Intervenções na Reunião de Câmara de 05 de Março 2014
Nos últimos quatro
anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência
de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos
assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.
Este é um exemplo do
que pode ser feito e que resulta mesmo em contexto de pequena propriedade para
que se verifique renovação geracional na agricultura desde que se apoie o
associativismo.
O que se exige é uma
nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial,
que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e
de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a
sua fixação nos campos.
Passa também pelo
município de Salvaterra de Magos a informação e apoio a todos os agricultores,
como para as primeiras instalações na agricultura. Nesse sentido informamos as
principais decisões tomadas no âmbito da PAC.
O Plenário de Estrasburgo do PE aprovou com o acordo do Conselho
e da Comissão Europeia a Reforma da PAC. Deixamos aqui os principais aspectos positivos para Portugal:
- Aumento do pagamento médio
por hectare (ha) até 2020, dos actuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.
- Sectores até agora
excluídos passam a ser elegíveis para o recebimento de ajudas directas, como a
viticultura, fruticultura, horticultura, floricultura.
- Discriminação positiva,
permitindo um tratamento mais vantajoso de culturas muito importantes para a
agricultura portuguesa, como o olival, a vinha e as fruteiras.
- Estabelecimento de um
regime de apoio específico para os pequenos agricultores, menos burocrático,
com um pagamento mínimo arredondado para 500 euros para os beneficiários
situados abaixo deste valor.
- Redistribuição das ajudas
dos maiores beneficiários para os mais pequenos, através de uma majoração até
65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada através de um corte
proporcional das ajudas com maior incidência sobre os grandes beneficiários e
beneficiando assim as pequenas e médias explorações.
- Reforço do orçamento do
desenvolvimento rural através de um montante financiado a partir de um corte
obrigatório de 5% das ajudas aos beneficiários que recebem mais de 150 000
euros.
- Mais apoios para os novos
e jovens agricultores através da majoração obrigatória dos seus pagamentos por
ha em 25%, até um máximo de 90 ha.
- Subsídio à primeira
instalação para jovens agricultores até 70 000 euros por beneficiário e para
pequenas explorações até 15 000 euros.
- Maior selectividade nos
destinatários das ajudas, apenas os agricultores activos poderão usufruir de
ajudas directas e entidades que nada têm a ver com agricultura ficam excluídas
destes apoios, como campos de golfe e aeroportos.
- No sector da vinha e do
vinho, será introduzido, em 2016, um novo sistema de autorizações de plantação
mas com limitação do crescimento até 1% ao ano, até 2030.
- O regime de distribuição
de fruta e leite nas escolas contará com dotações financeiras mais elevadas.
- Garantido o
co-financiamento, até 2020, para investimentos em novas infra-estruturas de
regadio, nas explorações agrícolas e na agro-indústria e dos sistemas de
seguros agrícolas.
- Acréscimo de 10% nas taxas
de co-financiamento do Desenvolvimento Rural, que no caso das zonas menos
desenvolvidas (que representam cerca de 80% do território continental
português) e Açores e Madeira, podem chegar aos 95%.
- Dotação financeira para Portugal, até 2020.
- Dotação financeira para Portugal, até 2020.
Luís
Gomes
Proposta Politica
Assistimos na última semana a duas
assembleias municipais, uma das quais, temática. O tema em reflexão foi as políticas
sociais e saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Foi admirável acompanhar esta máquina de
propaganda do Partido Socialista. A verdade é que já estamos habituados, o
exemplo é o deste executivo, que, dando continuidade aos projectos que vinham
dos mandatos anteriores, a sensação que se têm, é que “muito” foi feito, de
novo é que nada, peço desculpa, os concursos das árvores de natal, mas temos
que reconhecer que a propaganda foi intensa.
Gostaria de deixar algumas notas sobre
esta iniciativa e uma proposta concreta.
Manifestámos no grupo de trabalho da
assembleia municipal que não pactuávamos com mais iniciativas de facto
consumado ou são iniciativas em que todas as forças políticas participam de uma
forma séria ou não nos envolvam nos figurantes.
A forma apresada deste processo deu num episódio
óbvio, que esta iniciativa não foi divulgada. Como é possível acontecer com
este partido socialista a governar? Mas acima de tudo, como se gasta tempo, mas
acima de tudo dinheiro, e não foi tão pouco assim, para fazer um diagnóstico?
Os desafios que temos pela frente não
são de diagnósticos sobre as políticas sociais e saúde, pois a maioria dos
partidos já os fez, o município através do seu pelouro já os acompanha há
muitos anos. O desafio é que proposta para alterar esta realidade? Que
alternativas a esta politica que mergulha o nosso concelho nesta calamidade. Portanto,
sobre o mais importante, as soluções, nada concluiu.
Neste contexto deixo aqui a proposta de promoção
urgente de “um fórum de debate aberto” sobre o relatório do grupo de trabalho
para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, num espaço próprio
promovido pelo município, ou porque não, aproveitar a intenção de promover uma
iniciativa de desenvolvimento económico pela assembleia municipal e enquadrar
no seu programa.
Este relatório, atualmente em discussão pública, não
prevê o financiamento comunitário para quaisquer infraestruturas na zona da
Lezíria do Tejo e, em particular, para Salvaterra de Magos. Praticamente todo o
investimento é apontado ao litoral do país.
Este abandono tem que ser profundamente e unanimemente
repudiado pelos vários órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Temos que
exigir a reformulação das prioridades encontradas no âmbito do investimento na região
e chegar a um entendimento sobre as prioridades para o nosso concelho.
Os eleitos do BE defendem que os órgãos autárquicos do
concelho deveriam empenhar-se em projetar esta discussão, enriquecendo-a e
ampliando-a --- para ganharem mais força as exigências que forem levantadas.
Parece-nos que a Câmara em conjunto com a Assembleia Municipal, deve promover
urgentemente “um fórum de debate aberto” sobre o relatório sobre
Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Nesse debate, deverão ser
acolhidos contributos de especialistas, entidades responsáveis e dos próprios
partidos.
Curiosamente, a nível nacional, o PS recusa-se a contribuir para
este debate. Apenas
BE e PCP aceitaram reunir-se com o ministro Poiares Maduro, para discutir as
prioridades enumeradas no relatório.
Seja como for, há que projectar ainda mais esta
discussão, enriquecendo-a e ampliando-a — para ganharem mais força as
exigências de investimento no concelho de Salvaterra de Magos e na nossa
região.
Luís Gomes
Proposta
de Deliberação
Criação de regulamento
de apoio aos medicamentos
Considerando que:
- A grave crise que atualmente
assola o país atinge, muito em particular, as pessoas de menores recursos
e mais indefesas, assim como as micro e pequenas empresas.
- As políticas da troika e do atual
governo provocaram novos pobres e agravaram de forma dramática as
dificuldades económicas e a exclusão social de muitos milhares de famílias
e que não param de aumentar.
- O agravamento das dificuldades
económicas e da exclusão social tem a ver, em grande parte, com o elevado
aumento do desemprego, com o corte de salários e de pensões, com a
retirada do RSI a milhares de famílias e do abono de família a centenas de
milhares de crianças e jovens.
- O OE para 2014 é a continuação,
para pior, do brutal aumento da austeridade, recaindo esta em 82% sobre as
famílias, salários e pensões e apenas em 4% sobre a banca e os grandes
grupos económicos.
- Devido às políticas acima
referidas, muitas famílias correm sério risco de pobreza no concelho de Salvaterra
de Magos. Muitas outras vivem já na pobreza e na exclusão social, com
dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de
habitação, endividamento, de emprego, etc. E a tendência é de agravamento
destas dificuldades.
- Tendo por base a análise da
dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos,
que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a
aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a
esperança média de vida é cada vez mais elevada.
- Atento o facto de que as doenças,
a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de
adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica
do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e
participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa
uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência
económica ou social.
- E considerando que compete às
autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que
afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.
Perante o exposto, torna-se necessário
combater, com urgência, a situação de calamidade social que também atinge o
concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos, reunido no dia 05 de Março de 2014, aprova:
a) a
criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho,
considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na
aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.
b) a
comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de
medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos
residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65
anos, nas condições definidas em regulamento.
Os eleitos do Bloco de Esquerda
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