A crise social que o país atravessa tem hoje um impacto particular sobre as crianças e jovens. Segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida – 2010, com dados referentes aos rendimentos de 2009) cerca de 18% da população portuguesa está abaixo do limiar da pobreza, valor já ultrapassado pela taxa de pobreza infantil, uma vez que praticamente uma em cada quatro crianças vive na pobreza (23%). Como estes indicadores são de 2009, o agravamento das condições de vida da maioria das famílias no nosso país só pode ter como efeito o aumento destes números da pobreza infantil.
Quem conhece as escolas portuguesas, sabe que aí como é visível o impacto da crise sobre os mais jovens. Nos últimos meses, na comunicação social e nas redes sociais multiplicaram-se relatos e testemunhos sobre crianças que chegam à escola, no início do dia de aulas, sem nada terem comido – e que aguardam depois pelo Programa de Leite Escolar no 1º ciclo, ou pelas refeições escolares do almoço. Para milhares de crianças e jovens, a manhã na escola é passada em jejum.
São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais. Esta situação não atinge apenas sectores tradicionalmente carenciados, abrangendo hoje quem nunca imaginou viver situações de “pobreza envergonhada”.
A escola pública e as comunidades educativas não podem fechar olhos à multiplicação de situações de carência. Aliás, muito do que foi tornado público surge pela voz de professores, funcionários e associações de pais que procuram encontrar respostas e apoios para as diferentes situações.
Por estas razões, é urgente a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e a escolaridade obrigatória, através do qual as crianças e os jovens poderão ter acesso a uma refeição pela manhã, mediante inscrição feita pelos encarregados de educação. Não se trata dum programa apenas para os alunos que beneficiam de acção social escolar, pois tornou-se evidente a progressiva restrição a que este programa tem sido condenado nos últimos anos, deixando de fora muitas famílias com dificuldades.
Respondendo a sucessivos apelos de organizações de pais e da sociedade civil, a criação de um programa deste tipo terá enorme impacto nas escolas e na vida de milhares de crianças e jovens. Para que nenhum(a) comece o dia em que vai aprender coisas novas com fome.
Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 29 de Fevereiro de 2012:
1 – Apela à Assembleia da República e ao Governo para que seja criado um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo, mediante inscrição prévia às crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC.
3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação e Ciência, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos de Professores, Associações de Pais, comunicação social e Juntas de Freguesia do Concelho.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 29 de Fevereiro de 2012
Quem conhece as escolas portuguesas, sabe que aí como é visível o impacto da crise sobre os mais jovens. Nos últimos meses, na comunicação social e nas redes sociais multiplicaram-se relatos e testemunhos sobre crianças que chegam à escola, no início do dia de aulas, sem nada terem comido – e que aguardam depois pelo Programa de Leite Escolar no 1º ciclo, ou pelas refeições escolares do almoço. Para milhares de crianças e jovens, a manhã na escola é passada em jejum.
São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais. Esta situação não atinge apenas sectores tradicionalmente carenciados, abrangendo hoje quem nunca imaginou viver situações de “pobreza envergonhada”.
A escola pública e as comunidades educativas não podem fechar olhos à multiplicação de situações de carência. Aliás, muito do que foi tornado público surge pela voz de professores, funcionários e associações de pais que procuram encontrar respostas e apoios para as diferentes situações.
Por estas razões, é urgente a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e a escolaridade obrigatória, através do qual as crianças e os jovens poderão ter acesso a uma refeição pela manhã, mediante inscrição feita pelos encarregados de educação. Não se trata dum programa apenas para os alunos que beneficiam de acção social escolar, pois tornou-se evidente a progressiva restrição a que este programa tem sido condenado nos últimos anos, deixando de fora muitas famílias com dificuldades.
Respondendo a sucessivos apelos de organizações de pais e da sociedade civil, a criação de um programa deste tipo terá enorme impacto nas escolas e na vida de milhares de crianças e jovens. Para que nenhum(a) comece o dia em que vai aprender coisas novas com fome.
Assim, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 29 de Fevereiro de 2012:
1 – Apela à Assembleia da República e ao Governo para que seja criado um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo, mediante inscrição prévia às crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC.
3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação e Ciência, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos de Professores, Associações de Pais, comunicação social e Juntas de Freguesia do Concelho.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 29 de Fevereiro de 2012
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