quarta-feira, 5 de março de 2014













Intervenções na Reunião de Câmara de 05 de Março 2014

Nos últimos quatro anos, com o acentuar da crise e do desemprego e tirando partido da existência de apoios ao investimento atractivos para a primeira instalação, temos assistido à instalação, na agricultura, de muitos jovens.
Este é um exemplo do que pode ser feito e que resulta mesmo em contexto de pequena propriedade para que se verifique renovação geracional na agricultura desde que se apoie o associativismo.
O que se exige é uma nova política agrícola, inspirada em valores de justiça social e territorial, que coloque no centro o direito de todas as pessoas a uma alimentação digna e de qualidade e a um rendimento para os agricultores que seja atractivo para a sua fixação nos campos.
Passa também pelo município de Salvaterra de Magos a informação e apoio a todos os agricultores, como para as primeiras instalações na agricultura. Nesse sentido informamos as principais decisões tomadas no âmbito da PAC.
O Plenário de Estrasburgo do PE aprovou com o acordo do Conselho e da Comissão Europeia a Reforma da PAC. Deixamos aqui os principais aspectos positivos para Portugal:
- Aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos actuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.
- Sectores até agora excluídos passam a ser elegíveis para o recebimento de ajudas directas, como a viticultura, fruticultura, horticultura, floricultura.
- Discriminação positiva, permitindo um tratamento mais vantajoso de culturas muito importantes para a agricultura portuguesa, como o olival, a vinha e as fruteiras.
- Estabelecimento de um regime de apoio específico para os pequenos agricultores, menos burocrático, com um pagamento mínimo arredondado para 500 euros para os beneficiários situados abaixo deste valor.
- Redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os mais pequenos, através de uma majoração até 65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada através de um corte proporcional das ajudas com maior incidência sobre os grandes beneficiários e beneficiando assim as pequenas e médias explorações.
- Reforço do orçamento do desenvolvimento rural através de um montante financiado a partir de um corte obrigatório de 5% das ajudas aos beneficiários que recebem mais de 150 000 euros.
- Mais apoios para os novos e jovens agricultores através da majoração obrigatória dos seus pagamentos por ha em 25%, até um máximo de 90 ha.
- Subsídio à primeira instalação para jovens agricultores até 70 000 euros por beneficiário e para pequenas explorações até 15 000 euros.
- Maior selectividade nos destinatários das ajudas, apenas os agricultores activos poderão usufruir de ajudas directas e entidades que nada têm a ver com agricultura ficam excluídas destes apoios, como campos de golfe e aeroportos.
- No sector da vinha e do vinho, será introduzido, em 2016, um novo sistema de autorizações de plantação mas com limitação do crescimento até 1% ao ano, até 2030.
- O regime de distribuição de fruta e leite nas escolas contará com dotações financeiras mais elevadas.
- Garantido o co-financiamento, até 2020, para investimentos em novas infra-estruturas de regadio, nas explorações agrícolas e na agro-indústria e dos sistemas de seguros agrícolas.
- Acréscimo de 10% nas taxas de co-financiamento do Desenvolvimento Rural, que no caso das zonas menos desenvolvidas (que representam cerca de 80% do território continental português) e Açores e Madeira, podem chegar aos 95%.
- Dotação financeira para Portugal, até 2020.
Luís Gomes

Proposta Politica
Assistimos na última semana a duas assembleias municipais, uma das quais, temática. O tema em reflexão foi as políticas sociais e saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Foi admirável acompanhar esta máquina de propaganda do Partido Socialista. A verdade é que já estamos habituados, o exemplo é o deste executivo, que, dando continuidade aos projectos que vinham dos mandatos anteriores, a sensação que se têm, é que “muito” foi feito, de novo é que nada, peço desculpa, os concursos das árvores de natal, mas temos que reconhecer que a propaganda foi intensa.
Gostaria de deixar algumas notas sobre esta iniciativa e uma proposta concreta.
Manifestámos no grupo de trabalho da assembleia municipal que não pactuávamos com mais iniciativas de facto consumado ou são iniciativas em que todas as forças políticas participam de uma forma séria ou não nos envolvam nos figurantes.
A forma apresada deste processo deu num episódio óbvio, que esta iniciativa não foi divulgada. Como é possível acontecer com este partido socialista a governar? Mas acima de tudo, como se gasta tempo, mas acima de tudo dinheiro, e não foi tão pouco assim, para fazer um diagnóstico?
Os desafios que temos pela frente não são de diagnósticos sobre as políticas sociais e saúde, pois a maioria dos partidos já os fez, o município através do seu pelouro já os acompanha há muitos anos. O desafio é que proposta para alterar esta realidade? Que alternativas a esta politica que mergulha o nosso concelho nesta calamidade. Portanto, sobre o mais importante, as soluções, nada concluiu.
Neste contexto deixo aqui a proposta de promoção urgente de “um fórum de debate aberto” sobre o relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, num espaço próprio promovido pelo município, ou porque não, aproveitar a intenção de promover uma iniciativa de desenvolvimento económico pela assembleia municipal e enquadrar no seu programa. 
Este relatório, atualmente em discussão pública, não prevê o financiamento comunitário para quaisquer infraestruturas na zona da Lezíria do Tejo e, em particular, para Salvaterra de Magos. Praticamente todo o investimento é apontado ao litoral do país.
Este abandono tem que ser profundamente e unanimemente repudiado pelos vários órgãos autárquicos de Salvaterra de Magos. Temos que exigir a reformulação das prioridades encontradas no âmbito do investimento na região e chegar a um entendimento sobre as prioridades para o nosso concelho.

Os eleitos do BE defendem que os órgãos autárquicos do concelho deveriam empenhar-se em projetar esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a --- para ganharem mais força as exigências que forem levantadas.

Parece-nos que a Câmara em conjunto com a Assembleia Municipal, deve promover urgentemente “um fórum de debate aberto” sobre o relatório sobre Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Nesse debate, deverão ser acolhidos contributos de especialistas, entidades responsáveis e dos próprios partidos.
Curiosamente, a nível nacional, o PS recusa-se a contribuir para este debate. Apenas BE e PCP aceitaram reunir-se com o ministro Poiares Maduro, para discutir as prioridades enumeradas no relatório.
Seja como for, há que projectar ainda mais esta discussão, enriquecendo-a e ampliando-a — para ganharem mais força as exigências de investimento no concelho de Salvaterra de Magos e na nossa região.
Luís Gomes

Proposta de Deliberação

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos

Considerando que:


  1. A grave crise que atualmente assola o país atinge, muito em particular, as pessoas de menores recursos e mais indefesas, assim como as micro e pequenas empresas.

  1. As políticas da troika e do atual governo provocaram novos pobres e agravaram de forma dramática as dificuldades económicas e a exclusão social de muitos milhares de famílias e que não param de aumentar.

  1. O agravamento das dificuldades económicas e da exclusão social tem a ver, em grande parte, com o elevado aumento do desemprego, com o corte de salários e de pensões, com a retirada do RSI a milhares de famílias e do abono de família a centenas de milhares de crianças e jovens.

  1. O OE para 2014 é a continuação, para pior, do brutal aumento da austeridade, recaindo esta em 82% sobre as famílias, salários e pensões e apenas em 4% sobre a banca e os grandes grupos económicos.

  1. Devido às políticas acima referidas, muitas famílias correm sério risco de pobreza no concelho de Salvaterra de Magos. Muitas outras vivem já na pobreza e na exclusão social, com dificuldades de toda a ordem: alimentar, a nível de medicamentos, de habitação, endividamento, de emprego, etc. E a tendência é de agravamento destas dificuldades.

  1. Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Concelho de Salvaterra de Magos, que refere que a população residente com 65 anos ou mais anos tem vindo a aumentar de forma exponencial na última década, e considerando que a esperança média de vida é cada vez mais elevada.

  1. Atento o facto de que as doenças, a fadiga, o desenraizamento e outros traumas dificultam a capacidade de adaptação das pessoas idosas e atendendo a que a condição socioeconómica do individuo é uma variável de grande interesse no processo de decisão e participação em todo o processo de envelhecimento, sendo a população idosa uma das camadas sociais mais vulneráveis e em situação de maior carência económica ou social.  

  1. E considerando que compete às autarquias locais desenvolver soluções para a resolução dos problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos.

Perante o exposto, torna-se necessário combater, com urgência, a situação de calamidade social que também atinge o concelho de Salvaterra de Magos. Assim, o Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunido no dia 05 de Março de 2014, aprova:


a)    a criação de respostas renovadas em beneficio da comunidade idosa do Concelho, considerando oportuno a implementação do Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos, a atribuir pelo Município.

b)   a comparticipação prevista no programa tem como objetivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento.
  
Os eleitos do Bloco de Esquerda

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