As medidas fundamentais foram apresentadas no PEC 3 e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, estas significam o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres.A novidade está na profunda dureza das medidas propostas: agravamento na redução dos salários reais e do poder de compra, maior corte das prestações sociais e piores serviços públicos. Com este PEC e o próximo Orçamento, sem investimento público e baixo consumo, teremos recessão da economia, crescimento do desemprego e mais pobreza.
O Governo omite quando refere que os sacrifícios são repartidos por todos. As famílias, no que apenas diz respeito a impostos, pagarão 15 a 20 vezes mais do que a banca – o sector mais lucrativo e aquele que teve maior responsabilidade na situação em que se encontram as nossas contas públicas e a nossa economia.
O Governo não reconhece que vai lançar o país na recessão. A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho.
O Governo reduz nos rendimentos disponíveis para o consumo, através dos cortes salariais, no abono de família, no rendimento social de inserção, na redução cega das deduções do IRS, entre outras. Estas medidas irão atacar decisivamente o consumo privado, que suportou em grande medida os poucos sinais de recuperação económica a que assistimos no primeiro semestre deste ano.
O Governo agrava o IVA através do aumento da taxa normal e da reclassificação de produtos. Este aumento da carga fiscal sobre o consumo irá ter um impacto repartido entre as empresas, (nomeadamente no comércio) e sobretudo nos consumidores. Conjugado com a redução do rendimento disponível das famílias, irá deprimir ainda mais a procura, provocando uma aceleração do ciclo vicioso de falências de empresas, aumento do desemprego e redução do rendimento disponível.
O Governo congela o Investimento Público em 2010 e reduz em 2011, este factor, conjugado com a redução das transferências para as autarquias e sector empresarial do Estado, irá repercutir-se na redução das despesas de investimento, que são as que mais facilmente podem ser comprimidas nas autarquias e empresas públicas. Esta dinâmica conjugar-se-á com uma redução do investimento no sector privado.
É por isso que o dia 24 de Novembro será um dia decisivo para a luta por uma alternativa política em Portugal. É uma Greve para todos os trabalhadores do país, pelos direitos de todos, contra a política da austeridade. Do sucesso e do impacto desta Greve dependerá decisivamente a capacidade para inverter a lógica insana da política da recessão.
Nestas circunstâncias e na defesa dos interesses dos seus munícipes, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 20 de Outubro de 2010, decide repudiar as medidas fundamentais que foram apresentadas no PEC III e confirmadas no orçamento do Governo para 2011, que significam, o agravamento da austeridade social sobre trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres residentes no concelho de Salvaterra de Magos.
O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-ministro e Presidente da República.
Grupo do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 20 de Outubro de 2010
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