Reunião
de Câmara de 03 de Dezembro de 2014
Casos
confirmados de tuberculose entre os alunos da Escola Profissional de Salvaterra
de Magos
Foi noticiado pela
comunicação social da existência de três casos de tuberculose confirmados entre
os alunos da Escola Profissional de Salvaterra de Magos que estão a deixar os
encarregados de educação bastante alarmados e a exigir o encerramento
temporário do estabelecimento, para desinfecção do mesmo.
Pelo que é público durante
a semana que passou, os quase 400 elementos da comunidade escolar foram
sujeitos a um mega rastreio à doença, que detectou vários casos de alunos e
professores a necessitar de fazer um tratamento preventivo.
Segundo as autoridades de
saúde, não se pode falar em surto nem há quaisquer razões para alarme, mas as
explicações andam longe de convencer e de tranquilizar os pais.
Considerando que se trata
de uma doença perigosa e altamente contagiosa, gostaríamos de saber qual o
ponto de situação da desinfecção da escola, quais foram os resultados do rastreio
à comunidade escolar, se este surto não é impeditivo de que a escola funcione
normalmente e que medidas a escola e o município estão a desenvolver para
combater este flagelo.
Transporte
de sobrantes verdes
Tivemos
conhecimento da concentração de sobrantes verdes recolhido no concelho num
terreno pertencente ao município na freguesia de Marinhais e que posteriormente
transportados para a antiga fábrica do papel, em Salvaterra de Magos, para
serem tratados por uma máquina recentemente adquirida pelo município. Esta
operação de transporte durou dois dias a ser efectuada.
A
referida operação acabou por ser cancelada tendo novamente sido levado a cabo o
transporte dos referidos sobrantes verdes para o local inicial em Marinhais,
operação esta que durou mais dois dias em transporte.
Sr.
Presidente que motivos tiveram na origem deste total desperdício de tempo dos
nossos funcionários, dinheiro e desgaste do nosso equipamento?
Estamos
muito preocupados com este desperdiçar de recursos, do nosso município, sendo incompreensível
a má gestão dos recursos municipais.
Manutenção das estradas
asfaltadas e de terra batida
Enquanto isso vamos assistindo ao estado das nossas estradas asfaltadas e
de terra batida no nosso concelho que se encontram ao total abandono. As chuvas
intensas tem prejudicado profundamente a normal circulação de viaturas e
munícipes. Continuamos a solicitar a intervenção nas
estradas de terra batida com a limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo
desperdícios que impedem uma boa drenagem, assim como a sua manutenção regular.
Discussão
do plano e orçamento municipal
A
recente lei 73/2013 que obriga à aprovação e envio do plano e orçamento municipal
ao órgão Assembleia Municipal, tem como principal objectivo permitir à
respectiva Assembleia Municipal uma discussão aprofundada e atempada
considerando a importância dos documentos em apresso.
Constata-se
que o espírito da lei em Salvaterra de Magos não vinga, estando já passado mais
de 1 mês da suposta entrega do plano e orçamento ao órgão Assembleia Municipal
e nada aconteceu para cumprir o espírito da lei.
Nesse
sentido apelamos à maioria socialista que em futuros discussões do plano e
orçamento municipal se leve a cabo uma real participação e democratização
destes documentos com a apresentação dos mesmos ao grupos municipais e de forma
temática, diga-se, apresentação do plano e orçamento por pelouros, com a
participação dos respectivos vereadores.
Proposta de revogação do
aumento do horário de trabalho dos funcionários de todos os serviços do
município
Na
última reunião de câmara datada de 19 de Novembro de 2014 foi apresentado neste
órgão uma moção pelo os eleitos do Bloco de Esquerda ao abrigo do artigo 25.º,
n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, e do Princípio da Autonomia
das Autarquias Locais a proposta de revogação do aumento do horário de trabalho
dos funcionários de todos os serviços do município. Gostaríamos de perguntar
para quando a entrada em vigor da deliberação deste órgão com a aprovação desta
moção por unanimidade.
Requerimento
para pagamento da tomada de posse
Ex.mo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
1 -
Por ocasião da tomada de posse dos órgãos autárquicos do Município de
Salvaterra de Magos, em 18 de Outubro de 2013, foi servido um beberete na
ocasião, cujo serviço ficou a cargo da Escola Profissional de Salvaterra de
Magos.
2 –
Tal serviço não foi contratado pelos órgãos do Município de Salvaterra de Magos
em funções até à tomada de posse referida.
3 –
Tal serviço, sempre exigiria alguma antecedência na sua contratação, pelo que
não tendo sido contratado pelo Município de Salvaterra de Magos, há-de ter sido
contratado por alguém.
4 –
A Escola Profissional de Salvaterra de Magos é detida em 50% pelo Município de
Salvaterra de Magos, integrando-se no sector empresarial local.
5 –
Assim, importa que a Escola Profissional de Salvaterra de Magos informe sobre a
prestação de tal serviço, esclarecendo quem o encomendou, qual o seu valor, a
factura que liquida a prestação desse serviço e a menção ao respectivo
pagamento, recibo e meio de pagamento utilizado ao abrigo do artigo 42.º, n.º
1, alínea f) da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto.
Nestes
termos, requer-se ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos que diligencie para a prestação da informação supra solicitada.
Encontro Concelhio Anual do Bloco de
Esquerda
Aproveito
para informar que o Bloco de Esquerda vai levar a cabo no próximo dia 7 de
Dezembro na Associação Humanitária do Granho o seu Encontro Anual, no qual
vamos fazer balanço do 1º ano autárquico deste mandato e perspectivar o próximo
ano. Informo igualmente que temos a honra de receber no nosso concelho a
recente eleita coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e
assinalar com muito agrado o regresso à actividade politica de Ana Cristina
Ribeiro, Presidente deste município durante 16 anos e que após uma breve
ausência, e bem merecida, retoma a sua actividade cívica e politica.
Centros Históricos no Concelho de
Salvaterra de Magos
Na
ordem de trabalhos da última reunião de câmara foi pela segunda vez abordada a permanência
ou não do município de Salvaterra de Magos na Associação Portuguesa dos
Municípios com Centro Histórico. No entender do Bloco de Esquerda mais
importante que discutir a permanência ou não na Associação Portuguesa dos Municípios
com Centro Histórico, é perceber qual a estratégia do executivo para os núcleos
de formação histórica sedimentados no nosso concelho.
Constatamos
que da parte da maioria socialista nenhum contributo é dado sobre essa
estratégia, mais uma vez temos uma mão cheia de nada no que diz respeito à
estratégia de valorização da nossa memória colectiva, do nosso património e consequentemente
não apresenta qualquer plano para potenciar o nosso turismo.
No
entanto não nos custa rigorosamente nada reconhecer que o que fizemos sobre
esta matéria, não foi tudo e diga-se, que pelo muito que havia por fazer, dado
o estado em que o Partido Socialista deixou o Concelho, a prioridade passou por
criar as infra-estruturas básicas necessárias inexistentes, mas também foram
desenvolvidos inúmeros projectos e acções culturais e patrimoniais tendo como
ponto alto a falcoaria do palácio real.
Deixemos
no entanto o passado e concentremo-nos no futuro, porque nesta como noutras
matérias temos sido sempre uma oposição responsável e construtiva, por isso
registamos a nossa reflexão, contributos e propostas.
O
conceito de centro histórico tem sofrido alterações à medida que os tempos
passam. A Carta de Atenas (1931) foi aquela que, pela primeira vez, estabeleceu
critérios de preservação e revitalização de edifícios antigos. Anunciava os
monumentos como testemunho vivo de tradições, sendo por isso indispensável a
sua preservação. A Carta de Veneza (1964)
– Carta Internacional sobre a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios,
alargou e renovou o conceito já abordado na Carta de Atenas, aprofundando ainda
os seus princípios. Assim sendo, o conceito de monumento histórico deixou de
estar somente relacionado a criações arquitectónicas, passando a englobar
sítios quer urbanos, quer rurais – desde que estes encerrem vestígios de
civilizações que, de alguma forma, simbolizem uma fase marcante da história.
Esta
abordagem de centro histórico para além de criar uma intervenção física de
recuperação e valorização do património, a reabilitação urbana limita a
deterioração da paisagem, ao mesmo tempo que fomenta a cidadania, fixa a
população residente, potencia o comércio tradicional e alicia o turismo. É
fundamental que a reabilitação restitua aos habitantes a afeição pelo seu
espaço e descubra os valores inerentes de cada lugar. Ao intervir, em qualquer
que seja o lugar, temos de ter em conta que o nosso “alvo” é um organismo vivo
e mentalizarmo-nos daquilo que, na realidade, é uma cidade. Reabilitar é
actualizar conservando e prezando a identidade.
A revitalização dum centro histórico passa obrigatoriamente pela introdução
de novas actividades e utilização das áreas devolutas, quer pelo restauro de
velhos edifícios, quer pela construção de novos, sempre que se justifique.
Os
desafios dos centros históricos em específico, apresentam um conjunto vasto de
problemas comuns que merecem especial atenção, no caso do concelho de
Salvaterra de Magos, destacamos:
O Despovoamento – Estes
espaços obstruíram a permanência de jovens nos centros históricos provocando
simultaneamente a deterioração dos edifícios ocupados por parte da população
idosa que, sem recursos económicos, se vê incapacitada para os recuperar.
O Envelhecimento – A
população residente nestas áreas é maioritariamente idosa, sendo que, cerca de
25% tem mais de 65 anos. FONTE INE. Este elevado envelhecimento da população
acarreta incalculáveis consequências para o crescimento e recuperação
sustentáveis dos nossos centros históricos: embaraça a recuperação do parque
habitacional uma vez que esta camada específica da população não possui meios
económicos para fazer as respectivas construções.
Tráfego automóvel, acessibilidades e
estacionamento – Nos centros históricos as ruas não chegam
para os carros, os carros prejudicam os peões, o estacionamento não chega.
Temos
que ter em consideração que a lista de problemas referentes aos centros
históricos não acaba aqui. Existem outros que se confinam mais a uns centros
que noutros. Assim sendo, é necessário
identificar o que está errado no nosso concelho, nas freguesias e mesmo em
lugares para que se possam operar estratégias de intervenção. Só assim se pode
evitar que estes centros caiam no esquecimento e perpetuem ou acentuem a sua
degradação. São eles que confinam, que preservam as memórias que nos
identificam e preservam a nossa identidade como cidadãos.
Esta
decadência suscitou uma crescente preocupação por parte dos governos que têm
procurado dar respostas no sentido de solucionar os casos mais problemáticos.
Estas têm-se traduzido em Programas de Intervenção que obtêm financiamento do
Orçamento de Estado, de Fundos Estruturais da União Europeia e de outras
entidades que pretendam dar apoio. Assim
sendo, deixamos aqui alguns dos programas existentes em Portugal:
1)
RECRIA – Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis
Arrendados. O RECRIA é comparticipado pela Câmara Municipal e pelo INH – a
“fundo perdido”. Este programa destina-se aos proprietários, aos inquilinos e
aos municípios cuja renda tenha sido alterada.
Para incorporar este programa, é necessário que o contrato de
arrendamento seja anterior a 1 de Janeiro de 1980 e que a renda não tenha tido
nenhuma correcção extraordinária.
2)
PRAUD – Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Degradadas. Este programa
pretende reabilitar e renovar áreas urbanas consideradas degradadas. Destina-se
a indivíduos que, por algum motivo não possam integrar o programa RECRIA ou
outros programas e a indivíduos que habitem ou sejam proprietários de um imóvel
que pode estar arrendado. Cabe ao PRAUD a reabilitação de coberturas, de
fachadas e de instalações sanitárias e redes, quando estas existem em condições
precárias ou simplesmente não existem.
3)
REHABITA – Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas.
O REHABITA é uma extensão do RECRIA que pretende auxiliar financeiramente os
municípios na recuperação de regiões urbanas antigas. Destina-se em situações
em que os inquilinos ou os proprietários dos edifícios se deneguem a realizar
obras.
4)
SOLARH – Programa de Apoio Financeiro Especial para a Realização de obras de
Conservação e Beneficiação em Habitações. Destina-se à realização apenas de
obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação. A indivíduos
ou agregados familiares de poucos recursos que possuam única e exclusivamente
uma habitação e a instituições de solidariedade social.
5)
PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação Este programa
pretende dar resposta a situações de necessidade habitacional, de famílias
carenciadas e de bairros sociais desprovidos de condições mínimas de
habitabilidade.
Como
estes, outros programas não menos importantes foram postos em prática, em
Portugal: PERU (Programa de Emergência para a Reabilitação Urbana), PROCOM
(Programa de Apoio à modernização do Comércio), PROSIURB (Programa de
Consolidação do Sistema Urbano Nacional e de Apoio à execução dos Planos
Directores Municipais), RECITE/REBUILD (Regiões e cidades para a
Europa/Energias Renováveis aplicadas em Edifícios de Cidades Europeias com
Centros Históricos), entre outros.
Como
se constata existem inúmeras ferramentas de intervenção assim como é necessário
criar condições que preservem a identidade, a função habitacional, comercial e
económica destas zonas, permitindo assim que se possa continuar este acumular
de culturas e tradições.
Neste
sentido propomos:
·
a criação de uma equipa multidisciplinar com
base nos técnicos municipais, para a produção de um plano de intervenção que potencie
todas as sinergias existentes nos núcleos de formação histórica no concelho de
Salvaterra de Magos e assim contribuir decisivamente para a sua recuperação e revitalização
sócio-económica, tendente ao desenvolvimento do turismo.
·
a criação de 5 núcleos de formação histórica em Salvaterra de Magos, Muge,
Marinhais, Glória do Ribatejo e Aldeia Piscatória do Escaroupim.
Luís
Gomes
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