Reunião de Câmara Municipal de 16-04-2014

25 de Abril : 40 anos depois

   Portugal, país habituado a inúmeras batalhas ganhas, tem travado ao longo da história uma luta permanente pela afirmação da cidadania e em defesa dos portugueses.

   A Revolução dos Cravos no 25 de Abril de 74, terminou com um período de escuridão, abrindo-nos as portas após meio século de repressão, para uma liberdade há muito aspirada, e até então amordaçada. 

Os militares que libertaram o nosso país da mordaça da ditadura, fazendo os portugueses sonhar com um futuro mais risonho, permitiram-nos que vivêssemos em liberdade, restituíram-nos o processo eleitoral, uma participação politica activa e a cidadania.

   Os capitães de Abril, os homens que deram corpo à revolução, uma revolução pacífica, terão sempre a nossa gratidão, a nossa admiração por gesto tão nobre que a história perpetuará ao longo dos tempos.

Aqueles capitães a quem é negado o direito de se expressarem no 40º aniversário da revolução, nas cerimónias que irão decorrer na Assembleia da República, com a justificação de que «o problema é deles».

   Como se deles fosse a responsabilidade de conduzir os destinos da nação rumo à prosperidade.

   O 25 de Abril é um dos sinónimos de liberdade mais importante no coração de cada um de nós.

   Essa liberdade que nos trouxe a democracia e com esta o direito à qualidade de vida, a um maior respeito mútuo e a uma igualdade de oportunidades.

   Liberdade que exige responsabilidade de assumir-mos o dever de respeitar o outro, do mesmo modo que exigimos que nos respeitem.

   No entanto, hoje o governo PSD/CDS, reduz-nos os salários, aumenta-nos os impostos, impõe-nos cortes que com a desculpa de provisórios se tornam definitivos, há cada vez mais desemprego, os pobres aumentam, não tendo as cantinas sociais mãos a medir.

   A troika aperta-nos o cinto, rouba-nos direitos adquiridos ao longo dos tempos, reduz Portugal à pobreza retirando o poder de compra, vedando o direito à saúde e educação, comprometendo o bem estar das famílias.

   Enfim, compromete-se tudo e todos.

   Com a intervenção da troika intensificaram-se os cortes orçamentais, o encerramento de serviços essenciais e a precarização laboral.

    Está posta em causa uma das maiores conquistas de Abril, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que o governo está a colocar à beira do colapso agravando a saúde dos portugueses, e assiste-se ainda a um novo êxodo de emigração como não de assistia há décadas. Procura-se no estrangeiro uma vida melhor, não tanto pelo facto de desistirem do seu país, mas porque até foram convidados a sair.

   Será que foi para o que estamos actualmente a assistir, que os militares fizeram Abril?

   Deixo a pergunta.

   Na passagem do 40º aniversário do 25 de Abril de 74, os eleitos do BE repudiam todas estas medidas que vão contra os ideais de Abril, estão solidários com todos os que diariamente lutam pela manutenção da liberdade e democracia, enaltecendo sempre o feito dos capitães de Abril de 74. 

   1º de Maio

   É uma data que em Portugal não se pode dissociar do 25 de Abril de 74, pois até esta data nunca nos era permitido comemorá-la.

   Surgindo como símbolo mundial da luta pelos direitos dos trabalhadores, aquando a luta pelos seus direitos laborais, não deve ser vivida esta data como um mero feriado, pois não podemos esquecer que a sua criação foi fruto de lutas de classes operárias, que em todo o mundo saíram e saiem à rua manifestando a sua força.

A força muitas vezes incompreendida, que manifesta o seu descontentamento pela incompreensão, pela intolerância e pela injustiça a que são sistematicamente submetidos os homens e mulheres que trabalham cada vez mais, auferindo cada vez menos retribuição salarial.

   Certamente que no próximo dia 1 de Maio, à semelhança de anos anteriores de norte a sul do país, o povo sairá à rua numa jornada de luta, mostrando ao governo que o povo embora desanimado não está derrotado, e que o abismo para o qual nos conduz e que parece não ter fundo, não pode continuar a engolir e a oprimir as famílias portuguesas.

   Esta data, que Abril de 74 também  nos devolveu pois antes a sua comemoração era reprimida pela polícia, é da máxima importância para todos os que defendem uma sociedade mais solidária e mais justa, onde impere a liberdade e os verdadeiros valores da democracia. 

   Associações

   Felicitações a todas as associações que nas suas actividades, vão mantendo os seus associados activos, nomeadamente as que ao longo destes 15 dias trabalharam intensamente na concretização de eventos no nosso concelho, assim como outras com actividades ainda pendentes.

    Conferência S. Vicente de Paulo de Salvaterra de Magos

   Organizou uma «Venda de Rua», com espectáculo musical e artes marciais e serviço de bar, no Largo dos Combatentes, de modo a angariar fundos para ajuda a famílias necessitadas no dia 12 de Abril

    Associação dos Amigos da Festa da Amizade de Várzea Fresca levou a efeito um baile da pinha a 12 de Abril.

   Assim como a Associação Marcha Última Corrida Real em Salvaterra de Magos que no mesmo dia organizou um baile de moldes idênticos.

   E ainda a Associação de Solidariedade Social do Granho, que também a 12 de Abril organizou uma noite de fados.

   Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo de Marinhais, que no passado dia 13 de Abril levou a efeito a 6ª edição do Festival de sopas e pão caseiro no pavilhão da Comissão de Festas, atraindo mais uma vez inúmeros apreciadores da boa gastronomia caseira.

   Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo, que a 18 de Abril organiza uma Noite do Torricado, no salão da Casa do Povo com  início às 20h.

   Associação de Festas de Muge, organiza um baile da pinha a 19 de Abril.

   Comissão de Festas em Honra de N. Sra da Glória, leva a efeito neste dia a mostra do fogo das tradicionais festas de Agosto, a que se seguirá um baile.

Esta comissão dará início no dia 25 ao já habitual torneio de futebol de salão, no ringue.

   Rancho Folclórico da Casa do Povo de Salvaterra de Magos, organiza no próximo dia 3 de Maio o 34º festival de folclore.

Aproveitamos para endereçar os nossos parabéns a este rancho pela passagem de mais um aniversário, o 34º, a 1 de Maio.

   Parabéns também ao Clube de Andebol de Salvaterra por mais um aniversário a 24 de Abril.

   Associação Glória BTT que iniciando actividade em 2005, celebra o seu aniversário a 28 de Abril.

Esta associação para além do desporto tem outra vertente que é a preservação do ambiente.

   Clube de Trampolins de Salvaterra, que nos tem habituado a grandes vitórias, mais uma vez nos deu esse prazer.

   Alguns atletas nos 24º Europeus de Trampolins que decorreu em Guimarães, trouxeram-nos ouro no duplo mini trampolim, batendo o quarteto russo e totalizando 101.900 pontos. As novas campeãs europeias, Silvia Saiote, Ana Robalo, Joana Pereira e Mafalda Prazeres, bateram a a Rússia 100.900, e a Grã-Bretanha 98.400 pontos, conquistando a 1ª medalha de ouro no evento em que participaram  selecções de 28 países.

   Algumas das atletas competiram pela última vez nesta variante de trampolim, e no final eram o espelho da alegria reforçando o óptimo trabalho de equipa em que se sagraram campeãs europeias na modalidade.

   O nosso apreço e gratidão às atletas, treinadores, dirigentes desportivos e suas famílias.

    Vereador Manuel Neves

Intervenções na reunião de câmara de 09-04-2014

Relatório de Gestão de 2013

O relatório de gestão de 2013 que nos foi remetido é clara, traduzindo a realidade em apreço.

Gostaríamos, no entanto de sugerir que para os próximos anos se realize uma reunião de aproximação a esta documentação, com os técnicos que a prepararam. A nós, não especialistas em contabilidade (mais a mais num domínio tão específico), mas com responsabilidades na avaliação política da actividade municipal, ser-nos-ia mais fácil e, provavelmente, seria mais completo e rigoroso esse nosso trabalho.

A análise deste documento técnico não nos merece qualquer dúvida, no que se refere ao rigor contabilístico, nem às opções politicas nelas transcritas.

Como demonstram o documento em apreço, os índices de execução são elevados, temos a nível de arrecadação da receita nos 92,20%, num montante de 11.860.922,28 euros, no índice de realização da despesa em 81,53%, num montante de 10.488.195,22 euros. Um investimento total de 56,76%, num montante de 3.425.085,64 euros, nas Grandes Opções do Plano em valores de 71,93%, num montante de 5.517.466,59 euros.

Este resumo demonstra claramente um opção equilibrada de investimento em relação à receita arrecada, não hipotecando as gerações futuras e garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado entre receitas e investimento, aliás, como comprova o equilíbrio orçamental em 106,24%, mas acima de tudo um endividamento sustentável e muito longe do seu limite máximo, e como afirmou o Sr. Presidente o município de Salvaterra de Magos não contribuiu para o défice do Estado Português.

É de realçar a despesa com pessoal, que sempre respeitou o cumprimento legal imposto para este tipo de despesa, assim como a despesa de capital relativa ao investimento que representa 65,05%.

Não podemos deixar de destacar o investimento no PPI, realçando a educação através da construção do centro escolar de Marinhais, nas viaturas de transportes escolares e na rede viária, nomeadamente na rua de Macau, rua do cartaxeiro, rua dos grilos e rua do furo, todas em Marinhais. A estrada do cocharro, travessa da liberdade e rua das faias nas Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho, Avenida D. Diniz em Muge e estrada das malhadinhas, largo 25 abril, estrada da barragem e estrada do convento nas freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra.

Por tudo isto votaremos a favor estes documentos. 

Luís Gomes

Intervenção

Temos em apreciação a aquisição de uma parcela de terreno nos Foros de Salvaterra para fins de equipamentos desportivos e seu respectivo empréstimo.

Após análise dos documentos que sustentam esta decisão, temos diversas dúvidas das quais solicitamos esclarecimentos e informação complementar para podermos pronunciar.

Começamos por estranhar o facto de a gestão do Partido Socialista ter abandonado a construção do centro escolar de Foros de Salvaterra, depois de tantas promessas, pois passaram poucos dias do término da possibilidade de candidatura à construção do centro escolar de Foros de Salvaterra. O executivo do Bloco de Esquerda deixou todo o trabalho feito, projecto e lotes assegurados para essa candidatura, era só finalizar o processo, e agora surge-nos com este conjunto de intenções, a dúvida fica no ar, será uma forma de compensação pela oportunidade perdida e a promessa não comprida?

Não podemos deixar de estranhar a ausência desta reunião do vice-presidente, o que levanta suspeitas sobre a unidade da maioria acerca desta proposta, pois, a ser tão urgente a aprovação desta proposta, que requer a convocação de uma reunião extraordinária, porquê agendar para uma data em que o vice-presidente não pode estar presente?

Registamos finalmente o assumir pelo Partido Socialista da sustentabilidade financeira da câmara municipal de Salvaterra de Magos, pois encontra-se com capacidade legal de endividamento até a um total de 1.649.195,46 euros, o que contrapõe as afirmações do Partido Socialista e da sua candidatura que afirmava que o Bloco de Esquerda só governava para realização de obras nas eleições.

Registamos igualmente o facto de este executivo propor um empréstimo a 10 anos, muito para além do seu mandato nomeadamente depois de tudo o que afirmou anteriormente acerca de empréstimos consagrados na gestão do Bloco de Esquerda.

Fique no entanto claro que o Bloco de Esquerda está totalmente de acordo com investimento na área desportiva em Foros de Salvaterra.

Mas temos diversas dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas para a podermos votar em consciência:

1.    Temos a aquisição de um terreno que vale 510.880,00 euros e o município vai pagar 250.000,00 euros. Dúvida, existem contrapartidas para o proprietário do terreno? Temos um proprietário que está disposto a perder na venda dos terrenos 260.880,00 euros? Porquê?

2.    A avaliação é feita por um técnico da câmara do qual não temos qualquer dúvida da sua competência e rigor nos actos praticados ao serviço do município, no entanto, consideramos que a avaliação de um investimento desta natureza requer um avaliador imparcial, para que não restem qualquer dúvida sobre o processo.

3.    Quais os critérios e estratégia de investimento deste executivo do Partido Socialista no que se refere a equipamentos de desporto nos Foros de Salvaterra? Que projeto desportivo está a falar? Que modalidades vão ser beneficiadas? Qual a garantia que pode dar-nos sobre a conclusão deste projeto? E para quando?

4.    Relativamente ao empréstimo, e considerando a análise à Conta de Gerência, quer a margem para endividamento total, quer a margem para endividamento a médio e longo prazo estão muito longe de ser ultrapassadas, reflexo da gestão rigorosa e sustentável do anterior executivo do Bloco de Esquerda. O cálculo por baixo que é feito deve-se às restrições transitórias do OE 2014. Assim, temos em boa a informação do técnico que garante a possibilidade de endividamento do município, no entanto parece-nos avisado um parecer jurídico que confirme a legalidade deste acto.

Neste sentido propomos que a aquisição da parcela de terreno, como o seu respectivo empréstimo seja complementada com a informação suplementar solicitada para podermos analisar e votar em consciência.

                                                                                                                                             Luís Gomes 

Declaração de voto (ponto 5 e 6)

Os eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas demarcando-se com este sentido de voto da recusa intransigente da maioria socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste projecto em Foros de Salvaterra.

Eleitos do Bloco de Esquerda

Nota de Imprensa

O Município de Salvaterra de Magos tem um importante património arquitectónico, cuja existência orgulha as suas gentes e constitui uma inegável mais-valia económica para o turismo.

Nesse sentido, o Regulamento do Plano Director Municipal procurou assegurar a sua preservação, impondo normas e procedimentos quanto a operações urbanísticas a realizar nesses espaços.

Um dos edifícios que beneficiam dessa protecção é o edifício da Junta de Freguesia de Muge, verificando-se que a Junta de Freguesia, sem atentar a essas normas decidiu proceder a obras no respectivo edifício.

Os vereadores do Bloco de Esquerda alertaram para a situação em duas reuniões da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, interpelando o Senhor Presidente da Câmara Municipal para a necessidade de proteger este património, bem como para a necessidade de repor a legalidade, o que aliás é sua competência e obrigação legal.

Lamentavelmente, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos preferiu descair para a chicana política, ignorando as legítimas preocupações manifestadas com a preservação do património histórico-cultural do concelho.

O Bloco de Esquerda não é insensível à necessidade de garantir a acessibilidade de todos os habitantes de Muge à sua Junta de Freguesia nas melhores condições, mas tal preocupação não se pode sobrepor ao cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.

Aliás, esta atitude do Senhor Presidente da Câmara Municipal é especialmente gravosa, tendo em conta a desigualdade de tratamento entre a Junta de Freguesia de Muge e os restantes particulares que levem a cabo operações urbanísticas, abrindo um mau precedente na gestão da legalidade urbanística do concelho.

Assim, e quando falha o responsável máximo para garantir a legalidade urbanística, não se retractando e não mudando de atitude, não nos resta outro caminho que não seja solicitar a intervenção do Ministério Público para que reponha a legalidade e apure das responsabilidades do Senhor Presidente da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Muge. Lamentamos ter de chegar a este ponto, em início de mandato.

Acresce que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a tentou desistir voluntariamente da qualidade de membro da associação de municípios portugueses com centros históricos, o que neste contexto nos faz recear o desprezo da maioria PS relativamente a esta matéria. À população de Salvaterra de Magos queremos dizer, sem hesitações, que encontrará no Bloco de Esquerda e nos seus autarcas a defesa do património cultural do concelho.

Salvaterra de Magos, 08 de Abril de 2014

Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos

Intervenções na reunião de câmara de 02-04-2014

Obras realizadas no edifício da junta de freguesia de Muge

O Dia Nacional dos Centros Históricos comemora-se a 28 de Março, data do nascimento de Alexandre Herculano, seu patrono.

Em vários centros históricos das cidades de Portugal organizaram-se atividades para comemorar o Dia Nacional dos Centros Históricos.

No concelho de Salvaterra de Magos assinala-se esta data com a desistência voluntária da qualidade de membro do município de Salvaterra de Magos na associação de municípios portugueses com centros históricos, bem como com um atentado ao património municipal, na sede da junta de freguesia de Muge.

Particularidades da gestão socialista no que concerne à defesa e preservação do património do nosso concelho.

Manifestámos na última reunião de câmara preocupações sobre as obras que decorrem na sede da junta de freguesia de Muge. Obras essas com adulterações profundas, no edifico em referência, visíveis na fachada poente, as quais constam nomeadamente de alterações nos vãos, alteração da cota do piso. Esta preocupação decorre do facto de este edifício ser referência e sujeito a medidas cautelares de protecção, pois trata-se de um imóvel abrangido por disposições cautelares de protecção no âmbito do PDM (de acordo com as alíneas a. 2) e d. 3) do ponto 1.2 do artigo 72º servidão do património edificado do Regulamento do PDM), impondo até parecer da Comissão Municipal de Património (artigo 72.º, n.º 3, alínea b) do Regulamento do PDM).

Neste sentido questionámos o executivo sobre as intervenções em causa. Se estas estão a ser acompanhadas por técnicos qualificados? Se existe procjeto das alterações? Se concorda com as alterações profundas que estão a ser levadas a cabo no edifício? Se as cantarias e vãos retirados irão ser repostos conforme traça original? Neste sentido solicitamos igualmente a consulta do projeto de alterações das obras no edifício da junta de freguesia de Muge.

A resposta do Sr. Presidente foi deplorável e irresponsável, demonstrando uma total insensibilidade para a preservação do nosso património a que se juntaram os normais arremessos partidários e de ajuste de contas com o passado, quando a única preocupação e razão do Bloco de Esquerda são a defesa do património pertencente a todos nós.

Na verdade, as operações urbanísticas em causa não estão sujeitas a licenciamento, visto serem promovidas por autarquia local em espaço abrangido por Plano Municipal de Ordenamento do Território (artigo 7.º, n.º 1, alínea a) do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção). No entanto, e pese embora tal dispensa de licenciamento, a realização de tal operação urbanística depende de parecer prévio, não vinculativo, da Câmara Municipal em espaço abrangido por Plano Municipal de Ordenamento do Território (artigo 7.º, n.º 2 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção).

Foi solicitado esse parecer? E foi o mesmo tempestivamente emitido?

Por outro lado, esta operação urbanística deve ser sempre instruída com declaração dos autores dos projectos, da qual conste que foram observadas na elaboração dos mesmos as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as normas técnicas de construção em vigor, e do coordenador dos projectos, que ateste a compatibilidade entre os mesmos (artigo 7.º, n.º 7 e artigo 10.º n.º 1 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção) e deve, ainda, constar referência à conformidade do projecto com os planos municipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão, bem como com a licença de loteamento, quando exista (artigo 7.º, n.º 7 e artigo 10.º n.º 2 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção).

Foi instruída com estes elementos, designadamente com o parecer favorável da Comissão Municipal de Património, exigida pelo artigo 72.º, n.º 3, alínea b) do Regulamento do PDM?

Sendo a resposta, como se adivinha, negativa, compete ao Presidente da Câmara Municipal embargar esta obra (artigo 102.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção e artigo 105.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção).

É inegável que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem, pelo menos, conhecimento pessoal desta operação urbanística, conforme as suas declarações na última reunião de Câmara Municipal.

E tomou o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos em mãos as suas competências em matéria de tutela da legalidade urbanística, embargando tal operação urbanística realizada em violação do PDM de Salvaterra de Magos?

Há que lembrar que a violação culposa dos instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes é causa de dissolução de órgão autárquico (artigo 9.º, alínea c) da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) e de perda de mandato (artigo 8.º, n.º 1 alínea d) da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto), que tanto é aplicável à Junta de Freguesia de Muge, como ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Ninguém esperaria uma obra-prima de excepção, unicamente uma obra com projecto de reabilitação, prévio, que acautelasse o nosso património e respondesse às necessidades da população.

A vontade e necessidade expressas pela população são legítimas e compreensíveis, de reivindicar por maior e melhor comodidade para os próprios, particularmente e como sabemos, a intervenção vem proporcionar à população um acesso mais fácil e direto à sala de atendimento ao público, contudo para a mesma situação haveria diferentes abordagens e possíveis soluções de resposta à pretensão, com o necessário e imprescindível respeito pelo património.

Não aceitamos falar de uma forma leviana e simplista da obra em causa, porque não se trata de abrir um porta e fechar uma janela, mas de uma adulteração de um dos alçados do edifício património municipal, com soterramento ou supressão de alvenarias de pedra do vão da janela! Porque esta obra incauta tratou-se tão só, de um atropelo e de uma precipitação que não deve voltar a acontecer no nosso concelho, porque a lei prevê penalização grave, como perda de mandato, para incumprimentos como este.

Não o desejamos Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda respeita a vontade expressa nas eleições e o cumprimento do mandato legitimamente consagrado recentemente em eleições, no entanto o cumprimento da legalidade é o garante da democracia e a essa todos estamos obrigados.

Reorganização do Mapa Judiciário

1 - O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, na pretérita reunião de Câmara Municipal, a propósito da reorganização do Mapa Judiciário, louvou-se em parecer sobre o mesmo realizado por Técnico Superior Jurista do Município.

2 – Tal parecer, transcrito para o projecto de acta hoje submetido à apreciação é um parecer constituído essencialmente por banalidades e reproduções do Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça[1], confundindo até tribunais com comarcas (“A avaliação do mérito da reforma em análise só pode ser, justamente efectuada, após a entrada em funcionamento da dita, dado que se passa de 308 tribunais judiciais de competência genérica (comarcas judiciais)”)…

3 – Conclui o referido parecer: “Resta acrescentar que, em termos de funcionamento do município de Salvaterra de Magos e freguesias integrantes, não parece estar colocada em causa, nem ficar limitado, de alguma forma, o acesso à justiça, não beneficiando nem prejudicando o município, nem os profissionais do Direito a prestar serviço na área do município.”.

4 – Apenas por distracção ou manifesta ignorância se pode chegar a esta conclusão. Com efeito:

i)             É certo que Salvaterra de Magos não dispõe, actualmente, de qualquer tribunal e que o território do Município se encontra integrado na Comarca de Benavente.

ii)            É igualmente certo que, de acordo com Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, em Benavente continuaria sediado uma instância local de competência cível e uma instância local de competência criminal, ambas com competência territorial para os Municípios de Benavente e Salvaterra de Magos;

iii)           Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março[2], veio a confirmar-se a proposta contida no Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária.

iv)           Os processos de família e menores, os processos crime com intervenção dos tribunais colectivos, os processos cíveis com valor superior a € 50 000 e os processos de comércio (insolvências, essencialmente) passam a tramitar e a ser julgados em Santarém, ao passo que os processos executivos passam a tramitar e a ser julgados no Entroncamento, verificando-se uma clara diminuição de competências das instancias locais a instalar em Benavente, face ao que actualmente existe.

v)            É por isso falacioso dizer-se que a reforma não beneficia nem prejudica o Município, sendo certo que esta situação já se encontrava prevista Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, sendo acolhida pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março.

5 – Por isso só se pode entender que o Senhor Presidente da Câmara Municipal andou distraído e mal informado quanto às consequências da reforma do mapa judiciário, que implicam num vasto conjunto de matérias, algumas das quais particularmente sensíveis, como é o caso dos processos de família e menores, uma maior deslocação da população.

[1] Disponível in http://www.inverbis.pt/2012/ficheiros/forum/reorganizacaojudiciaria2012_01.pdf

[2] Disponível in http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/06100/0218502236.pdf

Desistência do município de Salvaterra de Magos da associação de municípios portugueses com centro histórico

Desde 28 de Setembro de 1988 que o município de Salvaterra de Magos integra a Associação dos Municípios Portugueses com centros históricos tendente à proteção do seu património.

O principal objetivo desta Associação Portuguesa de Municípios com Centros Históricos consiste numa campanha a nível nacional de mobilização para os problemas da recuperação social, cultural e imobiliária das zonas históricas dos nossos municípios.

A Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico tem como prioritário para o próximo quadro comunitário a contemplação da reabilitação urbana, seja com verbas a fundo perdido ou com empréstimos com juros baixos.

“A bem da reabilitação e da regeneração urbana, é importante que no próximo quadro comunitário pudessem ser elegíveis apoios europeus a intervenções de regeneração urbana em aglomerados populacionais não integrados em sedes de concelho”, refere o presidente da referida associação, presidente da câmara municipal de Lamego.

Nos últimos anos vem sendo feito pela associação, trabalho, nomeadamente nas alterações à lei das rendas, nos projectos de regeneração urbana em curso no âmbito do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e na medida “Reabilitar para Arrendar”, que vem substituir a construção de habitação social de raiz por habitação reabilitada.

A associação sustenta que é necessário arranjar fórmulas para reabilitar os centros históricos, apontando as parcerias como solução.

Parcerias entre o Estado, as autarquias e os proprietários dos edifícios. Estas parcerias servem para reabilitar edifícios de particulares, seja com verbas a fundo perdido ou com empréstimos com juros baixos, assim como edifícios públicos.

O município de Salvaterra de Magos até ao presente abraçou este projeto de realce na criação e proteção dos núcleos históricos das vilas de Salvaterra de Magos e Muge.

Como comprovam os principais objetivos da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, é de todo o interesse público e privado que prossigamos este caminho. Nesse sentido, lamentamos que uma vez mais, este executivo do Partido Socialista vire costas à defesa do nosso património histórico, que muito custou a recuperar e a preservar.

Os núcleos históricos das vilas de Salvaterra de Magos e Muge já estão previstos em sede de PDM como áreas sujeitas a medidas cautelares de proteção. O seu futuro passará pela constituição dos centros históricos e não o seu fim como este executivo do Partido Socialista pretende. Lamentamos que uma vez mais o Partido Socialista não cumpra o seu programa eleitoral que relembro, afirmava “…A aposta na reabilitação urbana é uma urgência, quer na necessidade de preservar a nossa história…”.

A leitura da escrita invisível desta atitude do executivo prende-se com uma intensão de alheamento e desvinculação de todo e qualquer fundamento que condicione de alguma forma uma ação de respeito pela história, património e memória comum.

Vem-nos à memória a intervenção realizada na falcoaria do palácio real, para estarmos certos que o caminho do futuro do nosso concelho passa pela valorização e preservação do nosso património.

 Diversos

Executivo da junta freguesia de Muge

É do conhecimento público da existência de diversas irregularidades, demissões, denúncias públicas referentes à gestão da freguesia de Muge. Gostaríamos de saber se o município está a acompanhar tais factos, se os preocupa e se as delegações de competências da câmara municipal na respectiva junta de freguesia estão a ser cumpridas.

Mês da Enguia 2014

Realizou-se mais uma edição do mês da enguia no concelho de Salvaterra de Magos. Manifestamos a nossa congratulação pelo sucesso da edição de 2014. Comprova que este projecto é válido, consolidado ao longo dos anos, e reconhecidamente uma referência nacional. Damos os parabéns ao executivo por ter dado continuação ao projecto, por reconhecer que o trabalho realizado é uma mais-valia na afirmação do concelho. Valorizamos este executivo pela concretização já planeada das novidades deste evento, nomeadamente a sua nova localização e aumento da dimensão dos artesãos presente na feira, pois foram um progresso reconhecido por todos. Os parabéns a todas as instituições que este ano, como em anos anteriores, têm dado corpo aos diversos programas do mês da enguia. Aos restaurantes do concelho por continuarem a acreditar neste evento e muito bem receberem os visitantes ao nosso concelho. Termino questionando o executivo se já tem apurado os custos do mês da enguia de 2014 e os valores das diversas rubricas.

Candidaturas ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)

Todos sabemos das promessas da candidatura do Partido Socialista nas recentes eleições autárquicas. O lema era investir em instalações escolares como dizia o vosso programa eleitoral. Com a oportunidade de candidaturas no âmbito do QREN em equipamentos de ensino com comparticipações do FEDER a 70%, o executivo do Partido Socialista não aproveita e desperdiça uma oportunidade de investimento no concelho, nomeadamente na área do ensino, a grande paixão socialista. Lamentamos esta falta de estratégia que muito prejudica as crianças e jovens do nosso concelho.

Luís Gomes

Reunião Câmara 2-4-2014

   Cortes na Ensino Especial

   Centenas de crianças com necessidades de apoios especializados correm o risco de ficar sem os apoios ou com estes reduzidos em virtude dos cortes impostos pelo governo PSD/CDS, aos subsídios atribuídos.

   Está em causa um novo protocolo de colaboração assinado em Outubro entre o Instituto de Segurança Social e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, e que pode vir a excluir crianças com necessidades especiais, visto as regras de atribuição do subsídio de educação especial sofrerem alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de milhares de crianças.

   Embora o governo venha negar estes cortes, no Portal da Segurança Social a estatística referente às prestações pagas para estes apoios, verifica-se que entre 2012 e 2013 houve de facto, uma quebra. Em 2012, 15387 crianças beneficiavam deste apoio, enquanto em 2013 o número baixou para 13527.

   Sendo que as terapias são oferecidas pelas escolas em função dos recursos especializados de que dispõem e através dos Centros de Recursos para a Inclusão, em que são disponibilizados técnicos e/ou pessoal docente de apoio a estas situações, é com desagrado que somos confrontados com esta situação.

   _ Os centros funcionam em estruturas de associações que se debatem cada vez mais com menos meios e condições de trabalho.

   _ Os técnicos são reduzidos enquanto aumenta o número de pais de crianças a solicitarem ajuda.

   Os eleitos do BE repudiando mais uma iniciativa que vem dificultar a vida de muitos portugueses, exige a reposição de tais subsídios.

   Preocupa-nos a incidência que tais cortes possam ter no nosso concelho, quando todos sabemos que temos famílias que são apoiadas através deste subsídio. E cedendo a Câmara transporte a alunos com necessidades educativas especiais, não só para estabelecimentos de ensino, bem como para outras actividades inerentes à sua vida activa, esperamos que estes cortes não venham afectar a cedência de tais apoios. 

   A importância da leitura

   Celebra-se precisamente hoje, dia 2 de Abril, o Dia Internacional do Livro Infantil, iniciativa do Conselho Internacional sobre Literatura para os Jovens em 1967,em honra do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen.

   Sendo um tipo de literatura dirigida a crianças onde normalmente se contam histórias de final feliz, na maioria dos casos não deixam de ter uma moral por trás da história, ensinando sempre caminhos certos.

   A busca pelo conhecimento por meio da leitura deve ser incrementada logo na infância, sempre com a finalidade de cultivar mentes jovens, incentivando à imaginação e a um sentido moral.

   Na sequência desta celebração, assinala-se o Dia Mundial do Livro criado em 1926, instituído pela Unesco em 1995 a 23 de Abril.

   Data com o objectivo de reconhecer a importância e utilidade dos livros, assim como incentivar hábitos de leitura na população, uma vez que os livros são um importante meio de transmissão e informação, e elemento fundamental no processo educativo, bem como um bem essencial ao desenvolvimento da literacia.

   Sabemos que a Biblioteca Municipal vem promovendo desde sempre hábitos de leitura, no entanto são dois dias que achamos não deixar passar despercebidos.

  

    Associações

  

  Clube Náutico de Salvaterra de Magos

   Congratulamo-nos pelo facto dos bons resultados alcançados pelo Clube Náutico aquando a sua deslocação a Gondomar (Melres), quer no Campeonato Nacional de Fundo, quer na Taça Portugal Tripulações, onde os atletas conquistaram um 3º lugar e uma medalha de prata.

   Os nossos parabéns aos atletas e equipa dirigente.

  Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo de Marinhais

   Esta comissão leva a efeito no dia 5 de Março, o tradicional Baile da Pinha, no pavilhão da Comissão de Festas.

  

   Associação Marchas Populares – Coração do Ribatejo

   Esta associação leva também a efeito no mesmo dia o também tradicional Baile da Pinha, no salão dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

  

    Vereador Manuel Neves