Reunião Câmara 7-5-2014  

Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

    As Nações Unidas instituíram desde 1993 o dia 3 de Maio, como Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, com o fim de promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, assim como combater todos os ataques a essa liberdade, promovendo que não seja violada essa liberdade, em que muitas vezes existe um ataque directo ao trabalho dos jornalistas.

   Esta liberdade de expressão está consagrada no artº 190 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo também promotor na construção de sociedades democráticas e mais livres.

   Sabemos no entanto que o seu exercício nem sempre é fácil, pois o medo de represálias ainda hoje impede que muitos se possam manifestar livremente, havendo até casos de perseguição, tortura e morte.

   Permitindo sociedades mais saudáveis e dinâmicas, a liberdade de imprensa implica liberdade de opinião, onde cada um tem ainda a facilidade de recolher e difundir informação, também ela honesta, saudável e credível.

   O nosso bem-haja a todos os que de algum modo permitem a difusão de notícias (não sempre de forma livre), mas pluralista, transparente e independente, pondo o seu conhecimento ao dispor dos outros no exercício dum jornalismo livre de constrangimentos, ajudando a promover a tolerância, a democracia e a paz.  

   25 de Abril

   Passámos o 40º aniversário do 25 de Abril de 74, e como tantas vezes foi dito nas comemorações, esperamos que não se fique por meras palavras, por discursos e que os valores que se idealizaram há 40 anos sejam de facto uma realidade, uma presença constante no coração dos portugueses.

   Congratulamo-nos pelas comemorações que assinalaram este dia e que marcaram presença em todas as freguesias, dignificando o concelho.

   Estão de parabéns todas as associações que se juntaram aos vários eventos, assim como as juntas de freguesia, pois vieram enriquecer a programação e dar corpo às comemorações do 25 de Abril.

   Estão também de parabéns todos os munícipes que de uma forma ordeira e com sentido de vivência plena, aderiram a estas manifestações de alegria, de modo a que o 25 de Abril seja todos os dias do ano.

   Resíduos

   Ao sabermos que o aterro sanitário da Raposa atingirá o seu fim de período de vida útil no final do ano, e que se optou por não fazer uma 2ª célula, o mesmo irá encerrar.

   Indo a Resitejo na Carregueira/Chamusca receber os resíduos, e uma vez que a distância de transporte aumentará, consequentemente os custos também aumentarão.

   Trazendo esta situação custos suplementares para os municípios, isso não se traduzirá também em custos suplementares para os munícipes?

 

 Prevenção de incêndios

   Grandes incêndios são preocupação do Painel Intergovernamental da ONU sobre alterações climáticas, colocando Portugal e toda a região sul da Europa em alerta máximo devido a essas alterações.

   A Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico, coloca também Portugal entre os países com maior risco em problemas hídricos.

   Temos uma floresta com espécies altamente combustíveis, terrenos secos e esta conjugação de factores aumenta o risco de incêndio.

   Seremos assolados com questões de seca extrema que vão propiciar incêndios, e a prevenção é a melhor forma de reduzir os efeitos.

   Como o nosso concelho tem zonas de floresta densa e os incêndios são um risco, quais as estratégias para questões ambientais de modo a contrariar este problema? 

 

 Associações

   Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo

   Levando a efeito no dia 3 de Maio a amostra de fogo, a que se seguiu baile e com um esmerado serviço de bar, mostrou-nos o que poderão ser as tradicionais festas no próximo mês de Agosto.

   Associação de Teatro Paulo Claro

   Organizou no passado dia 2 de Maio no salão da Casa do Povo de Glória do Ribatejo, no dia 3 no salão das festas do Granho e novamente no dia 4 na Casa do Povo de Glória do Ribatejo, o 2º Encontro de Teatro Paulo Claro.

   Descentralizando, é uma forma de manter vivo o teatro no nosso concelho.

   Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais

   Leva a efeito no dia 17 de Maio um baile no pavilhão da Comissão de Festas como habitualmente com esmerado serviço de bar, onde será apresentada a nova comissão 2014/2015, a quem desde já endereçamos os nossos parabéns, desejando os maiores sucessos para os projectos que se propõem realizar.

   Criado em 2 de Maio de 1965, o Agrupamento 68 do Corpo Nacional de Escutas de Salvaterra de Magos, sendo o mais velho dos 3 agrupamentos existentes no concelho, celebrou no passado dia 2 de Maio o seu 49º aniversário.

   Está de parabéns e longa vida na formação integral da juventude.

Clube Trampolins de Salvaterra

Os nossos parabéns pelos resultados alcançado por atletas do Clube de Trampolins, aquando a sua participação em provas que decorreram em Leiria, mais propriamente em Pousos.

    Os nossos parabéns também ao Rancho Folclórico «As Janeiras», que no passado dia 3 de Maio celebrou o seu 33º aniversário.

   No actual momento que vivemos, não podemos deixar de dar os parabéns também à Casa do Benfica de Salvaterra de Magos, que no próximo dia 15 de Maio celebrará mais um aniversário. 

Algumas questões

Caminhada Solidária

Uma vez que decorreu a Caminhada da Liberdade, denominada de Caminhada Solidária para ajudar uma família dos Foros de Salvaterra, gostaríamos de saber quanto rendeu a mesma

Rua mal sinalizada

Numa anterior reunião de câmara aprovámos que a travessa das garagens que liga a Rua Padre Cruz ao portão do Centro Social, fosse de sentido único.

A rua continua a ter dois sentidos apesar de alguma sinalização, pois os proprietários das garagens podem sair das mesmas para ambos os lados, e quem entra pode fazer inversão do sentido da marcha.

Não existe o sinal de sentido único.

Também não entendemos porque é que quem sai do Centro Paroquial é obrigado a voltar à direita, quando a maioria do trânsito se faz noutro sentido.

Casa a ruir

Na freguesia de Muge, na Rua Dr. Brito Camacho ao lado do nº 1, existe uma casa em muito mau estado a cair para a estrada com um ângulo de inclinação já bastante acentuado.

É um perigo para a circulação naquela via.

Abatimento

Na Rua das Maravilhas frente ao nº 26 em Marinhais, está a formar-se um abatimento.

Não podendo passar-se muito depressa naquela rua, é uma recta que convida a velocidade, desestabilizando o andamento de veículos.

Ponte romana

Convém que se proceda à limpeza nas imediações da mesma e para quando uma intervenção no sentido de reparar o abatimento que se formou já há bastante tempo?

Vereador Manuel Neves

Sessão de câmara de 07-05-2014

Assembleia Municipal de 29-04-2014

A última assembleia municipal revelou-se o verdadeiro Partido Socialista e ao que veio, dirão muitos, voltaram os velhos tempos.

Lamentamos a falta de ética levada a cabo pelo seu líder de bancada que curiosamente anunciou que não o era, no início do mandato, mas pelo contrário, para além de liderar a assembleia municipal, vai percorrendo as reuniões de câmara e as assembleias de freguesia a utilizar um espaço destinado ao público para dar sucessão ao ego socialista do concelho, como afirmou um camarada meu, é o bombeiro do partido socialista em acção. A falta de ética praticada, já repetida por este executivo, não vale mais do que isso, demonstrar o verdadeiro partido socialista.

No entanto, no que se refere à política propriamente dita gostaríamos de assinalar o triste contributo do Partido Socialista para o descrédito da política, e falta de verdade, senão vejamos.

·         Quanto ao pedido de empréstimo para diversas infraestruturas, nomeadamente desportivas em Foros de Salvaterra, fizemos a seguinte declaração de voto, passo a citar “Os eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas demarcando-se com este sentido de voto, da recusa intransigente da maioria socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste projecto em Foros de Salvaterra”, fim de declaração de voto, neste sentido solicitamos ao Sr. Presidente que faça chegar aos deputados municipais esta declaração de voto e com isso desmentir as declarações da bancada do Partido Socialista quando afirma que fomos contra a aquisição dos terrenos nos Foros de Salvaterra. Quanto à avaliação realizada por um técnico do município, gostaríamos de informar que fizemos a seguinte declaração “A avaliação é feita por um técnico da câmara do qual não temos qualquer dúvida da sua competência e rigor nos actos praticados ao serviço do município, no entanto, consideramos que a avaliação de um investimento desta natureza requer um avaliador imparcial, para que não restem qualquer dúvida sobre o processo”, acrescentámos ainda da importância de uma avaliação externa e alheia a ambas as partes interessadas no negócio. Será assim tão difícil perceber esta preocupação, só a cegueira politica e tentativa de aproveitamento político assim o justifica. Lamentamos que para o Partido Socialista tudo vale, até a utilização dos técnicos do município para ataques políticos, mas por consideração a eles e à sua dignidade, ficaremos por aqui.

·         Sobre as ARUS mais uma vez o Partido Socialista engana todos ao não querer assumir o significado de voto abstenção, diga-se aliás, por si praticado muitas vezes e pelos mesmos motivos, mesmo assim informamos da declaração de voto que gostaríamos igualmente que o Sr. Presidente fizesse chegar aos deputados municipais, passo a citar “A abstenção do Bloco de Esquerda neste ponto manifesta a incapacidade de analisar com todo o rigor necessário e no tempo disponível para o efeito, todas as delimitações de áreas de reabilitação urbana propostas. Deixamos presente que somos a favor da criação destas áreas de reabilitação urbana mas não estamos em condições de votar favoravelmente este ponto sem mais tempo para análise das propostas”, fim de citação. Aliás as preocupações partilhadas pelo Presidente da Assembleia Municipal, destacado militante do PS na Assembleia Municipal foi bem mais longe nas dúvidas e criticas a este processo levado a cabo pela maioria do Partido Socialista no executivo. Mais uma vez a maioria virou as costas ao apelo do Bloco de unidade e consenso neste executivo, não permitindo uma reflexão conjunta e madura como se manifestou necessária pelas dúvidas partilhadas na Assembleia Municipal.

Recolha de resíduos sólidos urbanos

Mais uma vez gostaríamos de perguntar se o concelho tem em funcionamento a normal recolha de resíduos sólidos urbanos, pois constatamos défices na sua recolha e acumulação de lixo em diversas zonas do concelho.

Ruas da Vila de Salvaterra de Magos

Apelávamos à maioria para uma atenção particular à rua 1º de Maio em Salvaterra de Magos, pois dá acesso a um estabelecimento público de grande relevância, centro escolar de Salvaterra de Magos e Escola EB1 de Salvaterra de Magos, assim como ao Bairro da Chesal e a rua do Parque que serve a Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, pois são vias com grande tráfico e encontrar-se com o piso em mau estado.

Qualidade da água nos Foros de Salvaterra

Nos últimos dias os Foros de Salvaterra tem sido abastecido por águas impróprias para consumo, pois nas suas torneiras sai um líquido barrento. Gostaríamos de saber se o executivo tem acompanhado este défice no fornecimento de água, se sim, qual a origem do problema e soluções para resolução do mesmo.

Rossio de Muge

A vila de Muge foi alvo de reabilitação do rossio de Muge, um esforço significativo do anterior executivo na reabilitação de uma área nobre da freguesia de Muge, mas acima de tudo com grande simbolismo para a vila. A reabilitação desta área muniu-a de um conjunto de valências importantes, estamos a falar de um ciclovia, percursos pedonais, equipamentos para a comissão de festas, dois parques de lazer, parque infantil, aparelhos geriátricos e iluminação em toda a área intervencionada. Constatamos que esta reabilitação está tida ou seu abandono, pois os percursos pedonais já não estão identificados, a ciclovia e os parques de lazer estão cobertos de matagal o que impede a utilização dos diversos equipamentos. Neste sentido apelamos à maioria que intervenha com a máxima urgência no rossio de Muge de forma a dotar de todas as condições para a sua utilização. Sugerimos igualmente a dinamização destes espaços públicos, com a realização de eventos culturais, desportivos e lúdicos de forma potenciar este espaço e criar incentivos à sua utilização, e com isto descentralizar os eventos levados a cabo no nosso concelho.

Fornos de Tijolo do Montoia

Na última reunião de câmara colocámos preocupações com a decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em subterrar os Fornos de Tijolo do Montoia.

Tivemos conhecimento que este tema foi discutido na recente assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho, tendo sido introduzido questões de segurança e supostamente o perigo causado a uma criança. Lamenta-se o suposto acontecimento, mas acima de tudo o surgimento tardio desta argumentação, que tenta esconder uma promessa do então presidente de junta, actual vice-presidente, da sua recuperação em 2013 de forma a conservar a memória da terra e atrair turistas à freguesia. Neste sentido e considerando que foi informado na assembleia de freguesia da existência de um parecer técnico que sustenta a medida tomada, soterramento das ruinas dos fornos, gostaríamos de solicitar o citado parecer técnico.

Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Tivemos conhecimento pela imprensa escrita de uma investigação por parte do Ministério Público aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Está a investigar o que aconteceu a 188 mil euros de um total de cerca de 260 mil euros transferidos da Associação Nacional de Protecção Civil para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos nos anos de 2010 e 2011. Esta investigação surge após uma inspecção feita pela Associação Nacional de Protecção Civil que, em relatório, sugere a investigação por parte do Ministério Público.

Gostaríamos de manifestar mais uma vez preocupações pela gestão dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, constatar que as preocupações manifestadas neste executivo pelo Bloco de Esquerda são justas, e iremos aguardar pelas conclusões do Ministério Público, esperando mais uma vez que a segurança da nossa população não seja posta em causa. Esperamos que a justiça funcione, e se for o caso, que sejam apuradas responsabilidades pela má gestão dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Em 05 de março, precisamente há dois meses, propusemos a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, que, tendo em conta, a grave crise que assola o país, nomeadamente as pessoas com menores recursos, prevê a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade idosa do concelho. Este regulamento prevê a comparticipação na aquisição de medicamentos com receita médica, na parte comparticipada a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Neste sentido apelamos mais uma vez à discussão e votação desta proposta de deliberação de forma a proporcionar um reforço no apoio aos nossos idosos.

Luís Gomes

MARISA MATIAS VISITA O DISTRITO DE SANTARÉM 

Marisa Matias, eurodeputada e candidata às próximas eleições europeias, visita o distrito de Santarém, no próximo dia 12 de Maio, segunda-feira.

Esta deslocação integra várias iniciativas e insere-se na campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu, em 25 deste mês.

A visita começará por Salvaterra de Magos, onde, pelas 15.30h, visitará a Escola Profissional e terá um encontro com alunos e professores daquele estabelecimento de ensino. Com eles debaterá a situação política, ouvindo os seus problemas

Às 19.00h, Marisa Matias reunirá com uma delegação da plataforma ambientalista ProTejo, no Parque de Merendas de Vila Nova da Barquinha, mesmo ao lado do rio Tejo. Ocasião para conhecer as graves ameaças ambientais à bacia e ao curso do principal rio da região e do país.

Finalmente, a partir das 21.15h, na Sociedade Nabantina, em Tomar, Marisa Matias será oradora numa festa-comício em que apresentará as principais propostas do BE para estas eleições.

João Semedo, coordenador nacional do BE será outro dos oradores nesta iniciativa que contará ainda com a participação musical de Carlos Mendes.

Convidamos a comunicação social da nossa região acompanhar esta jornada.

Santarém, 6 de Maio de 2014

A Coordenadora Dist. de Santarém do BE

Moções propostas e aprovadas por unanimidade pelos eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos em 29 de Abril de 2014

Moção

DEFENDER ABRIL, PROSSEGUIR EM MAIO E SEMPRE!

Na véspera do 35º Congresso do PSD, realizado em Fevereiro do presente ano, o líder da bancada parlamentar afirmou em entrevista que “a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor”.

Vamos aos factos:

- A dívida pública atingiu 213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012 segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em percentagem do PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de 108,3% em 2011 para 124,1% em 2012 e para 129% em 2013.

- A taxa do desemprego atingiu nos finais de 2013, 15,3% e Portugal continua a ter um nível de desemprego muito superior ao da União Europeia (10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem atinge os 35% sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa média superior à média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).

- O Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5%, custo de vida 20% mas os apoios caem 7%; os novos dados da Segurança Social deixam evidente o caminho que tem sido implementado e assim entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2014, a rede de segurança do Estado foi alvo de mais cortes ajudando cada vez menos gente, isto apesar de os impostos sobre os cidadãos que financiam esta rede de segurança serem cada vez mais elevados – só a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.

- Em relação a Janeiro de 2013, a rede de proteção da economia continuou em queda em 2014: os 416 mil desempregados que recebiam apoio do Estado (subsídio, subsídio social ou prolongamento do subsídio social) passaram a ser 338,3 mil, uma redução de 6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer apoio do Estado e aqueles que ainda têm direito a uma prestação, se no início de 2013 o valor médio mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi reduzida para 470 euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um corte de um mês no valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram reduzidos de 203 milhões mensais para 182 milhões.

- Ao nível do RSI (Rendimento Social de Inserção) o total de beneficiários caiu 18,7% nos 12 meses terminados em Janeiro deste ano, havendo agora 228 mil pessoas a receber um RSI médio de 88 euros.

- Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10 mil euros. Em 2012 eram já 3 milhões (66% do total).

Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou 33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais – considerando 14 meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados abaixo daquele limiar.

- O risco de pobreza da população portuguesa aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase 2 milhões de pessoas. Os dados constam do mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Março e que apontavam para um aumento de oito pontos percentuais em relação a 2011. Não havendo valores relativos a 2013 os indicadores de pobreza apontam no sentido do agravamento.

É neste contexto social que iremos comemorar 40 anos do 25 de Abril, revolução da liberdade e da luta por uma vida melhor e mais digna. Nada voltou a ser como dantes desse dia cheio de alegria que animou o coração da maioria dos portugueses que acreditaram ser possível a conquista de direitos que nunca tinham alcançado.

Muitas conquistas foram obtidas com grande empenhamento, determinação e coragem. Aprendemos a viver em democracia e assim foi possível concretizar na Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais que têm vindo a ser atacados e destruídos por quem nunca soube o que era lutar pelo direito ao trabalho, à saúde, à segurança social, pelo salário mínimo, férias e subsídio de Natal, melhores contratos coletivos de trabalho, direitos específicos para as mulheres.

 Acreditamos que “só haverá LIBERDADE a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação; só há LIBERDADE a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.

Agricultores, estudantes, militares, forças de segurança, trabalhadores das autarquias locais, aposentados e reformados, são alguns daqueles que demonstraram na rua a defesa de direitos alcançados, que continuam a acreditar num presente e num futuro com dignidade e saberemos encontrar as respostas necessárias e indispensáveis para contrariar a política atual.

DEFENDEMOS ABRIL, PROSSEGUIREMOS EM MAIO E SEMPRE! 

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2014, delibera:

- Saudar a Revolução do 25 de Abril e os avanços sociais, económicos e políticos que foram alcançados;

- Saudar os valores e princípios consignados na Constituição da República Portuguesa;

- Saudar a Democracia Local e a luta das populações em defesa das Freguesias;

- Saudar o 1º de Maio, em defesa do direito ao trabalho e de condições de vida com dignidade;

- Exortar à participação dos cidadãos nas comemorações do 1º de Maio e no prosseguimento da luta pelo derrube do governo e pela realização de eleições legislativas antecipadas, condição indispensável para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação e justiça.

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Nota. No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para:

- Presidente da República

- Presidente da Assembleia da República

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República

- Primeiro-ministro

- Ministros da Saúde, Finanças, Economia, Educação e Ciência, Agricultura, Defesa, Trabalho e Solidariedade Social

- Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

- Órgãos de comunicação social

                                    MOÇÃO

As freguesias têm desempenhado um papel fundamental, quase sempre ignorado pelos sucessivos governos, na organização administrativa do território. Como elo mais próximo de ligação entre a cidadania e o Estado, com a sua representatividade política e democrática, muito contribuem para a resolução de problemas locais e para a defesa dos interesses de cada comunidade.

Apesar das anunciadas novas competências e melhorias no funcionamento das autarquias, a Lei nº 75/2013, aprovada apenas com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, não está a aproximar mais as populações, nem a facilitar a participação pública na vida autárquica nem a racionalizar procedimentos e custos. Persiste e agrava-se a centralização da gestão do território.

A falta de qualidade da legislação autárquica aprovada em Setembro último ficou bem patente no despacho “interpretativo uniforme” sobre 19 questões que o governo se viu forçado a fazer. Só passaram 6 meses após a aprovação da Lei nº 75/2013, mas é grande a confusão nas autarquias e a população que assiste às reuniões das freguesias não vê melhorias no funcionamento dos órgãos autárquicos.

Perante uma situação em que as freguesias se confrontam com novas e maiores dificuldades para a concretização das suas atividades em prol das populações, o último Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) realizado em fins de Janeiro com a presença de mais de 800 delegados, manifestou a sua discordância com a agregação/extinção a que foram sujeitas mais de 1.000 freguesias e defendeu, entre outros pontos, que seja clarificada a partilha de competências entre municípios e freguesias.

Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 29 de Abril de 2014, tendo em conta a importância decisiva das freguesias para o desenvolvimento equilibrado das vilas e valorizando as tomadas de posição da Anafre, DEFENDE:

1 – a alteração da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, com vista a um efetivo alargamento das atribuições e competências da administração local;

2 – uma justa atribuição de recursos financeiros às autarquias, que permita a adequada concretização das suas responsabilidades para com a população local   

                                                                                         

Os Eleitos do BE               

(A remeter à Assembleia da Republica e Grupos Parlamentares, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e Comunicação Social)

Intervenção dos eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal comemorativa dos 40 anos do 25 Abril

Discurso no 25 de Abril, na Sessão Solene da Assembleia Municipal Extraordinária de Salvaterra de Magos

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Sr. Presidente da Câmara  Municipal de Salvaterra de Magos

Senhores Vereadores

Senhores Deputados municipais

Senhoras e senhores autarcas

Autoridades Civis e militares

Senhoras e senhores convidados

A toda a população

Comunicação social

O levantamento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou, num só dia, o regime político que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande resistência das forças leais ao governo, que cederam perante o movimento popular que rapidamente apoiou os militares. A revolução dos cravos originou o levantamento conduzido pelos oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial. Esta revolução devolveu a liberdade ao povo português.

Saúdo os que nunca desistiram de lutar por um país livre, durante os 48 anos da ditadura cujo fim hoje celebramos. Foram homens e mulheres das mais variadas ideias e tendências que, em muitos casos, pagaram com a própria vida a sua entrega à luta pela democracia, pela liberdade, pelo progresso, pelo fim da guerra colonial.

A propósito, evoco também aqui a luta dos movimentos de libertação das colónias, tantas vezes esquecidos. Ao defenderem a independência dos seus países, contribuíram decisivamente para a queda do regime que oprimia o povo português.

Saúdo, muito em particular o movimento dos capitães, decisivo no 25 de Abril de 74. No momento e na hora certa --- com coragem e generosidade --- esses militares desobedeceram à hierarquia militar fiel ao regime fascista, desarticularam o aparelho repressivo e abriram as portas a um pujante movimento popular.

A democracia deve muito a estes militares, como Salgueiro Maia, a quem um primeiro-ministro, hoje presidente da República, viria depois a recusar uma pensão. Mas deve também muito ao povo que, em 25 de Abril, desobedeceu à ordem para se fechar em casa e que, juntando-se aos militares, foi decisivo para transformar um golpe militar numa verdadeira revolução.

Saúdo também os munícipes que participaram e contribuíram para este dia tão importante para Portugal.

José Saramago escreveu que “nenhum dia é festivo por ter já nascido assim: seria igualzinho aos outros se não fôssemos nós a fazê-lo diferente”.

O dia 25 de Abril de 1974 não nasceu “inteiro e limpo”, para usar o verso de Sophia: foram os militares do MFA e o povo que a tornaram inteiro e limpo, quando pegaram em armas, ocuparam as ruas, varreram a velha opressão, derrubaram o regime.

Neste 40º aniversário do 25 de Abril, celebramos também e de uma forma muito especial os 40 anos do poder local democrático. A nossa comunidade assume democraticamente o poder local no concelho e nas freguesias, elege os seus representantes, escolhe quem dirige as autarquias e deve ser a sua voz. Antes, não era assim.

O 25 de Abril inscreve-se perfeitamente na lapidar frase de Saramago: é válida para todos os tempos, mesmo para os tempos actuais. Se, há 40 anos, jovens militares e o povo fizeram um dia inteiro e limpo --- vamos ter de fazer diferentes, também inteiros e limpos, os novos dias ainda por viver.

Hoje, apesar em democracia formal, vivemos sob a ditadura dos credores e da austeridade. O regime austeritário combina a austeridade com o autoritarismo, corrói os fundamentos da sociedade e do estado democrático.

Salários, pensões, serviço nacional de saúde, escola pública, tribunais, finanças, direitos laborais, empresas públicas, democracia local, tudo --- mas tudo! ---- o que são conquistas de Abril está na mira dos homens sem rosto da finança e de um governo mentiroso, servil, sem política própria, sem rumo, nem dignidade.

Diziam-nos que a austeridade serviria para reduzir o défice e a dívida, para recuperar a economia e o emprego. Se eram esses os objectivos, falharam: a dívida pública é a maior de sempre, vamos em 3 anos de recessão, aumentou o desemprego, emigram centenas de milhares de portugueses, a oferta de serviços públicos recuou como nunca. O país está mais pobre e continua a afundar-se, sem perspectiva de recuperação.

As notícias sobre a recuperação não passam de inconsistente e efémera fumaça pré-eleitoral. Rapidamente levarão o destino das promessas de que não haveria cortes de salários, nem aumentos de impostos.

Hoje, temos pela frente o nosso próprio e grande desafio: reestruturar a dívida externa e recusar mais austeridade, mesmo depois da saída da próxima tróika, quando a austeridade passar a ser ditada por um Tratado Orçamental Europeu, nunca referendado pelo povo português. Nunca haverá saídas limpas pelas mãos dos responsáveis pelo resgate financeiro, nem comprometidas com o Tratado Orçamental.

O respeito pelos que lutaram anos a fio pelo generoso movimento dos capitães, pelo impetuoso movimento popular que arrancou conquistas avançadas --- o respeito, enfim por nós próprios, como povo --- impõe-nos hoje, tal como em 25 de Abril, novas desobediências.

Nos dias festivos que nos falta fazer haverá respeito por quem trabalha, haverá salários e reformas justas. Haverá serviços públicos capazes, na saúde, na educação, nos transportes. Não acabarão com municípios, nem freguesias, contra a vontade das populações. Nos dias festivos que nos falta fazer respeitar-se-ão, antes de mais, os contratos com o povo português.

O exercício do voto pode contribuir para tornar mais próximos os dias em que, por vontade do povo, faremos novos dias festivos, porque inteiros e limpos.

Não podemos desperdiçar a “arma” do voto que tanto custou a ganhar, ficando em casa nas próximas eleições.

Há escolhas por que todos e todas são responsáveis: austeridade ou salários e pensões dignos; serviços públicos ou negócios privados; investimento e emprego ou alimentar uma dívida impagável; desenvolvimento ou recessão; democracia ou ditadura dos credores.

Nenhum de nós pode fugir às escolhas difíceis que nos são impostas.

Em nome da liberdade que hoje comemoramos, é hora de juntar vozes, vontades e lutas.

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade!

Viva o Concelho de Salvaterra de Magos!

Viva Portugal!

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Reunião de Câmara Municipal de 16 de Abril de 2014

Notas sobre a última reunião de câmara

Na última reunião de câmara fomos confrontados com um conjunto de procedentes que gostaríamos de assinalar e acima de tudo manifestar que estaremos atentos a futuras reuniões de câmara, manifestando que os mesmos sejam permanentes no mandato em curso. Estamos a falar da possibilidade do público intervir em reuniões extraordinárias. O regimento é omisso e a lei não é clara, a maioria dos juristas tende a manifestar o impedimento de intervenções do público. No entanto, para o Bloco de Esquerda é fundamental a participação dos munícipes de uma forma livre e democrática em todas as reuniões de câmara de todas e todos que assim o desejem, neste sentido e aberto este precedente, ele deve ser seguido em todas as reuniões de câmara extraordinárias do mandato em curso.

O mesmo no que se refere às declarações de voto, lamentando que o vereador da CDU com a cobertura da maioria do Partido Socialista tenha aproveitado esta declaração de voto para intervir sobre uma matéria que não estava em debate e assim atacar mais uma vez a anterior gestão do Bloco. Estaremos atentos a este precedente, até porque já fomos impedidos de exercer esse direito.

Manifestar igualmente algumas dúvidas sobre a legalidade da substituição do vice-presidente (vereador com pelouros), mas acima de tudo com a legalidade de ser substituído por o adjunto da presidência. Manifestando que para o Bloco de Esquerda as deliberações tidas na respectiva reunião não estão em causa, mas deve-se no entanto acautelar futuros actos idênticos e precaver o cumprimento legal dos mesmos.

 Por último referir que lamentamos as palavras dirigidas pelo Presidente de Câmara a um ex. vice presidente do Bloco, nomeadamente quando afirmou “…ter fugido do país e da gestão autárquica …”. Facto lamentável porque o próprio não estava presente para se pronunciar, porque Cesar Peixe foi um vice-presidente que exerceu as funções com uma correção invejável e respeitador permanente de todas e todos desta casa. Porque estas palavras preferidas foram a pretexto do desporto, demonstrando uma total incessibilidade por um grande nome do desporto nacional que foi Cesar Peixe e um grande orgulho para o nosso concelho. Por último, porque desrespeitou gerações de emigrantes que se viram obrigados a emigrar para encontrar melhores condições de vida, particularmente a esta recente geração de jovens emigrantes que se viram excluídos da vida do nosso país por políticas levadas a cabo por governos do PS e PSD.

Por último gostaríamos igualmente de assinalar a declaração já esperada do vice-presidente em funções, pela sua correção, elevação e dignidade, no entanto informamos o Sr. vice-presidente ausente da reunião em causa, que somente questionamos a sua ausência pelo facto do agendamento da reunião extraordinária ser feita para os três dias em que estava de férias, quando ela poderia ser perfeitamente adiada um dia ou antecipada um dia e assim estar presente nesta reunião, que como todos sabemos, é agendada para a data que o presidente assim entender, logo temos toda a legitimidade para fazermos uma leitura politica sobre esse agendamento.    

Declaração de voto da CDU

Como já referimos o vereador da CDU preferiu numa declaração de voto da reunião de câmara anterior afirmações que consideramos de extrema gravidade. Já assinalamos a particularidade desta declaração de voto e o seu precedente, completamente fora do tema em debate e facilmente se compreende esta cumplicidade da maioria, no entanto a gravidade do seu conteúdo é que é lamentável. Nesse sentido deploramos o facto de o vereador ter afirmado que a compra dos terrenos da zona industrial de Muge terem sido adquiridos acima do valor da sua avaliação, o que significa que para o Sr. Vereador da CDU a maioria do Bloco tirou proveito próprio dessa compra ou deu proveito a terceiros. Lamentamos tal insinuações, num contexto em que não tínhamos direito a resposta (declaração de voto) e estranhar que aquando desta decisão a CDU não ter procedido a uma queixa deste suposto crime junto das instâncias próprias como era o seu dever. Perante tais acusações sugerimos que deem procedimento a estas acusações junto das instâncias próprias. Para o Bloco de Esquerda é inaceitável e não pactuamos com favores directos ou indirectos dos eleitos, manifestando no entanto a nossa total confiança nos eleitos do Bloco.

Comissão da Assembleia Municipal

Gostaríamos de mais uma vez lamentar a camuflada decisão de unidade e pluralidade proposta pelo Partido Socialista na assembleia municipal ter sido mais uma vez quebrada. Denunciamos na altura própria da total manipulação da iniciativa sobre saúde e questões sociais, afirmando que não aceitávamos factos consumados e ser figurantes de jogadas de bastidores do PS. Facto esse, que se voltou a repetir sobre a temática dos festejos dos 40 anos do 25 abril, mais uma vez fomos confrontados com factos consumados. Assinalamos mais uma vez que estamos disponíveis para um debate claro, transparente e democrático e não pactuamos com manipulações de democracia e da participação livre e autónoma do Bloco de Esquerda em todas as iniciativas propostas no âmbito da assembleia municipal.

Iniciativa do Bloco de Esquerda sobre Saúde

Informamos que o Bloco de Esquerda vai levar acabo no dia 8 de Maio pelas 21.00 horas uma sessão pública sobre saúde, intitulada, Cancro: causas, prevenção, rastreio e tratamento, na Casa do Povo da Glória do Ribatejo. São convidados, médico, deputado e coordenador do BE João Semedo, Dr. Jorge Espirito Santo, médico oncologista e Rogério Monteiro, porta-voz da comissão de utentes de saúde do concelho de Salvaterra de Magos. Esta iniciativa vem no seguimento da moção apresentada pelo Bloco neste órgão e dos indicadores elevados de falecimento com doenças oncológicas na Glória do Ribatejo e das possíveis inferências provocadas pela instalação da RARET na freguesia.

Encerramento das piscinas na Páscoa

A maioria decidiu este ano manter as piscinas abertas no fim-de-semana da páscoa contrariamente ao habitual. Gostaríamos de saber qual foi a avaliação tida em conta para manter este equipamento a funcionar num período de pouca frequência e num contexto de deslocações familiares para festejos desta data religiosa. Pois estamos a falar, provavelmente do único fim-de-semana anual que os trabalhadores das piscinas tinham disponíveis para estarem com as suas famílias, mas acima de tudo a justificação de manter em funcionamento um equipamento com custos muito elevados para a utilização reduzida nesta época religiosa, considerando a rentabilização dos recursos da câmara que todos temos que acautelar.

Anulação do concurso de iluminação do centro escolar de Marinhais

Fomos informados de uma suposta anulação do concurso de iluminação do Centro Escolar de Marinhais. Gostaríamos de saber se este facto é real? Se sim, porquê? Porque este executivo não foi informado? E a que empresa foi feito o ajusto directo?

Centro Escolar de Salvaterra de Magos

Apelamos a uma atenção especial por parte da maioria para a necessidade de manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos. Nomeadamente para a limpeza das suas instalações, no que se refere ao recinto exterior e à mudança da areia do parque, já pedida há algum tempo. A agilização dos serviços de forma a combater a burocratização na relação dos pais com a Câmara Municipal. Por último à necessidade de reforço dos recursos humanos para o normal funcionamento deste equipamento.

BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE BALDIOS

A maioria PSD/CDS prepara o maior ataque desde o 25 de Abril aos baldios, através de projeto de lei apresentado na AR. Se este projeto vier a ser aprovado, os baldios passarão a constituir bens privados, convertendo os meios de produção comunitários em meios de produção do sector privado.

Os baldios são terrenos comunitários, como previsto na Constituição. Bens de natureza coletiva, usados e fruídos pelos moradores de determinada freguesia, freguesias, ou de parte delas. Não são apropriáveis por cada um dos compartes, não são alienáveis, nem objecto de outros negócios admissíveis pelo direito privado, nem objeto de aquisição por usucapião.

Os baldios sempre foram e são importante fonte de riqueza para a vida das suas comunidades.

Durante o chamado Estado Novo, sobretudo desde o final dos anos 40 até meados da década de 60, foram inúmeras as tentativas de acabar com esta propriedade comunitária. Os baldios foram atacados pelos Serviços Florestais do Estado salazarista, com expulsão violenta dos povos, privados do seu uso.

A ocupação à força dos baldios pelos Serviços Florestais contribuiu significativamente para o empobrecimento das populações rurais do norte e do centro do país, para o despovoamento de número significativo de aldeias e para a emigração forçada nas décadas de 1960 e 1970. As estatísticas da altura refletem a quebra significativa do gado caprino e ovino, que era o que mais pastava nos baldios, essencial para as pequenas economias locais.

A resistência dos povos à espoliação e à cobiça da privatização sempre foi tenaz e com assinalável eficácia sobretudo no norte e no centro do país. As primeiras lutas organizadas ocorreram mesmo antes do 25 de Abril.

Imediatamente depois do 25 de Abril, os povos exigiram ao primeiro Governo provisório a restituição dos baldios a que tinham e têm direito. Surgiram então, no início de 1976, medidas legislativas de restituição aos povos dos baldios que sempre foram seus e de que o Estado Novo os havia desapossado.

Atualmente, a evolução tecnológica tem permitido outros usos agrícolas e florestais, sendo a instalação de parques eólicos importante fonte de riqueza para os povos dos baldios, que os gerem com base em princípios democráticos.

Para que se compreenda a importância destes terrenos e no enorme “apetite” que despertam nos interesses privados, importa referir que, no distrito de Santarém os baldios ocupam mais de 14 mil hectares. O concelho de Salvaterra de Magos tem 17 hectares de Baldios, distribuídos por todas as suas freguesias.

Em todo o país, são 500.000 hectares, o que corresponde a 5,55% do território nacional.

Agora, o PSD/CDS prepara agora o maior ataque desde o 25 de Abril aos baldios através de um Projeto de Lei recentemente apresentado na Assembleia da República. A coligação governamental pretende, com esta iniciativa legislativa, que os baldios deixem de ter a natureza jurídica de bens comunitários, criando mecanismos para a sua progressiva privatização quanto à exploração e também da sua passagem a bens de natureza privada.

Se este Projeto de Lei vier a ser aprovado, os baldios passarão a constituir bens patrimoniais, isto é, privados, convertendo, nesse caso, os meios de produção comunitários em meios de produção do setor privado. É atropelada grosseiramente a Constituição que garante protecção constitucional aos baldios, enquanto meios de produção comunitários.

Este abrir de caminho para a privatização dos baldios conjugado com o novo regime de florestação, que desde 2013 abriu portas à liberalização da plantação de eucaliptos, irá levar a que a grande indústria madeireira, nomeadamente a de celulose, passe a explorar os baldios de acordo com o regime legal do direito privado.

O Bloco de Esquerda está frontalmente contra esta usurpação da propriedade comunitária e defendê-la-á a todos os níveis.

Contra o ataque das celuloses e do governo --- que de novo investem contra direitos ancestrais, protegidos constitucionalmente ---- o Bloco de Esquerda exorta a comunidade do concelho de Salvaterra de Magos a defenderem o património dos baldios. PSD e CDS não podem vencer, onde Salazar falhou.

Fornos de Tijolo em Glória do Ribatejo

Gostaríamos de manifestar preocupações com a recente decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em subterrar os Fornos de Tijolo do Montoia.

Estamos a falar das ruinas dos fornos de tijolo do Montoia que estavam subterradas e que em maio de 2012 foram descobertas. O então presidente de junta de freguesia da Glória do Ribatejo e actual vice-presidente da Câmara Municipal declarou em entrevista a um jornal da sua intenção em recuperar estes fornos e torna-los numa atração da Glória do Ribatejo. Estes fornos tem origem no início do século XX, sendo responsáveis pela cozedura dos tijolos que fornecia as construções da região e laboraram até aos anos 50.

A promessa do então presidente de junta era da sua recuperação no ano seguinte (2013), conservar a memória da terra e atrair turistas. Passadas as eleições temos o seu oposto, soterramento da descoberta dos fornos de forma uniliteral, não consultando o executivo para esta decisão, mas acima de tudo destruindo esta memória.

Assinalamos o facto desta medida ter sido articulada entre o Presidente da União de Freguesias e o Presidente da Câmara Municipal. Manifestamos igualmente muitas dúvidas sobre o suposto aconselhamento técnico, não sabemos quem deu o parecer técnico, mas lamentamos tal solução encontrada e promessa não comprida.

Felicitações

·         Felicitamos os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos pelas notícias trazidas a esta reunião de câmara pelo Presidente, no que se refere à estabilidade encontrada, tanto a nível financeiro como operacional.

·         Felicitar a iniciativa da NERSANT no nosso concelho no que se refere à Rede de Apoio ao Empreendedorismo.

·         Saudar o reforço da prestação se serviços de saúde na freguesia de Marinhais com a contratação de um novo médico.

Luís Gomes