Intervenção na Reunião de Câmara de 18-6-2014 

 Futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém

Atendendo ao que se tem vindo a passar com o futuro do Hospital de Santarém, e com o futuro da prestação de cuidados de saúde no Ribatejo, o grupo parlamentar do BE fez algumas perguntas ao Ministério da Saúde, que quero aqui divulgar e para as quais ainda aguarda resposta. São elas:

       __Qual a decisão que foi tomada sobre os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém?

       __Quais as implicações da criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo?

       __Quais as valências de cada hospital?

       __Vão existir alterações nos serviços de urgência?

       __Como vão ser organizadas as valências de saúde da mulher e da criança, de ortopedia, de oncologia, de medicina interna e cirurgia geral?

 Claro que estes são problemas que se vêm reflectir nos já tão degradados problemas de saúde no nosso concelho, em que os nossos utentes deixarão de ter determinadas ofertas de serviços de saúde, que se já não eram assim tão próximas ainda mais afastadas ficarão.

Acesso a cuidados de saúde no concelho de Salvaterra de Magos

Foram também feitas as seguintes perguntas ao Ministério da Saúde, sobre a saúde no concelho:

__Quantos médicos são necessários para assegurar que a população de Salvaterra de Magos tem médico de família?

__Quando vão ser contratados os médicos em falta?

__Quando vão ser reabertos os postos de Granho Muge?

__Quando vai ser inaugurado p polo de Foros de Salvaterra?

__Quais vão ser os serviços disponibilizados neste polo?

__Está acautelada alguma estratégia para assegurar o estacionamento de viaturas dos utentes neste polo?

A estas perguntas obtivemos a seguinte resposta:

Na sequência da pergunta acima referida dos Senhores Deputados do Grupa parlamentar do BE, e relativamente ao assunto em epígrafe encarrega-me S. E. o Ministro da Saúde de informar que os utentes inscritos no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos são 21.151, dos quais 41% estão sem médico de família.

O número de utentes inscritos em cada médico, de entre os sete que possui a UCSP de Salvaterra de Magos, é de 1.841.

Em relação aos quatro locais onde presentemente é prestada assistência médica, o tema do número de utentes coloca-se com maior acuidade em Glória do Ribatejo, onde cerca de 80% da população não tem médico de família, marinhais é de 69% e Foros de Salvaterra cerca de 40%.

Mais se informa que, não contando com dois médicos com pedidos de aposentação pendentes e um médico aposentado com contrato de trabalho, são necessários mais seis médicos para garantir a atribuição de médico de família aos mais de 8.600 utentes sem médico.

Até à presente data apenas foi possível a contratação de uma médica em regime de prestação de serviços com 40 horas semanais, não havendo médicos interessados em preencher as horas de prestação de serviços contratadas e disponíveis.

Uma vez que não é possível a abertura imediata de concurso para integração de médicos que tenham concluído a especialidade de MGF, cujos exames de saída da especialidade só acontecerão em Março/Abril e Setembro/Outubro 2014, e não havendo no ACES Lezíria médicos internos a concluir o internato de MGF no ano 2014, apenas se vislumbra a possibilidade de contratação, com recurso a contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, duas médicas que já pertenceram ao quadro da Sub-Região de Saúde de Santarém e que, tendo pedido a exoneração, pretendem voltar a exercer funções no ACES Lezíria.

Relativamente ao médico afeto à extensão de Foros de Salvaterra, extensão para a qual estão a ser construídas novas instalações que estarão concluídas em breve, tem um contrato de trabalho como médico aposentado, com data de términus em Julho de 2015, pelo que se prevê manter no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos o mesmo número de médicos afetos.

Com vista a melhorar o apoio de cuidados de saúde a estas populações, no dia 21 de outubro de 2013, entrou em funcionamento a Unidade de Cuidados na Comunidade de Salvaterra de Magos, até então o único concelho do ACES Lezíria que não dispunha deste tipo de unidade e cuja sede está localizada em Salvaterra de Magos, concentrando-se a realização da visitação domiciliária nesta Unidade. Neste âmbito, foram reafectados os enfermeiros colocados nas extensões, mas não deixou de estar afeto a todas as extensões de saúde, pelo menos um enfermeiro. No dia 1 de novembro, a equipa de profissionais de enfermagem do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos foi reforçada com um novo elemento. Não obstante, o Concelho Diretivo da ARSLVT está ciente das dificuldades e, conjuntamente com a Direção Executiva do ACES Lezíria, está a trabalhar no sentido de encontrar soluções que possibilitem a melhoria dos cuidados a prestar às populações deste concelho. 

Como nos é dado verificar, as respostas não são muito elucidativas, continua a ser mais do mesmo e a nossa população a ser muito carente no acesso aos cuidados de saúde.  

Apoios no desporto

Todos sabemos que a prática de realizar qualquer desporto, exercício físico independentemente da idade, trás benefícios não só a nível físico, mas também psíquico e social.

A nível físico o desporto combate a obesidade, reduz o risco de doenças cardiovasculares, fortalece a massa muscular e óssea, e ainda as articulações.

A nível psíquico, eleva a auto-estima de quem pratica, pois ajuda a desenvolver um conjunto de habilidades que antes possivelmente não possuía, melhorando também o aspecto físico.

A nível social, o desporto assume um lugar privilegiado para se realizarem amizades, permitindo a partilha de sentimentos e experiências, permitindo a cada um enquadrar-se no grupo.

Por tudo isto e tantas outras razões, fica expressa a importância da prática desportiva, uma boa prática desportiva, para o desenvolvimento harmonioso das crianças e jovens.

Embora hoje em dia o desporto para crianças vise chegar mais além, sendo que muitas vezes é orientado tendo como modelo a prática desportiva dos adultos, há todo um conjunto de valores a cultivar.

Valor da saúde, da cooperação, respeito, amizade, justiça, empenho e a derrota pois a vida não é só composta de sucessos.

No contexto da crise económica que vivemos e a precaridade de emprego, sabemos que muitas famílias têm dificuldade em manter os seus filhos a praticar algum desporto, quer a nível associativo quer utilizando equipamentos da autarquia.

Neste sentido, propomos que a câmara disponibilize apoio técnico e logístico junto das associações de modo a colmatar algumas falhas que possam existir, bem como permitir a utilização dos equipamentos desportivos a título gratuito, como por exemplo as piscinas municipais. 

Privatização da Companhia das Lezírias

Nos seus 175 anos de existência, a Companhia das Lezírias é a maior exploração agro-pecuária e florestal do país. Os seus 20 mil hectares situados em plena reserva natural do estuário do Tejo às portas de Lisboa, dão-lhe uma situação privilegiada e bastante cobiçada pois englobam alguns dos terrenos mais férteis do país.

É uma sociedade anónima de capitais públicos em que o maior acionista é o estado que sempre se preocupou em estabelecer um equilíbrio entre exploração agrícola e a defesa do ambiente nos montados de sobro, floresta certificada, produção de arroz, criação de gado, vinha, olival, cavalos, turismo e cinegética. Além da actividade económica, a Companhia tem subjacente uma prestação de serviço público na vertente social e ambiental.

Quando em 2010 se afirmava que estava definido que não haveria privatização, somos agora confrontados com um novo cenário, que é a venda a privados.

Ocupando grande parte dos concelhos de Vila Franca de Xira, Benavente e Salvaterra de Magos, é do interesse de todos que a situação actual se mantenha.

Os eleitos do BE, repudiam qualquer tentativa de privatização da Companhia da Lezírias, de modo a garantir que a mesma se mantenha sob propriedade e gestão públicas.

Associações

14 de Junho é o Dia Mundial do dador de Sangue, que tem como objectivo aumentar a consciência da necessidade de componentes sanguíneos seguros e agradecer a todos os dadores as suas dádivas voluntárias e benévolas, assim como reconhecer a sua importância e contributo em salvar vidas e melhorar a saúde e qualidade de vida de muitos doentes.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 92 milhões de pessoas dão sangue anualmente.

Podem dar sangue: pessoas dos 18 aos 65 anos, que pesem mais de 55kg, gozem de boa saúde e com hábitos de saúde saudáveis.

O Agrupamento de Escuteiros de Marinhais leva a efeito a 1ª recolha deste ano em parceria com o Instituto Português de Sangue, no próximo sábado dia 21 de Junho, das 9.00h às 13.00h no salão da Igreja Paroquial.

Desejar a todas as associações que levam a efeito actividades nos próximos dias, bem como às já realizadas, que elas sejam um sucesso e que tenham o reconhecimento de todos, nomeadamente a Associação de Marchas Populares – Coração do Ribatejo, pelo desfile que organiza no dia 28 de Junho em Salvaterra de Magos

Bailes de santos populares organizados pelas Comissões de Festas.

Agrupamento de Escolas de Marinhais e Salvaterra de Magos, que levaram a efeito as suas já tradicionais festas de final de ano, onde docentes, pessoal auxiliar, pais e alunos souberam animar estes dias de alegria e confraternização.

À Associação do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo, pela realização da Ceia Medieval organizada no passado sábado, dia 14 de Junho, recriando sabores de antigamente.

Parabéns às Festas do Foral, do Toiro e do Fandango pelas maravilhosas festas que organizaram, onde tradicionalmente não faltaram as largadas de toiros, muita música, tasquinhas das associações, folclore, sardinhada e outros divertimentos.

A realização do festival de folclore, organizado pela Associação Cultural e Desportiva do Rancho Etnográfico da Várzea Fresca no dia 21 de Junho (Largo 25 Abril, Foros de Salvaterra), onde recriarão como tão bem sabem, as danças e cantares dos seus antepassados.

Desejar o maior sucesso ainda à Associação Febre Amarela pela realização de mais um festival, Glória ao Rock, que atrairá muitos jovens oriundos de todo o país.

 E ainda ao Rancho Folclórico «As Janeiras» pela realização do 32º festival no dia 28 de Junho, e ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo pelo seu 39º festival no dia 3 de Julho.

Assim como a todas as associações participantes no evento Artes & Sons.

Desporto

No Campeonato Nacional de Triatlo Age Groups que decorreu no passado dia 10 de Junho em Peniche, o atleta Valdo Neves de Marinhais participando na classe 35/39 classificou-se em 5º lugar.

O atleta Márcio Neves participando na classe 30/34, classificou-se em 1º lugar, sagrando-se campeão nacional no seu escalão.

Aos dois atletas os nossos parabéns pelo trabalho que vêm desenvolvendo, elevando o nome de Salvaterra de Magos nas suas participações desportivas.      

Salvaterra de Magos, 18 de Junho de 2014

Vereador Manuel Neves

Catarina Martins visitou neste sábado a Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhada pela eurodeputada Marisa Matias e por vários dirigentes nacionais e regionais do Bloco de Esquerda

Em declarações à comunicação social, Catarina Martins afirmou que “a subsistência da produção agrícola em Portugal” está em causa e defendeu que a pequena agricultura “merece um apoio que seja consistente com a capacidade de subsistência digna”.

Referindo que o Bloco de Esquerda tem estado a reunir e a ouvir as organizações representativas do setor agrícola, Catarina Martins afirmou que o partido está preocupado “com as dificuldades que os pequenos agricultores estão a enfrentar”, nomeadamente ao nível fiscal e ao nível burocrático.

Catarina Martins referia-se, nomeadamente, à Mesa Redonda realizada na manhã deste mesmo sábado, em Santarém, no âmbito da iniciativa do Bloco de Esquerda “Agricultura mais forte – Portugal menos dependente”.

Tratou-se de uma organização do Bloco de Esquerda em que participaram Eduardo Figueira da ANIMAR, Firmino Cordeiro, da AJAP; Joaquim Caçolete, da CNA, Domingos Godinho da CONFAGRI e Ricardo Vicente, do Grupo de Trabalho para a Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ao longo da manhã, vários especialistas e dirigentes regionais do partido acompanharam um debate vivo e muito rico.

À tarde, na Feira, a coordenadora do Bloco acusou o Governo de fazer “sempre declarações com muita pompa e circunstância sobre a importância da agricultura”, mas de na ação não ter facilitado e ter agravado a vida dos agricultores em Portugal.

Recordando que Paulo Portas, fala agora do Alqueva como “a Autoeuropa da agricultura”, Catarina Martins lembrou que o CDS-PP “chamava ao Alqueva ‘elefante branco’” e considera que “o investimento público nunca pode ser solução para nada”.

A coordenadora do Bloco salientou que “a agricultura tem estado sujeita a uma tal pressão sobre os seus preços, em nome de intermediários que ganham cada vez mais, que está em causa a própria subsistência da produção agrícola em Portugal”.

Catarina Martins defendeu que a pequena produção “merece um outro olhar por parte do governo e merece um apoio que seja consistente com a capacidade de subsistência digna” e apontou que “é preciso que a agricultura tenha nos seus produtos um preço justo, que só o preço justo pode dar aos consumidores a possibilidade de consumir o que é produzido em Portugal, mas também aos agricultores a possibilidade de viverem da agricultura e poderem desenvolver o seu trabalho”.

Questionada se achava que os pequenos produtores estão a ser esquecidos pelo governo, Catarina Martins afirmou que “os pequenos produtores não estão esquecidos, têm estado sob ataque do governo”, referiu que as alterações que têm sido introduzidas pelo executivo “são alterações que põem em causa a pequena agricultura”, que “os pequenos agricultores até gostariam de ser esquecidos por este governo”, mas que “estão a ser mesmo um alvo de políticas muito agressivas e que põe em causa a subsistência de muitas produções que são essenciais ao nosso país e às famílias que vivem da agricultura”.

* Notícia viaesquerda, com esquerda.net

** Foto Mário Cruz/Lusa, reproduzida por esquerda.net

Assunto: Futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém

Destinatário: Ministério da Saúde

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O futuro da prestação de cuidados de saúde no Ribatejo encontra-se numa situação muito pouco clara, o que levanta sérias e fundadas dúvidas junto da população quanto ao futuro dos Hospitais e quais as valências que se irão ou não manter. A Portaria 82/2014 visa retalhar o Serviço Nacional de Saúde e a sua aplicação levará a uma redução dos cuidados hoje prestados dificultando ainda mais a acessibilidade dos utentes. Esta situação tem levado a inúmeras tomadas de posição de autarcas, associações de utentes e profissionais de saúde rejeitando a Portaria e exigindo uma clarificação objetiva sobre o futuro do Centro Hospitalar do Médio Tejo e sobre o Hospital de Santarém. Têm vindo a público notícias contraditórias sobre o futuro destes hospitais. Os Presidentes de Câmara do Médio Tejo reuniram no passado dia 6 de Junho com o Secretário de Estado Manuel Ferreira Teixeira, onde foi informado que “sobre a notícia veiculada de eventual criação do grupo hospitalar do Ribatejo, o Secretário de Estado da Saúde informou que não existe qualquer tomada de posição sobre este assunto” (comunicado de imprensa dos Presidentes de Câmara do Médio Tejo). Acontece que no dia 5 de Junho reuniu a Assembleia Municipal de Santarém com a presença do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém, José Josué, que assumiu a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo, integrando os três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas) e o Hospitalar de Santarém. Este assunto é muito importante, trata-se do direito à saúde e do acesso à saúde para cerca de 500 mil pessoas. Exige-se a clarificação e não uma situação nebulosa para depois ser apresentado um facto consumado com a agregação dos hospitais, que levará à perda de valências e a maiores dificuldades para as populações e para os/as trabalhadores/as dos hospitais. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:  1.      Qual a decisão que foi tomada sobre os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém? 2.      Quais as implicações da criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo? Quais as valências de cada hospital? Vão existir alterações nos serviços de urgência? Como vão ser organizadas as valências de saúde da mulher e da criança, de ortopedia, de oncologia, de medicina interna e cirurgia geral?

Palácio de São Bento, 11 de Junho de 2014.

A/O Deputada/o

                                                                                              Helena Pinto

                                                                                              João Semedo

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …./XII/3.ª

Recomenda ao Governo a manutenção da companhia das lezírias e alter na esfera pública

A Companhia das Lezírias é, com cerca de 20 mil hectares, a maior exploração agro-pecuária e florestal existente em Portugal. Foi nacionalizada em 1975 e em 1989 tornou-se uma Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos. A área da Companhia ocupa a Lezíria de Vila Franca de Xira, a Charneca do Infantado, o Catapereiro e os Pauis (Magos, Belmonte e Lavouras).

A exploração agrícola ocupa uma grande área da Companhia das Lezírias, com produção essencialmente de milho e arroz, para além de dispor de prados permanentes biodiversos e de pastagens, com cerca de sete mil hectares. Dispõe ainda de 130 hectares de vinha, dos quais 65% de castas tintas e os restantes 35% de castas brancas. O olival, para produção de azeite, estende-se por 71 hectares. Na área da pecuária, produz-se aí carne de bovino com área geográfica delimitada, com métodos biológicos.

A Companhia das Lezírias tem 8.680 hectares de área florestal, essencialmente com povoamentos das quatro espécies, a saber: 6.725 hectares de montado de sobro, 971 hectares de pinheiro bravo, 508 hectares de pinheiro manso e 476 hectares de povoamentos puros de eucalipto. Como estes números mostram, a área é diversa mas com predominância de sobreiros. Assume assim uma grande importância para a preservação desta espécie. A área de montado é ainda de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, para além de combater a erosão do solo e permitir sequestrar carbono. O montado confere ainda a essa área uma multiplicidade de usos: agrícola, florestal, silvícola, pastorícia, apicultura e cinegética ao mesmo tempo que permite atividades de lazer. As boas práticas levaram a que grande parte da área florestal da Companhia das Lezírias (4.382 hectares) fosse classificada como “Floresta Modelo” pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo. A vertente turística é também uma das apostas da Companhia das Lezírias.

A Companhia das Lezírias integra ainda uma Coudelaria e um complexo desportivo para a prática de desportos equinos. As origens da Coudelaria de Alter remontam a 1748, tendo passado por vários períodos diversos. Mais recentemente, em 2007 a Coudelaria de Alter foi integrada na Fundação Alter Real (que abrange também a Coudelaria Nacional e a Escola Portuguesa de Arte Equestre). Em 2013, a coudelaria passou a ser gerida pela Companhia das Lezírias. Tem como missão a criação e valorização do cavalo Lusitano Alter Real e ainda a preservação do património genético animal da raça lusitana, quer na linha genética da Coudelaria Nacional, quer na linha Alter Real, assim como das raças Sorraia e Garrano.

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 prevê para 2015 o “lançamento das concessões turísticas relativas à Companhia das Lezírias e Alter”. De acordo com o Ministério da Agricultura e do Mar, a área em questão é a Tapada do Arneiro (Alter do Chão), dado o conjunto de imóveis e de valores culturais aí existentes e também pela sua ligação à atividade da coudelaria local. A Tapada do Arneiro tem 800 hectares e é onde se localiza a Coudelaria de Alter. Estas caraterísticas conferem à zona um mercado turístico muito específico.

O Município de Alter do Chão foi convidado a ficar com a exploração do turismo mas concluiu que “não estava em condições de assumir tal responsabilidade”.

A última proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente previa duas áreas de vocação turística em quase metade dos 20 mil hectares da Companhia das Lezírias, que incluí núcleos turísticos com área mínima de 100 hectares e resorts de 4 ou 5 estrelas. Contudo, passado um mês da divulgação do referido Documento de Estratégia Orçamental, a Câmara Municipal de Benavente anunciou que “deverá retirar, nos próximos dias, a proposta de classificação de terrenos da Companhia das Lezírias situados na freguesia de Samora Correia como Áreas de Vocação Turística”. Em todo o caso, o Ministério garantira antes que a concessão não estava dependente de alterações ao PDM.

Face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental e ao anúncio do Ministério, o Bloco de Esquerda apresenta a presente proposta no sentido de impedir qualquer concessão na Companhia das Lezírias e de garantir que a mesma se mantém sob propriedade e gestão pública.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Mantenha a Companhia das Lezírias e Alter sobre propriedade e gestão pública;

Assembleia da República, 06 de junho de 2014.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

NOTA SOBRE ÚLTIMA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

TRIBUNAL DE CONTAS CHUMBA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA ÁREA DESPORTIVA EM FOROS DE SALVATERRA

Na última reunião de Câmara ficou a saber-se que a aquisição de terrenos para a zona desportiva de Foros de Salvaterra tinha sido chumbada pelo Tribunal de Contas. Os vereadores do Bloco lamentam esta situação e responsabilizam o presidente da Câmara e a maioria socialista pelo chumbo da proposta. 

Os vereadores do Bloco tinham apoiado em sessão de Câmara a aquisição do terreno para a construção da zona desportiva de Foros de Salvaterra, mas chamaram à atenção para diversos problemas legais que poderiam levar à sua inviabilização. O presidente da Câmara não deu ouvidos às preocupações suscitadas pelo Bloco e o resultado foi a proposta acabar por ser chumbada no Tribunal de Contas.

A atitude do presidente e da maioria socialista na Câmara em não quererem dar ouvidos às chamadas de atenção dos vereadores do Bloco acabou por ditar, lamentavelmente, o atraso em todo o processo de aquisição dos terrenos para a zona desportiva de Foros de Salvaterra.

Os eleitos do Bloco de Esquerda tinham-se abstido naquela proposta, de modo a viabilizarem a aprovação da aquisição do terreno e respetivo empréstimo, mas assinalaram com este sentido de voto a sua preocupação com os problemas e ilegalidades da proposta. O Tribunal de Contas acabou por dar razão a essas preocupações.

É precisa uma boa fundamentação, como propuseram os vereadores Manuel Neves e Luís Gomes, para justificar a aquisição dos terrenos por valor inferior ao da avaliação, assim como a apresentação de um projeto desportivo para os equipamentos a construir, tudo apoiado num competente plano financeiro. Nada disto foi feito.

O presidente e a maioria socialista deviam ter dado ouvidos às questões colocadas pelos vereadores do Bloco. Se o tivessem feito, teriam evitado o chumbo do Tribunal de Contas e o ter de voltar com a proposta à Assembleia Municipal para correção das ilegalidades e, posteriormente, de novo ao Tribunal de Contas.

O Bloco fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o processo avance o mais rapidamente possível de modo a que a população de Foros de Salvaterra possa usufruir dos terrenos para a sua merecida zona desportiva.

Câmara desiste de regulamento de apoio aos medicamentos

O presidente da Câmara informou que não vai avançar com o apoio aos medicamentos para idosos.

Esperou-se pelo agendamento da discussão da proposta de deliberação durante 4 meses, de forma a criar todas as condições à maioria para a aprovação destas medidas e proporcionar um reforço no apoio aos séniores do nosso concelho.

A maioria foi adiando sucessivamente a discussão e votação do regulamento municipal que permitiria a concessão de apoios para medicamentos. Na última reunião de Câmara e sob repetida insistência do Bloco de Esquerda, o presidente acabou por informar que não vai aprovar tal regulamento porque não comporta previsão orçamental.

Regista-se que, até ao momento, a maioria PS já fez sete alterações orçamentais, já desbloqueou diversas verbas não previstas, nomeadamente para as muitas festas que têm levado a efeito na vila de Salvaterra de Magos, no entanto considera agora que não é possível um esforço solidário e justificado para apoio aos mais carenciados.

Só se pode concluir que não existe vontade política para apoiar os nossos séniores, nomeadamente os mais penalizados nesta época de grandes dificuldades. Lamentamos que esta gestão autárquica, que se diz socialista, vire as costas aos mais carenciados do nosso concelho.

O Bloco não vai forçar para já esta votação, conforme direito previsto em lei, na esperança que o presidente e a maioria ponderem e revejam, em breve, esta posição. Entretanto, os vereadores Manuel Neves e Luís Gomes vão sugerir ao presidente da Câmara que faça festas mais económicas e, assim, talvez encontre verbas para apoiar os mais carenciados do concelho.

Concelhia do BE de Salvaterra de magos

Salvaterra de Magos, 07 de Junho de 2014

Comunicado de Imprensa

MESA REDONDA SOBRE O

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2014-2020

No âmbito da iniciativa do Bloco de Esquerda "Agricultura mais forte - Portugal menos dependente", a ter lugar no próximo sábado, dia 14, a partir das 10:30, na Casa do Brasil, em Santarém, decorrerá a a Mesa Redonda sobre o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR), com a participação de representantes da CONFAGRI, CNA, AJAP, ANIMAR e Grupo de Trabalho do BE para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (GTADR).

Será o primeiro debate sobre este tema a ocorrer em Portugal, após a apresentação pública do PDR pelo Ministério da Agricultura e do Mar na Feira Nacional da Agricultura (no dia 9), e que terá a participação de um amplo leque de organizações associativas ligadas à agricultura e ao desenvolvimento rural.

A importância desta iniciativa do Bloco de Esquerda, que contará com a presença da deputada Catarina Martins e da eurodeputada Marisa Matias, prende-se com o facto do Programa de Desenvolvimento Rural constituir um instrumento fundamental que deverá ser orientado para a promoção do sector agro-florestal, o desenvolvimento territorial mais equilibrado, a produção alimentar, a criação de emprego e a gestão sustentável dos recursos naturais.

A reflexão do Bloco sobre o PDR abre-se à sociedade e mobilizará algumas da mais influentes organizações da agricultura e do desenvolvimento rural.

Programa:

10:00 h Sessão de abertura:
Carlos Matias - Coordenação Distrital de Santarém do BE
Marisa Matias - Eurodeputada do BE

10:30 h Mesa redonda: "Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020: evolução ou retrocesso?", com a participação de CONFAGRI, AJAP, ANIMAR, CNA e Ricardo Vicente, da Coordenação do GTADR, Grupo de Trabalho de Agricultura e Desenvolvimento Rural do BE

Moderador: Pedro Soares - Comissão Política do BE, Coordenação do
GTADR e ex-Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura

Sessão de Encerramento:
Luís Gomes - Coordenação Distrital de Santarém do BE e do GTADR do BE
Catarina Martins - Coordenadora Nacional do BE

15.00 h - Visita à Feira Nacional de Agricultura, com Catarina Martins e Marisa Matias

Santarém, 6 de Junho de 2014

A Coordenadora Distrital de Santarém

Do Bloco de Esquerda

Comunicado de Imprensa

Recentemente, a Resitejo fez chegar às câmaras municipais associadas um projecto de alteração dos seus estatutos. Esse projecto abre aos privados o domínio desta associação, responsável pela recolha e tratamento dos resíduos sólidos de concelhos do distrito de Santarém.

A Resitejo é uma associação de direito privado, com sede na Chamusca, estatutariamente controlada pelas nove câmaras municipais associadas: pelos actuais estatutos, a maioria da administração será sempre de câmaras municipais.

Já segundo os estatutos agora propostos, novos associados --- públicos ou privados ---- poderão passar a ter maioria na administração, desse modo controlando toda a actividade da associação.

No momento em que grandes grupos privados procuram novas áreas de “negócio”, o sector da recolha e tratamento de resíduos aparece como muito apetecível. A actual administração da Resitejo, como um cavalo-de-Tróia, tenta abrir-lhes a porta.

O Bloco de Esquerda defende a manutenção do controlo público da Resitejo, através das câmaras municipais associadas. É, portanto, contra a nova proposta de estatutos e, consequentemente, contra a uma privatização encapotada.

Obviamente, os autarcas do Bloco de Esquerda opor-se-ão a qualquer alteração estatutária da Resitejo que não garanta a sua permanência sob controlo público.

O Bloco de Esquerda apela a todas as autarquias dos municípios associados a que se pronunciem clara e frontalmente contra esta tentativa de tomada da associação por privados, por ora ainda na sombra.

Santarém, 6 de Junho de 2014

A Coordenadora Distrital de Santarém

do Bloco de Esquerda

Reunião de Câmara de 04 de junho de 2014

Limpeza do Rossio de Muge e infraestrutura da Barragem de Magos

Gostaríamos de felicitar a maioria pela rapidez e prontidão que responderam às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda na última reunião de câmara, nomeadamente no que se refere à limpeza do Rossio de Muge e às infraestruturas da Barragem de Magos. Com estas medidas levadas a cabo pelo executivo, foram proporcionadas a utilização de equipamentos de lazer e desporto disponíveis pela requalificação do Rossio de Muge e colocou-se ao dispor de todos os munícipes da freguesia de Muge estes equipamentos em toda a sua plenitude. Assim como o usufruto da Barragem de Magos, nomeadamente no que se refere a um equipamento de apoio fundamental para a utilização desta maravilha do concelho.

Governo quer fechar mais de 400 escolas

O ministério da Educação quer encerrar mais de 440 escolas já no próximo ano letivo, segundo foi vinculado pela comunicação social.

Foi afirmado pela comunicação social que o Ministro Nuno Crato quer fechar mais 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos.

A região centro do país é a mais afetada com o encerramento de mais de 200 estabelecimentos de ensino.

Nuno Crato nunca descartou a hipótese de vir a encerrar mais algumas dezenas de escolas, mas o número proposto pelo ministério da educação é bem maior: 448 estão na lista de encerramento definitivo apresentada às autarquias.

Viseu é o distrito mais afetado com o encerramento de 62 escolas. Segue-se a Guarda com 45 escolas e o distrito de Santarém com 37 estabelecimentos de ensino em risco de não abrir portas no próximo ano letivo, ou seja, já no próximo mês de setembro.

Uma razia que deve indignar todos autarcas do concelho.

No seguimento destas noticias vindas a público, gostaríamos de saber, quais são as negociações que o ministério da educação está a levar a cabo com o nosso município? Se existe escolas no nosso concelho que estão previstas encerrar? Se sim, que medidas está a maioria a desenvolver para impedir o seu encerramento?

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Lamentamos que após a apresentação da proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, em 05 de março do corrente ano, e que tem como presente, a grave crise que assola o país, nomeadamente as pessoas com menores recursos, prevendo a criação de respostas renovadas em benefício da comunidade sénior do concelho.

Este regulamento prevê a comparticipação na aquisição de medicamentos com receita médica, na parte comparticipada a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Esperámos pelo agendamento da discussão da proposta de deliberação durante 4 meses, de forma a criar todas as condições à maioria para a aprovação destas medidas e proporcionar um reforço no apoio aos séniores do nosso concelho.

A maioria foi adiando sucessivamente esta discussão e votação. Na última reunião de câmara e sobre repetida insistência do Bloco de Esquerda, o Sr. Presidente acabou por informar que não vai aprovar tal regulamento porque não comporta previsão orçamental.

Registamos que até ao momento a maioria já fez sete alterações orçamentais, já desbloqueou diversas verbas não previstas, nomeadamente para as muitas festas que têm levado a efeito na vila de Salvaterra de Magos. Nesse sentido, assinalamos, que não existe vontade politica para apoiar os nossos séniores, nomeadamente os mais penalizados nesta época de grandes dificuldades. Lamentamos que esta gestão autárquica, que se diz socialista, vire as costas aos mais carenciados do nosso concelho. Informamos que não vamos forçar esta votação, conforme direito previsto em lei, na esperança que a maioria reveja esta posição e apoie os mais carenciados do nosso concelho. Permita-nos uma sugestão Sr. Presidente, faça festas mais económicas, e assim, encontrará verbas para apoiar os mais carenciados do concelho.

Reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos

Com a recente decisão do tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência, e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Este governo PSD/CDS vê-se obrigado a repor os cortes ilegais, decisão que o Bloco considera da maior justiça. Nesse sentido gostaríamos de saber, para quando a reposição dos salários aos funcionários do nosso município? Como todos sabemos, já existem municípios a anunciar a reposição dos salários para o presente mês.

Propostas

Desde os alimentos que consumimos à roupa que vestimos, estamos rodeados de produtos fruto do trabalho dos agricultores europeus. A União Europeia (UE) lançou uma nova campanha para sensibilizar a opinião pública para a importância da agricultura na nossa vida quotidiana.

Na UE, existem mais de 12 milhões agricultores a tempo inteiro, para além de 36 milhões de postos de trabalho diretamente ligados à agricultura europeia. No entanto, vários estudos revelaram que a população urbana europeia se sente cada vez mais afastada do mundo rural e da agricultura.

Nos últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.

Exigir uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a sua fixação nos campos, é um desafio de todos.

Considerando o município de Salvaterra de Magos se situar na região mais produtiva do país com uma grande actividade agrícola, a informação e apoio a todos os agricultores, são cruciais e o município deve ter aqui um papel decisivo.

A União Europeia lançou a campanha «Cuidar das nossas raízes» a fim de salientar a importância da agricultura e explicar de que forma as políticas agrícolas da UE contribuem para a apoiar.

A campanha centra-se no papel desempenhado pela agricultura europeia em muito daquilo que usufruímos todos os dias.

Além de divulgar o que os agricultores produzem, a campanha salienta também a importância da agricultura noutros domínios, desde a sua contribuição para o crescimento nas zonas rurais até à protecção do ambiente e da paisagem natural europeus.

A campanha foi lançada na sequência do acordo celebrado em Julho com vista a introduzir alterações na política agrícola da UE a partir de 2014. A Política Agrícola Comum (PAC) tem por objectivo assegurar que os agricultores podem viver do seu trabalho, bem como proporcionar aos cidadãos europeus alimentos de qualidade a preços razoáveis, Estão disponibilizados novos financiamentos para ajudar uma nova geração de jovens agricultores e tornar a agricultura mais ecológica.

Neste sentido, parece-nos pertinente a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia.

Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um polo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio, implementando e acompanhando acções para aumentar a eficácia do sistema agrícola junto dos agentes locais.

O município deve estar igualmente na linha da frente na defesa de uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade.

Neste sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica.

A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.

Este projecto pretende, igualmente, «promover o auto-consumo de alimentos produzidos e incentivar hábitos de vida saudáveis, através do contacto com a natureza e a prática de actividades ao ar livre.

Ponto 5 e 6

Na reunião em que se discutiu a aquisição do terreno e respectivo empréstimo para uma zona desportiva nos Foros de Salvaterra, solicitámos: “…temos em boa a informação do técnico que garante a possibilidade de endividamento do município, no entanto parece-nos avisado um parecer jurídico que confirme a legalidade deste acto. Neste sentido propomos que a aquisição da parcela de terreno, como o seu respectivo empréstimo seja complementada com a informação suplementar solicitada para podermos analisar e votar em consciência.”

A maioria do partido socialista não foi sensível a este pedido e remeteu os pontos a votação, aos quais o Bloco fez a seguinte declaração de voto, “Os eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas demarcando-se com este sentido de voto da recusa intransigente da maioria socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste projecto em Foros de Salvaterra”.

Lamentamos que estejamos hoje, novamente sujeitar este processo a aprovação, como necessário vai ser, voltar à Assembleia Municipal, para correção das ilegalidades cometidas e apontadas pelo Tribunal de Contas.  

Lamentamos que o Partido Socialista e o Sr. Presidente não tenham dado ouvidos às preocupações do Bloco de Esquerda e tenham seguido o caminho da gincana politica e enganado a população dos Foros de Salvaterra.

Com esta decisão do Tribunal de Contas, confirma-se que o Bloco tinha razão nas dúvidas legais da prática deste acto administrativo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de Junho de 2014

Reunião de Câmara 4-6-2014

   Dia Mundial do Ambiente

   Celebra-se amanhã, pois é celebrado a 5 de Junho e desde 1972, o Dia Mundial do Ambiente tem como objectivo principal assinalar acções positivas de protecção e preservação do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de salvar o ambiente.

   Pretende-se neste dia relembrar o que deve ser o procedimento de cada um no dia-a-dia.

1__ Mostrar o lado humano das questões ambientais;

2__ Capacitar as pessoas a tornarem-se agentes activos do desenvolvimento sustentável;

3__ Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões em relação ambientais;

4__ Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

   Podemos sempre contribuir, através dum condicionamento racional de lixos nos contentores, efectuando uma divisão selectiva de todos os resíduos em recipientes apropriados, pôr em funcionamento decompostagens quando possíveis, evitar a utilização de materiais altamente poluentes como o tão usual plástico, haver contenção na emissão de monóxido de carbono e acabar a todo o custo com as lixeiras a céu aberto, são algumas das acções que diariamente podemos tomar.

   A aquisição de alimentos biológicos e a produtores locais, contribui para a sustentabilidade, e estimula a economia local.

   A quantidade de resíduos gerados precisa ser reduzida, pois até no desperdício de comida se desperdiçam recursos naturais.

   É urgente fazer frente às mudanças climáticas servindo-se racionalmente das florestas e recursos naturais.

Neste dia deviam-se organizar um conjunto diversificado de acções a actividades de carácter ambiental para informar e sensibilizar, com especial incidência na população escolar, pois é junto das crianças e jovens que a mensagem melhor passa, lutando pela salvaguarda dos recursos naturais.

   E se queremos um futuro mais limpo e verde, há que tomar atitudes logo dentro de casa. 

 Eleições para o Parlamento Europeu

Assinalamos a normalidade e o civismo com que decorreu o acto eleitoral no passado dia 25 de Maio, em que mais uma vez os cidadãos foram chamados a expressar o seu sentido de voto, demonstrando a vontade de cada um que deve ser respeitada.

Assinalamos pela negativa, a elevada abstenção no concelho.

Concentração de serviços

É intenção do governo criar mega lojas do cidadão que irão englobar vários serviços, Segurança Social, Centro de Emprego, Centro de Saúde e outros.

A Câmara Municipal já foi contactada de algum modo, sobre a concentração destes serviços?

Associações

   Banco Alimentar

   Dar os parabéns a todas as associações, principalmente Escuteiros e CBES,  assim como anónimos que no passado fim-de-semana se mobilizaram em todo o concelho para efectuar o 1º peditório de 2014 para o Banco Alimentar.

Houve uma redução de 15% em relação ao último peditório, mas mesmo assim recolheram-se 2081 toneladas de alimentos.

   «O pouco todo junto faz muito», e com a dádiva de cada um certamente se irão suprimir as carências de muitas famílias.

   Amigos da Corrida de Salvaterra

  Os Amigos da Corrida de Salvaterra vão organizar no dia 8 de Junho a 1ª Corrida Solidária.

À semelhança dos eventos desportivos que esta associação já tem organizado, certamente que atrairá muitos participantes.

 

    Motantíqua

   A Motoantíqua leva a efeito o XI Encontro de Motos Antigas, nos dias 7 e 8 de Junho.

   No pavilhão da comissão de festas de Marinhais tem lugar no sábado às 21,30h a actuação de bandas de garagem, e no domingo às 10.30h o início do passeio que à semelhança de anos anteriores percorrerá o concelho.  

    Cruzeiro Religioso

    Numa peregrinação iniciada em Alvega «Abrantes» a 17 de Maio em honra de Nª Sra dos Avieiros, o II Cruzeiro Religioso do Tejo pretende chegar a Paço d´Arcos a 15 de Junho.

   Como não podia deixar de ser, terá uma paragem na aldeia avieira do Escaroupim, à semelhança do que aconteceu o ano passado.

   No próximo domingo, dia 8 de Junho, sairá de Valada e à chegada ao Escaroupim irá em procissão nocturna desde o cais à igreja, percorrendo algumas ruas da aldeia.

   Sendo que a Ela recorriam em hora de aflição, certamente que muitos avieiros e outras pessoas se associarão a este evento. 

 Desporto

  Clube de Trampolins de Salvaterra

   Está de parabéns o Clube de Trampolins de Salvaterra e a atleta Ana Gomes que se sagrou campeã nacional de trampolim individual e campeã nacional de trampolim sincronizado no escalão élite júnior no Campeonato Nacional de Trampolim Individual e Trampolim Sicronizado no dia 24 de maio em Caldas da Rainha.

   Esta atleta passa assim a ter no seu palmarés, 8 títulos nacionais. 

  Natação

  Decorreu na Marina da Amieira na barragem do Alqueva em Portel no dia 24 de Maio, o Campeonato Nacional de Natação em Águas Abertas «Masters».

   O atleta Márcio Neves de Marinhais, representando o Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, CCDSM, classificou-se em 3º lugar Masters B. 

  Triatlo

 

 Sendo uma prova de apuramento para o campeonato mundial a decorrer em Maoui, Hawai, teve lugar no passado domingo na Golegã o X-Terra, uma das provas mais duras do triatlo e pela 2ª vez a acontecer no nosso país.

O triatleta de Marinhais Valdo Neves classificou-se em 2º lugar por equipas, e com o tempo de 3h 05mn 45s, em 3º lugar individual na classe Age Group, garantindo deste modo a sua participação em Outubro nesta mítica prova mundial.    

Aos três atletas e a todos os que os apoiam, votos de sucessos futuros e a nossa gratidão por tão bem representarem o nosso concelho.

Salvaterra de Magos, 4 de Junho de 2014

Vereador Manuel Neves