Reunião de Câmara de 19-02-2014

Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Tivemos conhecimento do pedido de demissão do Comandante José Alberto Vitorino, por pressão de alguns membros da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, depois de ter negociado a rescisão do contrato com a referida Associação, dada a pressão a que foi sujeito pelo Presidente da Direcção.

O que nos foi informado é que esta demissão teve unicamente critérios de gestão da Associação, tendo sido pago uma indemnização de 9.000 euros, pois o contrato ainda era válido por mais um ano. A solução poderia e deveria passar pela preparação de um novo Comandante, de forma a não colocar em causa a prestação de socorro à população do Concelho. Em vez disso, a Direcção optou por deixar o Corpo de Bombeiros sem comando, sem continuidade da recruta, pondo desta forma, em risco a preparação de novos elementos Bombeiros. Desconhece-se a razão que levou a tal tomada de decisão, e mesmo crendo que teve em vista o interesse público, não nos é clara essa intenção. O Comandante esteve no Corpo de Bombeiros cerca de três anos, depois de ter estado a comandar os Municipais de Santarém, sendo uma pessoa muito credenciada no meio, e com muito ainda por dar à Associação Humanitária dos Bombeiros de Salvaterra de Magos.

Ao que parece o seu trabalho foi meritório e deu provas disso com um conjunto de projectos concretizados, ao nível do recrutamento, formação, obtenção de novas viaturas, que valorizaram bastante o nosso Corpo de Bombeiros, sempre com o apoio de alguns membros da Direcção.

Considerando a autonomia desta Associação, que muito respeitamos, não podemos deixar de responsabilizar os nossos actos, quando aprovamos, e bem, diversos apoios à Associação detentora do Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Nesse sentido, não podemos deixar de manifestar algumas preocupações:

·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.

·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.

·         Promessas de cargos na estrutura desta Câmara Municipal?

·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

·         Inexistência de Bombeiros habilitados com formação, para utilizar a viatura VUCI.

·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.

·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.

·         Continuamos preocupados com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população neste horário.

·         Exemplo disto foi a falta de resposta dada ao Corpo de Bombeiros, aquando da necessidade de apoiar um casal de idosos dos Foros de Salvaterra, onde simplesmente a Protecção Civil Municipal não atendeu o telefone.

Esperamos convictamente que estas preocupações não passem de suspeitas infundadas e que continuemos a dar a importância que merece a protecção da nossa população.

Iniciativa pela defesa da saúde no concelho

No âmbito da actividade do Bloco de Esquerda no Concelho e na luta pela defesa dos serviços públicos, tem sido nossa prioridade, a defesa do direito à saúde.

Neste sentido, informamos este órgão, de algumas notas mais relevantes, infelizmente já conhecidas de todos, das reuniões no ACES da Lezíria do Tejo, Centro Saúde de Salvaterra de Magos e comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos, levada a cabo pelo Bloco de Esquerda com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto.

Constatou-se que o concelho de Salvaterra de Magos tem um défice de médicos de família de 41%, pior concelho da ACES Lezíria do Tejo e a confirmar-se a aposentação dos dois médicos do centro saúde de Salvaterra de Magos, os utentes sem médico de família aumenta para mais de 50% no concelho.

A existência de ligações contratais precárias com os médicos nas extensões de saúde de Glória do Ribatejo, Marinhais, Foros de Salvaterra e 50% de Salvaterra de Magos.

A reabertura das extensões de saúde do Granho e Muge não têm qualquer previsão de acontecer, sendo que nos próximos 2 anos não haver qualquer possibilidade de terem médicos alocados.

Não existe qualquer previsão para a inauguração da extensão de saúde de Foros de Salvaterra, não serão atribuídas mais valências nas novas instalações da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra. Não confirmaram a ausência de estacionamento para os utentes do centro de Foros de Salvaterra, mas suspeitaram que assim fosse, numa artéria sem qualquer alternativa de estacionamento.   

Termino estas breves notas informativas com a convicção que esta luta pelos direitos de todas e todos aos cuidados de saúde, depende da luta da população, dos autarcas e de todos aqueles que defendem este serviço público, fundamental para a qualidade de vida a que todos têm direito. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.

Encerramento de Serviços de Finanças

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), estão ameaçados de encerramento 9 dos 21 serviços de finanças existentes no distrito de Santarém.

O Sindicato chegou esta conclusão conjugando o Despacho 50/2013 do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que faz o confronto entre os trabalhadores existentes e os necessários em cada serviço, com o objectivo acordado com a troika, de encerrar 50% dos serviços até Junho de 2014.

A concretização desta vaga de encerramentos, no distrito de Santarém deixará sem Serviço de Finanças os concelhos de Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior e Sardoal.

O Bloco de Esquerda repudia mais este ataque aos serviços públicos no nosso distrito. Em nome de critérios puramente economicistas, o governo não hesita em abandonar populações e tornar mais difíceis as suas vidas.

Lamentamos mais este corte nos serviços públicos prestados à população, alertando a uma maior atenção para possíveis alterações aos critérios e o município de Salvaterra de Magos ainda ser vitima destes cortes.

Termino manifestando a nossa total solidariedade com estes municípios e com os trabalhadores dos Serviços de Finanças na defesa dos seus postos de trabalho.

Reunião de Câmara de 19-02-2014

   Dia Mundial da Rádio

   Chegou a prever-se o seu fim há alguns anos, com a chegada das novas tecnologias.

   Compatível com todas as profissões e ocupações e não exigindo manuseamento continuado, a rádio comemorou o seu dia mundial no passado dia 13 de Fevereiro.

   Foi neste dia que foi emitido em 1946 um programa em simultâneo para mais que um país, sendo a data declarada em 2011 pela Unesco.

   Em Portugal a RDP- Rádio Difusão Portuguesa- foi fundada em 4 de Agosto de 1935 ( iniciando com a Emissora Nacional).

   É o meio de comunicação social que atinge as maiores audiências, adaptando-se às novas tecnologias e novos equipamentos, havendo em Portugal 300 estações de rádio.

   Actualmente não se ouve apenas na telefonia, mas também no PC ou telemóvel entre outros, pois longe vão os tempos do velho transístor.

   Na promoção cultural ou musical, na política e em casos de emergência social, a rádio está presente.

Mensageiro de notícias na hora, de grandes notícias, a rádio está estreitamente ligada à nossa história dando-nos a conhecer tudo o que vai pelo mundo, pelo nosso país. Através da rádio ficamos a saber as boas e más notícias que compõem o nosso quotidiano, difusora de publicidade e entretenimento, sendo na sua maioria um elo directo com os ouvintes. Em algumas situações, mais no caso das rádios ditas locais, a única companhia para algumas pessoas.

   Votos de boa saúde e de muitos sucessos, para todas as rádios e seus colaboradores, especialmente as que connosco têm trabalhado mais directamente.  

   Mês da Enguia

   Não podemos deixar de mostrar a nossa satisfação pela continuidade do Mês da Enguia, esperando que seja um sucesso à semelhança de anos anteriores.

   Sendo um marco de referência, no mês de Março rumam ao nosso concelho inúmeros visitantes à procura do que temos de melhor para oferecer.

   Não só a enguia, mas também a nossa outra gastronomia, os nossos vinhos, as nossas paisagens seja de lezíria ou charneca, o nosso tejo, o nosso artesanato e principalmente a arte de bem receber das nossas gentes. Cá, os veraneantes poderão usufruir de agradáveis passeios no tejo, podendo aproveitar os alojamentos e deliciar-se de toda a gastronomia que os nossos restaurantes têm para oferecer. Sendo um bom incremento para a economia local, certamente que nas exposições, feira de artesanato, espectáculos musicais, torneios, e outras atracções quem nos visita terá um mês preenchido no concelho de Salvaterra de Magos.   

   Estradas

   Será conveniente alertar as Estradas de Portugal para o estado de falta de visibilidade em que se encontram nas estradas nacionais que atravessam o nosso concelho, as passagens assinaladas para a travessia de peões. Sendo estradas de tráfego intenso, exige-se que as marcas rodoviárias sejam perceptíveis a bem da segurança rodoviária.

   Em relação às estradas sob responsabilidade do município, ainda no executivo anterior foram abertos procedimentos para aquisição de máquina de pintura de marcas rodoviárias cuja compra estava devidamente cabimentada, um meio que facilita estas intervenções. Sabemos que se iniciaram estes trabalhos e esperamos a sua continuidade visto ser uma área que carece de rápida  intervenção.

   Aproveitamos para chamar mais uma vez a atenção para as situações em que estão a ser feitas as repavimentações, em que estas intervenções continuam a não estar devidamente sinalizadas de modo a prevenir acidentes. Certamente que há quem tenha a responsabilidade de supervisionar estas situações.

   Sabemos que as condições atmosféricas não têm sido as mais favoráveis para a manutenção das estradas de terra batida que se encontram num estado lastimável e a precisar de intervenção urgente.

   Se os equipamentos disponíveis pela câmara não são suficientes, deixamos a sugestão de se recorrer a uma prestação de serviços externos para que as reparações não sejam tão morosas e se possa acudir a todas as freguesias com maior rapidez.

   Associações:

   Associação dos Amigos da Festa da Amizade da Várzea Fresca

   A associação leva a efeito no próximo dia 23 de Fevereiro um passeio de BTT, com concurso de pesca a que se segue um almoço convívio.

   Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhais

   O agrupamento organiza um desfile conjunto de carnaval no dia 28 de Fevereiro, 6ª feira. Os desfiles iniciam-se em simultâneo na Rua da Escola Nova e Rua de Macau percorrendo a EN 367 e terminando nos locais onde tiveram início.

   Certamente será agradável ver o trabalho das nossas crianças e pessoal auxiliar e docente, embelezando as nossas ruas nesta data festiva.

   Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais

   Como já vem sendo hábito, esta associação delicia-nos em mais um ano agradáveis desfiles no dia de carnaval e fim-de-semana antecedente, a que se juntam os bailes no pavilhão da Comissão de Festas de Marinhais.

   Assim no dia 1 de Março, sábado, temos uma inovação que será um desfile nocturno às 21.30h com carros alegóricos iluminados.

   No domingo e 3ª feira de carnaval às 15.00h, os tão esperados desfiles que certamente atrairão a Marinhais numerosos forasteiros.

   O enterro e queima do entrudo na 4ª feira são o culminar destes eventos.

   A organização promete ainda algumas surpresas.

   Associação Marcha Coração do Ribatejo

   Organiza um baile de carnaval no dia 3 de Março, nas antigas instalações dos bombeiros.

   Promete ser uma noite agradável, onde haverá um esmerado serviço de bar.

Nota de Imprensa

No âmbito da actividade concelhia, o bloco de esquerda de Salvaterra de Magos vai desenvolver iniciativas sobre os cuidados de saúde prestados no concelho, com a presença dos deputados João Semedo e Helena Pinto. Nesse sentido abaixo enunciamos o respectivo programa, para as quais estão V. Ex.ªs convidados a comparecer.

Programa:

Dia 3 Fevereiro

- 9h30: Reunião com a Sr.ª Diretora Executiva do ACES, em Santarém (Avenida José Saramago, 17 – 5º Piso)

- 15h00: Visita ao Centro Saúde de Salvaterra de Magos

- 16h00: Reunião com a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Salvaterra de Magos (Local-Salão Nobre da Sede da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra)

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SEDE BE Salvaterra de Magos
Rua Manuel Maria Brardo nº 41,
2125 Marinhais

Intervenções reunião de câmara de 22 de Janeiro de 2014

Diversos

1

A “Freguesia de Foros de Salvaterra” vai ser equipada com um novo centro de saúde, à muito prometido e em breve concretizado, resultado da luta incansável e persistente da população de Foros de Salvaterra. No entanto, parece-nos pertinente acautelar o bom funcionamento deste equipamento de saúde. Neste sentido questionamos o executivo, nos seguintes pontos:

·         Existe articulação com o Ministério da Saúde de forma a prever a inauguração da extensão do centro de saúde?

·         Quais as valências que irão ser disponibilizadas por esta unidade de saúde?

·         Existem garantias de disponibilidade de técnicos para assegurar as respectivas valências?

·         Ao que nos parece, nomeadamente pela observação do equipamento, não está garantida conforme assim a lei obriga, a disponibilização de lugares de estacionamento para os utentes e funcionários, estão acautelados os estacionamentos?

·         Se não é intenção do executivo providenciar a criação de estacionamentos que sirvam este equipamento de saúde?

·         Todos sabemos que este equipamento vai aumentar consideravelmente a circulação de veículos nas artérias que conduzem ao mesmo, nomeadamente a Rua Imaculado Coração de Maria (rua da localização do centro de saúde), neste sentido gataríamos de saber se o executivo prevê a remodelação do asfaltamento e passeios desta rua de forma a criar condições condignas de acesso ao novo centro de saúde?

·         E quanto ao respeito pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que se reporta às acessibilidades, vai ser cumprida?

2

Diversas estradas/ruas de terra batida do nosso concelho estão a ser intervencionadas garantindo a manutenção das mesmas, provocadas pela circulação e agravadas em tempo de chuvas. No entanto são diversos os munícipes que se queixam do critério da intervenção nas mesmas, tais como, nos Foros foi intervencionada a rua Padre Diogo e todas as suas transversais não foram sujeitas a qualquer intervenção? Rua Sesmarias dos Roquetes, Rua de São José? etc. em Marinhais, Estrada do Casal, Rua Bate Água, Rua da Malhada das Vacas ou Estrada da Serra? Qual o critério? Existem munícipes de primeira e de segunda, perguntamos nós?

3

Diversas vezes nesta câmara têm sido abordadas as lamentáveis intervenções da empresa Águas do Ribatejo nas vias de comunicação do nosso concelho. Permitam-me no entanto que devido ao estado lastimável da Rua do Mercado Novo em Marinhais, pois o seu estado não permite qualquer circulação nesta via em segurança, que questione o executivo, da previsão da resolução e regularização da mesma e se não irá tomar medidas mais drásticas junto da empresa Águas do Ribatejo no sentido de exigir uma rápida intervenção na referida rua, ou em último caso providenciar o asfaltamento e apresentar os custos da intervenção à respectiva empresa.   

  

Luís Gomes

Privados e autarquias podem perder propriedades nas margens dos rios e do mar

Proprietários privados e autarquias podem ser expropriados de alguns dos seus bens se não conseguirem fazer prova de que as suas propriedades na atualidade, sediadas na margem das águas do mar que é de 50 m, ou das restantes águas navegáveis que passa a 30 m e das águas não navegáveis a 10m, eram privadas antes de 31 de dezembro de 1864, data do decreto real que definiu os domínios hídricos públicos e privados.

Em 2005 a Assembleia da República criou a lei que «estabelece a titularidade dos recursos hídricos», o que obriga, de acordo com o artigo 15º, a «quem pretenda obter o reconhecimento da sua propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis pode obter esse reconhecimento desde que intente a correspondente ação judicial até 1 de janeiro de 2014 (data que foi alterada), devendo provar documentalmente que tais terrenos eram, por título legítimo, objecto de propriedade particular ou comum antes de 31 de dezembro de 1864 ou, se se tratar de arribas alcantiladas, antes de 22 de março de 1868.

Considerando que o nosso concelho é rico em águas navegáveis e não navegáveis informo e apelo que o executivo alerte todos os proprietários do nosso município, incluindo o próprio município, para esta exigência legal e tome as devidas providências de forma a acautelar os direitos adquiridos.

Luís Gomes

Funcionamento de actividades industriais em edifícios de habitação

A defesa do Estado Social, como fator de progresso nas suas componentes da saúde, educação e segurança social, passa também por manter e criar emprego na indústria, que continua a ser uma força motriz em cada País, na Europa e no Mundo.

Paralelamente e dadas as circunstâncias atuais da crise financeira e económica, bem como a designada chamada "bolha de mercado imobiliário", a questão da habitação constitui um assunto de especial interesse que importa salvaguardar.

Sem dúvida que é preciso retomar o equilíbrio entre a estrutura produtiva da economia e a sua força de trabalho, mas também é fundamental um planeamento sustentável do nosso território, e que o mesmo tenha como foco fundamental as pessoas que o habitam e trabalham.

Pelo que, consideramos que o funcionamento de atividades industriais em edifícios de habitação, em algumas situações, é motivo de acentuado incómodo e mesmo de alguns pequenos dramas, por isso, sendo uma matéria sensível deve existir muita ponderação nos processos de licenciamento.

Por outro lado os condóminos devem possuir capacidade de intervir, nomeadamente na área do horário de trabalho, da emissão de ruído e de odores/cheiros emitidos por alguns setores da indústria.

Existe limites para o ruído noturno, mas a sua medição pressupõe a sua continuidade no tempo, no entanto os ruídos pontuais são de difícil avaliação e muitas vezes os mais perturbadores. Deste modo estas atividades nunca deverão funcionar para além das 22.30h.

Os odores constituem uma matéria da qual não existe legislação adequada, pois estas emissões não são quantificáveis, ou seja, não existe um processo de medição. Apenas se poderá intervir quando exista condicionantes para a saúde pública, situação de difícil alcance.

Deste modo a proposta parece-nos muito curta, mesmo tendo ela origem na ANMP, segundo parece. È uma matéria que cabe a cada município elaborar os seus procedimentos e regulamentos, consoante as suas exigências. Neste sentido apresentamos as seguintes propostas:

1.    Os Condóminos podem solicitar à Câmara Municipal (CM) a realização de vistorias nas quais poderão participar.

2.    Qualquer alteração do horário de trabalho para além das 20.00h terá que ter um parecer prévio dos condóminos. Estes, em caso de reclamação apresentada poderão solicitar a realização de medições acústicas, cujos encargos serão suportados pela entidade licenciada até ao limite de duas vezes por ano.

3.    Em caso de reclamação relativamente a odores emitidos pelo estabelecimento, desde que os serviços  da CM confirmem a situação alvo de reclamação, a CM poderá notificar a entidade licenciada para tomar medidas minimizadoras deste incómodo, em prazo a definir. 

Eleitos do Bloco de Esquerda

Intervenções na reunião de Câmara de 08-01-2014

Eusébio é “símbolo nacional e da África lusófona”

Morreu Eusébio da Silva Ferreira, não apenas um dos maiores jogadores do futebol mundial, mas um símbolo nacional e da África lusófona. Expoente máximo da seleção nacional de futebol e do seu clube de sempre, o Sport Lisboa e Benfica, os feitos desportivos de Eusébio ainda hoje são recordados nos quatro cantos do mundo.

Nome maior do desporto nacional e mundial, Eusébio, com a sua alegria e feitos desportivos contagiou de esperança milhões de cidadãos que viviam num Portugal fechado e isolado do Mundo por um regime sombrio e que menorizou o país.

Os eleitos do Bloco de Esquerda expressam as mais sentidas condolências à família e amigos de Eusébio da Silva Ferreira, ao Sport Lisboa e Benfica, bem como a todos quantos se reveem no exemplo pessoal e desportivo por ele personificado.

MEDIDAS DE ACALMIA DE TRAFEGO

Temos manifestado em diversas ocasiões, preocupações com a segurança rodoviária do nosso concelho, nomeadamente, nas vias de comunicação recentemente asfaltadas, como é exemplo recente da estrada das malhadinhas e da barragem.

Temos tido diversas reações da maioria, no entanto, em nada satisfazem as preocupações aqui manifestadas pelo Bloco de Esquerda acerca da segurança rodoviária dos nossos munícipes. Neste sentido, apelo à maioria para uma redobrada atenção, propondo algumas soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho e medidas de acalmia de trafego.

Existe um conjunto de medidas de engenharia, designadas de medidas de acalmia de tráfego, as quais procuram contribuir para a compatibilização da utilização do mesmo espaço por utilizadores com características diferenciadas, como é o caso de veículo automóvel, o peão e o cilcista. Medidas de baixo custo e atenuadoras da sinistralidade.

As soluções de acalmia de tráfego caracterizam-se pela implementação de conjuntos coerentes de técnicas que, alterando adequadamente a geometria convencional das vias e o ambiente rodoviário “forçam” naturalmente os condutores dos veículos automóveis a reduzir a velocidade, protegendo e salvaguardando a segurança dos utilizadores mais vulneráveis da via, particularmente dos peões e dos ciclistas.

Deste modo, um dos conceitos fundamentais da acalmia de tráfego é o de que as ruas devem ser espaços multiusos encorajando as relações sociais e as vivências urbanas pela interação harmoniosa de diferentes modos de transporte.

O critério que normalmente assiste à determinação de quais as zonas mais passíveis de receber este tipo de técnicas deverá ser assim o da ‘segurança’ ou seja, dever-se-ão selecionar as zonas onde se torna urgente a resolução dos conflitos observados entre os peões e os veículos ou simplesmente para zonas onde as características da vivência urbana existentes não sejam compatíveis com grandes intensidades de tráfego e especialmente com velocidades elevadas. Este é o caso de zonas residenciais, centrais e vias de atravessamento de povoações de importância não muito elevada.

As medidas aplicáveis caracterizam-se por alterações dos alinhamentos horizontais (por exemplo estrangulamentos e gincanas) e alterações dos alinhamentos verticais (por exemplo bandas sonoras, cromáticas e lombas).

As alterações no alinhamento horizontal incluem as medidas que obrigam os veículos automóveis a desvios forçados da sua trajetória e, por consequência, a uma redução da velocidade.

Por sua vez, as alterações nos alinhamentos verticais implicam normalmente a criação de elevações à cota do pavimento, obrigando os condutores a reduzir consideravelmente a velocidade sob pena de impor danos graves nos veículos resultantes da variação acentuada da aceleração vertical.

Existe ainda outro tipo de medidas – medidas complementares – que são bastante importantes e, por vezes, indispensáveis na integração das medidas referidas anteriormente, como por exemplo: passeios, passadeiras, ciclovias, etc. Também o mobiliário urbano, arborização, tipologias e cores de pavimento, sinalização e a iluminação pretende reforçar o carácter ‘obstrutivo’ de algumas medidas contribuindo complementarmente para a requalificação paisagística do espaço urbano e para a marcação de alteração ao ambiente rodoviário.

A eficácia destas soluções em termos de segurança depende, por um lado, da adequação da medida selecionada ao local onde é implementada e, por outro lado, das suas características dimensionais.

Com vista a sensibilizar os automobilistas para o cumprimento dos limites de velocidade, conciliando as vias de circulação automóvel com circulação pedonal, a autarquia deverá promover ações de sensibilização,

Termino a pensar nas pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, propondo a elaboração de um plano de acessibilidades.

O Bloco alertou ainda para o facto da estrada das malhadinhas se encontrarem diversas caixas sem as respectivas grelhas de protecção, Apelando ao executivo para intervir junto da empresa responsável pela obra, de forma a rectificar as lacunas existentes e garantir a segurança dos nossos munícipes.

Moção

Repúdio pela retenção de verbas dos Municípios inscrita no Orçamento de Estado para 2014

Considerando que:

1. O Orçamento do Estado para 2014, aprovado apenas pelo PSD e CDS/PP, prevê o mais baixo valor de transferências para os municípios desde 2005. Em relação a 2013, a redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro é superior a 50 milhões de euros e no quadro do IRS a redução é de mais de 17 milhões de euros. A quebra, nos últimos 4 anos, dos valores transferidos do Estado para os municípios é já superior a 40%, como refere a ANMP.

2. Para o município de Salvaterra de Magos o Orçamento de Estado para 2014 prevê uma transferência total de 5.052.049,00€, valor mais baixo de transferências desde 2005.

3. A Lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê ainda a retenção, pelo Estado, de 0,1 % do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), revertendo esta para a receita própria da DGAL. Ora, não competindo aos municípios financiar o funcionamento dos organismos da administração central, tal retenção consiste numa grosseira violação da autonomia do poder local democrático.

4. Esta verba, abusivamente retida, representa uma importante quebra de receitas dos municípios com origem no Orçamento de Estado, afetando o equilíbrio das contas e reduzindo a capacidade de investimento municipal.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 08 de Janeiro de 2014 decide:

1. Protestar veemente contra o brutal corte nas transferências do Orçamento de Estado e pela abusiva retenção de verbas dos municípios, incluídos no Orçamento de Estado para 2014, condicionando a aplicação do princípio da estabilidade orçamental e o equilíbrio financeiro das autarquias locais, em claro prejuízo da sua capacidade de investimento.

2. Apelar à fiscalização sucessiva desta e de outras medidas inscritas neste Orçamento que afetam gravemente não só os municípios, mas também as condições de vida do povo português.

3. Depois de aprovada, esta moção será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro- Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ANMP, às Juntas de Freguesia do concelho, à Assembleia Municipal e à Comunicação Social.

Aprovada por unanimidade.

Recomendação

Transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões de Reunião

de Câmara

Numa época em que muito se fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, os eleitos desta casa devem ter a coragem de levar o seu trabalho até aos seus eleitores. Propomos que facilite-se o acesso aos meios de decisão, independentemente do cidadão estar disponível para assistir presencialmente a estas reuniões de câmara.

E se estas reuniões de câmara são públicas, devem ser tornadas realmente públicas, sem medos nem preconceitos.

As reuniões de câmara deviam recorrer às novas tecnologias para assim transmitir em direto todo o debate político desta casa levando o mesmo aos nossos cidadãos, independentemente do local onde se encontrem.

Hoje em dia, consegue-se com um telemóvel e ligação à internet fazer transmissões em direto para todo o mundo. É certo que, sem grandes gastos, se consegue tornar esta recomendação uma realidade.

O Bloco de Esquerda sugere, os formatos dessa transmissão, bem como propõe que os mesmos fiquem disponibilizados para consulta no website da C.M. ou em outro criado para o efeito.

Assim, os eleitos do Bloco de Esquerda, reunida em sessão ordinária no dia 08 de Janeiro de 2014:

1. Recomenda a transmissão das suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em direto, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município;

2. Recomenda que as reuniões de câmara possam ser transmitidas em direto por uma Rádio local que manifeste interesse para a respetiva transmissão;

3. Recomenda a disponibilização para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados durante as suas sessões no website do município ou em outro criado propositadamente para o efeito;

4. Recomenda que o áudio da presente sessão deve ser disponibilizado online para consulta de qualquer cidadão.

Intervenções na reunião de câmara de 08-01-2014

Findou 2013, um ano negro e de sacrifícios para os portugueses que vivem tempos difíceis, sujeitos a cortes diários com o pretexto da crise que é só para alguns.

A permanente instabilidade de quem nos governa arrastou-nos para a situação que todos conhecemos e sentimos.

É visível o sofrimento das famílias com mais e maiores despesas e menores rendimentos.

Famílias que retiram os filhos das creches e os entregam ao cuidado dos avós.

Assistimos a jovens que abandonam os estudos pois nem as propinas conseguem pagar.

Casais que abandonam as habitações que compraram, vendem-nas e se é que conseguem até as alugam, regressando a casa dos pais. Pais estes que também se debatem com dificuldades por via dos cortes a que estão sujeitos nas pensões.

Nunca a distância entre ricos e pobres foi tão grande, sendo os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres, travando estes uma luta diária pela sobrevivência.

Esperava-se que 2014 fosse um ano em que os portugueses tivessem fácil acesso aos cuidados de saúde, vissem descer os índices de desemprego, não assistissem à escalada de cortes nas reformas e vencimentos, que parasse a vergonha que é a falta de poder de compra das famílias e o aumento dos níveis de endividamento.

Espera-se que todos tenham uma vida melhor, principalmente os jovens em início de vida própria, vida que estão a iniciar cada vez mais tarde, dependendo uma grande maioria dos pais.   

O nosso concelho não é alheio a todas estas dificuldades que também vivem as nossas famílias, sendo cada vez mais importante os apoios sociais, devendo os que têm responsabilidade directa estar atentos a particulares carências com que algumas se debatem.

Não esqueçamos a celebração do Dia Mundial da Paz no passado dia 1 de Janeiro, pois para além da paz sempre tão apregoada, precisamos de paz social e económica, sem guerras financeiras, precisamos do reconhecimento da dignidade de cada um e viver com optimismo, para que consigamos atingir os nossos objectivos numa sociedade mais justa.

  

 Atletismo

Na 2ª corrida de S. Silvestre de Santarém que decorreu no sábado, dia 21 de Dezembro de 2013, o atleta Valdo Neves de Marinhais, posicionou-se no 4º lugar da classificação geral, de entre mais de 4 centenas de atletas concorrentes.

Também no dia 29 de Dezembro de 2013, na prova de corta-mato longo que decorreu em Benavente, prova esta que serviu para a preparação dos regionais de corta-mato que se iniciam em Fevereiro próximo, posicionou-se no 1º lugar da classificação geral, o que permitiu que o seu clube se classificasse também em 1º lugar, ganhando por equipas.

Ao atleta Valdo Neves, apresentamos os nossos parabéns pelos resultados que vem obtendo.

 Associações

Endereçamos felicitações a todas as associações e colectividades que na época festiva que acabámos de viver, levaram a efeito actividades que movimentaram os seus associados e nos mostraram parte do trabalho que ao longo dos anos veem desenvolvendo.

 Banda da Sociedade Filarmónica de Muge

Como vem sendo hábito todos os anos, a Banda da Sociedade Filarmónica de Muge deu um concerto de Natal. Este ano não foi excepção e no dia 21 de Dezembro brindou-nos com um agradável concerto na Igreja Paroquial de Muge. Os nossos parabéns.

Glória Moto Clube

Enaltecemos a passagem de mais um aniversário que o Glória Moto Clube vai comemorar, e que festeja no próximo dia 20 com uma festa na Casa do Povo da Glória.

Muitos anos de vida, pois grande parte do trabalho que têm desenvolvido, é de ajuda ao próximo. Parabéns.  

 Escuteiros de Salvaterra

O agrupamento de Escuteiros de Salvaterra de Magos leva a efeito no dia 11 de Janeiro um Baile de Reis, no salão do Clube Desportivo Salvaterrense, onde haverá ainda um serviço de bar.

Um meio de angariar fundos para subsidiar as actividades que vão realizando.

 Feira de Saldos

Nos próximos dias 10, 11 e 12 de Janeiro, decorre no salão dos Bombeiros Voluntários, uma feira de saldos.

Lá poderemos encontrar a preços mais baixos, calçado, vestuário, bijuterias, utilidades para o lar e outros artigos. É bom que participemos pois parte do lucro reverte a favor da Associação anfitriã.                           

Vereador Manuel Neves