Privatização das Águas

Interevenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara.

Em Portugal foram eliminadas barreiras constitucionais e legais de forma a permitir a espoliação de todas as pessoas dos seus direitos à água.

Está em curso a privatização em várias frentes simultâneas, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo actual Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A., operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor, que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é muito agravada pela aplicação das políticas do FMI/UE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector, conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos, à eliminação de alternativas como fontanários ou captações próprias e à extremamente onerosa reversibilidade das concessões.

Coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate a toda a população de Salvaterra de Magos, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos o nosso bem mais precioso cair em mãos erradas e termos depois de pagá-la a peso de ouro!

O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.

No entanto, no seu Programa, o XIX Governo Constitucional exprime a deliberação próxima da privatização da empresa pública Águas de Portugal, através de expectável acto legislativo, o qual, a nosso ver, deve ser antecedido da pronúncia das portuguesas e dos portugueses.

Nos seus Cadernos de Lanzarote, José Saramago dá a melhor resposta a estes políticos público-privados do rotativismo que nos governa: «Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também...», e mais não digo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011