Reunião de Câmara de 03 de Setembro de 2014

Começo a minha intervenção por abordar dois temas já referidos diversas vezes nesta câmara. Estamos aludir o reconhecimento pelas 35 horas de trabalho no município de Salvaterra de Magos e os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

PELO RECONHECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DAS 35 HORAS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS

Já foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município, relembramos aqui e agora esta luta de interesses.

Os trabalhadores têm sido as principais vítimas de um “ajustamento” da economia que tem estado a ser feito exclusivamente pelo corte de salário directo e indirecto. Um dos alvos preferenciais deste ataque tem sido a administração pública. Para além dos cortes salariais, aumento do IRS, regras de “mobilidade” que empurram para o despedimento e programas de rescisões, o ódio aos trabalhadores públicos motivou também a Lei que estabeleceu o aumento do horário de trabalho em funções públicas para quarenta horas semanais. O objectivo desta medida era dar três golpes de uma só vez: reduzir o salário real destes trabalhadores em cerca de 14%, mascarar a falta de funcionários que se sente em muitos serviços e arrasar uma conquista histórica da democracia. 

O protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi imediato, e foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e entidade públicas, que se recusaram a aplicar a Lei das 40 horas ou que acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que justificasse o aumento do horário de trabalho.

Perante esta derrota, o Governo entendeu impor a Lei à força, bloqueando mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP) que consagram as 35 horas em municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades públicas.

Num claro desprezo pela contratação colectiva que, aliás, pretende destruir, e pela autonomia do poder local, o gabinete de Passos /Portas violou sistematicamente o prazo de 15 dias para recusar ou aceitar o depósito dos acordos e proceder à sua publicação.

O argumento utilizado pelo Governo junto dos sindicatos, de que se aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República apenas serve para prolongar o bloqueio. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo a fornecer ao STAL informação sobre o ponto de situação dos acordos e o teor da consulta feita junto da Procuradoria-Geral da República.

Já referimos diversas vezes o nosso descontentamento pela opção da maioria socialista na manutenção das 40 horas de trabalho no nosso município, indo contra as decisões da esmagadora maioria dos municípios da nossa região, diga-se até, maioritariamente socialistas.

Aliás, e a exemplo da famosa lei que extinguiu as freguesias, os socialistas do nosso concelho e a arrepio do discurso oficial do PS nacional, coloca-se sistematicamente do lado dos mais fortes, mesmo quando a razão e justiça social está do outro lado da barreira.

Lamentamos que mais uma vez a maioria socialista que governa o nosso município, martirize os nossos trabalhadores e não tenha coragem politica para aplicar as 35 horas semanais, seguindo o exemplo da freguesia de Muge, dirigida por Socialistas.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SALVATERRA DE MAGOS

Queríamos começar por congratular a maioria na pessoa do Sr. Presidente por aceder às preocupações da oposição sobre a articulação e funcionamento das respostas de emergência no nosso concelho, ao ter reunido com a direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Ficámos deveras satisfeitos com o facto da resposta às emergências médicas ter aumentado, assim como a formação prestada aos voluntários.  Pela melhoria das condições de trabalho dos nossos bombeiros, pela reactivação do grupo de mergulhadores, pelo melhoramento no equipamento, pela redução da divida e pelas perspectivas de trabalho que planeiam.

Aproveitamos para novamente agradecer aos bombeiros do nosso concelho e a corporações que nos auxiliaram no combate ao incêndio que flagelou a freguesia de Marinhais, à GNR, aos funcionários da Câmara Municipal, aos nossos empresários e a todos aqueles que se empenharam no combate a este incêndio, um bem haja.  

No entanto, na última reunião de câmara referiu o Sr. Presidente acerca da Associação Humanitária a seguinte afirmação, "As referências, preocupações ou críticas dos senhores Vereadores são infundadas, não correspondem à realidade e sinceramente não é momento", fim de citação.

Sr. Presidente, os eleitos do Bloco de Esquerda no dia 19 de Fevereiro de 2014 abordaram este tema, no nosso entender, no momento certo e a tempo de se encontrar soluções adequadas de forma a proteger o melhor possível a nossa população.

Destacamos as seguintes dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro:

·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.

·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.

·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.

·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.

·         A preocupação com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população fora deste horário.

Sr. Presidente algumas destas dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro de 2014 confirmam-se passados 7 meses.

Temos uma corporação de bombeiros sem comandante e habilitações para o cargo, no momento mais critico do ano a época de incêndios, conforme temíamos e portanto todas as consequências que daí advém. A dispensa de um comandante com referências e experiência inquestionável no teatro de operações de combate a incêndios e a respectiva indemnização de 9000 euros que certamente muita falta faz aos bombeiros, são realidades e merecem no mínimo, reflexão e preocupação.

A continuação de uma protecção civil municipal que funciona com técnicos habilitados, das 8.00 ás 17.00, desejando certamente, que nada aconteça após este horário.

Sr. Presidente tudo o que nos move é contribuir para a melhoria da resposta à nossa população no que à protecção civil diz respeito. Fazemo-lo hoje, com o exemplo do passado, sempre disponíveis para ajudar os nossos bombeiros. Foi assim quando geríamos este município, será assim, sempre.

Mas não nos calamos quando assistimos a dinheiro mal gasto, opções por comando que não estão habilitados para o efeito, respostas deficitárias da protecção civil municipal, ou a recente edição de um jornal que num quadro de funções de bombeiros não se percebe a sua utilidade.

Sr. Presidente, a corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos é um assunto demasiado sério para o Bloco de Esquerda, e certamente não queremos assistir a um passado ainda muito presente que só entristece esta instituição.

Apoio ao empreendorismo

Todos temos assistido à propaganda da maioria socialista sobre o gabinete de apoio ao empresário. Permitam-me abordar brevemente três exemplos, para percebermos, o que o dito gabinete não deve fazer, se é que existe.

1º exemplo: Horário para bar na freguesia da Glória. Foi recusado o horário a um empresário pelo facto de ultrapassar as 2.00 horas, contrariando as informações disposta na câmara que permitiam estar abertos até às 4.00. Seguimos como é habitual o parecer da União de Freguesias, mas se existe essa preocupação com os nossos empresários, pergunta-se. Alguém teve o cuidado de perguntar qual o projecto associado a este horário? de explicar ao empresário em causa porque não pode utilizar o referido horário? Notificaram o empresário por escrito na recusa ao seu pedido, é esta a orientação que a maioria deu a este gabinete para relacionar-se com os nossos empresários?

2º exemplo: Tivemos recentemente o concurso para o restaurante do Escaroupim. A oposição oportunamente perguntou se não existia direito de preferência, foi respondido que não sabiam mas que iriam averiguar. Nada foi feito, e com isso frustraram as empresas que se empenharam em candidatar-se e investir no concelho. Onde estava esse gabinete? porque não intervieram de forma a informar os candidatos sobre as regras reais da candidatura?

3º exemplo: Barragem de Magos, um local nobre do nosso concelho e que recentemente foi concessionado o restaurante e dinamização do local. A população do concelho mobilizou-se para a sua limpeza. E a câmara municipal, o que fez? nada. Será que não merecia este local tão baladado na campanha pelo Partido Socialista um outro empenho? respondendo ao investimento no concelho por parte deste empresário e ao empenho da população? recuperando toda a área de estacionamento, dinamizando o local com actividades ao ar livre, intervenção no parque infantil, etc.

Esperávamos que esta medida tão prometida na campanha fosse para levar a sério, ao que parece é mais fogo de vista. Sr. Presidente se é para ter este tipo de comportamento é preferível não existir.

Cultura Avieira

A cultura avieira foi desde sempre um projecto que o Bloco de Esquerda sempre se empenhou. Valorizando e desenvolvendo projectos em diferentes áreas que permitram a Salvaterra de Magos ser um concelho de referência na defesa, preservação e divulgação da cultura avieira.

Os diversos projectos desenvolvidos na divulgação promovidos ao longo dos anos pela câmara e em parceria com outras instituições e as infraesturas de restauro e recuperação das habitações, museu, etc. em Salvaterra e Escaroupim falam por si.

Perto de fazermos um ano de mandato, olhamos para a nova gestão autárquica do Partido Socialista e não conseguimos deslumbrar nenhum invento de relevo sobre esta temática. À diversos anos que de forma alternada Salvaterra de Magos e Vieira de Leiria desenvolvem projectos de parceria e assinalam a geminação entre estes os concelhos de Salvaterra de Magos e Marinha Grande sustentada na cultura avieira. Gostaríamos de saber se o executivo do Partido Socialista abandonou este projecto e porque não assinalaram este ano a geminação.

Situação financeira dos municípios

O Governo estima que sejam 19 os municípios obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal.

A lei 53/2014 estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de «recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo».

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

A estimativa é de que 19 municípios estão no grupo de acesso obrigatório e 23 de acesso facultativo. O Fundo de Apoio Municipal (FAM) prevê a perda de mandato para os autarcas que não cumpram os requisitos do novo programa.

Mas há outras sanções previstas para garantir o cumprimento da lei. O facto de as câmaras falharem na "prestação e reporte de informação" ao FAM é suficiente para congelar a transferência de verbas do Estado central para os municípios. E, para os atrasos nos pagamentos ao Fundo, está prevista a aplicação de "juro de mora à taxa legal em vigor", desde o incumprimento até à regularização da situação. Quando a apresentação do PAM ou do pedido de suspensão falhe o timing, o município sofrerá a aplicação de uma coima mensal "correspondente a 1% do duodécimo das transferências correntes", a vigorar até que a normalidade seja reposta.

Neste quadro é de assinalar que o município de Salvaterra de Magos está muito longe deste cenário e pelo contrário é considerado um concelho exemplar, no que se refere ao seu equilíbrio financeiro.

Não podemos deixar de assinalar o trabalho desenvolvido pelos anteriores executivos do Bloco de Esquerda liderados por Ana Cristina Ribeiro, que a seu tempo, tirou este município das profundezas das dividas e transformou o nosso concelho num exemplo de gestão financeira autárquica e sempre acompanhado por muita obra concluída e paga. Esperemos que não se estrague todo esse esforço.

Centro Escolar de Marinhais

Sr. Presidente tem afirmado que o centro escolar de Marinhais já teve um investimento no período de gestão socialista de cerca de 3 milhões de euros. Sabemos bem o porquê desta afirmação, pois terá que justificar muito bem na sua inauguração que o Partido Socialista foi contra a sua construção, e só devido à persistência da gestão do Bloco de Esquerda que iremos ter este centro escolar.

No entanto gostaríamos de saber onde e porquê foi gasto esse valor referido pelo Sr. Presidente? E se o mesmo não estava previsto e planeado o seu encargo.

Inicio do ano lectivo

Estamos perto do inicio do novo ano lectivo e inesperadamente o Partido Socialista perde a sua grande paixão. Nada é dito sobre o inicio do ano escolar? quais os problemas e soluções encontradas? os problemas que persistem? A Escola Profissional de Salvaterra de Magos sumiu do nosso concelho? só pontualmente e quando são interpelados pelo Bloco é que vão inteirar-se da realidade desta instituição importantíssima para o nosso concelho! Sr. Presidente, Srs. Vereadores a educação é o pilar fundamental da nossa sociedade, no dia em que esta maioria tratar a educação como um caso administrativo, está com isso a amputar o futuro do nosso concelho. A não ser que considere que tudo vai bem no que á educação diz respeito.

Festas de Muge

Termino mencionando brevemente a situação das festas de Muge. O Sr. Presidente informou a pedido do Bloco de Esquerda, as dificuldades ocorridas na realização das festas de Muge.

Gostaríamos de informar, contrariamente ao afirmado na última reunião de câmara, que a divida em causa  contraída pela comissão de festas de 2013 não era a diversos fornecedores mas a um só. Nesse sentido gostaríamos de saber para quem foi feita a transferência do apoio financeiro do município que ajudou a desbloquear o impasse? Para a comissão de festas ou para a empresa em causa? Perguntamos igualmente, o porquê das entidades representativas do município, Sr. Presidente ou alguém que o represente não terem participado nas cerimónias oficiais das festas de Muge? contrariamente ao que aconteceu em todas as restantes festas do concelho.

Luís Gomes

Intervenção na Reunião Câmara 1-9-2014

Hospital de Santarém

Na sequência dos problemas que têm sido levantados no hospital de Santarém com a eliminação de serviços ou má qualidade dos mesmos, os deputados do BE na Assembleia da República enviaram as seguintes questões à ExmaSra Presidente da Assembleia da República, destinada ao Ministério da Saúde, que aqui queremos tornar público.

« No passado dia 5 de Junho realizou-se a Assembleia Municipal de Santarém, em sessão extraordinária para debater a situação da prestação de cuidados de saúde no concelho. Foi convidado, entre outros, o Dr. José Josué, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém, que respondeu às perguntas dos deputados municipais.

É nosso entendimento que a portaria nº 82/2014 se tornou o centro do debate e que não percecionámos um esclarecimento cabal quanto à perda de valências no hospital de Santarém, nomeadamente as não incluídas no grupo I da referida portaria.

Acresce que são recorrentes as queixas sobre demora no atendimento nas urgências, o que pode ser confirmado pelas afirmações do Dr.º José Josué, nomeadamente de que “temos problemas graves na urgência geral”, prestando um serviço de “qualidade duvidosa”. Confirma ainda que “o quadro de médicos internistas é escasso” e relata as dificuldades de contratação. À escassez de médicos junta-se a deficiente qualidade profissional e médica da empresa prestadora de serviços à urgência. Foram ainda expressas as dificuldades de respostas dos blocos operatórios e de partos pois “estão cansados tecnicamente” e “quando as temperaturas são extremas o sistema não consegue funcionar bem”. O Presidente do Conselho de Administração informou que dada a natureza “EPE do hospital, este não tem rúbrica de investimento” e terá de recorrer a “financiamento comunitário no valor de 2,5 milhões de euros”, para o que prepara a candidatura.

É também do nosso conhecimento a falta de anestesistas que obriga ao adiamento e atraso em cirurgias, assim como a situação de sobrecarga de trabalho dos enfermeiros apenas minorada com a entrada recente de alguns profissionais.

A alimentação fornecida aos doentes é alvo de frequentes queixas, situação que se prolonga há vários anos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1.       Pode o Ministério garantir a execução das obras necessárias aos bloco operatórios e de partos caso a candidatura a fundos comunitários não seja concretizada e aprovada? Se sim para quando se podem perspetivar o início das obras?

2.       Tem o Ministério conhecimento da existência de “problemas graves na urgência geral”, prestando um serviço de “qualidade duvidosa” e o que fez para apoiar o hospital de Santarém na resolução do problema?

3.       Que medidas vai o Ministério desenvolver, ou já desenvolveu, para facilitar a contratação de médicos anestesistas? E para recrutamento de médicos para as urgências que garantam a melhoria da qualidade de atendimento sem necessidade de recorrer a empresas de prestação de serviços?

4.       Que medidas estão previstas para o reforço do número de enfermeiros para melhorar a qualidade do serviço e reduzir a sobrecarga de trabalho destes profissionais?

5.       Tem o Ministério conhecimento de queixas dos utentes sobre a deficiente qualidade de alimentação e que medidas vai desenvolver para a sua melhoria?»

Palácio de São Bento, 11 de junho de 2014.

A/O deputada/o do Bloco de Esquerda

Helena Pinto

João Semedo

São problemas que afectando os utentes, afectam certamente todos os munícipes do nosso concelho.

Dia Internacional do Bombeiro Profissional

11 de Setembro foi a data criada, visando homenagear todos os bombeiros profissionais e respectivas corporações, destacando todo o trabalho e contribuição na protecção das populações.

São homenageados ainda os que voluntariamente fazem também a prestação de serviços no socorro à população, prevenção e combate a incêndios.

Os incêndios florestais são um dos factores potencialmente responsáveis pela alteração dos valores ecológicos, económicos e da paisagem.

Considerados como os soldados da paz, os bombeiros têm um papel fundamental no combate e na defesa do nosso património contra os incêndios que devastam milhares de hectares por todo o país, estando sempre na linha da frente em cada ocorrência em que é solicitada a sua presença.

A nossa homenagem a todos os bombeiros em especial aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Dia Internacional da Educação

Assinala-se domingo, 7 de Setembro, este dia internacional.

Sendo a educação pilar fundamental na vida da criança, está consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança (art28º), «Toda a criança tem direito à educação».

Desenvolvendo esta, a personalidade, capacidades e talentos, devendo prepará-la para viver com responsabilidade e em paz, sendo importante o respeito pelos outros e pelo ambiente. Unimo-nos a todos quantos acreditam residir na educação o futuro de um povo, promovendo o desenvolvimento da inteligência e do corpo.

César Martingil

Com 355 pontos, César Martingil tem vindo a evidenciar-se na Taça Nacional de Circuitos que actualmente lidera.

Criado pela Federação Portuguesa de Ciclismo, tem como finalidade a promoção dos circuitos da volta, e o atleta obteve lugares cimeiros nos circuitos de Malveira-3º, Nafarros-5º, Curia-1º e Alcobaça-2º.

O Clube de Ciclismo José Maria Nicolau do Cartaxo, da qual o atleta faz parte, ocupa o 2º lugar por equipas.

Ao atleta, seus colaboradores e familiares os nossos parabéns com votos de continuidade nos sucessos que vem obtendo.

Comissão de Festas em Honra de N. Sra da Glória

Deixamos aqui expresso os nossos agradecimentos a mais uma comissão de festas do nosso concelho, que levou a efeito mais uma maravilhosas festas com a grandiosidade a que já nos habituaram, atraindo inúmeros visitantes.

Agradecimentos a todas as associações que tornaram ainda mais atractivas estas festas.

Terminadas que são as festas, esperamos que no próximo ano os grupos formados as consigam levar avante, e já agora com maior serenidade. Espera-se.

Rancho Folclórico «Os Lusitanos»

Inserido nas tasquinhas de Marinhais, este rancho levou a efeito no passado sábado o seu 34º festival de folclore, designado de Noite de Folclore.

 Uma noite repleta de danças e cantares também pela presença dos ranchos convidados de várias partes do país.

Parabéns às associações participantes no certame, assim como aos artesãos que mostraram o que de bom se faz no nosso concelho e ainda à junta de freguesia de Marinhais que à semelhança do que acontece há vários anos mantém viva a tradição das tasquinhas de Marinhais.

Clube Recreativo e Cultural de Marinhais

É relevante a actividade deste clube depois de alguma inactividade.

A Escola de BTT e a Escola de Ténis são exemplo disso.

A Escola de Ténis desta associação leva a efeito nos próximos dias 6 e 7 de Setembro o I Torneio de Ténis-

Sendo uma modalidade desportiva em crescendo no concelho, espera-se a adesão de grande numero de participantes.

Clube Taurino Salvaterrense

Os parabéns a esta associação pela passagem este mês de mais um aniversário.

Grupo Cicloturismo 8 em Ponto

Leva a efeito no próximo dia 7 de Setembro o VI Passeio de Cicloturismo.

Com inicio às 8.30h na Várzea Fresca, percorrerá o nosso concelho em 70kms, ao que se seguirá um almoço convívio.

Recolha de lixo

Como temos vindo a falar diversas vezes, sabemos não ser fácil de resolver, pois também tem a ver com a mentalidade de certas pessoas o modo como acondicionam o lixo nos locais apropriados. Não só o seu acondicionamento indevido como o tipo de resíduos são um problema deveras preocupante.

Sabemos que no período do verão as pessoas fazem maiores limpezas não só em casa como nas hortas e jardins, e colocando tudo nos contentores não resta espaço para o lixo doméstico.

Nalguns locais continua-se a ver lixo acumulado, deve fazer-se uma gestão racional dos lixos, continuando a fazer campanha pedagógica junto dos munícipes nesse sentido, esperando que surta algum efeito.

Estradas de terra batida

Apelamos também para uma intervenção de fundo nas estradas de terra batida, com limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo desperdícios que possam vir a impedir uma boa drenagem, tendo em conta que é crucial a manutenção destas estradas, uma vez que os moradores que nelas vivem já são penalizados por não terem alcatrão.

Certamente que se aguardarmos para as primeiras chuvas não se intervirá atempadamente em todas as estradas do concelho.

Já que se falou aqui na construção de passagens assinaladas para a travessia de peões elevadas, aproveito para chamar a atenção que em Marinhais começaram a pintar estas marcas há mais de um mês e deixaram-nas a meio. Atravessa-se até ao meio da via e depois acabou. 

Vereador Manuel Neves

Aprovada por unanimidade

Recomendação

A igualdade das mulheres e homens é um valor essencial para a democracia. Mas não basta o seu reconhecimento formal, é necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida política, económica, social e cultural.

Apesar dos progressos já alcançados, a igualdade das mulheres e homens não é ainda uma realidade. Subsistem situações de desigualdade, por exemplo as disparidades salariais e a subrepresentação nos órgãos políticos.

As autarquias locais, como esferas de governação mais próximas da população, são meios de intervenção bem colocados para combater a persistência e reprodução das desigualdades entre mulheres e homens. E para isso é fundamental que os órgãos do poder local integrem a dimensão do género nas suas políticas, estrutura organizacional e práticas.

Para ajudar a concretizar tais objetivos, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE) tem levado a cabo diversas iniciativas, como “a cidade para a igualdade” e   a elaboração da  “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local” a qual  foi já subscrita por mais de cem dos municípios portugueses.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 16 de Julho de 2014, delibera:

- Recomendar que, no prosseguimento de políticas de promoção da igualdade das mulheres e homens,  avalie e impulsione a adesão do Município de Salvaterra de Magos à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local”.

                                                                       Os vereadores do Bloco do Esquerda

Reunião de Câmara de 16 de Julho de 2014

Acção Social e Educação

Após leitura da acta da reunião de câmara em que a Sra. Vereadora nos concedeu referências ao trabalho do município na área social e de educação, fiquei deveras surpreso. Todos sabemos da estratégia deste executivo em relação ao trabalho do anterior executivo, assinala-se através da intervenção da Sra. Vereadora que a gestão do  Bloco nestas áreas tem o reconhecimento da maioria socialista.

Pois, na exposição da Sra. Vereadora, não consegui assinalar uma única iniciativa que não estivesse em funcionamento anteriormente. Confesso no entanto, que pouco importa a origem das iniciativas, mas sim, que subsista politicas de apoio aos nossos jovens e aos mais carenciados do nosso concelho.

No entanto, o maior desafio é perceber que na área social e de educação, o importante não é dar seguimento ao trabalho anterior, mas sim compreendermos em que contexto vivemos social e economicamente, esse sim é o desafio. Percebendo a realidade em que vivemos agindo com politicas concretas de forma a minimizar as dificuldades da nossa população, em especial os mais carenciados e os jovens, estamos sim, no caminho certo.

Nesse sentido o Bloco de Esquerda tem apresentado propostas concretas fazendo interpretação da sociedade e da crise que atravessamos. Aproveitamos este tema para apresentar a seguinte recomendação, que passo a ler.

PELO RECONHECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DAS 35 HORAS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS

Já foram diversas as vezes que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município.

 O protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi veemente, e foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e entidade públicas, que se recusaram aplicar a Lei das 40 horas ou que acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que justificasse o aumento do horário de trabalho.

O resultado foi uma enorme conquista para os trabalhadores: milhares de trabalhadores em funções públicas são abrangidos por acordos colectivos que garantem a defesa dos seus direitos e a reposição das 35 horas.

Temos manifestado o nosso descontentamento pela opção da maioria socialista na manutenção das 40 horas de trabalho no nosso município, indo contra as decisões da esmagadora maioria dos municípios da nossa região, diga-se até, maioritariamente socialistas.

Temos tido como argumento do Sr. Presidente, um parecer jurídico que sustenta a decisão da manutenção das 40 horas semanais.

Nesse sentido solicitamos que disponibilize a todos os vereadores eleitos o respectivo parecer jurídico que sustenta a decisão da maioria socialista no nosso concelho.

Festas de Foros de Salvaterra

Saúdo o espírito manifestado pela Sra. Vereadora sobre a realização das festas no nosso concelho, onde já tivemos oportunidade de felicitar a comissão de festas dos Foros de Salvaterra pelo seu empenho e dedicação na organização das festas, assim como a toda a sua população.

No entanto não podemos de deixar de lamentar os tristes acontecimentos que ocorreram no encerramento das festas e todos os seus antecedentes, promessas, condicionamentos e manipulações.

Gostaríamos de deplorar o aproveitamento politico das festas, contrariando a tradição das festas populares no nosso concelho plurais e participativas. A tentativa de controle politico das mesmas é um acto deplorável e que a população dos Foros de Salvaterra não merece.

Certamente que a população está atenta, aguarda o pagamento dos favores tão falados na freguesia e tirará todas as ilações destes actos que indignam a freguesia.

Aproveitamos para informar o Sr. Presidente que a motoniveladora nos Foros de Salvaterra é frequentadora assídua de um determinado café, pelo que parece gosta muito de jogar às cartas. Apelamos à seriedade das funções e das responsabilidades da gestão dos nossos equipamentos, não fazendo para já, qualquer tipo de interpretação politica sobre o que leva a estes actos muito pouco dignos do serviço público.

Assembleia de Freguesia de Marinhais

Na ultima reunião de câmara manifestámos preocupações sobre a forma como decorreu a última assembleia de freguesia de Marinhais, ou melhor como não decorreu. Aguardávamos da parte do partido socialista e dos seus eleitos algum pudor e responsabilidade pelo acontecido. Perante o que assistimos aqui nas declarações do Sr. Presidente, mas acima de tudo à irresponsabilidade do partido socialista sobre estes factos, expressamos a nossa preocupação.

A exemplo de idênticas preocupações manifestadas pelos vereadores do bloco de esquerda, não podemos deixar de lamentar os factos apurados até ao momento, as suas supostas ilegalidades, os desentendimentos da maioria PS/PSD/CDU que governa a freguesia de Marinhais, pois contrariamente ao PS, nós consideramos grave o desrespeito pelo presidente da assembleia de freguesia, supostamente coberta de ilegalidades, assim como a ausência de 3 elementos do executivo da assembleia de freguesia.

Estes factos leva-nos a perguntar, se estão normalizadas o funcionamento da gestão autárquica na freguesia de Marinhais e se estão assegurados os cumprimentos das competências delegadas na junta de freguesia por parte da câmara.

Aproveitamos para solicitar a intervenção dos serviços do município na rua Corte da Junca, em Marinhais, que à cerca de 5 anos não é intervencionada. Rua muito utilizada por caminheiros, praticantes de BTT e veículos agrícolas, e que merece o mesmo tratamento das restantes vias de comunicação do nosso concelho.

Luís Gomes

Nota Imprensa

A freguesia de Marinhais acaba de entrar para o Guinness com a Assembleia de Freguesia mais rápida que á registo, 1º minuto foi exactamente o tempo que demorou o Presidente da Assembleia de Freguesia da CDU a informar os presentes eleitos e munícipes que tinha sido traído pela Presidente do Executivo do Partido Socialista quando alterou sem seu conhecimento a data da convocatória do respectivo órgão.

Fazendo fé no eleito da CDU, estamos perante uma grosseira falta de respeito entre órgãos e uma grave ilegalidade. Mas infelizmente o que não tem faltado a Marinhais nestes causes 5 anos de gestão Socialista, são ilegalidades.

Ainda à 2 meses a CDU e PS trocavam juras de amor eterno e elogios mútuos, mas com a chegada do calor estalou o verniz. Tudo o que possa vir a acontecer no futuro não passa de um remendo.

Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos

Salvaterra de Magos, 07 de Julho de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1046/XII/3.ª

PELO RECONHECIMENTO E PUBLICAÇÃO URGENTE DOS ACORDOS COLETIVOS QUE CONSAGRAM AS 35 HORAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os trabalhadores têm sido as principais vítimas de um “ajustamento” da economia que tem estado a ser feito exclusivamente pelo corte de salário direto e indireto. Um dos alvos preferenciais deste ataque tem sido a administração pública. Para além dos cortes salariais, aumento do IRS, regras de “mobilidade” que empurram para o despedimento e programas de rescisões, o ódio aos trabalhadores públicos motivou também a Lei que estabeleceu o aumento do horário de trabalho em funções públicas para quarenta horas semanais. O objetivo desta medida era dar três golpes de uma só vez: reduzir o salário real destes trabalhadores em cerca de 14%, mascarar a falta de funcionários que se sente em muitos serviços e arrasar uma conquista histórica da democracia.
O protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi imediato, e foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e entidade públicas, que se recusaram a aplicar a Lei das 40 horas ou que acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que justificasse o aumento do horário de trabalho.
O resultado foi uma enorme conquista para os trabalhadores: milhares de trabalhadores em funções públicas são abrangidos por acordos coletivos que garantem a defesa dos seus direitos e a reposição das 35 horas.
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Perante esta derrota, o Governo entendeu impor a Lei à força, bloqueando mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP) que consagram as 35 horas em municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades públicas.
Num claro desprezo pela contratação coletiva que, aliás, pretende destruir, e pela autonomia do poder local, o gabinete de Passos /Portas violou sistematicamente o prazo de 15 dias para recusar ou aceitar o depósito dos acordos e proceder à sua publicação.
O argumento utilizado pelo Governo junto dos sindicatos, de que se aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República apenas serve para prolongar o bloqueio. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo a fornecer ao STAL informação sobre o ponto de situação dos acordos e o teor da consulta feita junto da Procuradoria-Geral da República.
Estes acordos foram negociados entre os sindicatos e a entidade patronal pública, estão fechados e prontos para serem aplicados. A recusa de aceitar o depósito e de publicar os acordos é apenas um boicote ao direito constitucional à contratação coletiva, e uma vingança contra estes trabalhadores que conseguiram fazer valer os seus direitos contra a arrogância do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
Que aceite o depósito e faça publicar os Acordos de Entidade Empregadora Pública que consagram as 35 horas nas autarquias e outras entidades públicas.

Assembleia da República, 13 de maio de 2014.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Intervenção na Reunião de Câmara de 02 de Julho de 2014

Renúncia do Mandato do Vereador Orlando Garcia

Começo esta minha intervenção por dedicar algumas palavras ao ex. vereador Orlando Garcia. Após conhecimento da sua renuncia ao mandato, gostaria desta forma enaltecer a pessoa e o politico. A pessoa, porque, sempre que confrontado pelo Bloco de Esquerda, nunca permitiu que essas divergências ultrapassassem o foro politico, e de seguida, lá estávamos nós em plena cavaqueira, por muito que tenhamos divergido. Ao politico, porque soube sempre, reconhecer a critica, quando justa, mas igualmente aguerrido na defesa dos seus valores. Ao vereador Orlando Garcia, aquele abraço, com a certeza que continuaremos a encontrar-nos na luta por um concelho melhor.

Aproveito para desejar ao jovem vereador João Pedro as maiores felicidades nas suas novas funções, esperando que os seus contributos ajudem a melhorar as condições de vida no nosso concelho.

Reunião de Assembleia Municipal

Assistimos na última assembleia municipal a um comportamento que certamente outras ciências que não a politica podem dar respostas. No entanto, não posso deixar de recorrer a um livro que recorrentemente tenho como leitura quando adormeceu o meu filho mais velho, intitulado "Onde vivem os monstros", o excerto que o meu filho mais gosta, passo a citar "Os monstros soltaram os seus terríveis rugidos e rangeram os seus terríveis dentes, e reviraram os seus terríveis olhos e mostraram as suas terríveis garras" este livro recomendado pelo Plano Nacional de Leitura, tem como objectivo desmistificar os receios que as crianças têm pelos supostos monstros.

Recorro a esta metáfora para assinalar o que vivemos na última assembleia municipal. O Partido Socialista e Presidente de Câmara escolheram como principal alvo para o seu ataque politico da noite, um deputado municipal da CDU ao que parece por comentários infelizes nas redes sociais. No entanto foi ao Bloco de Esquerda, que abordou três temas, o projecto de alteração dos estatutos da Resitejo, o encerramento de escolas no distrito de Santarém e o futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém, que se dirigiram com tal atitude metáforica; pelo que "os monstros soltaram os seus terríveis rugidos, rangeram os seus terríveis dentes, reviraram os seus terríveis olhos e mostraram as suas terríveis garras".

Não iremos responder aos normais ajustes de conta com o passado. No entanto gostaríamos de saber, isso sim, é importante, qual a opinião da maioria do executivo sobre o controle por parte de privados da Resitejo?

Quanto ao encerramento das escolas assistimos recentemente à gestão do partido socialista na promoção de reuniões com os encarregados de educação para impulsionar o encerramento de escolas, enquanto o próprio Ministério da Educação não considera a possibilidade do seu encerramento. Qual a intenção da maioria socialista, quanto ao encerramento de escolas no concelho?

Termino registando alguns Faits divers:

Constatamos que para este executivo os resíduos que se acumulam nos contentores do nosso concelho são de uma qualidade superior aos que supostamente se acumulavam na gestão do Bloco. Certamente estarão a referir-se ao cheiro, à sua qualidade nutritiva, à estética, à disposição do lixo acumulado, quem sabe? mas para a maioria socialista é sem margem para dúvidas um lixo muito melhor e diferente...

Ficámos igualmente a saber, que para a maioria socialista, melhor que recuperar um património nacional, Falcoaria do Palácio Real, que transformar um conjunto de amontoados de pedras e silvas numa Falcoaria única em Portugal e de referência a nível internacional, é registar uma patente...

Assinalamos igualmente a troca de elogios entre os independentes e o Sr. Presidente acerca dos Concheiros de Muge. Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para informar que o desafio não é a sua projecção, em primeiro lugar porque ela já existe, disso é prova os inúmeros livros que os referem, bem como, a realização do encontro internacional de arqueólogos que escolheram, no verão passado, o nosso concelho para esse efeito. O desafio é como dar continuidade ao projecto da Universidade do Algarve orientado pelo Professor Nuno Bicho, pois todos sabemos como o PSD e CDS estão a acabar com os projectos de investigação que ainda existem. Quanto à projecção, os especialistas, nomeadamente o Professor Nuno Bicho, são completamente contra a massificação dos Concheiros, desde já e enquanto não estiver realizado o registo e levantamento completo, tendente à sua salvaguarda, garantindo assim a perpetuação deste património.

Proposta de Assembleia Municipal temática

O Bloco de Esquerda através de requerimento à Assembleia Municipal e carta aos partidos e lista de independentes representados na AM, apresentou a 25 de Março de 2014, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, uma proposta de realização de uma assembleia municipal temática sobre os investimentos a realizar-se no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.

Tinha como pressuposto a discussão do Quadro Comunitário de Apoio a vigorar em Portugal de 2014 a 2016.

Particularmente neste Quadro Comunitário de Apoio entendeu o Governo elaborar um estudo com vista a elencar e seleccionar os investimentos prioritários na área dos transportes, que designou por Investimentos de Elevado Valor Acrescentado (IEVA), e que consumirão uma parte substancial do Quadro Comunitário de Apoio.

Esta estratégia leva a uma concentração excessiva do investimento na aspiração de desenvolver as potencialidades do sector portuário, esquecendo outros projectos e investimentos que poderiam melhor contribuir para a qualidade de vida e para o desenvolvimento da nossa região.

Este estudo e a respectiva discussão foi feita à margem dos órgãos das autarquias locais, cuja inegável legitimidade democrática e conhecimento do território imporiam, por si só, a sua participação directa e activa no processo.

E considerando que nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea j) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, compete à Assembleia Municipal tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para o município.

Passados 3 meses, da proposta do BE, nada aconteceu, aliás como nada aconteceu com a prometida temática da educação.

Não podemos deixar de lamentar o desrespeito pelas decisões da Assembleia Municipal, bem como a total incoerência dos eleitos do Partido socialista, pois quando tiveram possibilidade de tentar influenciar e marcar a agenda politica sobre investimentos para a nossa região, nada fizeram, e depois lamentam-se através do executivo, que estão a desviar os fundos comunitários da região para o Alqueva.

Limpeza do Rossio de Muge  

Felicitámos na altura própria a maioria pela rapidez e prontidão da resposta face às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere à limpeza do Rossio de Muge, no entanto ficou uma questão de fundo importante por responder, quem limpou o Rossio de Muge? Serviços da Câmara? Empresa Privada? Se foi uma empresa privada, qual foi a empresa que foi adjudicado o serviço? Qual o valor envolvido? Quantas empresas foram contactadas para esse fim? Gostaríamos de obter respostas sobre este processo.

Infra-estruturas da Barragem de Magos

Felicitámos igualmente na altura própria a maioria pela rapidez e prontidão na resposta às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere às infra-estruturas da Barragem de Magos. No entanto ficaram diversas dúvidas por esclarecer. Quais eram efectivamente os problemas existentes que comprometiam a abertura deste espaço? Como foram ultrapassadas? Quem assumiu as responsabilidades inerentes? Para quando o cumprimento do processo concursal? Aproveitamos para manifestar preocupações sobre o estado das estruturas de ensombramento (pérgolas) na zona dos estacionamentos, o seu mau estado pode a qualquer momento causar prejuízos aos seus utentes. Assim como, o estado do parque infantil com perigosidade para as crianças que o frequentam. Que medidas está o município a ponderar tomar para corresponder ao esforço que a população teve quando se disponibilizou para a limpeza de toda esta área.

Estradas do Concelho

Constatamos que o estado das estradas asfaltadas e de terra batida no nosso concelho encontram-se em muito mau estado. Temos conhecimento que as equipas responsáveis pela sua manutenção estão permanentemente destacadas para a montagem e desmontagem de festas. Perguntamos para quando a normalização das suas funções e respectiva manutenção das nossas estradas?

35 horas de trabalho

O Bloco de Esquerda já manifestou por diversas vezes, dúvidas sobre o processo e a insistência da maioria Socialista em manter as 40 horas de trabalho no município. Constatamos que a maioria dos municípios da nossa região já têm em vigor as 35 horas de trabalho semanal, para quando está este executivo a prever a reposição e aplicação das 35 horas de trabalho, fazendo justiça, também no nosso concelho?

A este respeito gostaria de informar esta câmara de que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da Republica um projecto de resolução pelo reconhecimento e publicação urgente dos acordos colectivos que consagram as 35 horas na administração publica. Esta iniciativa prende-se com a recusa de aceitar o depósito e de publicar os acordos, consistindo num boicote ao direito constitucional e à contratação colectiva, considerando tratar-se de uma vingança contra estes trabalhadores que conseguiram fazer valer os seus direitos contra a arrogância do Governo.

Piscinas Municipais

Sr. Presidente, tivemos conhecimento que o processo normal de definição de horários, renovações com trabalhadores e planificação da próxima época nas piscinas municipais, estão com um significativo atraso. Gostaríamos de saber a que se deve este atraso? E se a maioria tem planos alternativos para a gestão das piscinas municipais?

Apoio ao atleta Valdo Neves

No mandato anterior o tri-atleta Márcio Neves sagrou-se campeão mundial de IRON MAN (triatlo longo) no Hawai. O então vereador Hélder Esménio e actual  Presidente de Câmara lamentou o facto de o nosso município não ter apoiado este atleta, propondo mesmo que revisemos essa posição.

Acontece que o atleta Márcio Neves é filho do então vice presidente Manuel Neves, e foi decisão dos próprios não receberem qualquer tipo de apoio do município, tendo em conta as funções que o pai do atleta desempenhava no  município.

Hoje estamos perante situação idêntica, o seu irmão Valdo Neves, alcançou os mínimos para participar no campeonato do mundo X-Terra (triatlo todo terreno) no MAOUI.

Ultrapassada a incompatibilidade, tem este executivo oportunidade de cumprir um desejo manifestado enquanto estava na oposição. Nesse sentido propomos à maioria socialista que apoie este atleta na sua participação no campeonato do mundo X-Terra, proporcionando assim a divulgação do nosso concelho a todo o mundo.

Apoio a Colectividades

Temos sido informados de diversas recusas de apoio a colectividades do nosso concelho por parte da maioria do executivo, nomeadamente no que se refere a brindes, camisolas, etc. Gostaríamos de saber quais os critérios tidos em conta na atribuição desses apoios, pois algumas recusas levaram mesmo ao cancelamento dessas iniciativas por parte das colectividades, o que se lamenta profundamente.

Processo da sede de Freguesia de Muge

Gostaríamos de informar que a queixa formalizada pelos vereadores do Bloco de Esquerda ao Ministério Público foi arquivada.

Algumas notas, deixando para mais tarde uma apurada análise e posterior tomada de posição.

A preocupação do Bloco de Esquerda é, e sempre foi, a preservação do património cultural do concelho, e esse objectivo foi alcançado, como provam as diversas iniciativas e rectificações levadas a cabo pelo executivo de câmara e da freguesia de Muge, provocada pela denuncia do Bloco de Esquerda.

Com este acto nunca foi pretensão do Bloco de Esquerda a perda de mandato de quem quer que seja, conforme diversas intervenções por nós proferidas.

A resposta do executivo, dada ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria tentou-se, e aparentemente com sucesso, confundir factos.

Os vereadores do Bloco de Esquerda participaram contra a realização de obras que alteravam a fachada do edifício da Junta de Freguesia e destruição do património da freguesia e que ocorreram em finais de 2013, início de 2014, já com os actuais titulares de órgãos autárquicos em funções.

Antes disso haviam sido realizadas obras, em Agosto/Setembro de 2013, que foram apenas interiores, não pondo em causa a fachada do edifício, e consequentemente sem qualquer desconformidade aparente com o PDM, nem com qualquer conhecimento da maioria do Bloco de Esquerda.

As obras que são objecto da participação são as que importam na alteração da fachada, das quais nunca os vereadores do BE tiveram conhecimento prévio.

E de facto, essas obras necessitavam de parecer vinculativo da Câmara Municipal, bem como de parecer da Comissão Municipal do Património, que apenas reuniu depois de alertada a CM Salvaterra de Magos para tal necessidade.

Pode assim concluir-se que tais obras foram ilegais e que a eventual deliberação da Comissão Municipal de Património só reuniu depois de alterada a fachada.

De igual modo resulta do despacho do Ministério Público que as obras não têm ainda projecto, estando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a ajudar à sua elaboração depois de feita a intervenção na fachada.

Na defesa do nosso património valeu a pena suscitar estas preocupações e desencadear a correcção das diversas falhas, que infelizmente só foi possível através de queixa ao ministério público.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Julho de 2014