Proposta
8 de março
- Dia Internacional da Mulher
No dia 8 de
março celebra-se o Dia Internacional da Mulher.
Neste dia,
evocam-se e atualizam-se as lutas travadas por tantas e tantas mulheres em todo
o mundo, ao longo de décadas, defendo direitos laborais, direitos sociais,
direito ao voto, direito à educação, direito à determinação, direito ao corpo,
enfim, defendendo dignidade e conquistando direitos, tantas vezes perdendo a
vida nesse processo.
Em 1910, Carla
Zetkin sugeriu, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, que o
Dia 8 de março fosse considerado o Dia da Mulher. Desde então, este dia foi
sendo celebrado em diversos países e, em 1975, a Organização das Nações Unidas
(ONU) assinalou pela primeira vez o Dia Internacional da Mulher.
Tantos anos
após a primeira vez em que este dia foi celebrado, a sua pertinência mantém-se.
Refira-se, por exemplo, que a taxa de alfabetização das mulheres no mundo
continua a ser inferior à dos homens (80% por contraponto a 89% dos homens) ou
que cerca de 700 milhões de mulheres casaram antes dos 18 anos de idade sendo
que cerca de 1/3 destas mulheres casou com menos de quinze anos de idade. (in
Beijing 20 da ONU).
Em Portugal,
as desigualdades são também bem patentes. As mulheres auferem salários mais
baixos que os homens: em média, ganham menos 18% de salário base (e menos 20.9%
de salário médio), o que significa que precisam de trabalhar mais 65 dias por
ano para ganharem o mesmo.
Cinco profissões
são responsáveis por 37,3% do emprego feminino, sendo elas: trabalhadoras de
limpeza, vendedoras em loja, empregadas de escritório, professoras dos ensinos
básico (2º e 3º ciclos) e secundário, trabalhadoras de cuidados pessoais nos
serviços de saúde (Dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Por outro
lado, os cargos de chefia continuam masculinizados, tendo, inclusivamente, a
situação portuguesa piorado; apenas 6% dos membros dos conselhos de
administração das empresas que em 2011 integravam o Psi20 eram mulheres, valor
inferior em 7.7% à média da União Europeia.
As mulheres
são mais afetadas pelo desemprego, continua a impor-se sobre elas uma dupla
jornada de trabalho e a conciliação da vida familiar e profissional continua a
ser encarada como uma responsabilidade que incumbe mais à mulher.
As mulheres
continuam a ser vítimas de violência doméstica e morrerem às mãos dos seus
companheiros; segundo dados da UMAR, em 2014, ocorreram 40 femicídios.
No que
respeito à atividade política, a participação de mulheres tem ainda um longo
caminho a percorrer. Vejamos, por exemplo, o resultado das eleições
legislativas de 2011, onde a taxa de feminização foi de apenas 26,5%. Em 230
deputados/as eleitos/as, apenas 61 eram mulheres, sendo que a paridade total de
registou apenas no Bloco de Esquerda, com metade do grupo parlamentar eleito
constituído por mulheres.
O Dia 8 de
março é o Dia Internacional da Mulher.
O Dia 8 de março é o dia de reconhecer e atualizar as lutas feministas.
O Dia 8 de Março é dia de homenagear o combate das mulheres que deram e
dão vida a uma luta de classes.
O Dia 8 de Março é dia de recusar o silenciamento de género.
Pelo exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos reunida em 04 de Março de 2015, delibera:
- Saudar
o Dia Internacional da Mulher.
- Recomendar
à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que implemente o plano municipal
contra a violência doméstica e que priorize a abertura de “Casas-Abrigo”.
Vereadores eleitos do Bloco de
Esquerda
Salvaterra de
Magos, 04 de Março de 2015
Aprovada por unanimidade
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