Declaração
Politica
Atualmente no nosso concelho estão
em curso inúmeras obras de reformulação e de requalificação de arruamentos que
já decorrem de projetos e processos de obra desenvolvidos nos últimos
meses.
A segurança e saúde no trabalho da
construção é responsabilidade de todos os intervenientes no processo de
construção, incluindo os donos de obra, coordenadores de segurança e saúde (projeto
e obra), fiscalizações, empreiteiros e subempreiteiros e trabalhadores.
Independentemente dessa
responsabilidade que a cada um cabe conforme definido na legislação (DL
n.º273/2003), importa sobretudo reconhecer que a melhoria das condições de
trabalho dos trabalhadores interessa a todos esses intervenientes. Construir
assente em atitudes que revelem o respeito por todos aqueles que estão ou estarão
sujeitos a riscos, para tal devem também cumprir e fazer cumprir, com toda a
legislação aplicável, tendente a uma melhoria das ações mínimas a implementar
para salvaguardar a vida e saúde de todos os intervenientes no processo de
construção.
O papel do dono da obra, no que diz
respeito à prevenção de riscos profissionais, assume expressão significativa, na
programação e preparação da execução e na execução propriamente dita,
para tal é fundamental a fiscalização e coordenação de segurança nomeados pelo
dono de obra.
È sobre
duas questões específicas que incide esta minha intervenção:
Uma refere-se à sinalização da obra, que inclui a circulação,
utilização e controlo dos equipamentos, movimentação de cargas, apoios à
produção, redes técnicas, recolha e evacuação dos resíduos, armazenagem e controlo
de acesso ao estaleiro.
Requisitos
de segurança e saúde segundo os quais devem decorrer os trabalhos.
E equipamentos
de Segurança Obrigatórios em todos os Estaleiros.
Tem-se verificado
que nas obras em curso não são suficientemente acauteladas as normas de
segurança, nem o uso de equipamentos de segurança obrigatórios, o que pode vir
a causar situações de risco para os trabalhadores e para os munícipes.
Neste
sentido, apelamos a este executivo, uma redobrada atenção para as obras em
curso, pois contata-se diversas falhas de sinalização, segurança no trabalho e
alternativas seguras de circulação aos munícipes.
Luís Gomes
Declaração
Politica
O meu colega de bancada, Manuel Neves
referiu-se aos problemas de saúde que afetam o nosso concelho. Todos estamos
sensíveis, como demonstraram ao longo dos últimos anos as diversas intervenções
e iniciativas levadas a cabo no nosso concelho.
Todos sabemos que a saúde precisa de
investimento e não de cortes, mas este Orçamento de Estado prevê cortes de 300
milhões de euros para 2014.
As consequências são muito negativas
para a saúde. Mais dificuldades no acesso à saúde; aumento das listas de
espera; mais cidadãos sem médico de família; continuação do encerramento de
unidades, serviços e mesmo hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
agravamento do racionamento de medicamentos; intensificação do despedimento de
funcionários e profissionais do SNS; aumento a dívida escondida do SNS;
investimento nulo em áreas prioritárias do SNS, como são os cuidados primários
de saúde e os cuidados continuados; maior transferência de recursos para
consultoras privadas; transferência para o setor privado e para as
misericórdias da gestão e da exploração de hospitais do SNS.
Mas não podemos ter memória curta,
quando as medidas dos diversos PEC`s do governo socialista de José Sócrates
iniciaram o ataque ao SNS, fechando centros de saúde, maternidades, redução dos
médicos de família, etc, etc, recordam-se?
Recordam-se
das moções apresentadas em 21 de Abril e 9 de Julho de 2010? Das intervenções de
5 de maio, 28 de Julho, 06 de Outubro e 20 de Outubro de 2010? 0u de 6 abril de
2011? Estávamos a denunciar as medidas de destruição do Serviço Nacional de
Saúde do governo do Partido Socialista, mas o interessante recordar é as
intervenções do atual presidente de câmara, que assobiava para o lado e
afirmava que era necessário reduzir a despesa.
Mas
a senda continuou nestas eleições quando prometeu 2 a 3 médicos se ganha-se as
eleições!
E
agora Sr.º Presidente? Na altura afirmava que as formas de resolver os
problemas de saúde da nossa população era com cartas e reuniões e condenava a
forma de intervir do BE em manifestações e concentrações, hoje assistimos ao Sr.º
Presidente a apelar ao corte de estradas!
O
que o nosso concelho necessita é de unidade, unidade na ação de todas e todos os
que defendem o Serviço Nacional de Saúde e não de tentativas de aproveitamento politico/partidário.
Por isso apelamos a uma transparência na unidade, a uma clareza na ação, porque
a nossa população merece.
Termino
perguntando ao Sr.º Presidente se nos pode informar, qual a fonte que permitiu
ao Sr.º Presidente da Assembleia Municipal afirmar na ação realizada na passada
sexta-feira, que está em curso a concentração dos serviços de saúde no centro
de saúde de Salvaterra de Magos e o respectivo encerramento dos restantes
centros de saúde do nosso concelho.
Luís Gomes
Declaração Politica
A aposta no desenvolvimento económico e dinamização do comércio local
como forma de combate ao desemprego devem ser um objetivo deste executivo, como
estratégia de combate à crise que atravessamos.
O lançamento da campanha “Natal e o Comércio Local”, é certamente uma medida
que contribui para dinamizar o comércio local e consequentemente a economia do
concelho.
No entanto estamos convictos
que é necessário uma abordagem estratégica de resposta a esta crise. Como pode
este município contribuir para dinamizar o comércio local e o desenvolvimento
económico do nosso concelho, atraindo empresas e combater o desemprego?
Permitam alguns
contributos para essa reflexão.
O fortalecimento do
tecido empresarial, das atividades de inovação e do desenvolvimento económico
em geral, encontram-se no topo das nossas prioridades. Privilegiar o combate ao
desemprego, munindo o Concelho de infraestruturas empresariais e tecnológicas,
como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar.
Criação de um Centro
Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da
A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que
permite a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho,
numa parceria com entidades públicas e privadas.
Infraestruturação do
terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação
de novas empresas e criação de emprego.
Realização
anual de uma feira agrícola e de produtos da terra, de forma a dinamizar uma
atividade estruturante, a agricultura, bem como, promover o concelho de
Salvaterra de Magos.
Desenvolvimento de projetos para acesso aos fundos
comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair
investimento e dinamizar a economia local e regional.
Implementação de um Gabinete
de Apoio ao Empresário, um gabinete de apoio às micro, pequenas, médias e
grandes empresas, já instaladas ou que se pretendam fixar no concelho e
promovendo também a captação de novos investimentos.
Dinamizar o comércio tradicional com a produção de eventos
que melhorem a atratibilidade regional e nacional e esta depende de uma
estratégia clara por parte do município, são exemplos a isenção de taxas sobre a publicidade fixa, para pequenas
empresas, protegendo, ainda, os pequenos comerciantes, com uma taxa progressiva
na derrama, mais baixa para as micro e pequenas empresas.
Com caixas multibanco abertas para a
via pública em igualdade de circunstâncias com todas as outras actividades,
“proposta já aprovada na câmara”. “Um pequeno comerciante é sempre taxado, mas
as entidades bancárias são sempre poupadas à crise”.
Dotar
os locais comerciais de novas valências e consumos culturais.
O turismo, o lazer, o
património cultural e histórico deverão continuar a ser vertentes estratégicas
do desenvolvimento baseado nos recursos concelhios, fortemente marcados pela
identidade histórica, cultural e paisagística.
Continuar a
caracterizar e apostar na diferenciação do nosso turismo, criando a marca
“Concelho Turístico de Salvaterra de Magos”, como um destino turístico com a
articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para
que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado
distribuidor nacional e internacional, reforçando desta forma o papel do
concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, apostando no
turismo de longa duração.
Dar continuidade à
aposta no Tejo como vertente estruturante para atividades de turismo e lazer –
à requalificação das margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos –
equipamentos de apoio e lazer.
Implementação da
Requalificação da Aldeia Avieira do Escaroupim – Fase II, no âmbito do projeto
de valorização da Cultura Avieira, com requalificação das ruas, reconstrução da
capela em madeira, revestimento de moradias na área mais antiga em madeira, com
traçado e cores tradicionais. Reforçando o papel de destaque do Escaroupim neste
património cultural.
Apostar na
infraestruturação do concelho em áreas de percursos cicláveis rurais e urbanos,
percursos pedestres e percursos equestres como valências estruturantes para o
desenvolvimento turístico no concelho.
Por ultimo, potenciar
turisticamente os Concheiros de Muge, a Mata Nacional do Escaroupim, a
Gastronomia, os Toiros, os Cavalos e o Património Histórico do concelho como
cartão-de-visita para os nossos visitantes.
Estes são alguns dos
nossos contributos para a responder à interrogação colocada na última reunião
de câmara pelo Sr.º Presidente, como apoiar o comércio local e desenvolver
economicamente o nosso concelho.
Luís
Gomes
