Assunto: Futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém

Destinatário: Ministério da Saúde

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O futuro da prestação de cuidados de saúde no Ribatejo encontra-se numa situação muito pouco clara, o que levanta sérias e fundadas dúvidas junto da população quanto ao futuro dos Hospitais e quais as valências que se irão ou não manter. A Portaria 82/2014 visa retalhar o Serviço Nacional de Saúde e a sua aplicação levará a uma redução dos cuidados hoje prestados dificultando ainda mais a acessibilidade dos utentes. Esta situação tem levado a inúmeras tomadas de posição de autarcas, associações de utentes e profissionais de saúde rejeitando a Portaria e exigindo uma clarificação objetiva sobre o futuro do Centro Hospitalar do Médio Tejo e sobre o Hospital de Santarém. Têm vindo a público notícias contraditórias sobre o futuro destes hospitais. Os Presidentes de Câmara do Médio Tejo reuniram no passado dia 6 de Junho com o Secretário de Estado Manuel Ferreira Teixeira, onde foi informado que “sobre a notícia veiculada de eventual criação do grupo hospitalar do Ribatejo, o Secretário de Estado da Saúde informou que não existe qualquer tomada de posição sobre este assunto” (comunicado de imprensa dos Presidentes de Câmara do Médio Tejo). Acontece que no dia 5 de Junho reuniu a Assembleia Municipal de Santarém com a presença do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém, José Josué, que assumiu a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo, integrando os três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas) e o Hospitalar de Santarém. Este assunto é muito importante, trata-se do direito à saúde e do acesso à saúde para cerca de 500 mil pessoas. Exige-se a clarificação e não uma situação nebulosa para depois ser apresentado um facto consumado com a agregação dos hospitais, que levará à perda de valências e a maiores dificuldades para as populações e para os/as trabalhadores/as dos hospitais. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:  1.      Qual a decisão que foi tomada sobre os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém? 2.      Quais as implicações da criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo? Quais as valências de cada hospital? Vão existir alterações nos serviços de urgência? Como vão ser organizadas as valências de saúde da mulher e da criança, de ortopedia, de oncologia, de medicina interna e cirurgia geral?

Palácio de São Bento, 11 de Junho de 2014.

A/O Deputada/o

                                                                                              Helena Pinto

                                                                                              João Semedo

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …./XII/3.ª

Recomenda ao Governo a manutenção da companhia das lezírias e alter na esfera pública

A Companhia das Lezírias é, com cerca de 20 mil hectares, a maior exploração agro-pecuária e florestal existente em Portugal. Foi nacionalizada em 1975 e em 1989 tornou-se uma Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos. A área da Companhia ocupa a Lezíria de Vila Franca de Xira, a Charneca do Infantado, o Catapereiro e os Pauis (Magos, Belmonte e Lavouras).

A exploração agrícola ocupa uma grande área da Companhia das Lezírias, com produção essencialmente de milho e arroz, para além de dispor de prados permanentes biodiversos e de pastagens, com cerca de sete mil hectares. Dispõe ainda de 130 hectares de vinha, dos quais 65% de castas tintas e os restantes 35% de castas brancas. O olival, para produção de azeite, estende-se por 71 hectares. Na área da pecuária, produz-se aí carne de bovino com área geográfica delimitada, com métodos biológicos.

A Companhia das Lezírias tem 8.680 hectares de área florestal, essencialmente com povoamentos das quatro espécies, a saber: 6.725 hectares de montado de sobro, 971 hectares de pinheiro bravo, 508 hectares de pinheiro manso e 476 hectares de povoamentos puros de eucalipto. Como estes números mostram, a área é diversa mas com predominância de sobreiros. Assume assim uma grande importância para a preservação desta espécie. A área de montado é ainda de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, para além de combater a erosão do solo e permitir sequestrar carbono. O montado confere ainda a essa área uma multiplicidade de usos: agrícola, florestal, silvícola, pastorícia, apicultura e cinegética ao mesmo tempo que permite atividades de lazer. As boas práticas levaram a que grande parte da área florestal da Companhia das Lezírias (4.382 hectares) fosse classificada como “Floresta Modelo” pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo. A vertente turística é também uma das apostas da Companhia das Lezírias.

A Companhia das Lezírias integra ainda uma Coudelaria e um complexo desportivo para a prática de desportos equinos. As origens da Coudelaria de Alter remontam a 1748, tendo passado por vários períodos diversos. Mais recentemente, em 2007 a Coudelaria de Alter foi integrada na Fundação Alter Real (que abrange também a Coudelaria Nacional e a Escola Portuguesa de Arte Equestre). Em 2013, a coudelaria passou a ser gerida pela Companhia das Lezírias. Tem como missão a criação e valorização do cavalo Lusitano Alter Real e ainda a preservação do património genético animal da raça lusitana, quer na linha genética da Coudelaria Nacional, quer na linha Alter Real, assim como das raças Sorraia e Garrano.

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 prevê para 2015 o “lançamento das concessões turísticas relativas à Companhia das Lezírias e Alter”. De acordo com o Ministério da Agricultura e do Mar, a área em questão é a Tapada do Arneiro (Alter do Chão), dado o conjunto de imóveis e de valores culturais aí existentes e também pela sua ligação à atividade da coudelaria local. A Tapada do Arneiro tem 800 hectares e é onde se localiza a Coudelaria de Alter. Estas caraterísticas conferem à zona um mercado turístico muito específico.

O Município de Alter do Chão foi convidado a ficar com a exploração do turismo mas concluiu que “não estava em condições de assumir tal responsabilidade”.

A última proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente previa duas áreas de vocação turística em quase metade dos 20 mil hectares da Companhia das Lezírias, que incluí núcleos turísticos com área mínima de 100 hectares e resorts de 4 ou 5 estrelas. Contudo, passado um mês da divulgação do referido Documento de Estratégia Orçamental, a Câmara Municipal de Benavente anunciou que “deverá retirar, nos próximos dias, a proposta de classificação de terrenos da Companhia das Lezírias situados na freguesia de Samora Correia como Áreas de Vocação Turística”. Em todo o caso, o Ministério garantira antes que a concessão não estava dependente de alterações ao PDM.

Face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental e ao anúncio do Ministério, o Bloco de Esquerda apresenta a presente proposta no sentido de impedir qualquer concessão na Companhia das Lezírias e de garantir que a mesma se mantém sob propriedade e gestão pública.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Mantenha a Companhia das Lezírias e Alter sobre propriedade e gestão pública;

Assembleia da República, 06 de junho de 2014.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

NOTA SOBRE ÚLTIMA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA ÁREA DESPORTIVA EM FOROS DE SALVATERRA

Na última reunião de Câmara ficou a saber-se que a aquisição de terrenos para a zona desportiva de Foros de Salvaterra tinha sido chumbada pelo Tribunal de Contas. Os vereadores do Bloco lamentam esta situação e responsabilizam o presidente da Câmara e a maioria socialista pelo chumbo da proposta. 

Os vereadores do Bloco tinham apoiado em sessão de Câmara a aquisição do terreno para a construção da zona desportiva de Foros de Salvaterra, mas chamaram à atenção para diversos problemas legais que poderiam levar à sua inviabilização. O presidente da Câmara não deu ouvidos às preocupações suscitadas pelo Bloco e o resultado foi a proposta acabar por ser chumbada no Tribunal de Contas.

A atitude do presidente e da maioria socialista na Câmara em não quererem dar ouvidos às chamadas de atenção dos vereadores do Bloco acabou por ditar, lamentavelmente, o atraso em todo o processo de aquisição dos terrenos para a zona desportiva de Foros de Salvaterra.

Os eleitos do Bloco de Esquerda tinham-se abstido naquela proposta, de modo a viabilizarem a aprovação da aquisição do terreno e respetivo empréstimo, mas assinalaram com este sentido de voto a sua preocupação com os problemas e ilegalidades da proposta. O Tribunal de Contas acabou por dar razão a essas preocupações.

É precisa uma boa fundamentação, como propuseram os vereadores Manuel Neves e Luís Gomes, para justificar a aquisição dos terrenos por valor inferior ao da avaliação, assim como a apresentação de um projeto desportivo para os equipamentos a construir, tudo apoiado num competente plano financeiro. Nada disto foi feito.

O presidente e a maioria socialista deviam ter dado ouvidos às questões colocadas pelos vereadores do Bloco. Se o tivessem feito, teriam evitado o chumbo do Tribunal de Contas e o ter de voltar com a proposta à Assembleia Municipal para correção das ilegalidades e, posteriormente, de novo ao Tribunal de Contas.

O Bloco fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o processo avance o mais rapidamente possível de modo a que a população de Foros de Salvaterra possa usufruir dos terrenos para a sua merecida zona desportiva.

Câmara desiste de regulamento de apoio aos medicamentos

O presidente da Câmara informou que não vai avançar com o apoio aos medicamentos para idosos.

Esperou-se pelo agendamento da discussão da proposta de deliberação durante 4 meses, de forma a criar todas as condições à maioria para a aprovação destas medidas e proporcionar um reforço no apoio aos séniores do nosso concelho.

A maioria foi adiando sucessivamente a discussão e votação do regulamento municipal que permitiria a concessão de apoios para medicamentos. Na última reunião de Câmara e sob repetida insistência do Bloco de Esquerda, o presidente acabou por informar que não vai aprovar tal regulamento porque não comporta previsão orçamental.

Regista-se que, até ao momento, a maioria PS já fez sete alterações orçamentais, já desbloqueou diversas verbas não previstas, nomeadamente para as muitas festas que têm levado a efeito na vila de Salvaterra de Magos, no entanto considera agora que não é possível um esforço solidário e justificado para apoio aos mais carenciados.

Só se pode concluir que não existe vontade política para apoiar os nossos séniores, nomeadamente os mais penalizados nesta época de grandes dificuldades. Lamentamos que esta gestão autárquica, que se diz socialista, vire as costas aos mais carenciados do nosso concelho.

O Bloco não vai forçar para já esta votação, conforme direito previsto em lei, na esperança que o presidente e a maioria ponderem e revejam, em breve, esta posição. Entretanto, os vereadores Manuel Neves e Luís Gomes vão sugerir ao presidente da Câmara que faça festas mais económicas e, assim, talvez encontre verbas para apoiar os mais carenciados do concelho.

Concelhia do BE de Salvaterra de magos

Salvaterra de Magos, 07 de Junho de 2014

Comunicado de Imprensa

MESA REDONDA SOBRE O

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2014-2020

No âmbito da iniciativa do Bloco de Esquerda "Agricultura mais forte - Portugal menos dependente", a ter lugar no próximo sábado, dia 14, a partir das 10:30, na Casa do Brasil, em Santarém, decorrerá a a Mesa Redonda sobre o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR), com a participação de representantes da CONFAGRI, CNA, AJAP, ANIMAR e Grupo de Trabalho do BE para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (GTADR).

Será o primeiro debate sobre este tema a ocorrer em Portugal, após a apresentação pública do PDR pelo Ministério da Agricultura e do Mar na Feira Nacional da Agricultura (no dia 9), e que terá a participação de um amplo leque de organizações associativas ligadas à agricultura e ao desenvolvimento rural.

A importância desta iniciativa do Bloco de Esquerda, que contará com a presença da deputada Catarina Martins e da eurodeputada Marisa Matias, prende-se com o facto do Programa de Desenvolvimento Rural constituir um instrumento fundamental que deverá ser orientado para a promoção do sector agro-florestal, o desenvolvimento territorial mais equilibrado, a produção alimentar, a criação de emprego e a gestão sustentável dos recursos naturais.

A reflexão do Bloco sobre o PDR abre-se à sociedade e mobilizará algumas da mais influentes organizações da agricultura e do desenvolvimento rural.

Programa:

10:00 h Sessão de abertura:
Carlos Matias - Coordenação Distrital de Santarém do BE
Marisa Matias - Eurodeputada do BE

10:30 h Mesa redonda: "Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020: evolução ou retrocesso?", com a participação de CONFAGRI, AJAP, ANIMAR, CNA e Ricardo Vicente, da Coordenação do GTADR, Grupo de Trabalho de Agricultura e Desenvolvimento Rural do BE

Moderador: Pedro Soares - Comissão Política do BE, Coordenação do
GTADR e ex-Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura

Sessão de Encerramento:
Luís Gomes - Coordenação Distrital de Santarém do BE e do GTADR do BE
Catarina Martins - Coordenadora Nacional do BE

15.00 h - Visita à Feira Nacional de Agricultura, com Catarina Martins e Marisa Matias

Santarém, 6 de Junho de 2014

A Coordenadora Distrital de Santarém

Do Bloco de Esquerda

Comunicado de Imprensa

Recentemente, a Resitejo fez chegar às câmaras municipais associadas um projecto de alteração dos seus estatutos. Esse projecto abre aos privados o domínio desta associação, responsável pela recolha e tratamento dos resíduos sólidos de concelhos do distrito de Santarém.

A Resitejo é uma associação de direito privado, com sede na Chamusca, estatutariamente controlada pelas nove câmaras municipais associadas: pelos actuais estatutos, a maioria da administração será sempre de câmaras municipais.

Já segundo os estatutos agora propostos, novos associados --- públicos ou privados ---- poderão passar a ter maioria na administração, desse modo controlando toda a actividade da associação.

No momento em que grandes grupos privados procuram novas áreas de “negócio”, o sector da recolha e tratamento de resíduos aparece como muito apetecível. A actual administração da Resitejo, como um cavalo-de-Tróia, tenta abrir-lhes a porta.

O Bloco de Esquerda defende a manutenção do controlo público da Resitejo, através das câmaras municipais associadas. É, portanto, contra a nova proposta de estatutos e, consequentemente, contra a uma privatização encapotada.

Obviamente, os autarcas do Bloco de Esquerda opor-se-ão a qualquer alteração estatutária da Resitejo que não garanta a sua permanência sob controlo público.

O Bloco de Esquerda apela a todas as autarquias dos municípios associados a que se pronunciem clara e frontalmente contra esta tentativa de tomada da associação por privados, por ora ainda na sombra.

Santarém, 6 de Junho de 2014

A Coordenadora Distrital de Santarém

do Bloco de Esquerda

Reunião de Câmara de 04 de junho de 2014

Limpeza do Rossio de Muge e infraestrutura da Barragem de Magos

Gostaríamos de felicitar a maioria pela rapidez e prontidão que responderam às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda na última reunião de câmara, nomeadamente no que se refere à limpeza do Rossio de Muge e às infraestruturas da Barragem de Magos. Com estas medidas levadas a cabo pelo executivo, foram proporcionadas a utilização de equipamentos de lazer e desporto disponíveis pela requalificação do Rossio de Muge e colocou-se ao dispor de todos os munícipes da freguesia de Muge estes equipamentos em toda a sua plenitude. Assim como o usufruto da Barragem de Magos, nomeadamente no que se refere a um equipamento de apoio fundamental para a utilização desta maravilha do concelho.

Governo quer fechar mais de 400 escolas

O ministério da Educação quer encerrar mais de 440 escolas já no próximo ano letivo, segundo foi vinculado pela comunicação social.

Foi afirmado pela comunicação social que o Ministro Nuno Crato quer fechar mais 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos.

A região centro do país é a mais afetada com o encerramento de mais de 200 estabelecimentos de ensino.

Nuno Crato nunca descartou a hipótese de vir a encerrar mais algumas dezenas de escolas, mas o número proposto pelo ministério da educação é bem maior: 448 estão na lista de encerramento definitivo apresentada às autarquias.

Viseu é o distrito mais afetado com o encerramento de 62 escolas. Segue-se a Guarda com 45 escolas e o distrito de Santarém com 37 estabelecimentos de ensino em risco de não abrir portas no próximo ano letivo, ou seja, já no próximo mês de setembro.

Uma razia que deve indignar todos autarcas do concelho.

No seguimento destas noticias vindas a público, gostaríamos de saber, quais são as negociações que o ministério da educação está a levar a cabo com o nosso município? Se existe escolas no nosso concelho que estão previstas encerrar? Se sim, que medidas está a maioria a desenvolver para impedir o seu encerramento?

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Lamentamos que após a apresentação da proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, em 05 de março do corrente ano, e que tem como presente, a grave crise que assola o país, nomeadamente as pessoas com menores recursos, prevendo a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade sénior do concelho.

Este regulamento prevê a comparticipação na aquisição de medicamentos com receita médica, na parte comparticipada a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Esperámos pelo agendamento da discussão da proposta de deliberação durante 4 meses, de forma a criar todas as condições à maioria para a aprovação destas medidas e proporcionar um reforço no apoio aos séniores do nosso concelho.

A maioria foi adiando sucessivamente esta discussão e votação. Na última reunião de câmara e sobre repetida insistência do Bloco de Esquerda, o Sr. Presidente acabou por informar que não vai aprovar tal regulamento porque não comporta previsão orçamental.

Registamos que até ao momento a maioria já fez sete alterações orçamentais, já desbloqueou diversas verbas não previstas, nomeadamente para as muitas festas que têm levado a efeito na vila de Salvaterra de Magos. Nesse sentido, assinalamos, que não existe vontade politica para apoiar os nossos séniores, nomeadamente os mais penalizados nesta época de grandes dificuldades. Lamentamos que esta gestão autárquica, que se diz socialista, vire as costas aos mais carenciados do nosso concelho. Informamos que não vamos forçar esta votação, conforme direito previsto em lei, na esperança que a maioria reveja esta posição e apoie os mais carenciados do nosso concelho. Permita-nos uma sugestão Sr. Presidente, faça festas mais económicas, e assim, encontrará verbas para apoiar os mais carenciados do concelho.

Reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos

Com a recente decisão do tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência, e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Este governo PSD/CDS vê-se obrigado a repor os cortes ilegais, decisão que o Bloco considera da maior justiça. Nesse sentido gostaríamos de saber, para quando a reposição dos salários aos funcionários do nosso município? Como todos sabemos, já existem municípios a anunciar a reposição dos salários para o presente mês.

Propostas

Desde os alimentos que consumimos à roupa que vestimos, estamos rodeados de produtos fruto do trabalho dos agricultores europeus. A União Europeia (UE) lançou uma nova campanha para sensibilizar a opinião pública para a importância da agricultura na nossa vida quotidiana.

Na UE, existem mais de 12 milhões agricultores a tempo inteiro, para além de 36 milhões de postos de trabalho diretamente ligados à agricultura europeia. No entanto, vários estudos revelaram que a população urbana europeia se sente cada vez mais afastada do mundo rural e da agricultura.

Nos últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.

Exigir uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a sua fixação nos campos, é um desafio de todos.

Considerando o município de Salvaterra de Magos se situar na região mais produtiva do país com uma grande actividade agrícola, a informação e apoio a todos os agricultores, são cruciais e o município deve ter aqui um papel decisivo.

A União Europeia lançou a campanha «Cuidar das nossas raízes» a fim de salientar a importância da agricultura e explicar de que forma as políticas agrícolas da UE contribuem para a apoiar.

A campanha centra-se no papel desempenhado pela agricultura europeia em muito daquilo que usufruímos todos os dias.

Além de divulgar o que os agricultores produzem, a campanha salienta também a importância da agricultura noutros domínios, desde a sua contribuição para o crescimento nas zonas rurais até à protecção do ambiente e da paisagem natural europeus.

A campanha foi lançada na sequência do acordo celebrado em Julho com vista a introduzir alterações na política agrícola da UE a partir de 2014. A Política Agrícola Comum (PAC) tem por objectivo assegurar que os agricultores podem viver do seu trabalho, bem como proporcionar aos cidadãos europeus alimentos de qualidade a preços razoáveis, Estão disponibilizados novos financiamentos para ajudar uma nova geração de jovens agricultores e tornar a agricultura mais ecológica.

Neste sentido, parece-nos pertinente a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia.

Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um polo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio, implementando e acompanhando acções para aumentar a eficácia do sistema agrícola junto dos agentes locais.

O município deve estar igualmente na linha da frente na defesa de uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade.

Neste sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica.

A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.

Este projecto pretende, igualmente, «promover o auto-consumo de alimentos produzidos e incentivar hábitos de vida saudáveis, através do contacto com a natureza e a prática de actividades ao ar livre.

Ponto 5 e 6

Na reunião em que se discutiu a aquisição do terreno e respectivo empréstimo para uma zona desportiva nos Foros de Salvaterra, solicitámos: “…temos em boa a informação do técnico que garante a possibilidade de endividamento do município, no entanto parece-nos avisado um parecer jurídico que confirme a legalidade deste acto. Neste sentido propomos que a aquisição da parcela de terreno, como o seu respectivo empréstimo seja complementada com a informação suplementar solicitada para podermos analisar e votar em consciência.”

A maioria do partido socialista não foi sensível a este pedido e remeteu os pontos a votação, aos quais o Bloco fez a seguinte declaração de voto, “Os eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas demarcando-se com este sentido de voto da recusa intransigente da maioria socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste projecto em Foros de Salvaterra”.

Lamentamos que estejamos hoje, novamente sujeitar este processo a aprovação, como necessário vai ser, voltar à Assembleia Municipal, para correção das ilegalidades cometidas e apontadas pelo Tribunal de Contas.  

Lamentamos que o Partido Socialista e o Sr. Presidente não tenham dado ouvidos às preocupações do Bloco de Esquerda e tenham seguido o caminho da gincana politica e enganado a população dos Foros de Salvaterra.

Com esta decisão do Tribunal de Contas, confirma-se que o Bloco tinha razão nas dúvidas legais da prática deste acto administrativo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de Junho de 2014

Reunião de Câmara 4-6-2014

   Dia Mundial do Ambiente

   Celebra-se amanhã, pois é celebrado a 5 de Junho e desde 1972, o Dia Mundial do Ambiente tem como objectivo principal assinalar acções positivas de protecção e preservação do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de salvar o ambiente.

   Pretende-se neste dia relembrar o que deve ser o procedimento de cada um no dia-a-dia.

1__ Mostrar o lado humano das questões ambientais;

2__ Capacitar as pessoas a tornarem-se agentes activos do desenvolvimento sustentável;

3__ Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões em relação ambientais;

4__ Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

   Podemos sempre contribuir, através dum condicionamento racional de lixos nos contentores, efectuando uma divisão selectiva de todos os resíduos em recipientes apropriados, pôr em funcionamento decompostagens quando possíveis, evitar a utilização de materiais altamente poluentes como o tão usual plástico, haver contenção na emissão de monóxido de carbono e acabar a todo o custo com as lixeiras a céu aberto, são algumas das acções que diariamente podemos tomar.

   A aquisição de alimentos biológicos e a produtores locais, contribui para a sustentabilidade, e estimula a economia local.

   A quantidade de resíduos gerados precisa ser reduzida, pois até no desperdício de comida se desperdiçam recursos naturais.

   É urgente fazer frente às mudanças climáticas servindo-se racionalmente das florestas e recursos naturais.

Neste dia deviam-se organizar um conjunto diversificado de acções a actividades de carácter ambiental para informar e sensibilizar, com especial incidência na população escolar, pois é junto das crianças e jovens que a mensagem melhor passa, lutando pela salvaguarda dos recursos naturais.

   E se queremos um futuro mais limpo e verde, há que tomar atitudes logo dentro de casa. 

 Eleições para o Parlamento Europeu

Assinalamos a normalidade e o civismo com que decorreu o acto eleitoral no passado dia 25 de Maio, em que mais uma vez os cidadãos foram chamados a expressar o seu sentido de voto, demonstrando a vontade de cada um que deve ser respeitada.

Assinalamos pela negativa, a elevada abstenção no concelho.

Concentração de serviços

É intenção do governo criar mega lojas do cidadão que irão englobar vários serviços, Segurança Social, Centro de Emprego, Centro de Saúde e outros.

A Câmara Municipal já foi contactada de algum modo, sobre a concentração destes serviços?

Associações

   Banco Alimentar

   Dar os parabéns a todas as associações, principalmente Escuteiros e CBES,  assim como anónimos que no passado fim-de-semana se mobilizaram em todo o concelho para efectuar o 1º peditório de 2014 para o Banco Alimentar.

Houve uma redução de 15% em relação ao último peditório, mas mesmo assim recolheram-se 2081 toneladas de alimentos.

   «O pouco todo junto faz muito», e com a dádiva de cada um certamente se irão suprimir as carências de muitas famílias.

   Amigos da Corrida de Salvaterra

  Os Amigos da Corrida de Salvaterra vão organizar no dia 8 de Junho a 1ª Corrida Solidária.

À semelhança dos eventos desportivos que esta associação já tem organizado, certamente que atrairá muitos participantes.

 

    Motantíqua

   A Motoantíqua leva a efeito o XI Encontro de Motos Antigas, nos dias 7 e 8 de Junho.

   No pavilhão da comissão de festas de Marinhais tem lugar no sábado às 21,30h a actuação de bandas de garagem, e no domingo às 10.30h o início do passeio que à semelhança de anos anteriores percorrerá o concelho.  

    Cruzeiro Religioso

    Numa peregrinação iniciada em Alvega «Abrantes» a 17 de Maio em honra de Nª Sra dos Avieiros, o II Cruzeiro Religioso do Tejo pretende chegar a Paço d´Arcos a 15 de Junho.

   Como não podia deixar de ser, terá uma paragem na aldeia avieira do Escaroupim, à semelhança do que aconteceu o ano passado.

   No próximo domingo, dia 8 de Junho, sairá de Valada e à chegada ao Escaroupim irá em procissão nocturna desde o cais à igreja, percorrendo algumas ruas da aldeia.

   Sendo que a Ela recorriam em hora de aflição, certamente que muitos avieiros e outras pessoas se associarão a este evento. 

 Desporto

  Clube de Trampolins de Salvaterra

   Está de parabéns o Clube de Trampolins de Salvaterra e a atleta Ana Gomes que se sagrou campeã nacional de trampolim individual e campeã nacional de trampolim sincronizado no escalão élite júnior no Campeonato Nacional de Trampolim Individual e Trampolim Sicronizado no dia 24 de maio em Caldas da Rainha.

   Esta atleta passa assim a ter no seu palmarés, 8 títulos nacionais. 

  Natação

  Decorreu na Marina da Amieira na barragem do Alqueva em Portel no dia 24 de Maio, o Campeonato Nacional de Natação em Águas Abertas «Masters».

   O atleta Márcio Neves de Marinhais, representando o Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, CCDSM, classificou-se em 3º lugar Masters B. 

  Triatlo

 

 Sendo uma prova de apuramento para o campeonato mundial a decorrer em Maoui, Hawai, teve lugar no passado domingo na Golegã o X-Terra, uma das provas mais duras do triatlo e pela 2ª vez a acontecer no nosso país.

O triatleta de Marinhais Valdo Neves classificou-se em 2º lugar por equipas, e com o tempo de 3h 05mn 45s, em 3º lugar individual na classe Age Group, garantindo deste modo a sua participação em Outubro nesta mítica prova mundial.    

Aos três atletas e a todos os que os apoiam, votos de sucessos futuros e a nossa gratidão por tão bem representarem o nosso concelho.

Salvaterra de Magos, 4 de Junho de 2014

Vereador Manuel Neves

Intervenção na Reunião de Câmara de 21 de maio de 2014

Nota Prévia

Quando me deslocava a esta reunião de câmara fui impedido de circular na estrada das malhadinhas em Foros de Salvaterra devido a uma queda de árvore. Mais uma vez detetámos um défice de sinalização que garanta a segurança dos automobilistas, assim como indicação alternativa de circulação. Estamos a falar de medidas mínimas e obrigatórias de segurança e a respectiva informação a todos os que circulam nas vias de comunicação do nosso concelho. Não existia qualquer sinalização de acidente nem de alternativa à via cortada. Neste sentido solicitamos esclarecimentos sobre os motivos destas falhas de segurança? Se estamos perante falta de formação ou de meios disponíveis aos intervenientes de segurança do nosso concelho?

Cortes nos Centros Hospitalares do Distrito de Santarém

A Portaria nº 82/2014, recentemente emitida pelo governo, corta grande parte das valências médicas e cirúrgicas nos três hospitais integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo --- Torres Novas, Abrantes e Tomar---- e ainda no Hospital de Santarém. A concretizar-se o plano fixado na Portaria governamental, o distrito de Santarém ficará também sem qualquer maternidade.

Trata-se de mais uma medida criminosa do governo PSD/CDS-PP que reduz a oferta pública de cuidados de saúde, num distrito em que já são gritantes as muitas carências.

As vítimas serão, mais uma vez, as pessoas comuns que o governo só reconhece no momento de cortar salários, reduzir reformas e sobrecarregar com impostos --- mas que abandona na hora da doença, quando estão mais vulneráveis e mais precisam de apoio.

O Bloco de Esquerda apela para a imediata revogação desta Portaria vergonhosa e apela à máxima participação popular na defesa do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, pela manutenção das valências existentes nos hospitais de Santarém, Torres Novas, Tomar e Abrantes.

Novo Quartel da GNR

Gostaríamos de saber como decorre as negociações com o Ministério da Administração Interna sobre os compromissos assumidos na adaptação da escola da avenida em quartel da GNR? Relembrar que MAI tinha assumido com o concelho de Salvaterra de Magos, aquando do mandato do Bloco de Esquerda, este compromisso. Existiram evoluções desde as últimas informações que possuímos? Que pensa fazer a maioria para exigir que o governo assuma os compromissos assumidos com o nosso concelho?

Formação nas Juntas de Freguesia

Temos detectado diversas ilegalidades nas juntas de freguesia, tanto a nível processual, como a nível deliberativo. Nesse sentido sugerimos à maioria a realização de formação e/ou apoio jurídico aos executivos das juntas de freguesia no sentido de evitar o incumprimentos à lei e originar actos ilegais. Acrescentamos que temos alertado junto dos mesmos as falhas detetadas.

Rádio Marinhais

Todos nos lembramos das preocupações manifestadas no mandato anterior pelo actual Presidente de Câmara, sobre os critérios de gestão da rádio marinhais, nomeadamente na ausência de cobertura das reuniões de câmara. Na altura considerámos ser importante o acompanhamento das reuniões de câmara e defendemos a total separação de poderes garantindo a liberdade de imprensa. No entanto não podemos deixar de assinalar a monopolização partidária da rádio marinhais e estranhar o silêncio do Sr. Presidente de Câmara, na altura tão atento.

Restaurante da Barragem de Magos

Tivemos conhecimento e constatamos as dificuldades no arranque das remodelações necessárias ao funcionamento do restaurante da barragem de magos e respectivo equipamento de apoio á sua área envolvente  previstas em concurso público. Ao que parece, devido ao facto da empresa vencedora do concurso ter sido confrontada com despesas acrescidas, pois não foram contabilizados os equipamentos colocados pelo concessionário anterior e retiradas aquando do final da sua concessão. Ao que igualmente parece, a empresa vencedora do concurso está a ponderar a hipótese de não avançar para a conceção deste espaço devido às despesas acrescidas e não previstas inicialmente. Gostaríamos de saber se o Sr. Presidente confirma estas informações, se sim, quais as medidas que pondera levar a cabo para desbloquear este impasse? É de salientar que após um grande esforço na reabilitação deste espaço nobre do nosso concelho, é lamentável se não forem tomadas medidas urgentes de forma a garantir que este período de forte utilização da barragem de magos não estejam criadas as condições de apoio aos seus utentes com a disponibilização dos respectivos serviços acordados em concurso público.

Restaurante e salão de chá da Falcoaria do Palácio Real

Muito se falou sobre o encerramento do restaurante e salão de chá da Falcoaria do Palácio Real. É certo que estávamos em período eleitoral, é certo que todos sem exceção, manifestaram preocupações sobre estes encerramentos, tentando com isso incomodar a gestão anterior. É certo, igualmente, que o Bloco de Esquerda não é responsável pela crise que atravessamos e que infelizmente tem obrigado muitas empresas no nosso concelho a encerrar. Uma dessas empresas foi a que ganhou o concurso da concessão do respectivo restaurante e salão de chá. A gestão do Bloco de Esquerda tudo fez para ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades que estava a atravessar, mas os incumprimentos com o município duradouros não permitiram levar até ao fim a conceção. Ultrapassados os diversos aproveitamentos políticos de então e passados mais de seis messes de gestão desta câmara por parte do Partido Socialista, gostaríamos de saber para quando a abertura destas actividades muito importantes para a dinamização da Falcoaria e de apoio aos visitantes. A pergunta é óbvia, o porquê da solução na “manga” não foi até à data realizada.

Centro Escolar de Salvaterra de Magos

Assinalámos na última reunião de câmara um conjunto de falhas na manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos e falta de articulação com os encarregados de educação. Retomamos este tema para alertar para a urgência na substituição da areia do parque infantil, pois constatámos que constitui um perigo para a saúde pública devido à sua sujidade e encontrar-se plena de restos de entulho pondo em perigo permanente as nossas crianças. Aproveitamos para alertar para a altura da colocação dos caixotes de lixo, pois a sua localização poe em perigo as crianças. Porque consideramos a segurança das nossas crianças uma prioridade, apelamos à maioria para uma intervenção urgente no centro escolar de Salvaterra de Magos dos serviços municipais.

Privatização dos serviços municipais

Após a última reunião de câmara percebeu-se da intenção da maioria socialista em avançar para “uma espécie de privatização” de alguns serviços públicos prestados pelo município, nomeadamente a limpeza e piscinas municipais. Nós sabemos que a abordagem foi “estamos a estudar os custos de recorrer aos privados”. A experiência autárquica demonstra que a privatização dos serviços públicos foram um total desastre para as contas públicas, endividamento dos municípios, criação de clientelismos e promiscuidades entre eleitos e interesses económicos, diminuição da qualidade da prestação dos serviços e precarização das relações laborais dos trabalhadores. Esperamos que a maioria socialista não escolha este caminho desastroso para os interesses do município. Com a certeza se for essa a sua opção terá da parte do Bloco de Esquerda uma clara oposição.

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Termino voltando a relembrar que em 05 de março, a caminho dos três meses, propusemos a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, que, tendo em conta, a grave crise que assola o país, nomeadamente as pessoas com menores recursos, prevê a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade idosa do concelho. Este regulamento prevê a comparticipação na aquisição de medicamentos com receita médica, na parte comparticipada a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Neste sentido apelamos mais uma vez à discussão e votação desta proposta de deliberação de forma a proporcionar um reforço no apoio aos idosos do nosso concelho.

Luís Gomes