Após a última reunião
de câmara, tudo indica que haverá quem tenha entrado decididamente em campanha
eleitoral neste órgão autárquico.
Os equívocos e
contradições são frequentemente vindos das bancadas da oposição. Nas lutas
político-partidárias sérias não são admissíveis todas as formas e posturas!
Acima de tudo tem que prevalecer aquilo em que se acredita, o rumo! As
agressões e demagogia enganadora são o último refúgio dos incompetentes!
É lamentável que
continuemos a ter políticos que não consigam elevar a nobre função que ocupam,
na representação de quem os elegeu.
Assistimos na última
reunião a um ataque ao executivo de câmara sobre a inexistência de apoio aos
atletas Márcio Neves e Valdo Neves, com um claro objetivo de aproveitamento
politico. No entanto, de uma forma elevada e digna, a família do
vice-presidente assumiu que enquanto tiver estas funções não queria qualquer
apoio da câmara. Mais interessante é perceber, quando se refere à junta de
freguesia de Marinhais, eu nada tem a dizer sobre a falta de reconhecimento e
apoio aos atletas filhos da terra.
Continuamos a assistir
ao vereador/candidato em permanentes comentários de maledicência e mentiras
sobre a vida interna do Bloco de Esquerda e da sua candidatura, com os muitos
independentes que fazem deste projeto ganhador e decisivo para a transformação
do concelho. Demonstra mais uma vez não estar à altura das responsabilidades,
mas, mais grave, é durante estes 4 anos de mandato não ter apresentado qualquer
projeto para o concelho, a não ser o de ocupar o poder.
Sr. Vereador candidato,
a democracia local teria muito a ganhar se procurasse contribuir com elevação
para o debate e se colocasse à altura da posição que vai ter neste ato
eleitoral.
Temos um candidato
vereador que entrou na última reunião pelo campo dos ataques pessoais demonstrando
não ter mais argumentos, mas o perigoso é saber se algum dia tivesse poder o
que não seria? Ao ponto de necessitar da presença permanente de um deputado
municipal que aproveita o espaço destinado ao público para colocar perguntas ao
executivo para vir na defesa do seu vereador. Interessante registar que na
assembleia municipal este mesmo PS impediu um vereador do BE de intervir a
pretexto de não ser o seu espaço institucional… afinal, que democracia defende
este PS?
Sobre a principal questão,
a das freguesias, tenho a comunicar a este órgão executivo que, a intervenção
produzida na última reunião de câmara pelo senhor vereador e candidato do PS é
falha de verdade e procura ser manipuladora da opinião pública.
Tecnicamente mau, não consegue ler corretamente a
lei, pelo contrário, distorce uma lei que já é má para a tentar moldar aos seus
próprios interesses. Tenta aproveitar as diferenças entre concelhos, ignorando
que a Lei é geral e abstrata e não é diferente de concelho para concelho.
O critério desta lei
“mata freguesias”, do famigerado ex-ministro Relvas, foi dividir os concelhos
portugueses em três níveis, desenhando critérios por níveis.
Ora o concelho de Salvaterra de Magos, de nível
3 e com 6 freguesias, tal como outros municípios em situação equivalente, apresentados
anteriormente pelo Bloco, tiveram resultados idênticos fruto da aplicação da
lei
A Lei de redução de freguesias, teve 3 propostas
anteriores. A primeira, apresentada no chamado documento verde, a segunda, onde
os municípios com menos de 3 freguesias não teriam de efetuar qualquer redução
e, a última versão, curiosamente após a grande manifestação das freguesias
portuguesas, que alterou de 3 para 4 a obrigação de reduzir freguesias,
deixando fora da redução cerca de 1000 freguesias das 4000 existentes.
Em Salvaterra de Magos, temos um Vereador com a cobertura do Partido Socialista
que assenta a suas convicções numa base da mentira e manipulação da opinião
pública. Assim, vamos num mau caminho, senhor Vereador!
Mas os eleitores do nosso concelho estão atentos e saberão julgar os factos
na altura exata, reconhecendo quem falou verdade e defendeu todas as freguesias
do concelho sem qualquer distinção entre elas.
Diz o vereador candidato que são concelhos
diferentes e o referendo é inconstitucional. São muitos os constitucionalistas
que têm opinião diferente, nomeadamente o Prof. Jorge Miranda, com pode ser
visto no recente livro editado pela ANAFRE, “A
Reforma do Estado e as Freguesias”.
O PS de Salvaterra foi o primeiro e um dos poucos no País, sim, em todo o
território nacional, que se bateu pela extinção de freguesias do seu próprio
concelho. Assistimos a um
partido político que, a nível nacional, é contra a Lei e se opõe à sua aplicação,
mas, em Salvaterra, apressa-se a aplicá-la e a querer a redução de
freguesias. O PS de Salvaterra de Magos acabou com a freguesia e da Glória
do Ribatejo e Granho e foi decisivo para extinguir a dos Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos e
esse facto histórico ninguém lhe pode tirar. Salvaram uma freguesia!? Não,
mataram quatro!
Sr. Vereador o Direito era antes de Bolonha um curso de 5 anos, passando a
3 após Bolonha, no entanto em tempo algum ficou esse curso incluído no de
Engenharia Civil. Pelo que, deixe lá a LEI que parece não entender, até porque
o Direito é muito mais que a Lei e dedique-se à Engenharia, onde se
espera para o bem comum que tenha mais capacidades, das reveladas em matéria de
interpretação legislativa.
Os referendos locais são constitucionais, e o Tribunal Constitucional
aprecia as perguntas que podem ou não ser constitucionais. É que os referendos
locais são uma faculdade conferida pela Constituição da República Portuguesa e
pela Lei dos Referendos, pelo que não podem ser, obviamente,
Inconstitucionais!
Sr. Vereador, mais o informo que a Carta
Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se
encontra vinculado, e que exige, no seu artigo 5.º: "As autarquias
locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer
alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo,
nos casos em que a lei o permita.” E
em Portugal existe uma lei precisamente para ornar os referendos locais
possíveis.
Não se esqueça que, houve antes da manifestação das freguesias uma proposta
de Lei de agregação das freguesias e depois outra que veio a entrar em vigor
(ainda que, com a mesma designação). A diferença é simples. Na primeira e se fosse aplicada (mas
nunca entrou em vigor) perdíamos como os outros concelhos nas mesmas condições
do nosso 3 freguesias, na que entrou em vigor perdíamos e perdemos 2!
Em Salvaterra de Magos dizemos não à mentira e à manipulação da
população.
Quanto ao Bloco estamos com consciência tranquila, lutámos contra a
extinção de todas as freguesias e pela unidade de todos os munícipes,
independentemente da sua freguesia, e apelámos à participação conjunta de todas
e todos pela unidade que esta luta exigia. Foi assim quando lutámos numa
primeira fase (documento verde) contra a extinção da freguesia de Marinhais, quando
propusemos uma posição conjunta de todas as freguesias, quando propusemos um abaixo-assinado
conjunto de todas as freguesias e recolheu assinaturas suficientes que obrigou
a assembleia da república a debater a extinção das freguesias no nosso
concelho.
Estivemos junto das populações quando fizemos sessões públicas em todas as
freguesias e ouvimos a população e na concentração de protesto pela aprovação
da lei. Cumprimos a promessa de apresentar a proposta de consulta da população
sobre a alteração do mapa de freguesias e não desistimos pela defesa de todas
as freguesias, com moções, propostas e intervenções na assembleia de república e
nos órgãos do nosso concelho.
Mas a luta continua e num novo quadro legislativo a população do concelho
de Salvaterra de Magos pode contar com a proposta e luta pela reposição das
freguesias extintas, é esta a nossa promessa e todas e todos sabem que podem
contar connosco.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Junho de 2013
