Salvaterra de Magos AFIRMAR O CONCELHO
sexta-feira, 24 de março de 2017
Reunião
de Câmara de 22 de Março de 2017
Pedido
de informação sobre a CPCJ de Salvaterra de Magos (em anexo).
Estação de Transferência de Marinhais/Lixeira
Sr.
Presidente as preocupações manifestadas diversas vezes pelo Bloco de Esquerda
acerca da Estação de Transferência de Marinhais/Lixeira em reunião de câmara,
nos últimos 2 anos, é confirmada pelo Ministério do Ambiente e contrasta com as
diversas afirmações do Presidente de Câmara nas respostas por escrito ás
perguntas dos vereadores do BE, assim como nas suas intervenções em reunião de
câmara.
Lamentavelmente
é esta a forma como trata o futuro do nosso concelho no que diz respeito ao
ambiente e esperamos que a notificação do Ministério do Ambiente, de um Governo
Socialista, sejam suficientes para obrigar o Presidente de Câmara a intervir na
lixeira de Marinhais e a preocupar-se com o futuro sustentável do nosso
concelho.
Passo a
ler a resposta do Ministério do Ambiente às perguntas do BE (em anexo).
Poluição no Rio Tejo
Sr.
Presidente nas reuniões de câmara de 15 de fevereiro e 01 de março, as duas
últimas reuniões de câmara, apelámos à adesão do município de Salvaterra de
Magos à 2ª manifestação contra a poluição do Rio Tejo e seus afluentes, assim
como uma posição mais activa na sua defesa, tão importante para a actividade
económica, cultural, lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso concelho. Aproveitámos
ainda para informar que o Tejo, no nosso concelho, foi nessa semana
particularmente afectado com focos poluidores acima da média.
Esta
iniciativa levada acabo pela proTEJO,
movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo
Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em
Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e
amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Perguntámos diversas vezes: O nosso
concelho vai aderir à 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS
AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017 pelas 15
horas, no Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão?
Infelizmente
a resposta foi o silêncio. Lamentamos profundamente a total insensibilidade do
actual Presidente do município de Salvaterra de Magos e respectiva maioria para
na defesa do Rio Tejo. Contrariamente à postura do Presidente da Câmara de
Salvaterra de Magos a iniciativa contou com a presença de diversos autarcas de
toda a bacia ideográfica do Rio Tejo, foram exemplo os Presidentes de Câmara do
Cartaxo e da Barquinha, assim como disponibilidade de transportes dos
respectivos municípios para deslocação das suas populações. Muito importante é
a solidariedade de todas e todos.
Exemplo
é a noticia de hoje, onde a Agencia Portuguesa do Ambiente assinala níveis
muito altos de poluição no Tejo, nomeadamente nos níveis de fósforo, cádmio e
mercúrio.
Destruição de ninhos de Andorinha
Sr.
Presidente constatámos que na semana passada foi ordenada pelo município a destruição
dos ninhos de andorinha da Falcoaria Real de Salvaterra de Magos. Como sabe, ou
devia saber, essa ordem está coberta de ilegalidade e representa um atentado
ambiental punido por lei. Infelizmente o município dirigido por si já nos
habituou aos recorrentes atentados ambientais.
Sr.
Presidente o decreto lei nº 140/99 de 24 de abril alterado pelo decreto lei
49/2005 de 24 de fevereiro e que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva
europeia das aves e habita, proíbe a remoção ou transferência de ninhos de aves
na época de reprodução, excepto quando está em causa a saúde pública, que não
parece ser o caso.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que regula estas
matérias, é claro, só autoriza qualquer intervenção de remoção ou transferência
de ninhos nos períodos de Setembro a Dezembro, o que também não é o caso.
Sr. Presidente:
·
O município solicitou alguma autorização ao Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas para a destruição dos referidos ninhos de andorinha?
·
Os ninhos colocavam em causa a saúde pública do nosso concelho?
·
Quem é o responsável politico pela ordem de destruição dos ninhos?
Gostaríamos
de ter respostas a estas três simples perguntas.
Lagarta do pinheiro no Centro Escolar de
Salvaterra de Magos
Sr.
Presidente e Sra. Vereadora, na passada semana uma criança que frequenta o
centro escolar de Salvaterra de Magos teve em contacto com a lagarta do
pinheiro tendo sido levada ás urgências, estando afectada no ouvido e na perna.
Estamos a referir à Processionária, também conhecida por
Lagarta do Pinheiro, que pode originar graves problemas de saúde pública,
devido à ação urticante dos pêlos, que provocam alergias ao homem e animais
domésticos. As reações alérgicas dão-se normalmente ao nível da pele, do globo
ocular e do aparelho respiratório, podendo provocar enfraquecimento e vertigens
e em situações extremas levar à morte.
As medidas tomadas pelo município são preocupantes, pois
somente colocaram uma fita à volta dos pinheiros.
Sr. Presidente e Sra. Vereadora como acabámos de descrever
esta lagarta do pinheiro pode ser grave em contacto com os humanos, em
particular com crianças, deixamos aqui as perguntas necessárias de respostas
concretas:
·
Consideram suficiente a fita
colocada em redor dos pinheiros?
·
Acham que as lagartas ficam
confinadas à área das fitas?
·
Porque não procederam à
limpeza do terreno de forma a evitar contacto com as crianças?
·
Que pensa o executivo fazer
no caso da criança afectada? Está a acompanhar a evolução do seu estado de
saúde? Pensa apoiar a sua família nos cuidados médicos?
·
Foram mais crianças
afectadas, para além da mencionada anteriormente?
·
Que medidas de prevenção e
resolução do problema a maioria pensa tomar para evitar futuros acidentes?
Derrube de muro e parte habitação
Na
última reunião de câmara interpelámos o Sr. Presidente sobre acontecimentos
provocados por um veiculo do município que derrubou parte de um muro e da
habitação de uma munícipe na estrada do maçapez, em Salvaterra de Magos. Acrescentámos
que os acidentes são normais acontecer mas o estranho foi saber que as chefias
do município não tiveram qualquer iniciativa de contactar os proprietários que
foram afectados de forma a assumir a responsabilidade e informar das
diligências para reparara os prejuízos causados pelo município.
Tivemos
entretanto conhecimento que a proprietária se dirigiu recentemente aos serviços
do município no sentido de interrogar sobre quais as suas intenções, se assumia
a responsabilidade do incidente e quais as diligencias para a reparação dos
estragos. Acresce o facto da proprietária viver e trabalhar no estrangeiro, com
o marido doente e ter que se deslocar ao nosso concelho propositadamente devido
ao facto do município responsável pelos estragos não ter agido como pessoa de
bem, ficam aqui as nossas perguntas:
·
Sr. Presidente, pode-nos explicar hoje o
porquê do município não ter sido activo no assumir de responsabilidades?
·
Confirma que o condutor da retro-escavadora
não tinha habilitações para exercer as funções que lhe foram confiadas?
·
Pode-nos explicar quem é o responsável pela suposta
permissão do exercício das funções do
referido funcionário para as quais, supostamente, não está habilitado?
·
Confirma que a tentativa do município se
furtar às responsabilidades se deveu ao facto do seguro não assumir
responsabilidades nestes casos?
·
Vai a ou não o município assumir as suas
responsabilidades, inclusive as despesas que a proprietária teve que assumir
nas deslocações ao nosso concelho para desbloquear o processo?
Bombeiros Voluntários de Salvaterra de
Magos
Sr.
Presidente congratulamo-nos pelas medidas aqui anunciadas acerca das medidas
levadas acabo no âmbito da prevenção pelos Bombeiros Voluntários de Salvaterra
de Magos. Gostaríamos igualmente manifestar preocupações pelo que vem a público
das actuais divergências entre o Comando dos Bombeiros Voluntários de
Salvaterra de Magos e a sua direcção. Todos sabemos que o Bloco de Esquerda
manifestou preocupação para o facto da solução do actual comando ter sido coberto
por um processo muito atribulado.
Todos
nos lembramos da avultada indemnização pela exoneração do anterior comandante,
diga-se com provas dadas e reconhecidas de todos, para colocar no seu lugar um
comandante sem habilitações para o cargo. Depois de mais de um ano sem
comandante habilitado para as funções e agora que finalmente está em condições
de exercer o cargo aparece estes desentendimentos e que infelizmente perduram
no tempo.
Sr.
Presidente pode-nos informar quais os motivos destes desentendimentos e se
estão a afectar o normal funcionamento da instituição no que ao socorro da
população e prevenção de incêndios no concelho diz respeito?
Trabalho
Suplementar no Município
Ao
abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição,
aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos no dia 18 de Janeiro respostas
a diversas perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que
se refere ao trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o
ponto de situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de
Esquerda.
Convites aos Vereadores da Oposição
Sr.
Presidente registamos que o município de Salvaterra de Magos foi convidado a
integrar iniciativas no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo,
nomeadamente na mostra gastronómica do Distrito de Santarém na Assembleia da
Republica e na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e os vereadores não foram
convidados a participar, muito estranha esta visão de democracia.
Passeio de BTT na Glória do Ribatejo
Sr.
Presidente temos 3 eleitos da maioria que governa o município e conseguem
esquecer-se de referir a organização, com muito sucesso, do passeio de BTT na
Glória do Ribatejo? Os eleitos do Bloco de Esquerda deixam aqui os parabéns ao
Glória BTT pela sua iniciativa e à comissão de festas pelo excelente almoço que
proporcionaram a todas e todos os participantes.
Dia Internacional da Mulher
Na primeira reunião de câmara após o
dia 8 de Março o Bloco de Esquerda reforça e saúda o Dia Internacional da
Mulher, uma data em que se evocam e celebram as lutas travadas por tantas e
tantas mulheres em todo o mundo, ao longo de décadas, em defesa dos direitos
laborais, direitos sociais, direito ao voto, direito à educação, direito à
determinação.
Para o Bloco de Esquerda, o país
celebra esta data num tempo em que a crise levou a um retrocesso dos direitos
das mulheres. Portugal foi o país em que a desigualdade salarial entre homens e
mulheres mais aumentou e são também as mulheres que mais sofrem com o
desemprego.
A redução dos apoios sociais e,
ausência de uma política de apoio à família, a desregulação das relações
laborais faz com que as mulheres trabalhadoras sejam também as mais
sacrificadas, pois são pressionadas para trabalhar mais horas, mantendo a
jornada de trabalho em casa, nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos.
O Bloco de Esquerda não pode ainda
deixar de alertar para o flagelo da violência doméstica, cujo aumento da
visibilidade não foi acompanhado de medidas mais eficazes no apoio às vítimas,
colocando praticamente todas as semanas, o país em sobressalto com assassinatos
sórdidos, a maioria dos quais vitimando mulheres já sinalizadas como sendo
vítimas de violência.
O Bloco de Esquerda exorta a Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos a promoverem planos de promoção de igualdade,
que impliquem a criação de gabinetes de apoio, a articulação com as associações
que trabalham no terreno, a cedência de habitações e de outros apoios a vítimas
e aos seus filhos menores, a promoção de campanhas de sensibilização junto da
opinião pública, das escolas e das empresas, entre outras medidas.
Vereador
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 22 de Março
de 2017
Ex.mo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Os vereadores
do Bloco de Esquerda vem requerer a Vossa Excelência, ao abrigo do disposto no
artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º
24/98, de 26 de Maio que se digne a responder e informar sobre as seguintes
questões:
·
A CPCJ já entregou o relatório das atividades
do ano de 2016? Quantos processos, quais as problemáticas?
·
A Sr.º Vereadora faz parte da Comissão –
Modalidade Restrita. Quantos processos tem atribuídos, em quantas reuniões
participou, que formação fez para exercer essa função, conhece a lei e sabe
aplicá-la?
·
Artigo 17.º
Composição
da comissão alargada
1 — A comissão alargada é composta
por:
(…)
l) Quatro cidadãos
eleitores, preferencialmente com especiais conhecimentos
ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, designados pela assembleia municipal, ou
pelas assembleias municipais ou
assembleia de freguesia, nos casos previstos,
respetivamente, nas alíneas b) e a) do no n.º 2 do artigo 15.º;
Foi recentemente alterada a constituição da
Comissão – Modalidade Alargada, sendo que existiam elementos que eram cooptados
e foram retirados por não cumprir com o disposto no artº 17 da LPCJP. No entanto, mantêm-se os 2
presidentes das Uniões de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de
Salvaterra e de Glória do Ribatejo e Granho. Não estará em desacordo com a
alínea l) do mesmo artigo?
·
Artigo 20.º - A
Apoio técnico
1 — Excecionalmente, por manifesta
falta de meios humanos e em função
da qualificação da resposta protetiva, a Comissão Nacional pode protocolar com as entidades representadas
na comissão alargada a afetação
de técnicos para apoio à atividade da comissão restrita.
2 — O apoio técnico pode assumir a
coordenação de casos e emite parecer
no âmbito dos processos em que intervenha, o qual é tido em consideração nas deliberações da
Comissão.
A técnica que a Câmara colocou na
Comissão e que não a representa, está ali
ao abrigo de qual protocolo? Há necessidade de ter uma técnica a tempo inteiro? Qual o papel desta
técnica?
·
Artigo 14.º
Apoio ao funcionamento
1 — O apoio ao funcionamento das
comissões de proteção, designadamente,
nas vertentes logística, financeira e administrativa, é assegurado pelo município, podendo, para o efeito, ser celebrados protocolos de cooperação com os serviços e
organismos do Estado representados
na Comissão Nacional.
2 — O apoio logístico abrange os
meios, equipamentos e recursos necessários
ao bom funcionamento das comissões de proteção, designadamente, instalações, informática, comunicação e
transportes, de acordo com os termos de
referência a definir pela Comissão Nacional.
3 — O apoio financeiro consiste na
disponibilização:
a) De um fundo de
maneio, destinado a suportar despesas ocasionais e de pequeno montante resultantes da ação das comissões de
proteção junto das crianças e jovens,
suas famílias ou pessoas que têm a sua guarda
de facto, de acordo com os termos de referência a definir pela Comissão Nacional;
b) De verba para
contratação de seguro que cubra os riscos que possam ocorrer no âmbito do exercício das funções dos comissários
previstos nas alíneas h), i),
j),l) e m) do n.º 1 do artigo 17.º-
A Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos não dá verbas à CPCJ, como o
Sr. Presidente afirmou, pois as mesmas são transferidas semestralmente para o Município pelo Instituto da Segurança Social. Onde
se encontram no orçamento essas verbas? Como é feito o seu uso?
Os
vereadores do Bloco de Esquerda
Luís
Gomes
Salvaterra d Magos, 22 de Setembro de 2017
Reunião
Câmara 22-3-2017
Dia Mundial do
Artesão (19/3)
Uma
saudação especial para os artesãos do nosso concelho que nas mais variadas
artes nos representam nos certames em que participam, como é o caso actualmente
do mês da enguia.
Não
deixa de ser uma habilidade natural colocada nos seus produtos, na sua maioria
um processo manual, cujo final de sucesso é muitas vezes o resultado de uma
atenta pesquisa.
Dia da
Agricultura (17/3)
A
arte de cultivar a terra é uma das actividades mais antigas da humanidade, em
que o homem aprendeu a retirar da terra grande parte da sua subsistência, que é
também um garante da economia de qualquer país.
É
tão importante esta data que a 20 Março se celebra o Dia Mundial da
Agricultura.
Outrora
tão mal tratada, a agricultura tem actualmente vindo a cativar novos e
potenciais aderentes numa actividade tecnologicamente mais evoluída, e com
enorme potencial económico, social, ambiental e cultural, sendo uma estratégia
de desenvolvimento sustentado das populações em que todos os dias surgem novas
oportunidades e desafios que certamente são aproveitados pelos nossos
agricultores.
Não
sendo alheio a esta mudança, os apoios concedidos, o governo assim deve continuar
a conceder de modo a que não sejamos um país dependente do exterior.
O
nosso concelho é um concelho potencialmente agrícola, temos grandes
agricultores, uma agricultura em grande escala e agricultura familiar a quem
deixamos o nosso reconhecimento.
Dia Mundial da
Árvore (21/3)
Este
dia foi criado de modo a realçar a importância de preservação das árvores, a
nível do equilíbrio ambiental e ecológico e visando também a própria qualidade de
vida dos cidadãos.
A
floresta é importante na manutenção e renovação dos ecossistemas, sendo também
importante em áreas estratégicas como a economia e a produção de bens e
alimentos.
Somos
um concelho com uma grande mancha florestal, fonte de receitas para uma grande
parte da população, que convém preservar, mas é legítimo que a mesma seja ordenada
e sustentável de modo a todos satisfazer.
É
importante o envolvimento de todos, lutando para que não aconteçam atentados
como o que nos confrontou o ano passado, em que foi dizimada grande parte da
vegetação que rodeia o nosso concelho.
Alunos,
professores, agentes, comunidades locais, poder local, todos estarão envolvidos
na defesa da floresta, para continuarmos a usufruir dos bens, serviços e
confortos que os espaços florestais nos proporcionam.Esperava-se que a Reforma
Florestal à muito anunciada estivesse a ser aplicada em 2018, mas como algumas
medidas não são consensuais, admite-se alargamento dos prazos.
Pretende-se
essencialmente cadastrar todas as propriedades, dando 2 anos para os
proprietários as registarem, as câmaras vão passar a emitir um parecer
vinculativo obrigatório para todas as plantações no seu território e os Planos
Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em revisão, vão ter de ser
incorporados nos Planos Directores Municipais.
Dia Mundial da
Água (22/3)
Este
tema não poderá dissociar-se do anterior, até porque é urgente a preservação e
poupança deste recurso natural tão valioso.
A
gestão da água tem impacto em todos os sectores, saúde, produção de alimentos,
energia, abastecimento doméstico e sanitário, industria, e sustentabilidade
ambiental.
Só
quando sentimos a falta de água, que normalmente é acompanhada de períodos de
seca, é que damos o devido valor a este bem tão precioso.
Basta
que nos lembremos que em determinados períodos as captações de água se esgotam,
a falta da mesma acaba por encarecer os produtos agrícolas, e nem pensamos que
somos nós que contribuímos para estas situações. Os recursos hídricos não são
inesgotáveis, sendo dever de cada um de nós conservar a água que é um grande
património mundial responsável pelo equilíbrio do planeta.
Preocupa-nos
a poluição em linhas de água, principalmente no Tejo como alertamos
constantemente.
Em
nota divulgada hoje, a Agência Portuguesa do Ambiente, mostra a sua preocupação
pela falta de água que actualmente se faz sentir, principalmente nas barragens.
Dia
Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial (21/3)
Pretende-se
alertar consciências para a igualdade e combate à discriminação racial. Este
ano a ONU pretende reafirmar e renovar o seu objectivo de ajudar a construir um
mundo mais justo e igualitário.
O
racismo continua nos dias de hoje, estando patente nos confrontos que
martirizam a humanidade, normalmente os mais fracos. Hoje, um novo tipo de
racismo nos assusta. Há pessoas que através de sites aproveitam esta facilidade
para promoverem e disseminarem o ódio racial e intolerância, valendo-se da
internet como ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas a fim
de divulgar os seus pensamentos preconceituosos.
É
um dever nosso lutar contra todo o tipo de preconceitos.
Vem
a reunião no ponto 15 da Ordem do Dia assinatura de protocolo entre a Câmara
Municipal e o Conselho Português para os Refugiados, precisamente para atender
a um dos muitos casos com que a actual sociedade se debate, mais propriamente o
acolhimento de refugiados.
Associações
Felicitações
a todas as associações e colectividades que têm levado a efeito as suas
actividades
Desporto
Na
34ª Edição das 3 Léguas do Nabão que decorreu na cidade de Tomar no passado
dia
5 de Março, o atleta Valdo Neves de Marinhais, terminou a prova em 4º lugar da
geral,
subindo ao pódio classificado no 2º lugar no seu escalão.
Márcio
Neves participou também no Duatlo do Cadaval.
Participaram
ainda na prova de Triatlo de Vila Real de Sto António.
E
ainda na prova Correr Solidário Pelos Trilhos da Barragem, prova solidária
organizada pelo CBES de Foros de Salvaterra, classificando-se em 1º e 2º
lugares.
Parabéns
aos atletas pelo trabalho desenvolvido.
Grupo Desportivo
de Marinhais
Parabéns
ao GDM de Marinhais, pois após ter ganho por 2-0 o jogo que disputou com
Benfica do Ribatejo, passou a 2ª fase para apuramento de campeão que dá direito
às 3 primeiras equipas a subir à 1ª divisão distrital. Somos a única equipa do
concelho a ir a esta fase. Ganhou no passado domingo à Atalaia, continuando no
bom caminho.
Música
Congratulamo-nos
pela participação da banda musical os Pilinha, banda de Salvaterra pela sua
participação no programa da RTP GotTalent. Foi um bom momento musical e
passaram à 2ª fase do concurso. Desejamos boa sorte para a próxima fase.
25 de Março, Dia
do Planeta
Várias
cidades a nível mundial, concelhos do nosso país vão aderir a este evento há
semelhança de anos anteriores.
Saber
se é intenção do sr presidente aderir mais uma vez a um evento, que embora
simbolicamente, serve para alertar para os problemas ambientais com que nos
debatemos.
Congratulamo-nos
pelo facto de estar rectificada a situação de má sinalização rodoviária na EN
367 em Marinhais.
Alertamos
mais uma vez para o mau estado das passagens assinaladas para a travessia de
peões nas estradas do concelho, que em alguns locais são quase inexistentes.
Vereador Manuel Neves
segunda-feira, 6 de março de 2017
Reunião
de Câmara de 01 de Março de 2017
Apresentação
da moção "Salvaterra de Magos - Município Livre do Tratado TTIP"
MANIFESTO
POR UM FUTURO SOLIDÁRIO
Bloco de Esquerda informa e apela a todas as associações e coletividades
do concelho para que subscrevam o Manifesto Por um Futuro Solidário, bem como
os seus objetivos políticos.
FASE – Fórum Ambiental, Social e Económico
1. No mundo atual, onde
vivem 7,5 mil milhões de seres humanos, aos persistentes problemas da pobreza,
das desigualdades económicas, sociais e culturais e aos conflitos que ameaçam a
paz e a segurança internacionais, juntam-se enormes riscos ambientais que
ameaçam esta casa comum que é o nosso planeta.
Apesar
das enormes potencialidades dos avanços científicos e tecnológicos, as
políticas neoliberais generalizaram o desemprego e a precariedade laboral,
promoveram a exploração incontrolada dos recursos naturais e uma crescente
concentração de riqueza, condenando centenas de milhões à pobreza e à fome, à
doença e à morte prematura, multiplicando os desastres ecológicos e as
guerras. Um por cento da humanidade tem
hoje mais riqueza que os restantes 99 por cento e oito multimilionários
acumulam mais riqueza que a metade mais pobre da população mundial.
As crises económica, social e ambiental que
estamos a sofrer são apenas diferentes manifestações de uma mesma crise que
destrói seres humanos e a terra onde todos vivemos.
2. Portugal não é exceção
neste mundo de desigualdades. No nosso país, aos efeitos da crise do
capitalismo global somam-se problemas e fragilidades estruturais e os
constrangimentos resultantes da enorme dívida pública e externa, da União
Económica e Monetária e das políticas austeritárias de uma União Europeia em
crise, que impedem um desenvolvimento pleno do nosso país. Apesar da solução
política que suporta a atual governação ter feito um corte positivo com a
austeridade destrutiva, enfrentar estes constrangimentos e abrir perspetivas
consistentes de melhoria para o presente e para o futuro, constitui um desafio
que exige, além do concurso dos partidos e das instituições políticas, a
mobilização informada e esclarecida da cidadania e do conjunto das organizações
sociais. As dinâmicas contraditórias da globalização, as encruzilhadas e os
problemas do país à escala nacional, regional e local levam-nos a colocar no centro do debate a crítica do
capitalismo contemporâneo e do atual modelo económico, a procura de soluções
alternativas para uma sociedade sustentável mais justa e mais democrática e a
ação coletiva das cidadãs e cidadãos que querem juntar forças, ideias e
vontades e se inspiram na carta de princípios e no lema do Fórum Social Mundial
-“Um outro mundo é possível”.
3. Defendemos que a economia deve
subordinar-se à construção de uma sociedade mais justa, menos desigual e mais
sustentável, na qual a depredação dos recursos naturais e o consumo de
combustíveis fósseis sejam progressivamente substituídos pela utilização
generalizada e eficiente das energias renováveis, pela reutilização e
reciclagem e pela defesa e gestão coletiva dos bens comuns.
Questionamos
o atual modelo de crescimento e queremos debater caminhos alternativos que
assegurem a melhoria das condições materiais de existência, recusando o consumo
desenfreado e o desperdício, e que garantam uma mais justa distribuição da
riqueza e a valorização do trabalho com direitos.
Queremos
dinamizar e aprofundar debates sobre o nosso tempo e o nosso futuro. Estamos
convictos de que fazemos mais e melhor trabalhando de forma coletiva e
organizada, assumindo as utopias enquanto alavancas para a construção de uma
alternativa de sociedade sustentável e democrática, fortalecendo os mecanismos
da democracia representativa e de outras formas de participação cidadã,
associativa, comunitária e de democracia direta.
Propomo-nos contribuir para estes
objetivos através da constituição de um movimento de cidadãs e cidadãos, de
associações, movimentos sociais e organizações não-governamentais, mas não
governamentalizadas, que se reconheçam nesta declaração comum e que manifestem
a vontade de debater e trabalhar em comum na luta contra as desigualdades e a
pobreza e para mudar a direção do nosso caminho coletivo no sentido de
políticas de desenvolvimento sustentáveis que evitem a catástrofe social e
ambiental. Esse movimento é o Fórum Ambiental, Social e Económico (FASE).
4. Os signatários
entendem o FASE como um processo, um movimento e uma rede alargada de debate,
partilha de experiências, cooperação e construção de propostas e de ação
coletiva, aberto à participação e adesão quer individual quer de organizações
sociais. Para isso, o FASE irá promover fóruns temáticos, regionais e locais,
em articulação com outras redes e iniciativas cidadãs.
O
FASE espera contar com os contributos e experiências do movimento sindical e de
outros movimentos sociais (ecologista, feminista, LGBT, de migrantes, etc.), de
iniciativas e organizações nos domínios do desenvolvimento local, da economia
social e solidária, dos modelos de governação e cogestão pública, do comércio
justo, da gestão dos bens comuns e de outras experiências alternativas.
Como
primeira grande iniciativa, os
signatários decidem convocar uma Assembleia Magna do Fórum Ambiental, Social e
Económico, a ter lugar nos próximos dias 27 e 28 de maio, em Lisboa, aberto
a todas as cidadãs e cidadãos e organizações sociais interessados.
Constituindo-se como um espaço participativo de reflexão sobre os novos
desafios e objetivos convergentes das causas sociais e ambientais, pretende-se
que contribua para uma agenda política progressista e para um projeto de futuro
que envolva e mobilize a cidadania e confronte positivamente os poderes
estabelecidos. O processo de preparação desta Assembleia Magna envolverá a realização
de fóruns e encontros locais que favoreçam uma ampla participação.
Assunto:
Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos
Destinatário:Ministério do Ambiente
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da
República
Palácio
de São Bento,27 de fevereiro de 2017
Os deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
Poluição no Rio Tejo
2ª
MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES
Sr.
Presidente na reunião de câmara última apelámos
à adesão do município de Salvaterra de Magos a esta iniciativa, assim como uma
posição mais activa na defesa do nosso Rio Tejo, tão importante para a
actividade económica, cultural, lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso
concelho, aproveitando para informar que o Tejo, no nosso concelho, foi esta
semana particularmente afectado com focos poluidores acima da média.
O proTEJO é
um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo
Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em
Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e
amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Em
virtude dos elevados níveis de poluição extrema que se têm verificado no rio
Tejo apelam aos cidadãos e às populações ribeirinhas da bacia do Tejo a
unirem-se e a participarem na 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO
TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017
pelas 15 horas, no Caís
Fluvial de Vila Velha de Ródão.
O nosso concelho vai aderir à 2ª
MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá
realizar dia 4 de Março de 2017 pelas 15 horas, no Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão?
Assembleia Municipal
Politica virtual socialista na
assembleia municipal
Assistimos
na assembleia municipal da passada semana a uma intervenção da bancada
socialista que só se compreende num contexto profundo de divisão interna e de
uma inacreditável desfaçatez. Mas a realidade desmente profundamente esta
intenção de denegrir a oposição, porque contrariamente ao Partido Socialista
que na oposição votou, por exemplo, contra os investimentos do pavilhão
desportivo de Salvaterra de Magos, Centro Escolar de Salvaterra de Magos ou o
complexo desportivo municipal em Marinhais, o Bloco de Esquerda viabilizou
todos os projectos de investimento neste mandato, mas sempre assumindo as
diferenças e propondo alterações, alertas de ilegalidades e projectos
alternativos. assim fizemos oposição construtiva valorizando sempre o
desenvolvimento do nosso concelho.
Pedido de desculpa ao deputado do Bloco
de Esquerda João Pereira Lopes
Na
referida assembleia municipal assistimos a um ataque feroz e ameaçador do
Presidente de Câmara ao deputado do Bloco de Esquerda, João Pereira Lopes, a
pretexto de o próprio ter referido o relatório de actividades do município com
referência ao facto do pavilhão da Glória do Ribatejo ser propriedade da
INATEL.
Sr.
Presidente acusar o deputado municipal como ignorante e analfabeto, tentando
humilhá-lo publicamente, com um tom ameaçador, é lamentável vindo do
representante máximo da autarquia do concelho.
Sr.
Presidente ao fazer este ataque ofendeu a maioria da nossa população, pois
reflexo da vida muito difícil na nossa região foram obrigados a trabalhar de
sol a sol para proporcionar melhores condições às suas famílias e com isso também
contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Este luta diária que
traçaram o percurso das suas vidas proporcionaram aos seus filhos melhores
condições de vida e níveis de escolaridade mais altos.
A
postura do Sr. Presidente foi um ataque profundo e desrespeito por todas estas
famílias e a história de vida e de luta das suas vidas.
Neste
sentido apelamos a um pedido de desculpa ao deputado municipal João Pereira
Lopes, mais ainda quando o mesmo com a sua quarta classe, conforme o acusou, tem
toda a razão ao referir o erro, pois o relatório refere-se objectivamente ao
pavilhão da Glória do Ribatejo como sendo propriedade da INATEl, mas não é, foi
obra do mandato do Bloco de Esquerda.
Derrube de muro e parte habitação
Sr.
Presidente na passada semana um veiculo do município, tractor, derrubou parte
de um muro e da habitação de uma munícipe na estrada do maçapez, em Salvaterra
de Magos. Acidentes são normais acontecer mas o estranho é saber que as chefias
do município não tiveram qualquer iniciativa de contactar os proprietários que
foram afectados de forma a assumir a responsabilidade e informar das
diligências para reparara os prejuízos causados pelo município.
Foi
necessário a proprietária se dirigir aos serviços do município e notificá-lo para
reparar os estragos, acrescendo o facto da própria estar no estrangeiro e ter
que recorrer a testemunhas para esse efeito.
Sr.
Presidente, pode-nos explicar o porquê do município não ter sido activo no
assumir da responsabilidade pois temos esta instituição "como uma pessoa
de bem".
Protocolo com IPSS de Foros de
Salvaterra
Sr.
Presidente fomos informados em reunião de câmara da existência de técnicos do
município a realizar aulas de ginástica junto da população sénior e crianças,
numa IPSS em Foros de Salvaterra. Gostaríamos de saber se esta colaboração foi
celebrada através de protocolo e se é extensível às IPSS`s do restante território do concelho?
Eco Centro de Marinhais
Gostaríamos de agradecer às
respostas dadas por escrito ao pedido do Bloco de Esquerda sobre o Eco Centro
de Marinhais, certamente vamos ler com a atenção merecida.
Trabalho
Suplementar no Município
Ao
abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição,
aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos resposta a diversas
perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que se refere ao
trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o ponto de
situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo
Sr.
Presidente ficou suficientemente provado pelo Bloco de Esquerda que o regulamento
municipal de apoio ao associativismo não é cumprido. Gostaríamos de saber se
vai propor alterações ao respectivo regulamento ou se vai passar a cumpri-lo?
Vínculos laborais precários no Município de
Salvaterra de Magos
Sr.
Presidente lemos com atenção as respostas às diversas perguntas endereçadas
pelo Bloco de Esquerda através de requerimento próprio. Registamos que a
leitura deste documento elaborado pelos serviços do município é à luz de uma nova
realidade. Pois o actual governo desbloqueou a lei aprovada pelo anterior
governo PSD/CDS que proibia a contratação de funcionários mesmo em caso de
reforma ou saída dos quadros do município.
Mesmo
assim, temos 37 funcionários no âmbito dos projectos contrato emprego inserção e
contrato emprego inserção + a exercer funções
na limpeza e higiene dos espaços públicos e apoio nas escolas.
Sr.
Presidente estas funções apresentam características claras de empregos
permanentes e de grande responsabilidade, como é cuidar das nossas crianças. A pergunta que se coloca é, o porquê destes
postos de trabalho permanentes não serem abertos concursos para vínculos
definitivos ao município?
Mês da Enguia
Começo
por desejar os maiores êxitos e sucessos ao Mês da Enguia de 2017, no entanto
pergunto qual é o motivo dos atrasos na divulgação do evento, assim como, o
porquê da infra-estrutura que se coloca na rotunda de entrada no concelho ainda
se encontrar significativamente atrasada considerando que se inicia hoje o mês.
Vereador
Luís Gomes
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