Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião da Câmara Municipal, realizada no do 5 de Agosto:
Tal como temos afirmado, nas sucessivas discussões sobre impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Esta não é a perspectiva do Bloco de Esquerda, seja quando estamos no executivo, seja quando na oposição.
A política fiscal pode e deve ser um instrumento fundamental de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.
Voto A FAVOR a taxa de 0,3% aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,6% aos prédios urbanos avaliados na vigência da contribuição autárquica.
No entanto sugiro um estudo por parte dos respectivos serviços, na criação de benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados nos núcleos históricos e da possibilidade de estender este critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.
Termino com a certeza que a politica continuará a ser, das receitas do IMI reverterem para medidas de incentivo à reconversão urbana.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011
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