Intervenção na Reunião
de Câmara de 21 de maio de 2014
Nota
Prévia
Quando
me deslocava a esta reunião de câmara fui impedido de circular na estrada das
malhadinhas em Foros de Salvaterra devido a uma queda de árvore. Mais uma vez detetámos
um défice de sinalização que garanta a segurança dos automobilistas, assim como
indicação alternativa de circulação. Estamos a falar de medidas mínimas e
obrigatórias de segurança e a respectiva informação a todos os que circulam nas
vias de comunicação do nosso concelho. Não existia qualquer sinalização de
acidente nem de alternativa à via cortada. Neste sentido solicitamos
esclarecimentos sobre os motivos destas falhas de segurança? Se estamos perante
falta de formação ou de meios disponíveis aos intervenientes de segurança do
nosso concelho?
Cortes
nos Centros Hospitalares do Distrito de Santarém
A
Portaria nº 82/2014, recentemente emitida pelo governo, corta grande parte das
valências médicas e cirúrgicas nos três hospitais integrados no Centro Hospitalar
do Médio Tejo --- Torres Novas, Abrantes e Tomar---- e ainda no Hospital de
Santarém. A concretizar-se o plano fixado na Portaria governamental, o distrito
de Santarém ficará também sem qualquer maternidade.
Trata-se
de mais uma medida criminosa do governo PSD/CDS-PP que reduz a oferta pública
de cuidados de saúde, num distrito em que já são gritantes as muitas carências.
As
vítimas serão, mais uma vez, as pessoas comuns que o governo só reconhece no
momento de cortar salários, reduzir reformas e sobrecarregar com impostos ---
mas que abandona na hora da doença, quando estão mais vulneráveis e mais
precisam de apoio.
O
Bloco de Esquerda apela para a imediata revogação desta Portaria vergonhosa e
apela à máxima participação popular na defesa do Serviço Nacional de Saúde e,
em particular, pela manutenção das valências existentes nos hospitais de
Santarém, Torres Novas, Tomar e Abrantes.
Novo Quartel da GNR
Gostaríamos
de saber como decorre as negociações com o Ministério da Administração Interna
sobre os compromissos assumidos na adaptação da escola da avenida em quartel da
GNR? Relembrar que MAI tinha assumido com o concelho de Salvaterra de Magos,
aquando do mandato do Bloco de Esquerda, este compromisso. Existiram evoluções
desde as últimas informações que possuímos? Que pensa fazer a maioria para
exigir que o governo assuma os compromissos assumidos com o nosso concelho?
Formação nas Juntas de Freguesia
Temos
detectado diversas ilegalidades nas juntas de freguesia, tanto a nível
processual, como a nível deliberativo. Nesse sentido sugerimos à maioria a
realização de formação e/ou apoio jurídico aos executivos das juntas de
freguesia no sentido de evitar o incumprimentos à lei e originar actos ilegais.
Acrescentamos que temos alertado junto dos mesmos as falhas detetadas.
Rádio Marinhais
Todos
nos lembramos das preocupações manifestadas no mandato anterior pelo actual
Presidente de Câmara, sobre os critérios de gestão da rádio marinhais,
nomeadamente na ausência de cobertura das reuniões de câmara. Na altura considerámos
ser importante o acompanhamento das reuniões de câmara e defendemos a total
separação de poderes garantindo a liberdade de imprensa. No entanto não podemos
deixar de assinalar a monopolização partidária da rádio marinhais e estranhar o
silêncio do Sr. Presidente de Câmara, na altura tão atento.
Restaurante da Barragem de Magos
Tivemos
conhecimento e constatamos as dificuldades no arranque das remodelações
necessárias ao funcionamento do restaurante da barragem de magos e respectivo
equipamento de apoio á sua área envolvente previstas em concurso público. Ao que parece,
devido ao facto da empresa vencedora do concurso ter sido confrontada com
despesas acrescidas, pois não foram contabilizados os equipamentos colocados
pelo concessionário anterior e retiradas aquando do final da sua concessão. Ao
que igualmente parece, a empresa vencedora do concurso está a ponderar a
hipótese de não avançar para a conceção deste espaço devido às despesas
acrescidas e não previstas inicialmente. Gostaríamos de saber se o Sr.
Presidente confirma estas informações, se sim, quais as medidas que pondera
levar a cabo para desbloquear este impasse? É de salientar que após um grande
esforço na reabilitação deste espaço nobre do nosso concelho, é lamentável se
não forem tomadas medidas urgentes de forma a garantir que este período de
forte utilização da barragem de magos não estejam criadas as condições de apoio
aos seus utentes com a disponibilização dos respectivos serviços acordados em
concurso público.
Restaurante e salão de chá da Falcoaria
do Palácio Real
Muito
se falou sobre o encerramento do restaurante e salão de chá da Falcoaria do Palácio
Real. É certo que estávamos em período eleitoral, é certo que todos sem exceção,
manifestaram preocupações sobre estes encerramentos, tentando com isso
incomodar a gestão anterior. É certo, igualmente, que o Bloco de Esquerda não é
responsável pela crise que atravessamos e que infelizmente tem obrigado muitas
empresas no nosso concelho a encerrar. Uma dessas empresas foi a que ganhou o
concurso da concessão do respectivo restaurante e salão de chá. A gestão do
Bloco de Esquerda tudo fez para ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades
que estava a atravessar, mas os incumprimentos com o município duradouros não
permitiram levar até ao fim a conceção. Ultrapassados os diversos
aproveitamentos políticos de então e passados mais de seis messes de gestão
desta câmara por parte do Partido Socialista, gostaríamos de saber para quando a
abertura destas actividades muito importantes para a dinamização da Falcoaria e
de apoio aos visitantes. A pergunta é óbvia, o porquê da solução na “manga” não
foi até à data realizada.
Centro Escolar de Salvaterra de Magos
Assinalámos
na última reunião de câmara um conjunto de falhas na manutenção do Centro
Escolar de Salvaterra de Magos e falta de articulação com os encarregados de
educação. Retomamos este tema para alertar para a urgência na substituição da
areia do parque infantil, pois constatámos que constitui um perigo para a saúde
pública devido à sua sujidade e encontrar-se plena de restos de entulho pondo
em perigo permanente as nossas crianças. Aproveitamos para alertar para a
altura da colocação dos caixotes de lixo, pois a sua localização poe em perigo
as crianças. Porque consideramos a segurança das nossas crianças uma
prioridade, apelamos à maioria para uma intervenção urgente no centro escolar
de Salvaterra de Magos dos serviços municipais.
Privatização dos serviços municipais
Após
a última reunião de câmara percebeu-se da intenção da maioria socialista em
avançar para “uma espécie de privatização” de alguns serviços públicos
prestados pelo município, nomeadamente a limpeza e piscinas municipais. Nós
sabemos que a abordagem foi “estamos a estudar os custos de recorrer aos
privados”. A experiência autárquica demonstra que a privatização dos serviços
públicos foram um total desastre para as contas públicas, endividamento dos
municípios, criação de clientelismos e promiscuidades entre eleitos e interesses
económicos, diminuição da qualidade da prestação dos serviços e precarização
das relações laborais dos trabalhadores. Esperamos que a maioria socialista não
escolha este caminho desastroso para os interesses do município. Com a certeza
se for essa a sua opção terá da parte do Bloco de Esquerda uma clara oposição.
Criação de regulamento de apoio aos
medicamentos
Termino voltando a relembrar que em 05 de março, a caminho dos
três meses, propusemos a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos,
que, tendo em conta, a grave crise que assola o país, nomeadamente as pessoas
com menores recursos, prevê a criação de respostas renovadas em benefício da
comunidade idosa do concelho. Este regulamento prevê a comparticipação na
aquisição de medicamentos com receita médica, na parte comparticipada a
cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.
Neste sentido apelamos mais uma vez à discussão e votação desta
proposta de deliberação de forma a proporcionar um reforço no apoio aos idosos
do nosso concelho.
Luís Gomes
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