Reunião
de Câmara de 03 de Setembro de 2014
Começo a minha intervenção por abordar dois temas já
referidos diversas vezes nesta câmara. Estamos aludir o reconhecimento pelas 35
horas de trabalho no município de Salvaterra de Magos e os Bombeiros Voluntários
de Salvaterra de Magos.
PELO
RECONHECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DAS 35 HORAS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
Já
foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência
de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município,
relembramos aqui e agora esta luta de interesses.
Os
trabalhadores têm sido as principais vítimas de um “ajustamento” da economia
que tem estado a ser feito exclusivamente pelo corte de salário directo e indirecto.
Um dos alvos preferenciais deste ataque tem sido a administração pública. Para
além dos cortes salariais, aumento do IRS, regras de “mobilidade” que empurram
para o despedimento e programas de rescisões, o ódio aos trabalhadores públicos
motivou também a Lei que estabeleceu o aumento do horário de trabalho em
funções públicas para quarenta horas semanais. O objectivo desta medida era dar
três golpes de uma só vez: reduzir o salário real destes trabalhadores em cerca
de 14%, mascarar a falta de funcionários que se sente em muitos serviços e
arrasar uma conquista histórica da democracia.
O
protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi imediato, e
foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e
entidade públicas, que se recusaram a aplicar a Lei das 40 horas ou que
acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que
justificasse o aumento do horário de trabalho.
Perante
esta derrota, o Governo entendeu impor a Lei à força, bloqueando mais de três
centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP) que
consagram as 35 horas em municípios, freguesias e uniões de freguesias,
associações de municípios e outras entidades públicas.
Num
claro desprezo pela contratação colectiva que, aliás, pretende destruir, e pela
autonomia do poder local, o gabinete de Passos /Portas violou sistematicamente
o prazo de 15 dias para recusar ou aceitar o depósito dos acordos e proceder à
sua publicação.
O
argumento utilizado pelo Governo junto dos sindicatos, de que se aguarda um
parecer da Procuradoria-Geral da República apenas serve para prolongar o
bloqueio. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo a fornecer ao
STAL informação sobre o ponto de situação dos acordos e o teor da consulta
feita junto da Procuradoria-Geral da República.
Já
referimos diversas vezes o nosso descontentamento pela opção da maioria
socialista na manutenção das 40 horas de trabalho no nosso município, indo
contra as decisões da esmagadora maioria dos municípios da nossa região,
diga-se até, maioritariamente socialistas.
Aliás,
e a exemplo da famosa lei que extinguiu as freguesias, os socialistas do nosso
concelho e a arrepio do discurso oficial do PS nacional, coloca-se
sistematicamente do lado dos mais fortes, mesmo quando a razão e justiça social
está do outro lado da barreira.
Lamentamos
que mais uma vez a maioria socialista que governa o nosso município, martirize
os nossos trabalhadores e não tenha coragem politica para aplicar as 35 horas
semanais, seguindo o exemplo da freguesia de Muge, dirigida por Socialistas.
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE SALVATERRA DE MAGOS
Queríamos
começar por congratular a maioria na pessoa do Sr. Presidente por aceder às
preocupações da oposição sobre a articulação e funcionamento das respostas de
emergência no nosso concelho, ao ter reunido com a direcção da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.
Ficámos
deveras satisfeitos com o facto da resposta às emergências médicas ter
aumentado, assim como a formação prestada aos voluntários. Pela melhoria das condições de trabalho dos
nossos bombeiros, pela reactivação do grupo de mergulhadores, pelo melhoramento
no equipamento, pela redução da divida e pelas perspectivas de trabalho que
planeiam.
Aproveitamos
para novamente agradecer aos bombeiros do nosso concelho e a corporações que
nos auxiliaram no combate ao incêndio que flagelou a freguesia de Marinhais, à
GNR, aos funcionários da Câmara Municipal, aos nossos empresários e a todos aqueles
que se empenharam no combate a este incêndio, um bem haja.
No
entanto, na última reunião de câmara referiu o Sr. Presidente acerca da Associação
Humanitária a seguinte afirmação, "As referências, preocupações ou
críticas dos senhores Vereadores são infundadas, não correspondem à realidade e
sinceramente não é momento", fim de citação.
Sr. Presidente, os
eleitos do Bloco de Esquerda no dia 19 de Fevereiro de 2014 abordaram este
tema, no nosso entender, no momento certo e a tempo de se encontrar soluções
adequadas de forma a proteger o melhor possível a nossa população.
Destacamos as
seguintes dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro:
·
Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa
indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a
corporação atravessa.
·
Das suspeitas de favores políticos que estarão associados
a esta demissão.
·
A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência
e Protecção Civil.
·
O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que
dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o
Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no
exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.
·
O
facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e
consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de
Bombeiros.
·
A
preocupação com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o
funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30
ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população fora deste
horário.
Sr. Presidente algumas destas dúvidas
colocadas a 19 de Fevereiro de 2014 confirmam-se passados 7
meses.
Temos uma corporação
de bombeiros sem comandante e habilitações para o cargo, no momento mais
critico do ano a época de incêndios, conforme temíamos e portanto todas as
consequências que daí advém. A dispensa de um comandante com referências e
experiência inquestionável no teatro de operações de combate a incêndios e a respectiva
indemnização de 9000 euros que certamente muita falta faz aos bombeiros, são
realidades e merecem no mínimo, reflexão e preocupação.
A continuação de uma
protecção civil municipal que funciona com técnicos habilitados, das 8.00 ás
17.00, desejando certamente, que nada aconteça após este horário.
Sr. Presidente tudo
o que nos move é contribuir para a melhoria da resposta à nossa população no
que à protecção civil diz respeito. Fazemo-lo hoje, com o exemplo do passado,
sempre disponíveis para ajudar os nossos bombeiros. Foi assim quando geríamos
este município, será assim, sempre.
Mas não nos calamos
quando assistimos a dinheiro mal gasto, opções por comando que não estão
habilitados para o efeito, respostas deficitárias da protecção civil municipal,
ou a recente edição de um jornal que num quadro de funções de bombeiros não se
percebe a sua utilidade.
Sr. Presidente, a
corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos é um assunto demasiado sério
para o Bloco de Esquerda, e certamente não queremos assistir a um passado ainda
muito presente que só entristece esta instituição.
Apoio ao empreendorismo
Todos temos
assistido à propaganda da maioria socialista sobre o gabinete de apoio ao
empresário. Permitam-me abordar brevemente três exemplos, para percebermos, o que
o dito gabinete não deve fazer, se é que existe.
1º exemplo: Horário
para bar na freguesia da Glória. Foi recusado o horário a um empresário pelo
facto de ultrapassar as 2.00 horas, contrariando as informações disposta na
câmara que permitiam estar abertos até às 4.00. Seguimos como é habitual o
parecer da União de Freguesias, mas se existe essa preocupação com os nossos
empresários, pergunta-se. Alguém teve o cuidado de perguntar qual o projecto
associado a este horário? de explicar ao empresário em causa porque não pode
utilizar o referido horário? Notificaram o empresário por escrito na recusa ao
seu pedido, é esta a orientação que a maioria deu a este gabinete para
relacionar-se com os nossos empresários?
2º exemplo: Tivemos recentemente
o concurso para o restaurante do Escaroupim. A oposição oportunamente perguntou
se não existia direito de preferência, foi respondido que não sabiam mas que
iriam averiguar. Nada foi feito, e com isso frustraram as empresas que se
empenharam em candidatar-se e investir no concelho. Onde estava esse gabinete?
porque não intervieram de forma a informar os candidatos sobre as regras reais
da candidatura?
3º exemplo: Barragem
de Magos, um local nobre do nosso concelho e que recentemente foi concessionado
o restaurante e dinamização do local. A população do concelho mobilizou-se para
a sua limpeza. E a câmara municipal, o que fez? nada. Será que não merecia este
local tão baladado na campanha pelo Partido Socialista um outro empenho?
respondendo ao investimento no concelho por parte deste empresário e ao empenho
da população? recuperando toda a área de estacionamento, dinamizando o local
com actividades ao ar livre, intervenção no parque infantil, etc.
Esperávamos que esta
medida tão prometida na campanha fosse para levar a sério, ao que parece é mais
fogo de vista. Sr. Presidente se é para ter este tipo de comportamento é
preferível não existir.
Cultura Avieira
A cultura avieira
foi desde sempre um projecto que o Bloco de Esquerda sempre se empenhou.
Valorizando e desenvolvendo projectos em diferentes áreas que permitram a
Salvaterra de Magos ser um concelho de referência na defesa, preservação e
divulgação da cultura avieira.
Os diversos
projectos desenvolvidos na divulgação promovidos ao longo dos anos pela câmara
e em parceria com outras instituições e as infraesturas de restauro e
recuperação das habitações, museu, etc. em Salvaterra e Escaroupim falam por
si.
Perto de fazermos um
ano de mandato, olhamos para a nova gestão autárquica do Partido Socialista e
não conseguimos deslumbrar nenhum invento de relevo sobre esta temática. À
diversos anos que de forma alternada Salvaterra de Magos e Vieira de Leiria
desenvolvem projectos de parceria e assinalam a geminação entre estes os
concelhos de Salvaterra de Magos e Marinha Grande sustentada na cultura avieira.
Gostaríamos de saber se o executivo do Partido Socialista abandonou este
projecto e porque não assinalaram este ano a geminação.
Situação financeira dos municípios
O Governo estima que
sejam 19 os municípios obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal.
A lei 53/2014 estabelece
as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de
«recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo».
O capital social do
FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante
metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de
sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios
em situação mais crítica.
A estimativa é de que
19 municípios estão no grupo de acesso obrigatório e 23 de acesso facultativo. O Fundo de Apoio Municipal (FAM) prevê
a perda de mandato para os autarcas que não cumpram os requisitos do novo
programa.
Mas há outras sanções previstas para
garantir o cumprimento da lei. O facto de as câmaras falharem na
"prestação e reporte de informação" ao FAM é suficiente para congelar
a transferência de verbas do Estado central para os municípios. E, para os
atrasos nos pagamentos ao Fundo, está prevista a aplicação de "juro de
mora à taxa legal em vigor", desde o incumprimento até à regularização da
situação. Quando a apresentação do PAM ou do pedido de suspensão falhe o
timing, o município sofrerá a aplicação de uma coima mensal
"correspondente a 1% do duodécimo das transferências correntes", a
vigorar até que a normalidade seja reposta.
Neste quadro é de
assinalar que o município de Salvaterra de Magos está muito longe deste cenário
e pelo contrário é considerado um concelho exemplar, no que se refere ao seu
equilíbrio financeiro.
Não podemos deixar
de assinalar o trabalho desenvolvido pelos anteriores executivos do Bloco de
Esquerda liderados por Ana Cristina Ribeiro, que a seu tempo, tirou este
município das profundezas das dividas e transformou o nosso concelho num
exemplo de gestão financeira autárquica e sempre acompanhado por muita obra concluída
e paga. Esperemos que não se estrague todo esse esforço.
Centro Escolar de Marinhais
Sr. Presidente tem
afirmado que o centro escolar de Marinhais já teve um investimento no período
de gestão socialista de cerca de 3 milhões de euros. Sabemos bem o porquê desta
afirmação, pois terá que justificar muito bem na sua inauguração que o Partido
Socialista foi contra a sua construção, e só devido à persistência da gestão do
Bloco de Esquerda que iremos ter este centro escolar.
No entanto
gostaríamos de saber onde e porquê foi gasto esse valor referido pelo Sr.
Presidente? E se o mesmo não estava previsto e planeado o seu encargo.
Inicio do ano lectivo
Estamos perto do
inicio do novo ano lectivo e inesperadamente o Partido Socialista perde a sua
grande paixão. Nada é dito sobre o inicio do ano escolar? quais os problemas e
soluções encontradas? os problemas que persistem? A Escola Profissional de
Salvaterra de Magos sumiu do nosso concelho? só pontualmente e quando são
interpelados pelo Bloco é que vão inteirar-se da realidade desta instituição
importantíssima para o nosso concelho! Sr. Presidente, Srs. Vereadores a
educação é o pilar fundamental da nossa sociedade, no dia em que esta maioria
tratar a educação como um caso administrativo, está com isso a amputar o futuro
do nosso concelho. A não ser que considere que tudo vai bem no que á educação
diz respeito.
Festas de Muge
Termino mencionando
brevemente a situação das festas de Muge. O Sr. Presidente informou a pedido do
Bloco de Esquerda, as dificuldades ocorridas na realização das festas de Muge.
Gostaríamos de
informar, contrariamente ao afirmado na última reunião de câmara, que a divida
em causa contraída pela comissão de
festas de 2013 não era a diversos fornecedores mas a um só. Nesse sentido gostaríamos
de saber para quem foi feita a transferência do apoio financeiro do município
que ajudou a desbloquear o impasse? Para a comissão de festas ou para a empresa
em causa? Perguntamos igualmente, o porquê das entidades representativas do
município, Sr. Presidente ou alguém que o represente não terem participado nas
cerimónias oficiais das festas de Muge? contrariamente ao que aconteceu em
todas as restantes festas do concelho.
Luís
Gomes
