Independente João Lavinha é o 2º da lista do Bloco

Investigador na área de biologia molecular humana é o segundo da lista e o arqueólogo Cláudio Torres o terceiro. Lista é aberta à sociedade, com metade dos candidatos independentes, e também plenamente paritária entre mulheres e homens, refletindo “os ativismos da luta contra a austeridade que o Bloco tem travado no país nos últimos anos”, disse Marisa Matias, que a encabeça.

Lista é aberta à sociedade, com metade dos candidatos independentes, e também plenamente paritária entre mulheres e homens. Foto de Paulete Matos

A lista é a seguinte:

1. Marisa Matias. Nasceu em 1976.  Doutorada em sociologia com trabalho na área do ambiente e da saúde pública. Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e deputada europeia do Bloco de Esquerda desde 2009.

Aprovou a estratégia europeia de combate ao Alzheimer e outras demências, a primeira resolução parlamentar sobre combate à diabetes e uma diretiva-quadro sobre medicamentos falsificados. Foi a segunda vez, desde 1987, que um eurodeputado português aprovou uma diretiva-quadro, a qual é obrigatoriamente transposta para legislação em todos os países da União. Eurodeputada do ano para a área da Saúde, em 2011, a primeira e única vez que um eurodeputado de qualquer país fora dos dois maiores grupos políticos mereceu tal distinção. Foi a autora do único relatório crítico da atuação do BCE a propósito da crise financeira e do euro. Acompanhou toda a legislação na área da investigação, tendo sido relatora do Quadro Estratégico de Financiamento e do regulamento da Agenda Estratégica para a Inovação.

Esteve no primeiro grupo de observadores internacionais que entraram em Gaza depois do bloqueio israelita, em Janeiro de 2010, na fronteira entre o Líbano e a Síria a receber os refugiados da guerra civil neste país. Esteve ao lado dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo, quando estes receberam ordem de expulsão, contribuindo para o desfecho positivo deste caso.

2. João Lavinha. Nasceu em Sintra (1949). Investigador na área de biologia molecular humana. Foi diretor do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (2000-2004). Desenvolveu atividades de investigação em universidades de Glasgow, Cagliari e Londres. Membro do boardda European Society of Human Genetics (1997-2002) e presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Humana em 2005. Fez parte da delegação portuguesa aos 6º e 7º Programas-Quadro de I&D da UE no domínio das ciências da saúde.

3. Cláudio Torres. Nasceu em 1939. Arqueólogo. Fundador e director do Campo Arqueológico de Mértola. Prémio Pessoa em 1991. Fundador e director da revista “Arqueologia Medieval”. Doutor “honoris causa” pela Universidade de Évora (2001).

4. Helena Figueiredo. Nasceu em 1954. Fez a licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa. Trabalhou na Administração Pública como técnica e dirigente. Desde 2002 reside em Évora e trabalha na Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo onde chefia o gabinete jurídico e de auditoria interna.

5. João Teixeira Lopes. Nasceu em 1969.Professor Catedrático do Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. É Vice Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia. É dirigente do Bloco de Esquerda e foi deputado à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do Porto.

6. Shahd Wadi. Luso palestiniana, nasceu no Egipto. Em 2010 escreveu a primeira tese em Estudos Feministas feita em Portugal: «Feminismos dos corpos ocupados: As mulheres palestinianas entre duas resistências» pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

7. Manuel Carlos Silva. Professor catedrático na área disciplinar de Sociologia no Departamento de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Em 1998 foi-lhe atribuído o Prémio Sedas Nunes.

8. Mariana Avelãs. Tradutora. Estudou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na University of Ulster, na Irlanda do Norte. Ativista da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) e promotora do Manifesto 3D.

9. Márcia Silva. Nasceu em 1984. Enfermeira do Hospital Beatriz Ângelo em Loures. É uma das ativistas da luta dos enfermeiros a falsos recibos verdes da Linha Saúde 24.

10. António Chora. Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa. Deputado municipal no concelho da Moita. É dirigente do Bloco de Esquerda e foi deputado à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

11. Lúcia Arruda. Jurista. Trabalhou no Centro de Apoio ao Imigrante, na Associação ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio Cultural dos Açores e na REDE de Apoio Integrado à Mulher em Risco. Partilha com Paulo Mendes a coordenação do Bloco de Esquerda nos Açores.

12. Luísa Cabral. Bibliotecária aposentada da função pública. Ativista dos movimentos de reformados.

13. Rodrigo Trancoso. Professor na Região Autónoma da Madeira. É dirigente regional e autarca do Bloco, eleito nas listas da coligação Mudança.

14. Francisco Alves. Dirigente Sindical e membro do Conselho Nacional da CGTP. Membro da Coordenadora Nacional do Trabalho e da Comissão de Direitos do Bloco de Esquerda.

15. Inês Tavares. Dirigente da Associação de Estudantes do ISCTE. Ativista do "Que se lixe a troika". Membro da Coordenadora de Estudantes do Bloco de Esquerda.

16. Jorge Falcato. Ativista do movimento (d)Eficientes Indignados. Estudou na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. É arquiteto na Câmara Municipal de Lisboa.

17. Jorge Silva. Aderente do Bloco Democrático de Angola e dirigente da Associação Solidariedade Imigrante.

18. Fabíola Cardoso. Professora. Ativista LGBT, envolveu-se na defesa da aprovação da lei da coadoção.

19. José Goulão.Jornalista. Trabalhou na Capital, no Diário, no Semanário Económico e foi diretor da revista Vida Mundial. É especialista em política internacional, nomeadamente nas questões do Médio Oriente.

20. Rui Cortes. Professor Catedrático na UTAD, presidente do conselho científico da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da UTAD, e membro do Conselho Nacional da Água. Especialista em questões ambientais.

21. Sofia Amaro. Jornalista e escritora a residir em Bruxelas, ativista dos direitos dos emigrantes portugueses na Europa.

Intervenção na reunião de câmara municipal de 05-03-2014

Dia Internacional da Mulher-8 de Março

    Celebrado pela 1ª vez a 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, em memória do protesto contra más condições de trabalho e do vestuário. Teve origem nas manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, e contra o envio dos seus homens para a 1ª Guerra Mundial.

   Consagrado pela ONU desde 1975 como Dia Internacional da Mulher, onde se pretende assinalar a mulher trabalhadora muitas vezes descriminada, na luta duma sociedade mais justa.

   Para quem acha que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo.

   No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres

portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, queremos trazer aqui as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam aqui a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projectos de vida e talentos que são truncados.

   A austeridade intensa e permanente a que a troika e os partidos do governo vêm sujeitando o povo português, tem tido e continuará a ter efeitos perversos e traduz-se em recuos de décadas na organização social e, em primeiro lugar, na vida das mulheres. Daí que a mobilização para a resistência e para a luta contra as medidas de austeridade do governo  PSD / CDS, torne a comemoração do Dia Internacional da Mulher tão actual e importante.

   Mulher que vem lutando incessantemente pelo seu lugar na sociedade, muito para além do seu papel de esposa e mãe, onde é um garante de suporte da família.

   O BE não pode alhear-se do significado profundo do 8 de Março e da sua pertinência nos dias de hoje lembrando todas as mulheres: as mães, as avós, as filhas e as esposas, que no nosso país resistem e lutam, por um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, e paz.

A nossa gratidão e admiração para todas as mulheres portuguesas, em especial as mulheres do nosso concelho, não só as que se distinguiram em áreas de relevo, mas mais ainda as que trabalhando de sol-a-sol serviram e servem ainda para engrandecer e dignificar o concelho de Salvaterra de Magos.

Vereador Manuel Neves

Intervenções na reunião de câmara de 05-03-2014

Violência sobre os idosos

Segundo o último estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a violência doméstica aumentou 76%, registando nos últimos anos quase 2000 casos de violência contra idosos. São vítimas de violência doméstica directa, tais como crimes contra as pessoas e o património. Existem ainda os maus tratos físicos, psíquicos, ameaças de coação e difamação e injúria.

Em 39% de violência doméstica os agressores eram/são os próprios filhos, e em 26,9% dos casos existia uma relação conjugal.

O fenómeno de violência sobre os idosos é comum no ambiente familiar, institucional e social quando a situação de dependência de um em relação ao outro, é geradora de conflitos entre o idoso e o cuidador.

Ainda há idosos que não se queixam, devido aos laços que os une ao agressor, e quando outras entidades são sabedoras não fazem atempadamente as participações e nos hospitais, às vezes, só quando há lesões graves é que participam. Não nos podemos também esquecer das situações encobertas.

O Estatuto Social do Idoso está fragilizado e os estigmas sobre a velhice ameaçam transformar o idoso num ser descartável. O próprio acha que já teve a sua época e que agora não serve para mais nada. É um ser dependente, com sentimentos de culpa, solidão, inutilidade e confusão.

«Muitos dos que convivem com a violência dia após dia, assumem que ela é parte intrínseca da condição humana, mas isso não é verdade», dizia Nelson Mandela.

O encargo com a manutenção de um idoso num lar tem dedução fiscal, não acontecendo o mesmo com o apoio domiciliário, mas sabemos também que sendo a maioria dos lares do nosso concelho ilegais, a documentação necessária a essa dedução simplesmente não existe.

No concelho há idosos a viver isolados, sem família próxima, que vivem amedrontados face a todas as notícias que diariamente têm conhecimento, sobre assaltos, roubo de bens e agressões físicas. As IPSS do nosso concelho dão apoio em algumas destas situações, no entanto é nosso entender que a Câmara Municipal através da sua função social deve ter um levantamento nesta área de modo a poder intervir em situações quase extremas.

Um alerta às forças policiais do concelho para que de vez em quando passe por esses locais mais isolados, certamente que será conveniente pois a presença e visibilidade das autoridades pode ser um meio dissuasor.

Associações

Associação Glória BTT

Com a denominação «Por Vales e Montes da Charneca Ribatejana», organiza o 11º Passeio BTT em Glória do Ribatejo, no dia 16 de Março próximo.

Os percursos são de 65, 40, e 20 kms e o secretariado funciona no Pavilhão Desportivo de Glória do Ribatejo.

Sociedade Columbófila de Muge

Os nossos parabéns a esta associação que celebra na próxima semana mais um aniversário.

Fundada a 9 de Março de 1954,celebrando portanto 60 anos, desde essa data os seus associados e amantes da modalidade têm mantido uma vida activa.

Associação Cicloturismo do Granho

Também o denominado Ciclopampas celebra no próximo dia 2 de Março o seu 8º aniversário. A esta associação os nossos votos de longa vida e muitas actividades.

Associação de Festas de Muge

Leva a efeito um torneio de cartas nos próximos dias 7 e 9 de Março, com serviço de restauração e bebidas.

As nossas associações estão em movimento, estão em plena actividade associativa, e  aproveitaram o momento que vivemos, o carnaval, para levarem a efeito eventos como forma de fazerem face aos trabalhos que vão mantendo.

Assim com bailes e outros eventos estiveram em actividade: 

_ Associação de Festas de Muge – 1 de Março

_ Associação Cultural do rancho etnográfico da Várzea Fresca – 3 de Março

_ Comissão de Festas em Honra de Nª S da Glória – 3 de Março

_ Associação de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango – 3 de março

_ Associação dos Amigos das Festas de Foros de Salvaterra – 4 de Março

_ Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos – 3 de Março

_ Associação do Rancho Folclórico da Casa do povo de Glória do Ribatejo – 3 de Março

 Este rancho, está ainda de parabéns pois fazendo a sua 1ª apresentação em 1956 e tendo sido integrado na Casa do Povo em 1962, foi constituído associação em 2002.

É membro efectivo de várias instituições de defesa e promoção do património cultural, designadamente da Federação de Folclore Português, atribuindo-lhe o Estado, o estatuto de Instituição de Utilidade Pública, publicado no Diário da República de 1 de Março de 2011.

Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais

Nesta quadra não podemos deixar de fazer referência aos festejos que esta associação está a levar a efeito nestes dias, ainda hoje decorre o enterro e queima do entrudo. O tempo não ajudou no sábado, pregou uma partida no domingo, mas ontem permitiu que o corso saísse à rua sem sobressaltos. Com os bailes e desfiles trouxeram ao nosso Concelho, a Marinhais, milhares de forasteiros que puderam apreciar o trabalho que homens e mulheres realizaram nos últimos meses.

Não podemos deixar de expressar a nossa gratidão a todos aqueles que por carolice se voluntariam para permitirem que o corso, ano após ano tenha cada vez mais sucesso.

Associação de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango

Leva a efeito no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, um jantar dedicado às mulheres que se realiza no quartel dos bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo de Marinhais

Organiza um Passeio TT «Troféu de Trial Extreme 4x4», a 9 de Março das 7.00 às 23.00h no Vale Zebro, em Marinhais, em «Classe Promoção, Classe Proto e Classe Super Proto».

É uma prova a contar para o campeonato nacional, é uma prova de resistência que promete trazer ao nosso concelho, inúmeros admiradores.

Mais uma vez fica patente que as associações do nosso concelho estão vivas, fazendo parte da riqueza do Concelho de Salvaterra de Magos.

Um bem hajam e o agradecimento dos eleitos do BE.  

 Vereador Manuel Neves

Intervenções na Reunião de Câmara de 05 de Março 2014

Nos últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.

Este é um exemplo do que pode ser feito e que resulta mesmo em contexto de pequena propriedade para que se verifique renovação geracional na agricultura desde que se apoie o associativismo.

O que se exige é uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a sua fixação nos campos.

Passa também pelo município de Salvaterra de Magos a informação e apoio a todos os agricultores, como para as primeiras instalações na agricultura. Nesse sentido informamos as principais decisões tomadas no âmbito da PAC.

O Plenário de Estrasburgo do PE aprovou com o acordo do Conselho e da Comissão Europeia a Reforma da PAC. Deixamos aqui os principais aspectos positivos para Portugal:

- Aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos actuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.

- Sectores até agora excluídos passam a ser elegíveis para o recebimento de ajudas directas, como a viticultura, fruticultura, horticultura, floricultura.

- Discriminação positiva, permitindo um tratamento mais vantajoso de culturas muito importantes para a agricultura portuguesa, como o olival, a vinha e as fruteiras.

- Estabelecimento de um regime de apoio específico para os pequenos agricultores, menos burocrático, com um pagamento mínimo arredondado para 500 euros para os beneficiários situados abaixo deste valor.

- Redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os mais pequenos, através de uma majoração até 65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada através de um corte proporcional das ajudas com maior incidência sobre os grandes beneficiários e beneficiando assim as pequenas e médias explorações.

- Reforço do orçamento do desenvolvimento rural através de um montante financiado a partir de um corte obrigatório de 5% das ajudas aos beneficiários que recebem mais de 150 000 euros.

- Mais apoios para os novos e jovens agricultores através da majoração obrigatória dos seus pagamentos por ha em 25%, até um máximo de 90 ha.

- Subsídio à primeira instalação para jovens agricultores até 70 000 euros por beneficiário e para pequenas explorações até 15 000 euros.

- Maior selectividade nos destinatários das ajudas, apenas os agricultores activos poderão usufruir de ajudas directas e entidades que nada têm a ver com agricultura ficam excluídas destes apoios, como campos de golfe e aeroportos.

- No sector da vinha e do vinho, será introduzido, em 2016, um novo sistema de autorizações de plantação mas com limitação do crescimento até 1% ao ano, até 2030.

- O regime de distribuição de fruta e leite nas escolas contará com dotações financeiras mais elevadas.

- Garantido o co-financiamento, até 2020, para investimentos em novas infra-estruturas de regadio, nas explorações agrícolas e na agro-indústria e dos sistemas de seguros agrícolas.

- Acréscimo de 10% nas taxas de co-financiamento do Desenvolvimento Rural, que no caso das zonas menos desenvolvidas (que representam cerca de 80% do território continental português) e Açores e Madeira, podem chegar aos 95%.
- Dotação financeira para Portugal, até 2020.

Luís Gomes

Proposta Politica

Assistimos na última semana a duas assembleias municipais, uma das quais, temática. O tema em reflexão foi as políticas sociais e saúde no concelho de Salvaterra de Magos.

Foi admirável acompanhar esta máquina de propaganda do Partido Socialista. A verdade é que já estamos habituados, o exemplo é o deste executivo, que, dando continuidade aos projectos que vinham dos mandatos anteriores, a sensação que se têm, é que “muito” foi feito, de novo é que nada, peço desculpa, os concursos das árvores de natal, mas temos que reconhecer que a propaganda foi intensa.

Gostaria de deixar algumas notas sobre esta iniciativa e uma proposta concreta.

Manifestámos no grupo de trabalho da assembleia municipal que não pactuávamos com mais iniciativas de facto consumado ou são iniciativas em que todas as forças políticas participam de uma forma séria ou não nos envolvam nos figurantes.

A forma apresada deste processo deu num episódio óbvio, que esta iniciativa não foi divulgada. Como é possível acontecer com este partido socialista a governar? Mas acima de tudo, como se gasta tempo, mas acima de tudo dinheiro, e não foi tão pouco assim, para fazer um diagnóstico?

Os desafios que temos pela frente não são de diagnósticos sobre as políticas sociais e saúde, pois a maioria dos partidos já os fez, o município através do seu pelouro já os acompanha há muitos anos. O desafio é que proposta para alterar esta realidade? Que alternativas a esta politica que mergulha o nosso concelho nesta calamidade. Portanto, sobre o mais importante, as soluções, nada concluiu.

Neste contexto deixo aqui a proposta de promoção urgente de “um fórum de debate aberto” sobre o relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, num espaço próprio promovido pelo município, ou porque não, aproveitar a intenção de promover uma iniciativa de desenvolvimento económico pela assembleia municipal e enquadrar no seu programa. 

Este relatório, atualmente em discussão pública, não prevê o financiamento comunitário para quaisquer infraestruturas na zona da Lezíria do Tejo e, em particular, para Salvaterra de Magos. Praticamente todo o investimento é apontado ao litoral do país.

Este abandono tem que ser profundamente e unanimemente repudiado pelos vários órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Temos que exigir a reformulação das prioridades encontradas no âmbito do investimento na região e chegar a um entendimento sobre as prioridades para o nosso concelho.

Os eleitos do BE defendem que os órgãos autárquicos do concelho deveriam empenhar-se em projetar esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a --- para ganharem mais força as exigências que forem levantadas.

Parece-nos que a Câmara em conjunto com a Assembleia Municipal, deve promover urgentemente “um fórum de debate aberto” sobre o relatório sobre Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Nesse debate, deverão ser acolhidos contributos de especialistas, entidades responsáveis e dos próprios partidos.

Curiosamente, a nível nacional, o PS recusa-se a contribuir para este debate. Apenas BE e PCP aceitaram reunir-se com o ministro Poiares Maduro, para discutir as prioridades enumeradas no relatório.

Seja como for, há que projectar ainda mais esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a — para ganharem mais força as exigências de investimento no concelho de Salvaterra de Magos e na nossa região.

Luís Gomes

Proposta de Deliberação

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Considerando que:

1. A grave crise que atualmente assola o país atinge, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas, assim como as micro e pequenas empresas.

2. As políticas da troika e do atual governo provocaram novos pobres e agravaram de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitos milhares de famílias e que não param de aumentar.

3. O agravamento das dificuldades económicas e da exclusão social tem a ver, em grande parte, com o elevado aumento do desemprego, com o corte de salários e de pensões, com a retirada do RSI a milhares de famílias e do abono de família a centenas de milhares de crianças e jovens.

4. O OE para 2014 é a continuação, para pior, do brutal aumento da austeridade, recaindo esta em 82% sobre as famílias, salários e pensões e apenas em 4% sobre a banca e os grandes grupos económicos.

5. Devido às políticas acima referidas, muitas famílias correm sério risco de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos. Muitas outras vivem já na pobreza e na exclusão social, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc. E a tendência é de agravamento destas dificuldades.

6. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.

7. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social.  

8. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater, com urgência, a situação de calamidade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 05 de Março de 2014, aprova:

a)    a criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.

b)   a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.

  

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Proposta de Saudação Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2014

Saudação

Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

Em vésperas do dia 8 de Março a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos saúda este dia, consagrado pela ONU desde 1975 como Dia Internacional da Mulher, embora já desde 1910 Clara Zetkin no II Congresso da Internacional Socialista tenha feito aprovar a comemoração de um dia a nível internacional para lembrar a situação particular das mulheres na sociedade.

Para os/as que acham que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo.

No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, queremos trazer aqui as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam aqui a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projectos de vida e talentos que são truncados.

A austeridade intensa e permanente a que a troika e os partidos do governo vêm sujeitando o povo português, tem tido e continuará a ter efeitos perversos e traduz-se em recuos de décadas na organização social e, em primeiro lugar, na vida das mulheres. Daí que a mobilização para a resistência e para a luta contra as medidas austeritárias do governo do PSD e do CDS torne a comemoração do Dia Internacional da Mulher tão actual e importante.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos não pode alhear-se do significado profundo do 8 de Março e da sua pertinência nos dias de hoje e por isso saúda as mulheres que no nosso país resistem e em todo o mundo lutam por um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, e paz.

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Intervenção na Assembleia Municipal

"Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária." (Princípios fundamentais, art1CRP).

Na sociedade estamos a assistir a mudanças muito profundas de várias ordens, mas não podemos descurar que é fundamental que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social, pois é condição obrigatória e essencial para que essa sociedade evolua e trilhe caminhos de justiça.

É fundamental termos sempre presente a coesão social e acção social que por seu lado, é um conceito corrente e aceite, em termos de dinâmica de vida social, designando a harmonia, a união de forças sociais e das instituições que as sustentam e que concorrem para um fim harmonioso e coerente de vida em comum.

A coesão social implica, por isso, e necessariamente, um certo grau de solidariedade para a concretização da qual a integração social é o processo mais indicado.

Opõe-se a uma sociedade coesa uma sociedade desorganizada, polarizada espacial e socialmente, que exclui pessoas, grupo ou mesmo territórios.

Ora, num mundo de desigualdades, de exclusões, de pessoas possuídas dos não direitos, efectivar os direitos sociais, no quotidiano, é trabalhar no sentido de uma sociedade mais justa, mais solidária, e portanto, mais coesa.

Como sabemos, é este o grande desafio da acção social, criar condições para que as pessoas, grupos famílias usufruam dos seus direitos, tenham acesso aos recursos, participem socialmente, sejam protagonistas das suas próprias vidas e da sociedade onde se inserem, sejam, no fundo, cidadãos, autônomos e responsáveis.

Não pode haver coesão social numa sociedade, como é a sociedade europeia actual, em que existem cidadãos que vêem os seus direitos garantidos enquanto outros não conseguem satisfazer as suas necessidade essenciais e, por isso, estão excluídos, vivendo à margem da sociedade, o fosso é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres.

Ora, a acção social inconformada com os que, por uma série de razões, têm menos vez e menos voz, sempre tem actuado preferencialmente nestas margens, agindo com técnica, mas também com generosidade, promovendo, embora, com métodos variados, uma acção de rosto humano, próxima, personalidade e feita à escala do local, onde a vida é real.

Naturalmente que uma acção social protagonista da coesão social não se pode limitar a agir exclusivamente a micro nível e à escala individual, mas tem de se colocar numa outra dinâmica bem traduzida em que fazer local é pensar global. Isto é, a acção social tem que ser a capacidade de saber influenciar políticas e decisões e pôr assim o seu extraordinário conhecimento das realidades sociais ao serviço do desenvolvimento e da coesão social.

Fazendo uma visita ao trabalho cumprido pelo BE enquanto responsável pelo executivo do nosso município, e no que se refere a área da acção social podemos salientar, com muito orgulho:

- universidade sênior;

- cartão magos sênior;

- loja social

- cantina social

- centro de apoio a integração de imigrantes;

- bolsas de estudo ao ensino superior

- banco local do voluntariado,

- teleassistência

- passeio dos idosos e convívios

- atl para crianças,

- manuais escolares

- habitação social

- transportes escolares em que a câmara foi sempre mais além onde a lei determinou,

- jardins de infância,

É com muito orgulho que o BE olha para o trabalho realizado na área do social e sente que contribuiu para um concelho que olhou para as relações intergeracionais assente numa solidariedade durável. 

Ouvimos atentamente as intervenções feitas durante o dia de hoje no primeiro dia temático "Pensar e sentir o concelho", e registamos os quatro pilares focados na intervenção de abertura, os quais consideramos de extrema importância que se venham a concretizar num curto espaço de tempo, no sentido de reverter o drama social que muitas famílias vivem no concelho de Salvaterra de Magos, e que necessitam de ajuda, e percebemos numa das intervenções que o concelho de Salvaterra de Magos tem cerca de 2200 pessoas com necessidades, na ordem d 112 famílias, o que se revelam números bastante preocupantes, a registar:

- a inclusão de mais pessoas no RSI através de fundos comunitários;

- a dinamização das comissões sociais de freguesia;

- a especialização dos Lares dos Idosos através da dinamização de cada unidade de acolhimento, promovendo a manutenção de empregos por um lado e a criação de melhores condições de vida para os nossos idosos;

- por ultimo a potenciação de mais voluntariado no âmbito das questões sociais e de saúde.

No que se refere à saúde a população de Salvaterra de magos tem vindo a assistir à redução sistemático do acesso à saúde na sua globalidade, nomeadamente através da saída de médicos que não são substituídos, acrescendo as fortes dificuldades advindas das medidas de austeridade que o governo tem vindo a implementar e que dificultam a acesso à saúde, e sem proporcionar quaisquer alternativas à população.

Cerca de 41% da população de Salvaterra de Magos não tem acesso a médico de família, sendo este o concelho com menos cobertura da ACES da lezíria. A percentagem da população afectada aumentará com a saída de dois dos médicos em vias de aposentação, ultrapassando os 50%.

Como forma de combate a esta problemática, é fundamental que no nosso concelho se definem prioridades. Na nossa opinião passam pela reabertura das extensões de saúde do Granho e de Muge, a abertura e funcionamento integral da extensão de saúde de Foros de Salvaterra e a cobertura total da população do nosso concelho com médico de família.

Pois consideramos que o acesso à saúde é um direito previsto constitucionalmente, contrariando a tendência para a saúde ser um bem para quem tem condições financeiras.

Nesse sentido realizámos recentemente reuniões com o ACES da Lezíria do Tejo, Centro Saúde de Salvaterra de Magos e comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos, com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto, tendo estas iniciativas resultado em diversas perguntas dirigidas ao governo, através do ministério da saúde, sobre a resolução das dificuldades da nossa população no acesso à saúde.

As dificuldades que atravessamos são infelizmente uma realidade que ultrapassa o nosso concelho. A saúde, o plano social e a situação no distrito caracteriza-se pela falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais; ruptura de fornecimento de materiais e produtos de manutenção; redução no apoio a transporte de doentes; aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos; funcionamento irregular dos SAP e de Serviços de Urgência Básica; descoordenação entre cuidados primários e cuidados hospitalares; aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros; a redução de salários e prestações sociais, o aumento do desemprego; encerramento de serviços públicos de proximidade.

Terminamos com a convicção que esta luta pelos direitos de todas e todos aos cuidados de saúde, depende da luta da população, dos autarcas e de todos aqueles que defendem este serviço público, fundamental para a qualidade de vida a que todos têm direito. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar-se contra esta política da troika e o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde. 

Eleitos do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 22 de Fevereiro de 2014

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda  dirigi ao Governo, através do Ministério da Saúde, perguntas sobre a situação da prestação de cuidados de saúde no concelho de Salvaterra de Magos

Assunto: Acesso a cuidados de saúde em Salvaterra de Magos

Destinatário: Ministério da Saúde

O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria tem como prestadores associados os centros de saúde da Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Santarém e Salvaterra de Magos. O centro de saúde de Salvaterra de Magos tem como extensões de saúde associadas a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Salvaterra de Magos, constituído pelos polos de Foros de Salvaterra de Magos, Glória do Ribatejo, Marinhais e também a Unidade de Cuidados na Comunidade Salvaterra de Magos. Existiam dois outros polos - Granho e Muge – que entretanto foram desativados.

A população de Salvaterra de Magos tem vindo a ver o seu acesso à saúde sistematicamente reduzido, seja com encerramento de polos de saúde, seja com a saída de médicos que não são substituídos, fatores aos quais acrescem as fortes dificuldades advindas das medidas de austeridade que este governo tem vindo a implementar e que dificultam tremendamente o acesso à saúde, com copagamentos que são impossíveis de assegurar para muitos cidadãos ou o não pagamento de transporte para doentes não urgentes.

Atualmente cerca de 41% da população de Salvaterra de Magos não tem acesso a médico de família, sendo este o concelho com menos cobertura do ACES da Lezíria. Esta situação irá agravar-se em breve, uma vez que dois médicos estão em vias de se aposentarem. É, portanto, premente contratar os médicos necessários para garantir que todas as pessoas têm médico de família. É também fundamental proceder à reabertura dos polos de Granho e Muge e saber quando vai ser aberto o polo de Foros de Salvaterra, bem como criar condições para o estacionamento de viaturas para os utentes deste polo que se situa numa zona sem alternativas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quantos médicos são necessários para assegurar que a população de Salvaterra de Magos tem médico de família? Quando vão ser contratados os médicos em falta?

2. Quando vão ser reabertos os polos de Granho e Muge?

3. Quando vai ser inaugurado o polo de Foros de Salvaterra? Quais vão ser os serviços disponibilizados neste polo? Esta a ser acautelada alguma estratégia para assegurar o estacionamento de viaturas dos utentes neste polo?

Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 2014.

O Deputado e a Deputada

João Semedo e Helena Pinto

Reunião de Câmara de 19-02-2014

Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Tivemos conhecimento do pedido de demissão do Comandante José Alberto Vitorino, por pressão de alguns membros da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, depois de ter negociado a rescisão do contrato com a referida Associação, dada a pressão a que foi sujeito pelo Presidente da Direcção.

O que nos foi informado é que esta demissão teve unicamente critérios de gestão da Associação, tendo sido pago uma indemnização de 9.000 euros, pois o contrato ainda era válido por mais um ano. A solução poderia e deveria passar pela preparação de um novo Comandante, de forma a não colocar em causa a prestação de socorro à população do Concelho. Em vez disso, a Direcção optou por deixar o Corpo de Bombeiros sem comando, sem continuidade da recruta, pondo desta forma, em risco a preparação de novos elementos Bombeiros. Desconhece-se a razão que levou a tal tomada de decisão, e mesmo crendo que teve em vista o interesse público, não nos é clara essa intenção. O Comandante esteve no Corpo de Bombeiros cerca de três anos, depois de ter estado a comandar os Municipais de Santarém, sendo uma pessoa muito credenciada no meio, e com muito ainda por dar à Associação Humanitária dos Bombeiros de Salvaterra de Magos.

Ao que parece o seu trabalho foi meritório e deu provas disso com um conjunto de projectos concretizados, ao nível do recrutamento, formação, obtenção de novas viaturas, que valorizaram bastante o nosso Corpo de Bombeiros, sempre com o apoio de alguns membros da Direcção.

Considerando a autonomia desta Associação, que muito respeitamos, não podemos deixar de responsabilizar os nossos actos, quando aprovamos, e bem, diversos apoios à Associação detentora do Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Nesse sentido, não podemos deixar de manifestar algumas preocupações:

·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.

·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.

·         Promessas de cargos na estrutura desta Câmara Municipal?

·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

·         Inexistência de Bombeiros habilitados com formação, para utilizar a viatura VUCI.

·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.

·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.

·         Continuamos preocupados com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população neste horário.

·         Exemplo disto foi a falta de resposta dada ao Corpo de Bombeiros, aquando da necessidade de apoiar um casal de idosos dos Foros de Salvaterra, onde simplesmente a Protecção Civil Municipal não atendeu o telefone.

Esperamos convictamente que estas preocupações não passem de suspeitas infundadas e que continuemos a dar a importância que merece a protecção da nossa população.

Iniciativa pela defesa da saúde no concelho

No âmbito da actividade do Bloco de Esquerda no Concelho e na luta pela defesa dos serviços públicos, tem sido nossa prioridade, a defesa do direito à saúde.

Neste sentido, informamos este órgão, de algumas notas mais relevantes, infelizmente já conhecidas de todos, das reuniões no ACES da Lezíria do Tejo, Centro Saúde de Salvaterra de Magos e comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos, levada a cabo pelo Bloco de Esquerda com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto.

Constatou-se que o concelho de Salvaterra de Magos tem um défice de médicos de família de 41%, pior concelho da ACES Lezíria do Tejo e a confirmar-se a aposentação dos dois médicos do centro saúde de Salvaterra de Magos, os utentes sem médico de família aumenta para mais de 50% no concelho.

A existência de ligações contratais precárias com os médicos nas extensões de saúde de Glória do Ribatejo, Marinhais, Foros de Salvaterra e 50% de Salvaterra de Magos.

A reabertura das extensões de saúde do Granho e Muge não têm qualquer previsão de acontecer, sendo que nos próximos 2 anos não haver qualquer possibilidade de terem médicos alocados.

Não existe qualquer previsão para a inauguração da extensão de saúde de Foros de Salvaterra, não serão atribuídas mais valências nas novas instalações da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra. Não confirmaram a ausência de estacionamento para os utentes do centro de Foros de Salvaterra, mas suspeitaram que assim fosse, numa artéria sem qualquer alternativa de estacionamento.   

Termino estas breves notas informativas com a convicção que esta luta pelos direitos de todas e todos aos cuidados de saúde, depende da luta da população, dos autarcas e de todos aqueles que defendem este serviço público, fundamental para a qualidade de vida a que todos têm direito. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.

Encerramento de Serviços de Finanças

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), estão ameaçados de encerramento 9 dos 21 serviços de finanças existentes no distrito de Santarém.

O Sindicato chegou esta conclusão conjugando o Despacho 50/2013 do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que faz o confronto entre os trabalhadores existentes e os necessários em cada serviço, com o objectivo acordado com a troika, de encerrar 50% dos serviços até Junho de 2014.

A concretização desta vaga de encerramentos, no distrito de Santarém deixará sem Serviço de Finanças os concelhos de Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior e Sardoal.

O Bloco de Esquerda repudia mais este ataque aos serviços públicos no nosso distrito. Em nome de critérios puramente economicistas, o governo não hesita em abandonar populações e tornar mais difíceis as suas vidas.

Lamentamos mais este corte nos serviços públicos prestados à população, alertando a uma maior atenção para possíveis alterações aos critérios e o município de Salvaterra de Magos ainda ser vitima destes cortes.

Termino manifestando a nossa total solidariedade com estes municípios e com os trabalhadores dos Serviços de Finanças na defesa dos seus postos de trabalho.