Declaração politica

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de Câmara.

O PS de Salvaterra de Magos tem afirmado que está contra a lei de extinção de freguesias aprovada pelo PSD/CDS e considera-a antidemocrática. Porém, foi o primeiro em todo o país a apresentar numa Assembleia Municipal uma proposta para aplicação da mesma lei.

Está contra a lei e considera-a antidemocrática, mas quer ser o primeiro a comprometer um município a aplicá-la, procurando minar a unidade e a solidariedade do município na defesa de todas as freguesias.
Recusou que a população do concelho de Salvaterra de Magos se pronunciasse sobre o assunto, votou contra uma proposta de realização de um referendo local e adiantou já que quer a extinção da freguesia do Granho, uma das mais afastadas da sede do município, com mais características rurais e com menos serviços públicos, precisamente uma das que mais se justifica ser freguesia.
Para além de ser uma espécie de batedor do ministro Miguel Relvas para a aplicação no concelho da lei de extinção de freguesias, aliás, fomos motivo de destaque esta semana na Assembleia da República, pelo referido ministro, ter destacado o nosso concelho como o primeiro a aplicar a lei, ficamos todos gratos ao PS, que, demonstra uma total falta coerência.
Na assembleia da república o PS, PCP e BLOCO de ESQUERDA recusaram participar na comissão liquidatária das freguesias (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, junto da Assembleia a República). PSD e CDS serão os únicos partidos a integrar a unidade técnica que avaliará as propostas dos municípios quanto à anunciada extinção de freguesias, em Salvaterra de Magos o PS aplica a lei.
Tal como a própria Associação Nacional de Freguesias – Anafre, fizera, PS, PCP e Bloco recusaram participar no processo. Carlos Zorrinho, líder do grupo parlamentar socialista, refere que "o processo de constituição da referida Unidade Técnica está inquinado, assegurando que os socialistas não indicarão qualquer nome por discordar da metodologia e da solução adotada”. Luís Fazenda, do BE, alegou "coerência" e a "rejeição do processo liquidatário de freguesias" para negar a participação, no entanto, em Salvaterra de Magos temos um PS a aplicar a lei.
Mais grave, é um PS, que não sabe, ou finge não saber, aplicar a lei e quer impô-la contra a vontade das populações.
A proposta que o PS apresentou na Assembleia Municipal é ilegal, tecnicamente errada e não tem qualquer viabilidade. Procura convencer as populações que é possível aplicar a lei sacrificando uma freguesia, a do Granho, para salvar as restantes, mas trata-se de uma aplicação da lei completamente falsa. Intencionalmente ou por incompetência, o PS está a vender uma ilusão, um verdadeiro embuste, e as razões são as seguintes:

a)    Os lugares contíguos que abrangem mais do que uma freguesia estão definidos na lei (Anexo II) que não permite que freguesias passem a não urbanas por descontinuidade geográfica entre os lugares urbanos. Só é permitida essa passagem se fundamentada nos critérios do nº 4 do art.º 5º que não inclui a descontinuidade geográfica. Portanto, dizer que Marinhais e Glória do Ribatejo podem ser consideradas como não situadas em lugar urbano “pois não existe contiguidade entre eles” é um erro e uma falsidade.

b)    A lei exige que a proposta de passagem de freguesia urbana a não urbana seja fundamentada nos termos do nº 4 do art.º 5º. Ora, a proposta do PS não indica um único fundamento para esse efeito, tornando-a absolutamente ilegal e não credível. Mais uma vez o PS mente e cria uma autêntica mistificação sobre a possibilidade das freguesias de Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo não serem consideradas urbanas.

c)    De acordo com as alíneas anteriores, dizer como o PS diz que no concelho poderão ser consideradas 5 freguesias não urbanas e apenas uma urbana, deduzindo-se daí que “bastaria extinguir uma para salvar as restantes”, não tem qualquer sustentação numa análise minimamente atenta da lei. Não é verdade e só pode ter como objetivo desmobilizar a luta de todos contra a extinção de qualquer uma das nossas freguesias, procurando obter ganhos partidários.

d)    É preciso ser verdadeiro e falar claro à população do concelho de Salvaterra de Magos: quem estiver de acordo com a aplicação da lei terá de indicar pelo menos 2 freguesias a abater. O PS já indicou a freguesia do Granho, terá agora de dizer qual a segunda freguesia que vai querer eliminar.

O Bloco comprometeu-se a lutar até ao fim por todas as freguesias, sem ceder às chantagens que o governo colocou na lei para obrigar os municípios a fazer o trabalho sujo de indicar as freguesias para extinção. O governo que o faça, sabendo-se agora que em Salvaterra terá a colaboração de um PS rendido à aplicação da lei de extinção de freguesias, à politiquice e aos meros interesses partidários.
Há ainda muito tempo, até 14 de Outubro, para que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre se está de acordo ou não com a aplicação da lei, mas o PS é “mais papista que o Papa” e quis comprometer já o município, na última assembleia Municipal, com a extinção da freguesia do Granho.
Não quer ouvir as populações das várias freguesias, não quer contribuir para a defesa solidária de todas as freguesias e não tem qualquer pudor em atacar a população do Granho e a sua freguesia. É uma manobra partidária lamentável e mesquinha que tem como único objetivo tentar ficar com o maior número de presidências de freguesias no município de Salvaterra de Magos.
Levou, inclusivamente, os presidentes de Junta de Freguesia do PS a contradizerem-se publicamente. Todos subscreveram e foram entregar na Assembleia da República uma Petição com perto de cinco mil assinaturas para que sejam mantidas as seis freguesias. Passadas algumas semanas dessa iniciativa tiveram de votar, na última Assembleia Municipal, a favor da proposta do PS para a extinção da freguesia do Granho, toda ela baseada em erros técnicos e falsidades.
Aprovou diversas moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda em Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Assembleias de Freguesia, na defesa do referendo local, que permitisse a legitimidade politica e desse voz à população, e na hora decisiva recusa o referendo.
O Bloco de Esquerda considera que a população do nosso concelho merece todo o respeito e lealdade e condena o Partido Socialista por faltar à verdade e não cumprir a sua palavra na consulta da vontade da população.
O Partido Socialista demonstrou mais uma vez a falta de lealdade e honestidade politica ao não aceitar analisar as propostas das restantes forças políticas no seu devido tempo.
O Bloco de Esquerda reforça a sua intenção de apresentar uma solução de pronúncia, dando resposta à lei 22/2012 de extinção/fusão de freguesias, respeitando o seu compromisso com a população do concelho de Salvaterra de Magos.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 22 de Junho de 2012