construir uma alternativa a estas políticas neoliberais, o Bloco continuará na linha da frente dessa construção.

Quanto à estratégia autárquica, esta passa por grandes desafios e decisivos na afirmação do bloco no concelho. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, uma necessidade reforçada e cuidada na sua preparação. A afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.

Pela afirmação de candidaturas próprias, com alicerces num trabalho longo e profícuo com os independentes, pela afirmação de novos candidatos e dando continuidade ao projeto autárquico, afirmando todo a nossa experiência adquirida.

Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona no Bloco.

Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:

·         Candidatura autárquica do Bloco para o município e freguesias em unidade com todos os independentes, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores. Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos, com respeito e valorização mútuos;

·         Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;

·         Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, com iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.

·         Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho, apostando em alicerces de rejuvenescimento e renovação do Bloco.

·         Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.

Composição da lista de candidatura:

1 - Luís Artur Ribeiro Gomes (A 1501)

2 - Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira (A 6964)

3 - Dina Maria de Oliveira Monteiro Ferreira (A 9647)

4 - Américo Manuel Lopes dos Santos (A 8770)

5 - João António Abrantes da Silva (A 9151)

 

6 - Vânia Sofia Oliveira Pereira (A 9646)

7 - João Nunes da Silva Santos (A5486)

 Suplentes

8 - Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila (A 5487)

9 - Leonel Alexandre Pereira da Fonseca ( A 9185)

10 - Daniel Marco da Silva Rodrigues ( A 9239)

A Questão da Pobreza e da Exclusão Social na União Europeia

O risco de pobreza e exclusão social na União Europeia atingiu em 2011 quase 120 milhões de pessoas, um em cada quatro cidadãos na região mais rica do mundo. Há 2,6 milhões de portugueses nessa situação, mas as regras seguidas pelo Eurostat fazem com que o empobrecimento do país esteja a diminuir o rendimento necessário para se ser considerado pobre, enfraquecendo os indicadores da exclusão.

A situação na União Europeia a 27 tem vindo a agravar-se de ano para ano, subindo 0,8 pontos entre 2010 e 2011, sem que sejam ainda levados em conta os efeitos dos picos mais intensos da carga austeritária, na segunda metade de 2011 e 2012.

Portugal, segundo números divulgados pelo Eurostat, o organismo responsável pelas estatísticas na UE,  regista até uma ligeira queda em 2011, mas numerosos especialistas consideram que o padrão de avaliação não traduz fielmente a realidade portuguesa. O governo considera "grave" a situação e considerou a "melhoria" como um reflexo da sua política, o que não corresponde à realidade uma vez que 2011 refletiu principalmente os efeitos de decisões tomadas em 2010.

O país em situação mais grave é a Bulgária, com 49 por cento da população em risco de pobreza e exclusão social em 2011, seguida pela Roménia e a Letónia, com 40 por cento, a Lituânia, com 33 por cento, a Grécia e a Hungria com 31 por cento. A exemplo de Portugal, também os dados anunciados para a Grécia não refletem ainda toda a extensão da gravidade da situação social no país.

Os últimos indicadores do Instituto Nacional de Estatística confirmam a diminuição do rendimento que tem atingido a maioria dos cidadãos: "de acordo com este inquérito, a mediana do rendimento monetário líquido por adulto equivalente registou um decréscimo nominal de 3% entre 2009 e 2010”. Como, para se ser considerado pobre, é preciso ter rendimentos inferiores a 60% da mediana do rendimento monetário líquido por adulto, o resultado prático do empobrecimento generalizado dos cidadãos foi uma diminuição estatística da população em risco de pobreza e exclusão.

Os números são esclarecedores. Em 2010, um individuo que ganhasse menos de 434 euros fazia parte da população em risco de pobreza, mas em 2011 qualquer pessoa que ganhe mais de 420 euros já está fora dos indicadores de pobreza. Ou seja, o empobrecimento global do país está a fazer com que pessoas – que permanecem em risco de exclusão – sejam “limpas” dos números oficiais da pobreza.

Estes indicadores de pobreza e exclusão social são um sinal clarificador da crise que este sistema económico e social atravessa e no qual o PS e PSD têm sustentado a sua governação em Portugal.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 05 de Dezembro de 2012

A PROPOSTA DE LEI Nº 104/XII

Chamo à atenção da Câmara Municipal para a recente apresentação na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 104/XII, em que governo propõe uma revogação de partes substanciais da Lei 169/99, sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais.

A proposta governamental assenta numa orientação centralizadora e presidencialista, reduzindo as competências dos órgãos deliberativos das autarquias locais, designadamente pondo fim à figura da Moção de Censura. Dá ainda especial enfoque às Áreas Metropolitanas e às Comunidades Intermunicipais, identificadas como entidades intermunicipais.

Este diploma já mereceu a reprovação unânime de todas as forças políticas, no âmbito da Associação Nacional de Municípios.

Entre outros aspetos gravosos para a democracia local e regional, a proposta de Lei propõe-se acabar com a Assembleia Intermunicipal --- ela própria já eleita indiretamente pelas AM´s, tendo todavia uma expressão alargada e diferenciada em função da população de cada concelho. Será substituída por um Conselho Intermunicipal pequeno, composto apenas pelos Presidentes de Câmara, e sem ter em conta as diferenças populacionais entre os municípios.

Por seu turno, o novo órgão executivo – a chamada comissão executiva intermunicipal, muito restrita - sairá de um colégio eleitoral a constituir de entre as diversas assembleias municipais. Um colégio eleitoral que se extingue após a eleição, não havendo responsabilidade do Secretário Executivo perante o respetivo eleitorado.

No entanto, o poder de apresentação de listas para a Comissão Executiva Intermunicipal é exclusivo do presidente da assembleia municipal com maior número de mandatos atribuídos ao mesmo partido --- ou seja, ficará extremamente limitado, não se permitindo o surgimento de alternativas.

A proposta de Lei do governo pretende transferir para as entidades intermunicipais os poderes tributários dos municípios. O que viola o artigo 254º, nº2, da Constituição da República Portuguesa e retira aos que foram eleitos diretamente pelas populações a competência para a definição da política fiscal municipal.

Segundo a ANMP, “a sujeição a um parecer de uma entidade terceira relativamente ao exercício de uma competência própria constitui uma violação dos princípios constitucionais de descentralização, da autonomia administrativa, patrimonial e financeira dos municípios”.

Um dos argumentos mais frequentemente esgrimidos contra a regionalização --- um imperativo constitucional, recorde-se – é o de que criaria mais despesa, com cargos intermédios. Agora, é o próprio governo a propor uma choruda remuneração mensal superior a 4 mil euros para o primeiro - secretário (executivo) das Comunidades Intermunicipais. Um lugar que parece talhado à medida de alguns presidentes de câmara.

Mas o governo e em, particular, o ministro Relvas, inspirador desta proposta de lei, continuam a fugir da democracia e da responsabilidade que esta acarreta, como o diabo da cruz. A ANMP defende e bem que as novas entidades intermunicipais “deveriam legitimar-se em sufrágio direto e universal” --- o que não é o caso. Ou seja, defende a ANMP que deveria concretizar-se a regionalização.

Convido a restante Câmara e os autarcas do nosso concelho a debruçarem-se atentamente sobre este documento, que agrava o esvaziamento da expressão democrática local e encerra profundas implicações na essência do poder local.

A ANMP vai mais longe e considera, inclusivamente, não ser “com as soluções apresentadas --- amiúde feridas de inconstitucionalidade --- que se cumprem os princípios para o qual o poder local foi instituído.”

Dada a importância e o alcance da matéria em causa, seria conveniente que este debate fosse público e alargado, envolvendo os partidos, os autarcas e, de uma maneira geral, todos os interessados.

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o projeto de Lei nº317/XII, reforçando o papel dos órgãos deliberativos das autarquias locais e os mecanismos de Democracia Participativa. Tal como na exigência de referendos para a reforma territorial autárquica, o Bloco de Esquerda novamente defende a Democracia Local.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 05 de Dezembro de 2012

Sessão Pública em Marinhais, Quinta - Feira, dia 13 de Dezembro, pelas 21 horas

Informações

EPSM continua sem o reembolso dos compromissos financeiros relativo às candidaturas que estão em funcionamento: Cursos Profissionais, CEF e Formações Modulares Certificadas. Esta situação está a tonar-se insustentável, em particular para escolas com projetos centrados em cursos profissionais. A ANESPO tem em curso uma proposta de “mobilização de rua” aprovada em reunião plenária pelas escolas associadas. Se o POPH não cumprir com as suas responsabilidades num curto prazo, teremos muito provavelmente, manifestação das escolas profissionais. 

A EPSM foi notificada a 26/11 pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu para a realização, nas instalações da EPSM, de uma inspeção/auditoria (financeira/pedagógica), que se realizou nos dias 27 e 28 de novembro, respetivamente.  

O país continua sem notícias relativas às novas oportunidades pelo que, consequentemente, deveremos ter de encerrar a nossa atividade CNO em definitivo.

No âmbito do dia internacional para a“ eliminação da violência contra as mulheres” a EPSM promoveu, em parceria com a Escola Segura, uma atividade vocacionada para os alunos, visando e discutindo a problemática da violência nos dias de hoje.

Dias 19 e 20 de novembro a EPSM promoveu o primeiro de um conjunto de Workshops de Cozinha destinado aos alunos da escola. Os dois cozinheiros convidados foram ex-alunos da EPSM que confecionaram um menu de degustação e participaram posteriormente numa troca de experiências com os atuais alunos. O chefe Rodrigo Parracho já trabalhou nos dois melhores restaurantes do mundo: no El Bulli (Barcelona) e no Noma (Copenhaga). O chefe Manuel Lino prepara-se para, em conjunto com o Chefe Alexandre Silva (vencedor do programa Topchef), abrir a cozinha de um luxuoso restaurante com resort/spa, em Vila Viçosa. Pelos resultados positivos desta iniciativa vamos dar continuidade a ações idênticas. Os testemunhos que os ex-alunos deixaram criaram grande impacto junto dos colegas mais novos.

Estamos a elaborar um conjunto de iniciativas que envolvem os cursos de comunicação e restauração da EPSM. Nomeadamente lançar um “concurso” que vise alterar a imagem corporativa do Município de Salvaterra, a criação de pratos gourmet que tenham como base de partida a cultura avieira, trabalhar em vídeos promocionais da escola, entre outros.

Destinado aos Encarregados de Educação a EPSM dispõe de uma nova ferramenta informática que permite, facilmente  e em tempo real, um controlo de faltas diárias, notas de avaliação, acesso a justificação de faltas e uma comunicação online com os respetivos Orientadores Educativos.  

A EPSM encontra-se a avaliar futuras novas parcerias internacionais que permitam oportunidades de crescimento  profissional e pessoal  para os alunos e docentes dos cursos de Restauração e de Eletrónica.

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 30 de Novembro de 2012