A propósito da informação errónea que faz manchete no Público de hoje, reafirma-se que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não tem em vigor qualquer regulamento que discrimine, com base no critério da nacionalidade, candidatos à compra de casas municipais a custos controlados.
Ontem mesmo, aquela Câmara ratificou um regulamento para a venda de 30 fogos de habitação a preços controlados que desmente categoricamente as acusações proferidas por responsáveis da Câmara de Famalicão. O regulamento ratificado ontem, em reunião do Executivo, havia sido aprovado no passado dia 17 de Fevereiro, tendo sido depois submetido a consulta pública.
Relativamente ao regulamento citado pela autarquia de Famalicão, trata-se de um documento com data anterior à governação municipal do Bloco de Esquerda na Câmara de Salvaterra de Magos, que não se encontrava em vigor e que não tinha nenhuma validade.
A referência a Salvaterra de Magos diz bem do desnorte que se apossou dos responsáveis da Câmara de Famalicão que, acossados por serem notícia nacional pelos piores motivos, preferiram insistir na defesa de um regulamento que envergonha o poder local democrático, em vez de reconhecerem o erro.
Uma postura, aliás, completamente oposta à da presidente da Câmara de Salvaterra de Magos que, ainda ontem, confrontada com a possibilidade da sua autarquia possuir um documento de cariz discriminatório, o que se prova não ser verdade, afirmou que, caso assim fosse, só poderia tratar-se de um lapso que seria de imediato corrigido.
Afinal, não foi preciso corrigir nada pois o regulamento de venda de casas, por parte da Câmara de Salvaterra de Magos, aprovado ontem em reunião do Executivo, não contém nenhuma norma discriminatória, ao contrário dos regulamentos da Câmara de Famalicão.
O Bloco de Esquerda reafirma, por isso, todas as afirmações que fez relativamente ao carácter discriminatório, xenófobo e anticonstitucional dos regulamentos publicados em edital da Câmara de Famalicão e volta a exigir a sua imediata correcção de acordo com as
normas constitucionais.
Entretanto, o secretário de Estado da Administração Local anunciou hoje que o governo vai mudar o obsoleto decreto-lei de 1976 criticado pelo BE.
Valeu a pena a intervenção do Bloco neste caso de Famalicão.
Ontem mesmo, aquela Câmara ratificou um regulamento para a venda de 30 fogos de habitação a preços controlados que desmente categoricamente as acusações proferidas por responsáveis da Câmara de Famalicão. O regulamento ratificado ontem, em reunião do Executivo, havia sido aprovado no passado dia 17 de Fevereiro, tendo sido depois submetido a consulta pública.
Relativamente ao regulamento citado pela autarquia de Famalicão, trata-se de um documento com data anterior à governação municipal do Bloco de Esquerda na Câmara de Salvaterra de Magos, que não se encontrava em vigor e que não tinha nenhuma validade.
A referência a Salvaterra de Magos diz bem do desnorte que se apossou dos responsáveis da Câmara de Famalicão que, acossados por serem notícia nacional pelos piores motivos, preferiram insistir na defesa de um regulamento que envergonha o poder local democrático, em vez de reconhecerem o erro.
Uma postura, aliás, completamente oposta à da presidente da Câmara de Salvaterra de Magos que, ainda ontem, confrontada com a possibilidade da sua autarquia possuir um documento de cariz discriminatório, o que se prova não ser verdade, afirmou que, caso assim fosse, só poderia tratar-se de um lapso que seria de imediato corrigido.
Afinal, não foi preciso corrigir nada pois o regulamento de venda de casas, por parte da Câmara de Salvaterra de Magos, aprovado ontem em reunião do Executivo, não contém nenhuma norma discriminatória, ao contrário dos regulamentos da Câmara de Famalicão.
O Bloco de Esquerda reafirma, por isso, todas as afirmações que fez relativamente ao carácter discriminatório, xenófobo e anticonstitucional dos regulamentos publicados em edital da Câmara de Famalicão e volta a exigir a sua imediata correcção de acordo com as
normas constitucionais.
Entretanto, o secretário de Estado da Administração Local anunciou hoje que o governo vai mudar o obsoleto decreto-lei de 1976 criticado pelo BE.
Valeu a pena a intervenção do Bloco neste caso de Famalicão.
Comissão Nacional Autárquica do BE
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