Intervenções na reunião de câmara de 19-03-2014

Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial

   Assinala-se a 21 de Março, o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, instituído pelas Nações Unidas em 1969, em memória do dia 21 de Março de 1960 em Joanesburgo, África do Sul, quando 20.000 pessoas faziam um protesto contra a lei do passe, que obrigava a população negra a possuir um cartão que os informava dos locais onde podiam entrar. Embora fosse pacífica, a polícia abriu fogo matando 69 pessoas e ferindo 186.

   Há racismo na escola, no emprego, na religião e no desporto, havendo a assinalar incidentes desprezíveis até em competições profissionais. De ter ainda em conta o tratamento diferenciado em função da raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro factor. 

   Sendo uma grave violação dos direitos humanos, o racismo e a discriminação têm sido usados como armas para gerar medo e ódio, uma vez que a relação entre racismo e os conflitos é profunda e consolidada.

   Somos confrontados diariamente com notícias que nos dão conta de discriminação em todo o mundo a que o nosso país não é alheio, havendo indícios que a austeridade e o desemprego tendem a fazer aumentar este flagelo.

Agir com respeito ao princípio da igualdade significa não exercer qualquer discriminação directa ou indirecta contra uma pessoa ou grupo de pessoas.

   Tanto quanto nos é dado saber, o nosso concelho não se debate com este problema, no entanto não podemos deixar de estar atentos ao menor indício, que certamente será motivo de preocupação.

   Dia Mundial da Árvore

   Assinalando a chegada da primavera, assinala-se a 21 de Março o Dia Mundial da Árvore, também chamado Dia Mundial da Floresta.

   O dia começou a ser celebrado a 10 de Abril de 1872 nos Estados Unidos, e em Portugal a 1ª festa da árvore comemorou-se a 9 Março 1913 e o Dia Mundial da Floresta a 21 de Março de 1972. Pretendendo sensibilizar para acções de arborização e reflorestação, alertando a população para a importância da preservação da árvore. Tendo em conta o seu papel preponderante no equilíbrio ambiental e ecológico para a qualidade de vida dos cidadãos, devem-se promover contactos com as plantas e sensibilizar para a problemática dos incêndios florestais.

   Tendo a floresta um papel fundamental na regularização do ciclo hidrológico e na protecção dos solos face à erosão, constituem importantes ecossistemas, sendo consideradas importantes sumidouros de dióxido de carbono, neutralizando parcialmente o efeito de estufa com que nos debatemos.

   Os últimos dados dizem-nos que na Europa as florestas estão em crescimento e também em Portugal as áreas florestais cresceram significativamente, ao contrário do que se passa no resto do mundo.

   Não sendo uma preocupação apenas de engenheiros florestais, de arquitectos paisagistas, de ambientalistas, de bombeiros, de comerciantes de madeira, de autarcas, esta preocupação é de todos.

   Sendo as florestas consideradas os pulmões do mundo, não podemos esquecer que no nosso concelho existe uma grande mancha florestal que convém preservar. Debatemo-nos com a problemática dos incêndios quando as temperaturas começam a aquecer, mas com o envolvimento de todos; alunos, professores, comunidades locais é possível fomentar atitudes mais cívicas de respeito pela floresta.

   Já que falamos de ambiente, celebra-se a 22 de Março, o Dia Mundial da Água, que não deixa de estar associado ao dia referido anteriormente.

   Esta comemoração surgiu no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento e ambiente em 1992, visando alertar as populações e os governos para a urgente necessidade de preservação e poupança deste recurso natural valioso.

   Como a gestão dos recursos de água, tem impacto na saúde, produção de alimentos e energia, abastecimento doméstico e sanitário, industria e    sustentabilidade ambiental, convém preservar os recursos hídricos de que o nosso concelho é rico.

   Acrescento que lembrando a fragilidade do meio ambiente, os cidadãos são convidados no dia 29 de Março às 20.30h locais e durante 60 minutos, a desligar as luzes e a associarmo-nos assim a mais de 150 países.  

  

   «Hoje, celebra-se também o Dia Mundial do Artesão»

  

Sandro Peixe – César Martingil

   Não podemos deixar de nos associar à União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho na homenagem com atribuição de subsídio aprovada por unanimidade aos atletas do concelho, Sandro Peixe e César Martingil, no passado dia 7 de Março.

   Tendo efectuado a sua 1ª corrida em 17 de Abril de 2005, em Paço dos Negros, Sandro Peixe venceu o Campeonato Nacional de Motocross MX2 e foi ainda campeão nacional SX2 e MX Junior.

   César Martingil com vitórias no nosso país e estrangeiro, vem dar razão à sua equipa técnica que apostou nos escalões mais jovens.

   Ambos, com momentos marcantes e demonstrando uma evidente evolução têm efectuado uma carreira promissora em provas de grande competitividade.

Os eleitos do BE desejam aos atletas homenageados, assim como a tantos outros do nosso concelho, os maiores sucessos.    

Comissão de Festas do Granho

   Leva a efeito no dia 22 de Março, próximo sábado, uma Festa Jovem que terá lugar no pavilhão da Associação Humanitária do Granho, visando a angariação de fundos para as festas do próximo verão. 

 

 Associação Rancho Folclórico da Casa do povo de Glória do Ribatejo

   Esta associação leva a efeito no dia 22 de Março pelas 20.00h, um jantar no Salão da Casa do Povo.

   Da ementa fazem parte, sarrabulho com enguias fritas e papas de milho com água mel. É uma mostra da gastronomia local à semelhança de outras com que esta associação nos tem prendado. 

    Amigos da Corrida de Salvaterra

   Esta associação organiza a XIV Edição 12kms de Salvaterra – Prova Professor António Lopes e a 8ª Caminhada «Mexa-se como nós», no próximo dia 23 de Março com início às 10.30h.

   À semelhança de anos anteriores, esta prova certamente trará ao nosso concelho, mais propriamente a Salvaterra de Magos, atletas oriundos de todo o país em representação de várias associações ou individualmente. 

  Rádio Marinhais

   A Rádio Marinhais leva a efeito no próximo dia 29 de Março, a XIII Noite de Fados que terá lugar no restaurante Bom Garfo em Marinhais.

   À semelhança de anos anteriores, os fadistas convidados irão proporcionar-nos certamente uma noite agradável.  

 

  LAPI

  

   Sendo a 1ª Estrutura Residencial para idosos a certificar-se com o nível A, através do Modelo de Gestão da Qualidade em 2008, o Lar Adventista para Pessoas Idosas, está de parabéns este mês pois celebra mais um aniversário depois de ter arrancado a 2ª fase em março de 1991. (A 1ª fase foi a 28-2-1982)

Os nossos parabéns a esta instituição residencial de acolhimento de idosos de qualidade inquestionável, que acolhe utentes não só do nosso concelho. 

Vereador Manuel Neves

Intervenção na reunião de câmara de 19-03-2014

Na última reunião de câmara assistimos a diversas afirmações que consideramos preocupantes e que não queremos deixar de reforçar a nossa posição, nem de apresentar diversas preocupações quanto à gestão do nosso município.

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            Dia Internacional da Mulher

Lamentar que um município do Partido Socialista considere o Dia Internacional da Mulher como uma data a abandonar, quem o atestou foram as palavras do seu representante máximo, partilhada ao que parece, pela vereadora do pelouro correspondente e confirmada pela inexistência de qualquer iniciativa do município.

Para os/as que acham que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo.

No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, trazer ao nosso concelho as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projectos de vida e talentos que são truncados.

Por tudo isto a esquerda não pode voltar as costas à defesa da igualdade entre géneros e lamentavelmente o município de Salvaterra de Magos fê-lo.

Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Fomos informados na última reunião de câmara da nomeação do novo comandante dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Gostaríamos de manifestar a preocupação que essa solução implica para a segurança da nossa população. A escolha legítima dos seus órgãos, à qual não nos queremos imiscuir, não acautelaram a inexistência de habilitações para assumir tal cargo, comandar a corporação de bombeiros, o que obriga a frequentar o curso para tal efeito, não se sabendo da previsão do seu início. Esta decisão no nosso entender pôs em causa a segurança da nossa população, mas acima de tudo, a possibilidade muito real do período de fogos ser encarado sem comandante habilitado para as funções. Esperamos mais uma vez que a segurança da nossa população não sofra com estas mudanças repentinas e mal decifradas.

    

            Hierarquia do município de Salvaterra de Magos

Foi manifestado pela maioria preocupações para o facto de termos contactado uma técnica no sentido de solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento de dois projetos. Gostaríamos de esclarecer que respeitamos e respeitaremos a hierarquia da câmara. Este contacto foi igualmente procedido de uma tentativa de esclarecimentos junto da vereadora, que também não sortiu efeito. Mas acima de tudo valorizamos muito a ética, o profissionalismo e o posto de trabalho de todos os funcionários da câmara, fazemo-lo hoje como o fizemos sempre no passado. Mas permitam-me estranhar que sobre questões técnicas não sejam os técnicos a responder, como acontece em muitos municípios nossos vizinhos, ou será que têm algo a esconder? Esperemos que não, pois, como vereadores democraticamente eleitos pela população, temos legalmente direito ao acesso a toda informação para exercer a nossa função. Afirmou que não era o primeiro caso de tentativa de falar com funcionários ou chefias, não parece que deixar suspeitas valorize este órgão, como não teve problemas éticos em interpelar-me mesmo sabendo que o fiz igualmente junto da vereadora o que demonstra que não queria nenhuma informação privilegiada, gostaria de saber porque não abordou este tema aquando das outras tentativas e porque não interpelou os responsáveis como o fez comigo? Provavelmente estamos perante um não caso que tem outros objectivos. Mas o mais estranho Sr. Presidente é quando foi confrontado pelo Bloco de Esquerda sobre um enlaço, que foi a contratação pelo PS, de um beberete para a cerimónia pública de tomada de posse dos novos órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos, nada disse. Para além da inoportunidade do acto, tendo em conta o momento de crise profunda que as famílias do nosso concelho atravessam, não é admissível que no âmbito de um acto público do município, com o elevado significado que tem uma tomada de posse, o PS se arrogue no direito de partidarizar um momento que deve ser, reconhecidamente, de todos e inteiramente organizado pelos órgãos competentes em exercício, conforme previsto pelas regras democráticas mais elementares e pela lei. Sobre estes factos, estes sim graves, não vimos nenhuma reacção, nem preocupação em apurar o que se passou? Sobre o facto do presidente da concelhia do Partido Socialista ter em sua posse as chaves da escola Profissional de Salvaterra de Magos e ser o responsável por abrir e fechar as suas portas aquando da Assembleia Municipal de 22 de Fevereiro, não o preocupa Sr. Presidente? Pergunta óbvia, onde estava o representante da câmara na EPSM? Sr. Presidente, todos assistem ao desenrolar das reuniões de câmara, igualmente assistimos ao presidente da concelhia do Partido Socialista a interpelar os funcionários e chefes de divisão, será que o problema é com os vereadores? Neste sentido gostaríamos de ser informados, sobre quem encomendou e pagou e se está pago a cerimónia pública de tomada de posse dos novos órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Quem decidiu e porquê dar a guarda das chaves da EPSM a um deputado do Partido Socialista?

   

            Passadeiras na rua do parque

Tinha-mos previsto alertar o executivo para a rua do parque, em Salvaterra de Magos, que serve de acesso a dois equipamentos públicos de grande relevância, são eles a Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos e o Parque Infantil. Equipamentos, estes que são frequentados por muitas crianças e jovens. No sentido da intervenção através da marcação de sinalização horizontal de trânsito (passadeiras), uma vez não se encontram visíveis, no entanto constatamos que essas intervenções deram início hoje de manhã, o que nos congratulamos pela referida intervenção.

 Recolha de resíduos sólidos urbanos

Zonas do concelho foram confrontadas nos últimos 15 dias com um défice significativo de recolha de resíduos sólidos urbanos, gostaríamos de saber quais os motivos para esse facto.

      Participação na BTL pelo município de Salvaterra de Magos

Aproveitar este momento para valorizar a participação do nosso município na feira internacional de turismo em Lisboa, dando continuidade à participação assídua dos últimos anos, na afirmação e promoção como destino turístico o concelho de Salvaterra de Magos.

      Obras realizadas no edifício da junta de freguesia de Muge

Constata-se:

Que o edifício da junta de freguesia de muge trata-se de um imóvel abrangido por disposições cautelares de proteção no âmbito do PDM (de acordo com as alíneas a. 2) e d. 3) do ponto 1.2 do artigo 72º servidão do património edificado do regulamento do PDM)

Que decorrem obras de adulterações profundas, no edifico em referencia, visíveis na fachada poente, as quais constam nomeadamente de alterações nos vãos. Esta preocupação decorre do facto de este edifício ser referência e sujeito a medidas cautelares de protecção. Neste sentido perguntamos se o executivo tem informação sobre as intervenções em causa? Se estas estão a ser acompanhadas por técnicos qualificados? Se existe projecto das alterações? Se concorda com as alterações profundas que estão a ser levadas a cabo no edifício? Se as cantarias e vãos retirados irão ser repostos conforme traça original?

Neste sentido solicitamos a consulta do projecto de alterações das obras no edifício da junta de freguesia de Muge.

35 Horas para os trabalhadores das autarquias

O Bloco de Esquerda propôs recentemente na Assembleia da República que a semana de trabalho seja a das 35 horas, partilhando o trabalho, valorizando o salário. Uma medida com provas históricas, quando foi aplicada no passado teve implicação direta ao reduzir em 5 por cento a taxa de desemprego. A este pretexto gostaríamos de saber o ponto de situação sobre as negociações com os sindicatos para o acordo na aplicação do horário de trabalho de 35 horas na autarquia de Salvaterra de Magos, qual a previsão da sua conclusão e ainda saber porque no desenrolar das negociações não está em vigor o horário das 35 horas de trabalho a exemplo do que acontece nos municípios vizinhos.

Projectos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda

Termino solicitando ao Sr. Presidente que coloque a votação os projectos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda denominados, “Transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões de Reunião de Câmara” e “Criação de regulamento de apoio aos medicamentos”.

Luís Gomes

Independente João Lavinha é o 2º da lista do Bloco

Investigador na área de biologia molecular humana é o segundo da lista e o arqueólogo Cláudio Torres o terceiro. Lista é aberta à sociedade, com metade dos candidatos independentes, e também plenamente paritária entre mulheres e homens, refletindo “os ativismos da luta contra a austeridade que o Bloco tem travado no país nos últimos anos”, disse Marisa Matias, que a encabeça.

Lista é aberta à sociedade, com metade dos candidatos independentes, e também plenamente paritária entre mulheres e homens. Foto de Paulete Matos

A lista é a seguinte:

1. Marisa Matias. Nasceu em 1976.  Doutorada em sociologia com trabalho na área do ambiente e da saúde pública. Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e deputada europeia do Bloco de Esquerda desde 2009.

Aprovou a estratégia europeia de combate ao Alzheimer e outras demências, a primeira resolução parlamentar sobre combate à diabetes e uma diretiva-quadro sobre medicamentos falsificados. Foi a segunda vez, desde 1987, que um eurodeputado português aprovou uma diretiva-quadro, a qual é obrigatoriamente transposta para legislação em todos os países da União. Eurodeputada do ano para a área da Saúde, em 2011, a primeira e única vez que um eurodeputado de qualquer país fora dos dois maiores grupos políticos mereceu tal distinção. Foi a autora do único relatório crítico da atuação do BCE a propósito da crise financeira e do euro. Acompanhou toda a legislação na área da investigação, tendo sido relatora do Quadro Estratégico de Financiamento e do regulamento da Agenda Estratégica para a Inovação.

Esteve no primeiro grupo de observadores internacionais que entraram em Gaza depois do bloqueio israelita, em Janeiro de 2010, na fronteira entre o Líbano e a Síria a receber os refugiados da guerra civil neste país. Esteve ao lado dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo, quando estes receberam ordem de expulsão, contribuindo para o desfecho positivo deste caso.

2. João Lavinha. Nasceu em Sintra (1949). Investigador na área de biologia molecular humana. Foi diretor do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (2000-2004). Desenvolveu atividades de investigação em universidades de Glasgow, Cagliari e Londres. Membro do boardda European Society of Human Genetics (1997-2002) e presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Humana em 2005. Fez parte da delegação portuguesa aos 6º e 7º Programas-Quadro de I&D da UE no domínio das ciências da saúde.

3. Cláudio Torres. Nasceu em 1939. Arqueólogo. Fundador e director do Campo Arqueológico de Mértola. Prémio Pessoa em 1991. Fundador e director da revista “Arqueologia Medieval”. Doutor “honoris causa” pela Universidade de Évora (2001).

4. Helena Figueiredo. Nasceu em 1954. Fez a licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa. Trabalhou na Administração Pública como técnica e dirigente. Desde 2002 reside em Évora e trabalha na Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo onde chefia o gabinete jurídico e de auditoria interna.

5. João Teixeira Lopes. Nasceu em 1969.Professor Catedrático do Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. É Vice Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia. É dirigente do Bloco de Esquerda e foi deputado à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do Porto.

6. Shahd Wadi. Luso palestiniana, nasceu no Egipto. Em 2010 escreveu a primeira tese em Estudos Feministas feita em Portugal: «Feminismos dos corpos ocupados: As mulheres palestinianas entre duas resistências» pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

7. Manuel Carlos Silva. Professor catedrático na área disciplinar de Sociologia no Departamento de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Em 1998 foi-lhe atribuído o Prémio Sedas Nunes.

8. Mariana Avelãs. Tradutora. Estudou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na University of Ulster, na Irlanda do Norte. Ativista da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) e promotora do Manifesto 3D.

9. Márcia Silva. Nasceu em 1984. Enfermeira do Hospital Beatriz Ângelo em Loures. É uma das ativistas da luta dos enfermeiros a falsos recibos verdes da Linha Saúde 24.

10. António Chora. Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa. Deputado municipal no concelho da Moita. É dirigente do Bloco de Esquerda e foi deputado à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

11. Lúcia Arruda. Jurista. Trabalhou no Centro de Apoio ao Imigrante, na Associação ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio Cultural dos Açores e na REDE de Apoio Integrado à Mulher em Risco. Partilha com Paulo Mendes a coordenação do Bloco de Esquerda nos Açores.

12. Luísa Cabral. Bibliotecária aposentada da função pública. Ativista dos movimentos de reformados.

13. Rodrigo Trancoso. Professor na Região Autónoma da Madeira. É dirigente regional e autarca do Bloco, eleito nas listas da coligação Mudança.

14. Francisco Alves. Dirigente Sindical e membro do Conselho Nacional da CGTP. Membro da Coordenadora Nacional do Trabalho e da Comissão de Direitos do Bloco de Esquerda.

15. Inês Tavares. Dirigente da Associação de Estudantes do ISCTE. Ativista do "Que se lixe a troika". Membro da Coordenadora de Estudantes do Bloco de Esquerda.

16. Jorge Falcato. Ativista do movimento (d)Eficientes Indignados. Estudou na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. É arquiteto na Câmara Municipal de Lisboa.

17. Jorge Silva. Aderente do Bloco Democrático de Angola e dirigente da Associação Solidariedade Imigrante.

18. Fabíola Cardoso. Professora. Ativista LGBT, envolveu-se na defesa da aprovação da lei da coadoção.

19. José Goulão.Jornalista. Trabalhou na Capital, no Diário, no Semanário Económico e foi diretor da revista Vida Mundial. É especialista em política internacional, nomeadamente nas questões do Médio Oriente.

20. Rui Cortes. Professor Catedrático na UTAD, presidente do conselho científico da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da UTAD, e membro do Conselho Nacional da Água. Especialista em questões ambientais.

21. Sofia Amaro. Jornalista e escritora a residir em Bruxelas, ativista dos direitos dos emigrantes portugueses na Europa.

Intervenção na reunião de câmara municipal de 05-03-2014

Dia Internacional da Mulher-8 de Março

    Celebrado pela 1ª vez a 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, em memória do protesto contra más condições de trabalho e do vestuário. Teve origem nas manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, e contra o envio dos seus homens para a 1ª Guerra Mundial.

   Consagrado pela ONU desde 1975 como Dia Internacional da Mulher, onde se pretende assinalar a mulher trabalhadora muitas vezes descriminada, na luta duma sociedade mais justa.

   Para quem acha que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo.

   No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres

portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, queremos trazer aqui as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam aqui a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projectos de vida e talentos que são truncados.

   A austeridade intensa e permanente a que a troika e os partidos do governo vêm sujeitando o povo português, tem tido e continuará a ter efeitos perversos e traduz-se em recuos de décadas na organização social e, em primeiro lugar, na vida das mulheres. Daí que a mobilização para a resistência e para a luta contra as medidas de austeridade do governo  PSD / CDS, torne a comemoração do Dia Internacional da Mulher tão actual e importante.

   Mulher que vem lutando incessantemente pelo seu lugar na sociedade, muito para além do seu papel de esposa e mãe, onde é um garante de suporte da família.

   O BE não pode alhear-se do significado profundo do 8 de Março e da sua pertinência nos dias de hoje lembrando todas as mulheres: as mães, as avós, as filhas e as esposas, que no nosso país resistem e lutam, por um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, e paz.

A nossa gratidão e admiração para todas as mulheres portuguesas, em especial as mulheres do nosso concelho, não só as que se distinguiram em áreas de relevo, mas mais ainda as que trabalhando de sol-a-sol serviram e servem ainda para engrandecer e dignificar o concelho de Salvaterra de Magos.

Vereador Manuel Neves

Intervenções na reunião de câmara de 05-03-2014

Violência sobre os idosos

Segundo o último estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a violência doméstica aumentou 76%, registando nos últimos anos quase 2000 casos de violência contra idosos. São vítimas de violência doméstica directa, tais como crimes contra as pessoas e o património. Existem ainda os maus tratos físicos, psíquicos, ameaças de coação e difamação e injúria.

Em 39% de violência doméstica os agressores eram/são os próprios filhos, e em 26,9% dos casos existia uma relação conjugal.

O fenómeno de violência sobre os idosos é comum no ambiente familiar, institucional e social quando a situação de dependência de um em relação ao outro, é geradora de conflitos entre o idoso e o cuidador.

Ainda há idosos que não se queixam, devido aos laços que os une ao agressor, e quando outras entidades são sabedoras não fazem atempadamente as participações e nos hospitais, às vezes, só quando há lesões graves é que participam. Não nos podemos também esquecer das situações encobertas.

O Estatuto Social do Idoso está fragilizado e os estigmas sobre a velhice ameaçam transformar o idoso num ser descartável. O próprio acha que já teve a sua época e que agora não serve para mais nada. É um ser dependente, com sentimentos de culpa, solidão, inutilidade e confusão.

«Muitos dos que convivem com a violência dia após dia, assumem que ela é parte intrínseca da condição humana, mas isso não é verdade», dizia Nelson Mandela.

O encargo com a manutenção de um idoso num lar tem dedução fiscal, não acontecendo o mesmo com o apoio domiciliário, mas sabemos também que sendo a maioria dos lares do nosso concelho ilegais, a documentação necessária a essa dedução simplesmente não existe.

No concelho há idosos a viver isolados, sem família próxima, que vivem amedrontados face a todas as notícias que diariamente têm conhecimento, sobre assaltos, roubo de bens e agressões físicas. As IPSS do nosso concelho dão apoio em algumas destas situações, no entanto é nosso entender que a Câmara Municipal através da sua função social deve ter um levantamento nesta área de modo a poder intervir em situações quase extremas.

Um alerta às forças policiais do concelho para que de vez em quando passe por esses locais mais isolados, certamente que será conveniente pois a presença e visibilidade das autoridades pode ser um meio dissuasor.

Associações

Associação Glória BTT

Com a denominação «Por Vales e Montes da Charneca Ribatejana», organiza o 11º Passeio BTT em Glória do Ribatejo, no dia 16 de Março próximo.

Os percursos são de 65, 40, e 20 kms e o secretariado funciona no Pavilhão Desportivo de Glória do Ribatejo.

Sociedade Columbófila de Muge

Os nossos parabéns a esta associação que celebra na próxima semana mais um aniversário.

Fundada a 9 de Março de 1954,celebrando portanto 60 anos, desde essa data os seus associados e amantes da modalidade têm mantido uma vida activa.

Associação Cicloturismo do Granho

Também o denominado Ciclopampas celebra no próximo dia 2 de Março o seu 8º aniversário. A esta associação os nossos votos de longa vida e muitas actividades.

Associação de Festas de Muge

Leva a efeito um torneio de cartas nos próximos dias 7 e 9 de Março, com serviço de restauração e bebidas.

As nossas associações estão em movimento, estão em plena actividade associativa, e  aproveitaram o momento que vivemos, o carnaval, para levarem a efeito eventos como forma de fazerem face aos trabalhos que vão mantendo.

Assim com bailes e outros eventos estiveram em actividade: 

_ Associação de Festas de Muge – 1 de Março

_ Associação Cultural do rancho etnográfico da Várzea Fresca – 3 de Março

_ Comissão de Festas em Honra de Nª S da Glória – 3 de Março

_ Associação de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango – 3 de março

_ Associação dos Amigos das Festas de Foros de Salvaterra – 4 de Março

_ Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos – 3 de Março

_ Associação do Rancho Folclórico da Casa do povo de Glória do Ribatejo – 3 de Março

 Este rancho, está ainda de parabéns pois fazendo a sua 1ª apresentação em 1956 e tendo sido integrado na Casa do Povo em 1962, foi constituído associação em 2002.

É membro efectivo de várias instituições de defesa e promoção do património cultural, designadamente da Federação de Folclore Português, atribuindo-lhe o Estado, o estatuto de Instituição de Utilidade Pública, publicado no Diário da República de 1 de Março de 2011.

Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais

Nesta quadra não podemos deixar de fazer referência aos festejos que esta associação está a levar a efeito nestes dias, ainda hoje decorre o enterro e queima do entrudo. O tempo não ajudou no sábado, pregou uma partida no domingo, mas ontem permitiu que o corso saísse à rua sem sobressaltos. Com os bailes e desfiles trouxeram ao nosso Concelho, a Marinhais, milhares de forasteiros que puderam apreciar o trabalho que homens e mulheres realizaram nos últimos meses.

Não podemos deixar de expressar a nossa gratidão a todos aqueles que por carolice se voluntariam para permitirem que o corso, ano após ano tenha cada vez mais sucesso.

Associação de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango

Leva a efeito no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, um jantar dedicado às mulheres que se realiza no quartel dos bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo de Marinhais

Organiza um Passeio TT «Troféu de Trial Extreme 4x4», a 9 de Março das 7.00 às 23.00h no Vale Zebro, em Marinhais, em «Classe Promoção, Classe Proto e Classe Super Proto».

É uma prova a contar para o campeonato nacional, é uma prova de resistência que promete trazer ao nosso concelho, inúmeros admiradores.

Mais uma vez fica patente que as associações do nosso concelho estão vivas, fazendo parte da riqueza do Concelho de Salvaterra de Magos.

Um bem hajam e o agradecimento dos eleitos do BE.  

 Vereador Manuel Neves

Intervenções na Reunião de Câmara de 05 de Março 2014

Nos últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.

Este é um exemplo do que pode ser feito e que resulta mesmo em contexto de pequena propriedade para que se verifique renovação geracional na agricultura desde que se apoie o associativismo.

O que se exige é uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a sua fixação nos campos.

Passa também pelo município de Salvaterra de Magos a informação e apoio a todos os agricultores, como para as primeiras instalações na agricultura. Nesse sentido informamos as principais decisões tomadas no âmbito da PAC.

O Plenário de Estrasburgo do PE aprovou com o acordo do Conselho e da Comissão Europeia a Reforma da PAC. Deixamos aqui os principais aspectos positivos para Portugal:

- Aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos actuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.

- Sectores até agora excluídos passam a ser elegíveis para o recebimento de ajudas directas, como a viticultura, fruticultura, horticultura, floricultura.

- Discriminação positiva, permitindo um tratamento mais vantajoso de culturas muito importantes para a agricultura portuguesa, como o olival, a vinha e as fruteiras.

- Estabelecimento de um regime de apoio específico para os pequenos agricultores, menos burocrático, com um pagamento mínimo arredondado para 500 euros para os beneficiários situados abaixo deste valor.

- Redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os mais pequenos, através de uma majoração até 65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada através de um corte proporcional das ajudas com maior incidência sobre os grandes beneficiários e beneficiando assim as pequenas e médias explorações.

- Reforço do orçamento do desenvolvimento rural através de um montante financiado a partir de um corte obrigatório de 5% das ajudas aos beneficiários que recebem mais de 150 000 euros.

- Mais apoios para os novos e jovens agricultores através da majoração obrigatória dos seus pagamentos por ha em 25%, até um máximo de 90 ha.

- Subsídio à primeira instalação para jovens agricultores até 70 000 euros por beneficiário e para pequenas explorações até 15 000 euros.

- Maior selectividade nos destinatários das ajudas, apenas os agricultores activos poderão usufruir de ajudas directas e entidades que nada têm a ver com agricultura ficam excluídas destes apoios, como campos de golfe e aeroportos.

- No sector da vinha e do vinho, será introduzido, em 2016, um novo sistema de autorizações de plantação mas com limitação do crescimento até 1% ao ano, até 2030.

- O regime de distribuição de fruta e leite nas escolas contará com dotações financeiras mais elevadas.

- Garantido o co-financiamento, até 2020, para investimentos em novas infra-estruturas de regadio, nas explorações agrícolas e na agro-indústria e dos sistemas de seguros agrícolas.

- Acréscimo de 10% nas taxas de co-financiamento do Desenvolvimento Rural, que no caso das zonas menos desenvolvidas (que representam cerca de 80% do território continental português) e Açores e Madeira, podem chegar aos 95%.
- Dotação financeira para Portugal, até 2020.

Luís Gomes

Proposta Politica

Assistimos na última semana a duas assembleias municipais, uma das quais, temática. O tema em reflexão foi as políticas sociais e saúde no concelho de Salvaterra de Magos.

Foi admirável acompanhar esta máquina de propaganda do Partido Socialista. A verdade é que já estamos habituados, o exemplo é o deste executivo, que, dando continuidade aos projectos que vinham dos mandatos anteriores, a sensação que se têm, é que “muito” foi feito, de novo é que nada, peço desculpa, os concursos das árvores de natal, mas temos que reconhecer que a propaganda foi intensa.

Gostaria de deixar algumas notas sobre esta iniciativa e uma proposta concreta.

Manifestámos no grupo de trabalho da assembleia municipal que não pactuávamos com mais iniciativas de facto consumado ou são iniciativas em que todas as forças políticas participam de uma forma séria ou não nos envolvam nos figurantes.

A forma apresada deste processo deu num episódio óbvio, que esta iniciativa não foi divulgada. Como é possível acontecer com este partido socialista a governar? Mas acima de tudo, como se gasta tempo, mas acima de tudo dinheiro, e não foi tão pouco assim, para fazer um diagnóstico?

Os desafios que temos pela frente não são de diagnósticos sobre as políticas sociais e saúde, pois a maioria dos partidos já os fez, o município através do seu pelouro já os acompanha há muitos anos. O desafio é que proposta para alterar esta realidade? Que alternativas a esta politica que mergulha o nosso concelho nesta calamidade. Portanto, sobre o mais importante, as soluções, nada concluiu.

Neste contexto deixo aqui a proposta de promoção urgente de “um fórum de debate aberto” sobre o relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, num espaço próprio promovido pelo município, ou porque não, aproveitar a intenção de promover uma iniciativa de desenvolvimento económico pela assembleia municipal e enquadrar no seu programa. 

Este relatório, atualmente em discussão pública, não prevê o financiamento comunitário para quaisquer infraestruturas na zona da Lezíria do Tejo e, em particular, para Salvaterra de Magos. Praticamente todo o investimento é apontado ao litoral do país.

Este abandono tem que ser profundamente e unanimemente repudiado pelos vários órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Temos que exigir a reformulação das prioridades encontradas no âmbito do investimento na região e chegar a um entendimento sobre as prioridades para o nosso concelho.

Os eleitos do BE defendem que os órgãos autárquicos do concelho deveriam empenhar-se em projetar esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a --- para ganharem mais força as exigências que forem levantadas.

Parece-nos que a Câmara em conjunto com a Assembleia Municipal, deve promover urgentemente “um fórum de debate aberto” sobre o relatório sobre Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Nesse debate, deverão ser acolhidos contributos de especialistas, entidades responsáveis e dos próprios partidos.

Curiosamente, a nível nacional, o PS recusa-se a contribuir para este debate. Apenas BE e PCP aceitaram reunir-se com o ministro Poiares Maduro, para discutir as prioridades enumeradas no relatório.

Seja como for, há que projectar ainda mais esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a — para ganharem mais força as exigências de investimento no concelho de Salvaterra de Magos e na nossa região.

Luís Gomes

Proposta de Deliberação

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Considerando que:

1. A grave crise que atualmente assola o país atinge, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas, assim como as micro e pequenas empresas.

2. As políticas da troika e do atual governo provocaram novos pobres e agravaram de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitos milhares de famílias e que não param de aumentar.

3. O agravamento das dificuldades económicas e da exclusão social tem a ver, em grande parte, com o elevado aumento do desemprego, com o corte de salários e de pensões, com a retirada do RSI a milhares de famílias e do abono de família a centenas de milhares de crianças e jovens.

4. O OE para 2014 é a continuação, para pior, do brutal aumento da austeridade, recaindo esta em 82% sobre as famílias, salários e pensões e apenas em 4% sobre a banca e os grandes grupos económicos.

5. Devido às políticas acima referidas, muitas famílias correm sério risco de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos. Muitas outras vivem já na pobreza e na exclusão social, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc. E a tendência é de agravamento destas dificuldades.

6. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.

7. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social.  

8. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater, com urgência, a situação de calamidade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 05 de Março de 2014, aprova:

a)    a criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.

b)   a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.

  

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Proposta de Saudação Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2014

Saudação

Às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

Em vésperas do dia 8 de Março a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos saúda este dia, consagrado pela ONU desde 1975 como Dia Internacional da Mulher, embora já desde 1910 Clara Zetkin no II Congresso da Internacional Socialista tenha feito aprovar a comemoração de um dia a nível internacional para lembrar a situação particular das mulheres na sociedade.

Para os/as que acham que comemorar tal dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte da humanidade, em função do seu sexo.

No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as mulheres portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, queremos trazer aqui as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam aqui a lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis, o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações e nos projectos de vida e talentos que são truncados.

A austeridade intensa e permanente a que a troika e os partidos do governo vêm sujeitando o povo português, tem tido e continuará a ter efeitos perversos e traduz-se em recuos de décadas na organização social e, em primeiro lugar, na vida das mulheres. Daí que a mobilização para a resistência e para a luta contra as medidas austeritárias do governo do PSD e do CDS torne a comemoração do Dia Internacional da Mulher tão actual e importante.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos não pode alhear-se do significado profundo do 8 de Março e da sua pertinência nos dias de hoje e por isso saúda as mulheres que no nosso país resistem e em todo o mundo lutam por um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade, e paz.

Os eleitos do Bloco de Esquerda