Intervenção na reunião de câmara de 19-03-2014
Na
última reunião de câmara assistimos a diversas afirmações que consideramos
preocupantes e que não queremos deixar de reforçar a nossa posição, nem de
apresentar diversas preocupações quanto à gestão do nosso município.
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Dia
Internacional da Mulher
Lamentar
que um município do Partido Socialista considere o Dia Internacional da Mulher
como uma data a abandonar, quem o atestou foram as palavras do seu
representante máximo, partilhada ao que parece, pela vereadora do pelouro correspondente
e confirmada pela inexistência de qualquer iniciativa do município.
Para os/as que acham que comemorar tal
dia não faz sentido, lembramos a justeza e a pertinência de dar visibilidade às
lutas das mulheres pela igualdade, enquanto persistir todo e qualquer sinal de
discriminação e de atropelo aos direitos, tratando de modo desigual uma parte
da humanidade, em função do seu sexo.
No
ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, altura a partir da qual as
mulheres portuguesas puderam comemorar o 8 de Março em liberdade, trazer ao
nosso concelho as conquistas e avanços que se fizeram ao longo do último
século, recordando-nos as memórias de lutas tão difíceis e prolongadas; mas
também os atrasos e barreiras incompreensíveis que persistem e que nos levam a
lembrar a violência de género e a sua forma extrema, o femicídio, as
discriminações no trabalho, a precariedade, o trabalho sem direitos, as
diferenças salariais em função do sexo, a dificuldade em atingir a paridade
baseada na menorização, na maternidade, ou em tectos de vidro intransponíveis,
o sexismo na linguagem, nos media, no dia-a-dia, as mudanças no rumo da vida
resultantes do desemprego, tantas vezes provocando uma amputação nas aspirações
e nos projectos de vida e talentos que são truncados.
Por
tudo isto a esquerda não pode voltar as costas à defesa da igualdade entre
géneros e lamentavelmente o município de Salvaterra de Magos fê-lo.
Bombeiros
Voluntários de Salvaterra de Magos
Fomos
informados na última reunião de câmara da nomeação do novo comandante dos
Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Gostaríamos de manifestar a
preocupação que essa solução implica para a segurança da nossa população. A escolha
legítima dos seus órgãos, à qual não nos queremos imiscuir, não acautelaram a inexistência
de habilitações para assumir tal cargo, comandar a corporação de bombeiros, o
que obriga a frequentar o curso para tal efeito, não se sabendo da previsão do
seu início. Esta decisão no nosso entender pôs em causa a segurança da nossa
população, mas acima de tudo, a possibilidade muito real do período de fogos
ser encarado sem comandante habilitado para as funções. Esperamos mais uma vez
que a segurança da nossa população não sofra com estas mudanças repentinas e mal
decifradas.
Hierarquia
do município de Salvaterra de Magos
Foi manifestado pela maioria
preocupações para o facto de termos contactado uma técnica no sentido de
solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento de dois projetos. Gostaríamos
de esclarecer que respeitamos e respeitaremos a hierarquia da câmara. Este
contacto foi igualmente procedido de uma tentativa de esclarecimentos junto da
vereadora, que também não sortiu efeito. Mas acima de tudo valorizamos muito a
ética, o profissionalismo e o posto de trabalho de todos os funcionários da
câmara, fazemo-lo hoje como o fizemos sempre no passado. Mas permitam-me
estranhar que sobre questões técnicas não sejam os técnicos a responder, como
acontece em muitos municípios nossos vizinhos, ou será que têm algo a esconder?
Esperemos que não, pois, como vereadores democraticamente eleitos pela
população, temos legalmente direito ao acesso a toda informação para exercer a
nossa função. Afirmou que não era o primeiro caso de tentativa de falar com
funcionários ou chefias, não parece que deixar suspeitas valorize este órgão,
como não teve problemas éticos em interpelar-me mesmo sabendo que o fiz
igualmente junto da vereadora o que demonstra que não queria nenhuma informação
privilegiada, gostaria de saber porque não abordou este tema aquando das outras
tentativas e porque não interpelou os responsáveis como o fez comigo? Provavelmente
estamos perante um não caso que tem outros objectivos. Mas o mais estranho Sr.
Presidente é quando foi confrontado pelo Bloco de Esquerda sobre um enlaço, que
foi a contratação pelo PS, de um beberete para a cerimónia pública de tomada de
posse dos novos órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos, nada disse. Para
além da inoportunidade do acto, tendo em conta o momento de crise profunda que
as famílias do nosso concelho atravessam, não é admissível que no âmbito de um
acto público do município, com o elevado significado que tem uma tomada de
posse, o PS se arrogue no direito de partidarizar um momento que deve ser,
reconhecidamente, de todos e inteiramente organizado pelos órgãos competentes
em exercício, conforme previsto pelas regras democráticas mais elementares e
pela lei. Sobre estes factos, estes sim graves, não vimos nenhuma reacção, nem
preocupação em apurar o que se passou? Sobre o facto do presidente da concelhia
do Partido Socialista ter em sua posse as chaves da escola Profissional de
Salvaterra de Magos e ser o responsável por abrir e fechar as suas portas
aquando da Assembleia Municipal de 22 de Fevereiro, não o preocupa Sr.
Presidente? Pergunta óbvia, onde estava o representante da câmara na EPSM? Sr.
Presidente, todos assistem ao desenrolar das reuniões de câmara, igualmente
assistimos ao presidente da concelhia do Partido Socialista a interpelar os
funcionários e chefes de divisão, será que o problema é com os vereadores? Neste sentido gostaríamos de ser
informados, sobre quem encomendou e pagou e se está pago a cerimónia pública de
tomada de posse dos novos órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Quem
decidiu e porquê dar a guarda das chaves da EPSM a um deputado do Partido
Socialista?
Passadeiras
na rua do parque
Tinha-mos previsto alertar o
executivo para a rua do parque, em Salvaterra de Magos, que serve de acesso a
dois equipamentos públicos de grande relevância, são eles a Escola Básica e
Secundária de Salvaterra de Magos e o Parque Infantil. Equipamentos, estes que
são frequentados por muitas crianças e jovens. No sentido da intervenção
através da marcação de sinalização horizontal de trânsito (passadeiras), uma
vez não se encontram visíveis, no entanto constatamos que essas intervenções
deram início hoje de manhã, o que nos congratulamos pela referida intervenção.
Recolha
de resíduos sólidos urbanos
Zonas do concelho foram confrontadas
nos últimos 15 dias com um défice significativo de recolha de resíduos sólidos
urbanos, gostaríamos de saber quais os motivos para esse facto.
Participação
na BTL pelo município de Salvaterra de Magos
Aproveitar este momento para
valorizar a participação do nosso município na feira internacional de turismo
em Lisboa, dando continuidade à participação assídua dos últimos anos, na
afirmação e promoção como destino turístico o concelho de Salvaterra de Magos.
Obras realizadas no edifício da junta de
freguesia de Muge
Constata-se:
Que
o edifício da junta de freguesia de muge trata-se de um imóvel abrangido por
disposições cautelares de proteção no âmbito do PDM (de acordo com as alíneas
a. 2) e d. 3) do ponto 1.2 do artigo 72º servidão do património edificado do
regulamento do PDM)
Que
decorrem obras de adulterações profundas, no edifico em referencia, visíveis na
fachada poente, as quais constam nomeadamente de alterações nos vãos. Esta
preocupação decorre do facto de este edifício ser referência e sujeito a medidas
cautelares de protecção. Neste sentido perguntamos se o executivo tem
informação sobre as intervenções em causa? Se estas estão a ser acompanhadas
por técnicos qualificados? Se existe projecto das alterações? Se concorda com
as alterações profundas que estão a ser levadas a cabo no edifício? Se as
cantarias e vãos retirados irão ser repostos conforme traça original?
Neste
sentido solicitamos a consulta do projecto de alterações das obras no edifício
da junta de freguesia de Muge.
35 Horas para os trabalhadores
das autarquias
O Bloco de Esquerda propôs recentemente na Assembleia da
República que a semana de trabalho seja a das 35 horas, partilhando o trabalho,
valorizando o salário. Uma medida com provas históricas, quando foi aplicada no
passado teve implicação direta ao reduzir em 5 por cento a taxa de desemprego.
A este pretexto gostaríamos de saber o ponto de situação sobre as negociações
com os sindicatos para o acordo na aplicação do horário de trabalho de 35 horas
na autarquia de Salvaterra de Magos, qual a previsão da sua conclusão e ainda
saber porque no desenrolar das negociações não está em vigor o horário das 35
horas de trabalho a exemplo do que acontece nos municípios vizinhos.
Projectos
de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda
Termino
solicitando ao Sr. Presidente que coloque a votação os projectos de resolução
apresentados pelo Bloco de Esquerda denominados, “Transmissão e
disponibilização de áudio e vídeo das sessões de Reunião de Câmara” e “Criação de
regulamento de apoio aos medicamentos”.
Luís
Gomes
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