PEC V

A feroz oposição aos PEC's por parte do CDS/PP, o chumbo ao PEC 4 por parte do PSD e a promessa de Pedro Passos Coelho em não aumentar os impostos e a tão badalada política de verdade, passam para mares nunca antes navegados.

Aos três PEC’s, depois da oportuna interrupção, junta-se-lhe um quinto ainda mais agressivo, com a amnésia que se exige a quem aprova este e diabolizou o anterior. Numa altura em que o futuro por terras lusas é incerto, a austeridade e o incremento da pobreza e do desemprego têm futuro garantido na primeira fila da vida do país.

O programa de governo anuncia a vontade de avançarem para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da Carris, STCP e Metro de Lisboa. Só a TAP, CTT e ANA tiveram lucros de 174 milhões de euros no ano passado.

A privatização é também regra no Serviço Nacional de Saúde, os portugueses vão ter menos cuidados de saúde e vão pagar mais por eles. No programa de governo está a intenção de aumentar as taxas moderadoras e cortar nas actuais isenções, acelerar a concessão aos privados da gestão hospitalar da rede pública e promover a concentração e extinção de instituições e serviços.

PSD e CDS mostraram as suas garras e aquilo que vêm, conseguiram transformar um mau acordo com a troika num péssimo programa de governo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre, 7,72%. Esta é a prova de que a austeridade em nada protege as contas nem o futuro do país.

Percebemos que o caminho da austeridade é um caminho que afinal reduz marginalmente o défice público. Depois de cortes nos salários, depois de aumentos nos impostos, nós percebemos que há apenas uma redução marginal.

Por isso, o caminho de austeridade que este Governo se propõe reforçar, trazendo ainda mais austeridade, é insistir no erro que nada protege as contas e nada protege o futuro do país.

O Bloco de Esquerda apresenta-se ao lado dos mais desprotegidos e o que se avizinha são tempos difíceis de lutas travadas pela sobrevivência. Hoje mais do que nunca é preciso não virar a cara à luta por uma sociedade justa e equitativa.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011