Declaração Politica

Intervenção do Verador Luís Gomes na reunião de câmara de 17 de Agosto de 2011:

Muito se tem escrito e falado sobre a nomeação do Vereador Manuel Neves para Vice-Presidente e em exercício a tempo inteiro. Como todos sabemos a delegação de competências é da responsabilidade da Presidente de Câmara. Independentemente das muitas opiniões acerca das opções nessa matéria, respeitamos aquela que foi a escolha da Presidente, aliás como sempre o fizemos.

Vários exemplos por todo o país e em câmaras de vários partidos em que as nomeações e atribuição de pelouros não é feita pela ordem da lista de candidatura. Talvez um dos casos mais relevantes tenha acontecido no primeiro mandato de António Costa (PS), como presidente da Câmara de Lisboa, em que foi o vereador Marcos Perestrello (PS) o nomeado como Vice-presidente da Câmara, e não o 2º da lista, o vereador Manuel Salgado (ind. eleito na lista do PS). Manuel Salgado só assumiu a vice-presidência já em final de mandato e depois da renúncia de Perestrello ao lugar em Lisboa para se candidatar à Câmara de Oeiras.

Reforço a total confiança do Bloco de Esquerda no Vereador Manuel Neves e na equipa eleita na lista do Bloco de Esquerda, com a certeza que continuaremos a construir o concelho de Salvaterra de Magos, honrando a nossa eleição e cumprindo as promessas eleitorais.
Quanto à minha nomeação de representante da Câmara Municipal na Escola Profissional de Salvaterra de Magos, que fique claro, a minha prática ao longo dos últimos dois anos foi de entrega total no exercício do mandato municipal sem alguma vez ter condicionado a minha dedicação pela atribuição de pelouros ou cargos, como é do conhecimento público.
Porém, não é legítimo nem aceitável procurarem condicionar a minha assunção de responsabilidades só porque sou militante e vereador eleito pelo Bloco de Esquerda. É inerente à função de vereador trabalhar voluntariamente, a tempo parcial ou a tempo inteiro na gestão da coisa pública no município onde se é eleito. E tenho muita honra em aceitar a proposta da senhora Presidente para assumir novas responsabilidades, neste caso em representação da Câmara Municipal numa das mais prestigiadas instituições públicas de formação profissional da região, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Tudo farei para, com todas as minhas capacidades e competências, desempenhar com seriedade e eficiência tais funções, na certeza de que continuarei a trabalhar para a população do município e a colocar sempre em primeiro plano o interesse público, do município e dos munícipes de Salvaterra.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 17 de Agosto de 2011

Imposto Municipal IMI

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião da Câmara Municipal, realizada no do 5 de Agosto:

Tal como temos afirmado, nas sucessivas discussões sobre impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Esta não é a perspectiva do Bloco de Esquerda, seja quando estamos no executivo, seja quando na oposição.

A política fiscal pode e deve ser um instrumento fundamental de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.

Voto A FAVOR a taxa de 0,3% aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,6% aos prédios urbanos avaliados na vigência da contribuição autárquica.

No entanto sugiro um estudo por parte dos respectivos serviços, na criação de benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados nos núcleos históricos e da possibilidade de estender este critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.

Termino com a certeza que a politica continuará a ser, das receitas do IMI reverterem para medidas de incentivo à reconversão urbana.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Solidariedade com a Noruega, para vencer o ódio

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Uma petição lançada por 22 organizações e colectivos do movimento social e político português está aberta à subscrição pública na internet. O texto alerta para a ameaça das ideologias racistas e xenófobas que promovem o ódio na política e recorda que "as armas precisarão sempre do ódio como munição".

A petição, que está disponível para subscrição, começa por endereçar a solidariedade e condolências aos familiares e camaradas das vítimas e ao povo norueguês, ao qual, em meu nome e seguramente de todas e todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, me associo.

Os promotores da petição dizem compreender "a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias".

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política, alerta a petição.

"Responderemos com mais democracia", concluem os promotores, após reafirmarem o seu "compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Caos no concurso dos Professores

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Reina o caos nos concursos a destacamento por ausência da componente lectiva, onde o ministro Nuno Crato afirmou que "naturalmente haverá bastantes professores não contratados e é possível que haja muitos com horário zero".

Nuno Crato acrescentou não ser ainda possível dizer o número de professores sem colocação ou com "horário zero" e prometeu informação para daqui a um mês. Mas deixou escapar que "nem tudo vai correr tão bem para os contratados como desejaria.

A Fenprof já tinha avançado a estimativa de 20 mil professores que podem perder o emprego no início do ano lectivo. Nas redes sociais está a ser convocada uma manifestação de professores desempregados para o dia 10 de Setembro no Rossio, em Lisboa, com os organizadores a justificarem o protesto pela necessidade de lutar contra "o maior despedimento da história do Ensino".

A Federação Nacional dos Professores classificou "o caos" nos concursos como "um dos maiores dramas que se vive no momento". Segundo a Fenprof, "há milhares de docentes que, com menos horas, não terão componente lectiva atribuída nos estabelecimentos de ensino em que estiveram colocados neste ano lectivo". As causas prendem-se com o encerramento de escolas, as mudanças curriculares e a redução do crédito de horas das escolas e agrupamentos.

A Fenprof acusa ainda os serviços do Ministério de "inoperância" e "incapacidade para produzir instruções claras e inequívocas", e alerta para "a impossibilidade material de concorrer de milhares de docentes", como os principais motivos da situação confusa que está a ocorrer nas candidaturas dos docentes.

Há milhares de professores sem obter uma resposta da DGRHE [Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação], porque os telefones e mails não encontram ninguém do outro lado. As contradições entre dirigentes dos Recursos Humanos no Ministério, as falhas na plataforma electrónica das candidaturas e as sucessivas prorrogações de prazos para as escolas indicarem docentes são outros motivos apontados pela Fenprof.

Deixo aqui a minha solidariedade para com todas e todos os professores, com a certeza que este caminho em nada contribui para a estabilidade educativa, tão precisa, numa profissão decisiva na formação das futuras gerações e do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Passe Social

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

O Ministro da Economia confirmou que o passe social é para acabar. Diz o Governo que o passe social é um erro porque é igual para todos. Que uma tarifa social, só para os mais pobres, é o que tem sentido. Mas não é verdade.

O passe social assegura o direito à mobilidade de todos e todas, tanto porque garante preços acessíveis de transportes como porque incentiva o uso do transporte colectivo. Um transporte colectivo usado intensivamente é o único que pode sobreviver com qualidade; se for só para quem tem poucos recursos terá gente a menos, não será sustentável, e perderá inevitavelmente qualidade e linhas. E, claro, o incentivo ao transporte colectivo é uma exigência ambiental, de mobilidade urbana, de eficiência energética.

Uma tarifa social não é mais justa que um passe social; muito pelo contrário. Os impostos que pagamos é que devem ser progressivos - e que retrocesso é a sobretaxa de 3,5% para todos - para minorar as desigualdades. Os transportes públicos, como os serviços públicos, devem ser iguais para todos e todas independentemente do rendimento; é a única forma de garantir a sua qualidade e, portanto, justiça social.

Diz ainda o Governo que o fim do passe social e o aumento das tarifas é uma inevitabilidade face ao estado em que se encontram as empresas de transportes colectivos. O argumento repetido à exaustão é que ou aumentam as tarifas ou pagaremos com os impostos. Nova mentira; pagamos já com impostos e pagamos duplamente. Pagamos impostos directamente, agora até com sobretaxa, e pagamos indirectamente com o aumento dos transportes (que já entrou em vigor, sem qualquer preocupação social). Sejamos claros: o aumento dos preços dos transportes é mais um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho.

O que o Governo não quer dizer é a razão porque quer acabar com o passe social. Não é, como se vê, uma questão de justiça. É sim de tornar os transportes colectivos mais rentáveis para os poder privatizar. O argumento da grande dívida das empresas do sector - provocada por anos de desinvestimento e má gestão - é completamente falacioso. Para que os aumentos conseguissem sequer pagar os juros da dívida, um passe da CP teria de custar mais de 1000 euros por mês. Seria absurdo. E o governo quer aumentar sim - aumentar o máximo a quem não consegue fugir (e por isso os aumentos são maiores para quem mora fora dos grandes centros urbanos) e seguramente muitos munícipes do nosso concelho serão afectados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011