Mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país com uma mensagem clara: demissão”

Segundo a organização da manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!” mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país exigiu a demissão do governo do PSD/CDS-PP. A adesão superou a anterior manifestação de 15 de setembro. No Porto, 400 mil pessoas encheram as ruas. No distrito de Santarém realizaram-se concentrações em Santarém, Entroncamento, Torres Novas, Tomar entre outras localidades. No final da manifestação de Lisboa foi lida uma moção de censura popular perante um "Terreiro do Povo" repleto de manifestantes.

 “Esta Moção de Censura Popular expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena. 

Os diferentes governos da troika não nos representam, este governo não nos representa.

Este governo é ilegítimo, foi eleito com base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem trabalho. 

Esta Moção de Censura é a expressão do isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua maioria parlamentar, o Presidente da República até pode aprovar tudo, mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir, mas este governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige, como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do domínio da troika sobre o povo, que é soberano. 

Esta Moção de Censura Popular é o grito de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.

No dia 2 de Março, por todo o país e em diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema "Que se lixe a troika! O povo é quem mais ordena", o povo manifestou uma clara vontade de ruptura com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este governo.

Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!”

 Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Março de 2013

Dia Internacional da Mulher

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, localizada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), igualdade de salários aos dos homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de funções) e tratamento digno dentro do local de trabalho.

A manifestação foi reprimida com violência, as mulheres foram fechadas dentro da fábrica, e incendiadas. Cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, foi decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975 a data foi oficializada pela ONU  (Organização das Nações Unidas).

Apesar dos avanços registados no último século e do papel ocupado, por direito próprio, na sociedade, a luta pela afirmação da especificidade da condição feminina e por direitos iguais coloca novos desafios no mundo do trabalho, da política e na vida doméstica e familiar. As mulheres continuam a ser as primeiras vítimas do desemprego e de violência.

Neste início da primeira década do século XXI, alguns problemas que sempre afetaram as mulheres ganharam maior visibilidade. Entre estes, destaca-se o assédio sexual nos locais de trabalho e a violência conjugal, que mantêm uma incidência inaceitável.

A luta contra a violência sobre as mulheres teve avanços nos últimos anos, ao nível do estudo e da extensão do fenómeno, das suas consequências pessoais e sociais, avanços a nível legislativo e no apoio às vítimas. Mas não nos podemos conformar nem resignar com a situação atual. A violência de género tem que ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania.

A violência doméstica é, muito possivelmente, a forma mais generalizada de violência contra as mulheres. No nosso país, este tipo de violência continua a vitimizar dezenas de milhares de mulheres, chegando a causar a morte de algumas das vítimas.

Os crimes de violência doméstica dizem respeito a todos e a todas e tem de ser encarado como um problema político e um problema de direitos humanos de que as autarquias não se podem alhear. A batalha contra a violência doméstica, passa pela prevenção, pela educação em casa e na escola, pela denúncia das situações, pelo agravamento das penalizações para quem a pratica e passa sobretudo pela visibilidade pública que as instituições e os organismos públicos forem capazes de lhe dar.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Março de 2013

Preservar a Autonomia Local é rejeitar o novo regime financeiro das autarquias locais

 

Considerando que:

1 – A Constituição da República Portuguesa acolhe e garante a autonomia local, através da existência de autarquias locais que são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 6.º, artigo 235.º e artigo 288.º, alínea n)).

2 – A Carta Europeia da Autonomia Local, da qual Portugal é Estado-Parte, determina no seu artigo 1.º, n.º 1 que: “Entende-se por autonomia local o direito e a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações uma parte importante dos assuntos públicos.”.

3 – A autonomia local implica ainda a adequada provisão de recursos financeiros e a autonomia para a sua gestão, conforme estabelecido no artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, dispondo o respetivo n.º 2 que: “O regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau.”.

4 – A Carta Europeia da Autonomia Local estabelece, no seu artigo 9.º, n.º 4 que: “Os sistemas financeiros nos quais se baseiam os recursos de que dispõem as autarquias locais devem ser de natureza suficientemente diversificada e evolutiva de modo a permitir-lhes seguir, tanto quanto possível na prática, a evolução real dos custos do exercício das suas atribuições.”.

5 – O Governo apresentou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais[1], prevendo graves constrangimentos financeiros aos municípios, pondo em crise a autonomia local, designadamente ao:

a)      Reduzir o montante da participação das autarquias nos Impostos do Estado, reduzindo substancialmente o Fundo de Equilíbrio Financeiro, no que aos municípios respeita, e reduzindo em 20% o Fundo de Financiamento das Freguesias;

b)     Deixar de excecionar dos limites de endividamento empréstimos destinados ao aproveitamento de fundos comunitários, à construção de habitação social ou a fazer face a calamidades, passando ainda a, retroativamente, passar a incluir esses empréstimos que já hajam sido efetuados nos limites de endividamento;

c)      Estabelecer um regime de intervenção nas autarquias locais, em caso de desequilíbrio económico, que viola a autonomia local e a proibição de tutela de mérito prevista no artigo 242.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa.

6 – Sendo esta Proposta de Lei da maior gravidade quando, e de acordo com as estatísticas orçamentais do Governo citadas na Resolução do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a Proposta de Lei n.º 122/XII[2], se verifica que:

a)      Com apenas 8,9% das receitas do Estado e com apenas 7,2% das despesas do mesmo Estado, os Municípios suportam cerca de 36% do investimento público do País;

b)     Em Dezembro de 2012 (à semelhança do que se tem verificado mensalmente, nos últimos 24 meses), os Municípios contribuíam decisivamente para a redução do défice público com 647,8 milhões de euros, em contraste com o défice do Estado de mais de 8.800 milhões de euros;

c)      No final de 2011, a dívida direta do Estado era de 175 mil milhões de euros3, comparada com uma dívida bruta dos Municípios de 5,7 mil milhões de euros (apenas 3% da dívida total das Administrações Públicas é dos Municípios e 95% é da responsabilidade do Governo);

7 - Neste contexto, a ANMP emitiu parecer desfavorável à Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª[3], tendo o Conselho Geral da ANMP, na resolução supra citada “recomendar às assembleias municipais e às câmaras municipais que promovam a realização de reuniões tendo

em vista a análise desta problemática, culminando a discussão com uma deliberação de rejeição inequívoca da Proposta de Lei de Finanças Locais”.

8 – Considerando, genericamente, a justiça das posições da ANMP vertidas no parecer e resolução supra citadas.

9 – Encontra-se, neste momento, em apreciação na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª, competindo às Assembleias Municipais tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse para a autarquia (artigo 53.º, n.º 1, alínea o) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro).

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária, a 20 de Fevereiro de 2013, delibera:

I – Manifestar o seu inequívoco desacordo com a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.º

II – Manifestar concordância genérica com o parecer da ANMP sobre a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª e o apoio genérico à Resolução do Conselho Geral da ANMP sobre a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª.

III - Aprovar esta deliberação em minuta, e com efeitos imediatos, e proceder à sua remessa a Suas Excelências o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado da Administração Local, aos líderes dos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Comunicação Social.

Salvaterra de Magos, 20 de Fevereiro de 2013

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Voto de Pesar

Por proposta da Sra. Presidente da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara havida na tarde de ontem, o seguinte Voto de Pesar:

Voto de Pesar

Estarmos ao serviço do bem comum e na luta diária para darmos aos outros mais e melhores condições de vida, é dos actos de maior generosidade individual ao alcance de cada ser humano. É dar de si em prol de um semelhante, de uma família, de um conjunto de pessoas, de um movimento, de uma localidade ou de um concelho, numa sucessão que continua e que culmina numa escala universal.

É o verdadeiro e genuíno serviço público. Estarmos ao serviço das pessoas e disponível para as pessoas.

São especiais e meritórios aqueles que aceitam nas suas vidas um desafio desta dimensão. Um desafio em prol dos outros, em prol das convicções, das crenças, dos desafios, dos projectos e dos sonhos de todos. São seres especiais e que marcam as vidas e a história das pessoas e dos locais, muitas vezes para além dos próprios registos e limites do tempo e das suas próprias vidas. São isso mesmo, pessoas especiais.

No nosso concelho são inúmeros os casos de quem dedicou e continua a dedicar grande parte do seu tempo e das suas vidas, aos outros, a todos nós. Seja nas autarquias, nas instituições, nas associações, ou nas colectividades, entre muitos outros exemplos de vivência e actividade comunitária.

Foi neste âmbito que perdemos, e perdemos todos, recentemente 3 figuras marcantes no dia-a-dia do nosso concelho, que marcaram cada um deles, através de obra, de trabalho, de sonho e de dedicação, a vida das pessoas.

Apresentamos na reunião de Câmara que hoje realizamos, um voto de pesar a 3 pessoas especiais, que ficam na história do nosso concelho: António Filipe Pombeiro Fevereiro, Armando Rafael Oliveira e Vitorino Santana Santos, que recentemente nos deixaram na vida terrena, mas que vão permanecer continuamente nas nossas vidas, através da obra e dedicação que nos legaram.

António Filipe Pombeiro Fevereiro, foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e personalidade fortemente envolvida e empenhada na criação da freguesia de Glória do Ribatejo.

Armando Rafael Pinto de Oliveira, foi Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, dirigiu a Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos durante várias décadas desenvolvendo e criando valências de apoio valiosíssimas à população, desempenhando também um fundamental papel na columbofilia concelhia, através da Sociedade Columbófila Salvaterrense, entre outras associações.

Vitorino Santana Santos, Vereador na Câmara Municipal, Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, dirigiu várias colectividades e deixa-nos uma preciosa obra no Centro de Bem Estar Social de Marinhais, entidade que presidiu durante grande parte da sua vida.

A obra destas 3 figuras marcantes do nosso concelho, está muito para além deste pequeno e sintético resumo que enumeramos, está noutra dimensão, é concreta e está no dia-a-dia da nossa população.

Paços do Concelho, 20 de Fevereiro de 2013.

A Presidente da Câmara Municipal

Ana Cristina Ribeiro 

Declaração Política

As taxas moderadoras foram introduzidas pela primeira vez no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1992. Desde então, temos assistido a uma escalada nos valores das mesmas, penalizando cada vez mais as pessoas e dificultando o acesso das populações aos cuidados de saúde.

O atual governo PSD/CDS procedeu a um brutal aumento das taxas moderadoras e retirou a isenção a muitas pessoas até hoje isentas, quer por motivos de saúde, quer por motivos de ordem económica.

Desde a introdução desta legislação, assistimos a um número cada vez maior de pessoas com baixos rendimentos que não conseguem pagar as taxas moderadoras, doentes que não conseguem pagar o transporte para acederem aos tratamentos de que necessitam, taxas moderadoras exorbitantes para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) ou portadores de doenças crónicas ou de doenças raras, que necessitam de cuidados frequentes, obrigados a pagar constantemente as taxas correspondentes às consultas e tratamentos que recebem.

O Bloco de Esquerda, através de iniciativa legislativa, pretende eliminar iniquidades da atual legislação, na certeza de que a injustiça total só será sanada com a revogação das taxas moderadoras no SNS. O Bloco de Esquerda recusa a existência de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e temos pugnado sucessivamente por esta medida de justiça e equidade.

A recente proposta do BE incide sobre quatro graves iniquidades presentes na legislação em vigor:

1. Propõe-se a isenção de taxas moderadoras para as pessoas que se encontram desempregadas e inscritas no Centro de Emprego, para os portadores de doenças crónicas, para os portadores de doenças raras e para as pessoas com menos de 18 anos de idade.

2. No que concerne ao transporte não urgente de utentes, a atual legislação coloca os doentes a comparticiparem o seu próprio transporte. Ora, esta medida faz com que muitas pessoas abandonem ou reduzam a terapêutica prescrita por não terem meios económicos para a pagar. Assim, propomos que seja isento de custos para o doente o transporte não urgente instrumental à realização de prestações de saúde, prescritas no âmbito do SNS, se a situação clínica do doente assim o exigir.

3. Critérios atuais para o reconhecimento da situação de insuficiência económica são injustos, complexos, burocráticos e não têm em conta a existência de diversos tipos de famílias.

4. Quando fez aprovar esta legislação, o governo criou a ilusão de que o valor das taxas nunca ultrapassaria os 50 euros. Isto é verdade apenas para as sessões em hospital de dia e nas urgências (onde os valores são de 25 euros e 50 euros respetivamente). Todavia, convenientemente parece ter-se esquecido de esclarecer que não existe qualquer limite para os valores a pagar pela realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, cujo custo é cumulativo e pode assumir valores manifestamente impossíveis de pagar para um número cada vez mais alargado de pessoas.

As medidas propostas pelo BE são essenciais para a introdução de mais justiça e mais equidade no acesso à saúde, além de colmatarem graves lacunas que a atual legislação configura. A aprovação destas prefigura-se como um passo no sentido certo: o da redução das desigualdades e a promoção do acesso aos cuidados de saúde.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 20 de Fevereiro de 2013

Manifestação de 2 de março convocada para 21 cidades

Até à data, a manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena" já foi convocada para 19 cidades portuguesas, bem como para Londres e Boston. Os promotores do evento propõem opor “a esta onda que tudo destrói” a “onda gigante da nossa indignação”. A convocatória da iniciativa conta com 120 subscritores, permanecendo em atualização permanente.

Os promotores da manifestação de 15 de setembro, que se tornou na maior ação popular que se viveu em Portugal desde o 1º de maio de 1974, reunindo cerca de 1 milhão de pessoas um pouco por todo o país, agendaram uma nova iniciativa para dia 2 de março.

No comunicado de imprensa no qual anunciam a manifestação "Que se Lixe a Troika. O Povo é quem mais ordena", os organizadores esclarecem que na origem desta nova iniciativa está a “austeridade criminosa” que se abate “sem contemplações sobre cada um e cada uma de nós, sobre a estrutura da nossa sociedade, sobre os nossos direitos, as nossas escolas, os nossos hospitais, a nossa água, a nossa cultura, a nossa arte, sobre toda a nossa vida”.

Os 120 subscritores da convocatória do evento, publicada no facebook, entre os quais se encontram Carlos Mendes, músico, Camilo Azevedo, porta voz da Comissão de Trabalhadores da RTP, Maria do Rosário Gama, coordenadora da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, António Avelãs, dirigente sindical, Chullage, músico, e São José Lapa, atriz, apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” e a “todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, coletividades, grupos informais” para que se juntem ao protesto.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 20 de Fevereiro de 2013

Comunicado de Imprensa

O Bloco e a população de Salvaterra de Magos já se habituaram aos processos e acusações contra a Presidente da Câmara de STM quando se aproximam eleições autárquicas. É uma situação recorrente que já não causa surpresas nem estranheza, lamentando-se apenas que tal sempre tenha acontecido com invariável regularidade, com as motivações mais duvidosas e sem qualquer fundamento, como se tem demonstrado.

Sobre o processo em causa já foi requerida abertura de instrução e aguardar-se-á com tranquilidade o desenrolar do processo. Para que se tivesse verificado qualquer fundamento na acusação teria de haver intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, situação absolutamente irreal e que se rejeita liminarmente.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem tido uma gestão acima de qualquer suspeita e, reconhecidamente, sempre de acordo com o interesse público. No caso em apreço, a Presidente da Câmara agiu, como tem sido sua prática constante, de acordo com as suas competências e os interesses da população e do município.

Coordenadora Concelhia do Bloco de

Esquerda de Salvaterra de Magos

 Salvaterra de Magos, 01 de Fevereiro de 2013

Declaração Política

Um verdadeiro monumento ao “patobravismo” é a mais recente proposta de lei do ministro Relvas, sobre o regime jurídico das autarquias e o estatuto das entidades intermunicipais, aprovada pela maioria governamental.

Um “pato bravo” é sempre um “pato bravo”. Na construção civil, nos negócios ou na política, a marca é indelével. Os interesses próprios são, obviamente, a prioridade. A ganância pelo lucro imediato - aproveitar enquanto está a dar - sobrepõem-se a tudo o resto. Normas urbanísticas, espaços verdes, cultura arquitetónica, respeito pelo património comum, interesse público… para quê?!

Com a crise da construção civil, o ministro Relvas tornou-se o espécime mais evidente do estilo “pato bravo” na política. Democracia, participação, identidade, cultura, desenvolvimento sustentável, respeito pelas populações… para quê?! O importante é a estabilidade do caciquismo local e o controlo dos negócios, legitimados com um atropelo à democracia. É a isso que se chama eficiência e pragmatismo na gestão dos dinheiros públicos.

Mais poderes para os presidentes de Câmara e menos para as Assembleias Municipais, é a filosofia geral. Até o direito de apresentação de moção de censura ao executivo, mesmo que sem grandes consequências, é retirado.

Com a esperteza habitual e a subtileza do hipopótamo, Relvas anuncia a eliminação de alguns dirigentes e assessores nas Câmaras, mas cria um aparelho de secretários executivos, talhado para albergar autarcas da maioria em fim de carreira, nas CIM – Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas, para onde são canalizadas competências centrais e municipais, sem qualquer controlo democrático.

A falta de vergonha chega ao ponto de estabelecer uma norma na lei que só quem pode propor a lista de secretários executivos, para cada uma destas entidades intermunicipais, é o presidente da Assembleia Municipal com maior número de mandatos atribuídos ao partido ou coligação maioritária na respetiva área intermunicipal ou metropolitana. Ou seja, é o cacique-mor do partido maioritário na região que vai distribuir aqueles lugares, ponto final.

Depois, tudo será legitimado por um arremedo de eleição, através de um colégio eleitoral constituído por um número limitado de membros das assembleias municipais, onde só estarão os partidos maioritários. Nunca tal tinha acontecido em Portugal após o 25 de Abril.

As assembleias intermunicipais e metropolitanas, onde até agora têm participado deputados municipais eleitos nas respetivas assembleias, desaparecem com a nova lei. Serão substituídas por Conselhos Intermunicipais ou Metropolitanos, apenas compostos pelos presidentes de Câmara que veem, assim, os seus poderes reforçados e alcandorados para lá dos respetivos municípios onde são eleitos. Mais uma vez as assembleias são desvalorizadas em detrimento dos poderes presidenciais.

Esta lei transforma a democracia representativa e plural, numa espécie de “democracia só para a maioria”. Aniquila o processo de regionalização e de descentralização administrativa. Afasta os eleitores dos detentores de cargos políticos e da decisão política. Agrava a falta de transparência, diminui a cidadania, a pluralidade política e as oposições, potencia a corrupção e o clientelismo. É uma vergonha para a democracia local. Como acontece com qualquer “pato bravo”, estão a aproveitar enquanto dá.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Janeiro de 2013

Declaração Política

Cavaco Silva não ouviu o apelo de autarcas e populações e promulgou a lei que extingue 1.165 freguesias. A lei foi aprovada, a 21 de dezembro de 2012, pela maioria PSD/CDS, com o voto contra de todos os restantes partidos.

O Presidente da República promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que extingue 1.165 freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República.

Várias manifestações e concentrações juntaram milhares de pessoas, ao longo de 2012, contra a extinção das freguesias. Na concentração realizada a 22 de dezembro em frente ao palácio de Belém, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, tinha apelado ao Presidente da República para que promovesse a “suspensão da aplicação” da lei da reforma administrativa. Mas Cavaco Silva decidiu promulgar a lei, desvalorizando os protestos populares e o apelo dos autarcas.

No debate na AR na generalidade realizado a 6 de dezembro, afirmou-se que “é uma extinção, não uma agregação”, considerando que o Governo, apoiado por uma “bancada ultramontana e anti-autarquias”, ignorou a “oposição da maioria” dos órgãos locais e avançou para uma reforma que visa apenas “enganar a troika”.

Foi denunciado então que pela lei governamental as freguesias não terão quaisquer meios ou apoios logísticos reforçados e que a maioria PSD-CDS/PP já depositou no parlamento “uma proposta que visa criar quase uma centena de novos cargos em instituições intermunicipais com vencimentos equivalentes a presidentes de Câmara”. Foi criticado ainda o “afastamento de milhares de pessoas do voluntariado local” e avisado para que ”Esperem pelo veredicto popular”.

Ao promulgar esta lei, o Presidente da República justifica o ato com o "compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica" no sentido de "proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral".

Cavaco Silva diz que "deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais".

E refere que é “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais".

Face a estas preocupações do PR com as próximas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda recusa aceitar “este jogo de passa culpas entre Presidente, Governo e maioria” e reafirma que este governo PSD/CDS fez o maior ataque que há história ao poder local democrático e representativo em Portugal, e no concelho de Salvaterra de Magos com a conivência do Partido Socialista.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de Janeiro de 2013

Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda

Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda O ataque da direita às autarquias, o mais grave de que há memória no Portugal democrático, e as consequências nefastas das políticas da troika e do governo na economia das pessoas, exigem o resgate da democracia local e respostas claras à situação de emergência social nas comunidades locais. Nas Jornadas Autárquicas o Bloco aceita o desafio e diz presente, em nome de uma alternativa de esquerda em 2013. Porto, Hotel Tuela R. Arq. Marques da Silva, 200 2 e 3 de Fevereiro 2013 - Entrada Livre INSCREVE-TE PARA Autocarro  Está previsto transporte gratuito colectivo no dia 2 de Fevereiro a partir de: Almada - Centro Sul 06h30 Lisboa - frente ao Jardim Zoológico 07h00 Santarém - mediante numero de inscrições Regresso do Porto dia 3 de Fevereiro pelas 15h, frente ao Hotel Tuela Inscrição prévia obrigatória através de 213 510 510 ou irina.silva@bloco.org; Alojamento Solidário - inscrições através de 213 510 510 ou irina.silva@bloco.org;

Encontro Distrital Autárquico

Auditório do Cais da Vala (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos)

19 de Janeiro

Receção dos participantes – 10h

Abertura – 10.30h - Ana Cristina Ribeiro

Tema 1 – 10.40h – 12.30h

As autarquias na mira da ofensiva neo-liberal e a resposta do Bloco

Moderadora – Carla Rodrigues

Alberto Matos, Francisco Colaço, Carlos Matias

(análise e debate na generalidade sobre a política do governo e as nossas alternativas)

Tema 2 – 14.00h – 15.45h

Experiências de intervenção autárquica – análise de casos

Moderador – António Gomes

(intervenções programadas sobre casos diversos: iniciativas, sucessos, insucessos, dificuldades, balanços, experiências, etc)

Tema 3 – 16.15h - 17.30h

Vêm aí as eleições autárquicas! - dos programas às alianças; das listas às campanhas

Moderador – Duarte Arsénio

Pedro Soares, Luís Gomes, Rui Costa

Encerramento – 17.30 h

Mesa – Luís Gomes

Catarina Martins, Ana Cristina Ribeiro e José Guilherme Gusmão

Moção FORA COM A TROIKA!

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. Exemplo flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário dos poderosos e especuladores, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.

Como era previsível, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Em vez de arrepiar caminho, os responsáveis deste desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios dos reformados e do setor público a todos os trabalhadores e anuncia-se uma redução de pensões entre 3 e 10%.

Durante a última inspeção da troika, o governo decidiu agravar a TSU em 7% sobre os salários, com a descida de mais de 5% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi desde logo desmentido pelas associações patronais. Obrigado a recuar em relação à TSU, no seguimento das manifestações de 15 de Setembro, o governo quer agora transferir o roubo diretamente para os salários e subsídios e para sede do IRS.

Mas o copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema: Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas! Pelas ruas ecoa espontaneamente o clamor pela demissão do governo que foi ampliado nas manifestações de 29 de Setembro. O povo verificou que a austeridade não é apenas um erro, mas sim uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

Outra obsessão do governo é a perseguição ao poder local democrático, a nível dos municípios (com a lei dos compromissos e o PAEL) e das freguesias. A lei da RATA ou lei “mata-freguesias” é a última peça que resta do Documento Verde do (ainda) ministro Miguel Relvas. A opção é clara: ou a vida de mais de mil freguesias e de todo um povo ou a sobrevivência deste governo celerado.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

·         Repudiar a política levada a cabo pelo 19.º Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS. 

·         Remeter, a presente Moção a Suas Excelências, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012

Moção pela DEMOCRACIA LOCAL E REGIONAL

A Proposta de Lei n.º 104/XII, do Governo, vem propor um novo regime jurídico para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, cuja grande novidade é a existência de um Conselho Executivo, remunerado e indiretamente eleito por um colégio eleitoral que se dissolve após a eleição.

Já o órgão deliberativo passa a ser o Conselho Intermunicipal, composto exclusivamente pelos Presidentes de Câmara dos municípios que integram a área metropolitana ou CIM, extinguindo-se as atuais assembleias metropolitanas ou intermunicipais.

A extinção das assembleias metropolitanas/intermunicipais diminui a democraticidade do sistema de governo das áreas metropolitanas/CIM, por três razões fundamentais:

a)    As assembleias municipais ficarão arredadas de uma intervenção permanente, através dos seus membros, na governação das áreas metropolitanas ou CIM;

b)    É abandonada a representatividade das assembleias metropolitanas/intermunicipais em função das diferenças populacionais entre municípios, assegurando o conselho metropolitano/intermunicipal, enquanto órgão deliberativo, igual representação a todos os municípios, independentemente da população;

c)    A eleição da Comissão Executiva por um colégio eleitoral distinto do órgão deliberativo e fiscalizador diminui a responsabilidade política deste;

Há outros aspetos importantes que diminuem a democraticidade do sistema de governo proposto para as áreas metropolitanas/comunidades Intermunicipais, tais como; a reserva de iniciativa na apresentação de listas; a não proporcionalidade da eleição das comissões executivas; a diminuição da proporcionalidade no colégio eleitoral, face à votação direta das assembleias municipais, eliminando assim o papel dos partidos de menor dimensão.

Este défice democrático proposto é tanto mais grave quanto aumentou o leque de atribuições e competências das áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, de resto uma das razões justificativas da apresentação da Proposta de Lei n.º 104/XII.

Especial cuidado merece a nova competência regulamentar com eficácia externa e os poderes tributários propostos para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais, que passam a dar obrigatoriamente parecer às assembleias municipais em matéria de fixação de taxas, impostos e exercício de poderes tributários, condicionando o papel dos seus membros, cuja legitimidade resultante de eleição direta é assim condicionada.

Mas a Proposta de Lei n.º 104/XII impõe outras limitações aos órgãos deliberativos, ao eliminar a competência expressa das Assembleias Municipais e das Assembleias de Freguesia para aprovar moções de censura à respetiva Câmara ou Junta de Freguesia.

O aumento das atribuições e competências das áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais exige maior legitimidade democrática dos seus órgãos e um reforço do papel das assembleias municipais, relativamente às câmaras municipais. Mas a Proposta de Lei n.º 104/XII faz exatamente o contrário.

O que faz falta é avançar com a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas/ comunidades intermunicipais e com a regionalização, em nome do reforço da Democracia Local e Regional.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 28 de Dezembro de 2012, delibera:

1 – Exprime o seu desacordo com o sistema de governo proposto na Proposta de Lei n.º 104/XII para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais e exige maior papel das assembleias municipais na governação das respetivas áreas metropolitanas/ comunidades intermunicipais.

2 – Exprime a sua preferência por um sistema de governo assente na eleição direta dos órgãos representativos das áreas metropolitanas/CIM e que assegure a representação proporcional e a participação das diversas forças políticas.

3 – Exige o cumprimento do imperativo constitucional da Regionalização, peça essencial de qualquer reforma administrativa coerente, moderna e decentralizadora.

4 – Exprime desacordo com a supressão das competências das assembleias municipais e de freguesia na aprovação de moções de censura aos respetivos órgãos executivos.

5 - Exprime o seu desacordo quanto à partilha de competências no exercício de poderes tributários entre municípios e áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais.

6 – Aprova esta deliberação em minuta, com efeitos imediatos, remetendo-a ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Secretário de Estado da Administração Local e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 28 de Dezembro de 2012