Dada a gravidade da situação da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra, que continua a suscitar as maiores inquietações e atendendo a que as Extensões de Saúde de Muge e Granho se encontram encerradas e pelas notícias vindas a público existe a intenção de encerramento definitivo;
Considerando que:
• Estas freguesias afastadas da sede do concelho têm uma população significativa de pessoas idosas. Pela idade avançada, há um elevado número de doentes crónicos, homens e mulheres com grandes limitações de mobilidade e uma autonomia muito comprometida, cujo quotidiano é uma rotina de dificuldades, obstáculos e sofrimentos;
• É igualmente inaceitável o défice de médicos no concelho de Salvaterra de Magos, onde existem milhares de utentes sem médico de família atribuído e médicos com listas de utentes muito superiores aos 1500 estipulados por Lei;
• Questionado sobre a solução para este problema da falta de médicos nas unidades do Concelho de Salvaterra de Magos, o Ministério, através do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não disse mais do que reconhecer que o problema existe e que será de difícil resolução, alegadamente por não existirem recursos humanos disponíveis, aguardando que a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, possa atenuar o problema;
• Este é o resultado da política de cortes cegos e injustificados que o Governo tem imposto no SNS e que impedem o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que precisam, como é o caso flagrante da população de Salvaterra de Magos, neste caso, tratada pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde de Santarém como portugueses de segunda categoria;
• Este é o resultado da insensibilidade social de um Governo, que vem prosseguido com uma política de encerramento das unidades destinadas a assegurar a proximidade do SNS aos cidadãos. Política agora acelerada e intensificada pelos cortes introduzidos no orçamento dos Centros de Saúde.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 24 de Janeiro de 2011, decide:
1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos que se confrontam quotidianamente, há já muito tempo, com este défice na prestação dos cuidados de saúde, não aceitando que sejam tratados como cidadãos de segunda;
2. Manifestar todo o empenho para que sejam cumpridas no nosso Concelho as condições na prestação de cuidados de saúde que a Lei prevê para todos os portugueses;
3. Exigir ao Governo que as condições de prestação dos cuidados básicos da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra sejam asseguradas com a urgência necessária e de acordo com o estipulado pela Lei;
4. Exigir ao Governo a reabertura das Extensões dos Centros de Saúde de Muge e Granho, sendo asseguradas com a urgência necessária o normal funcionamento dos cuidados de saúde prestados nestas unidades, conforme estipulado pela Lei.
O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministra da Saúde, Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II e Administração Regional de Saúde de Santarém.
Vereador,
Luis Gomes
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