Propomos
medidas de estudo, no sentido de o município aproveitar a possibilidade
prevista na lei, para introduzir alguma progressividade na aplicação da
derrama. Maior percentagem para as empresas com mais lucros, menor percentagem
para as que têm menos lucros.
Porque
se, por um lado, é justo exigir que as empresas entrem com uma pequena parte
dos seus lucros para os cofres municipais, também deve reconhecer-se que
pequenas e grandes empresas constituem realidades profundamente diferentes.
Grande
número da micro e pequenas empresas do nosso tecido empresarial, quando tem
lucros (pois só nesse caso pagarão derrama) eles serão muito diminutos, pois já
se encontram no limiar da sua rentabilidade e, por consequência, da sua
sobrevivência.
Uma
derrama mais pequena, quase simbólica, será um pequeno alento para esse esforço
que está a ser feito para manter esses pequenos negócios a funcionar,
aguentando alguns postos de trabalho --- mantendo, no entanto o princípio da
co-responsabilização na sustentabilidade das finanças autárquicas.
Neste
sentido, votaremos a favor a proposta apresentada.
Pelos eleitos do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 06 de Novembro de 2013
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