Intervenções na Reunião de Câmara de 04-12-2013
Posto da GNR de Salvaterra de Magos
Na última reunião de
Câmara Municipal, assistimos a mais uma habilidosa tentativa de manipulação e
total deturpação da verdade, por parte do Sr. Presidente, desta vez
relativamente ao processo de transferência da GNR de Salvaterra de Magos, do
actual posto para a desactivada escola primária da avenida.
O Sr. Presidente embora
na posse de toda a informação sobre este processo, porque toda esta informação
consta nesta Câmara Municipal, preferiu deturpar todos os factos deste processo
e com esta deturpação denegrir a rigorosa gestão que o anterior executivo teve
na conduta desta situação, levando a reboque e de um modo camuflado aquelas que
provavelmente sempre foram as suas reais convicções neste processo da GNR em
Salvaterra de Magos, fugindo ao entendimento que a Câmara Municipal, a GNR e o
Ministério da Administração Interna, através do Secretário de Estado, atingiram
aqui nesta mesma sala, a 16 de Janeiro do presente ano.
O Sr. Presidente tem na
Câmara Municipal toda verdade sobre este processo. Um processo onde a Câmara
Municipal foi desde a 1ª hora a entidade promotora do entendimento entre todas
as partes para que a GNR em Salvaterra de Magos tivesse condições de trabalho
dignas e que permitissem salvaguardar o importantíssimo serviço de segurança e
proximidade que têm de prestar à população, mesmo que as condições e a gestão
do trabalho da GNR sejam competência total do Ministério da Administração
Interna.
Mas a verdade é só uma
Sr. Presidente e resiste às suas tentativas de deturpação e manipulação dos
factos deste processo pois nós estamos cá para a fazer chegar aos ouvidos da
nossa população.
O Sr. Presidente sabe e
omitiu que quem está a falhar neste processo não é a anterior gestão da Câmara
Municipal. O Sr. Presidente sabe que quem está a faltar aos compromissos que
assumiu para com a GNR de Salvaterra de Magos e para com a Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos é o Ministério da Administração Interna. O Sr. Presidente
sabe seguramente disto, sabe dos compromissos que foram acordados nesta sala e
em todas as fases seguintes deste processo que foram delineados a partir da
reunião ocorrida nesta sala a 16 de Janeiro, mas preferiu omiti-los e tomar a
opção mais fácil: denegrir a anterior gestão e levar a GNR de Salvaterra de
Magos a manter-se onde está de modo a libertar a escola primária da avenida e
até o alojamento da falcoaria, para o cumprimento dos seus objectivos
políticos, comprometendo tudo o que foi conquistado neste processo em prol das
condições de trabalho da GNR em Salvaterra de Magos e da melhoria da qualidade
do serviço prestado à população por esta força de segurança.
Mas vamos aos factos Sr.
Presidente. Aos factos que o Sr. omitiu e deturpou.
A 16 de Janeiro, como
referi, nesta mesma sala, por iniciativa da anterior Presidente de Câmara,
reuniram-se à mesma mesa, a Sra. Presidente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto
do Ministro da administração Interna (entidade que tutela a GNR), o Sr.
Comandante Distrital da GNR, o Sr. Comandante do Posto da GNR de Salvaterra de
Magos, o Sr. Director da Direcção Geral de Infra-estruturas do MAI e demais
representantes destas 3 entidades.
Foi consensual e
assumido pelo Sr. Secretário de Estado Juvenal Silva Peneda, no seguimento das
visitas anteriores efectuadas ao posto da GNR por parte do próprio Director
Geral de Infra-estruturas do MAI, que o Posto da GNR de Salvaterra de Magos não
tinha condições para o trabalho e para a estadia dos militares da GNR, e embora
reconhece-se ser esta uma competência do Governo, solicitava à Câmara Municipal
a melhor cooperação na resolução desta situação.
Foram então acordadas as
medidas a tomar por ambas as partes para a urgente resolução dos problemas
associados à situação do actual posto, tendo sido consensual a aceitação do
edifício da escola da avenida, como uma solução perfeita para o novo posto,
mediante a necessária adaptação do edifício a posto da GNR.
O Sr. Secretário de
Estado deu indicações directas e precisas à sua equipa sobre como se iriam desencadear
todos os passos para que Salvaterra de Magos fosse integrada no 2º Aviso de
candidaturas ao QREN, que o Governo estava a delinear, dado que o 1º aviso já
havia terminado anteriormente.
Ficou assumido e o Sr.
Presidente sabe disto porque são factos que constam dos documentos desta casa,
que a Câmara Municipal comprometeu-se a:
- acolher os militares
da GNR provisoriamente no alojamento da Falcoaria, até à realização das obras
de adaptação da escola,
- desenvolver o projecto
de arquitectura de adaptação do edifício da escola a posto da GNR, mediante
características definidas pela equipa de trabalho conjunta que foi definida e
que efectivamente trabalhou, com técnicos da Câmara Municipal e da Direcção
Geral do MAI,
- a obra é
comparticipada em 85% pelo QREN, 10% pelo Ministério e 5% pela Câmara Municipal
através da património cedido (a escola).
Todo este acordo e
parceria foi alvo de uma minuta de protocolo, remetido à Câmara Municipal a 31
de Janeiro, tendo a câmara municipal dado a sua concordância a este clausulado
nas primeiras semanas de Fevereiro e ficou-se a aguardar conforme fora
transmitido, pelo gabinete do Sr. Secretario de Estado, pela assinatura formal
do documento, embora os trabalhos entre a equipa técnica conjunta decorressem
desde logo de modo a que o processo estivesse concluído a tempo do tal 2º
Aviso.
A Câmara Municipal
cumpriu desde logo com todos os compromissos que assumiu: alojou os militares,
aceitou ceder a escola primária por 50 anos e lançou o concurso para selecção
da empresa externa que iria desenvolver o projecto de adaptação do edifício.
O acordo foi público,
foi assumido por todas as partes e estava no terreno a ser cumprido, com todas
as entidades a cooperarem e a serem envolvidas no processo de definição das
características técnicas e funcionais do novo posto. Depois de tudo definido e
das várias reuniões técnicas decorridas, a Câmara Municipal lançou em Maio o
procedimento concursal para a selecção do gabinete de arquitectura. Aqui está o
primeiro facto que o Sr. Presidente deturpou, fazendo parecer que o anterior executivo
teria feito uma adjudicação apressada em cima das eleições. O processo foi
lançado em Maio e concluído na data que indicou, devido às sucessivas
reclamações de empresas que não ganharam o concurso e que foram obrigando o
respectivo júri a tomar decisões e a respeitar sucessivos prazos que arrastaram
o processo. Tudo isto são factos, o Sr. Presidente conhece-os, mas omitiu-os.
Tudo foi decorrendo mas
apesar da insistência crescente da Câmara Municipal para o recebimento do
Protocolo Assinado, este tardava em chegar…
Dá-se a queda do
Secretário de Estado Juvenal Silva Peneda no polémico caso das SWOP!
A Câmara intensifica os
contactos para que seja aberto o prometido 2º Aviso do QREN e para que o
Protocolo nos seja devolvido, mas salvaguardámos sempre o cumprimento total das
competências que nos haviam ficado atribuídas, de modo a que nunca ficasse em
causa por nenhum motivo que nos fosse imputado, qualquer responsabilidade que
servisse de entrave ao concretizar da obra.
Toma posse um nove
Secretário de Estado, Dr. Fernando Alexandre. O aviso do QREN continua por
abrir e o Protocolo por chegar!
A Câmara intensifica
ainda mais os contactos e chega ao ponto de enviar uma extensa exposição ao
novo secretário de estado, a seu pedido, com todos os factos deste processo minuciosamente
narrados! Este ofício seguiu em 26 de Julho, com 5 páginas muitos anexos e
provas factuais dos factos relatados.
Recebeu a Câmara Municipal,
poucas semanas depois, uma carta do Sr. Secretário de Estado, com uma resposta
pró-forma, tipo chapa-cinco, procurando fugir às responsabilidades que foram
assumidas pelo Ministério e às falhas processuais que foram cometendo.
O executivo intensificou
ainda mais os contactos, sempre com o maior respeito institucional e
salvaguardando a contínua cordialidade enquanto entidades de bem, e exigiu o
assumir de todos os compromissos por parte do Ministério, uma vez que a Câmara
Municipal havia cumprido com tudo o que estava comprometida.
Nestes contactos ficámos
a saber os reais contornos destes propositados atrasos, que o Sr. Presidente
bem conhece mas que, à boa maneira a que já nos habituou, optou em proveito
próprio por omitir.
O Governo reteve o
protocolo de Salvaterra propositadamente e não abriu até o tal 2º Aviso do QREN
também propositadamente. Pelo simples facto de ter sido obrigado a ter que
assumir todos os compromissos que assumiu com outros protocolos semelhantes ao
nosso, com outras câmaras, aquando do 1º Aviso destas candidaturas em orçamento
de estado, porque o QREN recusou-se a co-financiar este tipo de obras através
de candidaturas de Câmaras Municipais, por entender que são forças de segurança
da responsabilidade do Governo e não das autarquias.
Foi pós este facto que o
Protocolo foi retido e o aviso nunca foi aberto! E o Sr. Presidente sabe de
todos estes factos!
E sabe mais, mas também
escondeu!
Sabe que a anterior
Presidente pediu uma audiência urgente com o Sr. Ministro da Administração
Interna. Sabe que neste pedido a Câmara Municipal juntou todos os elementos de
prova que comprovam que a razão nos assiste e que cabe ao Governo respeitar a
sua parte e assumir os seus erros. Salvaterra de Magos pelos compromissos que
assumiu e cumpriu queria ser tratada como todos os casos do 1º Aviso do
Concurso do QREN. E sentimos abertura do Gabinete do Sr. Ministro para tal até
por não sermos já caso único!
A audiência é finalmente
marcada, convocando o Sr. Ministro para a reunião também o novo Secretário de
Estado e o Director Geral de Infra-estruturas do MAI, para que tudo fosse
esclarecido e assumido. Tínhamos já esta informação e trabalhávamos nesse sentido.
Daí o nosso silêncio em não tornarmos pública a situação.
Um dia antes da
audiência, a secretária do Sr. Ministro contactou a Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos e desmarca a audiência com a justificação do Sr. Ministro
ter entrado antes do inicialmente previsto em reuniões do Governo para
preparação do Orçamento de Estado para 2014.
Continuámos a insistir e
a pedir a audiência de modo a que as responsabilidades fossem assumidas e os
interesses da Câmara, da população e da GNR de Salvaterra de Magos
salvaguardados!
Dá-se o fim do mandato e
deixamos-lhe esta direcção e o caminho deste processo claramente definidos.
Bastava o Sr. Presidente defender os interesses do concelho e obter esta
audiência com o Ministro, levando-o a assumir, como já fez noutros casos, as
responsabilidades do Governo no custo da obra em sede de orçamento de Estado.
Mas o Sr. Presidente
preferiu mandar parar o projecto de arquitectura e fazer o favor ao Governo de
não assumir as suas responsabilidades neste processo. Preferiu fazer deste
processo uma falha da anterior Presidente de Câmara.
Preferiu omitir factos e
deturpar toda a situação. Preferiu recuperar para si o edifício da escola da
avenida que possui uma localização perfeita para o serviço de segurança e
proximidade que a GNR pretende prestar à população que beneficia do trabalho deste
posto e que foi reconhecida pelo Ministério e por todas as figuras de
responsabilidade da GNR que visitaram a escola e deram pareceres neste
processo.
Prefere fazer este jeito
ao Governo e usurpar os interesses da população e daquilo que falamos: segurança!
E a par disto já começou
até a querer retirar da Falcoaria os militares da GNR que lá dormem, deslocados
das suas áreas de residência, por estarem afectos ao posto de Salvaterra,
mostrando incómodo para com a ocupação daquele espaço.
Sr. Presidente está a
fazer um grande favor ao Governo ao não zelar pelo cumprimento de
responsabilidades assumidas que estavam tão perto de serem atingidas. Mas está
a fazer um péssimo percurso nesta matéria, ao não defender os interesses da GNR
de Salvaterra de Magos e da população que precisa sentir-se segura e com
militares de facto motivados para a sua função.
O Sr. Presidente tomou a
opção que lhe foi mais favorável também a si, não perdendo como referimos a
oportunidade deturpada de apontar à anterior gestão da Câmara falhas neste
processo, de um modo que não o dignificam nem são benéficos para quem
pretendesse um efectivo desfecho favorável deste processo.
O Sr. Presidente tinha a
opção de defender o concelho, a Câmara e os munícipes. Tinha o caminho aberto,
mas preferiu o caminho mais condenável: o da deturpação.
Nos estamos atentos e
vamos continuar a tomar posição neste processo, tornando públicos todos os
factos e provas reais e concretas de tudo o que afirmamos porque se a GNR de
Salvaterra de Magos não se transferir efectivamente para a principal avenida de
Salvaterra de Magos, para dentro da malha urbana da vila, num posicionamento
estratégico na proximidade e na melhoria dos seus serviços, será por
desistência da sua parte quando a meta está mesmo ali à vista.
Aí sim perderemos uma
grande oportunidade.
Termino esta já longa
intervenção afirmando, que cabe a este executivo escolher o caminho a
percorrer, com a certeza que estaremos na linha da frente na defesa da verdade,
exigindo a esta gestão camarária que assuma as responsabilidades das suas
escolhas e respectivas consequências politicas e sociais.
Declaração
Após
leitura da ata de reunião de câmara de 20 de novembro e submetida à presente
reunião para aprovação, pode-se constatar que a sua redação não segue critérios
claros.
Constata-se
que os debates realizados no período antes da ordem do dia possuem diversas
lacunas. Estou a referir-me à inexistência de qualquer referência a temas por
mim referidos no debate, são exemplo a estrada da barragem, orçamento
participativo, regimento, saúde (comissão de utentes e declarações do
presidente da assembleia municipal), quartel da GNR, etc.
Neste
sentido é importante esclarecer quais os critérios para a elaboração da ata,
pois se é para colocar todas as intervenções, então assim que seja, mas esses
mesmos critérios têm que ser idênticos para todos.
Pois
somos daqueles que consideram que os funcionários de hoje são excelentes como o
eram no mandato anterior, pois são os mesmos, mas o rigor deve-se manter.
Neste
sentido propomos que se retire a ata da ordem trabalhos e retifique-se a mesma
segundo critérios homogéneos.
Declaração
Na primeira reunião de câmara deste mandato, realizada a
25 de outubro do presente ano, propusemos a elaboração de um projeto de regimento,
(a exemplo de outras propostas no mesmo sentido) com a participação de
representantes de todas as forças partidárias aqui representadas, de forma a ser
submetido à Câmara Municipal, com vista à sua apreciação e posterior aprovação.
Passadas 3 reuniões de câmara, ainda não
temos presente a debate a proposta de regimento, o que lamentamos
profundamente.
Lamentamos igualmente o facto de o
executivo não ter acolhido a nossa proposta de realização de uma reunião de
trabalho, de forma a chegar ao consenso possível sobre o projeto de regimento e
submete-lo a debate e votação, decidiu sim apresentar unilateralmente uma proposta
sem consultar as oposições previamente.
Apelamos neste sentido a medidas claras
sobre a condução deste processo, apelando novamente para uma tentativa de
entendimento e submeter a deliberação de câmara a proposta de regimento ainda
no presente mês de Dezembro.
Declaração
Na reunião de câmara transata
manifestámos preocupações sobre a segurança e saúde no trabalho nas obras em
curso de reformulação e requalificação de arruamentos.
Afirmámos igualmente que a segurança
e saúde no trabalho da construção é responsabilidade de todos os intervenientes
no processo de construção, incluindo os donos de obra, coordenadores de
segurança e saúde (projeto e obra), fiscalizações, empreiteiros e
subempreiteiros e trabalhadores, conforme definido na
legislação (DL n.º273/2003).
No
seguimento das preocupações por nós manifestadas o senhor Presidente afirmou que
era a Comunidade Intermunicipal da Lezíria e do Tejo quem coordenava a
segurança em obra.
Reafirmamos que construir no concelho
de Salvaterra de Magos deve assentar em atitudes que revelem o respeito por
todos aqueles que estão ou estarão sujeitos a riscos, para tal devem também
cumprir e fazer cumprir, com toda a legislação aplicável, tendente a uma melhoria
das ações mínimas a implementar para salvaguardar a vida e saúde de todos os
intervenientes no processo de construção e em circulação.
O papel do dono da obra, no que diz
respeito à prevenção de riscos, assume expressão significativa, na programação
e preparação da execução e na execução propriamente dita,
para tal é fundamental a fiscalização e coordenação de segurança nomeados pelo
dono de obra.
Sr. Presidente, o
dono de obra é a câmara municipal, é a este executivo que serão pedidas
responsabilidades se algum não correr bem.
Neste
sentido, manifestamo-nos insatisfeitos com a resposta dada pelo Sr. Presidente
e voltamos a tentar sensibilizar o executivo para as sinalizações das obras, que
inclui a circulação, utilização e controlo dos equipamentos, movimentação de
cargas, apoios à produção, redes técnicas, recolha e evacuação dos resíduos,
armazenagem e controlo de acesso ao estaleiro.
Requisitos
de segurança e saúde segundo os quais devem decorrer os trabalhos.
Termino
reafirmando o apelo a este executivo, na redobrada atenção para as obras em
curso, pois constata-se diversas falhas de sinalização, segurança no trabalho e
alternativas seguras de circulação aos munícipes nas obras em curso, como são exemplos
a Estrada das Malhadinhas, Estrada da Barragem e Estrada da Lagoa. Estamos a referir-nos
à inexistência de sinalização de desvios alternativos a corte de estradas,
caixas abertas sem grelhas, máquinas a trabalhar na via pública sem qualquer
sinalização, vias cortadas sem qualquer alternativa de acesso às habitações,
etc.
Patologias Oncológicas
Com a
publicação do Despacho 4803/2013 do Ministério da Saúde, os programas de
rastreio de base populacional das patologias oncológicas (cólon e reto, colo do
útero e mama) serão monitorizados periodicamente.
A
uniformização dos indicadores a monitorizar (iguais para todas as ARS) e o
acompanhamento da sua evolução vão permitir acompanhar em tempo real a situação
a nível nacional.
No entanto, os dados disponíveis
indicam que “A região de Lisboa e Vale do Tejo tem lacunas graves na área dos
rastreios oncológicos”, reconhece a Direcção-Geral de Saúde, no Relatório
Doenças Oncológicas em Números – 2013, recentemente publicado.
Na região, o rastreio dos cancros da
mama e do útero é em número considerado residual. Quanto ao cancro do cólon não
houve, pura e simplesmente, qualquer rastreio. Estes são os 3 tipos de cancro
em que se justificam programas de rastreio.
Lisboa e Vale do Tejo destaca-se ainda
pela elevada mortalidade precoce por cancro do cólon.
O quadro não se repete todavia em todo
o país. No Alentejo e no Centro, por exemplo, existe uma cobertura total dos
rastreios dos cancros da mama e do colo do útero.
Apesar deste quadro calamitoso do
rastreio, os especialistas estimam que, de 2010 para 2030, o país passe de 40
mil novos doentes oncológicos, para mais de 55 mil.
Mais do que nunca, é preciso defender
um Serviço Nacional de Saúde público e apetrechado cabalmente, para responder
às necessidades da população.
Neste sentido propomos uma moção,
manifestando a nossa preocupação anotados por estes dados oficiais que muito
nos preocupa.
Declaração
de voto (ponto nº1)
O
Bloco de Esquerda vota contra a aprovação da ata de reunião de câmara de 20 de
novembro de 2013. No seguimento da solicitação de retirada da ata da ordem
trabalhos e consequente retificação da mesma, segundo critérios homogéneos e
transparentes, a qual foi negada pelo Sr. Presidente.
A
ata aprovada contém diversas lacunas, estamos a referir-nos à inexistência de qualquer
referência a temas por nós referidos no debate, são exemplo a estrada da
barragem e ordenamento da Barragem de Magos, orçamento participativo, regimento
das reuniões de câmara, saúde (comissão de utentes e declarações do presidente
da assembleia municipal numa sessão pública da comissão de utentes), quartel da
GNR, etc.
Manifestando
igualmente o ato intransigente da maioria em não acolher a proposta de
reposição da total verdade dos factos ocorridos na dita reunião.
Mais
se acrescenta que temos a total confiança e recolhimento da competência e
profissionalismo dos trabalhadores do município, agora como no passado recente.
Violência doméstica: 33 mulheres assassinadas em 2013
No Dia Internacional pela Eliminação de Todas as
Formas de Violência sobre as Mulheres, 25 de novembro, o Observatório de
Mulheres Assassinadas divulgou o relatório de 2013, segundo o qual desde o início
do ano e até ao dia 20 de novembro verificaram-se 33 homicídios e 32 tentativas
de homicídio.
O relatório realça que, apesar de os dados de 2013
mostrarem uma descida dos homicídios em relação a 2012, isso não significa que
se esteja perante uma tendência de diminuição dos homicídios de mulheres pelos
seus companheiros e ex-companheiros.
No passado, a existência de anos com diminuição de
femicídios foi logo contrariada no ano seguinte com um aumento significativo e,
por vezes, mesmo duplicante. Em 2007 registaram-se 22 homicídios, para em 2008
esse número aumentar para 46; entre 2009 e 2010 houve um aumento de 29 mortes
para 43; em 2011 houve 27 femicídios subindo para 40 em 2012.
Segundo o relatório a maior parte dos casos de
femicídios ocorrem num contexto de violência doméstica prévia, como forma de
aumentar essa mesma violência e aponta que “Portugal não tem uma estratégia de
prevenção definida e aplicada”, sublinhando que falta “uma lógica de prevenção
e uma estratégia política e ativa de prevenção primária”.
“É por isso fundamental manter as estruturas
existentes de apoio, o reforço dessas estruturas, a variedade dos serviços de
apoio existentes, é necessário reforçar, implementar estratégias de prevenção
de forma sistemática na sociedade portuguesa. Essa necessidade surge da
perceção de que se mantêm os padrões elevados de violência, não só letal,
contra as mulheres, seja em espaços públicos, seja em contexto privado.
O retrocesso social é real. O caminho da austeridade e
a política ao serviço da dívida não contemplam a vida das pessoas. A destruição
do estado social atinge em primeiro lugar as mulheres e em particular as
mulheres mais velhas que correm um elevado risco de pobreza. A violência prolífera
na miséria e o trabalho feito em defesa das mulheres corre sérios riscos.
Neste
sentido apelamos ao executivo que tenha particular atenção sobre este flagelo,
reforçando a articulação com as autoridades competentes e no apoio às
iniciativas de prevenção e de apoio às vítimas.
